Modelo de pedido de justiça gratuita para usar em ação
Entenda como elaborar um pedido de justiça gratuita para pessoa física ou jurídica, quais dados e declarações incluir, quando apresentar a solicitação e quais cuidados reduzem riscos de indeferimento. Consulte também o modelo editável desta página.
Sumário
- 01 O que é o pedido de justiça gratuita e para que serve
- 02 Quem pode pedir a gratuidade da justiça
- Pessoa física
- Pessoa jurídica
- 03 Quando apresentar o pedido
- 04 O que não pode faltar no documento
- 05 Passo a passo para preencher o modelo
- 06 Modelo de Modelo de pedido de justiça gratuita para usar em ação
- 07 Tipos e variações do pedido
- Pedido na petição inicial
- Pedido incidental
- Pedido em recurso
- Gratuidade parcial ou parcelamento
- 08 Cuidados e erros comuns ao solicitar o benefício
- 09 Documentos que podem reforçar a alegação
- Para pessoa física
- Para pessoa jurídica
- 10 Perguntas frequentes sobre modelo de pedido de justiça gratuita
- O pedido de justiça gratuita pode ser feito por qualquer pessoa?
- É obrigatório apresentar comprovante de renda?
- A justiça gratuita isenta a parte de pagar tudo para sempre?
- Empresa pequena pode pedir gratuidade da justiça?
- Posso pedir justiça gratuita depois de iniciar o processo?
- O juiz pode negar ou revogar o benefício?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de pedido de justiça gratuita é um instrumento para requerer ao Poder Judiciário a dispensa total ou parcial das despesas do processo quando a parte não dispõe de recursos para arcar com esses custos sem prejuízo do próprio sustento ou de sua atividade. O pedido pode constar da petição inicial, da contestação, de recurso ou de petição específica apresentada no curso do processo.
A gratuidade da justiça não é automática em toda situação, nem se confunde com a atuação gratuita de advogado. É necessário expor a condição econômica de forma coerente e, quando recomendável ou exigido pelo contexto, apresentar elementos que reforcem a alegação. O modelo editável desta página organiza os dados essenciais para um pedido claro, objetivo e adaptável ao caso concreto.
O que é o pedido de justiça gratuita e para que serve
O pedido de justiça gratuita é uma solicitação dirigida ao juízo para que a parte seja dispensada, total ou parcialmente, do pagamento de despesas processuais. Entre elas podem estar custas, taxas, despesas com diligências, honorários periciais e outros gastos abrangidos pela legislação processual.
O fundamento principal está nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil. A regra busca assegurar que a insuficiência de recursos não impeça o acesso ao Poder Judiciário. Portanto, o requerimento deve ser feito com boa-fé, sem ocultar fatos relevantes sobre a capacidade financeira da parte.
“A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”
Código de Processo Civil, art. 98, caput
Em termos práticos, o pedido permite que a demanda prossiga mesmo quando o recolhimento imediato dos valores processuais representa obstáculo real ao exercício do direito de ação ou defesa. A concessão pode ser integral, parcial ou resultar no parcelamento de despesas, conforme as circunstâncias avaliadas pelo juízo.
Quem pode pedir a gratuidade da justiça
A justiça gratuita pode ser requerida por pessoa natural e também por pessoa jurídica. Em ambos os casos, o ponto central é a insuficiência de recursos, e não apenas a existência de renda baixa, desemprego, dívida ou enquadramento empresarial específico.
Pessoa física
Para a pessoa natural, o CPC estabelece que a alegação de insuficiência formulada exclusivamente por pessoa física presume-se verdadeira. Trata-se de presunção relativa: o juiz pode solicitar esclarecimentos ou documentos se houver elementos nos autos que indiquem capacidade financeira incompatível com o pedido.
Quem apresenta declaração deve retratar a realidade. Informações como renda mensal, despesas indispensáveis, dependentes, gastos médicos, desemprego e endividamento podem ser relevantes, conforme a controvérsia e a orientação do juízo responsável pelo processo.
Pessoa jurídica
A pessoa jurídica também pode requerer o benefício, mas normalmente precisa demonstrar a situação econômica que impede o pagamento das despesas processuais. O pedido exige atenção especial em empresas, associações, fundações, microempresas e organizações sem fins lucrativos, pois a simples afirmação genérica de dificuldade financeira pode não ser suficiente.
Podem ajudar na análise documentos como balancetes, demonstrativos de resultado, extratos bancários, declarações fiscais, relação de passivos, comprovantes de queda de faturamento ou evidências de inatividade. A documentação adequada varia conforme o porte, a realidade contábil e o objeto da ação.
Quando apresentar o pedido
O pedido pode ser formulado em diferentes momentos processuais. O ideal é apresentá-lo logo que surgir a necessidade, com justificativa objetiva e documentos pertinentes. Em uma ação nova, costuma ser incluído na própria petição inicial; na defesa, pode ser inserido na contestação; e, em caso de recurso, pode ser feito na respectiva peça recursal.
Também é possível pedir a gratuidade posteriormente, se a insuficiência de recursos ocorrer ou se tornar relevante durante o processo. Nessa hipótese, é importante explicar o fato superveniente, como perda de emprego, redução significativa da receita, agravamento de despesas essenciais ou crise financeira comprovável da empresa.
| Momento do pedido | Peça usual | Informação indispensável | Cuidados práticos |
|---|---|---|---|
| Início da ação | Petição inicial | Declaração de insuficiência e pedido expresso | Juntar documentos disponíveis e indicar o alcance pretendido |
| Apresentação da defesa | Contestação | Situação econômica da parte ré | Evitar pedido genérico sem narrativa mínima |
| Interposição de recurso | Petição recursal | Necessidade de dispensa do preparo e demais despesas | Verificar regras e prazo aplicáveis ao recurso |
| Curso do processo | Petição intermediária | Fato que demonstra insuficiência atual | Explicar mudança financeira e anexar prova recente |
O que não pode faltar no documento
Um pedido bem redigido facilita a compreensão do juízo e evita omissões que possam levar à necessidade de emenda, à exigência de esclarecimentos ou ao indeferimento. A petição deve ser direta, verdadeira e compatível com os elementos já existentes no processo.
- Identificação do juízo e do processo, quando já houver número processual;
- Qualificação da parte requerente, com nome ou razão social, CPF ou CNPJ e demais dados disponíveis;
- Indicação expressa do pedido de gratuidade da justiça;
- Exposição dos fatos econômicos relevantes, sem exageros nem informações contraditórias;
- Fundamentação legal, especialmente nos artigos 98 e seguintes do CPC;
- Pedido de abrangência, com indicação de que se busca a gratuidade nos termos legais;
- Declaração de insuficiência, quando aplicável à pessoa física;
- Documentos de apoio, principalmente se houver circunstâncias que recomendem comprovação adicional;
- Fechamento formal, com local, data, assinatura e identificação de advogado quando a representação técnica for obrigatória.
Não é recomendável transformar o requerimento em um relato extenso da vida financeira da parte sem relação com o processo. O objetivo é demonstrar, de maneira suficiente, que o pagamento das despesas compromete recursos necessários ou é inviável diante da situação econômica comprovada.
Passo a passo para preencher o modelo
Antes de protocolar, reúna as informações e adapte cada campo entre colchetes à realidade do requerente. Nunca mantenha dados fictícios, campos em branco ou afirmações que não possam ser sustentadas.
- Informe o juízo competente, a comarca, a vara e, se existente, o número do processo.
- Preencha a qualificação completa da parte requerente, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ e endereço.
- Identifique a posição processual: autora, ré, recorrente, exequente, executada ou outra compatível com o caso.
- Descreva de forma breve a condição econômica que justifica o pedido, com fatos concretos e atuais.
- Indique os documentos anexados, se houver, como comprovantes de renda, despesas essenciais, extratos ou dados contábeis.
- Inclua a fundamentação relativa aos artigos 98 e seguintes do CPC, ajustando a redação à pessoa física ou jurídica.
- Formule o pedido de concessão da gratuidade e, se necessário, solicite prazo para complementar documentos.
- Confira a coerência entre a declaração, os anexos e as demais alegações da ação antes da assinatura e do protocolo.
O modelo editável desta página contém uma estrutura para pessoa física. Quando o requerente for pessoa jurídica, substitua a declaração pessoal pela exposição objetiva da dificuldade financeira da empresa e relacione os documentos contábeis ou financeiros adequados.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
AO JUÍZO DA [NÚMERO]ª VARA [CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL/DO TRABALHO/OUTRA] DA COMARCA DE [CIDADE] – [UF]
Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]
[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], na qualidade de [AUTOR(A)/RÉU(RÉ)/RECORRENTE/EXEQUENTE/EXECUTADO(A)] nos autos em epígrafe, em que figura como parte contrária [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE CONTRÁRIA], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com fundamento nos artigos 98 e seguintes da Lei nº 13.105/2015, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO(A) REQUERENTE
O(A) Requerente não possui condições financeiras de arcar com as custas, despesas processuais e demais encargos necessários ao regular andamento do processo sem prejuízo de sua própria manutenção e de sua família.
Atualmente, o(a) Requerente encontra-se na seguinte situação econômica: [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA A SITUAÇÃO FINANCEIRA, COMO DESEMPREGO, RENDA INSUFICIENTE, TRABALHO INFORMAL, DESPESAS MÉDICAS, DEPENDENTES ECONÔMICOS, REDUÇÃO DE RENDA OU OUTRA CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE].
A renda mensal aproximada do(a) Requerente é de [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO]), quando existente, e as despesas essenciais mensais compreendem [DESCREVER ALUGUEL, ALIMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS, TRANSPORTE, EDUCAÇÃO, DESPESAS COM DEPENDENTES E OUTRAS], circunstância que torna inviável o pagamento das despesas judiciais sem comprometimento das necessidades básicas.
Para demonstrar a realidade exposta, o(a) Requerente junta, quando aplicável, os seguintes documentos: [LISTAR DOCUMENTOS ANEXADOS, COMO COMPROVANTES DE RENDA, CARTEIRA DE TRABALHO, EXTRATOS, COMPROVANTES DE DESPESAS, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTES DE BENEFÍCIOS OU OUTROS].
2. DO DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O artigo 98 do Código de Processo Civil assegura o direito à gratuidade da justiça à pessoa natural ou jurídica que não disponha de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma da lei.
No caso da pessoa natural, o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Essa presunção deve ser analisada em conjunto com as circunstâncias concretas apresentadas nesta petição e com os documentos eventualmente anexados.
O(A) Requerente declara, sob as penas da lei, que não possui recursos suficientes para suportar os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. A presente declaração é prestada de boa-fé e corresponde à atual situação econômica do(a) Requerente.
Caso Vossa Excelência entenda necessária documentação adicional, o(a) Requerente requer seja oportunizada a complementação dos elementos de prova antes de eventual indeferimento do pedido.
3. DA ABRANGÊNCIA DO BENEFÍCIO
O(A) Requerente requer que a gratuidade da justiça seja concedida nos limites previstos na legislação processual, abrangendo as custas, taxas, despesas processuais, despesas com diligências, eventual remuneração de perito e demais encargos que forem devidos no curso deste processo, conforme apreciação judicial.
Subsidiariamente, caso não seja deferida a gratuidade integral, requer a concessão parcial do benefício, a redução proporcional das despesas processuais ou o parcelamento dos valores que eventualmente devam ser adiantados, na forma admitida pelo Código de Processo Civil.
4. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, o(a) Requerente requer:
o recebimento do presente pedido de gratuidade da justiça;
a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil;
a dispensa do recolhimento das custas e despesas processuais abrangidas pelo benefício, observados os limites legais e a decisão deste Juízo;
subsidiariamente, se não for esse o entendimento, a concessão parcial da gratuidade, a redução proporcional das despesas ou o parcelamento dos valores devidos;
caso seja necessária prova complementar, a intimação do(a) Requerente para apresentar os documentos que Vossa Excelência considerar pertinentes.
5. DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS
O(A) Requerente declara que as informações apresentadas nesta petição são verdadeiras e que comunicará ao Juízo qualquer alteração relevante em sua situação econômica que possa afetar a manutenção do benefício eventualmente concedido.
Declara, ainda, estar ciente de que a gratuidade da justiça pode ser objeto de análise, impugnação, revisão ou revogação na forma da lei, inclusive quando constatada a inexistência dos requisitos legais para sua concessão.
Nesses termos, pede deferimento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) REQUERENTE]
CPF nº [CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]
Tipos e variações do pedido
O pedido de justiça gratuita pode assumir formatos diferentes conforme a fase do processo, o perfil do requerente e a extensão da necessidade. Escolher a versão adequada torna a petição mais clara e evita pedidos incompatíveis com a situação concreta.
Pedido na petição inicial
É a forma mais comum. A parte autora inclui um tópico próprio na petição inicial, explica a insuficiência de recursos e requer o benefício antes do recolhimento das custas de ingresso. A redação deve guardar coerência com o valor da causa, os documentos apresentados e a narrativa dos fatos.
Pedido incidental
É apresentado durante um processo já em andamento. Pode ser útil quando a condição financeira se altera ou quando a parte percebe que surgirão despesas relevantes, como perícia. Nessa modalidade, a justificativa do fato novo ganha importância.
Pedido em recurso
Quando o recurso exigir preparo ou outras despesas, a parte pode requerer a gratuidade no momento da interposição. É essencial observar os requisitos processuais específicos e os prazos aplicáveis, pois a forma de comprovação e a decisão sobre o preparo podem afetar a admissibilidade recursal.
Gratuidade parcial ou parcelamento
Nem toda situação exige dispensa integral. O CPC admite que o juiz conceda apenas parte dos benefícios, reduza percentualmente despesas que a parte teria de adiantar ou autorize o parcelamento. Essa alternativa pode ser apropriada quando há capacidade econômica limitada, mas não ausência completa de recursos.
Cuidados e erros comuns ao solicitar o benefício
O pedido deve ser tratado com seriedade. A declaração de insuficiência não é uma autorização para omitir patrimônio, renda, atividade empresarial ou outras circunstâncias relevantes. O benefício pode ser questionado pela parte contrária, revisto pelo juiz ou revogado se não estiverem presentes seus pressupostos.
- Usar texto padronizado sem adaptar a qualificação, os fatos e a fase processual;
- Declarar pobreza de forma incompatível com informações existentes nos autos;
- Deixar de explicar elementos que podem causar dúvida sobre a capacidade econômica;
- Confundir justiça gratuita com dispensa definitiva de toda obrigação financeira;
- Ignorar pedido de comprovação ou de esclarecimentos formulado pelo juízo;
- Não verificar se o advogado possui procuração e poderes adequados para atuar;
- Apresentar documentos ilegíveis, antigos ou sem relação clara com a situação alegada;
- Presumir que o benefício alcança automaticamente despesas que dependem de decisão específica.
O CPC prevê consequências para a conduta de má-fé. Por isso, a parte deve informar mudanças relevantes e atender prontamente a eventual intimação. Para consultar a redação integral das normas aplicáveis, vale verificar o texto oficial do Código de Processo Civil.
Documentos que podem reforçar a alegação
Não existe uma lista única que sirva para todos os processos. A necessidade de documentação depende do perfil do requerente, da natureza da causa, das informações disponíveis e do entendimento do juízo. Ainda assim, documentos atuais e coerentes podem tornar o pedido mais consistente.
Para pessoa física
- Comprovantes de renda ou de ausência de renda;
- Carteira de trabalho, quando pertinente;
- Extratos bancários, se necessários para esclarecer a realidade financeira;
- Comprovantes de despesas essenciais, médicas ou familiares;
- Declaração de imposto de renda, quando relevante e disponível;
- Comprovantes de benefício previdenciário ou assistencial, se existentes.
Para pessoa jurídica
- Balancetes e demonstrações financeiras recentes;
- Extratos bancários empresariais;
- Declarações fiscais e informações de faturamento;
- Comprovantes de passivos, execuções, queda de receita ou inatividade;
- Documentos societários que identifiquem corretamente a empresa requerente.
Evite anexar dados sensíveis sem necessidade. Se o processo tramitar eletronicamente, observe as regras do tribunal sobre sigilo, documentos protegidos e forma de juntada. Em casos complexos, a avaliação de advogado ou contador pode ser importante para selecionar e contextualizar a documentação.
Perguntas frequentes sobre modelo de pedido de justiça gratuita
O pedido de justiça gratuita pode ser feito por qualquer pessoa?
Sim, pessoa física ou jurídica pode requerer o benefício, desde que haja insuficiência de recursos para suportar os custos processuais. A concessão é analisada pelo juiz conforme os elementos do caso. Para pessoa física, a alegação possui presunção de veracidade nos termos do CPC, mas ela pode ser afastada por elementos em sentido contrário.
É obrigatório apresentar comprovante de renda?
Não há uma resposta única para todos os casos. A alegação de insuficiência feita por pessoa natural tem presunção legal, mas o juízo pode solicitar comprovação se houver razão para isso. Anexar documentos pertinentes desde o início pode ser útil quando a situação financeira exigir melhor esclarecimento.
A justiça gratuita isenta a parte de pagar tudo para sempre?
Não necessariamente. O benefício abrange as despesas previstas na legislação processual, dentro dos limites da decisão. Além disso, a concessão não elimina automaticamente todas as consequências financeiras do processo e pode ser revista se a situação econômica mudar ou se os pressupostos não existirem.
Empresa pequena pode pedir gratuidade da justiça?
Sim. Pequenas empresas, microempresas, MEIs e outras pessoas jurídicas podem formular o pedido, mas precisam demonstrar a insuficiência de recursos. O porte empresarial, isoladamente, não garante o benefício. Registros contábeis e financeiros consistentes podem ser decisivos.
Posso pedir justiça gratuita depois de iniciar o processo?
Sim. O CPC permite requerimento superveniente quando o pedido não foi formulado inicialmente ou quando a situação econômica se alterou. Explique o momento em que surgiu a necessidade e apresente os elementos que comprovem a condição financeira atual.
O juiz pode negar ou revogar o benefício?
Sim. O pedido pode ser indeferido se os requisitos não estiverem demonstrados, especialmente após oportunizado o esclarecimento necessário. Também é possível a revogação quando ficar comprovado que não havia ou deixou de haver insuficiência de recursos.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
