Modelo de Embargos de Terceiro para Proteger seus Bens
Entenda quando cabem os embargos de terceiro, quem pode apresentá-los, quais provas reunir e como formular os pedidos. Consulte também o modelo editável desta página para estruturar a petição e proteger bem indevidamente atingido por ato judicial.
Sumário
- 01 O que são embargos de terceiro e para que servem
- 02 Quando usar o modelo de embargos de terceiro
- Situações frequentes
- 03 Quem pode propor os embargos de terceiro
- 04 Prazo e momento adequado para ajuizar
- 05 Documentos e informações que não podem faltar
- Provas úteis conforme o bem
- 06 Modelo de Modelo de Embargos de Terceiro para Proteger seus Bens
- 07 Como preencher o modelo editável desta página
- 08 Tipos e variações dos embargos de terceiro
- Embargos contra penhora de bem móvel
- Embargos sobre imóvel
- Embargos preventivos
- Embargos com pedido de tutela provisória
- 09 Cuidados e erros comuns ao apresentar a petição
- 10 O que acontece após o protocolo
- 11 Perguntas frequentes sobre embargos de terceiro
- Posso usar embargos de terceiro se o bem está no meu nome?
- Quem comprou um veículo sem transferir pode embargar?
- É obrigatório ter advogado para ajuizar embargos de terceiro?
- Posso pedir a suspensão da penhora logo no início?
- Embargos de terceiro servem para desbloquear qualquer valor?
- Qual é o valor da causa nos embargos de terceiro?
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
O modelo de embargos de terceiro é uma referência para preparar a petição usada por quem não integra determinado processo, mas sofre os efeitos de uma constrição judicial sobre bem que possui, detém ou do qual é proprietário. A medida pode ser relevante quando há penhora, bloqueio, arresto, sequestro, busca e apreensão ou outro ato judicial que alcance patrimônio de pessoa estranha à causa.
Embora o modelo facilite a organização formal da peça, o sucesso do pedido depende principalmente dos fatos e das provas. É essencial identificar o processo em que ocorreu a constrição, demonstrar a relação do embargante com o bem e apresentar documentos coerentes com a data, a origem e a extensão do direito alegado. Em situações com valores expressivos, imóveis, empresas ou risco de alienação do bem, a orientação profissional é especialmente recomendável.
O que são embargos de terceiro e para que servem
Embargos de terceiro são uma ação de conhecimento com procedimento próprio prevista no Código de Processo Civil. Seu objetivo é afastar ou impedir uma constrição judicial indevida sobre bem de quem não é parte no processo que originou o ato.
Na prática, a medida busca retirar a restrição que atingiu patrimônio de terceiro. Um exemplo comum ocorre quando um veículo, uma conta, um imóvel ou um equipamento é alcançado em execução contra outra pessoa, embora o bem pertença ou esteja legitimamente na posse de alguém que não é devedor naquele processo.
O instrumento também pode ser utilizado por quem exerce posse sobre o bem, ainda que não apresente título de propriedade. A análise dependerá da situação concreta, da natureza do bem, dos documentos existentes e da prova de que a constrição afetou direito incompatível com a medida judicial praticada.
“Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.”
Código de Processo Civil, art. 674, caput
Quando usar o modelo de embargos de terceiro
O modelo deve ser adaptado quando uma pessoa física, empresa ou outra entidade, sem posição de parte no processo principal, tiver bem atingido ou ameaçado por ato judicial. A existência de prejuízo concreto ou de risco efetivo de constrição é decisiva para avaliar a utilidade da medida.
Situações frequentes
- Penhora de veículo que já havia sido adquirido por terceiro, com documentos que comprovem a negociação e a posse.
- Restrição sobre imóvel pertencente a pessoa diferente do executado ou possuído por terceiro em circunstâncias juridicamente relevantes.
- Bloqueio de valores pertencentes a terceiro que foram indevidamente alcançados em conta ou aplicação vinculada à constrição.
- Penhora de máquinas, mercadorias ou equipamentos de empresa que não é devedora na execução.
- Ato constritivo contra bem em posse legítima, quando o possuidor tem direito incompatível com a penhora, o arresto ou medida equivalente.
- Ameaça de constrição, antes que a medida seja efetivamente cumprida, desde que o risco possa ser demonstrado.
Não basta afirmar que o bem é de terceiro. A petição deve ligar os documentos aos fatos: quem adquiriu o bem, quando ocorreu a aquisição, como se deu o pagamento, onde o bem está, quem o utiliza e por que a medida judicial não pode alcançá-lo.
Quem pode propor os embargos de terceiro
O embargante é a pessoa que busca proteger o bem; os embargados normalmente são as partes do processo em que a constrição foi determinada. A identificação correta varia conforme o processo de origem, mas, em regra, a petição deve indicar o credor que pediu ou se beneficia da constrição e o devedor executado ou demandado.
O art. 674 do CPC contempla tanto quem possui quanto quem tem direito incompatível com o ato constritivo. Também há hipóteses legais específicas para o cônjuge ou companheiro que defende a posse de bens próprios ou a meação, observadas as particularidades do caso e do regime de bens.
Consulte o texto oficial do Código de Processo Civil para verificar a disciplina dos embargos de terceiro, especialmente os arts. 674 a 681. A leitura da norma não dispensa a análise do processo principal, dos atos já praticados e da documentação disponível.
Prazo e momento adequado para ajuizar
Os embargos podem ser apresentados a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não houver trânsito em julgado da sentença. No cumprimento de sentença ou no processo de execução, o CPC estabelece que podem ser opostos até cinco dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, sempre antes da assinatura da respectiva carta.
Esses marcos exigem atenção. Esperar pode aumentar custos, dificultar a reversão prática do ato e criar riscos de transferência do bem. Ao tomar ciência da constrição, é prudente obter cópia da decisão, do auto, do mandado, da certidão ou do documento que registre a medida e conferir a fase processual.
Se houver risco de dano imediato, a petição pode conter pedido de tutela provisória. A concessão não é automática: deve ser fundamentada e acompanhada de elementos que evidenciem, conforme o caso, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Documentos e informações que não podem faltar
Uma petição bem instruída permite que o juízo compreenda rapidamente por que o bem não deve permanecer constrito. O documento principal é apenas o ponto de partida; a prova documental costuma ser determinante.
| Elemento | Finalidade | Exemplos de prova |
|---|---|---|
| Identificação do processo principal | Relacionar os embargos ao ato discutido | Número do processo, vara, juízo e cópia da decisão |
| Descrição precisa do bem | Evitar dúvida sobre o objeto da constrição | Placa e Renavam, matrícula, nota fiscal, número de série |
| Vínculo do embargante com o bem | Demonstrar posse, propriedade ou direito incompatível | Contrato, recibos, escritura, comprovantes de pagamento |
| Prova da constrição ou ameaça | Comprovar a necessidade da medida | Auto de penhora, bloqueio, mandado, certidão ou decisão |
| Qualificação das partes | Permitir citação e regular processamento | Nome, CPF ou CNPJ, endereço e dados disponíveis |
Provas úteis conforme o bem
Para veículos, podem ser úteis documentos de compra e venda, comprovantes de transferência, recibos, pagamentos, apólice de seguro, registros de manutenção e elementos que demonstrem a posse. Para imóveis, matrícula atualizada, escritura, contratos, comprovantes de tributos e documentos de ocupação podem ter relevância. Para bens empresariais, notas fiscais, inventário, contratos de locação ou comodato e registros contábeis podem reforçar a narrativa.
A documentação deve ser legítima, legível e compatível com a cronologia dos fatos. Não crie, altere ou omita informações para ajustar a prova à petição. Inconsistências podem comprometer a credibilidade do pedido e gerar consequências processuais.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA [CÍVEL/DE EXECUÇÃO/DO TRABALHO/OUTRA] DA COMARCA DE [CIDADE] – [UF]
Processo principal nº [NÚMERO DO PROCESSO PRINCIPAL]
[NOME COMPLETO DO EMBARGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], e-mail [E-MAIL], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional à [ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO], e-mail [E-MAIL DO ADVOGADO], onde receberá intimações, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 674 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes
EMBARGOS DE TERCEIRO
COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
em face de [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO PRIMEIRO EMBARGADO], [NACIONALIDADE OU NATUREZA JURÍDICA], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO OU ATIVIDADE], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [NÚMERO], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], e de [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO SEGUNDO EMBARGADO], [NACIONALIDADE OU NATUREZA JURÍDICA], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO OU ATIVIDADE], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [NÚMERO], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
Os presentes embargos são opostos em razão da constrição incidente sobre o bem descrito nesta petição, determinada nos autos do processo nº [NÚMERO DO PROCESSO PRINCIPAL], em trâmite perante este Juízo. Requer-se, portanto, a distribuição por dependência aos autos principais, para que a controvérsia seja apreciada pelo Juízo que ordenou o ato constritivo.
2. DOS FATOS
O EMBARGANTE não integra o polo ativo nem o polo passivo do processo principal. Ainda assim, foi atingido por ato de [PENHORA/BLOQUEIO/ARRESTO/SEQUESTRO/BUSCA E APREENSÃO/OUTRA MEDIDA], que recaiu sobre o bem [DESCRIÇÃO COMPLETA DO BEM], identificado por [PLACA E RENAVAM/MATRÍCULA/NÚMERO DE SÉRIE/NOTA FISCAL/OUTRO ELEMENTO IDENTIFICADOR].
O bem pertence ao EMBARGANTE ou está sob sua posse legítima desde [DATA OU PERÍODO], conforme demonstram os documentos anexos. A aquisição ou a origem da posse ocorreu da seguinte forma: [DESCREVER DETALHADAMENTE A COMPRA, O CONTRATO, A ENTREGA, O PAGAMENTO, A POSSE OU A ORIGEM DO DIREITO].
Em [DATA], o EMBARGANTE tomou conhecimento de que o bem foi atingido pela medida judicial, conforme [AUTO DE PENHORA/DECISÃO/MANDADO/CERTIDÃO/EXTRATO/OUTRO DOCUMENTO] anexo. A constrição é indevida porque [EXPLICAR, DE FORMA OBJETIVA, POR QUE O BEM NÃO PERTENCE AO EXECUTADO OU POR QUE O EMBARGANTE POSSUI DIREITO INCOMPATÍVEL COM O ATO].
A manutenção da medida causa prejuízo concreto ao EMBARGANTE, pois [DESCREVER OS EFEITOS PRÁTICOS: IMPOSSIBILIDADE DE USO DO VEÍCULO, RISCO DE ALIENAÇÃO, PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, IMPEDIMENTO DE ACESSO A VALORES PRÓPRIOS OU OUTRO DANO EFETIVO].
3. DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
Nos termos do art. 674 do Código de Processo Civil, quem não é parte no processo e sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bem que possua ou sobre o qual tenha direito incompatível com o ato constritivo pode requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
No caso, o EMBARGANTE é terceiro em relação ao processo principal e demonstra, pelos documentos anexados, sua [PROPRIEDADE/POSSE/DIREITO INCOMPATÍVEL] sobre o bem atingido. A medida determinada nos autos principais não pode produzir efeitos sobre patrimônio que não responde pela obrigação atribuída à parte executada ou demandada.
A documentação apresentada, especialmente [LISTAR OS DOCUMENTOS MAIS IMPORTANTES: CONTRATO, NOTA FISCAL, RECIBO, COMPROVANTES DE PAGAMENTO, MATRÍCULA, CERTIFICADO, EXTRATOS, FOTOS, DECLARAÇÕES OU OUTROS], confirma a relação jurídica do EMBARGANTE com o bem e evidencia a necessidade de afastamento da constrição.
4. DA TUTELA PROVISÓRIA
Estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. A probabilidade do direito decorre dos documentos que demonstram a condição de terceiro do EMBARGANTE e sua relação legítima com o bem constrito. O perigo de dano está caracterizado pelo risco de [ALIENAÇÃO JUDICIAL/TRANSFERÊNCIA/INDISPONIBILIDADE/INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE/OUTRO PREJUÍZO], caso a restrição permaneça ativa durante o processamento destes embargos.
Diante disso, requer-se, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos efeitos da constrição incidente sobre o bem [DESCREVER O BEM], com a expedição das ordens necessárias a [LEVANTAMENTO DA PENHORA/DESBLOQUEIO/BAIXA DA RESTRIÇÃO/ABSTENÇÃO DE ALIENAÇÃO/OUTRA PROVIDÊNCIA ADEQUADA], até o julgamento final desta ação.
5. DAS PROVAS
O EMBARGANTE pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela prova documental já juntada, por documentos supervenientes, prova testemunhal, prova pericial e depoimento pessoal dos EMBARGADOS, caso necessários ao esclarecimento dos fatos.
6. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, o EMBARGANTE requer:
o recebimento e processamento dos presentes EMBARGOS DE TERCEIRO, com distribuição por dependência aos autos do processo nº [NÚMERO DO PROCESSO PRINCIPAL];
a concessão da tutela provisória para suspender ou inibir os efeitos da constrição sobre o bem [DESCRIÇÃO COMPLETA DO BEM], determinando-se [MEDIDA PRÁTICA PRETENDIDA];
a citação dos EMBARGADOS, nos endereços informados, para que apresentem resposta no prazo legal;
ao final, a total procedência dos pedidos para desconstituir definitivamente a [PENHORA/BLOQUEIO/ARRESTO/SEQUESTRO/OUTRA CONSTRIÇÃO] incidente sobre o bem descrito nesta petição, reconhecendo-se que o bem não responde pela obrigação discutida no processo principal;
a expedição de ofícios, mandados ou ordens aos órgãos e instituições competentes para cumprimento da decisão, quando necessário;
a condenação dos EMBARGADOS ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na forma a ser definida por este Juízo;
a produção de todas as provas admitidas em direito, conforme especificado no item 5 desta petição.
7. DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), correspondente ao proveito econômico discutido nestes embargos, para os fins legais.
Termos em que, pede deferimento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] [NÚMERO DA OAB]
Como preencher o modelo editável desta página
O modelo editável desta página deve ser tratado como uma estrutura inicial. Preencha todos os campos entre colchetes e elimine instruções que não se apliquem ao caso. Antes do protocolo, confira se a narrativa coincide com os documentos anexados.
- Identifique o juízo competente. Em regra, os embargos são distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição.
- Informe o processo principal. Inclua o número completo, as partes envolvidas e a natureza do processo, se conhecida.
- Qualifique o embargante. Indique nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados necessários.
- Qualifique os embargados. Identifique adequadamente as partes do processo originário, com os dados disponíveis nos autos.
- Descreva os fatos em ordem cronológica. Explique a aquisição ou posse do bem, a ocorrência da constrição e o prejuízo causado.
- Individualize o bem. Registre suas características, localização e dados identificadores, sem generalidades.
- Fundamente o pedido. Relacione os fatos aos arts. 674 e seguintes do CPC, sem inserir argumentos incompatíveis com a prova.
- Formule pedidos claros. Peça recebimento, tutela provisória quando justificada, citação dos embargados, desconstituição ou inibição da constrição, provas e demais providências cabíveis.
- Anexe os documentos. Organize-os na ordem em que são citados e confira a legibilidade dos arquivos.
- Revise o valor da causa e a assinatura. O valor deve observar o proveito econômico discutido e a definição adequada exige análise do caso concreto.
Tipos e variações dos embargos de terceiro
A estrutura básica da ação é semelhante, mas a narrativa, os documentos e os pedidos mudam de acordo com o bem e a medida atacada. Não é recomendável reproduzir uma petição genérica sem adaptar suas afirmações à situação real.
Embargos contra penhora de bem móvel
São recorrentes em relação a veículos, máquinas, equipamentos e mercadorias. A individualização do objeto é indispensável. Sempre que possível, apresente dados que permitam comparar o bem descrito no auto de penhora com aquele cuja posse ou propriedade é alegada pelo embargante.
Embargos sobre imóvel
Nesses casos, a matrícula, a cadeia de aquisição, a posse e a situação registral merecem cuidado especial. A simples alegação de compra nem sempre resolve dúvidas sobre titularidade, disponibilidade do bem e eficácia do negócio perante terceiros.
Embargos preventivos
Quando há ameaça concreta de constrição, os embargos podem buscar impedir a prática do ato. A ameaça precisa ser demonstrada por elementos objetivos, como decisão, ordem, mandado, indicação expressa do bem ou circunstância processual que evidencie risco real.
Embargos com pedido de tutela provisória
Se a manutenção da constrição puder causar dano relevante, como impedir a atividade empresarial ou a utilização de bem essencial, a petição pode requerer medida urgente. Explique objetivamente a urgência e apresente documentos que sustentem o pedido, pois alegações abstratas tendem a ser insuficientes.
Cuidados e erros comuns ao apresentar a petição
Embargos de terceiro exigem coerência entre o que se afirma e o que os autos demonstram. Uma peça extensa não substitui prova adequada, e um pedido urgente sem elementos concretos pode não ser acolhido.
- Confundir embargos de terceiro com defesa do próprio devedor: quem é parte no processo geralmente deve utilizar o meio processual apropriado à sua posição.
- Indicar o juízo errado: verifique qual autoridade ordenou a constrição e a regra de distribuição por dependência.
- Não juntar o ato constritivo: o auto, a decisão ou o documento equivalente ajuda a delimitar o pedido.
- Descrever o bem de forma genérica: dados identificadores reduzem o risco de dúvida e de decisões incompletas.
- Usar documentos incompatíveis entre si: datas, valores, assinaturas e identificação do bem precisam formar uma narrativa consistente.
- Ignorar o prazo na execução: marcos como arrematação e assinatura da carta podem limitar a oportunidade para embargar.
- Pedir tutela de urgência sem explicar o dano: descreva a consequência prática da manutenção da medida.
- Copiar teses sem relação com o caso: adapte cada fundamento aos fatos comprováveis.
Se a discussão envolver assinatura eletrônica, documentos digitais ou validação de manifestações em ambiente eletrônico, confira também as regras aplicáveis e o conteúdo da Lei das Assinaturas Eletrônicas. A validade e a força probatória do documento dependem do contexto e do meio de produção utilizado.
O que acontece após o protocolo
Depois da distribuição, o juízo examinará os requisitos formais, os documentos e, quando solicitado, a tutela provisória. Os embargados poderão ser chamados a se manifestar. O processo poderá envolver produção de outras provas, conforme a controvérsia, inclusive prova documental complementar, testemunhal ou pericial.
Ao final, o pedido pode ser acolhido para desfazer ou impedir a constrição sobre o bem, ou rejeitado se não forem demonstrados os requisitos legais. O resultado dependerá da apreciação judicial dos fatos, das provas e das teses apresentadas pelas partes. Por isso, guardar os documentos originais e acompanhar as intimações é indispensável.
Perguntas frequentes sobre embargos de terceiro
Posso usar embargos de terceiro se o bem está no meu nome?
Em muitos casos, sim, desde que você não seja parte no processo que gerou a constrição e consiga demonstrar que o bem ou o direito sobre ele é incompatível com a medida judicial. O registro em seu nome pode ser relevante, mas o contexto do caso deve ser analisado.
Quem comprou um veículo sem transferir pode embargar?
Pode haver possibilidade, pois o CPC admite a proteção de quem possui o bem ou tem direito incompatível com a constrição. Contudo, serão relevantes as provas da negociação, do pagamento, da posse e da identificação precisa do veículo. A ausência de transferência formal pode exigir explicação mais detalhada.
É obrigatório ter advogado para ajuizar embargos de terceiro?
Em regra, a atuação em processo judicial exige representação por advogado, observadas as exceções legais e as regras específicas do órgão jurisdicional. Como os embargos envolvem técnica processual, prazos e prova, a assistência jurídica é recomendável.
Posso pedir a suspensão da penhora logo no início?
Sim, é possível formular pedido de tutela provisória para suspender ou impedir os efeitos da constrição, quando houver fundamento e elementos que justifiquem a urgência. O deferimento depende da avaliação judicial e não decorre apenas da apresentação da petição.
Embargos de terceiro servem para desbloquear qualquer valor?
Não automaticamente. É necessário demonstrar que o valor bloqueado pertence ao terceiro ou decorre de direito incompatível com a constrição. Extratos, comprovantes de origem, contratos e registros financeiros podem ser relevantes, conforme a situação.
Qual é o valor da causa nos embargos de terceiro?
O valor deve refletir adequadamente o proveito econômico discutido, considerado o bem ou a parcela atingida pela constrição. A definição pode ter particularidades, especialmente quando há bem indivisível, posse, meação ou múltiplos atos constritivos.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
