Modelo de contrato de prestação de serviços de consultoria
Entenda como elaborar um modelo de contrato de prestação de serviços de consultoria com escopo, entregas, honorários, prazo, confidencialidade e rescisão. Veja os cuidados jurídicos, o passo a passo de preenchimento e use o modelo editável desta página para registrar a contratação.
Sumário
- 01 O que é contrato de prestação de serviços de consultoria
- 02 Para que serve formalizar a consultoria
- 03 Quando usar um contrato de consultoria
- Situações frequentes
- Consultoria pontual e acompanhamento continuado
- 04 Elementos que não podem faltar no contrato
- 05 Checklist de cláusulas e decisões essenciais
- 06 Modelo de Modelo de contrato de prestação de serviços de consultoria
- 07 Como preencher o modelo de contrato de prestação de serviços de consultoria
- 08 Tipos e variações de contrato de consultoria
- Consultoria por projeto
- Consultoria mensal recorrente
- Consultoria com remuneração variável
- Consultoria com equipe ou subcontratação
- 09 Cuidados e erros comuns ao contratar
- 10 Assinatura, testemunhas e conservação do documento
- 11 Perguntas frequentes
- O contrato de consultoria precisa ser reconhecido em cartório?
- Consultor pode ser pessoa física?
- É possível cobrar por hora na consultoria?
- O cliente pode encerrar o contrato antes do prazo?
- Quem é dono do relatório produzido pelo consultor?
- É necessário incluir cláusula de confidencialidade?
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
O modelo de contrato de prestação de serviços de consultoria é o instrumento usado para registrar uma contratação em que um profissional ou empresa fornece orientação técnica, análise, diagnóstico, planejamento ou recomendações para um cliente. Ele transforma o que foi negociado em regras claras sobre escopo, remuneração, prazo, entregas e responsabilidades.
Para pessoas e pequenas empresas, formalizar a consultoria reduz dúvidas e previne conflitos. O documento não substitui uma conversa objetiva sobre expectativas, mas organiza essa conversa e cria evidências do acordo. O modelo editável desta página pode ser adaptado à realidade da contratação, desde que seus campos sejam preenchidos com atenção.
O que é contrato de prestação de serviços de consultoria
O contrato de consultoria é uma espécie de contrato de prestação de serviços. Nele, a parte contratada se compromete a aplicar conhecimentos especializados para auxiliar a parte contratante em determinada necessidade, como gestão financeira, estratégia comercial, recursos humanos, processos, tecnologia, marketing, compliance ou organização administrativa.
Em regra, a consultoria envolve obrigação de meio: o consultor deve atuar com diligência, técnica e boa-fé para executar o escopo combinado, mas não deve prometer resultados que dependam exclusivamente de fatores externos ou de decisões do cliente. Se a negociação envolver metas mensuráveis ou entregáveis específicos, esses pontos precisam ser descritos de maneira objetiva.
O contrato também deve preservar a autonomia da relação. A contratação civil ou empresarial não pode ser usada para encobrir vínculo de emprego quando, na prática, estiverem presentes os requisitos próprios de uma relação trabalhista. Por isso, a forma de execução, a autonomia técnica e a ausência de subordinação precisam ser coerentes com a realidade.
Para que serve formalizar a consultoria
O principal objetivo do documento é alinhar expectativas antes do início do trabalho. Uma proposta comercial pode explicar preço e escopo, mas o contrato detalha os compromissos aceitos por ambas as partes e estabelece como as situações relevantes serão tratadas.
Entre outras funções, o contrato permite:
- delimitar o problema que será analisado e os serviços efetivamente contratados;
- definir entregas, reuniões, relatórios, cronogramas e critérios de aprovação;
- indicar o valor dos honorários, o vencimento e a forma de pagamento;
- proteger informações estratégicas e dados acessados durante o projeto;
- organizar o reembolso de despesas previamente autorizadas;
- prever hipóteses de suspensão, rescisão e consequências do encerramento.
O Código Civil admite a contratação de serviços mediante remuneração e orienta que a relação contratual seja conduzida com boa-fé. Consulte o texto oficial do Código Civil brasileiro para verificar as regras gerais aplicáveis à prestação de serviços e aos contratos.
“Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.”
Código Civil, art. 422
Quando usar um contrato de consultoria
O contrato é recomendado sempre que houver troca de conhecimento técnico por remuneração, principalmente quando o trabalho se desenvolver por etapas, envolver acesso a informações reservadas ou tiver impacto relevante na operação do cliente.
Situações frequentes
O documento costuma ser usado na contratação de consultoria empresarial, financeira, comercial, tributária, de gestão, de processos, de tecnologia, de marketing e de recursos humanos. Também é útil para diagnósticos pontuais, planos de ação, mentorias estruturadas e acompanhamento de implantação de recomendações.
Consultoria pontual e acompanhamento continuado
Uma consultoria pontual normalmente tem objeto fechado, prazo curto e entrega final definida, como um diagnóstico ou parecer. Já o acompanhamento continuado pode prever reuniões periódicas, relatórios recorrentes, disponibilidade mensal e remuneração fixa ou variável. Em ambos os casos, a descrição precisa evitar expressões genéricas, como “prestar suporte completo”, sem indicar o que isso significa na prática.
Elementos que não podem faltar no contrato
Um documento completo começa pela correta identificação das partes. Pessoas físicas devem informar nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, documento de identidade e endereço. Empresas devem indicar razão social, CNPJ, endereço, representante e poderes de representação quando necessários.
Além da qualificação, os seguintes elementos merecem atenção:
- objeto: descrição concreta da consultoria e do setor, projeto ou problema abrangido;
- escopo e limites: atividades incluídas, atividades excluídas e premissas para execução;
- entregáveis: relatórios, apresentações, diagnósticos, planos, reuniões ou outros produtos;
- prazo: início, término, etapas e possibilidade de prorrogação;
- honorários: valor, periodicidade, vencimento, meio de pagamento, multa e juros, se acordados;
- obrigações do cliente: fornecimento de documentos, acesso a pessoas e informações, aprovações e decisões;
- confidencialidade: proteção de dados e informações não públicas;
- propriedade intelectual: definição sobre materiais preexistentes, relatórios e licenças de uso;
- rescisão: aviso prévio, pagamentos pendentes e devolução ou eliminação de informações.
A clareza desses pontos é mais importante do que o uso de linguagem excessivamente técnica. Um contrato bem redigido deve permitir que as partes compreendam, sem ambiguidade, o que precisa ser feito, pago e entregue.
Checklist de cláusulas e decisões essenciais
| Cláusula ou tema | O que definir | Risco de não detalhar |
|---|---|---|
| Objeto e escopo | Atividades, limites e objetivo da consultoria | Cobrança por tarefas que não foram contratadas |
| Entregáveis | Formato, quantidade, prazo e meio de envio | Divergência sobre o que deveria ser entregue |
| Honorários | Valor, vencimento, tributos e despesas | Atrasos, descontos indevidos ou discussão de preço |
| Confidencialidade | Informações protegidas, uso permitido e prazo de sigilo | Exposição de dados estratégicos do negócio |
| Rescisão | Forma de aviso, efeitos e valores devidos | Encerramento conflituoso e incerteza financeira |
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço/sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a), quando aplicável, por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [QUALIFICAÇÃO], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO CONSULTOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO OU ATIVIDADE], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço/sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a), quando aplicável, por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [QUALIFICAÇÃO], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO(A), têm entre si justo e contratado o seguinte.
1. DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo(a) CONTRATADO(A), de serviços de consultoria na área de [ÁREA DA CONSULTORIA], destinados a [DESCREVER A FINALIDADE, O PROJETO, O SETOR OU O PROBLEMA A SER TRABALHADO], conforme condições estabelecidas neste instrumento.
1.2. A consultoria compreenderá, conforme aplicável: [DESCREVER ATIVIDADES, COMO DIAGNÓSTICO, REUNIÕES, ANÁLISE DE DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO, PLANO DE AÇÃO, RECOMENDAÇÕES, ACOMPANHAMENTO OU OUTRAS ATIVIDADES].
1.3. Não fazem parte do objeto, salvo ajuste escrito posterior entre as partes: [DESCREVER ATIVIDADES EXCLUÍDAS, COMO EXECUÇÃO OPERACIONAL, REPRESENTAÇÃO PERANTE ÓRGÃOS, SERVIÇOS CONTÁBEIS, JURÍDICOS, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS OU OUTRAS].
2. DO ESCOPO E DAS ENTREGAS
2.1. O(A) CONTRATADO(A) realizará os serviços com autonomia técnica, empregando conhecimentos, métodos e recursos compatíveis com a natureza da contratação.
2.2. As entregas previstas são: [DESCREVER ENTREGÁVEIS], em formato [FORMATO DO MATERIAL], a serem encaminhadas por [MEIO DE ENVIO] ou apresentadas em [REUNIÃO, PLATAFORMA OU LOCAL].
2.3. O cronograma estimado será o seguinte: [DESCREVER ETAPAS, PRAZOS E MARCOS]. Eventuais alterações de cronograma deverão ser comunicadas entre as partes e registradas por escrito.
2.4. Solicitações que ultrapassem o escopo definido neste contrato dependerão de prévia aprovação escrita do(a) CONTRATANTE quanto ao prazo, à forma de execução e aos valores adicionais, se houver.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
3.1. Constituem obrigações do(a) CONTRATADO(A): executar os serviços com diligência, boa-fé e observância das informações fornecidas pelo(a) CONTRATANTE; cumprir os prazos ajustados, ressalvadas situações que dependam de providência do(a) CONTRATANTE ou caso fortuito e força maior; manter sigilo sobre as informações recebidas; comunicar obstáculos relevantes à execução; e entregar os materiais previstos no escopo.
3.2. O(A) CONTRATADO(A) não poderá assumir obrigações, celebrar negócios ou prestar declarações em nome do(a) CONTRATANTE sem autorização expressa e escrita.
3.3. Salvo previsão expressa em sentido contrário, a atuação do(a) CONTRATADO(A) constitui obrigação de meio, não representando garantia de resultado econômico, comercial, financeiro, tributário, operacional ou de qualquer outra natureza dependente de fatores alheios à sua atuação.
4. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
4.1. Constituem obrigações do(a) CONTRATANTE: fornecer informações, documentos e acessos necessários à prestação dos serviços; indicar pessoa responsável pelo contato com o(a) CONTRATADO(A); responder às solicitações em prazo razoável; analisar os materiais encaminhados; realizar os pagamentos nos vencimentos previstos; e comunicar fatos que possam afetar o escopo ou o cronograma.
4.2. O(A) CONTRATANTE declara que as informações e documentos fornecidos serão verdadeiros, completos e obtidos de forma regular, responsabilizando-se por decisões tomadas a partir das recomendações recebidas.
5. DOS HONORÁRIOS E DA FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Pela prestação dos serviços, o(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), na modalidade [PAGAMENTO ÚNICO/MENSAL/POR ETAPA/POR HORA], conforme a seguinte condição: [DESCREVER VENCIMENTOS, PARCELAS, ETAPAS OU CRITÉRIO DE APURAÇÃO].
5.2. O pagamento será realizado por [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRO], para os dados informados pelo(a) CONTRATADO(A), mediante apresentação do documento fiscal ou recibo aplicável.
5.3. Em caso de atraso, incidirão [MULTA DE ___%], juros de [___% AO MÊS] e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], se legalmente aplicável e se expressamente desejado pelas partes.
5.4. Despesas extraordinárias necessárias à execução, tais como deslocamentos, hospedagens, ferramentas ou contratação de recursos específicos, somente serão reembolsadas se previamente autorizadas por escrito pelo(a) CONTRATANTE, mediante apresentação dos respectivos comprovantes.
6. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
6.1. Este contrato vigorará de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO], podendo ser prorrogado mediante acordo escrito entre as partes.
6.2. Caso o prazo dependa da entrega de informações, documentos, aprovações ou acessos pelo(a) CONTRATANTE, o cronograma poderá ser revisto de forma proporcional ao período de impedimento.
7. DA CONFIDENCIALIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. As partes comprometem-se a manter confidenciais as informações técnicas, comerciais, estratégicas, financeiras, operacionais e demais informações não públicas a que tiverem acesso em razão deste contrato, utilizando-as exclusivamente para a execução do objeto contratado.
7.2. A obrigação de confidencialidade não se aplica às informações que sejam públicas sem violação deste contrato, que já fossem legitimamente conhecidas pela parte receptora ou cuja divulgação seja exigida por lei, ordem judicial ou autoridade competente, hipótese em que a outra parte deverá ser comunicada quando permitido.
7.3. Havendo tratamento de dados pessoais, as partes comprometem-se a observar a legislação aplicável, utilizando os dados somente na medida necessária para a execução deste contrato e adotando medidas razoáveis de segurança.
8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO USO DOS MATERIAIS
8.1. Os materiais, metodologias, modelos, ferramentas, conhecimentos e conteúdos preexistentes do(a) CONTRATADO(A) permanecem de sua titularidade, ainda que utilizados na execução dos serviços.
8.2. Os relatórios e entregáveis produzidos especificamente para o(a) CONTRATANTE poderão ser utilizados por este(a) para suas atividades internas, após a quitação dos valores devidos, observados os limites definidos em [DESCREVER LICENÇA, CESSÃO OU RESTRIÇÕES DE USO].
9. DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO
9.1. A prestação de serviços ocorrerá com autonomia, inexistindo vínculo empregatício, societário, associativo, de representação comercial ou de exclusividade entre as partes, salvo disposição expressa neste instrumento.
9.2. O(A) CONTRATADO(A) será responsável pelos tributos, encargos e obrigações decorrentes de sua atividade, na forma da legislação aplicável.
10. DA RESCISÃO
10.1. Qualquer parte poderá rescindir este contrato mediante comunicação escrita à outra parte com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.
10.2. A rescisão por descumprimento contratual poderá ocorrer caso a parte inadimplente não corrija a irregularidade no prazo de [NÚMERO] dias após recebimento de notificação escrita, sem prejuízo da cobrança dos valores vencidos e dos prejuízos comprovadamente decorrentes do descumprimento.
10.3. Na hipótese de encerramento, o(a) CONTRATANTE deverá pagar os serviços efetivamente prestados, as etapas concluídas e as despesas previamente autorizadas até a data da rescisão, observadas as condições deste contrato.
11. DAS COMUNICAÇÕES
11.1. As comunicações relacionadas a este contrato poderão ser realizadas por escrito, inclusive por correio eletrônico ou aplicativo de mensagens, nos seguintes contatos: CONTRATANTE: [E-MAIL E TELEFONE]; CONTRATADO(A): [E-MAIL E TELEFONE].
12. DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE] – [UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, quando não solucionadas de forma amigável.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, quando aplicável.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE]
[CPF/CNPJ: NÚMERO]
________________________________________
[NOME OU RAZÃO SOCIAL DO(A) CONTRATADO(A)]
[CPF/CNPJ: NÚMERO]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]
Como preencher o modelo de contrato de prestação de serviços de consultoria
Antes de preencher, reúna a proposta comercial aprovada, os dados cadastrais das partes e qualquer comunicação que tenha definido entregas ou condições especiais. O contrato deve refletir a negociação efetivamente realizada, e não apenas um texto genérico.
- Identifique as partes. Preencha os dados completos do contratante e do contratado, observando se atuam como pessoa física ou jurídica.
- Descreva o objeto. Informe qual consultoria será prestada, para qual finalidade e em qual área de atuação.
- Detalhe o escopo. Liste atividades incluídas, reuniões previstas, documentos a analisar e itens expressamente excluídos.
- Defina entregas e cronograma. Indique relatórios, apresentações, recomendações ou outros materiais, com prazos realistas.
- Estabeleça os honorários. Preencha valor, forma de cobrança, vencimentos, condições para reembolso e tratamento de tributos.
- Registre as responsabilidades. Esclareça o que cabe ao consultor e o que o cliente deve disponibilizar para viabilizar o serviço.
- Revise sigilo e dados pessoais. Ajuste a cláusula de confidencialidade e, se houver tratamento de dados pessoais, defina as responsabilidades conforme a operação.
- Defina rescisão e assinaturas. Estabeleça como o contrato poderá ser encerrado e colha as assinaturas das partes e das testemunhas, se adotadas.
Quando a consultoria exigir acesso a cadastros de clientes, empregados ou fornecedores, é indispensável observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A necessidade de assinatura eletrônica, controles de acesso e obrigações específicas dependerá do contexto e do volume de dados envolvidos.
Tipos e variações de contrato de consultoria
Não existe um único formato ideal. A estrutura deve acompanhar o serviço, o grau de risco e a forma de remuneração. O modelo editável desta página foi organizado para servir de base a diferentes contratações, com adaptações nas cláusulas comerciais e operacionais.
Consultoria por projeto
Indicado para um diagnóstico, planejamento ou trabalho com início e fim definidos. O contrato pode vincular o pagamento a etapas, desde que as entregas e os critérios de aceite estejam claros.
Consultoria mensal recorrente
Aplicável quando o consultor acompanha o cliente de forma periódica. É importante informar a quantidade estimada de horas ou reuniões, os canais de comunicação e o que acontece se houver demanda superior ao previsto.
Consultoria com remuneração variável
Essa alternativa exige especial cuidado. O critério de cálculo deve ser verificável: base de receita, economia obtida, marco atingido, período de apuração, documentos de conferência e data de pagamento. Evite percentuais sem definição da base sobre a qual incidirão.
Consultoria com equipe ou subcontratação
Se mais de um profissional atuar no projeto, o contrato deve informar se o consultor pode utilizar equipe própria ou subcontratar atividades, além de manter a responsabilidade pela qualidade e pelo sigilo das informações recebidas.
Cuidados e erros comuns ao contratar
O maior erro é assinar um documento que não corresponde ao modo como o serviço será executado. Cláusulas genéricas podem parecer suficientes no início, mas tendem a causar discussão quando surgem atrasos, pedidos adicionais ou insatisfação com a entrega.
- não copiar escopos amplos sem indicar atividades, entregas e exclusões;
- não prometer resultado garantido em cenário que depende de fatores fora do controle do consultor;
- não deixar o valor sem vencimento, regra de reajuste ou tratamento de atraso;
- não prever como serão aprovados materiais, relatórios e mudanças de escopo;
- não atribuir ao consultor decisões que pertencem à administração do cliente;
- não tratar informações sigilosas, dados pessoais e acesso a sistemas;
- não verificar se o contrato prevê prestação autônoma compatível com a prática diária;
- não guardar proposta, comunicações relevantes, comprovantes e versões assinadas.
Também é prudente separar consultoria de execução operacional. Se o contratado apenas recomenda ações, isso deve constar. Se ele também executará tarefas, implemente-as ou administrará rotinas, o contrato precisa incorporar essas obrigações e ajustar a remuneração.
Assinatura, testemunhas e conservação do documento
As partes devem ler a versão final antes da assinatura e confirmar se anexos, propostas e cronogramas mencionados no texto foram efetivamente incluídos. Assinaturas físicas ou eletrônicas podem ser usadas conforme a forma escolhida e as necessidades da relação.
Embora a presença de testemunhas não seja obrigatória para a validade de todo contrato, ela pode ser relevante para a força probatória e para certos efeitos processuais. Avalie o caso concreto, principalmente quando houver valores expressivos, pagamento parcelado ou obrigações de longa duração. Depois de assinado, guarde o arquivo íntegro, suas versões e os comprovantes de envio e recebimento de entregas.
Perguntas frequentes
O contrato de consultoria precisa ser reconhecido em cartório?
Em geral, não. A validade do contrato decorre do acordo de vontades e do atendimento aos requisitos legais aplicáveis. O reconhecimento de firma pode ser adotado por cautela ou exigência específica, mas não é regra para toda contratação.
Consultor pode ser pessoa física?
Sim. O contratado pode ser pessoa física ou pessoa jurídica. A escolha deve considerar a forma real de atuação, as obrigações tributárias e os documentos fiscais aplicáveis. Quando houver dúvida sobre tributação, procure orientação contábil.
É possível cobrar por hora na consultoria?
Sim. O contrato deve informar o valor da hora, a forma de apontamento, o período de cobrança, o teto estimado e a necessidade de autorização para horas adicionais. Isso reduz surpresa na fatura e facilita a conferência.
O cliente pode encerrar o contrato antes do prazo?
Pode, desde que observadas as condições de rescisão previstas no instrumento e a legislação aplicável. O contrato deve indicar aviso prévio, valores já vencidos, trabalho executado e eventual tratamento de despesas autorizadas.
Quem é dono do relatório produzido pelo consultor?
Depende do que as partes ajustarem. O contrato deve diferenciar os materiais e metodologias preexistentes do consultor dos relatórios ou entregáveis preparados para o cliente, estabelecendo se haverá cessão ou licença de uso.
É necessário incluir cláusula de confidencialidade?
É altamente recomendável quando o consultor receber informações não públicas, dados estratégicos, listas de clientes, números financeiros ou acesso a sistemas. A cláusula deve indicar o que é confidencial, os usos permitidos e as exceções razoáveis.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
