Modelo de termo de doação para formalizar a transferência

O modelo de termo de doação é útil para registrar, de maneira organizada e comprovável, a entrega gratuita de um bem ou direito de uma pessoa ou empresa para outra. O documento reduz dúvidas sobre o objeto doado, as condições da transferência, o momento da entrega e a aceitação de quem recebe.

Embora muitas doações possam ser realizadas de modo simples, formalizar o acordo é uma medida prudente, sobretudo quando o bem tem valor relevante, possui características específicas ou será destinado a uma instituição. O modelo editável desta página ajuda a estruturar os pontos essenciais, mas deve ser adaptado à situação concreta e ao tipo de bem envolvido.

O que é termo de doação e para que serve

O termo de doação é um documento que materializa uma liberalidade: alguém, chamado doador, transfere gratuitamente bem ou vantagem de seu patrimônio para outra pessoa ou entidade, denominada donatário. Em regra, a doação depende da aceitação de quem recebe, que pode ser expressa no próprio instrumento.

Na prática, o termo funciona como prova do ajuste. Ele identifica as partes, descreve o bem, registra que não há pagamento como contraprestação e estabelece eventuais condições. Também pode comprovar a origem da posse do bem pelo donatário e facilitar controles patrimoniais, contábeis e internos.

“Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.”

Código Civil, art. 538

A disciplina geral está no Código Civil, especialmente nas regras sobre doação. A forma documental exigida varia conforme o bem e as circunstâncias; por isso, o termo particular não substitui uma escritura pública ou um registro quando a lei os exigir.

Quando usar um modelo de termo de doação

O documento é indicado sempre que houver transferência voluntária e sem preço de um bem, material ou imaterial, para pessoa física, empresa, associação, fundação ou outro destinatário legítimo. É particularmente importante quando a entrega não ocorre entre pessoas que mantêm relação de extrema confiança ou quando há necessidade de demonstrar a destinação do patrimônio.

Situações frequentes

• Doação de móveis, equipamentos, computadores, ferramentas ou utensílios.
• Entrega de estoque, materiais de escritório ou mercadorias para entidade beneficiária.
• Doação de livros, acervo, itens de uso doméstico e objetos pessoais identificáveis.
• Transferência de valores, desde que o instrumento indique montante, meio de pagamento e comprovante aplicável.
• Doação de bens por empresa a projeto social, associação ou instituição sem fins lucrativos.
• Doação com finalidade específica, como uso em determinada atividade ou manutenção de projeto.

Quando envolver imóvel, veículo, participação societária, bem gravado, patrimônio de pessoa incapaz, sucessão ou repercussões tributárias relevantes, é recomendável obter orientação profissional antes de assinar. Esses casos podem exigir formalidades próprias, documentos complementares e providências perante órgãos públicos.

Requisitos e informações que não podem faltar

Um termo bem elaborado não deve se limitar a afirmar que algo foi doado. Ele precisa tornar o acordo verificável por terceiros e evitar ambiguidades. A descrição deve permitir reconhecer exatamente o bem ou direito transferido, sem depender apenas de memória, conversas informais ou fotografias desacompanhadas de contexto.

Inclua a declaração de que o doador é legítimo titular ou possuidor do bem e que, conforme seu conhecimento, ele está livre de ônus que impeçam a doação. Se houver defeito, desgaste, pendência ou limitação conhecida, descreva essa informação com objetividade.

Passo a passo para preencher o documento

Antes de preencher o modelo editável desta página, reúna documentos de identificação, comprovantes de titularidade ou compra, dados técnicos do bem e informações sobre a entrega. O preenchimento cuidadoso evita divergências futuras.

1. Identifique o doador. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e, no caso de pessoa jurídica, os dados de quem a representa.
2. Identifique o donatário. Registre os mesmos dados essenciais. Se for instituição, confira a denominação, o CNPJ e os poderes do representante.
3. Descreva o objeto com precisão. Para bens móveis, informe quantidade, marca, modelo, número de série, cor, estado de conservação e outros identificadores disponíveis.
4. Declare a natureza gratuita. Indique expressamente que a transferência ocorre por liberalidade e sem cobrança de preço ou outra contraprestação.
5. Defina a entrega. Informe se o bem é entregue no ato, onde ocorrerá a entrega e quem arcará com transporte, desmontagem ou retirada, se isso for pertinente.
6. Inclua condições específicas. Se houver encargo ou destinação determinada, descreva de forma objetiva, possível e verificável.
7. Revise limitações e documentos anexos. Liste anexos, fotos, laudos, notas fiscais ou inventários que auxiliem a identificar o bem.
8. Colha as assinaturas. Todas as partes devem ler a versão final. Assine em vias suficientes e mantenha uma cópia íntegra arquivada.

Tipos de doação que exigem atenção especial

A expressão “termo de doação” abrange situações diferentes. A estrutura básica pode ser semelhante, mas as cláusulas e formalidades devem acompanhar a natureza do objeto, as condições impostas e a capacidade das partes.

Doação pura e simples

É a modalidade em que o doador entrega o bem sem exigir uma obrigação adicional do donatário. Ainda assim, o documento deve definir claramente o bem, a gratuidade e a aceitação. É comum em doações de objetos, equipamentos e materiais.

Doação com encargo

Nessa hipótese, o donatário recebe o bem, mas assume uma obrigação relacionada à doação, como utilizá-lo em finalidade social determinada ou custear sua retirada. O encargo não pode ser redigido de maneira genérica: deve indicar o que será feito, em qual prazo e quais serão as consequências do descumprimento, observados os limites legais.

Doação de valor em dinheiro

Além do valor em algarismos e por extenso, indique o meio de transferência, a conta destinatária quando necessário, a data prevista e a identificação do comprovante. Evite indicar que se trata de empréstimo, adiantamento ou pagamento se a intenção efetiva for doar, pois essas figuras têm efeitos distintos.

Doação realizada por empresa

A pessoa jurídica deve verificar previamente seus atos constitutivos, regras internas, poderes de representação e impactos contábeis e tributários. É recomendável que o termo contenha a razão social, o CNPJ, o nome e a qualificação do representante, bem como a referência ao ato interno que autorizou a operação, quando aplicável.