Modelo de contrato de venda de veículo para preencher
Encontre orientações para elaborar um modelo de contrato de venda de veículo claro e completo. Veja quando usar, quais dados inserir, como definir pagamento, entrega, débitos e transferência, além de acessar um documento editável para personalizar conforme a negociação.
Sumário
- 01 O que é o contrato de venda de veículo e para que serve
- 02 Quando usar um modelo de contrato de venda de veículo
- Venda à vista entre particulares
- Venda parcelada ou com entrada
- Negociação por pequenas empresas
- 03 Dados indispensáveis no contrato
- 04 Checklist das condições que merecem conferência
- 05 Como preencher o contrato passo a passo
- 06 Modelo de Modelo de contrato de venda de veículo para preencher
- 07 Tipos e variações do contrato
- Venda à vista com entrega imediata
- Venda parcelada
- Venda com veículo usado como parte do pagamento
- Venda por empresa ou para empresa
- 08 Transferência de propriedade e comunicação da venda
- 09 Cuidados e erros comuns na venda de veículo
- 10 Perguntas frequentes sobre contrato de venda de veículo
- O contrato de venda de veículo substitui a transferência no órgão de trânsito?
- É necessário reconhecer firma?
- Posso vender o veículo com multas ou financiamento pendentes?
- Quem responde por multas após a entrega do veículo?
- Posso vender um veículo no estado em que se encontra?
- As testemunhas são obrigatórias?
- 11 Como usar o modelo editável desta página
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
O modelo de contrato de venda de veículo ajuda a registrar por escrito as condições acertadas entre quem vende e quem compra um carro, motocicleta, caminhão ou outro bem automotor. Embora a transferência de propriedade perante o órgão de trânsito siga procedimentos próprios, o contrato é uma prova importante da negociação, do preço, da forma de pagamento, da entrega e das responsabilidades assumidas por cada parte.
Para pessoas e pequenas empresas, formalizar a venda reduz dúvidas sobre débitos, multas, condições do veículo e prazos para assinatura da documentação de transferência. O documento deve refletir a negociação real, conter dados corretos e ser guardado junto com comprovantes de pagamento, comunicações entre as partes e documentos do veículo.
O que é o contrato de venda de veículo e para que serve
O contrato de venda de veículo é um acordo particular pelo qual o vendedor se compromete a entregar um veículo e o comprador se compromete a pagar o preço ajustado. Ele pode ser usado em negociações entre particulares, entre empresas ou entre uma empresa e uma pessoa física.
Na prática, o instrumento organiza os principais pontos da operação e cria um registro datado do que foi combinado. Ele não substitui os procedimentos exigidos para a transferência perante o órgão executivo de trânsito competente, mas pode apoiar a demonstração da data da venda, das obrigações assumidas e da alocação de responsabilidades entre as partes.
O Código Civil trata da compra e venda como contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e a outra, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Consulte o texto atualizado do Código Civil brasileiro antes de adaptar cláusulas para situações específicas.
“Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”
Código Civil, art. 481
Quando usar um modelo de contrato de venda de veículo
O contrato é recomendável sempre que houver uma negociação de veículo, mesmo quando as partes se conhecem. A confiança pessoal não elimina a utilidade de um registro claro sobre o que foi vendido, em que estado, por qual preço e a partir de quando o comprador assumirá determinadas despesas.
Venda à vista entre particulares
Na venda à vista, o documento registra o valor total, a data e o meio de pagamento, como transferência bancária, PIX ou dinheiro. Também permite indicar o momento exato da entrega do veículo, das chaves, do manual e dos demais itens entregues.
Venda parcelada ou com entrada
Se o preço for pago em parcelas, o contrato deve detalhar a entrada, o número de prestações, os vencimentos, a forma de pagamento, os encargos por atraso e as consequências do inadimplemento. Quanto mais objetiva for a redação, menor será a margem para interpretações divergentes.
Negociação por pequenas empresas
Quando uma empresa vende ou compra veículo usado, convém informar corretamente a razão social, o CNPJ, o endereço e a identificação de quem assina em nome da pessoa jurídica. A empresa também deve observar os documentos fiscais e obrigações aplicáveis à sua operação.
Dados indispensáveis no contrato
Um contrato eficiente identifica sem ambiguidades as partes e o veículo, descreve o preço e estabelece as condições práticas da entrega e da transferência. O modelo editável desta página foi estruturado para reunir esses elementos de forma organizada.
- Identificação do vendedor e do comprador: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, documento de identidade quando aplicável, endereço e meios de contato.
- Identificação completa do veículo: marca, modelo, versão, ano de fabricação, ano-modelo, cor, placa, Renavam, chassi, combustível e quilometragem indicada no painel.
- Preço: valor em algarismos e por extenso, além da informação sobre entrada, saldo e parcelas, se existirem.
- Pagamento: meio utilizado, datas, dados necessários para identificação dos comprovantes e eventual quitação.
- Entrega e posse: data, horário e local da entrega do veículo, das chaves, dos documentos e dos acessórios.
- Débitos e encargos: definição sobre multas, tributos, licenciamento, seguros, financiamentos, gravames ou outros valores pendentes.
- Transferência: dever de assinar e apresentar os documentos necessários, prazo ajustado entre as partes e responsabilidades no procedimento.
- Assinaturas: assinatura das partes e, como boa prática probatória, de duas testemunhas qualificadas.
Checklist das condições que merecem conferência
Antes da assinatura, confira documentos, consulte a situação do veículo nos canais oficiais disponíveis e alinhe por escrito qualquer particularidade da negociação. A tabela resume pontos que frequentemente geram conflitos quando são omitidos.
| Item | O que registrar | Por que é relevante |
|---|---|---|
| Preço e pagamento | Valor total, entrada, parcelas, vencimentos e meio de pagamento | Evita dúvida sobre saldo devedor e quitação |
| Condições do veículo | Quilometragem, avarias conhecidas, acessórios e estado de conservação | Documenta o objeto efetivamente negociado |
| Débitos existentes | Multas, tributos, licenciamento, financiamento e gravames | Define quem deverá regularizar cada obrigação |
| Entrega | Data, hora, local, chaves, documentos e acessórios entregues | Ajuda a marcar a transferência da posse |
| Transferência | Providências, documentos e prazo combinado | Reduz atrasos e discussões posteriores |
Como preencher o contrato passo a passo
Leia todo o conteúdo antes de preencher e não deixe campos relevantes em branco. Se alguma cláusula não corresponder ao acordo, adapte-a antes da assinatura, preservando uma redação simples e objetiva.
- Qualifique as partes. Informe os dados completos do vendedor e do comprador. Quando uma das partes for empresa, indique também quem a representa e a qualidade dessa representação.
- Descreva o veículo. Copie os dados diretamente dos documentos e confira placa, Renavam e chassi. Inclua a quilometragem exibida no momento da negociação.
- Defina o preço. Escreva o valor numérico e por extenso. Se houver bens dados como parte do pagamento, descreva-os com precisão e informe o valor atribuído.
- Detalhe o pagamento. Registre entrada, parcelas, datas de vencimento, conta de destino se necessária e critérios para caracterizar a quitação.
- Informe a situação de débitos. Indique os valores conhecidos e quem assumirá sua regularização. Não presuma que essa responsabilidade estará clara sem previsão contratual.
- Registre as condições de conservação. Descreva avarias, defeitos conhecidos, modificações, acessórios e documentos entregues. Quando cabível, anexe fotos ou uma vistoria assinada pelas partes.
- Fixe a entrega e a transferência. Informe quando a posse será transmitida e quais providências serão tomadas para a documentação de transferência.
- Revise e assine. As partes devem reler o documento, rubricar páginas se desejarem, assinar todas as vias e conservar uma via original cada uma.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
1. DAS PARTES
VENDEDOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE] – [UF], CEP [CEP], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) simplesmente VENDEDOR(A).
COMPRADOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE] – [UF], CEP [CEP], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) simplesmente COMPRADOR(A).
As partes acima identificadas têm entre si justo e contratado o presente Contrato Particular de Compra e Venda de Veículo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.
2. DO OBJETO
O(A) VENDEDOR(A) vende ao(à) COMPRADOR(A), que compra, o veículo a seguir identificado: marca [MARCA]; modelo [MODELO]; versão [VERSÃO]; categoria [CATEGORIA]; ano de fabricação [ANO DE FABRICAÇÃO]; ano-modelo [ANO-MODELO]; cor [COR]; combustível [COMBUSTÍVEL]; placa [PLACA]; Renavam [RENAVAM]; chassi [CHASSI]; quilometragem indicada no painel na data da assinatura [QUILOMETRAGEM] km; demais características relevantes [DESCREVER, SE HOUVER].
Integram a entrega, quando existentes e relacionados neste instrumento, os seguintes itens: [NÚMERO DE CHAVES], manual do proprietário [SIM OU NÃO], chave reserva [SIM OU NÃO], acessórios [DESCREVER], documentos [DESCREVER] e outros bens ou equipamentos [DESCREVER].
3. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O preço certo e ajustado para a presente compra e venda é de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).
O pagamento será realizado da seguinte forma: [DESCREVER DETALHADAMENTE A FORMA DE PAGAMENTO].
[SE HOUVER ENTRADA: O(A) COMPRADOR(A) pagará, a título de entrada, a quantia de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]) em [DATA], por meio de [MEIO DE PAGAMENTO].]
[SE HOUVER PARCELAMENTO: O saldo de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]) será pago em [NÚMERO] parcelas de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]) cada, com vencimento todo dia [DIA] de cada mês, iniciando-se em [DATA] e encerrando-se em [DATA], mediante [MEIO DE PAGAMENTO].]
A quitação integral somente ocorrerá após a efetiva compensação de todos os valores devidos. O(A) VENDEDOR(A) fornecerá recibo de quitação ao(à) COMPRADOR(A) após o pagamento integral do preço, se solicitado.
4. DO ATRASO NO PAGAMENTO
[UTILIZAR SOMENTE SE HOUVER PARCELAMENTO.] O atraso no pagamento de qualquer parcela sujeitará o(a) COMPRADOR(A) à multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela vencida, acrescida de juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, sem prejuízo da cobrança do valor principal.
Caso o atraso ultrapasse [NÚMERO] dias, o(a) VENDEDOR(A) poderá considerar antecipadamente vencidas as parcelas vincendas, mediante comunicação por escrito ao(à) COMPRADOR(A), respeitadas as condições legais e contratuais aplicáveis.
5. DA SITUAÇÃO DO VEÍCULO E DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
O(A) COMPRADOR(A) declara que examinou o veículo, realizou ou teve oportunidade de realizar avaliação de sua conveniência, e tomou conhecimento de seu estado geral de conservação, funcionamento, quilometragem e características aparentes.
As partes declaram que são de conhecimento do(a) COMPRADOR(A) as seguintes avarias, reparos, defeitos, desgastes, adaptações ou particularidades do veículo: [DESCREVER DETALHADAMENTE OU INFORMAR “NÃO HÁ INFORMAÇÕES ADICIONAIS DECLARADAS PELAS PARTES”].
O(A) VENDEDOR(A) declara, sob sua responsabilidade, que prestou as informações de que dispõe sobre o veículo e que não ocultou deliberadamente circunstância relevante de seu conhecimento. O(A) COMPRADOR(A) declara que recebeu as informações apresentadas e que este contrato não afasta direitos ou deveres previstos na legislação aplicável.
6. DOS DÉBITOS, RESTRIÇÕES E GRAVAMES
Na data da assinatura, as partes declaram que a situação de débitos, encargos, multas, tributos, licenciamento, financiamento, alienação fiduciária, restrições administrativas ou judiciais do veículo é a seguinte: [DESCREVER COMPLETAMENTE A SITUAÇÃO].
Ficarão sob responsabilidade do(a) VENDEDOR(A) os débitos e encargos vinculados a fatos ocorridos até [DATA E HORÁRIO DA ENTREGA OU OUTRO MARCO DEFINIDO], incluindo [DESCREVER, SE NECESSÁRIO]. Ficarão sob responsabilidade do(a) COMPRADOR(A) os débitos e encargos decorrentes de fatos ocorridos a partir de [DATA E HORÁRIO DA ENTREGA OU OUTRO MARCO DEFINIDO], incluindo [DESCREVER, SE NECESSÁRIO].
[SE HOUVER DÉBITO PENDENTE: O débito de R$ [VALOR] referente a [DESCRIÇÃO] será regularizado por [VENDEDOR(A) OU COMPRADOR(A)] até [DATA], mediante [FORMA DE REGULARIZAÇÃO].]
7. DA ENTREGA, POSSE E RESPONSABILIDADES
A entrega da posse do veículo, das chaves e dos itens descritos neste contrato ocorrerá em [DATA], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL COMPLETO DA ENTREGA]. A partir desse momento, o(a) COMPRADOR(A) assumirá a guarda, o uso, a conservação e as despesas relacionadas ao veículo, observada a divisão de responsabilidades prevista na cláusula anterior.
No ato da entrega, as partes poderão assinar recibo específico, checklist ou termo de vistoria, que poderá ser anexado a este contrato para registrar o estado do veículo, os documentos e os acessórios efetivamente entregues.
8. DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO
As partes comprometem-se a praticar os atos e fornecer os documentos necessários à transferência do veículo perante o órgão de trânsito competente, conforme as exigências administrativas aplicáveis.
O(A) VENDEDOR(A) compromete-se a fornecer e assinar os documentos de sua responsabilidade para viabilizar a transferência, desde que cumpridas as condições de pagamento previstas neste contrato, quando aplicável. O(A) COMPRADOR(A) compromete-se a adotar as providências necessárias à transferência e a arcar com as despesas que expressamente assumir neste instrumento.
As despesas com transferência, vistoria, taxas, reconhecimento de firma, emissão de documentos e demais custos necessários serão pagas por [VENDEDOR(A) OU COMPRADOR(A)], salvo aquelas que, por sua natureza ou por ajuste expresso, forem atribuídas à outra parte.
9. DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
As comunicações relativas a este contrato deverão ser realizadas pelos endereços, telefones e e-mails informados na qualificação das partes, ou por outro meio que permita comprovação de envio e recebimento. Qualquer alteração de endereço ou contato deverá ser comunicada à outra parte por escrito.
10. DA IRREVOGABILIDADE E DO INADIMPLEMENTO
O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, ressalvadas as hipóteses de resolução, rescisão ou revisão admitidas pela legislação aplicável e as condições expressamente previstas neste instrumento.
O descumprimento de obrigação contratual deverá ser comunicado pela parte prejudicada à parte responsável, com descrição objetiva do fato e, quando cabível, prazo de [NÚMERO] dias para regularização, sem prejuízo das medidas que puderem ser adotadas conforme a legislação aplicável.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de obrigação pela outra será considerada mera liberalidade e não implicará renúncia de direito, alteração contratual ou novação.
As alterações deste contrato somente terão validade se realizadas por escrito e assinadas pelas partes. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida.
12. DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE] – [UF], para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, observadas as regras legais de competência aplicáveis.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente contrato em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO(A) VENDEDOR(A)]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO(A) COMPRADOR(A)]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]
Tipos e variações do contrato
O conteúdo básico do contrato pode mudar conforme a forma de pagamento, o tipo de vendedor e o estado documental do bem. Escolha cláusulas compatíveis com a operação, sem inserir previsões que não serão cumpridas na prática.
Venda à vista com entrega imediata
É a modalidade mais simples. O contrato informa a quitação integral, a entrega do veículo e dos itens relacionados, além da obrigação de cooperação para a transferência. Ainda assim, é importante apontar a responsabilidade por débitos anteriores e posteriores à posse.
Venda parcelada
Nesta hipótese, a redação deve informar a estrutura do parcelamento e o que ocorrerá em caso de atraso. Dependendo do acordo, a entrega do veículo pode ocorrer na assinatura, após a quitação ou em outra data expressamente definida. Cláusulas de garantia ou retomada exigem análise cuidadosa, pois seus efeitos dependem da forma de contratação e do caso concreto.
Venda com veículo usado como parte do pagamento
Quando o comprador entrega outro veículo como parte do preço, identifique os dois bens de modo completo. Registre o valor atribuído a cada um, a diferença em dinheiro e as responsabilidades pelos débitos de cada veículo.
Venda por empresa ou para empresa
Além das informações contratuais, a operação pode exigir atenção à emissão de documento fiscal e à representação da pessoa jurídica. A consulta à orientação institucional da Receita Federal pode ajudar a localizar informações oficiais relacionadas às obrigações tributárias, sem dispensar avaliação contábil quando necessária.
Transferência de propriedade e comunicação da venda
Assinar o contrato não encerra os cuidados administrativos relacionados ao veículo. A transferência deve seguir as exigências do órgão de trânsito competente, inclusive quanto aos documentos, assinaturas, prazos e eventuais procedimentos digitais aplicáveis no estado em que o veículo está registrado.
O vendedor deve buscar comprovar a data da alienação e acompanhar as providências necessárias para evitar que multas e outras ocorrências posteriores permaneçam vinculadas indevidamente ao seu nome. O comprador, por sua vez, deve adotar as medidas para regularizar o registro e evitar impedimentos, multas ou dificuldades futuras para revender o veículo.
Guarde cópias legíveis do contrato, comprovantes de pagamento, comprovante de entrega, conversas relevantes e documentos de transferência. Esses registros não substituem os atos exigidos pelo sistema de trânsito, mas podem ser úteis se surgir uma controvérsia.
Cuidados e erros comuns na venda de veículo
Erros simples podem comprometer a utilidade do documento. A prevenção começa com a conferência dos dados e a descrição honesta das condições conhecidas do veículo.
- Assinar com campos em branco: todo espaço relevante deve ser preenchido, riscado ou identificado como não aplicável.
- Usar dados incompletos do veículo: placa isolada não é suficiente para uma identificação segura; confira Renavam e chassi.
- Declarar pagamento não recebido: somente registre quitação após a confirmação efetiva dos valores.
- Omitir débitos ou gravames conhecidos: informe a situação e estabeleça quem tomará as providências para regularização.
- Prometer condição genérica: expressões como “depois resolvemos” não definem prazo, obrigação nem responsável.
- Não descrever avarias relevantes: fotos, vistoria e menção escrita reduzem discussões sobre o estado do bem.
- Confundir contrato com transferência: a formalização particular não afasta os procedimentos administrativos exigidos pelo trânsito.
- Deixar de guardar provas: salve comprovantes de pagamento e uma via assinada do contrato em local seguro.
Perguntas frequentes sobre contrato de venda de veículo
O contrato de venda de veículo substitui a transferência no órgão de trânsito?
Não. O contrato documenta a relação entre as partes, mas a alteração de propriedade depende do cumprimento dos procedimentos previstos pelos órgãos de trânsito. As partes devem providenciar a documentação aplicável e acompanhar a efetivação do registro.
É necessário reconhecer firma?
A necessidade e a forma de reconhecimento de firma dependem do procedimento de transferência e das regras adotadas pelo órgão competente. Para o contrato particular, o reconhecimento pode fortalecer a identificação das assinaturas, mas não substitui os procedimentos administrativos exigidos para o veículo.
Posso vender o veículo com multas ou financiamento pendentes?
A situação deve ser verificada antes da assinatura. Se houver débitos, financiamento, alienação fiduciária ou qualquer restrição, descreva-os no contrato e defina expressamente as obrigações de cada parte. Algumas pendências podem impedir ou condicionar a transferência.
Quem responde por multas após a entrega do veículo?
O contrato deve indicar a data e o horário da entrega da posse, além de prever a responsabilidade do comprador por ocorrências posteriores. Contudo, a proteção prática também depende da adoção das providências administrativas e da preservação de provas da venda.
Posso vender um veículo no estado em que se encontra?
As partes podem registrar as condições conhecidas do bem e as avarias identificadas, mas não devem usar essa previsão para ocultar informação relevante ou agir de maneira contrária à boa-fé. Descreva com clareza o estado de conservação, a quilometragem e os defeitos conhecidos.
As testemunhas são obrigatórias?
Nem toda compra e venda particular exige testemunhas para existir. Ainda assim, incluir duas testemunhas devidamente identificadas é uma prática recomendável para reforçar a prova da assinatura e do conteúdo do ajuste.
Como usar o modelo editável desta página
O modelo editável desta página oferece uma base para contratos de venda de veículo entre partes que já definiram as condições essenciais da negociação. Substitua todos os campos entre colchetes, exclua opções que não se apliquem e acrescente cláusulas específicas apenas quando forem compreendidas e aceitas por todos.
Antes da assinatura, faça uma leitura conjunta, confira a documentação do veículo e confirme que o texto corresponde ao preço, à forma de pagamento, à entrega e à responsabilidade pelos débitos. Em caso de venda parcelada, veículo com gravame, sucessão, representação empresarial, disputa sobre defeitos ou qualquer circunstância incomum, a análise de um profissional qualificado é recomendável.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
