Modelo de contrato de prestação de serviços de marketing digital
Entenda como elaborar um modelo de contrato de prestação de serviços de marketing digital com escopo, entregas, remuneração, prazos, confidencialidade, dados pessoais e encerramento. Veja cuidados práticos e use o modelo editável desta página para formalizar a contratação.
Sumário
- 01 O que é o contrato de prestação de serviços de marketing digital
- 02 Para que serve formalizar esse serviço
- 03 Quando usar o modelo de contrato
- Situações frequentes
- 04 Elementos que não podem faltar no documento
- Qualificação e representação
- Escopo e entregáveis mensuráveis
- Preço e despesas de terceiros
- 05 Como preencher o contrato passo a passo
- 06 Modelo de Modelo de contrato de prestação de serviços de marketing digital
- 07 Tipos e variações do contrato
- Contrato mensal de social media
- Contrato de gestão de tráfego pago
- Contrato para projeto ou campanha específica
- Contrato com criação de materiais
- 08 Dados pessoais, contas e confidencialidade
- 09 Cuidados e erros comuns
- 10 Perguntas frequentes
- O contrato de marketing digital garante aumento de vendas?
- Quem paga a verba de anúncios nas plataformas?
- É possível cobrar por demandas fora do escopo?
- O cliente deve fornecer acesso às contas?
- É preciso ter testemunhas?
- Como encerrar o contrato de prestação de serviços?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de contrato de prestação de serviços de marketing digital é o instrumento que registra, de forma organizada, o acordo entre quem contrata e quem executa atividades como gestão de redes sociais, criação de conteúdo, tráfego pago, e-mail marketing, planejamento de campanhas e análise de resultados. Ele reduz dúvidas sobre o que será entregue, quando, por quanto e em quais limites.
Para pequenos negócios, profissionais autônomos, agências e prestadores independentes, colocar a negociação por escrito ajuda a alinhar expectativas antes do início das atividades. O modelo editável desta página oferece uma base para personalização, mas deve refletir a proposta comercial efetivamente aceita pelas partes e as particularidades de cada projeto.
O que é o contrato de prestação de serviços de marketing digital
É um contrato pelo qual uma pessoa física ou jurídica, denominada CONTRATADA, se compromete a executar serviços de marketing digital para outra, denominada CONTRATANTE, mediante pagamento ou outra forma de remuneração definida no acordo.
Em regra, a contratação envolve uma obrigação de meio: o profissional emprega técnica, organização e diligência para realizar as atividades pactuadas, sem que isso represente garantia automática de vendas, seguidores, faturamento ou qualquer resultado que dependa de fatores externos. Essa distinção é especialmente importante em campanhas de mídia paga e estratégias que dependem de orçamento, concorrência, plataforma, produto, preço e resposta do público.
O contrato deve esclarecer se a relação é pontual ou contínua, quais canais serão administrados e quais entregas compõem o serviço. Também precisa separar a remuneração da contratada do orçamento destinado a anúncios, ferramentas, bancos de imagem, influenciadores e outros fornecedores.
Para que serve formalizar esse serviço
Formalizar a prestação ajuda a transformar uma conversa comercial em obrigações verificáveis. O documento não substitui uma boa comunicação operacional, mas estabelece critérios para lidar com aprovações, revisões, atrasos, acessos às contas e encerramento da parceria.
O Código Civil estabelece parâmetros gerais para a liberdade contratual e para a execução leal dos negócios jurídicos. Ao redigir as condições, as partes devem agir com clareza e boa-fé.
“Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.”
Código Civil, art. 422
Na prática, o contrato pode servir para:
- delimitar o escopo contratado e impedir a inclusão informal de demandas extras;
- registrar mensalidade, forma de pagamento, reajuste e consequências do atraso;
- definir responsáveis por aprovar peças, textos, criativos e campanhas;
- indicar quem arca com verba de mídia, assinaturas e contratações de terceiros;
- proteger informações estratégicas, credenciais e dados pessoais tratados no projeto;
- prever aviso prévio, entrega de materiais e transição quando houver rescisão.
Quando usar o modelo de contrato
Use o documento sempre que houver uma prestação organizada de marketing digital, mesmo que o projeto pareça simples ou seja executado por indicação. O registro escrito é útil desde a primeira contratação, em especial quando há pagamentos recorrentes, acesso a perfis corporativos ou tratamento de dados de clientes.
Situações frequentes
O contrato pode ser adaptado para trabalhos de criação e gestão de conteúdo, planejamento editorial, atendimento em redes sociais, gerenciamento de anúncios, produção de relatórios, consultoria, automação de marketing e coordenação de campanhas. A extensão do documento deve acompanhar a complexidade da operação.
Também é recomendável utilizá-lo quando a contratada for uma agência que mobiliza equipe própria ou parceiros. Nesse caso, a contratante precisa saber quem é seu interlocutor, quais atividades podem ser terceirizadas e quem responde pela qualidade das entregas contratadas.
Elementos que não podem faltar no documento
Um contrato eficiente não é necessariamente longo; ele é completo em relação àquilo que foi negociado. Dados genéricos ou cláusulas copiadas sem conexão com a realidade da campanha podem gerar dúvidas em vez de proteção.
| Elemento | O que definir | Por que é importante |
|---|---|---|
| Partes | Nome, CPF ou CNPJ, endereço e representante, quando houver | Identifica quem assume direitos e obrigações |
| Escopo | Canais, atividades, frequência e entregáveis | Evita cobranças por tarefas não contratadas |
| Remuneração | Valor, vencimento, multa, juros e despesas separadas | Organiza a cobrança e o fluxo financeiro |
| Aprovação | Prazo, canal e pessoa responsável pelo aceite | Reduz atrasos na publicação e na campanha |
| Dados e acessos | Finalidade, segurança e devolução de credenciais | Protege contas, informações e operações |
| Encerramento | Aviso prévio, pendências e entrega de materiais | Cria uma saída previsível para a parceria |
Qualificação e representação
Informe a identificação completa de cada parte. Quando a contratante ou a contratada for pessoa jurídica, inclua razão social, CNPJ, endereço e o nome de quem a representa. Confirme se essa pessoa possui poderes para assumir o compromisso em nome da empresa.
Escopo e entregáveis mensuráveis
Evite expressões abertas como “cuidar de todo o marketing”. Prefira indicar tarefas concretas: quantidade estimada de publicações, reuniões, relatórios, peças criativas, campanhas ou horas de consultoria. Se algum item depender de briefing, aprovação ou envio de material pela contratante, isso também deve constar.
Preço e despesas de terceiros
Informe a remuneração, o vencimento, a forma de pagamento e as regras para atraso. Deixe claro que orçamento de mídia, contratação de fotógrafos, ferramentas, plataformas, produção audiovisual e outros custos externos não estão incluídos, salvo previsão expressa.
Como preencher o contrato passo a passo
Antes de preencher, reúna a proposta aprovada, as informações cadastrais e um resumo dos objetivos da ação. Se a negociação ocorreu por mensagens, transforme os pontos essenciais em cláusulas claras, sem depender apenas do histórico das conversas.
- Identifique as partes. Preencha nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e representante legal, quando aplicável.
- Descreva o serviço. Relacione canais, atividades, entregas, periodicidade e limites do trabalho contratado.
- Defina o fluxo de aprovação. Indique quem aprova, por qual canal e em qual prazo. Preveja como será tratada a ausência de retorno.
- Estabeleça valor e vencimento. Registre preço, data de pagamento, meio de cobrança, encargos por atraso e despesas que permanecem fora da mensalidade.
- Organize os acessos. Determine como serão compartilhadas permissões para perfis, contas de anúncios, analytics e outras ferramentas, sem expor senhas quando houver alternativas de acesso administrativo.
- Trate dos dados pessoais. Defina a finalidade do tratamento, a confidencialidade e o dever de segurança compatível com as atividades executadas.
- Regule prazo e encerramento. Escolha vigência determinada ou indeterminada, indique aviso prévio e descreva a entrega ou devolução de materiais ao final.
- Revise e assine. Confira se proposta, contrato e anexos dizem a mesma coisa. Cada parte deve receber uma via do instrumento assinado.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e e-mail [E-MAIL], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL, QUANDO APLICÁVEL], doravante denominada CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e e-mail [E-MAIL], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL, QUANDO APLICÁVEL], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o que segue.
1. DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de marketing digital em favor da CONTRATANTE, conforme o escopo definido neste instrumento e, quando existente, na proposta comercial, briefing, cronograma ou documento de aceite identificado como [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO], que passa a integrar este contrato para todos os fins.
1.2. Os serviços compreenderão exclusivamente as seguintes atividades: [DESCREVER DETALHADAMENTE OS SERVIÇOS, TAIS COMO PLANEJAMENTO EDITORIAL, CRIAÇÃO DE CONTEÚDO, GESTÃO DE REDES SOCIAIS, GESTÃO DE TRÁFEGO PAGO, RELATÓRIOS, CONSULTORIA, CAMPANHAS, E-MAIL MARKETING OU OUTROS].
1.3. As entregas previstas serão: [DESCREVER QUANTIDADE, FORMATO E PERIODICIDADE DAS ENTREGAS, COMO NÚMERO DE POSTS, STORIES, REUNIÕES, RELATÓRIOS, PEÇAS CRIATIVAS, CAMPANHAS OU HORAS DE CONSULTORIA].
1.4. Não estão incluídos no objeto os serviços não expressamente descritos nesta cláusula, inclusive [DESCREVER EXCLUSÕES RELEVANTES, COMO PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, FOTOGRAFIA, DESENVOLVIMENTO DE SITE, REDAÇÃO EXTRA, ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, IMPULSIONAMENTO, COMPRA DE MÍDIA, FERRAMENTAS OU CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS], salvo aprovação prévia e escrita de orçamento adicional.
2. DA NATUREZA DOS SERVIÇOS E DOS RESULTADOS
2.1. A CONTRATADA executará os serviços com diligência, técnica e observância do escopo contratado, considerando as informações e os materiais fornecidos pela CONTRATANTE.
2.2. As partes reconhecem que os serviços de marketing digital constituem obrigação de meio. Assim, a CONTRATADA não garante resultados específicos de vendas, faturamento, lucros, seguidores, engajamento, alcance, posicionamento, conversões ou retorno sobre investimento, pois tais resultados dependem de fatores alheios à sua atuação, incluindo mercado, concorrência, preço, produto, atendimento, estoque, orçamento de mídia, oferta e comportamento do público.
3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1. Constituem obrigações da CONTRATADA:
- 3.1.1. Executar os serviços descritos na Cláusula 1, dentro dos prazos compatíveis com o cronograma aprovado;
- 3.1.2. Solicitar informações, materiais, acessos e aprovações necessários à execução das atividades;
- 3.1.3. Manter a CONTRATANTE informada sobre o andamento das entregas pelos canais [E-MAIL, APLICATIVO DE MENSAGENS, PLATAFORMA DE GESTÃO OU OUTRO];
- 3.1.4. Preservar a confidencialidade das informações a que tiver acesso em razão deste contrato;
- 3.1.5. Utilizar os acessos fornecidos exclusivamente para a execução dos serviços contratados;
- 3.1.6. Comunicar à CONTRATANTE fatos que possam afetar de forma relevante o cronograma ou a execução dos serviços.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1. Constituem obrigações da CONTRATANTE:
- 4.1.1. Fornecer informações verdadeiras, materiais, referências, acessos e aprovações necessários à execução dos serviços;
- 4.1.2. Indicar o responsável por aprovar conteúdos, campanhas e demais entregas: [NOME COMPLETO], e-mail [E-MAIL] e telefone [TELEFONE];
- 4.1.3. Responder às solicitações da CONTRATADA no prazo de [NÚMERO] dias úteis, contado do recebimento da solicitação;
- 4.1.4. Efetuar os pagamentos nas condições estabelecidas neste instrumento;
- 4.1.5. Responsabilizar-se pela veracidade, licitude e adequação das informações, ofertas, preços, condições comerciais, produtos e serviços divulgados em seu nome;
- 4.1.6. Obter, quando necessário, autorizações, licenças e direitos relativos a marcas, imagens, textos, dados e materiais encaminhados à CONTRATADA.
5. DAS APROVAÇÕES, REVISÕES E ALTERAÇÕES DE ESCOPO
5.1. A CONTRATADA encaminhará as entregas para aprovação pelo canal [CANAL DE APROVAÇÃO]. A CONTRATANTE deverá apresentar sua aprovação, reprovação fundamentada ou solicitação de ajuste no prazo de [NÚMERO] dias úteis.
5.2. Estão incluídas até [NÚMERO] rodadas de revisão por entrega, desde que as solicitações estejam relacionadas ao briefing e ao escopo inicialmente aprovado. Revisões adicionais ou mudanças que modifiquem a finalidade, o formato, a complexidade ou o volume da entrega dependerão de orçamento complementar.
5.3. A demora da CONTRATANTE no envio de informações, materiais, acessos ou aprovações poderá resultar na reprogramação dos prazos, sem responsabilidade da CONTRATADA por atrasos decorrentes desse fato.
6. DA REMUNERAÇÃO E DA FORMA DE PAGAMENTO
6.1. Pela execução dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), na modalidade [MENSAL, POR PROJETO, POR ETAPA OU OUTRA], com vencimento no dia [DIA] de cada [MÊS OU PERÍODO].
6.2. O pagamento será realizado por [PIX, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, BOLETO, CARTÃO OU OUTRO], para os dados indicados pela CONTRATADA: [DADOS DE PAGAMENTO].
6.3. Em caso de atraso, incidirão multa de [PERCENTUAL]%, juros de [PERCENTUAL]% ao [MÊS OU DIA] e correção monetária pelo índice [ÍNDICE, SE APLICÁVEL], sem prejuízo da suspensão dos serviços após [NÚMERO] dias de inadimplemento, mediante comunicação à CONTRATANTE.
6.4. A remuneração prevista nesta cláusula não inclui verba de anúncios, impulsionamentos, contratação de influenciadores, fotógrafos, produtores, plataformas, softwares, bancos de imagem, hospedagem, domínio ou quaisquer despesas de terceiros, que serão de responsabilidade da CONTRATANTE, salvo previsão expressa em sentido contrário.
7. DA GESTÃO DE TRÁFEGO E DAS DESPESAS DE MÍDIA
7.1. Quando o escopo envolver anúncios ou mídia paga, a verba publicitária será definida e disponibilizada pela CONTRATANTE no valor de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]) por [PERÍODO], ou conforme limite aprovado por escrito.
7.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por cobranças realizadas diretamente pelas plataformas de anúncios, bloqueios de conta, reprovações de anúncios, mudanças de políticas das plataformas ou indisponibilidades técnicas que não estejam sob seu controle.
8. DOS ACESSOS, DA TITULARIDADE E DOS MATERIAIS
8.1. A CONTRATANTE fornecerá à CONTRATADA os acessos necessários por meio de permissões, convites administrativos ou outra forma segura disponibilizada pelas plataformas. Sempre que possível, as partes evitarão o compartilhamento de senhas.
8.2. Permanecem de titularidade da CONTRATANTE suas marcas, perfis, contas, domínios, cadastros, informações comerciais e materiais previamente existentes. Ao término do contrato, a CONTRATADA deverá cessar os acessos concedidos, observadas as pendências operacionais e financeiras.
8.3. Os materiais desenvolvidos pela CONTRATADA no âmbito deste contrato poderão ser utilizados pela CONTRATANTE após a quitação integral dos valores devidos, nos limites e para as finalidades descritas no escopo. Qualquer cessão, exclusividade, transferência de arquivos editáveis ou uso diverso deverá constar de ajuste escrito específico.
9. DA CONFIDENCIALIDADE E DOS DADOS PESSOAIS
9.1. As partes comprometem-se a não divulgar, reproduzir ou utilizar para finalidade estranha a este contrato quaisquer informações confidenciais recebidas da outra parte, incluindo estratégias, relatórios, credenciais, listas de contatos, dados comerciais, preços e documentos internos.
9.2. Caso a execução dos serviços envolva dados pessoais, as partes comprometem-se a tratá-los apenas na medida necessária para as finalidades contratadas, adotando cuidados razoáveis de segurança e observando a legislação aplicável.
10. DO PRAZO E DA RESCISÃO
10.1. Este contrato vigorará a partir de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO], podendo ser renovado mediante acordo entre as partes. Caso seja adotado prazo indeterminado, substituir por: “Este contrato vigorará por prazo indeterminado a partir de [DATA DE INÍCIO].”
10.2. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias, sem prejuízo do pagamento dos serviços já prestados, das despesas assumidas e das obrigações pendentes até a data efetiva do encerramento.
10.3. O descumprimento de obrigação relevante poderá ensejar a rescisão imediata pela parte prejudicada, mediante notificação escrita, caso a irregularidade não seja sanada no prazo de [NÚMERO] dias, quando for possível a correção.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual.
11.2. Qualquer alteração deste contrato somente terá validade se realizada por escrito e aceita pelas partes.
11.3. As partes reconhecem como válidas as comunicações realizadas pelos e-mails e canais de contato indicados neste instrumento, devendo informar eventual alteração de seus dados cadastrais.
12. DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE] – [UF], para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência legal aplicável.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, quando aplicável.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME DA CONTRATANTE OU REPRESENTANTE LEGAL]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
CONTRATANTE
________________________________________
[NOME DA CONTRATADA OU REPRESENTANTE LEGAL]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]
Tipos e variações do contrato
O mesmo modelo pode receber ajustes de acordo com o serviço efetivamente contratado. Não é adequado usar uma cláusula de gestão completa de redes sociais para uma simples consultoria estratégica, por exemplo.
Contrato mensal de social media
Costuma prever planejamento de pauta, criação ou adaptação de conteúdos, calendário editorial, publicação, acompanhamento básico e relatório periódico. É importante definir o número de revisões por peça e se o atendimento a comentários e mensagens está incluído.
Contrato de gestão de tráfego pago
Deve distinguir os honorários da contratada da verba publicitária. Também precisa delimitar plataformas, configuração e otimização de campanhas, criação de anúncios, relatórios, acessos às contas e responsabilidade da contratante sobre informações comerciais, estoque, preços e páginas de destino.
Contrato para projeto ou campanha específica
É indicado para lançamentos, produção de uma campanha, estruturação de funil, auditoria ou consultoria com início e fim definidos. Nesse formato, as entregas, marcos de aprovação e critérios de aceite merecem atenção especial.
Contrato com criação de materiais
Quando houver textos, artes, vídeos, fotografias, landing pages ou outros materiais criativos, descreva o que será produzido e em quais formatos será entregue. A cláusula sobre direitos de uso deve ser proporcional ao que foi negociado, sem pressupor cessões amplas que não foram acordadas.
Dados pessoais, contas e confidencialidade
Profissionais de marketing podem acessar cadastros, públicos de anúncios, listas de contatos, relatórios de navegação e informações de consumidores. Esses dados exigem cuidado. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se ao tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, e orienta a adoção de medidas relacionadas à finalidade e à segurança.
O contrato deve indicar que as informações recebidas serão utilizadas somente para a execução dos serviços contratados. Quando a operação exigir tratamento mais intenso de dados, integração de plataformas ou compartilhamento com terceiros, é prudente detalhar papéis, instruções, controles e procedimentos para incidentes.
Quanto às contas digitais, prefira conceder acessos por permissões administrativas ou de parceiro, sempre que a plataforma permitir. A titularidade das contas, dos domínios, dos perfis e dos ativos da marca deve ser claramente preservada para quem lhes pertence.
Cuidados e erros comuns
Um contrato assinado não corrige uma operação desorganizada. Proposta, briefing, aprovações e comunicações devem ser coerentes com as regras escritas. Mudanças relevantes de escopo, orçamento ou prazo devem ser documentadas por aditivo ou aceite formal entre as partes.
- Prometer resultados absolutos: evite garantir vendas, seguidores, alcance ou posição em mecanismos de busca, pois esses resultados sofrem influência de múltiplos fatores.
- Confundir verba de anúncio com honorários: separe expressamente o valor pago ao gestor do valor destinado às plataformas.
- Usar escopo vago: determine quantidades, frequência e limites de revisão para reduzir discussões sobre demandas extras.
- Ignorar a aprovação do cliente: defina prazo e responsável pelo retorno; sem isso, a execução pode ficar paralisada.
- Receber senhas sem necessidade: dê preferência a convites e permissões de acesso, reduzindo riscos para ambas as partes.
- Omitir o fim da relação: preveja aviso prévio, quitação de valores, entrega de arquivos e retirada de acessos.
- Assinar sem conferir a qualificação: valide CPF ou CNPJ, dados de contato e representação antes da assinatura.
As partes podem celebrar contratos atípicos e definir regras adequadas ao negócio, desde que respeitem a legislação aplicável. Consulte os princípios e regras contratuais no Código Civil brasileiro antes de adotar cláusulas que afetem direitos relevantes.
Perguntas frequentes
O contrato de marketing digital garante aumento de vendas?
Não necessariamente. O contrato deve indicar os serviços e esforços que serão realizados, sem prometer resultado que dependa de mercado, produto, preço, atendimento, orçamento, concorrência e comportamento do público. Metas podem ser usadas como referência de planejamento, desde que não sejam tratadas automaticamente como garantia.
Quem paga a verba de anúncios nas plataformas?
Normalmente, a contratante paga a verba diretamente à plataforma ou reembolsa a despesa conforme o acordo. Os honorários pela gestão de tráfego devem aparecer separados. Escreva essa divisão de forma objetiva para que não haja dúvida sobre o que está incluído no valor do contrato.
É possível cobrar por demandas fora do escopo?
Sim, desde que o contrato estabeleça que atividades não previstas dependem de orçamento e aceite adicionais. O ideal é formalizar cada alteração relevante por escrito, descrevendo preço, prazo e entrega adicional.
O cliente deve fornecer acesso às contas?
Se o serviço exigir acesso, a contratante deve disponibilizar as permissões necessárias de modo seguro e no prazo combinado. O documento pode prever que atrasos no fornecimento de acessos, informações ou materiais impactam o cronograma da contratada.
É preciso ter testemunhas?
As testemunhas não são indispensáveis para a existência do contrato, mas podem ser úteis conforme a forma de assinatura e a estratégia de prova das partes. Avalie o caso concreto, especialmente quando houver valores elevados, obrigações continuadas ou necessidade de maior segurança documental.
Como encerrar o contrato de prestação de serviços?
Siga a cláusula de rescisão: comunique a outra parte pelo canal previsto, respeite eventual aviso prévio, apure valores pendentes e organize a transição de arquivos, acessos e campanhas. Registre a comunicação para preservar a prova do encerramento.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
