Modelo de Embargos à Execução de Título Extrajudicial
Entenda como preparar embargos à execução de título extrajudicial, quais matérias podem ser alegadas, os documentos necessários, prazos, pedidos e cuidados práticos. O conteúdo inclui um modelo editável para adaptação responsável ao caso concreto.
Sumário
- 01 O que são embargos à execução de título extrajudicial
- 02 Para que serve essa defesa judicial
- 03 Quando usar o modelo de embargos à execução de título extrajudicial
- Situações que podem justificar os embargos
- 04 Prazo, distribuição e efeito suspensivo
- Checklist de análise antes do protocolo
- 05 O que não pode faltar na petição
- Informações e documentos essenciais
- 06 Modelo de Modelo de Embargos à Execução de Título Extrajudicial
- 07 Passo a passo para preencher o modelo
- 08 Principais tipos e variações de embargos
- Embargos por pagamento ou quitação
- Embargos por excesso de execução
- Embargos por inexigibilidade ou nulidade do título
- Embargos sobre penhora e atos executivos
- 09 Cuidados e erros comuns
- 10 Como organizar provas e documentos
- 11 Perguntas frequentes
- Embargos à execução suspendem a cobrança?
- É possível apresentar embargos sem penhora?
- O que acontece se eu alegar excesso de execução?
- Posso usar este modelo para cumprimento de sentença?
- Uma empresa pode apresentar embargos à execução?
- Preciso de advogado para protocolar embargos?
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
Os embargos à execução são o meio de defesa utilizado por quem figura como executado em uma cobrança judicial fundada em título executivo extrajudicial, como contrato com requisitos legais, cheque, nota promissória, duplicata ou instrumento particular assinado pelo devedor e por testemunhas, quando aplicável. A peça permite questionar a exigibilidade da dívida, o valor cobrado, a legitimidade das partes e outros aspectos relevantes da execução.
O modelo de embargos à execução de título extrajudicial deve ser adaptado aos documentos do processo, à natureza da obrigação e à estratégia defensiva. Não basta negar genericamente a cobrança: é necessário expor fatos, indicar fundamentos jurídicos, apresentar provas disponíveis e formular pedidos claros. Em situações com risco de bloqueio, penhora ou atos expropriatórios, a análise técnica do caso é especialmente importante.
O que são embargos à execução de título extrajudicial
Embargos à execução são uma ação de conhecimento proposta pelo executado contra o exequente, dentro do próprio contexto da execução. Seu objetivo é obter pronunciamento judicial que reconheça, total ou parcialmente, a inexigibilidade da obrigação, a incorreção do procedimento ou a inadequação do valor perseguido.
O Código de Processo Civil disciplina a execução fundada em título extrajudicial e prevê os embargos como instrumento defensivo próprio. A regra geral é que eles sejam distribuídos por dependência aos autos de execução e autuados em apartado, embora vinculados ao processo executivo.
“O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.”
Código de Processo Civil, art. 914
Isso significa que, como regra, a oposição dos embargos não exige prévia garantia do juízo. Contudo, a garantia poderá ser relevante para um pedido de efeito suspensivo, isto é, para buscar a suspensão dos atos executivos enquanto a defesa é analisada.
Para que serve essa defesa judicial
A finalidade dos embargos é permitir controle judicial sobre a cobrança. A execução não é um procedimento adequado para rediscutir qualquer relação de forma abstrata: ela depende de título certo, líquido e exigível. Se esses requisitos não estiverem presentes, ou se a dívida tiver sido paga, prescrita, calculada de maneira incorreta ou cobrada de pessoa errada, a defesa pode ser cabível.
Na prática, os embargos podem buscar a extinção integral da execução, a redução do débito, o reconhecimento de pagamento parcial, a exclusão de encargos indevidos, a substituição de constrição inadequada ou o afastamento da responsabilidade do executado.
Consulte o texto atualizado do Código de Processo Civil antes de definir a tese, pois a defesa deve acompanhar as regras processuais aplicáveis e a situação concreta dos autos.
Quando usar o modelo de embargos à execução de título extrajudicial
O modelo editável desta página é indicado quando já existe uma execução judicial baseada em título extrajudicial e o executado pretende apresentar defesa no prazo legal. A petição deve ser protocolada no juízo competente, observando-se os dados do processo de execução e as regras do sistema eletrônico utilizado pelo tribunal.
Situações que podem justificar os embargos
O artigo 917 do Código de Processo Civil prevê matérias que podem ser alegadas em embargos. A possibilidade concreta de uso depende dos fatos e das provas. Entre exemplos recorrentes, estão:
- inexequibilidade do título ou inexistência de obrigação exigível;
- penhora incorreta, avaliação errada ou inadequação do ato constritivo;
- excesso de execução, quando o credor cobra além do devido;
- retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nas hipóteses legalmente admitidas;
- incompetência absoluta ou relativa do juízo, conforme o caso;
- qualquer matéria defensiva que seria possível alegar em processo de conhecimento.
O executado deve evitar alegações incompatíveis entre si ou sem apoio documental. Por exemplo, afirmar pagamento total e, simultaneamente, apenas discutir juros excessivos pode exigir formulação cuidadosa, inclusive com pedidos alternativos ou subsidiários.
Prazo, distribuição e efeito suspensivo
Em regra, o prazo para embargos à execução é de 15 dias, contado na forma prevista pelo Código de Processo Civil. A contagem, o marco inicial e eventuais peculiaridades variam conforme a modalidade de citação, a existência de mais de um executado, a representação processual e outros elementos do processo. Portanto, a conferência da certidão de citação e do andamento processual é indispensável.
Os embargos são distribuídos por dependência ao processo de execução. O simples ajuizamento da defesa não suspende automaticamente os atos executivos. Para requerer efeito suspensivo, é necessário demonstrar os requisitos legais, entre eles a relevância dos fundamentos e o risco de dano grave ou de difícil reparação, além da garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes, conforme a disciplina processual.
Checklist de análise antes do protocolo
| Item | O que verificar | Impacto na defesa |
|---|---|---|
| Prazo | Data e forma da citação, intimações e contagem processual | Evita intempestividade |
| Título | Espécie, assinatura, vencimento, liquidez e exigibilidade | Define teses sobre inexequibilidade |
| Memória de cálculo | Principal, juros, multa, correção, pagamentos e honorários | Ajuda a identificar excesso |
| Patrimônio constrito | Bloqueio, penhora, avaliação e titularidade dos bens | Orienta pedidos urgentes e de adequação |
| Provas | Contratos, recibos, extratos, mensagens e documentos societários | Sustenta os fatos alegados |
O que não pode faltar na petição
Uma petição de embargos bem estruturada identifica corretamente o processo principal, o juízo, as partes e os advogados. Também apresenta uma narrativa objetiva dos fatos, organiza os fundamentos jurídicos, especifica as provas e encerra com pedidos compatíveis com as teses expostas.
O valor da causa deve ser informado segundo as regras aplicáveis. Quando a controvérsia recai sobre toda a execução, é comum que guarde correspondência com o valor executado; se a insurgência for parcial, a definição exige atenção ao proveito econômico discutido. A avaliação deve ser feita de acordo com o caso e a orientação profissional.
Informações e documentos essenciais
- número do processo de execução e identificação do juízo;
- nome, CPF ou CNPJ e endereço das partes, conforme os autos;
- cópia da petição inicial executiva, do título e da memória de cálculo;
- comprovante ou certidão da citação, para conferência do prazo;
- provas de pagamento, novação, renegociação, quitação ou inexigibilidade, se existentes;
- demonstrativo discriminado do valor que o embargante entende correto, quando alegar excesso de execução;
- documentos sobre penhora, bloqueio, avaliação ou propriedade do bem constrito;
- procuração ao advogado e documentos de representação da empresa, quando for o caso.
Na alegação de excesso de execução, o Código de Processo Civil exige que o embargante declare o valor que entende correto e apresente demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. A omissão pode comprometer o exame dessa matéria.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
AO JUÍZO DA [NÚMERO] VARA [CÍVEL/EMPRESARIAL/COMPETENTE] DA COMARCA DE [CIDADE] – [UF]
Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO]
[NOME COMPLETO DO EMBARGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG sob o nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional à [ENDEREÇO PROFISSIONAL COMPLETO], onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 914 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar os presentes
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO [SE CABÍVEL]
em face de [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO EMBARGADO], [NACIONALIDADE OU NATUREZA JURÍDICA], [ESTADO CIVIL, PROFISSÃO OU ATIVIDADE, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de exequente nos autos da execução em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE
O EMBARGANTE foi citado nos autos da execução em [DATA DA CITAÇÃO], conforme [MANDADO/CARTA/CIÊNCIA ELETRÔNICA/CERTIDÃO] constante do processo principal. Assim, os presentes embargos são apresentados dentro do prazo legal, devendo ser recebidos e processados por dependência aos autos de execução nº [NÚMERO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO].
A execução proposta pelo EMBARGADO está fundada no alegado título extrajudicial consistente em [DESCREVER O TÍTULO: CONTRATO, CÉDULA, CHEQUE, NOTA PROMISSÓRIA, DUPLICATA OU OUTRO], pelo valor indicado de R$ [VALOR COBRADO] ([VALOR POR EXTENSO]), acrescido de encargos, atualização monetária, custas e honorários, conforme memória de cálculo apresentada pelo exequente.
2. DA SÍNTESE DOS FATOS
A relação entre as partes teve início em [DESCREVER A ORIGEM DA RELAÇÃO JURÍDICA], ocasião em que [DESCREVER AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, O VALOR ORIGINAL, O VENCIMENTO E AS CONDIÇÕES RELEVANTES].
Ocorre que a cobrança executiva não reflete corretamente os fatos e documentos existentes. Isso porque [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA O PROBLEMA: HOUVE PAGAMENTO, RENEGOCIAÇÃO, QUITAÇÃO PARCIAL, COBRANÇA EM DUPLICIDADE, INCLUSÃO DE ENCARGOS INDEVIDOS, AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE, FALTA DE REQUISITO DO TÍTULO, ILEGITIMIDADE OU OUTRA CIRCUNSTÂNCIA].
Em especial, [DETALHAR CRONOLOGICAMENTE OS FATOS RELEVANTES, COM DATAS, VALORES, DOCUMENTOS E COMUNICAÇÕES]. Os documentos anexos demonstram que [INDICAR O QUE CADA DOCUMENTO COMPROVA], razão pela qual a pretensão executiva deve ser afastada ou adequada ao efetivo saldo, se existente.
3. DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO OU DA OBRIGAÇÃO [ADAPTAR OU EXCLUIR SE NÃO APLICÁVEL]
A execução exige título dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. No caso concreto, a obrigação indicada pelo EMBARGADO não pode ser exigida nos termos apresentados, pois [EXPLICAR A CAUSA: AUSÊNCIA DE VENCIMENTO, CONDIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA, FALTA DE ASSINATURA NECESSÁRIA, DESCUMPRIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO, NOVAÇÃO, QUITAÇÃO, PRESCRIÇÃO OU OUTRA TESE COMPATÍVEL].
O documento apresentado pelo EMBARGADO não demonstra, de forma suficiente, a obrigação líquida e exigível no valor pretendido. [EXPLICAR A RELAÇÃO ENTRE O VÍCIO IDENTIFICADO E A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO]. Por esse motivo, requer-se o reconhecimento da inexigibilidade total da obrigação e a extinção da execução, com as consequências legais cabíveis.
4. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO [ADAPTAR OU EXCLUIR SE NÃO APLICÁVEL]
Ainda que não seja acolhida a tese de inexigibilidade integral, a execução deve ser reconhecida como excessiva. O EMBARGADO indicou o valor de R$ [VALOR COBRADO] ([VALOR POR EXTENSO]), mas o montante efetivamente devido, segundo os critérios contratuais e legais aplicáveis, corresponde a R$ [VALOR ENTENDIDO CORRETO] ([VALOR POR EXTENSO]), na data de [DATA DE REFERÊNCIA DO CÁLCULO].
O excesso decorre de [DESCREVER: INCIDÊNCIA DE JUROS EM PERCENTUAL DIVERSO, CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA, MULTA EM DESACORDO COM O AJUSTE, AUSÊNCIA DE ABATIMENTO DE PAGAMENTOS, COBRANÇA DE PARCELAS NÃO VENCIDAS, DUPLICIDADE OU OUTRO MOTIVO].
O EMBARGANTE apresenta demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende devido, com indicação do principal, dos pagamentos realizados, dos encargos admitidos e dos critérios utilizados. Dessa forma, requer o reconhecimento do excesso e a adequação da execução ao valor efetivamente devido, se apurado saldo remanescente.
5. DO PAGAMENTO OU DA QUITAÇÃO [ADAPTAR OU EXCLUIR SE NÃO APLICÁVEL]
O EMBARGANTE realizou pagamentos relacionados à obrigação executada, conforme comprovantes anexos. Foram pagos os seguintes valores: [DESCREVER DATA, VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E DOCUMENTO CORRESPONDENTE].
Tais pagamentos não foram considerados, ou foram considerados parcialmente, na memória de cálculo apresentada pelo EMBARGADO. Caso se reconheça a quitação integral, a execução deve ser extinta. Caso se reconheça pagamento parcial, o valor executado deverá ser reduzido com a imputação correta dos montantes já pagos.
6. DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO [ADAPTAR OU EXCLUIR SE NÃO APLICÁVEL]
O EMBARGANTE requer a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos, pois os fundamentos expostos são relevantes e encontram suporte nos documentos juntados. A continuidade dos atos executivos poderá causar grave dano ou dano de difícil reparação, especialmente porque [DESCREVER RISCO CONCRETO: BLOQUEIO DE VALORES ESSENCIAIS, ALIENAÇÃO DE BEM, PREJUÍZO À ATIVIDADE EMPRESARIAL OU OUTRO FATO].
A execução encontra-se garantida por [DESCREVER PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO], no valor de R$ [VALOR DA GARANTIA] ([VALOR POR EXTENSO]), conforme [INDICAR DOCUMENTO OU EVENTO PROCESSUAL]. Assim, requer-se a suspensão dos atos executivos até o julgamento final destes embargos, nos termos da legislação processual aplicável.
7. DAS PROVAS
O EMBARGANTE pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela prova documental já juntada, pela juntada posterior de documentos supervenientes, pela prova pericial contábil [SE CABÍVEL], pela prova testemunhal [SE CABÍVEL] e pelo depoimento pessoal do representante legal do EMBARGADO, sob pena de confissão, quando pertinente.
Caso seja necessária perícia contábil, requer a nomeação de perito judicial para apuração do saldo efetivamente devido, observados os documentos contratuais, os pagamentos realizados e os critérios de atualização aplicáveis.
8. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, o EMBARGANTE requer:
- o recebimento e processamento dos presentes embargos à execução, por dependência aos autos principais;
- a concessão de efeito suspensivo aos embargos, com a suspensão dos atos executivos, caso preenchidos os requisitos legais e conforme fundamentação apresentada;
- a intimação do EMBARGADO, por seu advogado constituído nos autos da execução, para apresentar impugnação, querendo;
- o reconhecimento da inexigibilidade do título ou da obrigação, com a consequente extinção da execução nº [NÚMERO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO], caso acolhida a tese principal;
- subsidiariamente, o reconhecimento do excesso de execução, com a adequação do débito ao valor de R$ [VALOR ENTENDIDO CORRETO] ([VALOR POR EXTENSO]), ou ao montante que vier a ser apurado;
- o reconhecimento dos pagamentos realizados e a correspondente compensação ou abatimento no débito executado;
- a revisão, o levantamento, a substituição ou a adequação de eventual penhora, bloqueio ou constrição, conforme a decisão sobre o mérito e os fatos demonstrados;
- a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente as indicadas no item anterior;
- a condenação do EMBARGADO ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na forma a ser fixada por este Juízo.
9. DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR DA CAUSA] ([VALOR POR EXTENSO]), correspondente a [DESCREVER O CRITÉRIO UTILIZADO: VALOR TOTAL EXECUTADO, PARTE CONTROVERTIDA OU PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO].
Termos em que, pede deferimento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] [NÚMERO DA OAB]
________________________________________
[NOME DO EMBARGANTE]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
Passo a passo para preencher o modelo
- Confirme os dados do processo. Copie com atenção o número dos autos, a vara, a comarca, os nomes das partes e o tipo de execução.
- Identifique o título cobrado. Informe se a execução decorre de contrato, cheque, nota promissória, duplicata ou outro documento, descrevendo valor, vencimento e obrigações discutidas.
- Escolha as teses compatíveis. Mantenha somente os fundamentos que tenham ligação com os fatos e que possam ser demonstrados por documentos, perícia ou outros meios de prova.
- Descreva os fatos em ordem lógica. Explique a relação entre as partes, o evento que gerou a cobrança, pagamentos ou negociações e os problemas identificados na execução.
- Prepare cálculos, se houver excesso. Indique o valor apontado pelo exequente, os critérios questionados e o saldo que considera devido, anexando memória detalhada.
- Analise o pedido de efeito suspensivo. Só formule esse pedido se houver elementos para demonstrar seus requisitos legais e informação sobre a garantia do juízo.
- Defina os pedidos. Solicite o recebimento dos embargos, a intimação do embargado, a produção de provas, o acolhimento das teses e as consequências processuais pretendidas.
- Revise antes de protocolar. Confira prazo, anexos, assinaturas, nomes, valores, coerência entre fatos e pedidos e regras do tribunal.
Principais tipos e variações de embargos
Embora a estrutura processual seja semelhante, a argumentação muda conforme a origem da obrigação e o objetivo defensivo. O modelo editável desta página traz campos que podem ser ajustados para diferentes cenários, mas não substitui a análise do título e dos autos.
Embargos por pagamento ou quitação
São utilizados quando o executado possui prova de que a obrigação foi cumprida total ou parcialmente. Recibos, transferências, extratos, termos de quitação e documentos de compensação podem ser relevantes. Se houver pagamento parcial, a discussão pode se concentrar no saldo efetivamente exigível.
Embargos por excesso de execução
Nessa hipótese, a controvérsia costuma envolver juros, multa, correção monetária, encargos contratuais, abatimentos não considerados ou cálculo em duplicidade. O ponto central é apresentar cálculo claro e atualizado. Alegações vagas de cobrança excessiva tendem a ser insuficientes.
Embargos por inexigibilidade ou nulidade do título
Podem ser pertinentes quando o documento apresentado não possui os requisitos necessários para embasar a execução, quando a obrigação não venceu, quando há condição não cumprida ou quando existe vício que afete a certeza, liquidez ou exigibilidade da dívida. Cada espécie de título tem requisitos próprios.
Embargos sobre penhora e atos executivos
Questões sobre penhora, avaliação e atos de expropriação podem ser tratadas nos embargos quando cabíveis. Também existem incidentes e meios processuais específicos para determinadas situações. A escolha da via adequada depende do momento processual, do sujeito afetado e da matéria discutida.
Cuidados e erros comuns
Embargos são uma peça técnica e sua apresentação pode gerar consequências relevantes para a cobrança, para a defesa patrimonial e para a responsabilidade por despesas processuais. A leitura integral da execução é tão importante quanto a redação da petição.
- Perder o prazo por contar dias de forma incorreta ou ignorar a data válida da citação.
- Copiar um modelo sem adaptar fatos, valores, partes, título e pedidos ao processo real.
- Alegar excesso de execução sem cálculo ou sem informar o valor considerado correto.
- Pedir efeito suspensivo automaticamente, sem demonstrar requisitos e sem examinar a garantia da execução.
- Juntar documentos incompletos, ilegíveis ou sem relação clara com a tese sustentada.
- Confundir embargos à execução com impugnação ao cumprimento de sentença, que é defesa própria de execução fundada em título judicial.
- Ignorar bloqueios e intimações posteriores, deixando de adotar medidas necessárias sobre atos constritivos.
- Expor dados pessoais desnecessários em documentos que serão juntados ao processo.
Para uma empresa, é recomendável reunir contratos, notas fiscais, comprovantes bancários, registros internos e documentos de representação antes da elaboração da defesa. Em relações de consumo, a análise também pode envolver normas do Código de Defesa do Consumidor, quando efetivamente aplicáveis à relação jurídica discutida.
Como organizar provas e documentos
Uma defesa consistente relaciona cada fato a um elemento de prova. Em vez de apenas afirmar que houve pagamento, indique data, valor, meio de pagamento e documento correspondente. Em vez de alegar cálculo abusivo de modo genérico, identifique a cláusula, o período, a taxa utilizada e o impacto no saldo.
Quando os documentos estiverem em posse do exequente, de instituição financeira ou de terceiro, a petição pode requerer as medidas processuais cabíveis para obtenção da prova, desde que o pedido seja específico e justificado. Se a controvérsia for contábil, a prova pericial pode ser relevante, especialmente em contratos com evolução complexa do débito.
Preserve arquivos originais e mantenha cópias organizadas. A documentação deve ser legível e identificada de forma que facilite a compreensão pelo juízo e pela parte contrária. Em sistemas eletrônicos, respeite os limites de tamanho, formatos aceitos e regras de sigilo do tribunal.
Perguntas frequentes
Embargos à execução suspendem a cobrança?
Não automaticamente. O ajuizamento dos embargos, por si só, não paralisa a execução. O efeito suspensivo depende de pedido específico, do preenchimento dos requisitos legais e da análise judicial. Também é necessário observar a exigência de garantia da execução prevista para essa finalidade.
É possível apresentar embargos sem penhora?
Sim. O Código de Processo Civil estabelece que o executado pode se opor por embargos independentemente de penhora, depósito ou caução. Isso não significa que a garantia seja irrelevante em toda situação, pois ela pode ser necessária para o pedido de efeito suspensivo.
O que acontece se eu alegar excesso de execução?
Você deve apontar o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. A defesa precisa explicar objetivamente onde está o excesso: juros, multa, correção, parcelas já pagas, encargos indevidos ou outro fator verificável.
Posso usar este modelo para cumprimento de sentença?
Não é recomendável. O cumprimento de sentença decorre de título judicial e possui defesa própria, normalmente chamada de impugnação ao cumprimento de sentença. Os embargos tratados neste material se destinam à execução de título extrajudicial.
Uma empresa pode apresentar embargos à execução?
Sim. Pessoas jurídicas também podem ser executadas e apresentar embargos por representante regularmente constituído e advogado habilitado. É importante juntar contrato social, alterações pertinentes, procuração e demais documentos necessários para demonstrar a representação.
Preciso de advogado para protocolar embargos?
Em regra, a atuação em embargos à execução perante a Justiça comum exige representação por advogado. Além da elaboração técnica da defesa, o profissional pode avaliar prazo, competência, cálculo, provas, pedido de suspensão e medidas relacionadas à penhora.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
