Modelo de contrato de serviço para formalizar acordos
Entenda como usar um modelo de contrato de serviço para registrar a contratação entre cliente e prestador. Veja cláusulas essenciais, orientações de preenchimento, tipos de contrato, cuidados práticos e respostas para dúvidas frequentes antes de assinar.
Sumário
- 01 O que é um modelo de contrato de serviço e para que serve
- 02 Quando utilizar o contrato de prestação de serviços
- Situações frequentes
- 03 Elementos que não podem faltar no documento
- Identificação e capacidade das partes
- Objeto e escopo do serviço
- Preço, pagamento e despesas
- Prazo, aceite e encerramento
- 04 Checklist das cláusulas essenciais
- 05 Como preencher o modelo de contrato de serviço
- 06 Modelo de Modelo de contrato de serviço para formalizar acordos
- 07 Tipos e variações do contrato
- Serviço por projeto ou escopo fechado
- Serviço contínuo ou recorrente
- Serviço com profissional autônomo
- Serviço contratado de empresa
- 08 Proteção de informações, dados e propriedade intelectual
- 09 Cuidados e erros comuns antes de assinar
- 10 Assinatura, testemunhas e conservação do contrato
- 11 Perguntas frequentes sobre modelo de contrato de serviço
- O contrato de prestação de serviços precisa ser registrado em cartório?
- É obrigatório ter duas testemunhas?
- Posso cobrar sinal antes de iniciar o serviço?
- Como definir multa por atraso no pagamento?
- O cliente pode pedir serviços que não estavam no escopo?
- O modelo serve para qualquer atividade?
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
Um modelo de contrato de serviço ajuda clientes e prestadores a transformar uma negociação em regras claras, verificáveis e compreensíveis. Ao registrar o que será feito, por quanto tempo, por qual valor e em quais condições, o documento reduz dúvidas durante a execução e cria uma referência para as partes caso surja algum desacordo.
O contrato não precisa ser excessivamente complexo, mas deve retratar fielmente a relação combinada. O modelo editável desta página foi pensado para pessoas e pequenas empresas que desejam formalizar uma prestação de serviços com linguagem objetiva, campos adaptáveis e cláusulas que podem ser ajustadas à atividade contratada.
O que é um modelo de contrato de serviço e para que serve
O contrato de prestação de serviços é um acordo pelo qual uma pessoa física ou jurídica, chamada neste documento de CONTRATADA, compromete-se a executar determinada atividade em favor de outra, a CONTRATANTE, mediante remuneração ou nas condições acordadas.
O modelo de contrato de serviço é uma estrutura editável que organiza os pontos essenciais da contratação. Ele não substitui a negociação: serve para registrar, com precisão, aquilo que foi efetivamente combinado entre as partes.
Na prática, o documento pode ser usado para serviços administrativos, manutenção, consultoria, design, marketing, fotografia, eventos, tecnologia, limpeza, reparos, treinamentos e muitas outras atividades lícitas. Cada trabalho exige adaptação do texto ao seu objeto, risco, prazo e forma de pagamento.
O Código Civil disciplina a prestação de serviço e estabelece, como regra geral, que a retribuição deve ser paga após o serviço prestado, salvo convenção em contrário ou costume local. Consulte o texto atualizado do Código Civil brasileiro ao definir obrigações e condições contratuais.
“A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.”
Código Civil, art. 597
Quando utilizar o contrato de prestação de serviços
É recomendável usar um contrato sempre que houver contratação de trabalho com valor, prazo, entregas, acesso a informações, uso de materiais ou expectativa de continuidade. Mesmo em contratações entre conhecidos, o documento contribui para alinhar expectativas e evitar que a confiança seja afetada por interpretações diferentes.
O contrato é especialmente útil quando o serviço envolve etapas, pagamentos parcelados, despesas reembolsáveis, criação intelectual, atendimento recorrente ou necessidade de cancelamento com aviso prévio.
Situações frequentes
- Contratação de profissional autônomo para executar serviço específico;
- Prestação de serviços por microempresa, MEI ou empresa de pequeno porte;
- Consultoria técnica, administrativa, financeira ou comercial;
- Serviços digitais, como desenvolvimento, suporte, gestão de redes sociais e produção de conteúdo;
- Reformas, manutenção, instalação e reparos, com escopo previamente definido;
- Serviços periódicos, como limpeza, manutenção de equipamentos ou assessoria mensal.
Quando a realidade da contratação apresentar elementos próprios de vínculo de emprego, como pessoalidade, subordinação, habitualidade e remuneração, um contrato civil não elimina eventual análise trabalhista. Nessa hipótese, é prudente avaliar a relação à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e buscar orientação profissional.
Elementos que não podem faltar no documento
Um contrato útil não se limita a informar nomes e preço. Ele descreve a operação de forma que uma pessoa que não participou da conversa consiga identificar o que cada parte deve fazer e quando isso deve ocorrer.
Identificação e capacidade das partes
Indique nome completo ou razão social, nacionalidade quando se tratar de pessoa física, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, endereço e, quando pertinente, dados do representante legal. Em contratos empresariais, confirme se quem assina possui poderes para representar a empresa.
Objeto e escopo do serviço
O objeto deve ser específico. Em vez de escrever apenas “serviços de marketing”, descreva as entregas, a frequência, os canais atendidos, os limites do trabalho e os materiais que serão produzidos. Quanto mais claro for o escopo, menor será a chance de cobranças por atividades não contratadas.
Preço, pagamento e despesas
Informe o valor em algarismos e por extenso, a forma de pagamento, os vencimentos, a conta ou meio de pagamento, regras de sinal, parcelas, reajuste e consequência do atraso. Se houver despesas de deslocamento, materiais, hospedagem ou licenças, defina quem arcará com cada uma e como funcionará o reembolso.
Prazo, aceite e encerramento
Defina a data de início, o prazo de vigência ou o evento que encerra o serviço. Também é importante prever como a contratante verificará a entrega, em quanto tempo poderá apontar ajustes e como ocorrerá a rescisão antecipada.
Checklist das cláusulas essenciais
| Cláusula | O que registrar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Objeto | Atividades, entregas e limites do serviço | Evita divergência sobre o escopo contratado |
| Prazo | Início, término, etapas e cronograma | Organiza expectativas e datas de entrega |
| Remuneração | Valor, vencimento, forma de pagamento e despesas | Reduz discussões sobre cobrança e reembolso |
| Obrigações | Deveres da contratante e da contratada | Define colaboração, acesso e responsabilidades |
| Rescisão | Aviso prévio, pagamentos pendentes e devoluções | Estabelece uma saída organizada da relação |
Como preencher o modelo de contrato de serviço
Antes de preencher, reúna as informações comerciais e operacionais da contratação. Evite copiar cláusulas que não correspondem ao serviço efetivamente negociado. O documento deve ser revisado por ambas as partes antes da assinatura.
- Identifique as partes. Complete todos os dados de qualificação da contratante e da contratada, conferindo CPF, CNPJ, endereço e representação.
- Descreva o objeto. Escreva quais serviços serão executados, quais entregas serão feitas, quais são os limites e, se necessário, anexe uma proposta ou cronograma.
- Defina o prazo. Indique início, fim, datas de etapas, frequência de atendimento e prazo para aprovação ou solicitação de ajustes.
- Estabeleça a remuneração. Informe o valor, a forma de pagamento, os vencimentos, a incidência de tributos e a responsabilidade por despesas adicionais.
- Distribua responsabilidades. Registre documentos, acessos, materiais, equipamentos, aprovações e informações que cada parte deverá fornecer.
- Adapte confidencialidade e dados pessoais. Se o serviço envolver informações estratégicas ou dados de clientes, descreva o dever de sigilo e a finalidade de uso dessas informações.
- Regule alterações e rescisão. Preveja como mudanças de escopo serão aprovadas, em que condições o contrato poderá ser encerrado e como ficam valores pendentes.
- Revise e assine. Confira todos os campos, elimine trechos que não se aplicam e guarde uma via assinada por cada parte.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF OU CNPJ] sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO OU ATIVIDADE], inscrito(a) no [CPF OU CNPJ] sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, dos serviços de [DESCREVER DETALHADAMENTE O SERVIÇO], compreendendo as seguintes atividades e entregas: [DESCREVER ATIVIDADES, ENTREGAS, QUANTIDADES, ETAPAS, PADRÕES TÉCNICOS E LIMITES DO ESCOPO].
1.2. Integram o escopo contratado os serviços expressamente descritos neste instrumento e, se houver, na proposta comercial, orçamento, cronograma ou anexo identificado como [IDENTIFICAÇÃO DO ANEXO], que passa a fazer parte deste contrato para todos os fins.
1.3. Qualquer atividade não prevista no escopo dependerá de solicitação e aprovação prévia, por escrito, das partes, com definição do valor adicional, prazo de execução e demais condições aplicáveis.
2. DO PRAZO E DA EXECUÇÃO
2.1. Os serviços terão início em [DATA DE INÍCIO] e serão executados até [DATA DE TÉRMINO], ou até a conclusão integral das entregas previstas na Cláusula 1, conforme ocorrer [INDICAR A CONDIÇÃO APLICÁVEL].
2.2. O cronograma de execução será o seguinte: [DESCREVER ETAPAS, DATAS, PERIODICIDADE, HORÁRIOS OU MARCOS DE ENTREGA].
2.3. Os prazos da CONTRATADA serão contados a partir do recebimento, pela CONTRATANTE, de todas as informações, documentos, aprovações, acessos, materiais e condições necessárias à execução dos serviços.
2.4. Caso a CONTRATANTE atrase o fornecimento de informações, materiais, aprovações ou acesso indispensáveis, os prazos de entrega poderão ser readequados pelo período correspondente ao atraso, sem caracterização de inadimplemento da CONTRATADA.
3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços com diligência, boa-fé, técnica compatível com sua atividade e observância do escopo acordado.
3.2. A CONTRATADA deverá comunicar à CONTRATANTE, em prazo razoável, fatos que possam comprometer a execução, a qualidade, o prazo ou o custo dos serviços.
3.3. A CONTRATADA entregará à CONTRATANTE os resultados, materiais ou relatórios previstos no objeto, pelos meios previamente acordados: [INDICAR E-MAIL, PLATAFORMA, ENTREGA FÍSICA OU OUTRO MEIO].
3.4. A CONTRATADA manterá sigilo sobre as informações confidenciais recebidas em razão deste contrato, nos termos da Cláusula 8.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1. A CONTRATANTE obriga-se a fornecer, em tempo hábil, as informações, documentos, acessos, materiais, definições e aprovações necessários ao desenvolvimento dos serviços.
4.2. A CONTRATANTE deverá indicar, quando aplicável, o responsável por acompanhar os serviços e aprovar entregas: [NOME COMPLETO], [CARGO OU FUNÇÃO], [TELEFONE] e [E-MAIL].
4.3. A CONTRATANTE obriga-se a efetuar os pagamentos nas condições e prazos estabelecidos neste contrato.
4.4. A CONTRATANTE deverá comunicar solicitações de ajuste, dúvidas ou eventuais inconformidades em relação às entregas no prazo de [NÚMERO] dias corridos após o recebimento, descrevendo de forma objetiva os pontos a serem avaliados.
5. DA REMUNERAÇÃO E DA FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Pela execução dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).
5.2. O pagamento será realizado da seguinte forma: [DESCREVER SINAL, NÚMERO DE PARCELAS, VALOR DE CADA PARCELA, DATAS DE VENCIMENTO E CONDIÇÃO PARA PAGAMENTO].
5.3. O pagamento será efetuado por [PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO, DINHEIRO OU OUTRO MEIO], para os seguintes dados da CONTRATADA: [BANCO], [AGÊNCIA], [CONTA], [CHAVE PIX OU OUTRA INFORMAÇÃO].
5.4. Em caso de atraso no pagamento, incidirão sobre o valor em aberto multa de [PERCENTUAL]%, juros de [PERCENTUAL]% ao [MÊS OU DIA] e correção monetária por [ÍNDICE, SE APLICÁVEL], sem prejuízo da cobrança do principal.
5.5. Estão [INCLUÍDAS OU NÃO INCLUÍDAS] na remuneração as despesas de [DESCREVER DESLOCAMENTO, MATERIAIS, HOSPEDAGEM, LICENÇAS, TAXAS E OUTRAS]. Quando não incluídas, tais despesas somente serão reembolsadas mediante autorização prévia da CONTRATANTE e apresentação dos comprovantes correspondentes.
6. DA ACEITAÇÃO DAS ENTREGAS E DOS AJUSTES
6.1. A CONTRATANTE terá o prazo de [NÚMERO] dias corridos, contado do recebimento de cada entrega, para aprová-la ou apontar, por escrito, eventuais ajustes relacionados ao escopo contratado.
6.2. A ausência de manifestação da CONTRATANTE no prazo previsto no item 6.1 será considerada aceite da respectiva entrega, salvo se as partes ajustarem expressamente outra regra por escrito.
6.3. Estão incluídas no preço [NÚMERO] rodadas de ajustes por entrega, desde que relacionadas ao escopo originalmente contratado. Alterações que caracterizem novo pedido, mudança substancial de direcionamento ou ampliação do escopo serão tratadas como serviço adicional.
7. DA NATUREZA DA RELAÇÃO
7.1. A CONTRATADA executará os serviços com autonomia técnica e organizacional, sem exclusividade, salvo se expressamente previsto neste contrato.
7.2. O presente instrumento possui natureza civil e comercial, não gerando vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação entre as partes, observada a realidade da execução da relação.
7.3. A CONTRATADA será responsável pelos tributos, encargos e obrigações relacionados à sua atividade, na forma aplicável à sua condição de pessoa física ou jurídica.
8. DA CONFIDENCIALIDADE E DOS DADOS
8.1. As partes comprometem-se a manter em sigilo as informações comerciais, técnicas, financeiras, estratégicas, cadastrais e demais dados não públicos a que tiverem acesso em razão deste contrato.
8.2. As informações confidenciais somente poderão ser utilizadas para execução do objeto contratual, sendo vedado seu compartilhamento com terceiros sem autorização prévia e escrita da outra parte, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.
8.3. Caso os serviços envolvam dados pessoais, as partes deverão utilizar tais dados exclusivamente para as finalidades necessárias à execução deste contrato e adotar medidas razoáveis de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas.
9. DA PROPRIEDADE DOS MATERIAIS E RESULTADOS
9.1. Os materiais, arquivos, relatórios, peças, conteúdos, documentos ou resultados produzidos especificamente no âmbito deste contrato serão entregues à CONTRATANTE nas condições seguintes: [DESCREVER TITULARIDADE, LICENÇA DE USO, FORMATOS DE ENTREGA, CONDIÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL E OUTRAS REGRAS APLICÁVEIS].
9.2. Permanecem de titularidade da CONTRATADA seus métodos, ferramentas, conhecimentos, modelos, materiais preexistentes e soluções de uso geral, salvo ajuste expresso em contrário.
10. DA RESCISÃO
10.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.
10.2. A rescisão imediata poderá ocorrer em caso de descumprimento relevante de obrigação contratual, desde que a parte inadimplente, quando possível, não regularize a situação no prazo de [NÚMERO] dias após notificação escrita.
10.3. Em caso de rescisão, a CONTRATANTE deverá pagar os serviços efetivamente executados, as etapas concluídas e as despesas previamente autorizadas até a data do encerramento, observadas as condições deste contrato.
10.4. Caso haja pagamento antecipado referente a serviços não iniciados ou não executados, as partes definirão a apuração e eventual devolução proporcional conforme as atividades comprovadamente realizadas e os custos assumidos.
11. DAS COMUNICAÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. As comunicações relacionadas a este contrato poderão ser realizadas pelos seguintes meios: [E-MAIL], [APLICATIVO DE MENSAGENS], [ENDEREÇO FÍSICO] ou outro meio que permita comprovação de envio e recebimento.
11.2. Qualquer tolerância de uma parte em relação à outra não constituirá renúncia de direito, alteração contratual ou novação.
11.3. Alterações deste contrato somente serão válidas se realizadas por escrito e aceitas pelas partes.
11.4. Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na maior extensão permitida.
12. DO FORO
12.1. As partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE] – [UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, quando a eleição de foro for legalmente admitida.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATANTE]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
TESTEMUNHAS
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[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF]
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[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF]
Tipos e variações do contrato
Não existe um único formato adequado para todas as prestações. A melhor versão depende da duração do trabalho, da forma de remuneração, do grau de autonomia do prestador e das entregas esperadas.
Serviço por projeto ou escopo fechado
É indicado quando há entrega definida, como a criação de um site, realização de evento, reparo de equipamento ou elaboração de material específico. O contrato deve detalhar etapas, critérios de aceite, número de revisões incluídas e preço do projeto.
Serviço contínuo ou recorrente
Aplica-se a atividades mensais ou periódicas, como suporte técnico, manutenção, consultoria, limpeza e gestão de canais digitais. Nesse caso, informe a periodicidade, horas ou atendimentos incluídos, valor mensal e procedimento para serviços extras.
Serviço com profissional autônomo
É comum quando uma pessoa física atua com autonomia técnica e organizacional. O contrato deve preservar a realidade da relação, sem criar regras incompatíveis com a natureza civil do ajuste.
Serviço contratado de empresa
Quando a contratada é pessoa jurídica, inclua razão social, CNPJ, representante legal e dados para emissão de documento fiscal quando aplicável. Também vale definir quem será o responsável operacional pelo atendimento.
Proteção de informações, dados e propriedade intelectual
Serviços frequentemente exigem acesso a senhas, estratégias comerciais, listas de clientes, documentos financeiros ou dados pessoais. Se isso ocorrer, estabeleça o que é informação confidencial, quem poderá acessá-la, por quanto tempo deverá ser preservada e como será feita a devolução ou eliminação ao término do contrato.
Quando houver tratamento de dados pessoais, as partes devem observar a finalidade legítima do tratamento, a segurança das informações e os demais deveres aplicáveis. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz regras importantes para esse cenário. Não use uma cláusula genérica de dados se o serviço envolver operação relevante ou compartilhamento frequente de informações: adapte o texto à realidade.
Também convém definir a titularidade ou a licença de uso de criações resultantes do serviço, como textos, artes, códigos, fotografias, relatórios e materiais técnicos. Especifique se a cessão dependerá de pagamento integral e quais usos permanecem autorizados ao portfólio da contratada, se houver acordo nesse sentido.
Cuidados e erros comuns antes de assinar
Um documento assinado com campos incompletos ou obrigações vagas pode gerar mais incerteza do que proteção. Faça uma leitura final considerando o que ocorrerá na rotina do trabalho, não apenas a proposta inicial.
- Usar objeto genérico: expressões amplas dificultam a identificação das entregas e podem ampliar indevidamente o escopo.
- Omitir prazos: sem cronograma ou vigência, as partes podem discordar sobre urgência, atraso e duração do vínculo.
- Não prever serviços extras: mudanças de pedido devem ser aprovadas antes da execução, com definição de preço e prazo.
- Ignorar despesas: materiais, transporte, ferramentas e taxas podem causar conflito se não houver regra expressa.
- Deixar valores contraditórios: confira se o valor por extenso corresponde ao valor numérico e se as parcelas somam o total.
- Assinar sem poderes de representação: em nome de empresa, confirme a legitimidade de quem assina.
- Confundir contrato civil com emprego: a nomenclatura do documento não altera, por si só, a realidade dos fatos.
- Guardar apenas mensagens informais: mantenha o contrato, aditivos, comprovantes, comunicações de alteração e evidências de entrega organizados.
Assinatura, testemunhas e conservação do contrato
Após a revisão, as partes devem assinar a versão final, sem espaços em branco. Assinaturas físicas ou eletrônicas podem ser utilizadas conforme a forma escolhida e as necessidades de prova do caso. Identifique claramente os signatários e mantenha cópias íntegras do documento.
A inclusão de testemunhas pode reforçar a documentação do ajuste e é uma prática adotada em muitas relações contratuais. Avalie a necessidade conforme o contexto, o valor envolvido e o nível de segurança desejado. Caso sejam usadas, identifique-as com nome completo e CPF.
Alterações relevantes, como ampliação de escopo, mudança de preço, prorrogação de prazo ou substituição de responsável, devem ser formalizadas por escrito em aditivo assinado ou instrumento equivalente aceito pelas partes. Não presuma que uma conversa informal resolveu todos os efeitos da mudança.
Perguntas frequentes sobre modelo de contrato de serviço
O contrato de prestação de serviços precisa ser registrado em cartório?
Em regra, a validade do contrato entre as partes não depende de registro em cartório. Contudo, necessidades específicas de prova, publicidade ou produção de efeitos perante terceiros podem exigir análise própria. Consulte orientação profissional quando a operação tiver maior complexidade ou risco.
É obrigatório ter duas testemunhas?
Nem todo contrato civil exige testemunhas para existir. Ainda assim, sua inclusão pode ser conveniente para documentar a assinatura e atender a finalidades probatórias. Verifique a situação concreta antes de decidir.
Posso cobrar sinal antes de iniciar o serviço?
Sim, se isso estiver claramente previsto no acordo. Informe o valor, a data de pagamento, a que etapa ele se refere e as consequências em caso de cancelamento ou impossibilidade de execução.
Como definir multa por atraso no pagamento?
O contrato pode prever multa e outros encargos em caso de atraso, desde que redigidos de modo claro e compatível com a negociação. Especifique a base de cálculo, o momento de incidência e a forma de cobrança.
O cliente pode pedir serviços que não estavam no escopo?
Ele pode solicitar, mas a contratada não deve assumir automaticamente obrigações adicionais. O mais seguro é registrar a alteração, o novo prazo e a remuneração correspondente antes de começar o trabalho extra.
O modelo serve para qualquer atividade?
Ele serve como ponto de partida para diversas atividades de prestação de serviços, mas certas áreas possuem exigências técnicas, profissionais, regulatórias ou tributárias próprias. Ajuste o documento e, quando necessário, procure um advogado ou contador.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
