Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis Completo
Entenda como funciona o modelo de contrato de permuta de imóveis, quando utilizá-lo e quais informações são indispensáveis. Veja cláusulas importantes, cuidados com matrícula, torna, impostos, escritura e registro, além de um documento editável para personalizar a negociação.
Sumário
- 01 O que é contrato de permuta de imóveis e para que serve
- 02 Quando usar o modelo de contrato de permuta de imóveis
- Situações frequentes de uso
- 03 Permuta, escritura e registro: efeitos diferentes
- 04 Informações que não podem faltar no contrato
- Qualificação das partes
- Descrição completa dos imóveis
- Valores, torna e forma de pagamento
- Posse, despesas e documentos
- 05 Passo a passo para preencher o contrato
- 06 Modelo de Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis Completo
- 07 Tipos e variações da permuta imobiliária
- Permuta simples
- Permuta com torna
- Permuta de terreno por unidades
- Permuta com condição suspensiva
- 08 Cuidados e erros comuns na troca de imóveis
- 09 Assinaturas, testemunhas e prova do acordo
- 10 Perguntas frequentes sobre contrato de permuta de imóveis
- Contrato particular de permuta transfere a propriedade do imóvel?
- É possível fazer permuta de imóveis com valores diferentes?
- Quem paga os tributos e as despesas da permuta?
- É obrigatório reconhecer firma no contrato de permuta?
- Posso entregar as chaves antes da escritura e do registro?
- O que fazer se houver financiamento ou gravame na matrícula?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de contrato de permuta de imóveis é o instrumento usado para formalizar a troca de um bem imóvel por outro. Ele registra com clareza quem são os envolvidos, quais imóveis integram a negociação, se haverá pagamento complementar em dinheiro — conhecido como torna — e quais obrigações cada parte deverá cumprir até a transferência definitiva.
A permuta pode parecer simples quando as partes concordam com a troca, mas envolve cuidados jurídicos, fiscais e registrais relevantes. Um contrato bem redigido reduz dúvidas, organiza a entrega de documentos e evita que uma das partes assuma responsabilidades que não foram negociadas. O modelo editável desta página serve como base prática, mas deve ser adaptado às características reais da operação.
O que é contrato de permuta de imóveis e para que serve
O contrato de permuta de imóveis, também chamado de contrato de troca, documenta o acordo pelo qual duas partes se obrigam a transferir reciprocamente imóveis de sua propriedade ou de que tenham poderes para alienar. Pode envolver casas, apartamentos, terrenos, salas comerciais, glebas ou outros direitos imobiliários, desde que a situação jurídica seja corretamente identificada.
Na prática, o instrumento organiza a fase anterior à escritura pública e ao registro imobiliário. Ele pode estabelecer condições para a conclusão do negócio, prever prazo para obtenção de certidões, definir a imissão na posse, distribuir despesas e fixar consequências para o descumprimento.
O Código Civil trata a permuta como contrato que, em regra, segue as disposições aplicáveis à compra e venda:
“Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações.”
Código Civil, art. 533
Isso significa que muitos cuidados próprios de uma venda também são essenciais na troca: capacidade das partes, identificação precisa do objeto, boa-fé, análise da matrícula, regularidade documental e posterior transferência formal.
Quando usar o modelo de contrato de permuta de imóveis
Use este documento quando houver consenso para trocar imóveis, com ou sem complemento financeiro. O contrato é especialmente útil quando a escritura não será assinada imediatamente, pois cria um registro escrito das condições acertadas e do cronograma de providências.
Situações frequentes de uso
- Troca de um apartamento por uma casa, com valores equivalentes ou diferentes.
- Permuta de terreno por unidade futura ou pronta em empreendimento imobiliário.
- Troca de imóvel residencial por imóvel comercial.
- Permuta entre proprietários que desejam mudar de cidade, bairro ou perfil de imóvel.
- Negociação entre empresas que pretendem reorganizar ou substituir ativos imobiliários.
- Troca em que uma parte entrega dinheiro para compensar a diferença de valores.
O contrato particular não substitui a escritura pública quando ela for exigida por lei, nem transfere sozinho a propriedade perante terceiros. Para negócios que envolvam direitos reais sobre imóveis de valor superior ao limite legal, a escritura pública é essencial, salvo exceções expressamente previstas. Consulte a disciplina aplicável no Código Civil brasileiro.
Permuta, escritura e registro: efeitos diferentes
É importante separar três etapas que frequentemente são confundidas. O contrato de permuta cria obrigações entre as partes. A escritura pública formaliza o negócio perante tabelião quando necessária. Já o registro do título na matrícula é o ato que efetiva a transferência da propriedade imobiliária.
Assim, entregar as chaves ou assinar um contrato não equivale, por si só, a se tornar proprietário registral do imóvel recebido. A matrícula atualizada é o documento central para verificar quem figura como proprietário, quais ônus recaem sobre o bem e quais averbações podem afetar a operação.
| Etapa | Finalidade | Documento ou ato principal | Cuidados essenciais |
|---|---|---|---|
| Negociação | Definir imóveis, valores e condições | Proposta, documentos e avaliações | Conferir titularidade e alinhar a torna |
| Contrato | Registrar obrigações recíprocas | Contrato particular de permuta | Prever prazos, posse, despesas e penalidades |
| Escritura | Formalizar o negócio quando exigível | Escritura pública de permuta | Apresentar documentos e declarar valores corretos |
| Registro | Transferir a propriedade no fólio real | Registro no Cartório de Registro de Imóveis | Atender exigências e conferir a matrícula final |
A Lei de Registros Públicos disciplina os registros imobiliários e a publicidade dos atos praticados. Antes de comprometer a troca, é prudente obter uma certidão atualizada da matrícula de cada imóvel e verificar eventuais exigências do cartório competente.
Informações que não podem faltar no contrato
Um documento incompleto pode gerar divergências justamente sobre os pontos mais sensíveis da negociação. Quanto mais individualizados forem os imóveis e as obrigações, menor será o espaço para interpretações conflitantes.
Qualificação das partes
Inclua nome completo ou razão social, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, documento de identidade, endereço e e-mail. Em caso de pessoa jurídica, informe os dados do representante e o fundamento de seus poderes. Se o imóvel pertencer a pessoa casada, observe o regime de bens e a necessidade de participação ou anuência do cônjuge.
Descrição completa dos imóveis
Reproduza os dados que permitam localizar cada bem sem ambiguidades: endereço, número da matrícula, Cartório de Registro de Imóveis competente, área, cadastro municipal, inscrição rural quando aplicável e demais elementos relevantes da matrícula. Não utilize descrição genérica como “a casa situada no bairro X” sem os dados registrais.
Valores, torna e forma de pagamento
Mesmo que não haja dinheiro envolvido, declare o valor atribuído a cada imóvel para fins negociais e tributários. Havendo torna, indique o valor em números e por extenso, data, meio de pagamento, conta de destino, recibo e consequências do atraso. A torna não deve ficar implícita ou ser deixada para acerto verbal posterior.
Posse, despesas e documentos
Defina quando ocorrerá a entrega das chaves e a imissão na posse. Distribua de modo objetivo a responsabilidade por IPTU, condomínio, taxas municipais, consumo de serviços, certidões, escritura, tributos e emolumentos. Preveja também quem fornecerá as certidões pessoais e do imóvel, em qual prazo e com qual validade.
Passo a passo para preencher o contrato
- Identifique os proprietários. Compare os dados das partes com a matrícula atualizada e, se houver representação, confira a procuração ou o ato societário aplicável.
- Descreva os dois imóveis. Copie os elementos essenciais da matrícula, incluindo número, cartório competente, endereço e área, evitando abreviações que criem dúvida.
- Defina os valores atribuídos. Registre o valor de cada bem, a eventual diferença e o motivo econômico da torna, quando existente.
- Estabeleça a forma de pagamento da torna. Indique valor, vencimento, meio de pagamento, comprovante aceito e multa ou juros, se as partes optarem por prevê-los.
- Fixe condições e prazos. Informe a data-limite para entrega de certidões, assinatura da escritura, desocupação, obtenção de financiamento ou baixa de ônus, se aplicável.
- Distribua despesas e tributos. Especifique quem arcará com escritura, emolumentos, certidões, tributos incidentes e despesas anteriores ou posteriores à posse.
- Preveja inadimplemento e rescisão. Descreva as hipóteses de descumprimento, prazo para correção, multa eventualmente ajustada e tratamento dos valores pagos.
- Revise e assine com segurança. Leia o documento integralmente, anexe documentos citados, colha assinaturas e avalie o reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica adequada ao contexto.
Preencha os campos entre colchetes do modelo editável desta página somente após conferir a documentação. Se uma condição ainda não estiver definida, negocie-a antes da assinatura em vez de manter lacunas no texto final.
Modelo editável
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CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS
PARTES CONTRATANTES
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO PRIMEIRO PERMUTANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) PRIMEIRO(A) PERMUTANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO SEGUNDO PERMUTANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) SEGUNDO(A) PERMUTANTE; têm entre si justo e contratado o presente Contrato Particular de Permuta de Imóveis, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.
1. DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a permuta recíproca dos imóveis descritos nesta cláusula, pertencentes aos(às) PERMUTANTES, nas condições aqui estabelecidas.
1.2. O(A) PRIMEIRO(A) PERMUTANTE declara ser legítimo(a) proprietário(a) do imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL 1], [COMPLEMENTO], [BAIRRO], [CIDADE] – [UF], inscrito no cadastro municipal sob nº [INSCRIÇÃO MUNICIPAL], objeto da matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], do [NÚMERO]º Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE] – [UF], com área de [ÁREA DO IMÓVEL], doravante denominado IMÓVEL 1.
1.3. O(A) SEGUNDO(A) PERMUTANTE declara ser legítimo(a) proprietário(a) do imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL 2], [COMPLEMENTO], [BAIRRO], [CIDADE] – [UF], inscrito no cadastro municipal sob nº [INSCRIÇÃO MUNICIPAL], objeto da matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], do [NÚMERO]º Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE] – [UF], com área de [ÁREA DO IMÓVEL], doravante denominado IMÓVEL 2.
1.4. As partes reconhecem que as descrições constantes das matrículas imobiliárias e dos documentos anexos integram este contrato para todos os fins. Caso haja divergência, prevalecerá a descrição registral constante da matrícula atualizada, sem prejuízo das providências necessárias à regularização.
2. DA PERMUTA E DOS VALORES ATRIBUÍDOS
2.1. Por este instrumento, o(a) PRIMEIRO(A) PERMUTANTE obriga-se a transferir ao(à) SEGUNDO(A) PERMUTANTE o IMÓVEL 1, e o(a) SEGUNDO(A) PERMUTANTE obriga-se a transferir ao(à) PRIMEIRO(A) PERMUTANTE o IMÓVEL 2, mediante a formalização da escritura pública de permuta, quando exigível, e o posterior registro perante os Cartórios de Registro de Imóveis competentes.
2.2. Para fins desta negociação, as partes atribuem ao IMÓVEL 1 o valor de R$ [VALOR DO IMÓVEL 1] ([VALOR DO IMÓVEL 1 POR EXTENSO]) e ao IMÓVEL 2 o valor de R$ [VALOR DO IMÓVEL 2] ([VALOR DO IMÓVEL 2 POR EXTENSO]).
2.3. [HAVENDO TORNA: Em razão da diferença entre os valores atribuídos aos imóveis, o(a) [PRIMEIRO(A)/SEGUNDO(A)] PERMUTANTE pagará ao(à) [SEGUNDO(A)/PRIMEIRO(A)] PERMUTANTE a quantia de R$ [VALOR DA TORNA] ([VALOR DA TORNA POR EXTENSO]), a título de torna.]
2.4. A torna será paga até [DATA DE VENCIMENTO], por meio de [PIX/TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA/OUTRO MEIO], para a conta de titularidade de [NOME DO TITULAR], banco [NOME DO BANCO], agência [NÚMERO], conta [NÚMERO], chave PIX [CHAVE PIX], ou por outro meio escrito e comprovável aceito pelas partes.
2.5. [NÃO HAVENDO TORNA: As partes declaram que a presente permuta é realizada sem torna ou qualquer outro pagamento complementar, dando-se por satisfeitas quanto aos valores econômicos atribuídos aos imóveis.]
3. DA SITUAÇÃO JURÍDICA E DOCUMENTAL DOS IMÓVEIS
3.1. Cada PERMUTANTE declara, sob sua responsabilidade, que o imóvel de sua titularidade encontra-se [LIVRE E DESEMBARAÇADO DE ÔNUS/COM OS SEGUINTES ÔNUS OU RESTRIÇÕES: [DESCREVER]], comprometendo-se a apresentar matrícula atualizada e as certidões necessárias à formalização da escritura e ao registro.
3.2. Caso exista financiamento, alienação fiduciária, hipoteca, penhora, usufruto, indisponibilidade, ação judicial, débito condominial, tributo em atraso ou qualquer restrição relativa a um dos imóveis, o(a) PERMUTANTE responsável deverá informar expressamente a outra parte e providenciar, às suas expensas, a regularização ou a documentação necessária, até [DATA OU PRAZO].
3.3. Cada PERMUTANTE responderá pela veracidade das informações e documentos apresentados em relação ao imóvel que transferirá, inclusive quanto à propriedade, posse, origem, débitos e restrições não informadas.
4. DAS CERTIDÕES E PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS
4.1. Cada PERMUTANTE entregará à outra parte, até [DATA OU PRAZO], os documentos que estiverem sob sua responsabilidade, incluindo matrícula atualizada, certidões pessoais, comprovantes de quitação de IPTU ou tributo equivalente, declaração ou certidão de quitação condominial quando aplicável e demais documentos solicitados pelo tabelionato ou pelo Cartório de Registro de Imóveis.
4.2. As partes comprometem-se a colaborar para o atendimento de exigências formuladas pelo tabelionato, pelo Registro de Imóveis, por instituição financeira ou por órgão público, desde que relacionadas a este negócio e comunicadas por escrito.
5. DA ESCRITURA PÚBLICA E DO REGISTRO
5.1. As partes obrigam-se a comparecer ao Tabelionato de Notas indicado de comum acordo, situado em [CIDADE] – [UF], ou em outro que venha a ser definido por escrito, até [DATA], para a lavratura da escritura pública de permuta, quando exigida pela legislação aplicável.
5.2. Após a lavratura da escritura ou assinatura do título cabível, as partes deverão providenciar seu protocolo e registro nos Cartórios de Registro de Imóveis competentes, praticando os atos necessários à transferência da propriedade.
5.3. As partes reconhecem que a propriedade dos imóveis somente será transferida mediante o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente, observado o cumprimento das exigências legais e registrais.
6. DA POSSE E ENTREGA DAS CHAVES
6.1. A posse do IMÓVEL 1 será transmitida ao(à) SEGUNDO(A) PERMUTANTE em [DATA OU CONDIÇÃO], mediante entrega das chaves, livre de pessoas e bens não ajustados, salvo se as partes estabelecerem por escrito condição diversa.
6.2. A posse do IMÓVEL 2 será transmitida ao(à) PRIMEIRO(A) PERMUTANTE em [DATA OU CONDIÇÃO], mediante entrega das chaves, livre de pessoas e bens não ajustados, salvo se as partes estabelecerem por escrito condição diversa.
6.3. A partir da imissão na posse de cada imóvel, o respectivo possuidor assumirá as despesas ordinárias de consumo, conservação e utilização do bem, sem prejuízo das responsabilidades anteriormente definidas neste contrato.
7. DOS TRIBUTOS, DESPESAS E ENCARGOS
7.1. Os débitos de IPTU, taxas municipais, condomínio, água, energia elétrica, gás e demais encargos incidentes até a data da entrega da posse de cada imóvel serão de responsabilidade do respectivo proprietário anterior, salvo disposição expressa diversa: [DESCREVER, SE HOUVER].
7.2. As despesas com certidões serão pagas por [CADA PARTE/PRIMEIRO(A) PERMUTANTE/SEGUNDO(A) PERMUTANTE]. As despesas de escritura pública, emolumentos e registro serão suportadas por [DESCREVER A DIVISÃO], observadas as obrigações legais e tributárias aplicáveis.
7.3. Cada parte será responsável pelos tributos, declarações e obrigações acessórias que lhe couberem em razão de sua situação patrimonial e da operação, recomendando-se a consulta a profissional habilitado para análise fiscal específica.
8. DO INADIMPLEMENTO E DA RESCISÃO
8.1. O descumprimento de obrigação prevista neste contrato deverá ser comunicado por escrito à parte inadimplente, que terá o prazo de [NÚMERO] dias para sanar a irregularidade, quando a natureza da obrigação permitir correção.
8.2. Não sanado o inadimplemento no prazo estipulado, a parte adimplente poderá considerar rescindido o presente contrato, sem prejuízo de exigir perdas e danos comprovadamente decorrentes do descumprimento, observada a legislação aplicável.
8.3. [SE DESEJADO: Em caso de atraso no pagamento da torna, incidirá multa de [PERCENTUAL]% sobre o valor em atraso, além de juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], calculados até o efetivo pagamento.]
9. DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES
9.1. As partes declaram que tiveram oportunidade de examinar os imóveis, suas condições físicas, documentos e características relevantes, celebrando o presente instrumento por livre manifestação de vontade.
9.2. As partes declaram que leram, compreenderam e concordam com todas as cláusulas deste contrato, comprometendo-se a agir com boa-fé e cooperação para a conclusão da permuta.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Qualquer alteração deste contrato somente terá validade se realizada por escrito e assinada por ambas as partes.
10.2. A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual.
10.3. Este contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, respeitados os limites legais e as condições expressamente pactuadas.
11. DO FORO
11.1. Para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE] – [UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO PRIMEIRO PERMUTANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO SEGUNDO PERMUTANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
Tipos e variações da permuta imobiliária
A estrutura contratual deve acompanhar o objeto e o grau de risco da operação. Embora a lógica da troca seja comum, os documentos e cláusulas necessários podem variar bastante.
Permuta simples
Ocorre quando os imóveis são trocados sem pagamento complementar. Ainda assim, é recomendável atribuir valores aos bens e estabelecer a responsabilidade por encargos, documentos, posse e transferência.
Permuta com torna
É a modalidade em que um dos imóveis possui valor econômico superior e a parte que receberá o bem mais valioso paga a diferença em dinheiro. O contrato deve tratar a torna como obrigação autônoma, com valor certo, vencimento e prova de quitação.
Permuta de terreno por unidades
É comum em relações entre proprietário de terreno e incorporadora ou construtora. Pode envolver unidades futuras, cronograma de obra, memorial de incorporação, área privativa, vagas, padrão de acabamento, entrega e riscos próprios do empreendimento. Pela complexidade, demanda análise técnica e jurídica individualizada.
Permuta com condição suspensiva
Nessa hipótese, a eficácia do negócio ou uma obrigação relevante depende de evento futuro e incerto, como aprovação de crédito, regularização documental ou baixa de gravame. A condição deve ser redigida com objetividade, definindo prazo e efeitos caso não se concretize.
Cuidados e erros comuns na troca de imóveis
Uma avaliação cuidadosa antes da assinatura é mais econômica e segura do que tentar corrigir problemas depois de assumida a posse. O contrato deve refletir a realidade documental, física e financeira de ambos os imóveis.
- Assinar sem matrícula atualizada: o documento pode não revelar penhora, usufruto, alienação fiduciária, indisponibilidade, hipoteca ou outro ônus relevante.
- Ignorar a participação do cônjuge: dependendo do regime de bens e da situação concreta, a ausência de anuência pode comprometer a validade ou eficácia do negócio.
- Não detalhar a torna: valores, prazos e comprovantes indefinidos criam risco de cobrança e controvérsia futura.
- Confundir posse com propriedade: a transferência dominial depende do registro do título na matrícula competente.
- Deixar despesas sem divisão: IPTU, condomínio, água, energia, escritura e emolumentos devem ter responsável definido.
- Omitir débitos anteriores: estabeleça a obrigação de quitação e apresente comprovantes antes da escritura ou da posse.
- Usar valores fictícios: as declarações devem ser verdadeiras e compatíveis com a operação, inclusive para fins tributários e registrais.
- Dispensar orientação especializada em operações complexas: imóveis rurais, inventário, empresa, financiamento, construção ou gravames exigem análise específica.
Também vale conferir previamente os requisitos do serviço notarial e do Registro de Imóveis. A consulta à Lei de Registros Públicos ajuda a compreender o papel do registro, mas não substitui a conferência das exigências apresentadas pelo cartório da circunscrição do imóvel.
Assinaturas, testemunhas e prova do acordo
As partes devem assinar a versão final, sem campos em branco ou anexos ausentes. Recomenda-se rubricar as páginas e identificar anexos, especialmente cópias de matrículas, certidões, comprovantes de pagamento e procurações.
As testemunhas não transferem a propriedade nem substituem a escritura e o registro. Contudo, a assinatura de duas testemunhas pode ser relevante para a força executiva de instrumento particular, desde que atendidos os demais requisitos legais. Para assinaturas eletrônicas, é necessário avaliar a tecnologia utilizada, a identificação dos signatários, a integridade do documento e a aceitação pelas partes e pelos órgãos envolvidos.
Guarde a via assinada, os comprovantes de entrega, os recibos da torna e as comunicações relacionadas às condições do negócio. Essa organização documental facilita a formalização posterior e a solução de eventuais divergências.
Perguntas frequentes sobre contrato de permuta de imóveis
Contrato particular de permuta transfere a propriedade do imóvel?
Não por si só. O contrato cria obrigações entre os envolvidos, mas a propriedade imobiliária se transfere com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente. Quando exigida, a escritura pública é etapa anterior essencial para a formalização.
É possível fazer permuta de imóveis com valores diferentes?
Sim. A diferença pode ser compensada por torna em dinheiro ou por outra prestação claramente descrita. O contrato deve informar os valores atribuídos aos imóveis, o montante da diferença, a forma de pagamento e a quitação.
Quem paga os tributos e as despesas da permuta?
As partes podem negociar a distribuição de muitas despesas contratuais e cartorárias, desde que a cláusula seja clara. A incidência tributária e a responsabilidade perante o Poder Público dependem da legislação aplicável e da situação concreta, por isso é recomendável obter orientação de contador e advogado.
É obrigatório reconhecer firma no contrato de permuta?
O reconhecimento de firma não é, em regra, o ato que transfere propriedade ou substitui a escritura e o registro. Porém, pode reforçar a identificação das assinaturas e ser solicitado em certas rotinas. Confirme as exigências do tabelionato e do cartório de imóveis envolvidos.
Posso entregar as chaves antes da escritura e do registro?
As partes podem ajustar a posse antecipada, mas devem disciplinar expressamente a data, os encargos, a conservação do bem, a responsabilidade por danos e o que ocorrerá se a escritura ou o registro não forem concluídos. Essa antecipação aumenta a necessidade de cláusulas claras.
O que fazer se houver financiamento ou gravame na matrícula?
Não trate o imóvel como livre e desembaraçado sem confirmação. O contrato deve identificar o gravame, definir quem providenciará a quitação ou anuência necessária, indicar prazos e prever o que ocorrerá se a baixa não for obtida. Avaliação profissional é recomendada.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
