Modelo de contrarrazões de recurso ordinário trabalhista
O modelo de contrarrazões de recurso ordinário trabalhista ajuda a parte recorrida a responder aos argumentos do recurso, defender a manutenção da sentença e formular pedidos ao Tribunal. Veja quando usar, itens indispensáveis, cuidados práticos e um texto editável para adaptar ao processo.
Sumário
- 01 O que são contrarrazões de recurso ordinário trabalhista
- 02 Para que serve esta petição
- Resultados que a parte pode buscar
- 03 Quando usar contrarrazões ao recurso ordinário
- 04 Requisitos e informações que não podem faltar
- 05 Passo a passo para preencher o modelo
- 06 Modelo de Modelo de contrarrazões de recurso ordinário trabalhista
- 07 Estrutura recomendada das contrarrazões
- Endereçamento e apresentação
- Preliminares de admissibilidade
- Resposta de mérito
- Pedidos finais
- 08 Tipos e variações de contrarrazões trabalhistas
- 09 Cuidados e erros comuns antes do protocolo
- 10 Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista?
- Quem apresenta as contrarrazões?
- É obrigatório apresentar contrarrazões?
- Posso apresentar novos documentos nas contrarrazões?
- As contrarrazões podem pedir a reforma da sentença?
- Pequena empresa pode usar este modelo?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de contrarrazões de recurso ordinário trabalhista é uma referência para a parte que venceu total ou parcialmente uma ação na Vara do Trabalho e precisa responder ao recurso apresentado pela parte contrária. A peça permite enfrentar, de modo organizado, os pedidos de reforma da sentença e demonstrar por que a decisão deve ser preservada.
Embora um modelo facilite a estrutura inicial, contrarrazões exigem leitura atenta da sentença, das razões recursais, das provas e dos prazos do processo eletrônico. Cada tópico deve estar vinculado ao que foi efetivamente discutido nos autos, evitando alegações genéricas ou a inclusão de fatos novos sem respaldo processual.
O que são contrarrazões de recurso ordinário trabalhista
As contrarrazões são a manifestação da parte recorrida, isto é, da parte que responde ao recurso ordinário interposto pela outra parte. Em vez de iniciar uma nova ação, a petição atua dentro do processo já existente e busca persuadir o Tribunal Regional do Trabalho a manter a decisão recorrida.
O recurso ordinário é utilizado, em regra, contra decisões definitivas ou terminativas proferidas pelas Varas do Trabalho. Ao receber a intimação para responder, o recorrido pode apontar questões de admissibilidade do recurso, rebater argumentos de mérito e reforçar os fundamentos adotados na sentença.
Na Justiça do Trabalho, o art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece o prazo de oito dias para apresentar contrarrazões aos recursos. A conferência da intimação no sistema do tribunal e da contagem aplicável ao caso é indispensável, pois o prazo processual pode impactar diretamente o direito de manifestação.
“As partes poderão apresentar contrarrazões ao recurso ordinário em prazo igual ao que tiver tido o recorrente.”
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 900
Para que serve esta petição
A finalidade principal é defender a manutenção da sentença, total ou parcialmente. Para isso, as contrarrazões devem dialogar com os capítulos específicos do recurso. Se o recorrente questiona horas extras, por exemplo, a resposta deve abordar as provas, os fundamentos da decisão e a tese jurídica relacionada a esse capítulo.
A peça também pode sustentar que o recurso não deve sequer ser conhecido, quando houver vício processual relevante. Essas alegações são normalmente chamadas de preliminares de não conhecimento ou contrarrazões de admissibilidade.
Resultados que a parte pode buscar
- o não conhecimento do recurso, se faltar requisito de admissibilidade;
- a manutenção integral da sentença;
- a manutenção dos capítulos favoráveis e a rejeição dos pedidos de reforma;
- o não provimento do recurso pela Turma julgadora;
- o reconhecimento de fundamentos adicionais que sustentem a decisão recorrida, quando cabíveis.
O modelo editável desta página foi pensado como ponto de partida para organizar esses pedidos. Antes de protocolar, é necessário retirar orientações genéricas, preencher todos os campos e ajustar a argumentação aos documentos e às decisões do processo.
Quando usar contrarrazões ao recurso ordinário
Use as contrarrazões quando houver recurso ordinário da parte adversa e a parte recorrida for intimada a se manifestar. A medida pode ser necessária tanto para reclamantes quanto para reclamadas, incluindo pequenas empresas, empregadores domésticos, microempreendedores e trabalhadores, conforme a posição ocupada no processo.
É comum a apresentação da peça em situações como:
- o empregado obteve reconhecimento de verbas trabalhistas e a empresa recorre;
- a empresa obteve improcedência total ou parcial e o trabalhador interpõe recurso;
- a sentença reconheceu parcialmente pedidos de horas extras, adicional, verbas rescisórias ou indenização e uma das partes busca modificação;
- o recurso discute honorários, justiça gratuita, multas, atualização de valores ou outro capítulo autônomo da decisão;
- existem defeitos no recurso que possam impedir seu conhecimento.
Contrarrazões não substituem recurso próprio. Se a parte recorrida também pretende alterar capítulo da sentença que lhe foi desfavorável, deve avaliar a medida processual adequada e o prazo correspondente. A resposta ao recurso adverso não deve ser usada como atalho para formular pedido recursal fora da via apropriada.
Requisitos e informações que não podem faltar
Uma boa peça combina identificação precisa do processo, objetividade e enfrentamento direto dos argumentos recursais. O texto não precisa repetir toda a contestação, a inicial ou a sentença. Deve selecionar o que é relevante para responder ao recurso apresentado.
| Elemento | O que informar | Finalidade |
|---|---|---|
| Endereçamento | Vara do Trabalho de origem, com indicação do encaminhamento ao TRT | Direcionar corretamente a petição |
| Identificação | Número do processo, nomes das partes e posição processual | Vincular a manifestação aos autos certos |
| Tempestividade | Referência à intimação e ao prazo aplicável, quando pertinente | Demonstrar apresentação no momento adequado |
| Preliminares | Vícios de admissibilidade efetivamente existentes | Buscar o não conhecimento do recurso |
| Mérito | Resposta por tópico aos pedidos do recorrente | Defender a preservação da sentença |
| Pedidos | Não conhecimento e/ou não provimento, conforme o caso | Delimitar a providência solicitada ao Tribunal |
Também é recomendável indicar, sempre que possível, as páginas, identificadores de documentos ou trechos dos autos eletrônicos que comprovem cada alegação. Isso torna a leitura mais objetiva e reduz o risco de argumentos desconectados da prova produzida.
Passo a passo para preencher o modelo
- Leia a sentença completa. Identifique quais capítulos foram favoráveis, desfavoráveis e quais fundamentos o juízo adotou para decidir.
- Examine as razões do recurso ordinário. Liste cada pedido de reforma e separe as alegações preliminares das alegações de mérito.
- Verifique a intimação e o prazo. Confirme o marco de ciência, o prazo indicado no processo e as regras aplicáveis à parte representada.
- Reúna os elementos dos autos. Localize depoimentos, cartões de ponto, recibos, contratos, mensagens, laudos, documentos e demais provas relevantes.
- Preencha a identificação. Informe Vara do Trabalho, número do processo, partes e qualificação do advogado ou representante habilitado.
- Redija as preliminares apenas se existirem. Não inclua tese de deserção, intempestividade ou irregularidade de representação sem conferir os registros processuais.
- Responda ao mérito em tópicos correspondentes ao recurso. Em cada item, explique o que o recorrente pede, por que a tese não procede e quais elementos sustentam a sentença.
- Formule pedidos coerentes. Peça o não conhecimento, se houver fundamento; no mérito, peça o não provimento e a manutenção da decisão nos pontos defendidos.
- Faça uma revisão final. Remova campos entre colchetes, confira números, nomes, pedidos, documentos citados e assinatura profissional.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
Clique em “Editar documento” para preencher os campos entre colchetes. As alterações ficam salvas apenas neste navegador.
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA [NÚMERO]ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] – [UF]
Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]
[NOME COMPLETO DA PARTE RECORRIDA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CPF OU CNPJ], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], ou com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], já qualificado(a) nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que move em face de [NOME COMPLETO DA PARTE RECORRENTE], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA PARTE RECORRENTE], por seu(sua) advogado(a) ao final assinado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar as presentes
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO
interposto pela parte recorrente, requerendo sejam recebidas e oportunamente encaminhadas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da [NÚMERO]ª Região, para que o recurso não seja conhecido, quando cabível, ou, no mérito, seja integralmente desprovido, pelos fundamentos a seguir expostos.
1. DA TEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES
A parte recorrida foi intimada para apresentar resposta ao Recurso Ordinário interposto pela parte adversa em [DATA DA INTIMAÇÃO]. Assim, as presentes contrarrazões são apresentadas dentro do prazo legal aplicável, devendo ser regularmente recebidas e juntadas aos autos.
2. SÍNTESE DO RECURSO ORDINÁRIO
A parte recorrente pretende a reforma da sentença proferida por este Juízo nos capítulos relativos a [INDICAR OS TEMAS RECORRIDOS, COMO HORAS EXTRAS, VÍNCULO DE EMPREGO, VERBAS RESCISÓRIAS, DANO MORAL, HONORÁRIOS OU OUTROS]. Em síntese, sustenta que [RESUMIR OBJETIVAMENTE AS ALEGAÇÕES DO RECURSO].
Entretanto, as razões recursais não demonstram erro na apreciação da prova nem inadequação dos fundamentos jurídicos adotados na sentença. O recurso busca apenas nova valoração de elementos que já foram examinados de forma fundamentada, devendo ser mantida a decisão nos limites expostos a seguir.
3. PRELIMINARMENTE: DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO [SE APLICÁVEL]
Caso constatado nos autos, a parte recorrida requer o não conhecimento do Recurso Ordinário por [INDICAR O VÍCIO EFETIVAMENTE EXISTENTE: INTEMPESTIVIDADE, DESERÇÃO, IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA OU OUTRO].
Conforme se verifica em [INDICAR DOCUMENTO, ID, CERTIDÃO OU ATO PROCESSUAL], o recurso não preenche o requisito de admissibilidade relativo a [DESCREVER O REQUISITO]. Dessa forma, não deve ser conhecido, preservando-se a sentença recorrida.
Na hipótese de inexistência de preliminar aplicável, este item deverá ser excluído integralmente antes do protocolo.
4. DO MÉRITO: DA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO A [PRIMEIRO TEMA]
A sentença deve ser mantida no capítulo referente a [DESCREVER O TEMA]. O Juízo de origem analisou adequadamente as alegações das partes, os documentos juntados e a prova oral produzida, concluindo que [RESUMIR O FUNDAMENTO DA SENTENÇA FAVORÁVEL À PARTE RECORRIDA].
A insurgência recursal não afasta esse fundamento. A parte recorrente afirma que [RESUMIR A TESE RECURSAL], mas tal argumento não encontra respaldo em [INDICAR PROVA, DOCUMENTO, DEPOIMENTO, RECIBO, CARTÃO DE PONTO, CONTRATO OU OUTRO ELEMENTO DOS AUTOS].
Em especial, [EXPLICAR COMO A PROVA DOS AUTOS CONFIRMA A SENTENÇA]. Assim, deve ser rejeitado o pedido de reforma e preservada a decisão quanto a este tópico.
5. DO MÉRITO: DA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO A [SEGUNDO TEMA]
No que se refere a [DESCREVER O SEGUNDO TEMA], a decisão recorrida também merece integral preservação. O Juízo reconheceu que [INDICAR FUNDAMENTO UTILIZADO NA SENTENÇA], com base em [INDICAR OS ELEMENTOS DE PROVA RELEVANTES].
O recurso não apresenta elemento concreto capaz de modificar a conclusão adotada. A simples discordância da parte recorrente com o resultado do julgamento não é suficiente para afastar a análise realizada pelo Juízo de primeiro grau, especialmente quando a prova foi apreciada de maneira coerente e fundamentada.
Por essas razões, requer-se o não provimento do recurso também neste capítulo.
6. DO MÉRITO: DA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO A [TERCEIRO TEMA, SE APLICÁVEL]
Quanto ao pedido recursal relativo a [DESCREVER O TERCEIRO TEMA], a parte recorrida reafirma que a sentença observou os fatos comprovados nos autos e aplicou corretamente o entendimento jurídico pertinente ao caso concreto.
A parte recorrente sustenta [DESCREVER A ALEGAÇÃO], porém [APRESENTAR A RESPOSTA OBJETIVA E INDICAR A PROVA OU FUNDAMENTO DA SENTENÇA]. Não há, portanto, motivo para alteração do julgado.
Caso não haja outros capítulos recursais, este item deverá ser excluído. Devem ser criados tantos itens quantos forem necessários para responder, de forma individualizada, a cada pedido de reforma apresentado no Recurso Ordinário.
7. DA IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA COM BASE EM ALEGAÇÕES GENÉRICAS [SE APLICÁVEL]
Na extensão em que o recurso apresentar alegações genéricas, sem enfrentamento concreto dos fundamentos adotados na sentença, requer a parte recorrida que tais argumentos não sejam acolhidos. A revisão da decisão exige demonstração objetiva de erro na apreciação da prova ou na aplicação do direito, o que não se verifica no presente caso.
A sentença enfrentou os pontos relevantes da controvérsia e apresentou fundamentação suficiente para a conclusão adotada. Por isso, deve prevalecer o julgamento de origem.
8. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, a parte recorrida requer:
- o recebimento das presentes contrarrazões, por serem tempestivas;
- o não conhecimento do Recurso Ordinário, caso acolhida a preliminar de admissibilidade suscitada;
- caso ultrapassada a preliminar, o integral não provimento do Recurso Ordinário interposto pela parte recorrente;
- a manutenção da sentença nos capítulos impugnados, especialmente quanto a [INDICAR OS TÓPICOS PRINCIPAIS];
- a adoção das demais providências processuais cabíveis para o regular prosseguimento do feito.
9. DO FECHO
Requer, por fim, que todas as intimações e publicações relativas ao presente processo sejam realizadas em nome de [NOME COMPLETO DO(A) ADVOGADO(A)], OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB], sob pena de nulidade, quando aplicável.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]
Estrutura recomendada das contrarrazões
Não existe uma fórmula única que sirva para todo processo, mas há uma sequência que facilita a compreensão pela parte julgadora. A organização deve acompanhar o conteúdo do recurso, não apenas reproduzir um texto padronizado.
Endereçamento e apresentação
Normalmente, a petição é dirigida ao juízo de origem, pois o protocolo ocorre nos autos em que tramitou a ação. No corpo do texto, informa-se que as contrarrazões são apresentadas para posterior remessa ao Tribunal Regional do Trabalho competente.
Preliminares de admissibilidade
Se houver fundamento real, é possível sustentar que o recurso não seja conhecido. Exemplos dependem da análise do caso concreto: recurso fora do prazo, ausência de preparo quando exigível, representação irregular ou falta de impugnação específica. Não basta mencionar esses temas; é necessário demonstrar o defeito com base nos autos.
Resposta de mérito
O mérito deve ser dividido por assuntos, tais como jornada, horas extras, intervalo, vínculo de emprego, justa causa, verbas rescisórias, adicional de insalubridade, dano moral ou honorários. Cada tópico precisa enfrentar a pretensão recursal e valorizar os fundamentos da sentença e as provas produzidas.
Pedidos finais
Ao final, a parte pede o não conhecimento do recurso, quando houver preliminar pertinente, e o não provimento no mérito. É útil indicar expressamente a manutenção da sentença nos capítulos impugnados, sem formular pedidos incompatíveis com a posição de recorrido.
Tipos e variações de contrarrazões trabalhistas
O conteúdo muda de acordo com quem recorre, o tipo de decisão e os capítulos impugnados. A linguagem e a estrutura básica permanecem semelhantes, mas os fundamentos não devem ser copiados automaticamente de um processo para outro.
- Contrarrazões do reclamante: usadas quando a empresa interpõe recurso e o trabalhador busca manter os capítulos que lhe foram favoráveis.
- Contrarrazões da reclamada: usadas quando o empregado recorre e a empresa defende a improcedência ou a limitação da condenação estabelecida na sentença.
- Contrarrazões com preliminar: incluem pedido de não conhecimento do recurso por falha de admissibilidade comprovada.
- Contrarrazões exclusivamente de mérito: adequadas quando o recurso é formalmente regular, mas seus argumentos não justificam alteração da decisão.
- Contrarrazões parciais: concentram-se nos temas que foram objeto do recurso, sem reabrir discussões que não foram devolvidas ao Tribunal.
A possibilidade de cada argumento dependerá do procedimento adotado, dos atos processuais já praticados e do conteúdo do recurso. Em caso de dúvida, a consulta ao texto oficial do Código de Processo Civil pode auxiliar na compreensão de regras processuais aplicadas de forma subsidiária e supletiva quando compatíveis, sem dispensar a verificação da legislação trabalhista e da orientação técnica para o caso.
Cuidados e erros comuns antes do protocolo
Erros formais e argumentos pouco precisos podem reduzir a utilidade da manifestação. A revisão deve considerar não apenas a redação, mas também a estratégia processual, os documentos disponíveis e o conteúdo efetivo do recurso.
- Perder o prazo: confira a intimação e não deixe a elaboração para o último momento.
- Usar dados incompletos: confirme número do processo, nomes, órgão julgador e posição de cada parte.
- Copiar teses sem relação com os autos: toda afirmação deve ter conexão com o processo e com o recurso apresentado.
- Repetir integralmente peças anteriores: priorize os argumentos recursais e os fundamentos da sentença que precisam ser preservados.
- Ignorar preliminares relevantes: analise requisitos de admissibilidade, mas só os alegue quando puder demonstrá-los.
- Inserir fatos novos sem cautela: as contrarrazões não são espaço para reconstruir indevidamente a causa de pedir ou a defesa.
- Fazer pedidos contraditórios: mantenha coerência entre a defesa da sentença e as providências solicitadas ao Tribunal.
- Protocolar sem conferir a representação: verifique procuração, substabelecimento, certificado e habilitação no sistema, conforme a situação.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista?
Em regra, o prazo é de oito dias, conforme o art. 900 da CLT. A contagem concreta deve ser verificada a partir da intimação registrada no processo, observando-se eventuais particularidades da parte, do sistema eletrônico e do procedimento aplicável.
Quem apresenta as contrarrazões?
A parte recorrida, ou seja, aquela contra quem o recurso foi interposto. Pode ser o reclamante ou a reclamada. A assinatura e a atuação devem observar a representação processual exigida no caso concreto.
É obrigatório apresentar contrarrazões?
A manifestação é uma oportunidade de defesa contra o recurso, e sua ausência pode deixar sem resposta argumentos que buscam alterar a sentença. A necessidade prática deve ser avaliada com atenção, pois a parte perde a chance de apresentar sua posição antes do julgamento do recurso.
Posso apresentar novos documentos nas contrarrazões?
A juntada de documentos em fase recursal é excepcional e depende da situação processual. Não é recomendável anexar documentos sem avaliar a pertinência, o momento adequado e a justificativa aplicável. Documentos já existentes nos autos devem ser mencionados de forma precisa.
As contrarrazões podem pedir a reforma da sentença?
Em regra, a peça serve para responder ao recurso da outra parte e defender a decisão. Se o recorrido pretende alterar capítulo que lhe foi desfavorável, deve examinar o recurso cabível e o respectivo prazo. Não é seguro transformar contrarrazões em recurso próprio sem fundamento processual.
Pequena empresa pode usar este modelo?
Sim, desde que o texto seja adaptado ao processo concreto e revisado por profissional habilitado quando necessário. Pequenas empresas devem ter atenção especial a dados de representação, depósitos e demais requisitos que possam ser discutidos no recurso.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
