Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Seguro
Entenda como elaborar um modelo de contrato de compra e venda de imóvel, quais dados e cláusulas incluir, os cuidados antes de assinar e as diferenças entre compromisso e escritura. Use o modelo editável desta página para adaptar a negociação às partes e ao imóvel.
Sumário
- 01 O que é o contrato de compra e venda de imóvel
- 02 Para que serve o modelo de contrato de compra e venda de imóvel
- 03 Quando usar este contrato
- Situações comuns
- 04 Contrato particular, promessa e escritura pública
- 05 O que não pode faltar no documento
- Qualificação das partes
- Descrição completa do imóvel
- Preço e pagamento
- Posse, despesas e documentação
- 06 Modelo de Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Seguro
- 07 Como preencher o contrato passo a passo
- 08 Cláusulas e variações para cada negociação
- Cláusula de condição para financiamento
- Cláusula de arras ou sinal
- Cláusula de imóvel ocupado
- Cláusula de vistoria e bens integrantes
- 09 Cuidados antes de assinar e erros comuns
- 10 Perguntas frequentes sobre contrato de compra e venda de imóvel
- Contrato particular transfere a propriedade do imóvel?
- É obrigatório reconhecer firma no contrato?
- É necessário ter duas testemunhas?
- Quem paga escritura e registro do imóvel?
- O que acontece se o comprador atrasar uma parcela?
- Posso usar o contrato para imóvel financiado?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de contrato de compra e venda de imóvel ajuda comprador e vendedor a registrar, por escrito, os termos negociados para a transferência de uma casa, apartamento, terreno, sala comercial ou outro bem imobiliário. Ele organiza informações essenciais, como identificação das partes, descrição do imóvel, preço, forma de pagamento, prazos, entrega da posse e consequências do descumprimento.
Um contrato bem preenchido não substitui a análise da documentação nem, quando exigida, a escritura pública e o registro imobiliário. Ainda assim, é uma etapa relevante para dar clareza à negociação, reduzir divergências e definir responsabilidades antes da assinatura. O modelo editável desta página deve ser adaptado às características concretas do negócio.
O que é o contrato de compra e venda de imóvel
O contrato de compra e venda de imóvel é o instrumento pelo qual uma parte, chamada vendedora, se obriga a transferir determinado imóvel à outra, chamada compradora, mediante o pagamento de um preço. Conforme a estrutura escolhida, o documento pode representar a contratação definitiva da compra e venda ou uma promessa de celebração futura da escritura definitiva.
Na prática, ele registra o consenso sobre os elementos centrais do negócio: qual imóvel será negociado, por qual valor, de que modo o pagamento ocorrerá, quem responderá por tributos e despesas, quando a posse será entregue e quais providências serão tomadas para formalizar a transferência.
O Código Civil trata a compra e venda como contrato em que uma parte se obriga a transferir o domínio de certa coisa e a outra a pagar preço em dinheiro. Para consultar a redação legal aplicável, veja o Código Civil brasileiro consolidado.
“Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”
Código Civil, art. 481
É importante distinguir o acordo contratual da efetiva transferência da propriedade. Em regra, a propriedade imobiliária se transfere com o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis competente. Por isso, a assinatura do contrato, isoladamente, não deve ser tratada como garantia automática de que o comprador se tornou proprietário.
Para que serve o modelo de contrato de compra e venda de imóvel
Esse documento serve para transformar a negociação verbal em obrigações claras e verificáveis. Ele oferece uma referência comum às partes e facilita a conferência do que foi combinado, especialmente quando o pagamento é parcelado, existe financiamento, há prazo para desocupação ou o imóvel precisa de regularização documental.
Entre suas funções mais relevantes estão:
- identificar corretamente compradores, vendedores e eventuais intervenientes;
- individualizar o imóvel por endereço e dados da matrícula;
- definir preço, sinal, parcelas, vencimentos e meios de pagamento;
- disciplinar a entrega das chaves e a imissão na posse;
- distribuir despesas, tributos, condomínio e encargos;
- prever multa, juros, rescisão e devolução de valores em caso de inadimplemento;
- registrar a obrigação de apresentar documentos e praticar atos para a escritura e o registro.
O modelo também é útil para orientar conversas objetivas antes da assinatura. Se as partes não concordam sobre uma cláusula relevante, como a data da posse ou o responsável por débitos anteriores, o conflito deve ser resolvido antes da formalização.
Quando usar este contrato
O documento é apropriado quando as partes já definiram os aspectos fundamentais da negociação e desejam registrá-los. Pode ser usado em venda à vista, pagamento parcelado diretamente ao vendedor, aquisição condicionada à aprovação de financiamento e negócios que dependem da apresentação de certidões ou da regularização do imóvel.
Situações comuns
- Venda à vista: o preço é pago em uma única parcela, normalmente na assinatura, na escritura ou em marco definido pelas partes.
- Venda parcelada: o comprador paga sinal e prestações diretamente ao vendedor, com datas e consequências para atrasos expressamente previstas.
- Compra com financiamento: a conclusão depende da análise e da contratação junto à instituição financeira, exigindo cláusula sobre a condição e os prazos.
- Imóvel ocupado: o contrato precisa estabelecer a desocupação, a entrega de chaves e a responsabilidade pelos encargos até a efetiva posse.
- Venda de terreno ou imóvel em construção: a descrição do objeto, a situação registral e os prazos de entrega exigem atenção adicional.
Se o imóvel pertence a mais de uma pessoa, todos os titulares devem participar do negócio ou estar devidamente representados. Também é indispensável observar a situação conjugal do vendedor e os atos que dependam de anuência do cônjuge, conforme o regime de bens e as particularidades do caso.
Contrato particular, promessa e escritura pública
Os nomes usados no mercado podem causar confusão. O conteúdo do instrumento, a situação do imóvel e a forma de pagamento devem ser analisados para identificar a solução adequada. Um contrato particular pode documentar obrigações entre as partes, mas não elimina formalidades exigidas pela legislação para determinados negócios.
| Instrumento | Função principal | Quando costuma ser usado | Ponto de atenção |
|---|---|---|---|
| Contrato particular de compra e venda | Formalizar obrigações negociadas | Negócios com condições, prazos ou pagamento parcelado | Verificar se haverá exigência de escritura pública |
| Promessa de compra e venda | Comprometer as partes a concluir o negócio futuro | Financiamento, regularização ou providências pendentes | Definir condições, prazo e rescisão com precisão |
| Escritura pública | Formalizar o negócio perante tabelionato | Hipóteses legais em que é exigida ou quando as partes optam por ela | Não basta para transferir a propriedade sem registro |
| Registro imobiliário | Dar publicidade e efetivar a transmissão da propriedade | Após a obtenção do título apto ao registro | Deve ocorrer na matrícula do imóvel competente |
O Código Civil prevê, como regra, que negócios voltados à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente exigem escritura pública, salvo disposição legal em sentido diverso. As partes devem confirmar a forma aplicável ao seu caso com o tabelionato e o Cartório de Registro de Imóveis.
O que não pode faltar no documento
Um contrato imobiliário útil deve ser específico. Termos genéricos, como “imóvel localizado no bairro X” ou “pagamento conforme combinado”, dificultam a prova do acordo e abrem espaço para interpretações conflitantes. Preencha todos os campos com dados conferidos em documentos oficiais.
Qualificação das partes
Informe nome completo ou razão social, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, documento de identidade quando aplicável, endereço, e-mail e telefone. Para pessoas casadas ou em união estável, a qualificação deve refletir a situação relevante ao negócio. Se houver procuração, indique os dados do representante e confirme a extensão dos poderes.
Descrição completa do imóvel
Inclua endereço, matrícula, Cartório de Registro de Imóveis, inscrição municipal quando disponível, área, confrontações ou demais elementos necessários para individualização. A descrição contratual deve ser compatível com a matrícula e com os documentos apresentados pelo vendedor.
Preço e pagamento
Indique o valor total em algarismos e por extenso, o valor do sinal, parcelas, vencimentos, conta ou forma de pagamento, regras para quitação antecipada e prova de recebimento. Se houver financiamento, deixe claro se a eficácia do negócio depende da aprovação de crédito ou da liberação do recurso.
Posse, despesas e documentação
Defina a data e as condições de entrega da posse e das chaves. Especifique quem paga IPTU, condomínio, consumo de água, energia, taxas, emolumentos, escritura e registro. Também preveja a obrigação do vendedor de entregar os documentos necessários e declarar a existência ou inexistência de ônus, ações, débitos ou ocupantes.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO(A) VENDEDOR(A)], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE] – [UF], doravante denominado(a) VENDEDOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO(A) COMPRADOR(A)], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE] – [UF], doravante denominado(a) COMPRADOR(A), têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DO OBJETO
1.1. O(A) VENDEDOR(A) declara ser legítimo(a) proprietário(a) e promete vender ao(à) COMPRADOR(A), que promete comprar, o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], [BAIRRO], [CIDADE] – [UF], CEP [CEP], com área de [ÁREA TOTAL] m², inscrição municipal nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL], matriculado sob nº [NÚMERO DA MATRÍCULA] perante o [NÚMERO]º Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE] – [UF], doravante denominado simplesmente IMÓVEL.
1.2. Integram a presente negociação as acessões, benfeitorias, instalações e pertenças existentes no IMÓVEL, inclusive [DESCREVER MÓVEIS PLANEJADOS, EQUIPAMENTOS, VAGAS, DEPÓSITOS OU OUTROS ITENS QUE PERMANECERÃO NO IMÓVEL], quando aplicável.
1.3. O(A) VENDEDOR(A) declara que o IMÓVEL será transmitido livre e desembaraçado de ônus reais, gravames, penhoras, indisponibilidades, débitos de condomínio, débitos tributários, ocupantes e quaisquer restrições que impeçam ou dificultem a transferência, ressalvadas expressamente as seguintes situações: [DESCREVER ÔNUS, DÉBITOS, RESTRIÇÕES OU INFORMAR “NENHUMA”].
2. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O preço certo e ajustado para a presente compra e venda é de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), que o(a) COMPRADOR(A) pagará ao(à) VENDEDOR(A) da seguinte forma:
a) R$ [VALOR DO SINAL] ([VALOR DO SINAL POR EXTENSO]), a título de [SINAL/PRINCÍPIO DE PAGAMENTO/ARRAS], pagos em [DATA OU EVENTO DE PAGAMENTO], por meio de [PIX/TRANSFERÊNCIA/DEPÓSITO/OUTRO], na conta de titularidade de [NOME DO TITULAR], banco [NOME DO BANCO], agência [NÚMERO], conta [NÚMERO], chave PIX [CHAVE PIX], mediante recibo;
b) R$ [VALOR DAS PARCELAS] ([VALOR DAS PARCELAS POR EXTENSO]), em [NÚMERO] parcelas de R$ [VALOR DE CADA PARCELA] ([VALOR POR EXTENSO]) cada, vencendo-se a primeira em [DATA] e as demais no dia [DIA] dos meses subsequentes, por meio de [FORMA DE PAGAMENTO];
c) R$ [VALOR DO SALDO] ([VALOR DO SALDO POR EXTENSO]), a serem pagos em [DATA OU EVENTO], mediante [FORMA DE PAGAMENTO].
2.2. Todo pagamento deverá ser comprovado por recibo assinado pelo(a) VENDEDOR(A), comprovante bancário identificável ou outro meio documental idôneo.
2.3. Em caso de atraso no pagamento de qualquer valor devido pelo(a) COMPRADOR(A), incidirão multa moratória de [PERCENTUAL]% sobre a parcela vencida, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, e correção monetária pelo índice [ÍNDICE DE CORREÇÃO], sem prejuízo das demais medidas previstas neste contrato.
3. DA DOCUMENTAÇÃO E DAS DECLARAÇÕES DO(A) VENDEDOR(A)
3.1. O(A) VENDEDOR(A) obriga-se a apresentar, dentro do prazo de [NÚMERO] dias contados da assinatura deste contrato, os documentos necessários à formalização da escritura pública, quando exigível, e ao registro da transferência, incluindo matrícula atualizada do IMÓVEL, comprovantes de quitação ou informações de débitos de IPTU, condomínio e demais documentos razoavelmente solicitados pelo tabelionato, Cartório de Registro de Imóveis ou instituição financeira.
3.2. O(A) VENDEDOR(A) declara, sob sua responsabilidade, que as informações prestadas sobre a titularidade, ocupação e situação do IMÓVEL são verdadeiras, obrigando-se a informar imediatamente ao(à) COMPRADOR(A) qualquer fato superveniente que possa afetar a presente negociação.
3.3. Caso seja identificado ônus, débito ou impedimento de responsabilidade do(a) VENDEDOR(A) que não tenha sido expressamente aceito pelo(a) COMPRADOR(A), o(a) VENDEDOR(A) deverá regularizá-lo no prazo de [NÚMERO] dias, às suas expensas, salvo ajuste escrito diverso entre as partes.
4. DA POSSE E DA ENTREGA DAS CHAVES
4.1. A posse direta do IMÓVEL e a entrega das chaves ocorrerão em [DATA OU EVENTO OBJETIVO], desde que cumpridas as obrigações de pagamento previstas na Cláusula 2 e observadas as demais condições estabelecidas neste contrato.
4.2. Até a efetiva entrega das chaves, o(a) VENDEDOR(A) permanecerá responsável pela guarda, conservação e encargos ordinários relacionados ao IMÓVEL, ressalvado o que estiver expressamente previsto neste contrato.
4.3. A partir da entrega da posse, o(a) COMPRADOR(A) passará a responder pelos consumos de água, energia elétrica, gás, taxas ordinárias de condomínio, tributos e demais encargos incidentes sobre o uso e a fruição do IMÓVEL, sem prejuízo da responsabilidade do(a) VENDEDOR(A) por débitos cuja origem seja anterior à posse, salvo disposição expressa em contrário.
4.4. No ato da entrega das chaves, as partes poderão assinar termo de vistoria e recebimento, descrevendo o estado de conservação do IMÓVEL, as leituras dos medidores e os itens entregues.
5. DA ESCRITURA PÚBLICA E DO REGISTRO
5.1. As partes comprometem-se a comparecer ao tabelionato ou perante a instituição financeira competente, na data agendada ou no prazo de [NÚMERO] dias após o implemento das condições previstas neste contrato, para praticar os atos necessários à formalização do título de transferência.
5.2. As despesas de escritura pública, quando exigível, registro imobiliário, tributos de transmissão e demais emolumentos serão suportadas por [COMPRADOR(A)/VENDEDOR(A)/CONFORME DESCRIÇÃO: [DETALHAR]], observadas as obrigações legais e os ajustes expressos neste instrumento.
5.3. O(A) COMPRADOR(A) declara ciência de que a propriedade do IMÓVEL será adquirida com o registro do título apropriado na matrícula do IMÓVEL perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.
6. DA CONDIÇÃO DE FINANCIAMENTO
6.1. [MANTER SOMENTE SE APLICÁVEL.] A eficácia da presente negociação fica condicionada à aprovação do financiamento imobiliário solicitado pelo(a) COMPRADOR(A) junto à instituição financeira [NOME DA INSTITUIÇÃO], no valor estimado de R$ [VALOR], até [DATA].
6.2. O(A) COMPRADOR(A) compromete-se a fornecer a documentação solicitada pela instituição financeira no prazo devido. O(A) VENDEDOR(A), por sua vez, compromete-se a apresentar os documentos do IMÓVEL e assinar os instrumentos necessários, desde que preservadas as condições econômicas e jurídicas pactuadas neste contrato.
6.3. Se o financiamento não for aprovado por motivo não imputável a qualquer das partes, estas deverão definir por escrito, no prazo de [NÚMERO] dias, a continuidade da negociação por outro meio de pagamento ou a resolução deste contrato, com a destinação dos valores pagos conforme [DESCREVER CONDIÇÃO].
7. DO INADIMPLEMENTO E DA RESCISÃO
7.1. O descumprimento de obrigação essencial prevista neste contrato deverá ser comunicado por escrito à parte inadimplente, que terá o prazo de [NÚMERO] dias para sanar a irregularidade, quando a natureza da obrigação permitir regularização.
7.2. Não sanado o inadimplemento no prazo fixado, a parte adimplente poderá considerar rescindido o contrato, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos comprovadamente apurados, multa compensatória de [PERCENTUAL]% sobre o valor total do contrato e demais consequências expressamente previstas neste instrumento, observada a legislação aplicável.
7.3. Na hipótese de rescisão, os valores eventualmente pagos serão apurados considerando os pagamentos realizados, as penalidades contratualmente previstas, despesas comprovadas, utilização do IMÓVEL, débitos assumidos e outros valores exigíveis, com apresentação de demonstrativo à outra parte.
8. DAS COMUNICAÇÕES
8.1. As comunicações entre as partes relacionadas a este contrato serão realizadas por escrito, inclusive por e-mail, aplicativo de mensagens com confirmação de recebimento, carta ou outro meio que permita comprovar o envio e o conteúdo da comunicação.
8.2. Para esse fim, as partes indicam os seguintes contatos: VENDEDOR(A): [E-MAIL] e [TELEFONE]; COMPRADOR(A): [E-MAIL] e [TELEFONE]. Qualquer alteração deverá ser informada por escrito.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Este contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, ressalvadas as hipóteses de rescisão nele previstas ou autorizadas pela legislação aplicável.
9.2. Qualquer tolerância de uma parte em relação ao descumprimento da outra será considerada mera liberalidade e não implicará renúncia de direito, alteração contratual ou novação.
9.3. Qualquer modificação deste contrato somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas partes.
10. DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE] – [UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.
E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) VENDEDOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) COMPRADOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Como preencher o contrato passo a passo
- Reúna a documentação. Solicite documentos pessoais das partes, matrícula atualizada, comprovantes de tributos, informações condominiais e demais documentos adequados à situação do imóvel.
- Confirme a titularidade e a descrição. Compare o nome do vendedor, a matrícula, o endereço e as características reais do bem. Não use dados desatualizados ou apenas anúncios imobiliários.
- Defina o preço e a forma de pagamento. Registre todos os valores, datas, condições para liberação de recursos e meio de comprovação do pagamento.
- Estabeleça a posse. Determine se ela será entregue na assinatura, na quitação, na escritura, no registro ou em outra data objetiva.
- Distribua encargos e despesas. Indique a partir de que data cada parte assumirá IPTU, condomínio, tarifas de consumo e outros custos.
- Preveja inadimplemento e rescisão. Informe prazo para regularização, multa, juros, correção, consequências da rescisão e critérios de devolução ou retenção de valores, respeitando a legislação aplicável.
- Revise as condições especiais. Inclua cláusulas para financiamento, desocupação, regularização, entrega de certidões, bens que permanecerão no imóvel ou outras particularidades efetivamente ajustadas.
- Assine com cautela. Leia a versão final, preencha campos em branco, colha assinaturas das partes e, quando adotadas, das testemunhas. Avalie reconhecimento de firma, assinatura eletrônica e outros procedimentos adequados ao caso.
O modelo editável desta página traz cláusulas usuais para uma negociação direta. Ele deve ser revisado e ajustado para refletir apenas o que foi efetivamente pactuado.
Cláusulas e variações para cada negociação
Não existe um texto único que resolva todos os negócios imobiliários. A necessidade de cláusulas adicionais depende da forma de pagamento, do estado de ocupação, do tipo de imóvel, da condição documental e dos riscos assumidos por cada parte.
Cláusula de condição para financiamento
Quando o comprador utilizar crédito imobiliário, é recomendável informar o prazo para buscar aprovação, os documentos que cada parte deverá fornecer e o que ocorrerá se o financiamento não for aprovado por motivo não imputável ao comprador ou ao vendedor. Evite declarar aprovação antes da confirmação formal da instituição financeira.
Cláusula de arras ou sinal
O pagamento inicial pode ter função de princípio de pagamento ou de arras, com efeitos que precisam ser redigidos de forma coerente com a negociação. A disciplina das arras está no Código Civil e deve ser usada com atenção, principalmente quanto às hipóteses de desistência, culpa e devolução de valores.
Cláusula de imóvel ocupado
Se o vendedor ou terceiro permanecer no bem após a assinatura, determine a data final para saída, a responsabilidade pelos encargos durante a ocupação e a consequência para atraso na entrega. A posse não deve depender de expressões vagas, como “assim que possível”.
Cláusula de vistoria e bens integrantes
Quando houver móveis planejados, equipamentos, benfeitorias ou itens que permanecerão no imóvel, descreva-os em anexo ou no próprio contrato. Se for realizada vistoria, registre o estado de conservação e os itens verificados.
Cuidados antes de assinar e erros comuns
A compra de um imóvel envolve valor relevante e efeitos patrimoniais duradouros. A leitura integral do contrato é indispensável, assim como a conferência das informações constantes da matrícula e de documentos que revelem a situação fiscal, condominial e judicial relacionada ao bem e às partes, quando pertinentes.
- Assinar sem consultar a matrícula atualizada: a matrícula é referência essencial para verificar titularidade, ônus e dados registrais do imóvel.
- Deixar preço ou vencimentos indefinidos: valores e datas devem ser objetivos, inclusive quando houver sinal ou parcelas.
- Não indicar a origem de débitos: encargos anteriores e posteriores à posse devem ter responsável definido.
- Entregar as chaves sem critério: estabeleça o evento que autoriza a posse e documente a entrega.
- Ignorar a necessidade de anuência: confira se cônjuges, coproprietários, herdeiros, procuradores ou representantes devem participar.
- Confundir escritura com registro: a escritura é um título; a propriedade imobiliária, em regra, depende do registro do título na matrícula.
- Usar cláusula de rescisão genérica: defina prazos, notificações, multas e tratamento dos valores pagos de forma compreensível.
Para conferir os procedimentos, exigências documentais e emolumentos aplicáveis, procure o tabelionato e o Registro de Imóveis competentes. A consulta à Lei de Registros Públicos também contribui para compreender a relevância da matrícula e do registro.
Perguntas frequentes sobre contrato de compra e venda de imóvel
Contrato particular transfere a propriedade do imóvel?
Em regra, não. O contrato gera obrigações entre as partes, mas a aquisição da propriedade imobiliária depende do registro do título adequado no Cartório de Registro de Imóveis competente. A forma exigida para o título deve ser analisada conforme o caso.
É obrigatório reconhecer firma no contrato?
O reconhecimento de firma não é requisito geral de validade do contrato entre particulares. Contudo, pode ser útil para reforçar a identificação das assinaturas e pode ser exigido em procedimentos específicos. Confirme as exigências do cartório, da instituição financeira ou do órgão envolvido.
É necessário ter duas testemunhas?
As testemunhas não são indispensáveis para a existência de todo contrato de compra e venda. Porém, a assinatura de duas testemunhas pode ser relevante para a caracterização de título executivo extrajudicial, nos termos do Código de Processo Civil, desde que os demais requisitos legais estejam presentes.
Quem paga escritura e registro do imóvel?
As partes podem definir a distribuição de despesas no contrato, observadas as regras legais e práticas aplicáveis. O Código Civil prevê, como regra, que as despesas de escritura e registro ficam a cargo do comprador, enquanto as da tradição ficam a cargo do vendedor, salvo ajuste diverso.
O que acontece se o comprador atrasar uma parcela?
Devem ser aplicadas as consequências previstas no contrato, como notificação para pagamento, juros, multa, correção e, se for o caso, rescisão. A solução depende da redação contratual, da extensão do atraso e da legislação aplicável. Não imponha penalidades desproporcionais ou contraditórias.
Posso usar o contrato para imóvel financiado?
Sim, desde que o texto seja adaptado ao financiamento. Informe a condição de aprovação do crédito, os prazos, os documentos necessários, a participação da instituição financeira e o destino de valores já pagos se a operação não for concluída.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
