Modelo de Contrato de Prestação de Serviço Completo
Entenda como usar um modelo de contrato de prestação de serviço para formalizar atividades entre profissional e cliente. Veja cláusulas essenciais, formas de contratação, cuidados no preenchimento, dúvidas frequentes e um documento editável para personalizar.
Sumário
- 01 O que é contrato de prestação de serviço e para que serve
- 02 Quando usar um modelo de contrato de prestação de serviço
- Situações frequentes
- Contrato de serviço não é contrato de trabalho
- 03 Elementos que não podem faltar no documento
- 04 Como preencher o contrato passo a passo
- 05 Cláusulas importantes para serviços profissionais
- Escopo, entregas e aprovação
- Preço, despesas e tributos
- Confidencialidade e dados pessoais
- Direitos sobre materiais e resultados
- 06 Modelo de Modelo de Contrato de Prestação de Serviço Completo
- 07 Tipos de contrato de prestação de serviços
- 08 Cuidados e erros comuns ao contratar serviços
- 09 Assinatura, testemunhas e conservação do contrato
- 10 Perguntas frequentes sobre contrato de prestação de serviço
- É obrigatório fazer contrato de prestação de serviço por escrito?
- O contrato de prestação de serviço precisa reconhecer firma?
- Posso alterar o contrato depois de assinado?
- Posso cobrar multa por cancelamento?
- O prestador de serviço pode contratar outra pessoa para executar o trabalho?
- O cliente pode exigir atividades fora do escopo?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
Um modelo de contrato de prestação de serviço ajuda a registrar, por escrito, o acordo entre quem executará uma atividade e quem a contrata. Ele organiza informações essenciais, como o serviço combinado, o preço, a forma de pagamento, o prazo de entrega e as responsabilidades de cada parte.
Para pessoas e pequenas empresas, esse documento reduz dúvidas e cria uma referência objetiva para a relação profissional. Embora contratos verbais possam ter validade em diversas situações, a formalização escrita facilita a prova do que foi negociado e permite que as partes se antecipem a problemas práticos.
O que é contrato de prestação de serviço e para que serve
O contrato de prestação de serviço é o instrumento pelo qual uma pessoa física ou jurídica, chamada de contratada ou prestadora, assume a obrigação de realizar determinada atividade para outra pessoa física ou jurídica, denominada contratante, mediante ou sem remuneração, conforme ajustado.
Na prática, ele é usado para organizar uma obrigação de fazer. Pode abranger, por exemplo, serviços de design, manutenção, fotografia, consultoria, limpeza, marketing, desenvolvimento de sites, aulas particulares, reformas, eventos e apoio administrativo.
O documento não deve ser tratado como mera formalidade. Ele registra o resultado esperado, os limites da atividade e a dinâmica financeira da contratação. Também ajuda a diferenciar uma prestação autônoma de uma relação de emprego, sem que a simples existência de um contrato seja suficiente para afastar a análise dos fatos.
“A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.”
Código Civil, art. 421
As regras gerais aplicáveis estão no Código Civil brasileiro, especialmente nas disposições sobre prestação de serviço. O conteúdo contratual deve respeitar a lei, a boa-fé e a finalidade econômica e social do ajuste.
Quando usar um modelo de contrato de prestação de serviço
O uso do contrato é recomendável sempre que alguém for executar um serviço em favor de outra pessoa, especialmente quando houver valor relevante, prazo definido, entrega técnica, acesso a informações sensíveis ou possibilidade de mudanças no escopo.
Situações frequentes
- Contratação de profissional autônomo para atividade pontual ou recorrente.
- Contratação de microempresa ou empresa especializada.
- Execução de projetos com etapas, entregas e aprovação do cliente.
- Prestação de serviços remotos, presenciais ou híbridos.
- Serviços que envolvam sinal, parcelamento, reembolso ou compra de materiais.
- Atividades que exijam confidencialidade ou tratamento de dados pessoais.
O contrato é particularmente útil quando o serviço não pode ser descrito apenas por uma conversa simples. Quanto mais técnico, contínuo ou sujeito a alterações for o trabalho, maior a importância de definir limites claros.
Contrato de serviço não é contrato de trabalho
Uma prestação de serviço legítima não depende apenas do nome dado ao documento. Se a realidade revelar pessoalidade, subordinação, não eventualidade e remuneração, pode haver discussão sobre vínculo empregatício. A Consolidação das Leis do Trabalho deve ser considerada quando a dinâmica da contratação se aproximar de uma relação de emprego.
Por isso, não use o contrato civil como mecanismo para ocultar uma relação trabalhista. Descreva a relação verdadeira, evite cláusulas incompatíveis com a prática e busque orientação profissional em situações de dúvida.
Elementos que não podem faltar no documento
Um contrato bem preenchido não precisa ser excessivamente longo, mas deve ser específico. O objetivo é permitir que qualquer pessoa compreenda o que foi combinado sem precisar recorrer a suposições.
| Elemento | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Partes | Nome, CPF ou CNPJ, endereço e representante, quando houver | Identifica corretamente quem assume direitos e obrigações |
| Objeto | Descrição detalhada do serviço, entregas e limites | Evita divergências sobre o escopo contratado |
| Preço e pagamento | Valor, vencimentos, meio de pagamento e consequências do atraso | Organiza a remuneração e reduz cobranças controversas |
| Prazo | Início, término, cronograma e hipótese de renovação | Define a duração e as etapas da prestação |
| Responsabilidades | Deveres de cada parte, materiais, aprovações e cooperação | Distribui tarefas e riscos operacionais |
| Rescisão | Aviso prévio, multa se cabível e pagamentos pendentes | Estabelece como encerrar a relação de forma organizada |
Além desses itens, inclua dados suficientes para individualizar a contratação. Em serviços criativos ou técnicos, detalhe formatos de arquivo, quantidade de revisões, critérios de aceite, prazo para resposta do cliente e eventual cessão ou licença de direitos autorais.
Como preencher o contrato passo a passo
O modelo editável desta página foi estruturado para servir como ponto de partida. Antes de assinar, substitua todos os campos entre colchetes e revise se as cláusulas correspondem ao que foi efetivamente negociado.
- Identifique as partes. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e, no caso de empresa, os dados de quem a representa.
- Descreva o objeto. Explique qual serviço será realizado, onde ocorrerá, quais entregas estão incluídas e o que não faz parte do escopo.
- Defina o prazo. Indique datas de início e término, marcos de entrega e regras para prorrogação, se houver.
- Estabeleça o preço. Escreva o valor em números e por extenso, as parcelas, os vencimentos, o meio de pagamento e eventual sinal.
- Distribua obrigações. Indique o que cabe ao prestador e o que o cliente precisa fornecer, aprovar ou disponibilizar.
- Regule alterações. Preveja que mudanças relevantes de escopo, prazo ou valor sejam feitas por escrito.
- Defina a rescisão. Determine como a parte deve comunicar o encerramento, quais valores permanecem devidos e como serão entregues materiais já produzidos.
- Assine e guarde comprovantes. Ambas as partes devem manter uma via assinada, além de propostas, mensagens de aprovação, notas fiscais e recibos relacionados.
Cláusulas importantes para serviços profissionais
Escopo, entregas e aprovação
A cláusula de objeto deve ser concreta. Em vez de escrever apenas “serviços de marketing”, informe as atividades, a periodicidade, os canais, a quantidade de peças, as reuniões previstas e os materiais que serão entregues. Se houver aprovação do contratante, defina prazo para resposta e consequência para atrasos na validação.
Preço, despesas e tributos
Informe se o preço inclui despesas de deslocamento, materiais, hospedagem, licenças, taxas ou terceiros. Quando esses custos forem reembolsáveis, estabeleça a necessidade de autorização prévia e apresentação de comprovantes. O contrato também deve indicar se a contratada emitirá nota fiscal quando aplicável e se haverá retenções tributárias previstas na legislação.
Confidencialidade e dados pessoais
Se o serviço envolver informações estratégicas, financeiras, cadastrais ou dados de clientes, inclua dever de sigilo. Quando houver tratamento de dados pessoais, as partes devem observar a Lei Geral de Proteção de Dados, definindo limites de acesso, finalidade, segurança e devolução ou eliminação das informações ao fim da contratação.
Direitos sobre materiais e resultados
Em trabalhos intelectuais, como textos, fotografias, projetos, sistemas, vídeos e identidade visual, deixe claro se haverá cessão de direitos, licença de uso ou simples entrega de arquivos. Evite pressupor que o pagamento, por si só, resolve todas as questões relacionadas ao uso posterior do material.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
Clique em “Editar documento” para preencher os campos entre colchetes. As alterações ficam salvas apenas neste navegador.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a), quando aplicável, por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [QUALIFICAÇÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO OU ATIVIDADE], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a), quando aplicável, por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [QUALIFICAÇÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos seguintes serviços: [DESCREVER DETALHADAMENTE OS SERVIÇOS CONTRATADOS, AS ATIVIDADES, AS ENTREGAS, A QUANTIDADE, A PERIODICIDADE E OS RESULTADOS ESPERADOS].
1.2. Integram o escopo contratado as seguintes entregas: [LISTAR ENTREGAS, RELATÓRIOS, ARQUIVOS, PRODUTOS, ATENDIMENTOS OU ETAPAS].
1.3. Não estão incluídos no objeto deste contrato os seguintes serviços ou despesas: [DESCREVER ITENS EXCLUÍDOS DO ESCOPO]. Qualquer atividade adicional dependerá de autorização prévia e escrita da CONTRATANTE e de ajuste de valor e prazo, quando necessário.
2. DO PRAZO E DO CRONOGRAMA
2.1. A prestação dos serviços terá início em [DATA DE INÍCIO] e permanecerá vigente até [DATA DE TÉRMINO], podendo ser prorrogada mediante acordo escrito entre as partes.
2.2. O cronograma de execução será o seguinte: [DESCREVER ETAPAS, DATAS, MARCOS DE ENTREGA E PRAZOS DE APROVAÇÃO].
2.3. Os prazos da CONTRATADA serão automaticamente ajustados pelo período correspondente caso a CONTRATANTE deixe de fornecer, no tempo adequado, informações, documentos, materiais, acessos, aprovações ou demais condições necessárias à execução dos serviços.
3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços com diligência, boa-fé, técnica compatível com a atividade e observância das condições previstas neste contrato.
3.2. A CONTRATADA deverá manter a CONTRATANTE informada sobre fatos relevantes que possam interferir no prazo, no custo, na qualidade ou na viabilidade das entregas.
3.3. A CONTRATADA entregará à CONTRATANTE os materiais e resultados previstos no objeto, no formato [FORMATO DOS ARQUIVOS, RELATÓRIOS OU ENTREGAS], observados os critérios de aceite definidos neste instrumento.
3.4. A CONTRATADA não poderá transferir integralmente a execução dos serviços a terceiros sem autorização prévia e escrita da CONTRATANTE, permanecendo responsável pela qualidade, pelos prazos e pelas obrigações assumidas caso seja autorizada a participação de terceiros.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1. A CONTRATANTE obriga-se a fornecer à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações, documentos, materiais, acessos, decisões e aprovações necessários à adequada execução dos serviços.
4.2. A CONTRATANTE deverá indicar como responsável pelo acompanhamento do contrato [NOME COMPLETO], por meio do contato [E-MAIL E TELEFONE], competindo a essa pessoa centralizar solicitações, aprovações e comunicações operacionais.
4.3. A CONTRATANTE efetuará os pagamentos nos prazos e condições estabelecidos neste contrato, bem como reembolsará as despesas previamente autorizadas e devidamente comprovadas, quando previstas.
4.4. A CONTRATANTE será responsável pela veracidade, licitude e adequação das informações, materiais e orientações que fornecer à CONTRATADA.
5. DA REMUNERAÇÃO E DA FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Pela execução dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).
5.2. O pagamento será realizado da seguinte forma: [DESCREVER SINAL, PARCELAS, VALORES, DATAS DE VENCIMENTO E FORMA DE PAGAMENTO].
5.3. Os pagamentos deverão ser efetuados por [PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO OU OUTRA FORMA], em favor de [NOME DO TITULAR], CPF/CNPJ nº [CPF OU CNPJ], chave ou dados bancários [DADOS PARA PAGAMENTO].
5.4. Em caso de atraso no pagamento, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre o valor em atraso, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, e correção monetária pelo índice [ÍNDICE DE CORREÇÃO, SE APLICÁVEL], sem prejuízo da possibilidade de suspensão dos serviços após comunicação escrita.
5.5. Estão [INCLUÍDAS OU NÃO INCLUÍDAS] na remuneração as despesas com [MATERIAIS, DESLOCAMENTO, HOSPEDAGEM, LICENÇAS, TAXAS OU OUTROS ITENS]. As despesas não incluídas somente serão reembolsadas se previamente aprovadas por escrito pela CONTRATANTE e acompanhadas dos respectivos comprovantes.
6. DA EXECUÇÃO, DAS ALTERAÇÕES E DO ACEITE
6.1. A CONTRATADA executará os serviços com autonomia técnica e organizacional, sem subordinação jurídica à CONTRATANTE, observadas as diretrizes relacionadas ao objeto, aos resultados esperados e às condições expressamente previstas neste instrumento.
6.2. A CONTRATANTE terá o prazo de [NÚMERO] dias úteis, contados do recebimento de cada entrega, para apresentar aprovação, solicitação de ajuste ou justificativa de recusa. A ausência de manifestação nesse prazo será considerada [APROVAÇÃO OU OUTRA CONSEQUÊNCIA DEFINIDA PELAS PARTES].
6.3. Estão incluídas [NÚMERO] rodadas de ajustes ou revisões para cada entrega, desde que relacionadas ao escopo original. Alterações que modifiquem substancialmente a solicitação inicial serão consideradas serviços adicionais e dependerão de novo acordo escrito.
6.4. Toda alteração de escopo, valor, prazo, cronograma ou condição relevante deverá ser formalizada por escrito, inclusive por aditivo contratual ou comunicação eletrônica aceita expressamente pelas partes.
7. DA CONFIDENCIALIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas e operacionais a que tiverem acesso em razão deste contrato, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia e escrita da outra parte, salvo por obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
7.2. Caso a execução dos serviços envolva dados pessoais, as partes comprometem-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades relacionadas a este contrato, adotando medidas razoáveis de segurança e observando a legislação aplicável.
7.3. Encerrada a contratação, a CONTRATADA devolverá ou eliminará os dados e documentos recebidos, conforme orientação da CONTRATANTE e desde que não exista obrigação legal de guarda.
8. DOS DIREITOS SOBRE MATERIAIS E RESULTADOS
8.1. Os materiais, arquivos, relatórios, documentos e demais resultados produzidos especificamente em decorrência deste contrato serão entregues à CONTRATANTE na forma e extensão descritas no objeto.
8.2. Os direitos de uso, cessão, licença ou propriedade intelectual sobre os resultados serão definidos da seguinte forma: [DESCREVER SE HÁ CESSÃO TOTAL, LICENÇA DE USO, LIMITES TERRITORIAIS, PRAZO, EXCLUSIVIDADE E ENTREGA DE ARQUIVOS EDITÁVEIS].
8.3. Permanecem de titularidade da CONTRATADA seus métodos, conhecimentos, modelos, ferramentas, materiais preexistentes e conteúdos que não tenham sido desenvolvidos exclusivamente para a CONTRATANTE, ressalvados os direitos de uso expressamente concedidos neste contrato.
9. DA RESCISÃO
9.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação escrita com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.
9.2. A rescisão imediata poderá ocorrer em caso de descumprimento de obrigação relevante, desde que a parte inadimplente seja notificada por escrito e não regularize a situação no prazo de [NÚMERO] dias, quando a regularização for possível.
9.3. Em caso de rescisão, a CONTRATANTE pagará os serviços efetivamente executados, aprovados ou disponibilizados até a data do encerramento, bem como as despesas previamente autorizadas e comprovadas.
9.4. Se houver multa por rescisão antecipada, será aplicada a seguinte condição: [DESCREVER HIPÓTESE, VALOR OU CRITÉRIO DE CÁLCULO DA MULTA].
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Este contrato não estabelece sociedade, associação, representação comercial, mandato, exclusividade, vínculo empregatício ou relação de subordinação entre as partes, sendo cada uma responsável por suas obrigações legais, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, conforme aplicável.
10.2. A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer condição deste contrato não implicará renúncia de direito, novação ou alteração contratual.
10.3. As comunicações relacionadas a este contrato serão consideradas válidas quando realizadas pelos seguintes meios: [E-MAILS, APLICATIVO DE MENSAGENS, ENDEREÇOS OU OUTROS CANAIS].
10.4. As partes declaram que leram, compreenderam e concordam com todas as cláusulas deste contrato, firmando-o em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, ou por meio eletrônico, para todos os fins de direito.
11. DO FORO
11.1. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE] – [UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, quando a eleição de foro for juridicamente admitida.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME DA CONTRATANTE OU REPRESENTANTE]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
________________________________________
[NOME DA CONTRATADA OU REPRESENTANTE]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF]
Tipos de contrato de prestação de serviços
O formato do documento deve acompanhar a natureza da atividade e a duração da relação. A base pode ser semelhante, mas as cláusulas precisam refletir a operação concreta.
- Por projeto: indicado para serviço com entrega determinada, como reforma, site, ensaio fotográfico ou consultoria específica.
- Por prazo determinado: adequado quando a contratação tem duração previamente fixada e atividades contínuas durante esse período.
- Mensal ou recorrente: usado em assessoria, manutenção, gestão de redes sociais e suporte continuado, com regras de renovação e reajuste.
- Por hora ou diária: útil quando a demanda varia e o volume final de trabalho não está definido no início.
- Com êxito ou resultado: exige atenção redobrada para definir o evento que caracteriza o resultado e a forma de comprovação.
Também é possível usar aditivos para alterar preço, escopo ou prazo sem reescrever todo o contrato. O aditivo deve identificar o contrato original, registrar exatamente o que mudou e ser assinado pelas partes.
Cuidados e erros comuns ao contratar serviços
Boa parte dos conflitos surge de descrições genéricas e combinações feitas apenas por mensagens. O contrato deve traduzir a negociação real, inclusive os limites do que cada parte espera receber ou entregar.
- Usar descrição vaga do serviço, sem entregas mensuráveis ou critérios de aceite.
- Deixar o valor sem vencimento, forma de pagamento ou previsão para atraso.
- Não esclarecer se materiais, deslocamentos e despesas de terceiros estão incluídos.
- Prever multa desproporcional ou incompatível com o prejuízo e a negociação.
- Omitir regras para cancelamento, reembolso ou trabalho já iniciado.
- Assinar com dados incompletos ou sem verificar os poderes do representante da empresa.
- Copiar cláusulas que não se aplicam à atividade, gerando contradições internas.
- Tratar o contratado como empregado na prática, apesar de chamá-lo de autônomo no papel.
- Ignorar regras de sigilo e proteção de dados quando há acesso a informações de terceiros.
Antes da assinatura, leia o documento inteiro com atenção. Se houver negociação por proposta comercial, orçamento ou troca de mensagens, confira se o contrato não contradiz esses registros. Em serviços de maior valor, longa duração ou risco técnico, a revisão por advogado pode evitar prejuízos relevantes.
Assinatura, testemunhas e conservação do contrato
O contrato pode ser assinado fisicamente ou por meio eletrônico, desde que seja possível demonstrar a manifestação de vontade das partes e preservar a integridade do documento. Identifique os signatários e guarde a versão final assinada em local seguro.
As testemunhas não são obrigatórias para a existência de todo contrato. Contudo, sua inclusão pode ser útil em determinadas situações, inclusive para fortalecer a prova documental. Quando houver duas testemunhas, informe nome completo e CPF de cada uma.
Após a assinatura, mantenha organizados os documentos que demonstram a execução do serviço: ordens de serviço, aprovações, comprovantes de pagamento, recibos, notas fiscais, relatórios, e-mails e mensagens pertinentes. Esses registros são importantes caso haja discussão sobre execução, atraso ou cobrança.
Perguntas frequentes sobre contrato de prestação de serviço
É obrigatório fazer contrato de prestação de serviço por escrito?
Nem toda prestação de serviço exige contrato escrito para existir. Porém, a forma escrita é altamente recomendável porque registra as condições acordadas e facilita a prova de preço, prazo, escopo e responsabilidades em caso de divergência.
O contrato de prestação de serviço precisa reconhecer firma?
Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito geral de validade do contrato particular. As partes podem optar por esse procedimento se desejarem reforçar a identificação das assinaturas, mas é importante avaliar a necessidade do caso concreto.
Posso alterar o contrato depois de assinado?
Sim. Alterações podem ser formalizadas em aditivo contratual assinado por todas as partes envolvidas. O aditivo deve indicar o contrato original e especificar as cláusulas modificadas, preservando as demais condições que não foram alteradas.
Posso cobrar multa por cancelamento?
As partes podem prever multa para hipóteses de cancelamento ou descumprimento, desde que a cláusula seja clara, proporcional e adequada ao negócio. Também é importante definir como serão tratados os serviços já realizados e as despesas comprovadamente assumidas.
O prestador de serviço pode contratar outra pessoa para executar o trabalho?
Isso depende do que foi negociado. Se a atividade exigir atuação pessoal do contratado, o contrato deve proibir ou condicionar a substituição à autorização do cliente. Quando a subcontratação for permitida, convém definir quem responde pela qualidade e pelos custos.
O cliente pode exigir atividades fora do escopo?
Não automaticamente. Atividades não previstas no objeto devem ser avaliadas pelas partes e, se aceitas, formalizadas por escrito com ajuste de preço e prazo quando necessário. Essa prática evita que pedidos adicionais comprometam a entrega originalmente contratada.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
