Modelo de Agravo Interno Contra Decisão Monocrática
Entenda como elaborar um modelo de agravo interno contra decisão monocrática. Veja quando o recurso é cabível, quais informações e fundamentos devem constar, como contar o prazo, cuidados na redação e um modelo editável para adaptar ao processo.
Sumário
- 01 O que é agravo interno contra decisão monocrática
- 02 Para que serve esse recurso
- 03 Quando usar o modelo de agravo interno contra decisão monocrática
- Verifique a existência de outro recurso adequado
- 04 Prazo, competência e procedimento
- 05 Elementos que não podem faltar na petição
- 06 Modelo de Modelo de Agravo Interno Contra Decisão Monocrática
- 07 Passo a passo para preencher a petição
- 08 Variações do agravo interno
- Agravo interno contra decisão que não conhece do recurso
- Agravo interno contra aplicação de precedente
- Agravo interno em recursos dirigidos aos tribunais superiores
- 09 Cuidados e erros comuns
- 10 Perguntas frequentes sobre agravo interno
- Qual é o prazo para agravo interno?
- O agravo interno é dirigido ao relator ou ao colegiado?
- É necessário pagar preparo no agravo interno?
- Posso apresentar agravo interno sem advogado?
- O que acontece se o relator não reconsiderar a decisão?
- Embargos de declaração substituem o agravo interno?
- 11 Como adaptar o modelo ao seu processo
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
O modelo de agravo interno contra decisão monocrática é uma referência para preparar o recurso dirigido ao órgão colegiado do tribunal quando um relator decide sozinho questão submetida à sua apreciação. A peça deve demonstrar, de forma objetiva e fundamentada, por que a decisão individual precisa ser revista pelo colegiado competente.
Embora o agravo interno seja uma ferramenta processual importante, ele não deve ser usado como simples reprodução de argumentos já afastados. A elaboração exige atenção ao cabimento, ao prazo, ao conteúdo da decisão agravada e às regras regimentais do tribunal. O modelo editável desta página organiza os elementos essenciais, mas precisa ser adaptado aos fatos e à fase específica do processo.
O que é agravo interno contra decisão monocrática
O agravo interno é o recurso previsto no Código de Processo Civil para impugnar decisão proferida individualmente pelo relator. Em vez de a matéria ser julgada imediatamente pelo órgão colegiado, o relator pode decidir sozinho em hipóteses legais. Caso a parte entenda que a decisão contém erro de julgamento, incorreta aplicação de precedente, inadequada apreciação da admissibilidade ou outro vício impugnável, pode levar a discussão ao colegiado por meio do agravo interno.
O instrumento está disciplinado principalmente no art. 1.021 do Código de Processo Civil. Seu objetivo não é iniciar um novo recurso autônomo para outra instância, mas pedir que os integrantes do órgão julgador reavaliem a decisão unipessoal do relator.
“Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado.”
Código de Processo Civil, art. 1.021, caput
Na prática, a peça é protocolada no próprio tribunal e vinculada ao processo em que foi emitida a decisão monocrática. O relator poderá reconsiderar o ato ou, se mantiver seu entendimento, levar o recurso para julgamento pelo colegiado, após a possibilidade de manifestação da parte agravada.
Para que serve esse recurso
O agravo interno serve para provocar o controle colegiado de uma decisão individual tomada no tribunal. Ele protege o contraditório e permite que a parte apresente razões específicas contra a fundamentação usada pelo relator.
Entre as finalidades mais recorrentes, estão:
- questionar a negativa monocrática de seguimento a recurso;
- impugnar decisão que aplica precedente ou entendimento repetitivo de forma inadequada ao caso concreto;
- pedir a revisão de decisão que não conhece de recurso por suposta intempestividade, deserção ou outro requisito de admissibilidade;
- contestar decisão individual que dá ou nega provimento a recurso;
- demonstrar distinção entre os fatos do processo e o precedente citado pelo relator.
Não basta declarar discordância. O recurso deve atacar os fundamentos efetivamente utilizados na decisão agravada. Essa exigência é conhecida como impugnação específica e é central para a utilidade do agravo interno.
Quando usar o modelo de agravo interno contra decisão monocrática
Use este documento quando houver uma decisão assinada individualmente pelo relator em processo que tramita no tribunal e a legislação processual admitir o agravo interno. A análise deve começar pela identificação precisa do ato combatido: número ou identificação da decisão, data de disponibilização ou intimação, conteúdo decisório e fundamento empregado.
O recurso costuma ser pertinente, por exemplo, quando o relator decide um agravo de instrumento, uma apelação, um recurso especial ou extraordinário em juízo de admissibilidade, embargos de declaração ou outro recurso em tramitação, desde que a decisão seja monocrática e caiba agravo interno conforme a lei e o regimento aplicável.
Verifique a existência de outro recurso adequado
Antes de protocolar, é indispensável confirmar se o agravo interno é o meio correto. Algumas decisões comportam embargos de declaração, especialmente quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Em certas situações, os dois instrumentos podem ter funções diferentes. A escolha depende do conteúdo da decisão e da estratégia processual.
Também é necessário consultar o regimento interno do tribunal competente. O CPC disciplina as linhas gerais do agravo interno, mas regras operacionais, formas de julgamento e peculiaridades procedimentais podem constar do regimento.
Prazo, competência e procedimento
Em regra, o prazo para interpor agravo interno é de 15 dias úteis, pois o CPC prevê prazo recursal geral de 15 dias, salvo disposição legal específica. A contagem deve observar a intimação válida da decisão e as regras de contagem processual em dias úteis. Não conte o prazo de modo informal: confira o andamento, a certidão de intimação e eventuais suspensões de expediente.
O agravo é dirigido ao relator que proferiu a decisão, mas o julgamento é do órgão colegiado respectivo, como câmara, turma ou seção, conforme a organização do tribunal. Após a interposição, o agravado será intimado para se manifestar, em regra, no prazo de 15 dias. O relator poderá reconsiderar sua decisão ou apresentar o recurso ao colegiado.
O § 2º do art. 1.021 do CPC exige que o agravo interno impugne especificamente os fundamentos da decisão agravada. Já o § 4º admite multa quando o colegiado, em votação unânime, considerar o recurso manifestamente inadmissível ou improcedente, em decisão fundamentada. Por isso, é prudente recorrer apenas quando existirem fundamentos jurídicos concretos e verificáveis.
Elementos que não podem faltar na petição
Uma peça bem organizada facilita a compreensão do relator e do colegiado. Ela deve apresentar a controvérsia sem excessos, relacionar fatos processuais relevantes e demonstrar, ponto a ponto, por que a decisão deve ser reformada ou reconsiderada.
| Elemento | O que informar | Finalidade |
|---|---|---|
| Endereçamento | Relator e órgão colegiado competente | Direcionar corretamente o recurso |
| Identificação processual | Número do processo, partes e origem | Vincular a petição aos autos corretos |
| Tempestividade | Data da intimação e termo final do prazo | Demonstrar que o recurso foi apresentado no prazo |
| Decisão agravada | Identificação e síntese objetiva do teor decisório | Delimitar o objeto da impugnação |
| Razões recursais | Crítica específica a cada fundamento adotado | Atender ao dever de dialeticidade |
| Pedidos | Reconsideração ou provimento pelo colegiado | Indicar a providência processual pretendida |
Além desses itens, informe a representação processual existente, mencione documentos ou peças já presentes nos autos quando necessário e mantenha coerência entre os fundamentos e o pedido final. Evite anexar documentos irrelevantes ou repetir longamente toda a história do processo se ela não for essencial para a controvérsia.
Modelo editável
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AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO [ÓRGÃO JULGADOR] DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [UF] / TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA [REGIÃO] / TRIBUNAL [COMPETENTE]
Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]
Agravante: [NOME COMPLETO DO AGRAVANTE]
Agravado(a): [NOME COMPLETO DO AGRAVADO]
[NOME COMPLETO DO AGRAVANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG sob o nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por seu(sua) advogado(a) infra-assinado(a), [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB], com endereço profissional à [ENDEREÇO PROFISSIONAL COMPLETO], onde recebe intimações, nos autos em epígrafe que move em face de [NOME COMPLETO DO AGRAVADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.021 da Lei nº 13.105/2015, interpor o presente
AGRAVO INTERNO
contra a decisão monocrática de [IDENTIFICAÇÃO DA DECISÃO: EVENTO, ID OU FOLHAS], que [DESCREVER OBJETIVAMENTE O RESULTADO DA DECISÃO: NÃO CONHECEU, NEGOU PROVIMENTO, DEU PROVIMENTO OU OUTRA PROVIDÊNCIA], pelas razões a seguir expostas.
1. DO CABIMENTO
O presente recurso é cabível porque impugna decisão proferida monocraticamente por Vossa Excelência, no âmbito deste Tribunal. Nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil, contra decisão proferida pelo relator cabe agravo interno para o respectivo órgão colegiado.
A decisão agravada concluiu que [TRANSCREVER OU RESUMIR COM FIDELIDADE O FUNDAMENTO CENTRAL DA DECISÃO]. Contudo, com o devido respeito, a conclusão adotada merece reconsideração ou reforma pelo órgão colegiado, pelos fundamentos específicos expostos nesta petição.
2. DA TEMPESTIVIDADE
A parte agravante foi intimada da decisão recorrida em [DATA DA INTIMAÇÃO], conforme [CERTIDÃO, EVENTO, ID OU OUTRA INFORMAÇÃO PROCESSUAL]. Considerando o prazo legal aplicável e a contagem em dias úteis, o termo final para interposição do presente recurso ocorre em [DATA DO TERMO FINAL].
Assim, o presente agravo interno é tempestivo, pois protocolado dentro do prazo previsto na legislação processual.
3. DA SÍNTESE DA DECISÃO AGRAVADA
No processo de origem, a parte agravante formulou [DESCREVER O PEDIDO, RECURSO OU PRETENSÃO EM DISCUSSÃO]. Em seguida, foi proferida a decisão monocrática ora impugnada, pela qual se decidiu [DESCREVER O DISPOSITIVO DA DECISÃO].
Em síntese, a decisão agravada fundamentou-se em [INDICAR CADA FUNDAMENTO RELEVANTE UTILIZADO PELO RELATOR]. Todavia, os fundamentos não se aplicam adequadamente às circunstâncias destes autos, pois [APRESENTAR RESUMO OBJETIVO DA TESE DO AGRAVANTE].
4. DAS RAZÕES PARA RECONSIDERAÇÃO OU REFORMA DA DECISÃO
4.1. DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO PRIMEIRO FUNDAMENTO
A decisão agravada afirmou que [INDICAR O PRIMEIRO FUNDAMENTO]. Entretanto, esse entendimento deve ser revisto porque [EXPLICAR, DE FORMA OBJETIVA E DOCUMENTADA, O ERRO DE PREMISSA, A INCORRETA APLICAÇÃO DA NORMA, A DESCONSIDERAÇÃO DE PROVA OU A INADEQUADA CONCLUSÃO JURÍDICA].
Conforme se verifica em [INDICAR DOCUMENTO, EVENTO, ID OU FOLHAS], [DESCREVER O FATO OU A PROVA RELEVANTE]. Esse elemento demonstra que [EXPLICAR A CONSEQUÊNCIA PARA O JULGAMENTO].
4.2. DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO SEGUNDO FUNDAMENTO
Também merece revisão o fundamento segundo o qual [INDICAR O SEGUNDO FUNDAMENTO]. A conclusão não deve prevalecer porque [DESENVOLVER A ARGUMENTAÇÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO].
[SE HOUVER PRECEDENTE CITADO NA DECISÃO, PREENCHER:] O precedente mencionado na decisão agravada não incide automaticamente sobre este caso. A controvérsia analisada no precedente envolve [DESCREVER A QUESTÃO RELEVANTE DO PRECEDENTE], enquanto estes autos apresentam a circunstância específica de [DESCREVER A DISTINÇÃO RELEVANTE]. Portanto, há distinção concreta que impede a aplicação do entendimento sem o exame das particularidades processuais e probatórias existentes.
4.3. DA NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO
O agravo interno não se limita a manifestar inconformismo genérico. A parte agravante enfrenta diretamente as razões adotadas na decisão monocrática e demonstra que [SINTETIZAR A TESE CENTRAL].
Diante disso, requer-se a reconsideração da decisão. Caso não seja esse o entendimento, requer-se que o presente recurso seja submetido ao órgão colegiado competente, para que seja conhecido e provido, com a adoção da providência processual adequada ao caso.
5. DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA
Caso Vossa Excelência não reconsidere a decisão agravada, requer a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal, seguindo-se o regular processamento do agravo interno e sua inclusão em pauta ou julgamento na forma prevista pela legislação e pelo regimento interno deste Tribunal.
6. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, a parte agravante requer:
o recebimento e processamento do presente agravo interno, por ser próprio e tempestivo;
a reconsideração da decisão monocrática de [IDENTIFICAÇÃO DA DECISÃO], para que seja [INDICAR EXATAMENTE A PROVIDÊNCIA PRETENDIDA];
subsidiariamente, caso não haja reconsideração, a intimação da parte agravada para manifestação, nos termos da legislação processual aplicável;
após o regular processamento, o conhecimento e provimento do agravo interno pelo órgão colegiado competente, para reformar a decisão agravada e [INDICAR O RESULTADO FINAL PRETENDIDO];
[SE APLICÁVEL] a concessão de [TUTELA PROVISÓRIA, EFEITO SUSPENSIVO OU OUTRA PROVIDÊNCIA], pelos fundamentos específicos apresentados no tópico [NÚMERO DO TÓPICO].
7. DAS INTIMAÇÕES
Requer que as futuras intimações e publicações sejam realizadas em nome de [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB], sob pena de nulidade, no endereço eletrônico e demais dados já cadastrados nos autos, se cabível.
Termos em que,
Pede deferimento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO AGRAVANTE, SE APLICÁVEL]
CPF nº [CPF]
Passo a passo para preencher a petição
- Confirme a decisão impugnada. Leia integralmente a decisão monocrática, identifique seus fundamentos e verifique a data de intimação no processo eletrônico.
- Verifique o cabimento. Confirme que a decisão foi proferida pelo relator e que o agravo interno é a via adequada para a matéria discutida.
- Calcule o prazo. Apure o termo inicial e o prazo final conforme o CPC, o calendário do tribunal e as informações registradas nos autos.
- Identifique o órgão julgador. Preencha tribunal, câmara, turma ou seção, nome do relator, número do processo e qualificação das partes.
- Explique a tempestividade. Indique a data da ciência ou intimação e demonstre objetivamente que a apresentação ocorre dentro do prazo.
- Sintetize a decisão. Relate somente o necessário para situar o colegiado, sem alterar o sentido do que foi decidido.
- Impugne cada fundamento. Organize tópicos que respondam diretamente aos motivos utilizados pelo relator, com indicação das provas e normas pertinentes.
- Formule pedidos compatíveis. Peça a reconsideração e, de forma sucessiva, o conhecimento e provimento do agravo pelo órgão colegiado.
- Revise dados e protocolo. Confira nomes, número do processo, prazo, documentos, assinatura digital e regras técnicas do sistema eletrônico.
O modelo editável desta página traz campos entre colchetes para orientar o preenchimento. Substitua todos os campos e exclua orientações que não se aplicarem ao caso. Uma petição com informações incompletas pode dificultar a análise do recurso.
Variações do agravo interno
O núcleo da estrutura é semelhante, mas a fundamentação muda conforme a decisão recorrida e o procedimento em curso. Não existe texto padrão que resolva qualquer situação. A petição deve refletir a questão efetivamente decidida pelo relator.
Agravo interno contra decisão que não conhece do recurso
Nessa hipótese, a argumentação costuma se concentrar no requisito apontado como ausente. Se a decisão considerou o recurso intempestivo, por exemplo, a parte deve demonstrar a data correta da intimação, eventual indisponibilidade do sistema ou outra circunstância comprovável que altere a conclusão.
Agravo interno contra aplicação de precedente
Quando a decisão se baseia em precedente qualificado, a peça pode sustentar que o caso concreto possui diferenças relevantes. A alegação de distinção deve ser precisa: compare os fatos juridicamente importantes, a questão de direito e a razão pela qual o precedente não resolve a controvérsia da mesma forma.
Agravo interno em recursos dirigidos aos tribunais superiores
Em processos que envolvem recursos especial ou extraordinário, a técnica recursal costuma exigir maior rigor. Além do CPC, devem ser observados os entendimentos do tribunal competente e as regras regimentais específicas. A reprodução genérica de razões anteriores tende a ser insuficiente.
Cuidados e erros comuns
O agravo interno exige objetividade e precisão. A apresentação de recurso sem enfrentamento concreto da decisão pode levar ao não conhecimento ou à improcedência, além de aumentar custos e tempo de tramitação.
- Recorrer contra ato que não é monocrático: confirme se a decisão foi realmente proferida pelo relator de forma individual.
- Perder o prazo: confira a intimação no sistema e conte os dias úteis com cautela.
- Usar fundamentos genéricos: indique exatamente qual ponto da decisão está equivocado e por qual razão.
- Repetir a peça anterior sem adaptação: o agravo deve enfrentar a motivação nova trazida pela decisão agravada.
- Ignorar precedente citado: se houver precedente na decisão, explique sua inaplicabilidade, superação ou distinção de maneira técnica.
- Fazer pedidos incompatíveis: mantenha o pedido vinculado ao que o colegiado pode decidir naquele recurso.
- Desconsiderar o regimento interno: consulte regras do tribunal sobre protocolo, julgamento e requisitos formais.
O art. 1.021 do CPC também prevê a possibilidade de multa nas hipóteses legais de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente, quando houver decisão fundamentada e votação unânime. Isso reforça a necessidade de uma análise prévia responsável.
Perguntas frequentes sobre agravo interno
Qual é o prazo para agravo interno?
Em regra, o prazo é de 15 dias úteis, conforme a disciplina recursal do CPC. A contagem depende da intimação da decisão, das regras processuais aplicáveis e do calendário do tribunal. Sempre confira os registros oficiais do processo antes de protocolar.
O agravo interno é dirigido ao relator ou ao colegiado?
A petição é dirigida ao relator que proferiu a decisão monocrática, pois ele pode reconsiderá-la. Se não houver reconsideração, o recurso será submetido ao órgão colegiado competente para julgamento.
É necessário pagar preparo no agravo interno?
A necessidade de preparo pode variar conforme o tribunal, a classe processual, a existência de gratuidade da justiça e regras específicas. Verifique a legislação, o regimento interno e as orientações do sistema de peticionamento do tribunal competente.
Posso apresentar agravo interno sem advogado?
Em regra, a representação por advogado é necessária nos processos judiciais, salvo hipóteses legais específicas. Como o agravo interno possui requisitos técnicos e pode gerar consequências processuais, a orientação de profissional habilitado é recomendável.
O que acontece se o relator não reconsiderar a decisão?
Não havendo reconsideração, o relator levará o agravo interno ao órgão colegiado, observando o contraditório e o procedimento aplicável. O colegiado poderá manter, reformar ou ajustar a decisão, conforme os fundamentos do recurso e da resposta da parte agravada.
Embargos de declaração substituem o agravo interno?
Não necessariamente. Embargos de declaração têm finalidade própria, relacionada a omissão, obscuridade, contradição ou erro material. O agravo interno busca a revisão colegiada de decisão monocrática. A medida adequada depende do vício identificado e da situação processual.
Como adaptar o modelo ao seu processo
Comece reunindo a decisão agravada, a certidão ou informação de intimação, as principais peças processuais e os documentos que sustentam sua tese. Em seguida, compare a fundamentação do relator com os argumentos e provas existentes nos autos. Essa comparação ajuda a evitar alegações abstratas.
Ao usar o modelo editável desta página, mantenha apenas os tópicos compatíveis com o caso. Inclua fundamentos legais e precedentes somente se você puder verificar sua pertinência e seu teor. Se a controvérsia envolver valores, gratuidade, preparo, tutela provisória ou regra regimental, trate o ponto de modo específico e documentado.
Para pesquisa de jurisprudência e acompanhamento institucional, é possível consultar o portal oficial do Superior Tribunal de Justiça, sem deixar de observar qual tribunal é competente para o seu processo. A revisão por advogado é especialmente relevante quando o recurso discute admissibilidade, precedentes obrigatórios ou tramita em tribunal superior.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
