Modelo de contrato de experiência para contratação formal

O modelo de contrato de experiência é utilizado para formalizar a contratação inicial de um empregado e permitir que empregador e trabalhador avaliem, durante prazo previamente definido, a adaptação à função, ao ambiente e às condições de trabalho. Embora seja comum em pequenas empresas, esse contrato exige atenção às regras da legislação trabalhista para evitar que um vínculo temporário seja tratado de forma irregular.

O documento precisa registrar dados das partes, cargo, remuneração, jornada, prazo de experiência e demais condições aplicáveis à relação de emprego. O modelo editável desta página oferece uma estrutura prática para personalização, mas o conteúdo deve refletir a situação real da contratação e ser compatível com a Convenção ou o Acordo Coletivo de Trabalho eventualmente aplicável.

O que é contrato de experiência e para que serve

O contrato de experiência é uma espécie de contrato de trabalho por prazo determinado. Seu objetivo é permitir que as partes verifiquem se há interesse e adequação para a continuidade do vínculo empregatício. Não se trata de prestação de serviços autônomos, estágio ou trabalho temporário regido por regras próprias.

Para o empregador, o período serve para avaliar aspectos profissionais, como desempenho, pontualidade, domínio das atividades, convivência e cumprimento de orientações. Para o empregado, é uma oportunidade de conhecer a função, a rotina, a jornada, a remuneração e o ambiente de trabalho antes de uma eventual contratação por prazo indeterminado.

A CLT enquadra o contrato de experiência entre os contratos por prazo determinado. O texto legal estabelece seu limite máximo de duração:

“O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.”

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 445, parágrafo único

Assim, o contrato deve ter finalidade real de experiência e duração determinada desde a admissão. O uso sucessivo ou artificial dessa modalidade pode gerar questionamentos e o reconhecimento de um contrato por prazo indeterminado.

Quando usar o modelo de contrato de experiência

O contrato é adequado quando uma empresa ou pessoa física empregadora pretende admitir alguém sob regime celetista, com subordinação, pessoalidade, remuneração e habitualidade, mas deseja estabelecer um período inicial de avaliação dentro do limite legal.

Situações em que o uso costuma ser adequado

• Admissão de empregado para atividade administrativa, comercial, operacional ou técnica;
• Primeira contratação para cargo em pequena empresa, comércio, escritório ou residência;
• Ingresso de trabalhador em função com procedimentos internos que precisam ser aprendidos;
• Contratação em que as partes desejam testar a adaptação recíproca antes da continuidade do vínculo;
• Substituição de uma contratação inicialmente planejada como indeterminada, desde que a experiência seja legítima e formalizada desde o início.

O contrato de experiência não deve ser usado para encobrir relações de trabalho já iniciadas sem registro, para prolongar indefinidamente a fase de teste ou para substituir documentos próprios de outras relações jurídicas. Quem contrata um prestador autônomo, por exemplo, deve analisar se há efetiva autonomia ou se os elementos da relação revelam vínculo de emprego.

Diferença entre experiência, trabalho temporário e estágio

O contrato de experiência cria vínculo de emprego e assegura os direitos trabalhistas correspondentes. O trabalho temporário possui disciplina específica e é destinado a hipóteses legalmente previstas, como substituição transitória de pessoal permanente ou demanda complementar de serviços. Já o estágio depende de requisitos educacionais e de instrumento próprio, não sendo mera alternativa para um período de teste.

Antes de preencher o documento, consulte as regras gerais sobre contratos de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as normas coletivas da categoria profissional envolvida.

Prazo máximo e prorrogação do contrato

A duração total do contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias. As partes podem optar por um período único, como 45, 60 ou 90 dias, ou dividir o período em etapas. Uma prática frequente é contratar por 45 dias e prever uma prorrogação por mais 45 dias, desde que o total não exceda o teto legal.

A CLT permite uma única prorrogação dos contratos por prazo determinado. Dessa forma, a prorrogação do contrato de experiência requer controle cuidadoso: se houver mais de uma prorrogação, ou se a duração superar 90 dias, há risco de o vínculo ser considerado por prazo indeterminado desde a origem.

As datas devem ser exatas e coerentes. Evite registrar apenas “por 90 dias” sem indicar claramente o início e o término. Também é prudente obter a assinatura do empregado no termo de prorrogação antes do fim do período inicial.

Informações que não podem faltar no documento

Um bom contrato torna as condições da admissão compreensíveis e documentadas. Ele não elimina obrigações legais, mas reduz dúvidas sobre o que foi combinado. O texto deve ser objetivo, sem cláusulas genéricas que contrariem direitos indisponíveis do trabalhador.

Identificação das partes

O empregador deve ser identificado pelo nome empresarial ou nome completo, CPF ou CNPJ e endereço. O empregado deve constar com nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, CTPS Digital quando pertinente, endereço e demais dados necessários à admissão. A coleta e o tratamento dessas informações devem respeitar a finalidade trabalhista e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Condições essenciais do vínculo

• Cargo ou função: descreva a atividade principal de modo compatível com a realidade;
• Local de trabalho: informe o estabelecimento, endereço ou previsão de trabalho externo, remoto ou híbrido, quando aplicável;
• Remuneração: indique salário, forma e periodicidade de pagamento, observando piso legal ou normativo aplicável;
• Jornada: registre horários, intervalo e escala, quando houver definição prévia;
• Prazo: apresente data de início, data de término e a eventual previsão de uma única prorrogação;
• Benefícios e regras internas: mencione os benefícios concedidos e a sujeição a políticas válidas da empresa;
• Assinaturas: obtenha a assinatura das partes e, por cautela documental, de testemunhas quando desejado.

O contrato também pode trazer previsão de que o empregado cumprirá as normas internas, de saúde e segurança e de confidencialidade compatíveis com a atividade. Porém, cláusulas restritivas devem ser proporcionais, claras e juridicamente avaliadas antes de serem aplicadas.

Como preencher o modelo de contrato de experiência

O modelo editável desta página deve ser preenchido antes do início efetivo das atividades. Revise cada campo, substitua os textos entre colchetes e elimine previsões que não se ajustem à contratação concreta. Não deixe lacunas em pontos relevantes, especialmente prazo, salário e jornada.

1. Identifique o empregador. Insira nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço. Se for pessoa jurídica, confira a representação de quem assinará em nome da empresa.
2. Qualifique o empregado. Informe os dados pessoais com exatidão. Utilize somente as informações necessárias para o vínculo e mantenha os documentos de admissão organizados.
3. Defina a função. Escreva o cargo e uma descrição objetiva das atividades. Evite atribuições incompatíveis ou vagas que gerem interpretações indevidas.
4. Informe o local e a jornada. Indique onde o trabalho será executado, horários, intervalos e escala. Se a atividade admitir regime específico, avalie a necessidade de ajuste próprio.
5. Estabeleça o salário e os benefícios. Registre o valor em números e por extenso, a periodicidade de pagamento e os benefícios concedidos. Verifique salário mínimo, piso da categoria e norma coletiva.
6. Preencha o prazo de experiência. Indique data de início e término, respeitando o máximo de 90 dias. Caso haja prorrogação, deixe claro que ela será única e dentro do limite total.
7. Revise as cláusulas finais. Confira deveres, normas internas, tratamento de dados e disposições sobre encerramento. Ajuste o texto conforme a política real da empresa.
8. Assine e guarde as vias. Empregador e empregado devem assinar o documento. Entregue uma via ao trabalhador e mantenha a outra arquivada com os registros da admissão.