Modelo de contrato de gaveta para compra e venda segura
Entenda o que é o modelo de contrato de gaveta, quando ele costuma ser usado e quais riscos exige atenção. Veja cláusulas essenciais, passo a passo para preencher, diferenças em relação à escritura pública, cuidados práticos e um documento editável para adaptar à negociação.
Sumário
- 01 O que é contrato de gaveta e para que serve
- 02 Quando usar o modelo de contrato de gaveta
- Situações em que ele costuma ser adotado
- 03 Limites jurídicos e riscos na negociação imobiliária
- 04 Elementos que não podem faltar no documento
- 05 Como preencher o modelo de contrato de gaveta
- 06 Modelo de Modelo de contrato de gaveta para compra e venda segura
- 07 Tipos e variações do contrato de gaveta
- Cessão de direitos aquisitivos
- Cessão de direitos e obrigações em financiamento
- Instrumento de compra e venda de posse
- 08 Cuidados e erros comuns antes de assinar
- 09 Assinatura, testemunhas e conservação das provas
- 10 Perguntas frequentes sobre contrato de gaveta
- Contrato de gaveta transfere a propriedade do imóvel?
- É possível fazer contrato de gaveta de imóvel financiado?
- Duas testemunhas são obrigatórias?
- Reconhecer firma em cartório resolve a transferência?
- Quem paga IPTU e condomínio em contrato de gaveta?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de contrato de gaveta é um instrumento particular usado para registrar uma negociação que, em geral, envolve imóvel, posse, direitos aquisitivos ou obrigações ligadas a um contrato anterior. Embora seja frequente no mercado, ele não substitui automaticamente os atos formais necessários para transferir a propriedade imobiliária perante terceiros.
Antes de assinar, as partes precisam compreender exatamente o que está sendo negociado: propriedade já registrada, posse, direitos decorrentes de promessa de compra e venda ou posição contratual em financiamento. O modelo editável desta página ajuda a organizar a negociação, mas deve ser ajustado aos documentos do caso e, quando houver imóvel financiado ou risco relevante, revisado por profissional habilitado.
O que é contrato de gaveta e para que serve
Contrato de gaveta é o nome popular dado a um acordo particular celebrado entre pessoas que negociam um bem ou direitos sem que todos os atos de transferência sejam imediatamente formalizados perante o cartório, instituição financeira ou outro terceiro envolvido.
Na prática, a expressão aparece com frequência em negociações imobiliárias. Um comprador original, por exemplo, pode transferir a outra pessoa sua posse e os direitos que possui em uma promessa de compra e venda, ou pode combinar que o adquirente passará a pagar parcelas de financiamento que ainda estão formalmente em seu nome.
O documento serve para provar o que foi combinado entre as partes: preço, sinal, parcelas, entrega de chaves, responsabilidade por tributos, conservação do imóvel, assunção de despesas e consequências do inadimplemento. Ele também reduz ambiguidades que poderiam gerar conflitos futuros.
“A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.”
Código Civil, art. 1.267
Para imóveis, há uma regra ainda mais importante: a propriedade entre vivos se transfere, em regra, com o registro do título no Registro de Imóveis. Portanto, contrato particular pode gerar direitos e obrigações entre os contratantes, mas não deve ser confundido, sem análise do caso, com a transferência registral da propriedade.
Quando usar o modelo de contrato de gaveta
O documento pode ser útil quando as partes desejam formalizar uma relação privada antes ou enquanto providenciam a regularização adequada. Seu uso exige cautela redobrada se houver financiamento bancário, alienação fiduciária, restrições na matrícula, inventário, copropriedade ou ocupantes no imóvel.
Situações em que ele costuma ser adotado
- Cessão de direitos aquisitivos: o cedente transfere ao cessionário direitos decorrentes de contrato de promessa de compra e venda.
- Negociação de posse: as partes ajustam a transmissão da posse, com identificação clara de que não há promessa de propriedade além daquilo que o cedente efetivamente detém.
- Imóvel com parcelas em aberto: comprador e vendedor disciplinam pagamentos internos, desde que sejam respeitadas as regras e a anuência exigida pelo credor ou pela instituição financeira.
- Regularização posterior: as partes estabelecem deveres para obter certidões, escritura, anuência, quitação ou registro no momento juridicamente possível.
O contrato não é uma solução para ocultar operação, afastar deveres fiscais ou contornar exigências de banco, cartório ou órgão público. Caso a negociação dependa de consentimento de terceiro, esse consentimento deve ser obtido formalmente.
Limites jurídicos e riscos na negociação imobiliária
O principal risco do contrato de gaveta é imaginar que ele produz efeitos maiores do que aqueles que efetivamente pode gerar. Entre os signatários, o instrumento pode demonstrar a vontade, definir obrigações e apoiar eventual cobrança. No entanto, a situação perante o proprietário registral, o banco, credores e terceiros pode ser diferente.
O Código Civil estabelece que os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre vivos dependem do registro no Cartório de Registro de Imóveis, salvo exceções legais. Consulte o texto atualizado do Código Civil brasileiro para compreender as regras gerais de propriedade, posse, forma dos negócios e registro.
Quando o bem está financiado com garantia, normalmente há contrato com instituição financeira e condições próprias para substituição de devedor, cessão de direitos ou quitação. Assumir parcelas de forma informal não significa que o banco reconheceu o novo pagador como devedor contratual. Enquanto não houver alteração aceita pela instituição, o titular original pode continuar responsável perante ela.
Outro ponto sensível é a matrícula. Penhora, indisponibilidade, usufruto, alienação fiduciária, hipoteca, promessa registrada, ação judicial e divergência de área são exemplos de fatos que devem ser investigados antes da assinatura.
Elementos que não podem faltar no documento
Um contrato bem redigido descreve a realidade sem usar termos incompatíveis com a situação jurídica. Se o cedente não é proprietário registrado, o texto deve indicar que estão sendo cedidos direitos e obrigações que ele possui, e não afirmar uma venda de propriedade sem respaldo documental.
| Elemento | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Partes | Nome, CPF ou CNPJ, estado civil, profissão, endereço e contato | Identifica quem assume direitos e deveres |
| Objeto | Descrição do imóvel, matrícula, endereço, unidade, vaga e direitos cedidos | Evita dúvida sobre o bem ou posição contratual negociada |
| Origem dos direitos | Contrato anterior, financiamento, promessa, posse ou outro título | Delimita aquilo que o cedente realmente pode transferir |
| Preço e pagamento | Valor total, sinal, parcelas, vencimentos, forma de pagamento e recibos | Facilita prova de quitação e cobrança de valores |
| Posse e despesas | Data de imissão, IPTU, condomínio, água, energia, taxas e reparos | Define responsabilidades desde a entrega |
| Regularização | Providências, prazos, custos e condição de anuência de terceiros | Organiza os passos para formalização futura |
Além desses itens, inclua cláusulas sobre multa, juros, correção monetária quando cabível, rescisão, devolução ou retenção de valores, comunicações e foro. A redação precisa refletir o que as partes conseguem cumprir de forma lícita e documentável.
Como preencher o modelo de contrato de gaveta
Antes de preencher qualquer campo, reúna cópias dos documentos pessoais, contrato que originou os direitos, comprovantes de pagamento e documentos do imóvel. Não deixe espaços em branco, e não assine sem ler todas as cláusulas.
- Identifique cedente e cessionário. Preencha dados completos, inclusive estado civil e regime de bens quando aplicável. Se uma empresa participar, informe razão social, CNPJ e representante com poderes.
- Descreva o imóvel ou os direitos negociados. Use dados objetivos: endereço, matrícula, unidade, inscrição municipal, área e referência ao contrato anterior. Se não houver matrícula disponível, explique a origem da posse ou do direito sem criar informação inexistente.
- Indique a natureza da operação. Esclareça se é cessão de direitos, cessão de posição contratual, promessa de cessão ou ajuste relativo à posse. Essa definição deve coincidir com a documentação existente.
- Registre preço, sinal e parcelas. Informe valores numéricos e por extenso, vencimentos, meio de pagamento e conta de destino. Guarde comprovantes e forneça recibo a cada pagamento.
- Distribua despesas e encargos. Defina quem paga prestações, condomínio, IPTU, seguro, tarifas, contas de consumo, multas e reparos até e após a entrega da posse.
- Estabeleça condições para regularização. Preveja documentos, prazo para solicitar anuência e responsabilidade por escritura, emolumentos, impostos e registro, sempre conforme a lei e a situação do negócio.
- Preveja descumprimento e rescisão. Determine prazo para correção da mora, multa proporcional, destino de valores pagos e devolução da posse, observando a necessidade de solução adequada em caso de litígio.
- Assine com segurança. Recomenda-se a assinatura de duas testemunhas para fortalecer a prova do instrumento particular. Reconhecimento de firma pode ser útil para reduzir discussões sobre autoria, mas não substitui registro nem anuência exigida.
Modelo editável
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
RELATIVOS A IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO CEDENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente CEDENTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO CESSIONÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente CESSIONÁRIO, têm entre si justo e contratado o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DO OBJETO E DA NATUREZA DA CESSÃO
1.1. O CEDENTE declara ser titular dos direitos e obrigações decorrentes de [DESCREVER O CONTRATO DE ORIGEM: PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, INSTRUMENTO PARTICULAR OU OUTRO], celebrado em [DATA], com [NOME DA OUTRA PARTE OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA], referente ao imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], [UNIDADE/LOTE/CASA/APARTAMENTO], [BAIRRO], [CIDADE] – [UF], inscrito sob a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], perante o [NOME DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS], se existente, e inscrição municipal nº [NÚMERO], doravante denominado IMÓVEL.
1.2. Por este instrumento, o CEDENTE cede e transfere ao CESSIONÁRIO, que aceita, os direitos, ações, pretensões, posse e obrigações que o CEDENTE detém em relação ao IMÓVEL e ao contrato de origem descrito no item 1.1, nos limites permitidos pela legislação aplicável, pelo contrato de origem e mediante as anuências de terceiros que forem exigidas.
1.3. As PARTES reconhecem expressamente que este instrumento particular não substitui escritura pública, registro imobiliário, averbação, quitação, novação, transferência de financiamento ou anuência de instituição financeira, quando tais providências forem exigidas por lei, pelo contrato de origem ou por terceiro titular de direito sobre o IMÓVEL.
2. DA ORIGEM DOS DIREITOS E DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL
2.1. O CEDENTE entrega ao CESSIONÁRIO, nesta data, cópia dos seguintes documentos: [LISTAR CONTRATO DE ORIGEM], [COMPROVANTES DE PAGAMENTO], [MATRÍCULA OU DOCUMENTO DISPONÍVEL], [CARNÊ DE IPTU], [DECLARAÇÃO DE CONDOMÍNIO], [OUTROS DOCUMENTOS].
2.2. O CEDENTE declara, sob sua responsabilidade, que a situação conhecida do IMÓVEL e dos direitos ora cedidos é a seguinte: [DESCREVER FINANCIAMENTO, SALDO DEVEDOR, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ÔNUS, RESTRIÇÕES, AÇÕES JUDICIAIS, OCUPAÇÃO, DÉBITOS OU INFORMAR “NÃO HÁ OUTRAS INFORMAÇÕES CONHECIDAS PELO CEDENTE”].
2.3. O CESSIONÁRIO declara que teve oportunidade de examinar os documentos disponibilizados, vistoriar o IMÓVEL e esclarecer dúvidas sobre a natureza desta cessão, assumindo a obrigação de promover, juntamente com o CEDENTE quando necessário, as diligências para a regularização documental.
3. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
3.1. Pela presente cessão, o CESSIONÁRIO pagará ao CEDENTE o valor total de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).
3.2. O pagamento será realizado da seguinte forma: [DESCREVER SINAL, PARCELAS, VENCIMENTOS, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PIX, CHEQUE OU OUTRO MEIO].
3.3. Cada pagamento deverá ser comprovado por recibo assinado pelo CEDENTE ou por comprovante bancário que identifique as PARTES, a data, o valor e a finalidade do pagamento.
3.4. Caso existam parcelas, prestações, saldo devedor ou obrigações perante [INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VENDEDOR ORIGINAL OU TERCEIRO], o CESSIONÁRIO assumirá, a partir de [DATA], o pagamento econômico desses valores conforme a seguinte condição: [DESCREVER]. Essa obrigação entre as PARTES não altera automaticamente a responsabilidade formal do CEDENTE perante o credor original.
4. DA POSSE E DA ENTREGA DO IMÓVEL
4.1. A posse do IMÓVEL será transmitida ao CESSIONÁRIO em [DATA], mediante entrega das chaves, desde que [CONDIÇÃO PARA ENTREGA, SE HOUVER].
4.2. Na data da entrega, as PARTES poderão assinar termo de vistoria contendo o estado de conservação, a relação de chaves entregues, as leituras de água e energia, eventuais bens existentes e demais informações relevantes.
4.3. A partir da imissão na posse, o CESSIONÁRIO será responsável pela guarda, conservação e uso regular do IMÓVEL, sem prejuízo das responsabilidades anteriores do CEDENTE expressamente previstas neste instrumento.
5. DOS TRIBUTOS, ENCARGOS E DESPESAS
5.1. Até a data da entrega da posse, serão de responsabilidade do CEDENTE os valores relativos a [IPTU, CONDOMÍNIO, ÁGUA, ENERGIA, PRESTAÇÕES, MULTAS E OUTROS], vencidos até essa data, ressalvado o seguinte ajuste: [DESCREVER EXCEÇÕES].
5.2. A partir da data da entrega da posse, serão de responsabilidade do CESSIONÁRIO os tributos, taxas, cotas condominiais, contas de consumo, seguro, manutenção e demais encargos incidentes sobre o IMÓVEL ou sobre sua utilização, ainda que a cobrança seja emitida em nome do CEDENTE ou de terceiro, obrigando-se o CESSIONÁRIO a apresentar os comprovantes quando solicitado.
5.3. As despesas com eventual anuência, escritura, imposto de transmissão, certidões, emolumentos, registro, averbações e regularização serão suportadas por [CEDENTE/CESSIONÁRIO/AMBAS AS PARTES], na proporção e condições seguintes: [DESCREVER].
6. DA REGULARIZAÇÃO E DA ANUÊNCIA DE TERCEIROS
6.1. As PARTES comprometem-se a praticar os atos e assinar os documentos necessários à regularização da cessão, inclusive perante instituição financeira, vendedor original, condomínio, cartório ou órgão competente, desde que observadas as exigências legais e contratuais aplicáveis.
6.2. O CEDENTE obriga-se a fornecer os documentos de sua responsabilidade e a comparecer, mediante solicitação escrita do CESSIONÁRIO com antecedência mínima de [NÚMERO] dias, aos atos necessários para a formalização da transferência, desde que as despesas previamente atribuídas ao CESSIONÁRIO estejam pagas.
6.3. Caso a anuência de terceiro seja negada por motivo não imputável ao CEDENTE, as PARTES negociarão de boa-fé solução compatível com a legislação e com o contrato de origem, sem que este instrumento seja interpretado como autorização para descumprimento de obrigações perante o credor ou proprietário registral.
7. DO INADIMPLEMENTO E DA RESCISÃO
7.1. O inadimplemento de obrigação prevista neste instrumento deverá ser comunicado por escrito à parte inadimplente, que terá o prazo de [NÚMERO] dias para regularização, salvo se a obrigação possuir prazo específico ou se a demora puder causar prejuízo grave.
7.2. O atraso no pagamento de qualquer valor devido ao CEDENTE acarretará multa de [PERCENTUAL]%, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [INDICAR ÍNDICE], sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
7.3. Persistindo o inadimplemento após o prazo de regularização, a parte adimplente poderá considerar rescindido o presente instrumento, mediante notificação escrita, observando-se a apuração dos valores pagos, das despesas comprovadas, da posse exercida, de eventuais danos e das multas contratualmente previstas.
7.4. Em caso de rescisão, as PARTES formalizarão termo escrito para disciplinar devolução da posse, entrega de chaves, levantamento de débitos, apuração de valores e demais consequências da extinção do ajuste.
8. DAS DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES
8.1. O CEDENTE declara que as informações prestadas neste instrumento correspondem ao seu conhecimento e que não ocultou intencionalmente fato relevante sobre os direitos cedidos.
8.2. O CESSIONÁRIO declara estar ciente de que a presente cessão possui natureza particular e de que a transferência definitiva da propriedade, quando cabível, dependerá do cumprimento das formalidades legais, contratuais e registrais aplicáveis.
8.3. Nenhuma tolerância entre as PARTES será considerada renúncia de direito, novação ou alteração contratual, salvo quando formalizada por escrito e assinada por ambas.
9. DAS COMUNICAÇÕES
9.1. As comunicações relacionadas a este instrumento serão realizadas por escrito, por meio de [E-MAIL], [APLICATIVO DE MENSAGENS], carta com comprovante de recebimento ou outro meio que permita demonstrar o envio e o recebimento.
9.2. As PARTES comprometem-se a informar qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail no prazo de [NÚMERO] dias, sob pena de serem válidas as comunicações encaminhadas aos contatos indicados na qualificação inicial.
10. DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE] – [UF], para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Este instrumento obriga as PARTES, seus herdeiros e sucessores, na extensão dos direitos e obrigações aqui assumidos.
11.2. Qualquer alteração deste instrumento somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas PARTES e, quando conveniente, por testemunhas.
11.3. As PARTES afirmam ter lido integralmente o presente instrumento, compreendido seu conteúdo e firmado o documento de livre e espontânea vontade.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO CEDENTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO CESSIONÁRIO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Tipos e variações do contrato de gaveta
Não existe um único formato universal. A estrutura depende do direito efetivamente negociado, das obrigações pendentes e dos envolvidos. O título do documento deve ser coerente com o conteúdo, pois chamar um ajuste de “compra e venda” não transforma o cedente em proprietário registral.
Cessão de direitos aquisitivos
Nessa modalidade, o cedente transfere os direitos que possui para adquirir o imóvel em razão de promessa, compromisso ou instrumento semelhante. É essencial anexar ou identificar o contrato de origem e verificar se ele permite cessão, se exige anuência e se há saldo pendente.
Cessão de direitos e obrigações em financiamento
As partes podem ajustar entre si a responsabilidade econômica pelo pagamento das parcelas, mas a alteração perante o credor depende das regras contratuais e da aprovação da instituição. Não trate o cessionário como mutuário oficial se o banco não formalizou essa mudança.
Instrumento de compra e venda de posse
Quando não há propriedade regular em nome do transmitente, o objeto pode ser a posse e as benfeitorias, com descrição transparente da situação. Esse caso exige análise técnica mais cuidadosa, sobretudo para evitar conflito com ocupantes, herdeiros, proprietários ou poder público.
Cuidados e erros comuns antes de assinar
A segurança do negócio depende tanto do texto quanto da verificação dos fatos. Um contrato detalhado não corrige matrícula irregular, dívida desconhecida ou falta de autorização do credor. Por isso, faça diligência prévia e preserve os registros de toda a negociação.
- Não verificar a matrícula atualizada: ela pode revelar o proprietário, gravames e averbações relevantes.
- Ignorar o contrato de financiamento: confira cláusulas sobre cessão, vencimento antecipado, seguro e obrigação de comunicação ao banco.
- Declarar propriedade sem ter título: use a expressão adequada ao direito que realmente está sendo transmitido.
- Pagar em espécie sem recibo: prefira meios rastreáveis e emita recibos completos.
- Deixar despesas indefinidas: condomínio, IPTU, contas e parcelas podem gerar cobrança e conflito posterior.
- Não prever a entrega da posse: descreva data, chaves, estado de conservação, bens deixados e leitura dos medidores.
- Assinar sem testemunhas ou identificação adequada: isso enfraquece a prova e dificulta a confirmação do acordo.
- Presumir que reconhecimento de firma transfere propriedade: autenticação de assinatura não substitui escritura, anuência ou registro exigidos.
Também avalie a incidência de tributos e custos cartorários conforme o tipo de operação. Para informações gerais sobre serviços notariais e registrais, consulte a Lei dos Cartórios e procure orientação profissional para o caso concreto.
Assinatura, testemunhas e conservação das provas
O instrumento deve ser assinado por todos os envolvidos e conter páginas rubricadas, quando conveniente, para reduzir risco de substituição ou perda de folhas. Assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas conforme a modalidade adotada e a aceitação dos envolvidos, mas a escolha deve permitir demonstrar autoria e integridade do documento.
Guarde em local seguro o contrato assinado, aditivos, recibos, transferências bancárias, conversas relevantes, laudos de vistoria, documentos do imóvel e comprovantes de pagamento de encargos. Se houver alteração de prazo, preço, posse ou responsabilidade, formalize-a por aditivo assinado, e não apenas por conversa informal.
Quando a negociação envolver casamento, união estável, espólio, menor de idade, incapaz, empresa, bem inventariado ou imóvel com litígio, a revisão jurídica prévia é especialmente recomendável.
Perguntas frequentes sobre contrato de gaveta
Contrato de gaveta transfere a propriedade do imóvel?
Em regra, não por si só. A propriedade imobiliária se transfere com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, observadas as exigências legais e documentais. O contrato particular pode disciplinar obrigações entre as partes, mas não elimina as etapas de regularização necessárias.
É possível fazer contrato de gaveta de imóvel financiado?
É possível registrar um acordo privado sobre direitos e pagamentos, mas a operação pode depender de anuência da instituição financeira. Sem aprovação formal, o titular original normalmente continua vinculado ao contrato perante o banco, e o novo pagador assume risco relevante.
Duas testemunhas são obrigatórias?
Nem todo contrato particular exige testemunhas para existir entre as partes. Contudo, a assinatura de duas testemunhas é uma providência importante para fortalecer o documento e pode ter consequências processuais específicas. Avalie a situação com orientação jurídica.
Reconhecer firma em cartório resolve a transferência?
Não. O reconhecimento de firma confirma, conforme a modalidade utilizada, a assinatura apresentada ou sua semelhança com padrão arquivado. Ele não substitui a escritura pública quando exigida, o registro imobiliário nem a anuência de instituição financeira.
Quem paga IPTU e condomínio em contrato de gaveta?
As partes podem distribuir esses custos no contrato, mas essa regra interna não impede que credores ou órgãos cobrem quem conste como responsável conforme a lei, o cadastro ou a convenção condominial. O documento deve prever reembolso e comprovação de pagamentos.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
