Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Residencial
Entenda como elaborar um modelo de contrato de locação de imóvel residencial, quais cláusulas devem constar, quando usar cada garantia e como reduzir conflitos entre locador e locatário. A página também oferece um documento editável para personalização.
Sumário
- 01 O que é contrato de locação de imóvel e para que serve
- 02 Quando usar o modelo de contrato de locação de imóvel
- Situações frequentes de utilização
- 03 Informações que não podem faltar no contrato
- 04 Aluguel, encargos, reajuste e recibos
- 05 Garantias locatícias e suas diferenças
- Caução
- Fiança
- Seguro-fiança e cessão fiduciária
- 06 Modelo de Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Residencial
- 07 Passo a passo para preencher o documento
- 08 Tipos e variações do contrato de locação
- Locação residencial por prazo determinado
- Locação residencial por prazo indeterminado
- Imóvel mobiliado
- Locação com mais de um locatário
- 09 Cuidados e erros comuns antes de assinar
- 10 Rescisão, devolução do imóvel e entrega das chaves
- 11 Perguntas frequentes sobre contrato de locação residencial
- É obrigatório fazer contrato de locação por escrito?
- O contrato de locação precisa ser registrado em cartório?
- Quantos meses de caução podem ser cobrados?
- O locador pode cobrar condomínio e IPTU do inquilino?
- O inquilino pode sair antes do fim do prazo?
- É necessário ter testemunhas?
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
O modelo de contrato de locação de imóvel é o instrumento usado para registrar, de modo claro, as condições do aluguel de uma casa, apartamento ou outro imóvel destinado à moradia. Ele organiza direitos, deveres, valores, prazo, responsabilidades de cada parte e regras para devolução do bem.
Embora a locação verbal possa existir em determinadas situações, o contrato escrito reduz dúvidas e facilita a prova do que foi combinado. O modelo editável desta página ajuda locador e locatário a estruturar o acordo, mas deve ser preenchido de acordo com a negociação real e revisado com atenção antes da assinatura.
O que é contrato de locação de imóvel e para que serve
O contrato de locação de imóvel é um acordo pelo qual o proprietário, chamado de locador, cede temporariamente o uso de um imóvel ao locatário, mediante pagamento de aluguel e observância das demais condições pactuadas.
Na locação residencial, o documento serve para delimitar a finalidade de moradia, identificar o imóvel com precisão e estabelecer as regras econômicas e operacionais da relação. Isso inclui aluguel, encargos, data de vencimento, duração, reajuste, garantias, manutenção, multas e procedimentos de entrega das chaves.
A relação é disciplinada principalmente pela Lei do Inquilinato, que regula as locações urbanas, além das regras gerais aplicáveis aos contratos. Um instrumento bem redigido não elimina todos os riscos, mas torna o entendimento comum verificável e reduz espaço para discussões futuras.
“O locador é obrigado a fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias por este pagas”
Lei nº 8.245/1991, art. 22, VI
Quando usar o modelo de contrato de locação de imóvel
Use este documento sempre que uma pessoa física ou empresa disponibilizar um imóvel urbano para uso residencial de outra pessoa, com cobrança de aluguel. A formalização é especialmente importante quando há prazo determinado, caução, fiador, seguro-fiança, mobília, condomínio ou divisão específica de responsabilidades.
O contrato também é recomendado quando o imóvel pertence a mais de um proprietário, quando haverá mais de um inquilino ou quando alguém diferente do locatário fará pagamentos. Nesses cenários, a qualificação completa e a definição de responsabilidades evitam incertezas.
Situações frequentes de utilização
- Aluguel de apartamento, casa, kitnet ou imóvel em condomínio para moradia.
- Locação de imóvel mobiliado, com relação detalhada dos bens e do estado de conservação.
- Locação para casal, estudantes, familiares ou colegas que ocuparão o bem conjuntamente.
- Renovação formal de uma locação já existente, com mudança de prazo, valor ou garantia.
- Aluguel realizado diretamente entre proprietário e inquilino, sem administradora imobiliária.
Se o imóvel será utilizado para comércio, escritório, indústria ou outra atividade empresarial, é mais adequado adaptar o documento para a locação não residencial. A finalidade indicada no contrato deve corresponder ao uso efetivo do bem.
Informações que não podem faltar no contrato
Um contrato consistente começa pela identificação das partes e do imóvel. Nomes incompletos, endereço genérico e cláusulas contraditórias enfraquecem o documento e podem dificultar cobranças, notificações e comprovações posteriores.
| Item | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Partes | Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, RG quando aplicável e endereço. | Permite identificar quem assume direitos e obrigações. |
| Imóvel | Endereço completo, unidade, vagas, acessórios e características relevantes. | Evita dúvida sobre o bem efetivamente locado. |
| Aluguel e encargos | Valor, vencimento, forma de pagamento, multa, juros e responsabilidades. | Organiza a cobrança e os custos mensais. |
| Prazo e reajuste | Início, término, hipótese de prorrogação e índice ou critério de reajuste. | Define a duração e a atualização do aluguel. |
| Garantia | Modalidade escolhida, valor, condições e responsáveis. | Protege o cumprimento das obrigações locatícias. |
| Vistoria | Laudo inicial, fotos quando houver e condições de devolução. | Ajuda a comparar o estado do imóvel na saída. |
Além desses elementos, é recomendável prever o dever de conservar o imóvel, a proibição ou permissão de sublocação, a forma de comunicação entre as partes e as consequências do descumprimento contratual.
Aluguel, encargos, reajuste e recibos
O valor mensal do aluguel deve ser expresso em números e por extenso, com data de vencimento e meio de pagamento. Caso haja tolerância para pagamento após o vencimento, ela não deve ser confundida com alteração definitiva da data contratada.
Também é necessário discriminar os encargos. Em regra, o contrato deve esclarecer quem pagará condomínio, IPTU, taxas, consumo de água, energia, gás, seguro contra incêndio e eventuais despesas extraordinárias. Não presuma que uma obrigação está clara apenas porque é habitual: registre a distribuição de forma objetiva.
Para o reajuste, informe o índice ou o critério válido escolhido pelas partes, bem como a periodicidade permitida pela legislação aplicável. Evite escrever percentuais arbitrários ou fórmulas vagas que possam gerar controvérsia. O pagamento deve ser acompanhado de recibo discriminado, especialmente quando feito em dinheiro, transferência ou outro meio sem identificação suficiente.
Garantias locatícias e suas diferenças
A garantia locatícia busca reduzir o risco de inadimplência ou de prejuízos decorrentes do descumprimento contratual. A Lei do Inquilinato prevê modalidades específicas e veda a exigência de mais de uma garantia no mesmo contrato. Escolha uma alternativa compatível com a negociação e descreva suas condições com precisão.
Caução
A caução pode ser prestada em dinheiro, bens móveis ou imóveis, conforme a modalidade pactuada. Quando a caução for em dinheiro, a disciplina legal estabelece limite equivalente a até três meses de aluguel e determina seu depósito em caderneta de poupança, revertendo os rendimentos em benefício do locatário ao final, descontados os débitos comprovados.
Fiança
Na fiança, uma terceira pessoa, o fiador, assume responsabilidade nos limites definidos no contrato. A qualificação do fiador deve ser completa e a extensão da responsabilidade precisa estar expressa. Quando necessário, obtenha a anuência do cônjuge, observadas as particularidades do caso.
Seguro-fiança e cessão fiduciária
O seguro-fiança é contratado junto a seguradora e costuma envolver prêmio pago conforme a apólice. Já a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento é outra modalidade prevista na legislação. Ambas exigem atenção aos documentos próprios, custos e condições de cobertura ou liquidação.
Para consultar as regras legais diretamente, verifique o texto oficial da Lei nº 8.245/1991 sobre garantias locatícias. A escolha não deve ser feita apenas pela conveniência de uma parte: ela precisa ser viável e compreendida por todos os envolvidos.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO(A) LOCADOR(A)], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO(A) LOCATÁRIO(A)], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO
1.1. O(A) LOCADOR(A) dá em locação ao(à) LOCATÁRIO(A) o imóvel residencial situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], [COMPLEMENTO], [BAIRRO], [CIDADE] – [UF], CEP [CEP], compreendendo [DESCREVER CÔMODOS, VAGA(S), ÁREA(S) ACESSÓRIA(S) E DEMAIS CARACTERÍSTICAS RELEVANTES].
1.2. O imóvel será utilizado exclusivamente para fins residenciais do(a) LOCATÁRIO(A) e de [NOME COMPLETO DOS DEMAIS OCUPANTES, SE HOUVER], sendo vedada a alteração de sua destinação, a exploração comercial, a hospedagem habitual de terceiros, a cessão, o empréstimo, a transferência ou a sublocação, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).
1.3. Integram este contrato, para todos os fins, o laudo de vistoria inicial e, se houver, a relação de móveis, equipamentos, chaves, controles, medidores e acessórios entregues ao(à) LOCATÁRIO(A).
2. DO PRAZO DA LOCAÇÃO
2.1. A locação vigorará pelo prazo determinado de [NÚMERO] ([NÚMERO POR EXTENSO]) meses, iniciando-se em [DIA] de [MÊS] de [ANO] e encerrando-se em [DIA] de [MÊS] de [ANO].
2.2. Ao término do prazo, as partes observarão as regras legais aplicáveis e as condições deste instrumento quanto à devolução do imóvel, entrega das chaves, vistoria final, quitação de encargos e eventual continuidade da ocupação.
3. DO ALUGUEL, VENCIMENTO E FORMA DE PAGAMENTO
3.1. O aluguel mensal será de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), vencível todo dia [DIA] de cada mês, mediante [FORMA DE PAGAMENTO], em favor de [NOME DO BENEFICIÁRIO], nos dados [DADOS BANCÁRIOS OU OUTRA FORMA DE RECEBIMENTO].
3.2. O primeiro pagamento será devido em [DATA OU FORMA DE CÁLCULO], observado o período efetivo de disponibilidade e posse do imóvel, quando aplicável.
3.3. O recebimento de qualquer valor pelo(a) LOCADOR(A) deverá ser comprovado por recibo ou meio idôneo que identifique a competência, o valor recebido e a natureza da cobrança.
4. DO REAJUSTE
4.1. O valor do aluguel será reajustado na periodicidade legalmente admitida, mediante aplicação do índice [NOME DO ÍNDICE] ou, na impossibilidade de sua utilização, de outro índice oficial que as partes ajustarem por escrito.
4.2. A atualização do aluguel não afasta a necessidade de comunicação clara ao(à) LOCATÁRIO(A), com a demonstração do valor anterior, do critério empregado e do novo valor devido.
5. DOS ENCARGOS E DESPESAS
5.1. Além do aluguel, serão de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), durante a vigência da posse, as despesas de consumo individual de água, energia elétrica, gás, internet, telefone e demais serviços por ele(a) contratados ou utilizados no imóvel.
5.2. Serão também de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A): [DESCREVER ENCARGOS ATRIBUÍDOS AO LOCATÁRIO, COMO CONDOMÍNIO ORDINÁRIO, IPTU, TAXAS OU SEGURO, SE APLICÁVEL], nos termos expressamente ajustados neste contrato.
5.3. Permanecerão sob responsabilidade do(a) LOCADOR(A): [DESCREVER ENCARGOS ATRIBUÍDOS AO LOCADOR, INCLUSIVE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO, QUANDO APLICÁVEL], sem prejuízo das obrigações previstas em lei.
6. DA GARANTIA LOCATÍCIA
6.1. Para garantia das obrigações deste contrato, as partes elegem exclusivamente a modalidade de [CAUÇÃO EM DINHEIRO / FIANÇA / SEGURO-FIANÇA / CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO], ficando vedada a cumulação de garantias.
6.2. Se escolhida a caução em dinheiro, o(a) LOCATÁRIO(A) entregará o valor de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), correspondente a [NÚMERO] meses de aluguel, observados o limite legal, o depósito em caderneta de poupança e as condições de restituição após a efetiva devolução do imóvel e a apuração de obrigações pendentes.
6.3. Se escolhida a fiança, comparece como FIADOR(A) [NOME COMPLETO DO(A) FIADOR(A)], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO DO RG], CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], que assume as obrigações nos limites previstos neste instrumento e na legislação aplicável. Havendo necessidade de anuência conjugal, deverá ser colhida a assinatura de [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE], CPF nº [NÚMERO DO CPF].
7. DA CONSERVAÇÃO, REPAROS E VISTORIA
7.1. O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel nas condições descritas no laudo de vistoria inicial, obrigando-se a conservá-lo, mantê-lo limpo e utilizá-lo com diligência, como se seu fosse, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.
7.2. O(A) LOCATÁRIO(A) deverá comunicar ao(à) LOCADOR(A), tão logo tenha conhecimento, a necessidade de reparos cuja responsabilidade não lhe caiba ou a ocorrência de fato que possa causar dano ao imóvel.
7.3. Quaisquer obras, modificações, instalações fixas ou benfeitorias dependerão de autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A), salvo intervenções urgentes indispensáveis à preservação do imóvel, que deverão ser imediatamente comunicadas.
8. DO INADIMPLEMENTO
8.1. O atraso no pagamento de aluguel ou encargos sujeitará o(a) LOCATÁRIO(A) à multa de [PERCENTUAL]% sobre o valor em atraso, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês, calculados proporcionalmente quando cabível, e correção monetária pelo índice [NOME DO ÍNDICE], sem prejuízo das medidas legalmente cabíveis.
8.2. A eventual tolerância do(a) LOCADOR(A) quanto a atrasos ou descumprimentos será considerada mera liberalidade e não implicará novação, renúncia de direito ou alteração das cláusulas contratuais.
9. DA RESCISÃO E DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL
9.1. O(A) LOCATÁRIO(A) que devolver o imóvel antes do término do prazo ajustado estará sujeito(a), quando cabível, à multa rescisória de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), calculada proporcionalmente ao período restante do contrato, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis.
9.2. A devolução do imóvel somente será considerada concluída com a entrega das chaves ao(à) LOCADOR(A) ou a seu representante, realização ou tentativa formal de realização da vistoria final e quitação dos valores devidos até a data da efetiva entrega.
9.3. O imóvel deverá ser restituído no estado constatado na vistoria inicial, ressalvado o desgaste natural pelo uso normal, com instalações, chaves, controles e acessórios entregues conforme relação anexa, sem prejuízo da apuração de reparos necessários.
10. DAS COMUNICAÇÕES
10.1. As comunicações entre as partes poderão ser realizadas por escrito, inclusive por e-mail, aplicativo de mensagens ou outro meio que permita comprovação de envio e recebimento, utilizando-se os seguintes contatos: LOCADOR(A): [TELEFONE E E-MAIL]; LOCATÁRIO(A): [TELEFONE E E-MAIL].
10.2. Qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail deverá ser informada à outra parte por escrito, sob pena de serem consideradas válidas as comunicações enviadas aos contatos anteriormente indicados.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Este contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, no que couber, e somente poderá ser alterado por aditivo escrito e assinado pelos envolvidos.
11.2. A nulidade ou inexigibilidade de uma disposição não prejudicará as demais cláusulas, que permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
11.3. As partes declaram que leram, compreenderam e aceitaram integralmente as condições deste contrato, firmando-o em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas, quando aplicável.
12. DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE] – [UF], observadas as regras legais de competência, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato que não possam ser resolvidas amigavelmente.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) LOCADOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) FIADOR(A), SE APLICÁVEL]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Passo a passo para preencher o documento
O modelo editável desta página deve refletir o acordo realmente celebrado. Reserve um momento para reunir documentos, conferir dados e alinhar todos os pontos práticos antes de preencher e assinar.
- Identifique locador e locatário. Preencha nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, estado civil, profissão, endereço e demais dados de qualificação solicitados.
- Descreva o imóvel. Informe endereço completo, número da unidade, complemento, garagem, áreas acessórias e matrícula, se for pertinente à negociação.
- Defina a finalidade. Registre expressamente que o uso será residencial e indique quem poderá ocupar o imóvel, se isso for relevante.
- Estabeleça prazo e início. Indique a data de início da posse, o prazo de vigência e a regra aplicável ao término ou à eventual prorrogação.
- Preencha as condições financeiras. Informe aluguel, vencimento, forma de pagamento, encargos, consequências do atraso e critério de reajuste.
- Escolha somente uma garantia. Descreva a modalidade adotada e anexe ou providencie a documentação correspondente, quando necessária.
- Faça a vistoria. Elabore laudo detalhado, preferencialmente assinado pelas partes, incluindo descrição dos ambientes, instalações, medidores, chaves e bens existentes.
- Revise e assine. Leia cada cláusula, corrija campos em aberto, assegure que todas as páginas sejam vinculadas ao contrato e entregue uma via a cada parte.
Tipos e variações do contrato de locação
O formato do contrato deve acompanhar as características do imóvel e da relação jurídica. A estrutura básica é semelhante, mas algumas cláusulas exigem adaptação para evitar lacunas.
Locação residencial por prazo determinado
É usada quando as partes estipulam data certa para início e fim da locação. O documento deve tratar do término do período, da entrega das chaves e das condições para saída antecipada pelo locatário.
Locação residencial por prazo indeterminado
Pode ocorrer desde o início ou após situações de prorrogação. Nesse caso, as regras de denúncia, avisos e desocupação devem ser observadas conforme a legislação e o contrato.
Imóvel mobiliado
Além das cláusulas usuais, exige inventário cuidadoso. Relacione móveis, eletrodomésticos, equipamentos, quantidade, marca quando relevante e estado de conservação. Fotos datadas podem complementar o laudo, desde que vinculadas às partes.
Locação com mais de um locatário
Quando duas ou mais pessoas assinam como locatárias, o contrato pode prever responsabilidade solidária, se essa for a vontade expressa das partes. Isso deve ser escrito de maneira clara, inclusive para pagamentos, reparos e devolução do imóvel.
Cuidados e erros comuns antes de assinar
O contrato de aluguel deve ser compreensível. Cláusulas genéricas, dados ausentes e encargos indefinidos geralmente aparecem justamente quando ocorre atraso, dano, rescisão ou discordância sobre a entrega do imóvel.
- Não deixar campos em branco: todo espaço não utilizado deve ser eliminado ou inutilizado antes da assinatura.
- Não exigir duas garantias: escolha apenas uma modalidade de garantia locatícia para o mesmo contrato.
- Não confundir despesas ordinárias e extraordinárias: confira a responsabilidade de cada parte, sobretudo em imóveis condominiais.
- Não dispensar a vistoria: a ausência de laudo dificulta demonstrar o estado inicial do bem e os reparos necessários ao final.
- Não prever reajuste impreciso: informe critério objetivo e compatível com a legislação.
- Não alterar o contrato apenas verbalmente: mudanças relevantes devem ser registradas em aditivo escrito e assinado.
- Não assinar sem leitura: locador, locatário, fiador e eventuais cônjuges devem compreender as obrigações assumidas.
Também é prudente manter cópias do contrato, laudo de vistoria, recibos, comprovantes de pagamento e comunicações relevantes. Esses documentos formam um histórico útil durante toda a locação.
Rescisão, devolução do imóvel e entrega das chaves
A saída do imóvel requer organização. O locatário deve comunicar sua intenção conforme o contrato e as regras legais aplicáveis, agendar a vistoria de saída, quitar valores pendentes e devolver chaves, controles e acessórios. A entrega efetiva das chaves é um marco relevante para a apuração de responsabilidades.
O locador, por sua vez, deve verificar o imóvel com base no laudo inicial, apontar danos que ultrapassem o desgaste natural de uso e apresentar cobranças de modo discriminado. Se houver caução, a devolução e os descontos devem seguir o que foi contratado e efetivamente comprovado.
Multas por rescisão antecipada, quando cabíveis, precisam obedecer ao contrato e à proporcionalidade em relação ao período já cumprido. Não use cláusulas automáticas sem analisar a situação concreta, pois há hipóteses legais e contratuais que podem afetar a cobrança.
Perguntas frequentes sobre contrato de locação residencial
É obrigatório fazer contrato de locação por escrito?
O contrato escrito é altamente recomendável porque documenta os termos da locação e facilita a prova do acordo. Mesmo quando há relação locatícia sem instrumento formal, a falta de registro pode tornar discussões sobre valor, prazo, encargos e garantia mais difíceis.
O contrato de locação precisa ser registrado em cartório?
Em regra, a validade do contrato entre as partes não depende de registro em cartório. Contudo, situações específicas podem justificar reconhecimento de firma, registro ou averbação. Avalie a finalidade pretendida e busque orientação profissional quando houver necessidade de produzir efeitos perante terceiros.
Quantos meses de caução podem ser cobrados?
Na caução em dinheiro, a Lei do Inquilinato estabelece limite de até três meses de aluguel. O contrato deve indicar o valor, a forma de depósito e as condições de restituição ao final da locação, com os descontos devidamente justificados.
O locador pode cobrar condomínio e IPTU do inquilino?
O contrato pode atribuir determinados encargos ao locatário, desde que isso esteja claro e observe as regras aplicáveis. É importante especificar quais cobranças serão pagas pelo inquilino e quais permanecerão sob responsabilidade do proprietário.
O inquilino pode sair antes do fim do prazo?
O locatário pode devolver o imóvel antes do término, mas a incidência de multa e suas exceções dependem da legislação, das cláusulas contratuais e do motivo da saída. A comunicação formal e a análise da proporcionalidade são medidas importantes.
É necessário ter testemunhas?
As testemunhas não são requisito para a existência do contrato de locação, mas sua assinatura pode fortalecer a documentação e ter relevância prática para eventual cobrança judicial. Identifique-as com nome completo e CPF, quando forem utilizadas.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
