Modelo de contrarrazões de apelação cível completo
Entenda como elaborar contrarrazões de apelação cível, quais requisitos observar, como impugnar os argumentos do recorrente e quais pedidos formular. Consulte orientações práticas, cuidados essenciais, perguntas frequentes e um modelo editável para adaptar ao processo.
Sumário
- 01 O que são contrarrazões de apelação cível e para que servem
- 02 Quando usar este documento
- Situações frequentes
- 03 Prazo, protocolo e consequências práticas
- 04 Elementos que não podem faltar nas contrarrazões
- Preliminares de contrarrazões
- 05 Como preencher o modelo de contrarrazões de apelação cível
- 06 Modelo de Modelo de contrarrazões de apelação cível completo
- 07 Tipos e variações de contrarrazões
- Contrarrazões com foco em inadmissibilidade
- Contrarrazões de mérito
- Contrarrazões parciais
- 08 Argumentação jurídica e uso das provas
- 09 Cuidados e erros comuns
- 10 Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para apresentar contrarrazões à apelação?
- As contrarrazões são apresentadas diretamente ao tribunal?
- É obrigatório apresentar contrarrazões?
- Posso pedir honorários recursais nas contrarrazões?
- Posso juntar novos documentos com as contrarrazões?
- O modelo serve para qualquer tipo de apelação?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de contrarrazões de apelação cível é uma referência para a parte que venceu, total ou parcialmente, uma demanda em primeiro grau e precisa responder ao recurso apresentado pela parte contrária. A peça permite demonstrar por que a sentença deve ser mantida, apontar falhas na argumentação recursal e formular os pedidos adequados ao tribunal.
Embora o recurso de apelação seja dirigido ao tribunal, as contrarrazões normalmente são apresentadas ao juízo de origem, dentro do prazo processual aplicável. O conteúdo precisa ser ajustado aos fatos, aos documentos, à sentença e às teses efetivamente discutidas no processo. Em questões técnicas ou de maior impacto financeiro, a revisão por advogado é indispensável.
O que são contrarrazões de apelação cível e para que servem
As contrarrazões são a manifestação da parte recorrida, também chamada de apelada, contra as razões expostas pelo apelante. Elas integram o contraditório no julgamento do recurso e oferecem ao tribunal uma visão organizada dos motivos pelos quais a decisão impugnada deve ser preservada, alterada apenas em ponto específico ou, em certas situações, sequer examinada.
No procedimento da apelação, o Código de Processo Civil prevê que o apelado seja intimado para apresentar contrarrazões. A peça pode tratar tanto de questões de admissibilidade do recurso quanto do mérito da controvérsia. Isso significa que a parte pode alegar, quando houver fundamento concreto, intempestividade, deserção, ausência de dialeticidade ou outra irregularidade, sem deixar de defender a correção da sentença.
“O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.”
Código de Processo Civil, art. 1.010, § 1º
Não se trata de repetir automaticamente a contestação ou as alegações finais. As contrarrazões devem dialogar com a sentença e com cada argumento relevante trazido no recurso. Uma manifestação objetiva, coerente e baseada nos autos tende a facilitar a análise pelo órgão julgador.
Quando usar este documento
Use as contrarrazões quando houver intimação para responder a uma apelação interposta pela outra parte em processo cível. A apelação é, em regra, o recurso cabível contra sentença, e suas regras gerais estão no Código de Processo Civil disponível no Planalto.
O documento pode ser necessário em processos como cobrança, indenização, obrigação de fazer, rescisão contratual, discussão possessória, responsabilidade civil, relação de consumo e litígios empresariais. A utilidade concreta dependerá do conteúdo da decisão e da extensão do inconformismo da parte adversa.
Situações frequentes
- A sentença julgou o pedido procedente e o réu apelou para tentar afastar a condenação.
- A sentença julgou o pedido improcedente e o autor recorreu buscando sua reforma.
- A decisão reconheceu parcialmente os pedidos, e uma das partes questionou capítulos específicos, como valor da indenização, juros, correção monetária ou sucumbência.
- O recurso apresenta matéria nova, interpretação incompatível com as provas ou argumentos já rejeitados fundamentadamente pelo juízo.
- Há possível vício de admissibilidade que pode impedir o conhecimento total ou parcial da apelação.
Antes de utilizar o modelo editável desta página, confira a certidão ou a intimação que abriu o prazo, o teor completo da apelação e todos os capítulos da sentença. Essa leitura evita uma resposta genérica ou incompleta.
Prazo, protocolo e consequências práticas
Em regra, o prazo para contrarrazões à apelação é de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. A contagem dos prazos processuais em dias considera apenas os dias úteis, nos termos do art. 219 do CPC, observadas as particularidades da intimação, do sistema eletrônico, de eventual prazo em dobro e de normas locais.
Não é seguro contar o prazo de memória. É necessário identificar a forma de intimação, verificar a data de início da contagem no processo e observar eventuais suspensões de expediente. Se houver dúvida, consulte imediatamente um advogado habilitado para atuar no processo.
Após a apresentação das contrarrazões, os autos tendem a seguir ao tribunal, depois das providências previstas no procedimento. A resposta pode influenciar o exame da admissibilidade, a manutenção ou reforma da sentença e a fixação de honorários recursais, quando cabíveis.
Elementos que não podem faltar nas contrarrazões
Uma boa petição começa pela identificação precisa do processo e das partes. Em seguida, deve contextualizar o recurso e responder aos pontos relevantes, usando linguagem respeitosa e dados verificáveis nos autos.
| Elemento | Finalidade | Como conferir |
|---|---|---|
| Endereçamento | Indicar o juízo de origem competente para receber a peça | Verifique a vara e a comarca no cabeçalho do processo |
| Número do processo | Vincular a manifestação aos autos corretos | Copie o número completo do sistema judicial |
| Qualificação das partes | Identificar apelado e apelante | Confira a autuação e a sentença |
| Síntese da apelação | Delimitar os pontos efetivamente impugnados | Leia as razões recursais por capítulos |
| Preliminares | Apontar vícios de admissibilidade, se existentes | Confirme o fundamento nos autos e na lei |
| Mérito e pedidos | Defender a sentença e pedir a providência adequada | Relacione argumentos, provas e capítulos decisórios |
Além desses componentes, a peça deve conter local, data, assinatura do advogado e número de inscrição na OAB. A capacidade postulatória é regra no processo civil. Por isso, pessoas e empresas sem representação técnica devem buscar orientação profissional, salvo situações legalmente excepcionais.
Preliminares de contrarrazões
Preliminares não são obrigatórias em toda resposta. Elas só devem ser levantadas quando houver base concreta. Entre os temas que podem exigir análise estão a tempestividade do recurso, o preparo, a regularidade da representação, o interesse recursal e a impugnação específica dos fundamentos da sentença.
Não basta afirmar que a apelação é inadmissível. É preciso indicar o fato relevante, relacioná-lo à regra processual aplicável e formular pedido claro de não conhecimento total ou parcial. Alegações padronizadas, sem conferência do processo, podem reduzir a objetividade da defesa.
Como preencher o modelo de contrarrazões de apelação cível
O modelo editável desta página traz uma estrutura completa, mas os campos entre colchetes precisam ser substituídos por informações verdadeiras do processo. Não mantenha campos genéricos, trechos alternativos incompatíveis ou fundamentos que não correspondam ao caso.
- Leia a intimação: identifique o prazo, a parte intimada, o recurso a ser respondido e o meio correto de protocolo.
- Revise a sentença: separe os fundamentos adotados pelo juízo e os capítulos favoráveis à sua posição.
- Examine a apelação: destaque cada pedido do apelante, os fatos alegados, as provas mencionadas e as normas invocadas.
- Confira os autos: localize documentos, depoimentos, perícias, decisões interlocutórias e manifestações que sustentem a manutenção da sentença.
- Defina a estratégia: verifique se há preliminar de inadmissibilidade e organize a resposta de mérito na mesma ordem dos tópicos recursais.
- Redija os pedidos: peça o não conhecimento, quando justificável, e o desprovimento ou a manutenção dos capítulos pertinentes da sentença.
- Faça revisão final: confira nomes, número do processo, valores, datas, referências aos documentos e a assinatura profissional antes do protocolo.
Se houver recurso adesivo, pedido de majoração de honorários ou matéria ligada a gratuidade da justiça, preparo ou efeito suspensivo, a análise requer atenção adicional. Cada providência possui requisitos próprios e não deve ser inserida por simples conveniência.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO CÍVEL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA [CÍVEL/ESPECIALIZADA] DA COMARCA DE [CIDADE] – [UF]
Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]
[NOME COMPLETO DO APELADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], por seu(sua) advogado(a) infra-assinado(a), conforme procuração já juntada aos autos, nos autos da [NATUREZA DA AÇÃO] proposta por/em face de [NOME COMPLETO DO APELANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção à intimação de [DATA DA INTIMAÇÃO], apresentar as presentes
CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
interposta pela parte apelante, requerendo seu regular recebimento e posterior remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [UF], após as formalidades legais, pelas razões a seguir expostas.
1. DA TEMPESTIVIDADE
A parte apelada foi intimada para apresentar resposta ao recurso de apelação em [DATA DA INTIMAÇÃO]. Assim, as presentes contrarrazões são apresentadas dentro do prazo legal aplicável, devendo ser reconhecida sua tempestividade.
2. SÍNTESE DO PROCESSO E DA SENTENÇA
A presente demanda foi ajuizada com o objetivo de [DESCREVER, DE FORMA OBJETIVA, O PEDIDO PRINCIPAL DA AÇÃO E A CONTROVÉRSIA]. Durante a instrução, foram produzidos os elementos de prova constantes dos autos, especialmente [INDICAR DOCUMENTOS, DEPOIMENTOS, PERÍCIA OU OUTROS ELEMENTOS RELEVANTES].
Ao final, a r. sentença de [DATA DA SENTENÇA] decidiu [INFORMAR SE OS PEDIDOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES, IMPROCEDENTES OU PARCIALMENTE PROCEDENTES], fundamentando-se, em síntese, em [INDICAR OS FUNDAMENTOS CENTRAIS DA SENTENÇA].
Inconformada, a parte apelante interpôs recurso de apelação sustentando, em resumo, que [SINTETIZAR OS ARGUMENTOS E PEDIDOS DA APELAÇÃO]. Entretanto, as razões recursais não merecem acolhimento, pois não demonstram qualquer erro de fato ou de direito capaz de justificar a reforma da decisão recorrida.
3. DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO [SE APLICÁVEL]
Preliminarmente, caso aplicável ao caso concreto, requer-se o não conhecimento total ou parcial da apelação, pois [DESCREVER O VÍCIO CONCRETO: INTEMPESTIVIDADE, AUSÊNCIA DE PREPARO QUANDO EXIGÍVEL, IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA OU OUTRO].
A parte apelante deve apresentar razões recursais que enfrentem, de modo específico, os fundamentos adotados pela sentença. No caso, verifica-se que [EXPLICAR OBJETIVAMENTE O VÍCIO E INDICAR OS ELEMENTOS DOS AUTOS QUE O DEMONSTRAM]. Por essa razão, requer-se o não conhecimento do recurso no ponto indicado, sem prejuízo da análise subsidiária de mérito exposta a seguir.
4. DO MÉRITO: MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA
A sentença deve ser mantida, pois apreciou corretamente os fatos controvertidos e as provas produzidas. O juízo de origem examinou [INDICAR O FATO OU DOCUMENTO CENTRAL] e concluiu, de forma fundamentada, que [INDICAR A CONCLUSÃO ADOTADA].
A apelação, por sua vez, limita-se a [INDICAR A FALHA PRINCIPAL DO RECURSO: REITERAR ALEGAÇÕES ANTERIORES, APRESENTAR INTERPRETAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A PROVA, DESCONSIDERAR DOCUMENTOS, ENTRE OUTRAS]. Não há, nas razões recursais, elemento novo ou argumento apto a afastar a conclusão estabelecida na decisão recorrida.
Conforme se verifica em [INDICAR DOCUMENTO, EVENTO, ID OU FOLHAS], [DESCREVER A PROVA RELEVANTE]. Esse elemento confirma que [EXPLICAR A CONSEQUÊNCIA JURÍDICA FAVORÁVEL AO APELADO]. Portanto, é correta a conclusão de que [REPETIR, EM TERMOS OBJETIVOS, O FUNDAMENTO DA SENTENÇA QUE DEVE SER PRESERVADO].
5. DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ARGUMENTOS RECURSAIS
5.1. Do argumento de [TÍTULO DO PRIMEIRO ARGUMENTO DA APELAÇÃO]
A parte apelante afirma que [RESUMIR O ARGUMENTO]. Contudo, tal alegação não procede porque [APRESENTAR A RESPOSTA, COM BASE NOS FATOS, DOCUMENTOS E FUNDAMENTOS ADOTADOS NA SENTENÇA].
Em especial, [INDICAR O DOCUMENTO OU A PROVA] demonstra que [EXPLICAR]. Desse modo, deve ser rejeitada a pretensão recursal de [INDICAR O PEDIDO DO APELANTE].
5.2. Do argumento de [TÍTULO DO SEGUNDO ARGUMENTO DA APELAÇÃO]
Também não merece acolhimento a alegação de que [RESUMIR O ARGUMENTO]. A sentença enfrentou a matéria ao reconhecer que [SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO], em conformidade com as provas constantes dos autos.
A pretensão da apelante busca [EXPLICAR A CONSEQUÊNCIA PRETENDIDA], mas não apresenta demonstração concreta de [INDICAR O FATO OU REQUISITO NÃO COMPROVADO]. Assim, deve prevalecer a solução adotada pelo juízo de primeiro grau.
5.3. Do argumento de [TÍTULO DO TERCEIRO ARGUMENTO DA APELAÇÃO, SE HOUVER]
Quanto à alegação de [RESUMIR O ARGUMENTO], observa-se que [RESPONDER COM OBJETIVIDADE]. A documentação e os demais elementos dos autos não autorizam a modificação da sentença, razão pela qual o pedido recursal deve ser rejeitado.
6. DOS HONORÁRIOS RECURSAIS [SE APLICÁVEL]
Na hipótese de desprovimento integral do recurso, requer-se seja avaliada a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal, se presentes os requisitos legais e se houver honorários previamente fixados na origem, observados os limites aplicáveis ao caso concreto.
7. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, a parte apelada requer:
o recebimento das presentes contrarrazões, com a posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [UF];
o não conhecimento total ou parcial da apelação, caso seja acolhida a preliminar indicada no item 3 desta peça;
subsidiariamente, no mérito, o desprovimento integral do recurso de apelação, com a manutenção da r. sentença em todos os seus termos;
a condenação da parte apelante ao pagamento das verbas de sucumbência e, quando cabível, a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal;
a adoção das demais providências processuais que este Egrégio Tribunal entender cabíveis.
Nesses termos, pede deferimento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] [NÚMERO DA OAB]
Tipos e variações de contrarrazões
As contrarrazões podem variar conforme a natureza da causa, os capítulos atacados e a estratégia processual defensiva. A base formal é semelhante, mas a argumentação deve acompanhar o objeto da apelação.
Contrarrazões com foco em inadmissibilidade
São adequadas quando o recurso apresenta defeito relevante, como possível intempestividade, insuficiência de preparo quando exigível ou ausência de impugnação específica aos fundamentos decisórios. Ainda assim, costuma ser prudente desenvolver a defesa de mérito de modo subsidiário, quando a situação recomendar.
Contrarrazões de mérito
Nessa modalidade, a parte concentra a manifestação na prova produzida, na interpretação jurídica adotada na sentença e na ausência de erro que justifique sua reforma. É comum em discussões sobre inadimplemento contratual, danos materiais, danos morais e obrigações de fazer.
Contrarrazões parciais
Quando a apelação discute somente alguns capítulos da sentença, a resposta deve respeitar essa delimitação. Não é necessário reconstruir temas que não foram devolvidos ao tribunal, salvo se forem indispensáveis para compreender a controvérsia ou houver questão de ordem pública pertinente.
Argumentação jurídica e uso das provas
A qualidade das contrarrazões não depende de extensão excessiva. O ponto central é demonstrar, com método, que os argumentos do apelante não afastam os fundamentos da sentença. A ordem mais eficiente costuma acompanhar a própria estrutura da apelação.
Ao mencionar documentos, indique com precisão o que eles comprovam. Se o processo eletrônico permitir referência a identificadores específicos, utilize-os somente após conferir sua exatidão. Evite atribuir conteúdo a conversas, contratos, notas fiscais, laudos ou depoimentos sem que isso esteja claramente demonstrado nos autos.
Em relações de consumo, por exemplo, as regras materiais devem ser examinadas conforme o caso concreto, inclusive à luz do Código de Defesa do Consumidor. Em conflitos contratuais civis, a análise pode exigir a leitura das cláusulas, do comportamento das partes e das normas aplicáveis do Código Civil.
Também é importante diferenciar fatos, provas e conclusões jurídicas. Primeiro, descreva o que ocorreu e onde está demonstrado. Depois, explique por que esse conjunto sustenta a conclusão adotada na sentença. Essa técnica reduz repetições e favorece a compreensão do julgador.
Cuidados e erros comuns
Uma petição recursal mal adaptada pode deixar de responder a pontos importantes ou inserir informações contraditórias. Reserve tempo para comparar a minuta com os autos antes de protocolar.
- Perder o prazo: controle a intimação e a contagem em dias úteis conforme as regras aplicáveis.
- Copiar uma contestação: as contrarrazões devem enfrentar a apelação e a fundamentação da sentença.
- Usar fatos não comprovados: sustente cada alegação com elementos presentes no processo.
- Ignorar um capítulo do recurso: responda aos argumentos relevantes, especialmente os que podem levar à reforma da decisão.
- Confundir apelante e apelado: revise a posição processual e os pedidos antes do protocolo.
- Fazer citações legais imprecisas: confirme a redação e a pertinência da norma antes de utilizá-la.
- Formular pedido incompatível: alinhe o pedido final à estratégia adotada e ao conteúdo efetivo da sentença.
- Protocolar sem assinatura profissional válida: observe as exigências do sistema e da representação processual.
Empresas devem ainda verificar se a procuração e os atos constitutivos juntados aos autos estão regulares, quando isso for relevante. Alterações societárias, substabelecimentos e poderes de representação podem demandar conferência específica.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para apresentar contrarrazões à apelação?
Em regra, o prazo é de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC. A contagem deve considerar a forma de intimação, os dias úteis e as circunstâncias concretas dos autos. Nunca presuma o termo final sem verificá-lo no processo.
As contrarrazões são apresentadas diretamente ao tribunal?
Em regra, elas são protocoladas no juízo de origem, que realiza o processamento previsto no CPC antes da remessa dos autos ao tribunal. O sistema eletrônico e as normas do tribunal competente podem indicar o fluxo operacional aplicável.
É obrigatório apresentar contrarrazões?
A apresentação é uma oportunidade relevante de defesa, mas a avaliação da necessidade e do conteúdo depende do caso. A ausência de resposta não equivale automaticamente à aceitação do recurso, porém pode deixar sem enfrentamento argumentos que mereciam impugnação técnica.
Posso pedir honorários recursais nas contrarrazões?
O tema pode ser tratado quando pertinente. A majoração de honorários em grau recursal depende dos requisitos legais e da situação processual, inclusive da existência de honorários previamente fixados. A redação deve ser cuidadosamente adaptada ao caso.
Posso juntar novos documentos com as contrarrazões?
A juntada de documentos em fase recursal possui limites e exige análise do motivo, da pertinência e das regras processuais. Não presuma que qualquer documento novo será aceito. Se a prova for relevante, busque orientação jurídica antes de protocolar.
O modelo serve para qualquer tipo de apelação?
Não. Ele oferece uma estrutura geral para contrarrazões cíveis, mas não substitui a análise das particularidades de causas de família, empresariais, imobiliárias, consumeristas, sucessórias ou de outros ramos. Ajuste a minuta aos fatos e às normas específicas.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
