Modelo de Instrumento Particular de Doação Completo
Entenda como elaborar um modelo de instrumento particular de doação, quais informações são essenciais, quando o documento é indicado e quais cuidados reduzem riscos. Veja diferenças entre doação simples, com encargo, com reserva de usufruto e de bens imóveis.
Sumário
- 01 O que é instrumento particular de doação e para que serve
- 02 Quando usar um modelo de instrumento particular de doação
- Situações em que o documento pode ser útil
- 03 Requisitos legais e limites da doação
- Forma, aceitação e entrega
- 04 Informações que não podem faltar no documento
- 05 Como preencher o modelo editável desta página
- 06 Modelo de Modelo de Instrumento Particular de Doação Completo
- 07 Tipos e variações de doação
- Doação pura e simples
- Doação com encargo
- Doação com reserva de usufruto
- Doação de dinheiro, bens móveis e veículos
- 08 Cuidados e erros comuns ao formalizar a doação
- 09 Assinaturas, testemunhas e validade probatória
- 10 Perguntas frequentes sobre instrumento particular de doação
- Um instrumento particular de doação precisa ser registrado em cartório?
- Posso doar dinheiro usando este documento?
- É possível colocar condição na doação?
- O doador pode cancelar uma doação já feita?
- Doação entre familiares exige contrato?
- Posso doar um imóvel pelo modelo editável desta página?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de instrumento particular de doação é utilizado para registrar a transferência gratuita de um bem, valor ou direito de uma pessoa para outra. Embora a doação possa ser verbal em hipóteses limitadas, a formalização por escrito ajuda a demonstrar a vontade das partes, identificar com precisão o objeto doado e estabelecer condições aplicáveis ao negócio.
Antes de assinar, é essencial verificar se o instrumento particular é adequado ao bem e à situação concreta. A doação de certos bens, especialmente imóveis, pode exigir escritura pública e outras providências para produzir todos os efeitos pretendidos. O modelo editável desta página oferece uma estrutura prática para doações que possam ser documentadas por instrumento particular, devendo ser adaptado com atenção.
O que é instrumento particular de doação e para que serve
Instrumento particular de doação é o documento assinado pelo doador, que transfere gratuitamente algo de seu patrimônio, e pelo donatário, que recebe o bem ou direito. Nele, as partes registram a liberalidade, descrevem o objeto, definem eventuais condições e demonstram a aceitação da pessoa beneficiada.
O documento serve principalmente como prova da operação. Pode apoiar a organização patrimonial e contábil, orientar a entrega do bem, facilitar a comprovação da origem de valores e reduzir divergências posteriores sobre o que foi efetivamente doado.
O Código Civil define a natureza do negócio jurídico de forma objetiva:
“Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.”
Código Civil, art. 538
A leitura das regras sobre doação no Código Civil brasileiro é recomendável antes da celebração, principalmente quando houver imóveis, herdeiros necessários, encargo, reserva de usufruto ou doação de parcela relevante do patrimônio.
Quando usar um modelo de instrumento particular de doação
O instrumento particular costuma ser uma solução útil quando a doação envolve dinheiro, bens móveis ou direitos cuja transferência não dependa de forma pública específica. Ainda assim, a simples assinatura não substitui as formalidades próprias de cada bem, como entrega física, transferência de titularidade, comunicação a instituições ou registros obrigatórios.
Situações em que o documento pode ser útil
- Doação de dinheiro, com indicação do valor, da forma de pagamento e da data de disponibilização.
- Doação de bens móveis, como equipamentos, móveis, eletrônicos, mercadorias ou veículos, observadas as transferências administrativas aplicáveis.
- Doação de direitos, quando a cessão for juridicamente possível e forem atendidas as regras específicas do direito transferido.
- Doação com encargo, quando o donatário deve cumprir uma obrigação lícita definida pelo doador.
- Doação para pessoa jurídica, desde que o representante tenha poderes para aceitar o bem ou valor em nome da entidade.
Para imóvel de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente, a regra geral do art. 108 do Código Civil exige escritura pública para a validade dos negócios que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis. Além disso, a transmissão da propriedade imobiliária depende do registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Requisitos legais e limites da doação
A doação exige capacidade das partes, objeto lícito e possível, manifestação de vontade válida e aceitação do donatário, expressa ou presumida nas hipóteses legais. O doador deve ter legitimidade e disponibilidade sobre o bem ou direito que pretende transferir.
Também é importante considerar limites patrimoniais e familiares. A doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte ou renda suficiente para sua subsistência, é nula. A doação que excede a parte de que o doador poderia dispor por testamento também pode ser questionada quanto ao excesso, quando houver herdeiros necessários.
Outro ponto sensível é a doação entre cônjuges ou companheiros, a depender do regime de bens, da origem do patrimônio e do objeto. Em casos de maior relevância econômica ou que afetem sucessão, planejamento patrimonial ou direitos de terceiros, a análise profissional prévia é prudente.
Forma, aceitação e entrega
O art. 541 do Código Civil estabelece que a doação deve ser feita por escritura pública ou instrumento particular. A exceção é a doação verbal de bens móveis de pequeno valor, desde que seguida de tradição imediata. Ainda que a lei admita essa hipótese, o documento escrito é mais seguro para preservar evidências.
A aceitação pode constar da própria assinatura do donatário. Quando o beneficiário for incapaz, observe as regras de representação ou assistência. Se a doação tiver encargo, a assinatura de quem recebe torna ainda mais relevante a demonstração de ciência e concordância com a obrigação assumida.
Informações que não podem faltar no documento
Um instrumento bem redigido deve permitir que uma pessoa externa compreenda quem doou, quem recebeu, qual é o objeto e em quais condições a transferência ocorreu. Termos genéricos ou descrições incompletas abrem espaço para dúvidas e conflitos.
| Elemento | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Partes | Nome, CPF ou CNPJ, estado civil, profissão, endereço e representação, se houver | Identifica corretamente doador e donatário |
| Objeto | Descrição detalhada do bem, valor ou direito, com características e documentos relacionados | Evita incerteza sobre o que foi transferido |
| Gratuidade | Declaração de que a transferência ocorre por liberalidade, sem contraprestação | Diferencia a doação de uma compra e venda ou pagamento |
| Entrega ou transferência | Data, forma de entrega, dados bancários, local ou providências administrativas | Define como a doação será efetivada |
| Encargos e condições | Obrigações, prazo, forma de comprovação e consequências do descumprimento | Organiza a doação modal e reduz controvérsias |
| Assinaturas | Assinaturas das partes e, quando conveniente, de testemunhas | Reforça a prova de consentimento e autoria |
Para bem móvel identificável, inclua marca, modelo, número de série, cor, estado de conservação, nota fiscal ou outro elemento disponível. Para dinheiro, registre o valor em algarismos e por extenso, a conta de origem e destino quando aplicável, bem como o comprovante de transferência.
Como preencher o modelo editável desta página
O modelo editável desta página deve ser preenchido de acordo com os fatos reais. Não mantenha campos genéricos, informações contraditórias ou obrigações que as partes não pretendam cumprir. Leia cada cláusula antes da assinatura e elimine previsões que não façam sentido para a doação realizada.
- Identifique o doador. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados de qualificação adequados.
- Identifique o donatário. Preencha os dados da pessoa física ou jurídica que receberá o bem, incluindo o representante legal quando necessário.
- Descreva o objeto com precisão. Especifique bem, valor ou direito doado. Acrescente anexos e comprovantes relevantes quando existirem.
- Declare a gratuidade. Registre que não há preço, remuneração ou outra contraprestação pela transferência.
- Defina a entrega. Informe se o bem é entregue no ato, se haverá transferência bancária, retirada, tradição futura ou providência administrativa.
- Inclua encargos somente se necessários. Descreva de modo objetivo a obrigação, o prazo e os meios de comprovação do cumprimento.
- Revise os limites legais. Verifique a disponibilidade do patrimônio, os direitos de herdeiros e as formalidades exigidas para o bem.
- Assine e guarde os documentos. Mantenha uma via para cada parte e arquive comprovantes de pagamento, entrega, aceitação e registros relacionados.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO
DOADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].
DONATÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].
As partes acima qualificadas celebram o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO, que será regido pelas disposições do Código Civil e pelas cláusulas seguintes.
1. DO OBJETO DA DOAÇÃO
1.1. O(A) DOADOR(A), por livre e espontânea vontade, sem coação, erro ou qualquer vício de consentimento, doa ao(à) DONATÁRIO(A), que aceita expressamente, o seguinte bem, valor ou direito: [DESCRIÇÃO COMPLETA E INDIVIDUALIZADA DO BEM, VALOR OU DIREITO DOADO].
1.2. Para a perfeita identificação do objeto, ficam consignadas as seguintes características adicionais: [MARCA], [MODELO], [COR], [NÚMERO DE SÉRIE], [PLACA], [RENAVAM], [NOTA FISCAL], [ESTADO DE CONSERVAÇÃO], [VALOR ESTIMADO] e demais elementos aplicáveis.
1.3. Caso a doação tenha por objeto quantia em dinheiro, o valor doado é de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), a ser entregue por meio de [TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA/PIX/ESPÉCIE/OUTRA FORMA], para [DADOS BANCÁRIOS OU CHAVE PIX DO DONATÁRIO], até [DATA], devendo o respectivo comprovante integrar este instrumento como anexo, quando existente.
2. DA GRATUIDADE E DA LIBERALIDADE
2.1. A presente doação é realizada por liberalidade do(a) DOADOR(A), em caráter gratuito, sem pagamento de preço, remuneração, contraprestação ou obrigação econômica equivalente por parte do(a) DONATÁRIO(A), ressalvado eventual encargo expressamente previsto neste instrumento.
2.2. O(A) DOADOR(A) declara que é legítimo(a) titular e possuidor(a) do objeto descrito na Cláusula 1, possuindo disponibilidade para realizar a presente doação, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas.
3. DA ACEITAÇÃO
3.1. O(A) DONATÁRIO(A) declara que conhece as características, o estado e as condições do objeto doado, aceitando-o expressamente nos termos deste instrumento.
3.2. O(A) DONATÁRIO(A) declara, ainda, estar ciente de que a doação é gratuita e de que deverá observar as providências administrativas, tributárias, registrais ou de transferência eventualmente aplicáveis ao bem ou direito recebido.
4. DA ENTREGA E DA TRANSFERÊNCIA
4.1. A entrega do objeto será realizada em [LOCAL DA ENTREGA], no dia [DATA], mediante [DESCREVER A FORMA DE ENTREGA, TRANSFERÊNCIA, TRADIÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO].
4.2. A partir da efetiva entrega ou disponibilização do objeto, o(a) DONATÁRIO(A) assumirá a guarda, conservação, uso, despesas, riscos e responsabilidades que incidirem sobre o bem, sem prejuízo de obrigações anteriores à data de entrega atribuíveis ao(à) DOADOR(A).
4.3. Se o objeto depender de transferência perante órgão público, instituição financeira, entidade registral ou terceiro, as partes comprometem-se a praticar os atos e fornecer os documentos necessários, observadas as exigências legais e administrativas aplicáveis.
5. DO ENCARGO
5.1. [ESCOLHER UMA OPÇÃO: A PRESENTE DOAÇÃO É REALIZADA SEM ENCARGO. / A PRESENTE DOAÇÃO É REALIZADA COM O SEGUINTE ENCARGO: [DESCREVER DE FORMA DETALHADA A OBRIGAÇÃO DO DONATÁRIO, O PRAZO, A FORMA DE CUMPRIMENTO E A COMPROVAÇÃO].]
5.2. Havendo encargo, o(a) DONATÁRIO(A) compromete-se a cumpri-lo integralmente até [DATA OU PRAZO], apresentando ao(à) DOADOR(A) os documentos ou evidências de cumprimento consistentes em [DESCREVER].
6. DAS DECLARAÇÕES DO DOADOR
6.1. O(A) DOADOR(A) declara que a presente doação não compromete sua subsistência e que está ciente dos limites legais aplicáveis às liberalidades, inclusive daqueles relacionados à proteção de herdeiros necessários, quando existentes.
6.2. O(A) DOADOR(A) declara que, até onde tem conhecimento, o objeto doado está livre e desembaraçado de ônus, gravames, restrições, penhoras, disputas ou direitos de terceiros, exceto pelos seguintes, que são expressamente informados ao(à) DONATÁRIO(A): [DESCREVER ÔNUS, RESTRIÇÕES OU INFORMAR “NENHUM”].
7. DOS TRIBUTOS, DESPESAS E PROVIDÊNCIAS
7.1. Os tributos, taxas, emolumentos, custos de transferência, despesas de registro e demais encargos eventualmente decorrentes da presente doação serão suportados por [DOADOR(A)/DONATÁRIO(A)/AMBAS AS PARTES NA PROPORÇÃO DE [PERCENTUAL]], conforme a legislação aplicável.
7.2. Cada parte será responsável pela prestação das informações e pelo cumprimento das obrigações acessórias que lhe forem exigidas por órgãos públicos, instituições financeiras, cartórios ou demais entidades competentes.
8. DA REVOGAÇÃO E DO DESCUMPRIMENTO
8.1. A presente doação observará as hipóteses legais de revogação previstas na legislação brasileira. Se houver encargo previsto na Cláusula 5, o seu descumprimento poderá produzir as consequências legais cabíveis, sem prejuízo da apuração das circunstâncias concretas.
8.2. Nenhuma alteração, renúncia ou ajuste relativo a este instrumento terá validade se não for realizado por escrito e assinado pelas partes, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis.
9. DA PROTEÇÃO DE DADOS E DA CONFIDENCIALIDADE
9.1. As partes utilizarão os dados pessoais constantes deste instrumento exclusivamente para formalização, execução, comprovação, registro e cumprimento de obrigações legais relacionadas à doação.
9.2. As partes comprometem-se a não divulgar informações pessoais ou documentos da outra parte além do necessário para os fins deste instrumento, para o cumprimento de obrigação legal ou para defesa de direitos.
10. DO FORO
10.1. Para resolver controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE], Estado de [UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo das regras legais de competência que eventualmente sejam aplicáveis.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) DOADOR(A)]
CPF nº [CPF DO(A) DOADOR(A)]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) DONATÁRIO(A)]
CPF nº [CPF DO(A) DONATÁRIO(A)]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 1]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 2]
Tipos e variações de doação
A escolha da modalidade interfere nas cláusulas e nas providências posteriores. A redação deve refletir o objetivo efetivo das partes, sem utilizar uma denominação inadequada apenas para simplificar a operação.
Doação pura e simples
É a transferência gratuita sem condição, encargo ou termo especial. O instrumento informa o objeto, a aceitação e a forma de entrega. É comum na entrega de dinheiro ou bens móveis entre familiares, amigos ou empresas e instituições, desde que não haja contraprestação disfarçada.
Doação com encargo
Também chamada de doação modal, impõe ao donatário uma obrigação em favor do doador, de terceiro ou do interesse coletivo. O encargo não pode transformar a liberalidade em negócio oneroso de natureza diversa. Deve ser possível, lícito e suficientemente detalhado.
Doação com reserva de usufruto
Nessa hipótese, o doador transfere a nua-propriedade e reserva para si o uso e os frutos do bem durante o período definido, frequentemente vitalício. Em imóveis, essa operação demanda análise formal e registral específica, não devendo ser tratada apenas por instrumento particular quando a lei exigir escritura pública.
Doação de dinheiro, bens móveis e veículos
Na doação de valores, o comprovante bancário deve ser guardado junto ao contrato. Para bens móveis, a tradição pode ser comprovada por recibo ou termo de entrega. Veículos exigem atenção às exigências administrativas de transferência perante o órgão de trânsito competente, além da identificação completa do automóvel no documento.
Cuidados e erros comuns ao formalizar a doação
Uma doação aparentemente simples pode gerar discussão sobre propriedade, origem do patrimônio, obrigações tributárias e direitos sucessórios. A prevenção começa com a conferência dos dados e com a escolha da forma jurídica correta.
- Usar instrumento particular para imóvel quando a escritura pública for exigida. O documento pode não produzir o efeito de transferência desejado.
- Descrever o objeto de forma vaga. Expressões como “todos os meus bens” ou “um valor a combinar” são inadequadas e arriscadas.
- Omitir a aceitação do donatário. Sempre que possível, obtenha assinatura expressa de quem recebe.
- Doar bem que pertence a terceiro. Confirme a titularidade, a disponibilidade e a inexistência de restrições relevantes.
- Ignorar herdeiros necessários e a subsistência do doador. A liberalidade não pode violar os limites previstos na legislação civil.
- Confundir doação com pagamento ou prestação de serviços. Se houver obrigação de entregar algo em troca, pode haver outro tipo contratual.
- Não tratar de tributos e registros. Verifique exigências estaduais, municipais, registrais e administrativas conforme o bem e o local.
- Assinar sem conservar provas. Guarde versões assinadas, recibos, extratos, fotos do bem e demais evidências pertinentes.
O texto da Lei de Registros Públicos é uma referência importante para situações que envolvam atos sujeitos a registro. A consulta a tabelionato, cartório competente, contador ou advogado pode ser necessária conforme a natureza e o valor do patrimônio.
Assinaturas, testemunhas e validade probatória
A assinatura manuscrita das partes em duas vias é uma prática frequente. Também é possível utilizar assinatura eletrônica, desde que o método adotado seja capaz de demonstrar autoria, integridade e concordância com o conteúdo. Avalie a segurança da plataforma e preserve o histórico de assinatura.
Embora a doação não dependa sempre de testemunhas para existir, a assinatura de duas testemunhas pode reforçar a prova do negócio e ser útil em eventual discussão. Para que um documento particular tenha força executiva extrajudicial, o Código de Processo Civil prevê requisitos próprios, inclusive a assinatura do devedor e de duas testemunhas para essa hipótese geral. A aplicabilidade deve ser examinada conforme a obrigação concreta.
Se uma das partes não puder ou não souber assinar, não improvise. Procure orientação sobre a forma adequada de manifestação de vontade, representação, assinatura a rogo, reconhecimento de firma ou outros procedimentos que possam ser necessários.
Perguntas frequentes sobre instrumento particular de doação
Um instrumento particular de doação precisa ser registrado em cartório?
Depende do bem e do objetivo. Para dinheiro e muitos bens móveis, o contrato assinado e a prova de entrega podem ser suficientes entre as partes. Imóveis e determinados direitos exigem formalidades próprias, podendo haver necessidade de escritura pública e registro para transferência da propriedade.
Posso doar dinheiro usando este documento?
Sim, o instrumento pode documentar doação de dinheiro. Informe valor em números e por extenso, forma de pagamento, data da transferência e dados que permitam relacionar o comprovante bancário à doação. Também verifique a tributação aplicável no estado competente.
É possível colocar condição na doação?
Sim. A doação pode prever encargo ou condição, desde que a previsão seja lícita, possível e clara. Descreva exatamente o que o donatário deverá fazer, em qual prazo e como demonstrará o cumprimento. Cláusulas ambíguas podem dificultar a cobrança ou a discussão sobre eventual revogação.
O doador pode cancelar uma doação já feita?
A doação não é livremente cancelável apenas por arrependimento. O Código Civil prevê hipóteses específicas de revogação, como ingratidão do donatário e inexecução do encargo, observados os requisitos legais e as particularidades do caso.
Doação entre familiares exige contrato?
A relação familiar não elimina a utilidade do documento. O contrato ajuda a demonstrar que houve liberalidade, delimita o bem transferido e organiza provas para fins patrimoniais, sucessórios, bancários e tributários. A formalidade adequada dependerá do objeto e do valor envolvido.
Posso doar um imóvel pelo modelo editável desta página?
O modelo pode auxiliar na organização das informações e na manifestação de intenção, mas não substitui a forma exigida pela lei para a transferência de imóvel quando houver obrigatoriedade de escritura pública. A propriedade imobiliária somente se transfere com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
