Modelo de Carta de Demissão com Aviso Prévio para Preencher
Encontre orientações para elaborar uma carta de demissão com aviso prévio, incluindo informações obrigatórias, prazo, formas de cumprimento e erros a evitar. O modelo editável desta página ajuda o empregado a comunicar o desligamento de modo claro e formal.
Sumário
- 01 O que é carta de demissão com aviso prévio
- 02 Para que serve esse documento
- 03 Quando usar a carta de demissão com aviso prévio
- 04 Informações que não podem faltar na carta
- 05 Como preencher o modelo de carta de demissão com aviso prévio
- 06 Modelo de Modelo de Carta de Demissão com Aviso Prévio para Preencher
- 07 Prazo e cumprimento do aviso prévio no pedido de demissão
- 08 Tipos e variações de carta de demissão
- Pedido de demissão com cumprimento integral
- Pedido de demissão com solicitação de dispensa
- Pedido de demissão em contrato de experiência
- Comunicação eletrônica
- 09 Cuidados e erros comuns ao pedir demissão
- 10 Perguntas frequentes sobre carta de demissão e aviso prévio
- Sou obrigado a escrever a carta à mão?
- Posso enviar a carta de demissão por e-mail?
- O que acontece se eu não cumprir o aviso prévio?
- A empresa pode recusar meu pedido de demissão?
- Preciso informar o motivo da minha saída?
- Posso desistir do pedido depois de entregar a carta?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de carta de demissão com aviso prévio é um documento usado pelo empregado para comunicar formalmente que deseja encerrar o contrato de trabalho e que cumprirá o período de aviso prévio aplicável. A carta registra a iniciativa do desligamento, reduz dúvidas sobre a data de entrega e orienta a empresa quanto aos procedimentos de rescisão.
Embora a comunicação possa ser simples, ela precisa ser objetiva e coerente com a decisão do trabalhador. Informar a data, identificar as partes, declarar expressamente o pedido de demissão e indicar a intenção de cumprir o aviso prévio ajuda a manter uma relação profissional organizada e facilita a conferência das verbas e documentos rescisórios.
O que é carta de demissão com aviso prévio
A carta de demissão com aviso prévio é a manifestação escrita pela qual o empregado pede desligamento por iniciativa própria e informa que permanecerá trabalhando durante o aviso prévio. Ela pode ser entregue em papel ou por meio eletrônico aceito pela empresa, desde que seja possível comprovar o envio, o recebimento e o conteúdo comunicado.
Esse documento não substitui os demais atos da rescisão. A empresa ainda deverá apurar as verbas devidas, observar os prazos legais aplicáveis, providenciar recibos e realizar as anotações necessárias. A carta, porém, é um elemento importante para demonstrar que a ruptura partiu do empregado.
O aviso prévio é tratado pela CLT. Para consultar a regra geral, veja o texto oficial da Consolidação das Leis do Trabalho. Em pedidos de demissão, a regra prática é que o empregado comunique o desligamento com antecedência, salvo se houver dispensa do cumprimento pelo empregador ou outra condição válida prevista no contrato coletivo aplicável.
“A falta do aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.”
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 487, § 2º
Para que serve esse documento
A principal função da carta é formalizar a vontade do empregado de encerrar o vínculo. Com uma comunicação clara, empregador e trabalhador conseguem alinhar o início do aviso, a previsão do último dia de trabalho e a entrega de bens, documentos e atividades pendentes.
Na prática, a carta pode ajudar a:
- registrar que o desligamento ocorreu por iniciativa do empregado;
- informar a disposição de cumprir o aviso prévio;
- reduzir discussões sobre a data em que o pedido foi feito;
- orientar a organização de tarefas e a transição de responsabilidades;
- apoiar os procedimentos internos de departamento pessoal;
- permitir ao empregado guardar prova da comunicação realizada.
Para o empregado, é prudente entregar duas vias e solicitar que a empresa assine ou carimbe o recebimento em sua cópia. Se a comunicação for eletrônica, convém usar um canal institucional e preservar as mensagens, os anexos e a confirmação de recebimento.
Quando usar a carta de demissão com aviso prévio
O documento deve ser usado quando o trabalhador, por decisão própria, pretende deixar o emprego e está disponível para cumprir o aviso prévio. Em geral, é entregue antes ou no início do período de aviso, para que a empresa tenha ciência formal da intenção de desligamento.
Ela é adequada em situações como:
- aceite de nova oportunidade profissional sem início imediato incompatível com o aviso;
- mudança de cidade ou reorganização da vida pessoal, quando o empregado ainda pode trabalhar no período;
- encerramento planejado de vínculo por prazo indeterminado;
- necessidade de documentar o pedido de desligamento de forma profissional;
- solicitação do setor de recursos humanos para abertura do procedimento rescisório.
Se o empregado não puder cumprir o período, deverá comunicar isso expressamente e pedir dispensa do aviso. A empresa pode aceitar a solicitação ou aplicar as consequências legais cabíveis. Não é recomendável declarar que cumprirá o aviso se já houver certeza de que não poderá comparecer ao trabalho.
Informações que não podem faltar na carta
Uma boa carta não exige linguagem técnica complexa. O essencial é que a declaração seja inequívoca, tenha data e identifique corretamente quem pede o desligamento e quem recebe a comunicação.
| Elemento | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Destinatário | Nome da empresa e, se desejado, setor responsável | Direciona formalmente a comunicação |
| Identificação do empregado | Nome completo, cargo, CPF e matrícula, se houver | Evita dúvidas sobre o vínculo a que se refere |
| Pedido de demissão | Declaração expressa de desligamento por iniciativa própria | Define a natureza da rescisão |
| Aviso prévio | Informação de que será cumprido e indicação do início | Permite organizar o período de transição |
| Data e assinatura | Local, data e assinatura do empregado | Registra a formalização do pedido |
Além desses pontos, a carta pode trazer uma frase de agradecimento, mas isso é opcional. O texto não deve conter acusações, relatos extensos de conflitos ou informações pessoais desnecessárias. Caso existam questões trabalhistas a discutir, elas podem ser tratadas por canais adequados e com orientação profissional quando necessário.
Como preencher o modelo de carta de demissão com aviso prévio
O modelo editável desta página foi estruturado para uma situação comum de pedido de demissão com cumprimento de aviso. Antes de assinar, confira os dados pessoais, a razão social do empregador e a data escolhida para a entrega.
- Preencha o local e a data. Use a cidade, a unidade federativa e o dia em que a carta será entregue ou enviada.
- Indique o destinatário. Informe a razão social da empresa e, se souber, o setor de recursos humanos, departamento pessoal ou gestor responsável.
- Identifique-se. Insira nome completo, cargo, CPF e matrícula funcional, quando existente.
- Declare o pedido de demissão. Use uma frase direta, deixando claro que a rescisão é por iniciativa própria.
- Informe o cumprimento do aviso. Declare que cumprirá o aviso prévio e indique a data a partir da qual ele será contado, conforme a comunicação à empresa.
- Organize a transição. Mencione que fará a entrega de materiais, documentos, acessos e atividades sob sua responsabilidade, conforme orientação do empregador.
- Assine e guarde comprovante. Entregue duas vias e mantenha uma delas com protocolo, assinatura ou carimbo de recebimento.
Evite preencher campos com rasuras. Se algum dado estiver incorreto depois da assinatura, o caminho mais seguro costuma ser emitir uma nova via, datada e assinada, e informar a empresa sobre a substituição.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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CARTA DE DEMISSÃO COM AVISO PRÉVIO
À [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA], aos cuidados de [SETOR DE RECURSOS HUMANOS/DEPARTAMENTO PESSOAL/NOME DO RESPONSÁVEL].
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADO
Eu, [NOME COMPLETO], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], portador(a) do RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], empregado(a) dessa empresa no cargo de [CARGO], matrícula nº [MATRÍCULA, SE HOUVER], venho, por meio desta, comunicar formalmente meu pedido de demissão.
2. PEDIDO DE DEMISSÃO
Declaro, de forma livre e consciente, que solicito o desligamento do meu vínculo empregatício mantido com [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], por iniciativa própria. Esta comunicação tem por finalidade registrar expressamente minha decisão de rescindir o contrato de trabalho, observadas as condições legais, contratuais e coletivas eventualmente aplicáveis à relação de emprego.
3. CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO
Informo que cumprirei o aviso prévio devido, permanecendo à disposição da empresa para prestar normalmente os serviços relacionados ao meu cargo e às atividades que me forem atribuídas durante esse período. O aviso prévio terá início em [DATA DE INÍCIO DO AVISO PRÉVIO], considerando-se como previsão de encerramento das atividades o dia [DATA PREVISTA PARA O ÚLTIMO DIA DE TRABALHO], sem prejuízo de eventual ajuste formal realizado entre as partes.
Comprometo-me a observar a jornada, as normas internas, as regras de confidencialidade e as orientações profissionais da empresa até o efetivo término do vínculo. Caso haja alteração quanto ao período de cumprimento do aviso prévio, inclusive eventual dispensa total ou parcial por iniciativa da empresa, solicito que a decisão seja comunicada e registrada por escrito.
4. TRANSIÇÃO DE ATIVIDADES E DEVOLUÇÃO DE BENS
Durante o período de aviso prévio, colocarei à disposição da empresa as informações necessárias para a adequada continuidade das atividades sob minha responsabilidade. Realizarei a entrega de documentos, arquivos, materiais, equipamentos, crachá, chaves, cartões, dispositivos, acessos, senhas institucionais e demais bens ou recursos corporativos que estejam em minha posse, conforme procedimento e conferência definidos pela empresa.
Também me comprometo a informar o andamento de tarefas, prazos, contatos profissionais e demais dados relevantes para a transição, respeitando os deveres de sigilo e a proteção das informações a que tive acesso em razão do vínculo de trabalho.
5. DOCUMENTOS E VERBAS RESCISÓRIAS
Solicito que, no momento oportuno, sejam disponibilizados os documentos rescisórios pertinentes e demonstrados os valores decorrentes do encerramento do contrato de trabalho, incluindo as verbas eventualmente devidas, os descontos legalmente cabíveis e os recibos correspondentes. Declaro que tomarei ciência dos documentos apresentados, reservando-me o direito de conferi-los antes de assinar qualquer recibo ou termo.
6. ENDEREÇO PARA CONTATO
Para comunicações relacionadas ao processo de desligamento, solicito que a empresa utilize os seguintes dados: telefone [TELEFONE], e-mail [E-MAIL] e endereço [ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, SE DIFERENTE].
7. RECEBIMENTO
Solicito a gentileza de que esta carta seja recebida, datada e assinada por representante da empresa na via que permanecerá em meu poder, como comprovante de entrega e ciência do pedido de demissão e da informação de cumprimento do aviso prévio.
Sem mais para o momento, agradeço pela oportunidade profissional e coloco-me à disposição para cumprir o período de transição de maneira responsável e colaborativa.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO EMPREGADO]
CPF: [CPF]
Cargo: [CARGO]
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO PELA EMPRESA
Recebi esta carta de demissão em [DATA DO RECEBIMENTO], declarando ciência do pedido de desligamento e da manifestação do(a) empregado(a) quanto ao cumprimento do aviso prévio.
________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA EMPRESA]
CPF: [CPF]
Cargo: [CARGO]
[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]
Prazo e cumprimento do aviso prévio no pedido de demissão
O aviso prévio tem a finalidade de evitar o encerramento abrupto da relação de trabalho. No pedido de demissão, o empregado comunica a saída e, em regra, presta serviços durante o período correspondente. A duração e a forma de cumprimento devem ser verificadas à luz da legislação, do contrato e, principalmente, de eventual convenção ou acordo coletivo aplicável à categoria.
É importante não confundir o aviso prévio dado pelo empregador com o pedido pelo empregado. A redução de jornada prevista em determinadas hipóteses de dispensa sem justa causa não deve ser presumida automaticamente no pedido de demissão. Havendo dúvida, o trabalhador deve consultar o setor responsável da empresa, o sindicato da categoria ou profissional habilitado.
Também é possível que a empresa dispense o empregado de trabalhar durante o aviso. Para evitar controvérsias, essa dispensa deve ser registrada por escrito, com definição clara sobre a data de término do contrato e eventuais efeitos financeiros. A legislação trabalhista pode ser consultada diretamente no texto consolidado da CLT no Portal da Legislação.
Tipos e variações de carta de demissão
O conteúdo da carta muda conforme a forma como o aviso será tratado. Escolher a versão correta evita declarações contraditórias e torna o documento mais útil para a empresa e para o empregado.
Pedido de demissão com cumprimento integral
É a modalidade retratada no modelo editável desta página. O empregado informa que deseja desligar-se e se compromete a continuar trabalhando durante o aviso prévio, observando as orientações do empregador.
Pedido de demissão com solicitação de dispensa
Nessa variação, o empregado pede para não cumprir o aviso ou para encerrar as atividades em data específica. A solicitação não equivale à aceitação. A empresa deve responder e registrar se dispensará ou não o período.
Pedido de demissão em contrato de experiência
Em contratos por prazo determinado, como o contrato de experiência, as consequências do desligamento antecipado podem ser diferentes. É necessário analisar as cláusulas contratuais e as regras aplicáveis antes de utilizar um texto padrão destinado a contrato por prazo indeterminado.
Comunicação eletrônica
Algumas empresas aceitam carta assinada e digitalizada, plataforma interna ou e-mail corporativo. Quando esse for o procedimento, preserve a versão enviada, os registros de entrega e a resposta da empresa. Se for exigida via física, siga o procedimento interno informado pelo empregador.
Cuidados e erros comuns ao pedir demissão
Uma carta bem redigida não resolve sozinha todas as questões rescisórias, mas previne ruídos que costumam atrasar o processo. Leia o documento antes de entregá-lo e confirme as condições efetivamente combinadas.
- Não omita a data. Sem ela, fica mais difícil identificar quando o aviso começou e quando a empresa recebeu a comunicação.
- Não use termos ambíguos. Frases como “talvez eu saia” ou “estou pensando em pedir demissão” não substituem uma manifestação clara.
- Não confunda pedido de demissão com rescisão por acordo. A extinção por acordo tem regras próprias e depende da concordância das partes.
- Não presuma dispensa do aviso. Se não puder trabalhar no período, faça o pedido por escrito e aguarde a posição formal do empregador.
- Não deixe de guardar comprovantes. Mantenha uma via recebida, e-mails, protocolo e demais registros da comunicação.
- Não assine documentos sem leitura. Confira datas, valores, motivos de desligamento e recibos antes de firmar qualquer documento rescisório.
- Não exponha dados desnecessários. A carta deve conter apenas informações relevantes ao pedido e à identificação do vínculo.
O pedido de demissão pode produzir efeitos sobre verbas rescisórias e benefícios. Por isso, antes de tomar a decisão, avalie o contrato, a norma coletiva da categoria e as condições concretas do vínculo. Em casos de pressão, conflito grave, doença ocupacional, estabilidade ou dúvida sobre direitos, procure orientação jurídica individualizada.
Perguntas frequentes sobre carta de demissão e aviso prévio
Sou obrigado a escrever a carta à mão?
Não há uma exigência geral de que a carta seja manuscrita. Ela pode ser digitada, desde que contenha declaração clara, data e assinatura. Algumas empresas podem ter procedimento interno específico, então é recomendável verificar a orientação do departamento pessoal.
Posso enviar a carta de demissão por e-mail?
Isso depende da aceitação da empresa e do procedimento interno. Quando o e-mail for utilizado, envie para um endereço corporativo apropriado, anexe o documento assinado quando solicitado e guarde a confirmação de recebimento. Se houver exigência de via física, entregue-a também.
O que acontece se eu não cumprir o aviso prévio?
Quando o empregado deixa de cumprir o aviso sem que o empregador o dispense, pode haver desconto salarial correspondente, observadas as regras aplicáveis ao caso. A situação deve ser tratada de forma expressa com a empresa, evitando abandono de atividades sem comunicação formal.
A empresa pode recusar meu pedido de demissão?
O empregador não pode obrigar o empregado a permanecer no vínculo contra sua vontade. Entretanto, pode exigir a observância do aviso prévio ou aplicar as consequências legais caso o empregado não o cumpra e não seja dispensado. A formalização por escrito protege ambas as partes.
Preciso informar o motivo da minha saída?
Não. O empregado pode pedir demissão sem detalhar razões pessoais ou profissionais. A carta pode limitar-se à declaração de desligamento e ao aviso prévio. Se quiser incluir agradecimento, mantenha um tom respeitoso e objetivo.
Posso desistir do pedido depois de entregar a carta?
A desistência depende da concordância da empresa. O empregado pode apresentar pedido escrito de reconsideração, mas o empregador pode aceitar ou manter o desligamento já comunicado. Registre qualquer ajuste por escrito.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
