Modelo de Contrato de Doação com Cláusulas Essenciais
O modelo de contrato de doação ajuda a formalizar a transferência gratuita de bens ou direitos entre doador e donatário. Veja quando utilizá-lo, quais informações incluir, cuidados com imóveis, encargos, aceitação e um roteiro para preencher o documento.
Sumário
- 01 O que é contrato de doação e para que serve
- 02 Quando usar o modelo de contrato de doação
- 03 Requisitos legais e limites importantes
- 04 Informações que não podem faltar no documento
- 05 Como preencher o contrato de doação passo a passo
- 06 Modelo de Modelo de Contrato de Doação com Cláusulas Essenciais
- 07 Tipos e variações de contrato de doação
- Doação pura e simples
- Doação com encargo
- Doação de dinheiro
- Doação de bem móvel
- Doação de imóvel
- 08 Cuidados e erros comuns ao formalizar a doação
- 09 Assinatura, testemunhas e conservação da prova
- 10 Perguntas frequentes sobre contrato de doação
- O contrato de doação precisa ser registrado em cartório?
- É possível doar um bem com obrigação para quem recebe?
- Quem paga os impostos e despesas da doação?
- Uma doação pode ser cancelada?
- Posso usar este modelo para doação de imóvel?
- A doação em dinheiro deve ser feita por transferência bancária?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de contrato de doação é um instrumento útil para registrar, com clareza, a transferência gratuita de um bem ou direito de uma pessoa para outra. Ele permite identificar as partes, descrever o objeto doado, demonstrar a intenção de liberalidade e estabelecer condições que as pessoas envolvidas tenham efetivamente combinado.
Embora muitas doações ocorram em ambiente familiar ou de confiança, formalizá-las reduz dúvidas futuras sobre o que foi transferido, em quais condições e a partir de quando. O documento precisa ser adequado ao bem, ao valor envolvido e à situação concreta, sobretudo quando houver imóvel, encargo, reserva de usufruto, incapaz ou repercussões patrimoniais e tributárias.
O que é contrato de doação e para que serve
Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra. O conceito está previsto no Código Civil brasileiro, que disciplina requisitos, limites, modalidades e hipóteses em que a doação pode ser desfeita.
“Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.”
Código Civil, art. 538
Na prática, o contrato serve para documentar a vontade do doador, que entrega ou promete transferir o bem, e a aceitação do donatário, que o recebe. Essa prova escrita é especialmente relevante quando o objeto é um veículo, dinheiro, participação societária, equipamento, mercadoria, bem móvel de valor expressivo ou direito patrimonial.
O modelo editável desta página oferece uma estrutura geral para doação de bem móvel, valor ou direito. Antes de assinar, adapte os campos à natureza do objeto e às exigências específicas aplicáveis.
Quando usar o modelo de contrato de doação
O instrumento pode ser utilizado sempre que as partes desejarem registrar uma transferência gratuita e houver interesse em deixar as condições documentadas. Não é um contrato de compra e venda: não existe preço como contraprestação pela entrega do bem.
Algumas situações frequentes são:
- doação de dinheiro a familiar, pessoa próxima ou instituição;
- doação de computador, máquina, mobiliário, estoque ou outro bem móvel;
- transferência gratuita de veículo, observadas as providências próprias perante o órgão de trânsito;
- doação de equipamentos ou materiais por uma empresa, quando compatível com seus atos societários e regras contábeis;
- doação com encargo, como a entrega de um bem condicionada a uma finalidade determinada;
- doação com reserva de usufruto, situação que exige redação técnica e análise do caso;
- doação de imóvel, que demanda atenção reforçada à forma legal, ao registro e à documentação do bem.
Para bens móveis de pequeno valor e entrega imediata, a doação verbal pode ser válida quando seguida de tradição, isto é, da entrega do bem. Ainda assim, um documento escrito pode evitar divergências quanto ao item doado, ao estado de conservação e à data da entrega.
Requisitos legais e limites importantes
A doação é um negócio jurídico e pressupõe capacidade das partes, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, além da manifestação de vontade. Como regra, a doação deve ser feita por escritura pública ou instrumento particular. Há exceção para a doação verbal de bens móveis de pequeno valor, quando a tradição ocorre imediatamente.
O doador não deve comprometer todo o patrimônio necessário à própria subsistência. Também é nula a doação da parte que exceder a parcela de que o doador poderia dispor por testamento, quando houver herdeiros necessários. Esses limites são relevantes em planejamentos familiares e em transferências patrimoniais de maior valor.
Outro ponto essencial é que a doação de ascendente para descendente, ou de um cônjuge para outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança, salvo análise jurídica específica da situação patrimonial. A existência de outros herdeiros, de casamento ou união estável e de patrimônio comum pode alterar a conveniência e os efeitos do ato.
Quando a doação envolver imóvel, a formalização não se resume ao contrato particular. Dependendo do valor e da situação, pode haver necessidade de escritura pública e, para a transferência da propriedade, registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. Consulte a Lei de Registros Públicos e obtenha orientação profissional antes de concluir a operação.
Informações que não podem faltar no documento
Um contrato bem preenchido reduz o risco de interpretações conflitantes. Evite expressões vagas, como “alguns bens da empresa” ou “uma quantia a ser definida”. O ideal é que o objeto seja individualizado e que as condições sejam objetivas.
| Elemento | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Partes | Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, endereço e representante, se houver | Identifica corretamente doador e donatário |
| Objeto | Descrição detalhada, quantidade, marca, modelo, número de série, valor ou características do direito | Evita dúvida sobre o que foi doado |
| Gratuidade | Declaração de que não há pagamento ou contraprestação | Diferencia a doação de outros negócios |
| Entrega | Data, local, forma de transferência e estado do bem | Define quando ocorre a tradição ou disponibilização |
| Encargo | Obrigação do donatário, prazo e forma de comprovação, se aplicável | Delimita a condição vinculada à liberalidade |
| Aceitação | Manifestação expressa do donatário | Confirma o acordo entre as partes |
Além desses elementos, o documento pode indicar quem assumirá despesas de transporte, regularização, tributos, registros ou manutenção. Para bens usados, é recomendável descrever o estado de conservação e anexar fotos ou relação de itens quando isso for relevante.
Como preencher o contrato de doação passo a passo
Reserve um momento para conferir documentos e informações do objeto antes de iniciar. Preencha todos os campos entre colchetes e elimine as cláusulas que não correspondam ao acordo, sem deixar trechos contraditórios.
- Identifique o doador. Informe dados pessoais completos ou, no caso de pessoa jurídica, razão social, CNPJ, sede e dados do representante com poderes para assinar.
- Qualifique o donatário. Registre os dados de quem receberá o bem ou direito, incluindo representante legal se for incapaz ou pessoa jurídica.
- Descreva o bem ou direito. Especifique características que permitam sua identificação inequívoca. Em dinheiro, indique o valor em algarismos e por extenso.
- Defina a entrega. Informe se ela ocorre na assinatura, em data futura ou por meio específico, como transferência bancária, entrega física ou cessão documental.
- Escolha as condições aplicáveis. Indique se a doação é simples, se há encargo, prazo, reserva de usufruto ou outra previsão que seja juridicamente adequada ao caso.
- Registre despesas e responsabilidades. Esclareça quem arcará com taxas, tributos, transporte, regularização e custos de registro, quando existentes.
- Colha assinaturas. Doador e donatário devem assinar após a leitura integral. Testemunhas podem fortalecer a prova documental, especialmente em doações relevantes.
- Guarde os comprovantes. Arquive o contrato, recibos, comprovantes de entrega, transferência e documentos do bem.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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CONTRATO PARTICULAR DE DOAÇÃO
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO DOADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente DOADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO DONATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente DONATÁRIO(A), têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO PARTICULAR DE DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DO OBJETO DA DOAÇÃO
O(A) DOADOR(A), por livre e espontânea vontade, sem coação, erro, dolo ou qualquer vício de consentimento, doa ao(à) DONATÁRIO(A), que aceita, o seguinte bem, valor ou direito: [DESCRIÇÃO COMPLETA E DETALHADA DO BEM, VALOR OU DIREITO DOADO].
Para fins de identificação, o objeto da doação possui as seguintes características: [MARCA], [MODELO], [COR], [QUANTIDADE], [NÚMERO DE SÉRIE, PLACA, CHASSI, NOTA FISCAL OU OUTRO IDENTIFICADOR], estado de conservação [DESCREVER], e valor estimado de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).
Quando o objeto consistir em dinheiro, a doação corresponderá ao valor de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), a ser entregue por [TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA/PIX/OUTRA FORMA], para [DADOS DA CONTA OU CHAVE], na data de [DATA].
2. DA GRATUIDADE E DA LIBERALIDADE
A presente doação é realizada a título gratuito e por liberalidade do(a) DOADOR(A), inexistindo preço, remuneração, pagamento, compensação ou qualquer contraprestação devida pelo(a) DONATÁRIO(A) em razão da transferência prevista neste instrumento, ressalvado eventual encargo expressamente previsto neste contrato.
O(A) DOADOR(A) declara que possui legitimidade e disponibilidade sobre o objeto descrito na Cláusula 1ª, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas e pela origem lícita do bem, valor ou direito doado.
3. DA ACEITAÇÃO
O(A) DONATÁRIO(A) declara que conhece as características do objeto da doação, recebe-o e aceita expressamente a presente liberalidade nos termos deste instrumento. O(A) DONATÁRIO(A) afirma ter tido oportunidade de solicitar esclarecimentos e de examinar o bem, quando aplicável.
4. DA ENTREGA E DA TRANSFERÊNCIA
A entrega do objeto será realizada em [DATA], no endereço [LOCAL COMPLETO], mediante [FORMA DE ENTREGA OU TRANSFERÊNCIA]. A partir da efetiva entrega ou disponibilização, o(a) DONATÁRIO(A) passará a exercer a posse do bem e assumirá a guarda, conservação e os riscos a ele relacionados, ressalvadas as disposições deste contrato.
Caso a entrega já tenha ocorrido antes da assinatura deste instrumento, as partes reconhecem que ela foi realizada em [DATA], no local [LOCAL], dando o(a) DONATÁRIO(A) plena quitação quanto ao recebimento físico do objeto, sem prejuízo das condições ora estabelecidas.
5. DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
O objeto é doado no estado de conservação em que se encontra, descrito como [DESCREVER O ESTADO DO BEM], condição que é conhecida e aceita pelo(a) DONATÁRIO(A). Quando houver documentos, fotografias, relação de acessórios, comprovantes ou laudo de avaliação, estes poderão integrar o presente instrumento como anexos, desde que identificados e assinados ou rubricados pelas partes.
6. DAS DESPESAS, TRIBUTOS E REGULARIZAÇÕES
As despesas relacionadas ao transporte, retirada, guarda, manutenção, transferência cadastral, registro e regularização do objeto serão suportadas por [DOADOR(A)/DONATÁRIO(A)/AMBAS AS PARTES], conforme a seguinte divisão: [DESCREVER A DIVISÃO DAS DESPESAS].
As partes reconhecem que a doação poderá produzir efeitos tributários conforme a legislação aplicável. Cada parte compromete-se a cumprir as obrigações que lhe couberem e a apresentar os documentos necessários para declarações, registros e recolhimentos eventualmente exigidos pelos órgãos competentes.
7. DO ENCARGO DA DOAÇÃO
[ESCOLHER UMA DAS OPÇÕES E EXCLUIR A OUTRA: A presente doação é pura e simples, não havendo encargo imposto ao(à) DONATÁRIO(A). / A presente doação é realizada com o seguinte encargo: [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA A OBRIGAÇÃO DO DONATÁRIO(A)], que deverá ser cumprido até [DATA OU PRAZO], mediante [FORMA DE COMPROVAÇÃO].]
Havendo encargo, o seu cumprimento constitui condição relevante para a manutenção dos efeitos desta doação, sem prejuízo das medidas cabíveis previstas na legislação aplicável em caso de descumprimento.
8. DA DECLARAÇÃO SOBRE BENS E DIREITOS DE TERCEIROS
O(A) DOADOR(A) declara que, até onde tem conhecimento, o objeto doado não está sujeito a penhora, arresto, bloqueio, alienação fiduciária, reserva de domínio, disputa judicial, restrição administrativa ou direito de terceiro, exceto se expressamente informado a seguir: [INFORMAR EVENTUAIS ÔNUS, RESTRIÇÕES OU DECLARAR “NÃO HÁ”].
Caso exista qualquer restrição ou formalidade necessária para a transferência, as partes comprometem-se a cooperar para a regularização, respeitando os procedimentos e exigências das autoridades ou entidades competentes.
9. DA IRREVOGABILIDADE E DAS HIPÓTESES LEGAIS
As partes reconhecem que a presente doação produz os efeitos jurídicos previstos na legislação brasileira, observadas as hipóteses legais de nulidade, redução, revogação ou ineficácia. Nenhuma disposição deste instrumento deverá ser interpretada como renúncia a direitos indisponíveis ou como afastamento de exigências legais aplicáveis ao objeto doado.
10. DAS COMUNICAÇÕES
Qualquer comunicação entre as partes relacionada a este contrato deverá ser feita por escrito, inclusive por meio eletrônico que permita comprovação de envio e recebimento, utilizando-se os endereços, telefones e e-mails informados a seguir: DOADOR(A): [E-MAIL E TELEFONE]; DONATÁRIO(A): [E-MAIL E TELEFONE].
11. DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE] – [UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este instrumento representa o entendimento integral entre as partes sobre a doação nele descrita. Qualquer alteração somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas partes.
As partes declaram que leram integralmente o presente contrato, compreenderam seu conteúdo e o firmam de livre e espontânea vontade, em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas, quando presentes.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) DOADOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) DONATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Tipos e variações de contrato de doação
Doação pura e simples
É a modalidade em que o doador transfere o bem sem exigir uma obrigação específica do donatário. Ainda assim, o contrato deve conter a descrição do objeto, a forma de entrega e a aceitação.
Doação com encargo
Nessa hipótese, o donatário recebe o bem, mas deve cumprir determinado encargo. O encargo precisa ser lícito, possível, claro e proporcionalmente descrito. Pode consistir, por exemplo, na destinação de bens a uma atividade social definida ou na conservação de um patrimônio entregue.
Doação de dinheiro
Deve indicar valor, moeda, meio de pagamento, dados da conta quando houver transferência e data em que o numerário será disponibilizado. O comprovante bancário é um documento complementar relevante.
Doação de bem móvel
É comum para equipamentos, móveis, mercadorias e objetos de uso pessoal. A identificação por marca, modelo, número de série, nota fiscal ou fotografia ajuda a individualizar o item.
Doação de imóvel
Exige avaliação cuidadosa da forma legal e das etapas registrais. Matrícula atualizada, situação de ônus, regime de bens, capacidade das partes e tratamento tributário precisam ser verificados antes da assinatura. Um modelo geral não substitui a análise documental própria desse tipo de transferência.
Cuidados e erros comuns ao formalizar a doação
A vontade de ajudar alguém não elimina os efeitos jurídicos e patrimoniais da transferência. Uma redação objetiva e a verificação prévia dos documentos tornam o ato mais seguro para todos os envolvidos.
- Confundir doação com empréstimo: se houver obrigação de devolução, a operação não é doação e deve ser documentada de outra forma.
- Não identificar o objeto: bens genéricos ou descritos de modo incompleto podem gerar disputa sobre o conteúdo da transferência.
- Ignorar herdeiros necessários: doações que ultrapassem a parte disponível podem ser questionadas e sofrer redução.
- Doar todo o patrimônio: preserve recursos suficientes para a subsistência do doador, conforme os limites legais.
- Usar contrato particular para imóvel sem verificar a forma exigida: isso pode não produzir o efeito pretendido de transferência da propriedade.
- Omitir encargos ou condições: obrigações verbais são mais difíceis de provar e cobrar.
- Não tratar custos e tributos: as partes devem saber quem assumirá as despesas relacionadas ao ato.
- Assinar sem poderes de representação: empresas e incapazes exigem atenção à representação válida.
Também convém verificar a incidência de tributos estaduais sobre transmissão causa mortis e doação, conforme a legislação do estado competente. A apuração, declaração e recolhimento devem ser confirmados com profissional habilitado ou com o órgão fazendário estadual.
Assinatura, testemunhas e conservação da prova
Após a conferência, as partes devem assinar todas as vias do documento. Assinaturas eletrônicas podem ser usadas conforme a modalidade escolhida e a necessidade de prova, desde que permitam identificar os signatários e preservar a integridade do arquivo.
As testemunhas não transformam automaticamente qualquer contrato em título apto à execução, pois isso depende do documento, da obrigação e dos requisitos legais aplicáveis. Mesmo assim, elas podem reforçar a prova de que a assinatura ocorreu e de que as partes declararam sua vontade.
Guarde o contrato em local seguro, de preferência com cópias digitais legíveis. Se a entrega ocorrer depois da assinatura, produza recibo, termo de entrega ou comprovante bancário. Em caso de bem sujeito a cadastro público, cumpra também os procedimentos próprios do órgão responsável.
Perguntas frequentes sobre contrato de doação
O contrato de doação precisa ser registrado em cartório?
Depende do objeto e da forma exigida para o caso. Para bens móveis, em regra, o instrumento particular pode documentar o acordo. Para imóveis, a transferência da propriedade requer atenção à escritura pública quando exigida e ao registro na matrícula do imóvel. Avalie a situação concreta antes de formalizar.
É possível doar um bem com obrigação para quem recebe?
Sim. A doação pode conter encargo, desde que ele seja expressamente indicado, lícito e possível. O documento deve dizer qual é a obrigação, como será cumprida, em que prazo e quais consequências poderão ocorrer em caso de descumprimento.
Quem paga os impostos e despesas da doação?
O contrato pode distribuir despesas entre as partes, mas a responsabilidade tributária e os procedimentos de recolhimento dependem da legislação aplicável. Em doações, é essencial verificar as regras do estado competente, especialmente quanto ao imposto sobre transmissão por doação.
Uma doação pode ser cancelada?
A doação não deve ser tratada como ato livremente reversível por simples arrependimento. O Código Civil prevê situações específicas de revogação, como por ingratidão do donatário e por inexecução do encargo. A análise depende dos fatos, da modalidade adotada e da documentação disponível.
Posso usar este modelo para doação de imóvel?
O modelo editável desta página é uma referência para doações em geral, especialmente de bens móveis, valores e direitos. A doação imobiliária exige avaliação individualizada da matrícula, da forma legal, de eventuais autorizações, tributos e registro, razão pela qual recomenda-se orientação jurídica.
A doação em dinheiro deve ser feita por transferência bancária?
Não necessariamente, mas a transferência bancária cria um comprovante útil sobre valor, origem, destino e data. Se a entrega for em espécie, o contrato e um recibo detalhado se tornam ainda mais importantes para registrar a operação.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
