Modelo de Contrato de Aluguel Residencial Completo
Entenda como elaborar um modelo de contrato de aluguel residencial com identificação das partes, imóvel, valor, prazo, reajuste, garantia e responsabilidades. Veja cuidados, respostas a dúvidas frequentes e use o modelo editável desta página para adaptar a locação à negociação.
Sumário
- 01 O que é o contrato de aluguel residencial e para que serve
- 02 Quando usar um modelo de contrato de aluguel residencial
- 03 Base legal e limites do acordo entre as partes
- 04 Informações que não podem faltar no documento
- 05 Como preencher o modelo de contrato de aluguel residencial
- 06 Modelo de Modelo de Contrato de Aluguel Residencial Completo
- 07 Tipos e variações de contrato de locação residencial
- Contrato por prazo determinado
- Contrato por prazo indeterminado
- Contrato com caução em dinheiro
- Contrato com fiador ou seguro-fiança
- 08 Vistoria, despesas e comprovantes durante a locação
- 09 Cuidados e erros comuns ao formalizar a locação
- 10 Perguntas frequentes sobre contrato de aluguel residencial
- O contrato de aluguel residencial precisa ser reconhecido em cartório?
- É obrigatório ter duas testemunhas?
- O locador pode cobrar caução e exigir fiador ao mesmo tempo?
- Quem paga IPTU e condomínio no imóvel alugado?
- O inquilino pode sair antes do término do prazo?
- O que fazer ao final do contrato?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de contrato de aluguel residencial é o instrumento usado para registrar as condições da locação de uma casa, apartamento ou outro imóvel destinado à moradia. Ele ajuda locador e locatário a deixarem claros o valor do aluguel, o prazo, a forma de pagamento, a garantia escolhida e as responsabilidades assumidas desde a entrega das chaves.
Embora a locação residencial possa ser ajustada verbalmente, um documento escrito reduz dúvidas e facilita a comprovação do que foi combinado. O modelo editável desta página oferece uma estrutura prática para personalização, mas deve refletir a negociação real e as características específicas do imóvel, das partes e da garantia adotada.
O que é o contrato de aluguel residencial e para que serve
O contrato de aluguel residencial, também chamado de contrato de locação residencial, é um acordo pelo qual o locador cede temporariamente o uso de um imóvel ao locatário, que se obriga a pagar aluguel e a cumprir as demais condições pactuadas. A finalidade do imóvel deve ser exclusivamente residencial, salvo previsão contratual compatível com outra situação permitida.
Na prática, o documento organiza a relação durante a ocupação e cria um registro útil em situações como cobrança de valores, pedido de reparos, renovação, devolução do imóvel e apuração de danos. Também permite especificar quem arcará com despesas ordinárias de condomínio, tributos, contas de consumo e encargos relacionados ao imóvel.
As locações urbanas são disciplinadas principalmente pela Lei do Inquilinato. As regras gerais dos contratos e das obrigações também devem ser interpretadas à luz do Código Civil, sem afastar a aplicação da legislação específica de locações.
Quando usar um modelo de contrato de aluguel residencial
O documento deve ser preparado antes da entrega das chaves ou, se a ocupação já tiver começado, assim que as partes decidirem formalizar a relação. É especialmente recomendável quando haverá depósito-caução, fiador, seguro-fiança ou qualquer outra garantia locatícia.
O contrato escrito é útil tanto para proprietários que alugam diretamente quanto para locações intermediadas por imobiliária. Pequenas empresas que possuam imóveis e os destinem à moradia também podem utilizá-lo, com adequada qualificação da pessoa jurídica e de seu representante.
- Locação de apartamento, casa, kitnet, quarto com uso residencial ou imóvel semelhante;
- Primeira locação entre proprietário e inquilino;
- Renovação ou prorrogação de uma locação já existente;
- Alteração de aluguel, prazo, garantia ou responsabilidade por encargos;
- Inclusão de novo ocupante, fiador ou responsável solidário;
- Formalização de locação conduzida diretamente, sem administradora.
Se o imóvel será usado para atividade empresarial, comercial, profissional ou industrial, a natureza da locação pode ser diferente. Nessa hipótese, o modelo residencial não deve ser utilizado sem adaptação criteriosa.
Base legal e limites do acordo entre as partes
A liberdade de contratar permite que as partes definam diversas condições da locação, desde que respeitem a legislação aplicável. O contrato não deve impor cláusulas contraditórias, obrigações impossíveis ou regras que afastem direitos indisponíveis.
Entre os deveres do locador, a Lei do Inquilinato prevê a entrega do imóvel em estado de servir ao uso a que se destina e a garantia do uso pacífico durante a locação. Por sua vez, o locatário deve pagar pontualmente aluguel e encargos exigíveis, utilizar o imóvel conforme o destino contratado e devolvê-lo ao término da relação, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.
“O locador é obrigado a entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina.”
Lei nº 8.245/1991, art. 22, I
Outro ponto relevante é a garantia. A Lei do Inquilinato prevê modalidades como caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Em regra, não se deve exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. A escolha precisa estar expressa de maneira objetiva, inclusive com os dados do fiador, quando houver.
Informações que não podem faltar no documento
Um contrato claro começa pela identificação correta das pessoas envolvidas e do imóvel. Nomes incompletos, documentos errados ou descrição genérica do endereço aumentam o risco de conflito e dificultam comunicações futuras.
| Item | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Partes | Nome, CPF ou CNPJ, RG quando desejado, estado civil, profissão e endereço | Identifica quem assume direitos e obrigações |
| Imóvel | Endereço completo, unidade, vaga e itens vinculados | Delimita exatamente o bem locado |
| Aluguel | Valor, vencimento, meio de pagamento e eventual multa por atraso | Evita divergências sobre cobrança e inadimplemento |
| Prazo | Data de início, término e regras de prorrogação | Define a duração e orienta a desocupação |
| Garantia | Modalidade, valor, responsável e condições de devolução ou liberação | Estabelece a proteção contra inadimplemento |
| Encargos | Condomínio, IPTU, água, energia, gás e outras despesas | Distribui as despesas de forma verificável |
Além desses pontos, é recomendável incluir regras sobre conservação, reparos, obras, vistoria, sublocação, cessão, animais, entrega das chaves, comunicações entre as partes e foro. A redação deve ser compatível com o que foi efetivamente acordado.
Como preencher o modelo de contrato de aluguel residencial
Antes de preencher, reúna documentos das partes, dados do imóvel, informações sobre a garantia e a relação de despesas que serão atribuídas ao inquilino. Leia cada cláusula com atenção e substitua todos os campos entre colchetes pelos dados corretos.
- Identifique o locador. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e, se aplicável, dados do representante legal.
- Qualifique o locatário. Registre os dados completos da pessoa que ocupará o imóvel e será responsável pelos pagamentos e deveres contratuais.
- Descreva o imóvel. Indique endereço completo, número da unidade, complementos, vagas, acessórios e a finalidade exclusivamente residencial.
- Defina o prazo. Especifique o início e o término da locação. Evite expressões vagas, como “por tempo indeterminado”, se a intenção for pactuar prazo determinado.
- Preencha o aluguel e os encargos. Informe valor em algarismos e por extenso, vencimento, forma de pagamento e a divisão de condomínio, IPTU, consumos e outros custos.
- Escolha uma garantia. Mantenha apenas a modalidade efetivamente negociada. Se houver fiador, preencha sua qualificação e providencie sua assinatura.
- Inclua as regras de reajuste e atraso. Indique o índice de reajuste que as partes adotarem, respeitadas as regras aplicáveis, e descreva multa, juros e atualização para pagamento em atraso.
- Anexe a vistoria. Faça laudo detalhado, de preferência com fotografias datadas, e peça ciência das partes no início da locação.
- Revise e assine. Confirme dados, valores e cláusulas antes das assinaturas. Recomenda-se a assinatura de duas testemunhas para reforçar a prova documental.
O modelo editável desta página foi estruturado para contemplar os elementos usuais de uma locação residencial. Retire cláusulas que não correspondam à negociação e acrescente disposições específicas somente após verificar sua validade e clareza.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO(A), têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO
1.1. O(A) LOCADOR(A) dá em locação ao(à) LOCATÁRIO(A) o imóvel residencial situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], [COMPLEMENTO], [BAIRRO], [CIDADE] – [UF], CEP [CEP], incluindo [DESCREVER VAGA DE GARAGEM, DEPÓSITO, MOBILIÁRIO OU OUTROS ITENS, SE HOUVER], doravante denominado simplesmente IMÓVEL.
1.2. O IMÓVEL será utilizado exclusivamente para fins residenciais pelo(a) LOCATÁRIO(A) e pelos seguintes ocupantes autorizados: [NOME COMPLETO DOS OCUPANTES, SE HOUVER]. É vedada a alteração da destinação do IMÓVEL sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).
2. DO PRAZO DA LOCAÇÃO
2.1. A locação terá prazo determinado de [NÚMERO] ([NÚMERO POR EXTENSO]) meses, com início em [DIA] de [MÊS] de [ANO] e término em [DIA] de [MÊS] de [ANO].
2.2. Encerrado o prazo contratual, a permanência do(a) LOCATÁRIO(A) no IMÓVEL observará as regras legais aplicáveis e eventual manifestação das partes, sem prejuízo das obrigações assumidas neste contrato enquanto perdurar a posse do IMÓVEL.
3. DO ALUGUEL E DA FORMA DE PAGAMENTO
3.1. O aluguel mensal será de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), vencível todo dia [DIA] de cada mês, mediante [FORMA DE PAGAMENTO], em favor de [NOME DO RECEBEDOR], na conta [DADOS BANCÁRIOS, SE APLICÁVEL], ou por outro meio escrito e comprovável indicado pelo(a) LOCADOR(A).
3.2. O primeiro pagamento será devido em [DATA OU FORMA DE CÁLCULO DO PRIMEIRO PAGAMENTO]. O(A) LOCADOR(A) fornecerá recibo ou documento equivalente que permita identificar o valor pago, a competência e os encargos eventualmente quitados.
3.3. O atraso no pagamento de aluguel ou encargos assumidos pelo(a) LOCATÁRIO(A) acarretará multa moratória de [PERCENTUAL]%, juros de [PERCENTUAL]% ao mês, calculados proporcionalmente ao período de atraso, e atualização monetária na forma prevista neste contrato, sem prejuízo da cobrança das obrigações vencidas.
4. DO REAJUSTE DO ALUGUEL
4.1. O valor do aluguel será reajustado a cada período de 12 (doze) meses de vigência, ou no menor período admitido pela legislação aplicável, pela variação do índice [NOME DO ÍNDICE], ou por outro índice que venha a substituí-lo caso deixe de existir ou de ser divulgado.
4.2. A aplicação do reajuste será comunicada ao(à) LOCATÁRIO(A) de forma escrita, com a indicação do cálculo utilizado.
5. DOS ENCARGOS E DAS DESPESAS
5.1. Além do aluguel, serão de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), durante o período de sua posse, as despesas de consumo de água, energia elétrica, gás, internet, telefone e demais serviços individualmente contratados ou consumidos no IMÓVEL.
5.2. O(A) LOCATÁRIO(A) pagará as despesas ordinárias de condomínio, quando existentes, no valor e nas condições informadas pela administração condominial. As despesas extraordinárias de condomínio permanecerão sob responsabilidade do(a) LOCADOR(A), salvo hipótese legal ou ajuste específico válido.
5.3. O IPTU e as taxas incidentes sobre o IMÓVEL serão pagos por [LOCADOR(A)/LOCATÁRIO(A)], conforme os respectivos vencimentos. Caso o pagamento seja atribuído ao(à) LOCATÁRIO(A), este(a) deverá apresentar os comprovantes quando solicitado(a).
6. DA GARANTIA LOCATÍCIA
6.1. As partes elegem como única garantia desta locação a modalidade de [CAUÇÃO EM DINHEIRO/FIANÇA/SEGURO-FIANÇA/CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO/SEM GARANTIA, SE CABÍVEL].
6.2. Caso a garantia escolhida seja caução em dinheiro, o(a) LOCATÁRIO(A) entrega neste ato a quantia de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), a qual será tratada nos termos da legislação aplicável e poderá ser utilizada para compensar débitos contratuais comprovados ou danos imputáveis ao(à) LOCATÁRIO(A), assegurada a prestação de contas ao final da locação.
6.3. Caso a garantia escolhida seja fiança, qualifica-se como FIADOR(A) [NOME COMPLETO DO FIADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO DO RG], CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], que assinará este instrumento e responderá nos limites aqui previstos e na legislação aplicável. Se necessário, deverá ser obtida a anuência do respectivo cônjuge ou companheiro(a), conforme o caso.
6.4. Caso seja contratado seguro-fiança, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá manter a apólice válida pelo período exigido, apresentando os documentos pertinentes ao(à) LOCADOR(A) sempre que solicitado(a).
7. DA VISTORIA E DA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL
7.1. O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o IMÓVEL nas condições descritas no LAUDO DE VISTORIA anexado a este contrato, que passa a integrá-lo para todos os fins. O laudo deverá indicar o estado de conservação, instalações, chaves, medidores, equipamentos e itens existentes no IMÓVEL.
7.2. O(A) LOCATÁRIO(A) obriga-se a conservar o IMÓVEL, utilizá-lo com cuidado e comunicar ao(à) LOCADOR(A), em prazo razoável, a necessidade de reparos cuja responsabilidade não lhe caiba. Danos causados por mau uso, culpa, negligência ou uso diverso do contratado deverão ser reparados ou indenizados pelo(a) LOCATÁRIO(A).
7.3. As benfeitorias e obras no IMÓVEL dependerão de autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A), salvo reparos urgentes necessários para evitar dano maior, que deverão ser comunicados imediatamente.
8. DA VEDAÇÃO DE CESSÃO E SUBLOCAÇÃO
8.1. O(A) LOCATÁRIO(A) não poderá ceder, transferir, emprestar, sublocar total ou parcialmente o IMÓVEL, nem permitir sua ocupação por terceiros além dos ocupantes indicados, sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).
9. DO ACESSO AO IMÓVEL
9.1. O(A) LOCATÁRIO(A) permitirá a vistoria do IMÓVEL pelo(a) LOCADOR(A) ou por pessoa por ele(a) indicada, mediante prévio ajuste de dia e horário, respeitada a privacidade e a posse direta do(a) LOCATÁRIO(A).
10. DA RESCISÃO E DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL
10.1. O descumprimento de obrigação contratual ou legal poderá ensejar a rescisão da locação, sem prejuízo da cobrança de valores, perdas e danos e demais consequências previstas na legislação aplicável.
10.2. Se o(a) LOCATÁRIO(A) devolver o IMÓVEL antes do término do prazo determinado, será devida multa compensatória correspondente a [NÚMERO] ([NÚMERO POR EXTENSO]) aluguéis, calculada proporcionalmente ao período restante do contrato, observadas as hipóteses legais de dispensa ou redução.
10.3. Ao término da locação, o(a) LOCATÁRIO(A) devolverá o IMÓVEL livre de pessoas e bens, com as chaves entregues ao(à) LOCADOR(A), quitados os encargos de sua responsabilidade e nas condições verificadas em vistoria final, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.
11. DAS COMUNICAÇÕES
11.1. As comunicações entre as partes poderão ocorrer por escrito, inclusive por e-mail, aplicativo de mensagens ou outro meio que permita comprovar o envio e o recebimento, utilizando-se os seguintes contatos: LOCADOR(A): [TELEFONE E E-MAIL]; LOCATÁRIO(A): [TELEFONE E E-MAIL].
11.2. Cada parte deverá informar prontamente à outra qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail.
12. DO FORO
12.1. Para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE] – [UF], sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Este contrato representa o entendimento entre as partes sobre a locação do IMÓVEL. Qualquer alteração somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas partes e, quando aplicável, pelo(a) fiador(a).
13.2. As partes declaram ter lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas deste instrumento, firmando-o em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) LOCADOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO DO CPF/CNPJ]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
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[NOME COMPLETO DO(A) FIADOR(A), SE APLICÁVEL]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
TESTEMUNHAS
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[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Tipos e variações de contrato de locação residencial
Contrato por prazo determinado
Nessa modalidade, as partes definem previamente a duração da locação. É comum em locações de longa duração e exige atenção às condições de saída antecipada. A multa por devolução antecipada pelo locatário deve ser tratada com clareza e, nas hipóteses legais aplicáveis, calculada proporcionalmente ao período restante.
Contrato por prazo indeterminado
O contrato pode vigorar sem termo final definido, seja por previsão inicial ou por prorrogação da relação. As regras de denúncia, aviso e retomada do imóvel dependem das circunstâncias concretas e da disciplina da Lei do Inquilinato.
Contrato com caução em dinheiro
A caução é uma garantia que pode ser dada em dinheiro, bens móveis ou imóveis, conforme os parâmetros legais. Quando a garantia for em dinheiro, o contrato deve registrar valor, forma de entrega, finalidade, condições de restituição e compensações justificadas ao término da locação.
Contrato com fiador ou seguro-fiança
Na fiança, uma terceira pessoa assume responsabilidade nos limites previstos no contrato. Já o seguro-fiança envolve contratação com seguradora. Cada opção tem custos, exigências documentais e efeitos próprios; por isso, a cláusula deve corresponder exatamente à garantia escolhida.
Vistoria, despesas e comprovantes durante a locação
O laudo de vistoria é um dos documentos mais importantes da locação. Ele registra as condições de pintura, pisos, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas, móveis eventualmente fornecidos e leituras de medidores. Quanto mais específico for o registro inicial, mais objetiva tende a ser a conferência na devolução das chaves.
Também é prudente conservar comprovantes de pagamentos e comunicações. O Código Civil estabelece que a quitação regular pode ser exigida pelo devedor e deve indicar elementos essenciais do pagamento. Consulte o texto do Código Civil sobre quitação para verificar a regra aplicável.
- Guarde recibos ou comprovantes bancários de aluguel e encargos;
- Registre por escrito pedidos de reparo e respostas do locador ou administradora;
- Documente a entrega e a devolução de chaves;
- Atualize dados de contato quando houver mudança de telefone ou e-mail;
- Conserve cópia do contrato, dos aditivos, da vistoria e das garantias.
Cuidados e erros comuns ao formalizar a locação
Um contrato extenso não é necessariamente um contrato seguro. A qualidade depende da consistência dos dados, da objetividade das cláusulas e da compatibilidade entre o documento e a realidade da locação.
- Deixar campos em branco: todos os espaços relevantes devem ser preenchidos, riscados ou identificados como não aplicáveis.
- Exigir duas garantias: escolha uma modalidade e retire do texto as cláusulas referentes às demais.
- Confundir reparos estruturais com pequenos cuidados: descreva responsabilidades de forma equilibrada e documente problemas preexistentes na vistoria.
- Não prever a destinação residencial: declare expressamente o uso do imóvel para moradia.
- Omitir encargos: informe quem paga condomínio, IPTU e contas de consumo, sem usar expressões genéricas.
- Assinar sem conferir a garantia: o fiador deve ser corretamente qualificado e assinar quando essa for a modalidade escolhida.
- Dispensar a vistoria: a ausência de registro inicial costuma dificultar a apuração de danos e desgastes ao final.
- Usar cláusulas copiadas sem adaptação: retire previsões incompatíveis, como referências a mobiliário inexistente ou a serviços não contratados.
Perguntas frequentes sobre contrato de aluguel residencial
O contrato de aluguel residencial precisa ser reconhecido em cartório?
Em geral, o reconhecimento de firma não é requisito de validade do contrato particular. Ainda assim, as partes podem optar por ele como medida adicional de identificação e prova. A necessidade concreta deve ser avaliada conforme a situação, a exigência de terceiros e a modalidade de garantia.
É obrigatório ter duas testemunhas?
O contrato pode existir sem testemunhas, desde que presentes os requisitos gerais de validade. Contudo, a assinatura de duas testemunhas pode fortalecer a eficácia probatória do documento e é uma prática recomendável, especialmente em contratos particulares com obrigações financeiras.
O locador pode cobrar caução e exigir fiador ao mesmo tempo?
Não é recomendável acumular modalidades de garantia no mesmo contrato. A Lei do Inquilinato disciplina as garantias locatícias e veda, em regra, mais de uma garantia para a mesma locação. Defina uma única opção e deixe o texto coerente com essa escolha.
Quem paga IPTU e condomínio no imóvel alugado?
A responsabilidade deve constar expressamente do contrato. A lei traz regras sobre encargos e despesas condominiais, mas a redação contratual precisa especificar o que será atribuído ao locatário e o que permanecerá sob responsabilidade do locador. Guarde boletos e comprovantes para evitar controvérsias.
O inquilino pode sair antes do término do prazo?
O locatário pode devolver o imóvel antes do término, mas a consequência financeira dependerá do contrato e da legislação aplicável. Quando houver multa, ela deve ser redigida com clareza e observar a proporcionalidade aplicável ao tempo restante da locação, ressalvadas situações legais específicas.
O que fazer ao final do contrato?
Organize a vistoria de saída, confira contas e encargos pendentes, formalize a entrega das chaves e produza recibo ou termo de encerramento. Se houver caução, apure de modo documentado eventuais débitos ou danos atribuíveis ao locatário antes de tratar da restituição do saldo devido.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
