Modelo de Contrato de Doação de Imóvel para Preencher
Entenda como elaborar um modelo de contrato de doação de imóvel, quais informações inserir, quando a escritura pública é necessária e quais cuidados reduzem riscos. A página oferece orientações práticas e um modelo editável para personalizar conforme o caso.
Sumário
- 01 O que é contrato de doação de imóvel e para que serve
- 02 Quando usar um modelo de contrato de doação de imóvel
- 03 Forma exigida para a doação de imóvel
- 04 Informações que não podem faltar no documento
- 05 Passo a passo para preencher o modelo
- 06 Modelo de Modelo de Contrato de Doação de Imóvel para Preencher
- 07 Tipos e variações da doação imobiliária
- Doação pura e simples
- Doação com encargo
- Doação com reserva de usufruto
- Doação com cláusula de reversão
- Doação como antecipação de herança
- 08 Cuidados essenciais e erros comuns
- 09 Efeitos tributários, cartorários e patrimoniais
- 10 Perguntas frequentes sobre contrato de doação de imóvel
- Um contrato particular transfere a propriedade do imóvel?
- É possível doar imóvel para apenas um filho?
- O doador pode continuar morando no imóvel?
- Quem paga o ITCMD e as despesas de cartório?
- A doação pode ter condição ou obrigação para o donatário?
- É possível desfazer uma doação de imóvel?
- 11 Como utilizar o modelo editável desta página
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
O modelo de contrato de doação de imóvel ajuda a registrar a intenção de transferir gratuitamente um bem imobiliário de uma pessoa para outra. Embora o documento particular seja útil para organizar a negociação e definir condições, a transmissão da propriedade exige atenção às formalidades legais, especialmente à escritura pública e ao registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Doar uma casa, apartamento, terreno ou outro imóvel envolve efeitos patrimoniais, familiares, fiscais e sucessórios. Por isso, o documento deve identificar corretamente as partes e o bem, esclarecer se há encargos, reserva de usufruto ou cláusulas restritivas e respeitar os limites legais aplicáveis. O modelo editável desta página oferece uma base prática, mas deve ser adaptado à situação concreta.
O que é contrato de doação de imóvel e para que serve
A doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para outra. No caso de imóvel, o doador manifesta sua vontade de beneficiar o donatário sem exigir um preço em troca.
O contrato ou instrumento de doação tem a função de formalizar os termos acertados pelas partes. Ele pode demonstrar a intenção de doar, organizar documentos para lavratura de escritura e registrar cláusulas importantes, como a responsabilidade por tributos, a existência de encargo ou a reserva de usufruto.
“Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.”
Código Civil, art. 538
É importante distinguir a assinatura do contrato da efetiva transferência da propriedade. Como regra, a propriedade imobiliária entre vivos é transferida com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente. Consulte as regras do Código Civil sobre doação e transmissão de imóveis antes de concluir a operação.
Quando usar um modelo de contrato de doação de imóvel
O modelo pode ser utilizado como minuta inicial para uma doação voluntária entre familiares, companheiros, terceiros ou pessoas jurídicas, desde que a operação seja juridicamente possível. Ele é especialmente útil para alinhar informações antes da escritura pública e do registro.
Em geral, ele pode ser adequado nas seguintes situações:
- doação de casa, apartamento, terreno, sala comercial ou imóvel rural;
- antecipação de herança feita por pai, mãe ou outro ascendente a descendente;
- doação com reserva de usufruto em favor do doador;
- doação a filho, neto, cônjuge, companheiro ou terceiro;
- doação com encargo, como obrigação de conservar o imóvel ou cumprir determinada finalidade;
- doação de fração ideal de imóvel, quando houver definição clara da parte transferida.
O instrumento não deve ser tratado como simples declaração informal. A doação pode afetar direitos de herdeiros necessários, credores, coproprietários e terceiros. Também pode gerar incidência de imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação, conforme a legislação do estado competente.
Forma exigida para a doação de imóvel
A escolha da forma correta é decisiva. O Código Civil determina que negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País devem ser formalizados por escritura pública, salvo disposição legal em sentido diverso.
Assim, para muitos imóveis, a escritura pública será indispensável. Mesmo quando a lei admitir instrumento particular, é necessário analisar a situação do imóvel, seu valor, a exigência do cartório e as normas locais. Após a formalização do título apto, o registro na matrícula é a etapa que torna o donatário proprietário perante terceiros.
A Lei de Registros Públicos disciplina aspectos relevantes do registro imobiliário. Antes de assinar qualquer documento, solicite uma certidão atualizada da matrícula e verifique se há gravames, penhoras, alienações fiduciárias, usufrutos, indisponibilidades ou outras restrições.
Informações que não podem faltar no documento
Uma minuta bem elaborada reduz dúvidas e facilita a análise pelo tabelionato, pelo cartório de registro e pelos profissionais envolvidos. A identificação deve ser precisa e compatível com os documentos oficiais e com a matrícula do imóvel.
| Elemento | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Partes | Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, RG e endereço | Identifica corretamente doador e donatário |
| Imóvel | Matrícula, cartório, endereço, área, cadastro municipal ou rural e descrição registral | Evita dúvida sobre o bem transferido |
| Origem da propriedade | Título aquisitivo do doador e dados do registro | Ajuda a comprovar a legitimidade para doar |
| Condições da doação | Gratuidade, encargo, usufruto, reversão ou cláusulas restritivas | Define direitos e obrigações das partes |
| Despesas e tributos | Responsável pelo ITCMD, escritura, certidões e registro | Evita conflito sobre custos da operação |
Além desses itens, o documento deve declarar que o doador age de forma livre e consciente e que possui capacidade para realizar o ato. Quando houver cônjuge, companheiro, coproprietário, herdeiro ou representante legal envolvido, a situação deve ser examinada com cuidado.
Passo a passo para preencher o modelo
Preencha o documento apenas depois de reunir as informações atualizadas. Evite copiar dados de contratos antigos ou de carnês de tributos sem conferir a matrícula imobiliária.
- Reúna os documentos pessoais. Separe documentos de identificação, CPF, comprovantes de endereço e certidões de estado civil adequadas ao caso.
- Obtenha a matrícula atualizada. Confirme o número da matrícula, o cartório competente, a descrição do imóvel e a titularidade do doador.
- Descreva o imóvel conforme o registro. Inclua endereço, área, confrontações quando necessárias e demais elementos constantes da matrícula.
- Defina a modalidade de doação. Informe se será pura e simples, com encargo, com reserva de usufruto, com cláusula de reversão ou com outra condição juridicamente válida.
- Distribua despesas e tributos. Estabeleça quem assumirá ITCMD, emolumentos, certidões, escritura e registro, observada a legislação tributária estadual.
- Verifique limites sucessórios e patrimoniais. Avalie se a doação respeita a parte disponível do patrimônio e se não compromete a subsistência do doador.
- Providencie a formalização adequada. Leve a minuta e os documentos ao tabelionato quando for necessária escritura pública.
- Registre o título. Após a escritura ou instrumento apto, apresente-o ao Cartório de Registro de Imóveis competente para efetivar a transferência.
O modelo editável desta página usa campos entre colchetes para facilitar a personalização. Substitua todos os campos, revise a coerência das informações e não assine uma versão com lacunas.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
DOADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [REGIME DE BENS, SE APLICÁVEL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR] e inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE] – [UF], doravante denominado(a) simplesmente DOADOR(A).
DONATÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [REGIME DE BENS, SE APLICÁVEL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR] e inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE] – [UF], doravante denominado(a) simplesmente DONATÁRIO(A).
Quando aplicável, intervém e anui ao presente instrumento o(a) cônjuge ou companheiro(a) do(a) DOADOR(A), [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF nº [CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ANUENTE.
1. DO OBJETO DA DOAÇÃO
1.1. O(A) DOADOR(A), por livre e espontânea vontade, sem coação, erro ou qualquer vício de consentimento, doa ao(à) DONATÁRIO(A), a título gratuito, o imóvel de sua propriedade descrito a seguir: [DESCRIÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL CONFORME A MATRÍCULA, INCLUINDO TIPO DO IMÓVEL, ENDEREÇO, ÁREA, CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS E DEMAIS ELEMENTOS REGISTRAIS].
1.2. O imóvel objeto desta doação encontra-se registrado sob a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA] do [NÚMERO]º Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE] – [UF], cadastrado perante [PREFEITURA/INCRA/OUTRO ÓRGÃO] sob nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO OU CADASTRO], conforme título aquisitivo do(a) DOADOR(A) registrado em [DESCREVER, SE APLICÁVEL].
1.3. A presente doação compreende [A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL/A FRAÇÃO IDEAL DE ___% DO IMÓVEL], com todas as suas acessões, benfeitorias, pertenças, direitos e servidões ativas, na forma em que o bem se encontra nesta data.
2. DA GRATUIDADE E DA ACEITAÇÃO
2.1. A presente liberalidade é realizada gratuitamente, não havendo preço, contraprestação financeira ou obrigação de pagamento pelo(a) DONATÁRIO(A), ressalvadas as despesas, tributos e encargos expressamente previstos neste instrumento e aqueles exigidos pela legislação aplicável.
2.2. O(A) DONATÁRIO(A) declara que aceita integralmente a presente doação, o imóvel e as condições estabelecidas neste instrumento, comprometendo-se a praticar os atos necessários à formalização, lavratura de escritura pública, quando exigida, e registro perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.
3. DA DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE E DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL
3.1. O(A) DOADOR(A) declara, sob sua responsabilidade, ser legítimo(a) proprietário(a) do imóvel descrito na Cláusula 1 e possuir capacidade civil para realizar a presente doação.
3.2. O(A) DOADOR(A) declara que, até a presente data, o imóvel encontra-se [LIVRE E DESEMBARAÇADO DE ÔNUS REAIS, GRAVAMES, DÍVIDAS, PENHORAS, AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS/COM AS SEGUINTES RESTRIÇÕES OU ÔNUS: DESCREVER DETALHADAMENTE].
3.3. Caso exista financiamento, alienação fiduciária, usufruto, hipoteca, indisponibilidade, copropriedade, locação, ocupação, ação judicial ou qualquer outra circunstância relevante, as partes reconhecem que a doação somente produzirá os efeitos pretendidos após a observância das autorizações, anuências, quitações ou providências legalmente exigidas.
4. DA POSSE E DA IMISSÃO DO(A) DONATÁRIO(A)
4.1. A posse direta do imóvel será transmitida ao(à) DONATÁRIO(A) em [DATA/CONDIÇÃO PARA TRANSMISSÃO DA POSSE], mediante [ENTREGA DE CHAVES/TERMO DE IMISSÃO/OUTRA FORMA], salvo se houver reserva de usufruto ou outra condição prevista neste instrumento.
4.2. A transferência da propriedade perante terceiros dependerá da formalização do título exigido em lei e do respectivo registro na matrícula do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.
5. DA RESERVA DE USUFRUTO
5.1. [ESCOLHER UMA OPÇÃO E EXCLUIR A OUTRA: (A) O(A) DOADOR(A) NÃO RESERVA USUFRUTO SOBRE O IMÓVEL; OU (B) O(A) DOADOR(A) RESERVA PARA SI O USUFRUTO VITALÍCIO, GRATUITO E INTRANSFERÍVEL DO IMÓVEL OBJETO DESTA DOAÇÃO, COM DIREITO DE USAR, GOZAR, FRUIR E PERCEBER OS FRUTOS DO BEM, ATÉ O SEU FALECIMENTO OU ATÉ A OCORRÊNCIA DA HIPÓTESE LEGAL OU CONTRATUAL DE EXTINÇÃO.]
5.2. Havendo reserva de usufruto, o(a) DONATÁRIO(A) receberá a nua-propriedade do imóvel, respeitando integralmente os direitos do(a) usufrutuário(a), inclusive quanto à posse e à fruição do bem, conforme os limites legais e contratuais aplicáveis.
6. DO ENCARGO
6.1. [ESCOLHER UMA OPÇÃO E EXCLUIR A OUTRA: (A) A PRESENTE DOAÇÃO É REALIZADA SEM ENCARGO; OU (B) A PRESENTE DOAÇÃO É REALIZADA COM O SEGUINTE ENCARGO A SER CUMPRIDO PELO(A) DONATÁRIO(A): [DESCREVER O ENCARGO DE FORMA OBJETIVA, INCLUINDO PRAZO, FORMA DE CUMPRIMENTO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS].]
6.2. Na hipótese de doação com encargo, o descumprimento injustificado da obrigação deverá ser apurado de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo das medidas cabíveis e da necessidade de avaliação jurídica das circunstâncias concretas.
7. DA CLÁUSULA DE REVERSÃO
7.1. [ESCOLHER UMA OPÇÃO E EXCLUIR A OUTRA: (A) AS PARTES NÃO ESTABELECEM CLÁUSULA DE REVERSÃO; OU (B) FICA ESTABELECIDO QUE O IMÓVEL DOADO REVERTERÁ AO PATRIMÔNIO DO(A) DOADOR(A) CASO O(A) DOADOR(A) SOBREVIVA AO(À) DONATÁRIO(A), DEVENDO A CLÁUSULA CONSTAR DO TÍTULO E SER LEVADA A REGISTRO, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E CARTORÁRIAS.]
8. DA NATUREZA SUCESSÓRIA DA DOAÇÃO
8.1. [ESCOLHER UMA OPÇÃO E EXCLUIR A OUTRA: (A) O(A) DONATÁRIO(A) É DESCENDENTE DO(A) DOADOR(A), E AS PARTES RECONHECEM QUE A DOAÇÃO SERÁ CONSIDERADA ADIANTAMENTO DO QUE LHE CABE POR HERANÇA, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; OU (B) O(A) DONATÁRIO(A) NÃO É DESCENDENTE DO(A) DOADOR(A), SENDO A PRESENTE LIBERALIDADE REALIZADA NOS LIMITES DA PARTE DISPONÍVEL DO PATRIMÔNIO DO(A) DOADOR(A), QUANDO APLICÁVEL.]
8.2. [SE APLICÁVEL: O(A) DOADOR(A) DECLARA QUE A PRESENTE DOAÇÃO É FEITA COM DISPENSA DE COLAÇÃO, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS DA PARTE DISPONÍVEL DE SEU PATRIMÔNIO.]
9. DOS TRIBUTOS, DESPESAS E EMOLUMENTOS
9.1. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, quando incidente, será recolhido por [DOADOR(A)/DONATÁRIO(A)/CONFORME A LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL], observadas as declarações, guias, prazos e demais exigências estabelecidas pelo estado competente.
9.2. As despesas com certidões, avaliação, lavratura de escritura pública, reconhecimento de firmas, traslado, registro imobiliário e demais emolumentos necessários correrão por conta de [DOADOR(A)/DONATÁRIO(A)/AMBAS AS PARTES NA PROPORÇÃO DE ___% PARA CADA UMA], salvo imposição legal diversa.
10. DAS PROVIDÊNCIAS PARA FORMALIZAÇÃO E REGISTRO
10.1. As partes comprometem-se a fornecer, tempestivamente, os documentos e declarações exigidos pelo tabelionato, pelos órgãos fiscais e pelo Cartório de Registro de Imóveis para a formalização e o registro da doação.
10.2. Caso a escritura pública seja exigida pela legislação, pelo valor do imóvel ou pelo tabelionato competente, este instrumento terá natureza de minuta e manifestação de vontade das partes, devendo ser adequadamente convertido ou reproduzido no título público aplicável.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Qualquer alteração deste instrumento somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas partes e, quando necessário, formalizada e registrada na forma exigida pela legislação.
11.2. A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração das cláusulas deste instrumento.
11.3. As partes declaram ter lido, compreendido e aceitado todas as condições deste instrumento, reconhecendo a necessidade de observar as formalidades legais, fiscais e registrais pertinentes à doação de imóvel.
12. DO FORO
12.1. Para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE] – [UF], sem prejuízo da competência absoluta eventualmente prevista em lei.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas, para que produza seus efeitos legais.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) DOADOR(A)]
CPF: [CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) DONATÁRIO(A)]
CPF: [CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) ANUENTE, SE APLICÁVEL]
CPF: [CPF]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF]
Tipos e variações da doação imobiliária
Doação pura e simples
É a modalidade em que o doador transfere o imóvel sem impor obrigação ao donatário. Ainda assim, podem existir custos, exigências cartorárias e efeitos tributários que devem ser previstos.
Doação com encargo
Nessa hipótese, o donatário recebe o imóvel, mas assume uma obrigação determinada, possível e lícita. O encargo precisa ser descrito com objetividade, incluindo prazo, forma de comprovação e consequências do inadimplemento, quando aplicáveis.
Doação com reserva de usufruto
O doador transfere a nua-propriedade ao donatário, mas reserva para si o direito de usar e fruir o imóvel durante o período previsto, frequentemente vitalício. Essa alternativa requer redação técnica e registro adequado para produzir seus efeitos.
Doação com cláusula de reversão
A cláusula de reversão pode prever que o bem retorne ao patrimônio do doador se ele sobreviver ao donatário. É uma condição específica, que deve ser expressa no título e analisada conforme o contexto patrimonial e sucessório.
Doação como antecipação de herança
Em regra, a doação de ascendente a descendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. A redação deve indicar se haverá ou não dispensa de colação dentro dos limites legais, evitando dúvidas futuras entre herdeiros.
Cuidados essenciais e erros comuns
A doação não deve ser utilizada para ocultar compra e venda, fraudar credores, reduzir artificialmente garantias patrimoniais ou afastar direitos sucessórios protegidos por lei. A gratuidade deve ser real e os elementos do negócio devem refletir a vontade efetiva das partes.
- Não usar a matrícula atualizada: descrições incompletas ou incompatíveis podem impedir o registro.
- Confundir posse com propriedade: quem possui o imóvel nem sempre está habilitado a doá-lo como proprietário.
- Ignorar o regime de bens: em determinadas situações, pode ser necessária anuência do cônjuge ou companheiro.
- Doar todos os bens sem reserva suficiente: a liberalidade pode ser questionada se comprometer a subsistência do doador.
- Exceder a parte disponível: a doação que prejudica a legítima de herdeiros necessários pode ser reduzida.
- Omitir encargos ou usufruto: condições verbais são fonte frequente de conflitos e devem constar expressamente.
- Deixar de prever custos: tributos e emolumentos devem ser avaliados antes da assinatura.
- Não registrar o título: a assinatura isolada não substitui o registro imobiliário para transferência da propriedade.
Se houver inventário em curso, incapaz envolvido, copropriedade, financiamento, dívida garantida pelo imóvel, disputa familiar ou patrimônio empresarial, procure orientação jurídica individualizada antes de utilizar a minuta.
Efeitos tributários, cartorários e patrimoniais
A doação de imóvel normalmente exige análise do ITCMD, imposto de competência estadual. Alíquotas, isenções, procedimentos de declaração, critérios de avaliação e momento de recolhimento variam segundo a legislação do estado onde ocorre a transmissão ou onde o bem se situa, conforme a hipótese legal aplicável.
Também existem custos de certidões, escritura pública, reconhecimento de documentos quando exigido e registro imobiliário. A distribuição desses valores pode ser prevista no contrato, sem afastar obrigações que a legislação atribua a determinada pessoa.
Do ponto de vista patrimonial, a doação pode alterar a composição do patrimônio do doador e do donatário. Por isso, é recomendável guardar a documentação da operação, inclusive comprovantes de recolhimentos, certidões, escritura e certidão da matrícula com o registro concluído.
Perguntas frequentes sobre contrato de doação de imóvel
Um contrato particular transfere a propriedade do imóvel?
Não necessariamente. A transferência da propriedade imobiliária entre vivos depende do registro do título adequado na matrícula do imóvel. Além disso, em diversas situações a escritura pública é exigida por lei. O contrato particular pode servir como minuta, ajuste preliminar ou instrumento admissível em casos específicos, mas não substitui automaticamente as formalidades aplicáveis.
É possível doar imóvel para apenas um filho?
É possível realizar doação a um descendente, mas a operação deve respeitar as regras sucessórias, inclusive a proteção da legítima dos herdeiros necessários. A análise do patrimônio total, da existência de outros herdeiros e da forma de imputação da liberalidade é recomendável.
O doador pode continuar morando no imóvel?
Sim, desde que o título estabeleça adequadamente, por exemplo, a reserva de usufruto. Essa previsão deve ser redigida de modo claro e levada a registro para dar publicidade e segurança ao direito reservado.
Quem paga o ITCMD e as despesas de cartório?
A responsabilidade tributária é definida pela legislação estadual aplicável. As partes podem prever no documento quem arcará economicamente com imposto, certidões, escritura e registro, mas devem cumprir os procedimentos e as exigências do estado e dos cartórios envolvidos.
A doação pode ter condição ou obrigação para o donatário?
Sim. A doação pode conter encargo, desde que ele seja lícito, possível e claramente definido. Caso haja descumprimento, as consequências dependem da redação contratual, da natureza do encargo e das regras legais aplicáveis.
É possível desfazer uma doação de imóvel?
A revogação não é livre nem automática. O Código Civil prevê hipóteses específicas, como ingratidão do donatário e inexecução do encargo, sujeitas a requisitos e prazos próprios. Antes de tomar qualquer medida, é prudente obter avaliação jurídica do título e dos fatos.
Como utilizar o modelo editável desta página
Leia integralmente o modelo editável desta página antes de preencher os campos. Adapte a modalidade de doação escolhida, remova cláusulas que não se aplicam e acrescente disposições necessárias ao seu caso, sempre preservando a coerência do documento.
Para uma doação simples, preencha os dados das partes, a descrição registral do imóvel, as regras de despesas e a declaração de livre vontade. Para doação com usufruto, encargo, reversão ou antecipação de herança, a revisão por advogado e a orientação do tabelionato são medidas especialmente recomendáveis.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
