Modelo de rescisão de contrato de aluguel para usar
Entenda como elaborar um modelo de rescisão de contrato de aluguel, quando utilizá-lo, quais dados inserir e como registrar entrega de chaves, valores pendentes e quitação. A página também traz um documento editável para adaptar à locação residencial ou comercial.
Sumário
- 01 O que é a rescisão de contrato de aluguel
- 02 Para que serve o termo de encerramento da locação
- 03 Quando usar um modelo de rescisão de contrato de aluguel
- Saída antecipada pelo locatário
- Término normal do prazo contratual
- Encerramento por acordo entre as partes
- 04 Informações indispensáveis no documento
- 05 Passo a passo para preencher o documento
- 06 Modelo de Modelo de rescisão de contrato de aluguel para usar
- 07 Tipos de rescisão e variações do termo
- Distrato consensual com quitação total
- Rescisão com pendências a regularizar
- Encerramento com multa ou aviso prévio
- Rescisão de locação comercial
- 08 Entrega de chaves, vistoria e garantias
- 09 Cuidados e erros comuns na rescisão da locação
- 10 Perguntas frequentes sobre rescisão de contrato de aluguel
- É obrigatório fazer um termo de rescisão?
- O locatário sempre deve pagar multa para sair antes?
- A entrega das chaves encerra automaticamente todas as obrigações?
- Posso usar a caução para pagar o último aluguel?
- O fiador precisa assinar o distrato?
- É possível assinar o termo digitalmente?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de rescisão de contrato de aluguel é o instrumento usado para registrar, por escrito, o encerramento de uma locação. Ele ajuda locador e locatário a documentar a devolução do imóvel, a entrega das chaves, os valores eventualmente devidos e a existência — ou não — de quitação entre as partes.
Embora muitas locações terminem de forma amigável, a formalização é importante para reduzir dúvidas futuras. O documento deve refletir a situação real da relação locatícia, respeitar o contrato original e considerar as regras aplicáveis da Lei do Inquilinato. O modelo editável desta página oferece uma base prática, que precisa ser preenchida e ajustada conforme o caso concreto.
O que é a rescisão de contrato de aluguel
A rescisão de contrato de aluguel é o encerramento da relação de locação antes ou no término do prazo previsto, por iniciativa de uma das partes ou por acordo entre elas. Na prática, o documento pode ser chamado de termo de rescisão, distrato de locação ou termo de encerramento de contrato de aluguel.
Quando locador e locatário concordam com as condições do fim da locação, o distrato organiza os efeitos desse encerramento. Ele permite indicar a data da desocupação, a situação da vistoria, a data de entrega das chaves, encargos pendentes, multa contratual eventualmente aplicável, destino da garantia e declarações de quitação.
A locação de imóveis urbanos é disciplinada pela Lei do Inquilinato. O contrato assinado pelas partes continua sendo essencial, pois é nele que normalmente estão as regras específicas de prazo, aviso prévio, multa, garantia e responsabilidades sobre reparos.
Para que serve o termo de encerramento da locação
O termo serve como prova de que as partes trataram do encerramento da locação e definiram seus efeitos. Não substitui a vistoria, os comprovantes de pagamento ou a devolução efetiva das chaves, mas reúne em um único registro as informações mais relevantes sobre a saída do imóvel.
Entre as principais utilidades do documento, estão:
- registrar a identificação do contrato de locação que será encerrado;
- definir a data em que a posse do imóvel será devolvida;
- descrever a entrega das chaves e a leitura de medidores, se aplicável;
- indicar aluguéis, condomínio, tributos, consumos e reparos pendentes;
- prever a cobrança, redução, dispensa ou quitação de multa;
- regular a devolução, compensação ou liberação da garantia locatícia;
- evitar discussões sobre obrigações posteriores ao encerramento.
Um texto claro não elimina todos os riscos de conflito, mas reduz interpretações contraditórias. Para produzir efeitos adequados, o termo deve ser assinado pelas pessoas que efetivamente participaram do contrato, ou por representantes com poderes suficientes.
Quando usar um modelo de rescisão de contrato de aluguel
O modelo pode ser utilizado quando houver encerramento consensual da locação, quando o locatário desocupar o imóvel ou quando as partes desejarem documentar uma negociação que altere a forma de término originalmente prevista. Ele pode atender tanto imóveis residenciais quanto comerciais, desde que adaptado.
Saída antecipada pelo locatário
Se o locatário pretende sair antes do fim do prazo contratado, é comum que o contrato preveja aviso prévio e multa proporcional ao período restante. A regra e as exceções devem ser avaliadas à luz do instrumento assinado e da legislação aplicável. No termo, as partes podem registrar o valor exigido, a forma de cálculo e eventual acordo para redução, parcelamento ou dispensa.
Término normal do prazo contratual
Mesmo quando a locação chega ao fim no prazo inicialmente combinado, é recomendável assinar um termo. Ele confirma a desocupação, especifica o estado do imóvel conforme a vistoria final e estabelece se ainda existe algum valor a pagar ou restituir.
Encerramento por acordo entre as partes
Locador e locatário podem negociar livremente o fim da locação, desde que o consenso seja real e o conteúdo não viole regras obrigatórias. A autonomia contratual deve ser exercida com boa-fé. O Código Civil estabelece que:
“Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.”
Código Civil, art. 422
Por isso, é recomendável que toda concessão seja expressa: por exemplo, a dispensa parcial de multa, o prazo para reparos ou a compensação de valores com a caução.
Informações indispensáveis no documento
Um bom termo não deve ser genérico a ponto de deixar dúvidas. Quanto mais relevante for o assunto para o fim da locação, mais claramente ele precisa aparecer. Abaixo está um checklist comparativo de pontos que merecem atenção.
| Elemento | O que informar | Por que é relevante |
|---|---|---|
| Partes | Nome, CPF ou CNPJ, endereço e qualidade de locador ou locatário | Identifica quem assume as declarações e obrigações |
| Contrato original | Data de assinatura, endereço do imóvel e eventuais aditivos | Vincula o termo à locação correta |
| Encerramento | Data da desocupação e data da entrega das chaves | Define o marco das responsabilidades locatícias |
| Valores | Aluguéis, encargos, multa, reparos, créditos ou saldo final | Evita incerteza sobre quem deve pagar ou receber |
| Garantia | Tipo de garantia, valor e forma de liberação, retenção ou devolução | Formaliza o destino da caução, fiança ou seguro |
| Quitação | Se é plena, parcial ou condicionada a obrigações pendentes | Evita declarar quitação antes da regularização efetiva |
Também vale anexar ou mencionar documentos que comprovem a situação do imóvel e dos pagamentos. A vistoria final, fotos datadas, recibos, demonstrativos de condomínio e comprovantes de consumo podem ser importantes em eventual divergência.
Passo a passo para preencher o documento
Antes de assinar, reúna o contrato de locação, aditivos, laudos de vistoria, recibos e informações atualizadas sobre encargos. Não preencha campos essenciais por estimativa se houver possibilidade de conferir os dados.
- Identifique corretamente as partes. Informe os dados do locador e do locatário exatamente como constam no contrato ou em documentação atualizada.
- Referencie a locação. Descreva o endereço completo do imóvel, a data do contrato original e, se houver, os aditivos celebrados.
- Defina a data de rescisão. Diferencie, quando necessário, a data da desocupação, a data da vistoria final e a data da efetiva entrega das chaves.
- Apure os valores. Liste aluguéis, condomínio, IPTU ou tributos contratualmente atribuídos, contas de consumo, multa e custos de reparo já identificados.
- Trate da garantia. Registre como será devolvida, liberada, mantida ou compensada. Evite usar termos vagos como “será resolvido depois”.
- Delimite a quitação. Se ainda houver contas a vencer ou reparos a apurar, faça constar que a quitação é parcial ou condicionada.
- Assine e guarde provas. Todas as partes devem receber uma via. Se houver imobiliária ou administradora, verifique a necessidade de participação e mantenha os comprovantes relacionados.
O modelo editável desta página prevê campos para essas informações, mas não dispensa a leitura do contrato original. Se houver fiador, caução, seguro-fiança ou título de capitalização, confirme no instrumento locatício quais providências são necessárias para o encerramento.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do CPF nº [CPF] e RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], ou, se pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº [CNPJ], com sede à [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [QUALIFICAÇÃO], doravante denominado(a) LOCADOR(A);
e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do CPF nº [CPF] e RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], ou, se pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº [CNPJ], com sede à [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [QUALIFICAÇÃO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A);
têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, referente ao contrato identificado neste instrumento, mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DO CONTRATO OBJETO DA RESCISÃO
1.1. As partes celebraram Contrato de Locação em [DIA] de [MÊS] de [ANO], tendo por objeto o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL, INCLUINDO COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF E CEP], doravante denominado simplesmente IMÓVEL.
1.2. O contrato de locação referido no item anterior, bem como seus eventuais aditivos, passa a ser rescindido na forma, na extensão e nas condições estabelecidas neste termo.
2. DA DATA DE ENCERRAMENTO E DA DESOCUPAÇÃO
2.1. As partes ajustam que a locação será encerrada em [DIA] de [MÊS] de [ANO], data em que o(a) LOCATÁRIO(A) declara que desocupou ou desocupará integralmente o IMÓVEL, retirando seus bens, pertences, equipamentos e demais objetos de sua propriedade.
2.2. A entrega das chaves ocorrerá em [DIA] de [MÊS] de [ANO], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL DA ENTREGA], mediante recibo específico ou mediante a assinatura deste termo, conforme assinalado pelas partes.
2.3. O(A) LOCATÁRIO(A) declara que entregará ao(à) LOCADOR(A) [QUANTIDADE] chaves, [QUANTIDADE] controles remotos, [QUANTIDADE] cartões, tags ou dispositivos de acesso, além de [DESCREVER OUTROS ITENS, SE HOUVER].
3. DA VISTORIA E DO ESTADO DO IMÓVEL
3.1. As partes declaram que foi realizada, será realizada ou foi dispensada a vistoria final do IMÓVEL em [DIA] de [MÊS] de [ANO], conforme laudo, relatório, fotos, vídeos ou documento específico que, quando existente, integra este termo para todos os fins.
3.2. O(A) LOCATÁRIO(A) declara que devolverá o IMÓVEL no estado previsto no contrato e no laudo de vistoria inicial, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.
3.3. Caso sejam constatados reparos atribuíveis ao(à) LOCATÁRIO(A), as partes ajustam que: [DESCREVER OS REPAROS, O RESPONSÁVEL, O PRAZO PARA EXECUÇÃO E A FORMA DE COMPROVAÇÃO].
4. DOS ALUGUÉIS, ENCARGOS E VALORES PENDENTES
4.1. Até a data de encerramento definida neste termo, o(a) LOCATÁRIO(A) será responsável pelo pagamento dos aluguéis, encargos e obrigações que lhe tenham sido atribuídos pelo contrato de locação, incluindo, quando aplicável, condomínio, tributos, água, energia elétrica, gás, internet, multas e demais despesas relacionadas ao uso do IMÓVEL.
4.2. As partes reconhecem os seguintes valores apurados nesta data: aluguel no valor de R$ [VALOR], condomínio no valor de R$ [VALOR], tributos no valor de R$ [VALOR], contas de consumo no valor de R$ [VALOR], reparos no valor de R$ [VALOR], e outros valores descritos como [DESCRIÇÃO E VALOR].
4.3. O saldo final em favor de [LOCADOR(A)/LOCATÁRIO(A)/NÃO HÁ SALDO] corresponde a R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), a ser pago ou restituído até [DIA] de [MÊS] de [ANO], por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA, DEPÓSITO, DINHEIRO OU OUTRA FORMA], para os dados [INFORMAR DADOS BANCÁRIOS OU CHAVE PIX, SE APLICÁVEL].
4.4. As contas cujo vencimento, leitura ou emissão ocorra após a assinatura deste termo serão apresentadas à parte responsável no prazo de [NÚMERO] dias, devendo ser quitadas em até [NÚMERO] dias após o recebimento da comprovação.
5. DA MULTA E DO AVISO PRÉVIO
5.1. Quanto à multa contratual decorrente da rescisão, as partes estabelecem que: [NÃO HÁ MULTA APLICÁVEL / O(A) LOCATÁRIO(A) PAGARÁ MULTA NO VALOR DE R$ [VALOR] / A MULTA FOI REDUZIDA PARA R$ [VALOR] / O(A) LOCADOR(A) DISPENSA EXPRESSAMENTE A MULTA], conforme as condições específicas do contrato de locação e do presente acordo.
5.2. As partes declaram que o aviso prévio foi prestado em [DIA] de [MÊS] de [ANO], ou que sua exigência foi expressamente dispensada por acordo entre elas.
6. DA GARANTIA LOCATÍCIA
6.1. A garantia prevista no contrato de locação consiste em [CAUÇÃO EM DINHEIRO / FIANÇA / SEGURO-FIANÇA / OUTRA MODALIDADE], nos seguintes termos: [DESCREVER A GARANTIA, INCLUSIVE NOME DO FIADOR, DADOS DA APÓLICE OU VALOR DA CAUÇÃO, QUANDO APLICÁVEL].
6.2. Em relação à garantia, as partes acordam que: [A CAUÇÃO SERÁ DEVOLVIDA / A CAUÇÃO SERÁ COMPENSADA PARCIAL OU INTEGRALMENTE / A GARANTIA SERÁ LIBERADA APÓS A QUITAÇÃO DAS PENDÊNCIAS / DESCREVER OUTRA SOLUÇÃO], no prazo de [NÚMERO] dias, observados os valores comprovadamente devidos.
6.3. Caso exista fiador ou outra pessoa garantidora, sua eventual liberação será tratada conforme o contrato de locação, este termo e a manifestação expressa de quem for necessário.
7. DA QUITAÇÃO
7.1. Após o cumprimento integral das obrigações previstas neste termo, as partes concederão uma à outra plena, geral, irrevogável e irretratável quitação relativamente ao contrato de locação identificado na Cláusula 1, nada mais tendo a exigir uma da outra a esse título.
7.2. Até a quitação integral prevista no item anterior, a quitação será considerada [PARCIAL / CONDICIONADA / NÃO APLICÁVEL], permanecendo exigíveis exclusivamente as obrigações expressamente descritas neste termo, inclusive contas posteriores, reparos comprovados e valores já reconhecidos pelas partes.
8. DAS COMUNICAÇÕES E DOCUMENTOS
8.1. As partes informarão uma à outra qualquer cobrança, fatura, documento de vistoria ou comprovante relacionado ao encerramento da locação por meio dos seguintes contatos: LOCADOR(A): [E-MAIL E TELEFONE]; LOCATÁRIO(A): [E-MAIL E TELEFONE].
8.2. Integram este termo, quando existentes, os seguintes documentos: [CONTRATO DE LOCAÇÃO], [ADITIVOS], [LAUDO DE VISTORIA INICIAL], [LAUDO DE VISTORIA FINAL], [RECIBO DE ENTREGA DE CHAVES], [COMPROVANTES DE PAGAMENTO] e [OUTROS DOCUMENTOS].
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Este termo representa o entendimento das partes sobre a rescisão da locação, não produzindo alteração além daquelas expressamente previstas em suas cláusulas.
9.2. Qualquer alteração deste termo somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas partes envolvidas.
9.3. As partes declaram que leram, compreenderam e concordaram com todas as condições deste instrumento, assinando-o em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas, quando aplicável.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) LOCADOR(A)]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
________________________________________
[NOME DO(A) FIADOR(A), SE APLICÁVEL]
CPF: [CPF]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF]
Tipos de rescisão e variações do termo
Não existe um único texto adequado a todas as situações. O conteúdo varia conforme a causa do encerramento e o estágio da devolução do imóvel.
Distrato consensual com quitação total
É indicado quando todos os valores foram apurados, as chaves foram entregues e as partes concordam que não existem obrigações pendentes. A quitação deve ser usada com cautela, pois tem efeito relevante: quem declara quitação ampla pode ter dificuldade para exigir depois valores que já eram conhecidos.
Rescisão com pendências a regularizar
É apropriada quando ainda faltam contas de água, energia, gás, condomínio, reparos ou análise da vistoria final. Nesse caso, o termo deve apontar o que está pendente, quem fará a apuração, o prazo e como ocorrerá o pagamento ou a compensação.
Encerramento com multa ou aviso prévio
Se a saída ocorrer antes do prazo contratual, o documento pode registrar a multa devida, o cálculo proporcional, a data do aviso e qualquer negociação celebrada. Não presuma a incidência de multa sem conferir o contrato e as circunstâncias concretas.
Rescisão de locação comercial
Além dos itens usuais, uma locação comercial pode envolver benfeitorias, equipamentos, estoques, placas, autorizações de funcionamento e obrigações ligadas ao ponto. Descreva com precisão o que ficará no imóvel, o que será removido e os prazos acordados.
Entrega de chaves, vistoria e garantias
A entrega das chaves costuma ser um ponto central no encerramento. Ela demonstra a restituição da posse direta ao locador ou à pessoa legitimada a recebê-las. Sempre que possível, obtenha recibo com data, horário, quantidade de chaves, controles, cartões de acesso e outros itens entregues.
A vistoria final deve ser comparada ao laudo inicial, considerando o desgaste natural de uso. Reparos de danos efetivamente atribuíveis ao locatário precisam ser individualizados. Alegações amplas, sem descrição e sem evidência, dificultam uma solução equilibrada.
Sobre garantias, o tratamento depende da modalidade prevista no contrato. A disciplina legal das garantias locatícias deve ser consultada junto com as cláusulas contratuais. Em especial, não confunda a caução em dinheiro com outros mecanismos, como fiança, seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
- Na caução, indique valor, índice de atualização se previsto, descontos justificados e prazo de restituição.
- Na fiança, verifique a extensão da responsabilidade do fiador e o que foi pactuado sobre sua liberação.
- No seguro-fiança, confira as condições da apólice e as providências perante a seguradora.
- Em qualquer modalidade, documente os valores e mantenha recibos, laudos e comunicações relevantes.
Cuidados e erros comuns na rescisão da locação
Assinar um termo às pressas pode criar problemas que seriam evitáveis com conferência prévia. A clareza do texto e a conservação de provas são tão importantes quanto a assinatura.
- Dar quitação geral antes de apurar encargos: contas de consumo e condomínio podem chegar após a saída do imóvel.
- Não identificar o contrato original: omitir endereço ou data pode gerar discussão sobre a qual locação foi encerrada.
- Ignorar a vistoria: sem comparação entre os estados inicial e final, a cobrança de reparos fica mais difícil de justificar.
- Deixar a multa sem critério: o documento deve mostrar se há multa, dispensa, abatimento ou pagamento parcelado.
- Esquecer a garantia: a ausência de regra sobre caução, fiança ou seguro gera conflitos recorrentes.
- Assinar sem poderes de representação: no caso de pessoa jurídica, confira quem pode assinar em nome da empresa.
- Usar assinatura eletrônica sem verificar a aceitação: certifique-se de que o meio empregado permita identificar os signatários e preservar a integridade do documento.
Quando há cobrança expressiva, discussão sobre danos, inadimplência, fiador, sucessão, inventário ou divergência quanto à posse, a análise de um advogado é especialmente recomendável.
Perguntas frequentes sobre rescisão de contrato de aluguel
É obrigatório fazer um termo de rescisão?
Nem todo encerramento exige um termo específico para existir, mas o registro escrito é altamente recomendável. Ele organiza as condições acordadas e produz prova útil sobre entrega de chaves, valores e quitação.
O locatário sempre deve pagar multa para sair antes?
Não necessariamente. A resposta depende do contrato, do prazo restante, das circunstâncias da saída e das regras aplicáveis. Pode haver multa proporcional, hipótese de isenção ou acordo entre as partes. Analise o instrumento assinado antes de definir qualquer cobrança.
A entrega das chaves encerra automaticamente todas as obrigações?
Não. A entrega das chaves é um marco importante, mas ainda podem existir contas, reparos, multa ou acertos de garantia. O termo deve indicar com precisão quais obrigações foram quitadas e quais permanecem pendentes.
Posso usar a caução para pagar o último aluguel?
Isso depende do que foi combinado no contrato e do acordo posterior entre as partes. A caução não deve ser tratada automaticamente como pagamento de aluguel sem autorização expressa. Registre por escrito qualquer compensação realizada.
O fiador precisa assinar o distrato?
Depende da situação e das cláusulas da fiança. Se o documento alterar obrigações, reconhecer débitos ou tratar da liberação do fiador, sua participação pode ser relevante. Em caso de dúvida, busque orientação jurídica antes de formalizar a quitação.
É possível assinar o termo digitalmente?
Sim, desde que o meio adotado permita identificar os signatários e demonstrar a integridade do documento. Guarde a versão final assinada, os comprovantes do procedimento e as demais provas da rescisão.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
