Modelo de substabelecimento para transferir poderes legais

O modelo de substabelecimento é o documento usado para registrar que um advogado transfere a outro, total ou parcialmente, os poderes que recebeu de seu cliente por meio de procuração. É uma prática comum na advocacia, especialmente quando há atuação conjunta, necessidade de representação em outra comarca, substituição profissional ou reorganização de atividades no escritório.

Embora seja um documento objetivo, o substabelecimento precisa reproduzir com precisão a origem dos poderes, identificar corretamente os profissionais envolvidos e indicar se o advogado substabelecente permanece ou não habilitado para atuar no caso. O modelo editável desta página ajuda a organizar essas informações, mas deve ser revisado conforme a procuração original, o processo e a finalidade pretendida.

O que é substabelecimento e para que serve

Substabelecimento é o ato pelo qual o mandatário, neste contexto o advogado que recebeu poderes de um cliente, transmite esses poderes a outro advogado. A transmissão decorre da procuração inicial e não cria, por si só, uma nova relação contratual de honorários entre o cliente e o advogado substabelecido.

Na prática, o instrumento serve para permitir que outro profissional represente o outorgante em atos judiciais ou extrajudiciais abrangidos pelos poderes recebidos. Ele pode ser apresentado em processos eletrônicos ou físicos, juntado aos autos quando necessário e mantido nos registros internos do escritório.

É importante distinguir o substabelecimento da procuração. A procuração é outorgada diretamente pelo cliente ao advogado. Já o substabelecimento é emitido pelo advogado que recebeu a procuração em favor de outro advogado. Por isso, o novo instrumento deve apontar a procuração que lhe dá origem e respeitar seus limites.

“O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.”

Código Civil, art. 656

As regras gerais do mandato estão previstas no Código Civil brasileiro. Na atividade advocatícia, também é necessário observar as regras profissionais aplicáveis, a procuração existente e as exigências do órgão ou sistema em que o documento será apresentado.

Quando usar o modelo de substabelecimento

O substabelecimento pode ser utilizado sempre que o advogado precise autorizar outro profissional a praticar atos compreendidos no mandato recebido. A necessidade varia conforme o caso, a estratégia processual e a organização do trabalho jurídico.

Algumas situações frequentes são:

• atuação de advogado correspondente em cidade ou comarca diversa;
• realização de audiência, diligência, reunião ou protocolo por outro profissional;
• inclusão de novo advogado no atendimento ou na condução de um processo;
• substituição do patrono responsável pelo caso;
• redistribuição de tarefas dentro de sociedade ou escritório de advocacia;
• transferência do patrocínio para outro profissional, com saída do advogado anterior.

Antes de usar o documento, verifique se a procuração inicial admite o substabelecimento. Como regra, o Código Civil disciplina a possibilidade de o mandatário substabelecer poderes e as consequências desse ato, mas a procuração pode conter orientação ou limitação específica. Também é indispensável conferir se há poderes especiais exigidos para determinado ato.

Substabelecimento com ou sem reserva de poderes

A escolha entre as modalidades é uma das informações mais importantes do documento. Ela define se o advogado que substabelece continuará autorizado a representar o cliente perante terceiros ou nos autos do processo.

Com reserva de poderes

No substabelecimento com reserva de poderes, o advogado substabelecente mantém os poderes recebidos do cliente. Assim, tanto ele quanto o advogado substabelecido podem atuar, desde que observados os limites da procuração e as regras do caso.

Essa alternativa é adequada quando o profissional continuará responsável pelo assunto, mas precisa compartilhar a atuação. Por exemplo, pode substabelecer com reserva para que outro advogado faça uma audiência, acompanhe uma diligência local ou preste apoio técnico em uma etapa determinada.

Sem reserva de poderes

No substabelecimento sem reserva de poderes, o advogado transfere a atuação ao substabelecido e não conserva os poderes para representar o cliente. É a modalidade usual quando há troca de patrono ou encerramento da participação do profissional anterior.

Essa opção exige atenção maior à comunicação com o cliente e aos deveres éticos profissionais. A alteração da representação pode afetar intimações, estratégia do caso, documentos sob guarda e a relação de honorários. O substabelecimento não deve ser tratado como mero procedimento administrativo.

Elementos que não podem faltar no documento

Um substabelecimento claro reduz dúvidas sobre quem pode agir em nome do cliente, quais poderes foram transmitidos e qual é a abrangência da autorização. O texto deve ser compatível com a procuração que lhe deu origem.

Inclua, pelo menos, os seguintes elementos:

• identificação do substabelecente: nome completo, nacionalidade, estado civil, inscrição na OAB, CPF e endereço profissional, conforme a necessidade;
• identificação do substabelecido: nome completo, inscrição na OAB, CPF e endereço profissional;
• identificação do outorgante original: nome da pessoa física ou jurídica que concedeu a procuração inicial;
• referência à procuração: data, instrumento ou informações suficientes para identificar a origem dos poderes;
• declaração expressa da modalidade: com reserva ou sem reserva de poderes;
• delimitação do objeto: indicação do processo, órgão, procedimento ou finalidade, quando aplicável;
• local, data e assinatura: elementos essenciais para demonstrar a formalização do ato.

Quando o substabelecimento for direcionado a processo judicial, é prudente informar o número dos autos, o tribunal ou juízo e as partes processuais. Isso torna a finalidade documental objetiva e facilita a conferência por servidores, magistrados e demais envolvidos.

Passo a passo para preencher o modelo

Antes de editar, tenha em mãos a procuração original, os dados profissionais dos advogados e, se houver, os dados completos do processo. Evite preencher de memória informações como número de inscrição na OAB, CPF, razão social ou número dos autos.

1. Leia a procuração original. Confirme quem é o outorgante, quais poderes foram recebidos e se existe restrição ao substabelecimento.
2. Defina a finalidade. Determine se a transferência será para atuação ampla, ato específico, diligência, audiência ou processo determinado.
3. Escolha a modalidade. Indique expressamente se o substabelecimento será com reserva ou sem reserva de poderes.
4. Preencha a qualificação do substabelecente. Informe os dados profissionais e de identificação de quem transmitirá os poderes.
5. Preencha a qualificação do substabelecido. Insira nome, inscrição na OAB, CPF e endereço profissional do advogado que receberá os poderes.
6. Identifique o cliente originário. Mencione a pessoa física ou jurídica que concedeu a procuração inicial.
7. Descreva a abrangência. Se necessário, cite processo, vara, tribunal, comarca, procedimento ou os atos que poderão ser realizados.
8. Revise a coerência do texto. Confirme se todos os nomes, documentos, inscrições e a opção de reserva estão corretos.
9. Assine e apresente quando necessário. O advogado substabelecente deve assinar o documento e providenciar sua juntada ou entrega conforme a finalidade.

O modelo editável desta página usa campos entre colchetes para facilitar a personalização. Substitua todos os campos antes da assinatura e exclua alternativas que não correspondam ao caso concreto.