Modelo de substabelecimento sem reserva de poderes
Entenda como funciona o modelo de substabelecimento sem reserva de poderes, quando ele deve ser utilizado e quais informações são indispensáveis. Veja diferenças para o substabelecimento com reserva, cuidados práticos e um documento editável para personalizar.
Sumário
- 01 O que é substabelecimento sem reserva de poderes
- 02 Para que serve esse documento
- 03 Quando utilizar o substabelecimento sem reserva
- Situações frequentes
- 04 Diferença entre substabelecimento com e sem reserva
- 05 Elementos que não podem faltar no documento
- Identificação das pessoas envolvidas
- Declaração expressa de ausência de reserva
- Extensão e origem dos poderes
- 06 Modelo de Modelo de substabelecimento sem reserva de poderes
- 07 Como preencher o modelo passo a passo
- 08 Formas de assinatura e apresentação
- 09 Cuidados e erros comuns
- 10 Perguntas frequentes sobre substabelecimento sem reserva
- O advogado substabelecente pode continuar atuando depois?
- O cliente precisa assinar o substabelecimento?
- É possível substabelecer somente um processo?
- O substabelecimento sem reserva revoga a procuração?
- É necessário reconhecer firma?
- O documento pode ser usado fora de um processo judicial?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de substabelecimento sem reserva de poderes é o documento utilizado pelo advogado que recebeu poderes de um cliente para transferi-los integralmente a outro advogado. Nessa modalidade, o profissional que substabelece deixa de atuar com base naquela procuração, pois não mantém para si os poderes que foram repassados.
O documento precisa ser objetivo, identificando corretamente o processo ou a relação jurídica envolvida, o cliente, o advogado substabelecente e o advogado substabelecido. Embora seja comum na prática forense, seu uso exige atenção aos limites da procuração original, à comunicação com o mandante e às responsabilidades profissionais envolvidas.
O que é substabelecimento sem reserva de poderes
Substabelecimento é o ato pelo qual uma pessoa que recebeu poderes por procuração transfere esses poderes, total ou parcialmente, a outra pessoa. No contexto da advocacia, é o instrumento pelo qual um advogado constituído pelo cliente autoriza outro advogado a atuar em seu lugar.
No substabelecimento sem reserva de poderes, a transferência é feita sem que o advogado originalmente constituído preserve poderes para praticar atos em nome do cliente. Em termos práticos, o substabelecido passa a atuar com os poderes recebidos, e o substabelecente deixa de usar aquela procuração para representar o mandante.
Esse ato não deve ser confundido com uma nova procuração assinada diretamente pelo cliente. O substabelecimento decorre da procuração anterior e depende de ela autorizar o substabelecimento, salvo outras circunstâncias jurídicas que precisem ser avaliadas no caso concreto.
“O mandatário pode substabelecer os poderes que lhe foram conferidos, se estes forem outorgados por instrumento público.”
Código Civil, art. 667
Além das regras do mandato no Código Civil brasileiro, a atuação profissional deve observar a procuração, as regras processuais aplicáveis e os deveres éticos da advocacia.
Para que serve esse documento
A finalidade principal é formalizar a substituição do advogado que detinha poderes originários por outro profissional. O documento cria uma evidência escrita clara sobre quem recebeu os poderes, qual foi a extensão da transferência e se o advogado anterior os reteve ou não.
O substabelecimento sem reserva costuma ser adotado quando o advogado deixa definitivamente a condução de uma demanda, transfere o atendimento a outro escritório ou não poderá mais atuar no assunto. Também pode ser útil em reorganizações internas de bancas, desde que a procuração e a vontade do cliente sejam respeitadas.
Para o cliente, a formalização contribui para reduzir dúvidas sobre a representação. Para o advogado substabelecido, ajuda a demonstrar a origem de seus poderes. Já para órgãos judiciais, administrativos e terceiros, o instrumento permite verificar a regularidade da representação processual ou extrajudicial.
Quando utilizar o substabelecimento sem reserva
O uso é adequado quando a intenção é transferir a atuação sem conservar poderes simultâneos. Antes de assinar, é importante verificar a redação da procuração original e identificar se há autorização expressa para substabelecer, com ou sem reserva.
Situações frequentes
- Encerramento da atuação profissional: o advogado deixa o caso e transfere os poderes a outro colega.
- Mudança de responsável no escritório: outro advogado assume integralmente a condução do assunto.
- Impossibilidade de continuidade: há impedimento prático, incompatibilidade profissional ou indisponibilidade para prosseguir.
- Transição solicitada pelo cliente: o cliente concorda com a substituição e deseja centralizar o atendimento no novo advogado.
- Transferência de carteira ou área de atuação: um profissional passa a responder pelos casos de determinada especialidade.
Mesmo quando houver relação de confiança entre os advogados, a comunicação clara com o cliente é uma boa prática. O mandato existe em favor do mandante, e a alteração de quem o representa pode afetar prazos, estratégia, documentos e canais de contato.
Diferença entre substabelecimento com e sem reserva
A expressão usada no documento tem efeito prático relevante. A reserva de poderes define se o advogado substabelecente continuará ou não habilitado a atuar com base na mesma procuração.
| Modalidade | Poderes do advogado original | Atuação do novo advogado | Uso mais comum |
|---|---|---|---|
| Com reserva de poderes | São mantidos pelo substabelecente | Atua junto com o advogado original | Parceria, apoio técnico ou atuação compartilhada |
| Sem reserva de poderes | Não são mantidos pelo substabelecente | Assume a representação recebida | Substituição efetiva do patrono |
| Nova procuração direta | Depende da revogação ou coexistência definida pelo cliente | Recebe poderes diretamente do mandante | Nova contratação pelo cliente |
| Revogação de procuração | São retirados pelo mandante | Somente atua se tiver novo instrumento válido | Encerramento do mandato anterior |
O substabelecimento sem reserva não equivale automaticamente à revogação da procuração pelo cliente. São atos distintos. A depender do conteúdo da procuração, do processo e da situação profissional, podem ser necessários outros procedimentos para regularizar a representação, comunicar a parte contrária ou informar o juízo.
Elementos que não podem faltar no documento
Um documento completo reduz ambiguidades e facilita sua juntada aos autos ou apresentação perante instituições. O modelo editável desta página contém campos para personalização, mas deve ser revisado antes da assinatura.
Identificação das pessoas envolvidas
Identifique o advogado substabelecente com nome completo, nacionalidade, estado civil quando pertinente, número de inscrição na OAB, CPF, endereço profissional e e-mail. O advogado substabelecido deve ser identificado com o mesmo cuidado.
Também é recomendável mencionar o nome ou a razão social do mandante, seu CPF ou CNPJ, quando adequado, e os dados que permitam localizar a procuração que deu origem aos poderes. Em processos, inclua o número dos autos, o juízo, a comarca e as partes da demanda.
Declaração expressa de ausência de reserva
A cláusula central deve afirmar, sem margem para dúvida, que o substabelecimento ocorre sem reserva de poderes. Evite fórmulas contraditórias, como declarar ausência de reserva e, no mesmo texto, dizer que o advogado original continuará praticando atos em nome do cliente.
Extensão e origem dos poderes
O instrumento deve indicar que os poderes foram recebidos por procuração outorgada pelo mandante e especificar se a transferência alcança todos os poderes ou apenas os relacionados a determinado processo ou ato. Se houver poderes especiais, como receber valores, dar quitação, transigir ou firmar compromissos, confirme a existência deles na procuração originária antes de reproduzi-los.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES
1. IDENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE
Pelo presente instrumento particular, [NOME COMPLETO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção [UF], sob o nº [NÚMERO DA OAB], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], com endereço profissional em [ENDEREÇO PROFISSIONAL COMPLETO], e-mail [E-MAIL PROFISSIONAL], doravante denominado(a) SUBSTABELECENTE, na qualidade de mandatário(a) constituído(a) por [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO MANDANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL OU NATUREZA JURÍDICA], [PROFISSÃO OU ATIVIDADE], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO DO MANDANTE], conforme procuração outorgada em [DATA DA PROCURAÇÃO], resolve substabelecer os poderes recebidos na forma a seguir descrita.
2. IDENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO
O(A) SUBSTABELECENTE substabelece ao(à) advogado(a) [NOME COMPLETO DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção [UF], sob o nº [NÚMERO DA OAB], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], com endereço profissional em [ENDEREÇO PROFISSIONAL COMPLETO], e-mail [E-MAIL PROFISSIONAL], doravante denominado(a) SUBSTABELECIDO(A), os poderes que lhe foram conferidos pelo(a) MANDANTE na procuração acima identificada, observados os limites, as condições e os poderes especiais eventualmente previstos no instrumento originário.
3. OBJETO DO SUBSTABELECIMENTO
O presente instrumento tem por objeto o substabelecimento dos poderes outorgados pelo(a) MANDANTE ao(à) SUBSTABELECENTE para a representação de seus interesses em [DESCREVER O PROCESSO, PROCEDIMENTO, NEGOCIAÇÃO OU ASSUNTO], especialmente perante [ÓRGÃO, JUÍZO, TRIBUNAL, ENTIDADE, EMPRESA OU TERCEIRO].
Quando relacionado a processo judicial ou administrativo, o presente substabelecimento refere-se ao processo nº [NÚMERO DO PROCESSO], em trâmite perante [VARA, TRIBUNAL, ÓRGÃO OU UNIDADE], da Comarca/Seção Judiciária de [CIDADE] – [UF], no qual figuram como partes [NOME DA PARTE AUTORA/REQUERENTE] e [NOME DA PARTE RÉ/REQUERIDA].
4. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES
O(A) SUBSTABELECENTE, por sua livre manifestação, SUBSTABELECE SEM RESERVA DE PODERES ao(à) SUBSTABELECIDO(A) todos os poderes que lhe foram conferidos pelo(a) MANDANTE e que sejam necessários à prática dos atos relacionados ao objeto descrito neste instrumento, dentro dos limites da procuração originária.
Em razão da ausência de reserva de poderes, o(a) SUBSTABELECENTE declara que não retém poderes para atuar em nome do(a) MANDANTE relativamente ao objeto e ao processo ou procedimento aqui indicados, salvo se houver nova outorga de poderes pelo(a) MANDANTE ou outra autorização juridicamente válida e expressa.
5. EXTENSÃO DOS PODERES
O(A) SUBSTABELECIDO(A) poderá praticar os atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e profissionais abrangidos pela procuração originária, inclusive apresentar petições, requerimentos, defesas, recursos e manifestações; acompanhar processos e procedimentos; participar de audiências e sessões; receber intimações; solicitar cópias e certidões; realizar diligências; prestar esclarecimentos; negociar; e praticar os demais atos compatíveis com o mandato recebido.
Os poderes especiais somente poderão ser exercidos pelo(a) SUBSTABELECIDO(A) se constarem expressamente da procuração originária e se forem compatíveis com este substabelecimento. Caso aplicável, incluem-se os poderes especiais para [DESCREVER OS PODERES ESPECIAIS EFETIVAMENTE PREVISTOS NA PROCURAÇÃO ORIGINAL, TAIS COMO TRANSIGIR, RECEBER E DAR QUITAÇÃO, DESISTIR, RENUNCIAR, CONFESSAR OU FIRMAR COMPROMISSO].
6. LIMITES E VINCULAÇÃO À PROCURAÇÃO ORIGINÁRIA
Este substabelecimento não cria poderes além daqueles validamente conferidos pelo(a) MANDANTE ao(à) SUBSTABELECENTE. O(A) SUBSTABELECIDO(A) deverá observar integralmente os limites materiais, temporais e territoriais, quando existentes, da procuração originária, bem como as orientações legítimas do(a) MANDANTE e as normas legais, éticas e processuais aplicáveis.
Na hipótese de revogação, modificação, perda de eficácia ou questionamento da procuração originária, o(a) SUBSTABELECENTE compromete-se a comunicar o(a) SUBSTABELECIDO(A), quando tiver ciência do fato e quando isso for necessário para evitar a prática de atos sem poderes de representação.
7. CIÊNCIA DO MANDANTE E COMUNICAÇÕES
O(A) SUBSTABELECENTE declara que orientará o(a) MANDANTE sobre a transferência da condução do assunto ao(à) SUBSTABELECIDO(A), fornecendo, quando pertinente, os canais de contato profissional deste(a). O(A) SUBSTABELECIDO(A) deverá manter comunicação profissional adequada com o(a) MANDANTE e preservar o sigilo das informações recebidas no exercício da advocacia.
As comunicações relativas ao objeto deste substabelecimento poderão ser realizadas pelos seguintes meios: e-mail [E-MAIL DO SUBSTABELECIDO], telefone [TELEFONE], endereço profissional [ENDEREÇO PROFISSIONAL], sem prejuízo das intimações e comunicações realizadas pelos sistemas oficiais aplicáveis.
8. APRESENTAÇÃO E JUNTADA
O presente instrumento poderá ser apresentado ao juízo, tribunal, órgão público, entidade privada ou terceiro competente, bem como juntado aos autos físicos ou eletrônicos do processo ou procedimento identificado neste documento. O(A) SUBSTABELECIDO(A) fica autorizado(a) a adotar as providências necessárias para demonstrar sua representação, sempre nos limites deste substabelecimento e da procuração originária.
9. DECLARAÇÃO FINAL
O(A) SUBSTABELECENTE declara que leu, compreendeu e firma o presente instrumento de substabelecimento sem reserva de poderes, reconhecendo que a transferência dos poderes ora formalizada se limita ao quanto previsto na procuração originária e neste documento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]
OAB/[UF] [NÚMERO DA OAB]
CPF [CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO]
OAB/[UF] [NÚMERO DA OAB]
CPF [CPF]
10. CIÊNCIA DO MANDANTE (OPCIONAL)
Declaro que tomei ciência do substabelecimento sem reserva de poderes acima descrito e dos dados profissionais do(a) advogado(a) que passará a conduzir o assunto indicado neste instrumento.
________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO MANDANTE]
CPF/CNPJ [CPF OU CNPJ]
Como preencher o modelo passo a passo
Faça o preenchimento com base na procuração vigente e nos dados atualizados dos profissionais. Não deixe lacunas em informações essenciais, sobretudo quando o documento será protocolado em processo eletrônico.
- Leia a procuração original. Verifique o mandante, os poderes concedidos, eventual prazo de validade e a autorização para substabelecer.
- Informe os dados do advogado substabelecente. Preencha nome, número da OAB com a seccional, CPF e endereço profissional.
- Qualifique o advogado substabelecido. Insira os mesmos dados profissionais e confirme que a inscrição na OAB está corretamente indicada.
- Identifique o mandante e o assunto. Informe o nome do cliente e, quando aplicável, o processo, o órgão julgador, a comarca e a matéria tratada.
- Descreva a transferência. Use declaração expressa de substabelecimento sem reserva, delimitando os poderes conforme a procuração original.
- Revise poderes especiais. Só inclua poderes de disposição ou recebimento se estiverem validamente previstos na cadeia de mandatos.
- Defina local, data e assinaturas. O advogado substabelecente deve assinar o instrumento. Adote assinatura eletrônica ou física conforme a aceitação do destinatário e as regras aplicáveis.
- Providencie a juntada ou entrega. Protocole o documento no sistema processual competente ou apresente-o ao órgão, empresa ou terceiro envolvido, quando necessário.
Formas de assinatura e apresentação
O substabelecimento pode ser assinado fisicamente ou por meio eletrônico, desde que seja possível demonstrar a autoria e a integridade do documento perante o destinatário. A aceitação pode variar conforme o tribunal, órgão administrativo, instituição financeira ou parte privada envolvida.
Em processos judiciais eletrônicos, confira o procedimento do sistema utilizado pelo tribunal. A regularização da representação processual deve respeitar as normas do processo e eventuais determinações do juízo. Consulte o Código de Processo Civil para compreender as regras gerais sobre capacidade processual e representação em juízo.
Se a assinatura for eletrônica, preserve os comprovantes gerados pela plataforma ou pelo certificado utilizado. Isso é especialmente relevante em caso de questionamento sobre a data, a integridade ou a autoria do ato.
Cuidados e erros comuns
Um erro de identificação ou uma cláusula imprecisa pode dificultar a aceitação do instrumento. A revisão deve considerar tanto o documento quanto a situação concreta da representação.
- Não conferir a procuração original: transferir poderes sem verificar se o substabelecimento é permitido pode gerar questionamentos.
- Usar a expressão errada: escrever “com reserva” quando a intenção é sair do caso mantém poderes que deveriam ser transferidos sem retenção.
- Omitir a OAB: a identificação profissional incompleta pode dificultar a habilitação do novo patrono.
- Informar processo incorreto: confira número dos autos, partes, vara, tribunal e comarca antes do protocolo.
- Ampliar poderes indevidamente: o substabelecimento não deve criar poderes que não constem da procuração originária.
- Ignorar prazos processuais: a troca de representação não suspende automaticamente prazos, audiências ou intimações.
- Deixar de orientar o cliente: informe quem será o responsável pelo caso e atualize canais de atendimento e documentação.
- Confundir substabelecimento com renúncia: os atos possuem requisitos e efeitos próprios; avalie qual é adequado à situação.
Perguntas frequentes sobre substabelecimento sem reserva
O advogado substabelecente pode continuar atuando depois?
Em regra, não com fundamento nos poderes que foram transferidos sem reserva. Como a redação indica que não houve retenção de poderes, a atuação posterior pode exigir novo mandato ou outra providência juridicamente adequada. A análise depende da procuração, do processo e da relação com o cliente.
O cliente precisa assinar o substabelecimento?
Em geral, o substabelecimento é assinado pelo advogado que recebeu os poderes e os transfere, pois ele atua como mandatário. Porém, a procuração original deve ser analisada, assim como eventuais exigências específicas do juízo ou da instituição destinatária. A ciência do cliente é recomendável como prática de transparência.
É possível substabelecer somente um processo?
Sim, desde que o instrumento delimite com clareza o processo ou o assunto abrangido e que a procuração originária permita a transferência. Nesse caso, informe o número dos autos, as partes e o órgão julgador, evitando dúvida sobre o alcance do ato.
O substabelecimento sem reserva revoga a procuração?
Não necessariamente. O substabelecimento transfere poderes do mandatário para outro advogado dentro da cadeia de representação. A revogação é ato do mandante para retirar poderes anteriormente concedidos. Se o cliente desejar encerrar totalmente o mandato, pode ser necessária medida própria.
É necessário reconhecer firma?
Não há uma exigência geral de reconhecimento de firma para todo substabelecimento advocatício. Ainda assim, o destinatário pode ter procedimentos próprios, e a forma de assinatura deve ser compatível com o meio de apresentação. Verifique previamente as regras do tribunal ou órgão competente.
O documento pode ser usado fora de um processo judicial?
Sim. Ele pode ser utilizado em demandas administrativas, negociações, procedimentos extrajudiciais e outros atos em que o advogado atue por procuração. Nesses casos, adapte a identificação do assunto e confirme as exigências de quem receberá o instrumento.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
