Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista Completo
Entenda quando cabem os embargos de declaração na Justiça do Trabalho, quais vícios podem ser apontados, o prazo aplicável e os pedidos possíveis. Consulte orientações de preenchimento, cuidados práticos e o modelo editável desta página para adaptar à situação concreta.
Sumário
- 01 O que são embargos de declaração trabalhista
- 02 Para que serve essa petição
- 03 Quando usar os embargos de declaração na Justiça do Trabalho
- Hipóteses mais comuns
- 04 Prazo, competência e efeitos processuais
- 05 Elementos que não podem faltar no documento
- 06 Modelo de Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista Completo
- 07 Passo a passo para preencher o modelo
- 08 Tipos e variações dos embargos trabalhistas
- Embargos contra sentença
- Embargos contra acórdão
- Embargos com pedido de efeito modificativo
- Embargos para prequestionamento
- 09 Cuidados e erros comuns ao apresentar a peça
- 10 Como fundamentar o pedido de forma objetiva
- 11 Perguntas frequentes
- Qual é o prazo dos embargos de declaração trabalhista?
- Embargos de declaração podem mudar a sentença?
- Preciso de advogado para apresentar embargos trabalhistas?
- Posso apresentar embargos porque discordo da decisão?
- O que acontece depois de protocolar os embargos?
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
O modelo de embargos de declaração trabalhista é uma peça processual usada para pedir ao juízo que esclareça, complete ou corrija uma decisão que apresente vício relevante. Ele não serve, em regra, para simplesmente demonstrar inconformismo com o resultado da sentença ou do acórdão. Seu objetivo é tornar a decisão clara, coerente e completa.
Na Justiça do Trabalho, os embargos exigem atenção especial ao prazo, à indicação objetiva do ponto questionado e à formulação de pedido compatível com a finalidade do instrumento. O modelo editável desta página oferece uma estrutura inicial, mas a narrativa dos fatos, os fundamentos e os requerimentos devem refletir fielmente os autos e a decisão embargada.
O que são embargos de declaração trabalhista
Embargos de declaração são um meio de impugnação dirigido ao próprio órgão que proferiu a decisão. Na esfera trabalhista, sua disciplina específica está no art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, sem prejuízo da aplicação subsidiária e supletiva das regras processuais compatíveis.
A medida é cabível quando a decisão contiver omissão, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ou erro material. Também pode ser utilizada para pedir manifestação expressa sobre questão relevante que tenha sido devidamente suscitada e deixada sem enfrentamento.
“Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias.”
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 897-A
Na prática, os embargos podem ser opostos contra sentença, acórdão e determinadas decisões que apresentem vício corrigível por essa via. A análise depende do conteúdo do pronunciamento judicial e do momento processual.
Para que serve essa petição
A principal função dos embargos é aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Quando o julgador deixa de analisar um pedido, adota fundamentos incompatíveis entre si ou registra dado materialmente incorreto, a parte interessada pode provocar o esclarecimento ou a correção.
Em alguns casos, o saneamento do vício altera a conclusão da decisão. Isso pode ocorrer, por exemplo, se uma parcela foi indeferida sem exame de documento decisivo ou se o dispositivo contém valor incompatível com os fundamentos. Essa alteração é consequência do esclarecimento necessário, e não o propósito ordinário de rediscutir o mérito.
O documento também pode ser importante para prequestionar determinada matéria, quando a parte pretende levar a controvérsia a instâncias superiores. Ainda assim, o pedido deve estar vinculado a ponto efetivamente relevante e ao vício identificado na decisão.
Quando usar os embargos de declaração na Justiça do Trabalho
O uso adequado depende da identificação concreta de um defeito na decisão. Antes de redigir a peça, leia a fundamentação e o dispositivo, compare-os com os pedidos formulados, a defesa, as provas e as questões debatidas pelas partes.
Hipóteses mais comuns
- Omissão: o julgador deixa de apreciar pedido, argumento relevante, prova ou questão que deveria ser enfrentada.
- Contradição: há incompatibilidade interna entre fundamentos, entre fundamentação e dispositivo ou entre trechos da própria decisão.
- Obscuridade: o texto é impreciso ou ambíguo a ponto de dificultar a compreensão do que foi decidido.
- Erro material: há inexatidão evidente, como nome incorreto, número, data, cálculo, referência processual ou soma equivocada.
- Pressuposto recursal: ocorre manifesto equívoco no exame de requisito externo de recurso, conforme a hipótese prevista na CLT.
Nem toda discordância autoriza embargos. Se a decisão analisou expressamente a matéria e chegou a conclusão desfavorável, a medida adequada poderá ser outro recurso, conforme a fase do processo e a natureza do ato judicial.
Prazo, competência e efeitos processuais
O prazo para opor embargos de declaração trabalhista é de cinco dias, contado na forma aplicável ao processo do trabalho. Por ser prazo curto, é recomendável verificar imediatamente a publicação, a intimação no sistema eletrônico e as regras de contagem pertinentes ao caso.
A petição deve ser dirigida ao juízo ou tribunal que proferiu a decisão embargada. Assim, embargos contra sentença são apresentados ao juízo da Vara do Trabalho; embargos contra acórdão são direcionados ao órgão julgador competente do tribunal.
A oposição de embargos interrompe o prazo para interposição de outros recursos, nos termos do art. 897-A da CLT. Porém, isso não elimina a necessidade de acompanhar a intimação da decisão que julgar os embargos e de conferir qual recurso poderá ser cabível depois.
Para consultar a redação legal aplicável, veja a Consolidação das Leis do Trabalho no Portal da Legislação. Em situações que envolvam integração de normas processuais, também é útil observar as regras do Código de Processo Civil sobre embargos de declaração.
Elementos que não podem faltar no documento
Uma petição bem estruturada reduz o risco de o pedido ser considerado genérico ou de difícil compreensão. A parte deve demonstrar onde está o vício e qual providência concreta espera do julgador.
| Elemento | O que informar | Finalidade |
|---|---|---|
| Endereçamento | Vara do Trabalho ou órgão do tribunal que decidiu | Direcionar corretamente a petição |
| Identificação do processo | Número, partes e classe processual | Vincular o pedido aos autos corretos |
| Decisão embargada | Tipo, data de ciência e trecho questionado | Delimitar o objeto dos embargos |
| Vício apontado | Omissão, contradição, obscuridade ou erro material | Demonstrar o cabimento da medida |
| Pedido | Esclarecimento, integração, correção e eventual efeito modificativo | Indicar a providência pretendida |
Além desses pontos, a peça deve conter qualificação da parte embargante, referência ao advogado ou representante habilitado, fundamentos objetivos, local, data e assinatura. Quando protocolada eletronicamente, devem ser observadas as exigências do sistema utilizado pelo tribunal.
Modelo editável
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TRABALHISTA
Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA [NÚMERO]ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] – [UF]
[NOME COMPLETO DA PARTE EMBARGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO DO CPF OU CNPJ], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO PROCESSUAL: RECLAMANTE/RECLAMADA], nos autos da reclamação trabalhista que move em face de [NOME COMPLETO DA PARTE EMBARGADA], [NACIONALIDADE OU NATUREZA JURÍDICA], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO OU ATIVIDADE ECONÔMICA], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e nas disposições processuais aplicáveis, opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
em face da decisão de [SENTENÇA/ACÓRDÃO/DECISÃO] proferida nos presentes autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DA TEMPESTIVIDADE
A parte embargante tomou ciência da decisão embargada em [DATA DA CIÊNCIA OU PUBLICAÇÃO]. Os presentes embargos são apresentados dentro do prazo legal de cinco dias previsto no art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, razão pela qual devem ser conhecidos como tempestivos.
Registra-se que a presente medida é dirigida ao mesmo juízo que proferiu a decisão, com a finalidade específica de obter o saneamento do vício identificado, sem pretensão de substituir o recurso próprio eventualmente cabível após o julgamento destes embargos.
2. DA DECISÃO EMBARGADA
Na decisão de [TIPO DE DECISÃO], este Juízo decidiu, em síntese, que [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA O CONTEÚDO DA DECISÃO, INCLUINDO O PEDIDO OU MATÉRIA DECIDIDA].
Todavia, ao examinar a fundamentação e o dispositivo, a parte embargante verificou a existência de [OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE/ERRO MATERIAL/MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO RECURSAL], circunstância que torna necessária a integração, o esclarecimento ou a correção do pronunciamento judicial.
3. DO VÍCIO EXISTENTE NA DECISÃO
3.1. DA [OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE/ERRO MATERIAL]
A decisão embargada apresenta vício no ponto relativo a [IDENTIFICAR COM PRECISÃO A MATÉRIA]. A parte embargante havia suscitado tal questão em [INDICAR A PETIÇÃO, A DEFESA, A RÉPLICA, AS RAZÕES FINAIS OU OUTRA MANIFESTAÇÃO], especialmente no item [NÚMERO OU DESCRIÇÃO DO ITEM], ao alegar que [DESCREVER A TESE, O PEDIDO OU O FATO RELEVANTE].
Entretanto, a decisão não enfrentou expressamente [INDICAR O PONTO OMITIDO], embora se trate de matéria relevante para o julgamento, pois [EXPLICAR A RELEVÂNCIA PRÁTICA E JURÍDICA DA QUESTÃO].
[SE FOR CONTRADIÇÃO: Verifica-se, ainda, que a fundamentação afirma “[TRANSCRIÇÃO OU SÍNTESE DO PRIMEIRO TRECHO]”, enquanto o dispositivo ou outro fundamento estabelece “[TRANSCRIÇÃO OU SÍNTESE DO SEGUNDO TRECHO]”. Os pronunciamentos são incompatíveis e impedem a compreensão segura do comando judicial.]
[SE FOR OBSCURIDADE: O trecho “[TRANSCRIÇÃO OU SÍNTESE]” não permite identificar com clareza [INDICAR O QUE PRECISA SER ESCLARECIDO], motivo pelo qual se requer esclarecimento expresso.]
[SE FOR ERRO MATERIAL: Consta da decisão a informação “[DADO INCORRETO]”. Contudo, o dado correto é “[DADO CORRETO]”, conforme se verifica em [DOCUMENTO, PLANILHA OU PEÇA JÁ JUNTADA AOS AUTOS]. Trata-se de inexatidão material que deve ser retificada.]
4. DA NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO, ESCLARECIMENTO OU CORREÇÃO
Os embargos de declaração têm por finalidade permitir que o julgador complete, esclareça ou corrija a decisão quando presente vício que comprometa sua coerência, precisão ou integralidade. No caso concreto, o saneamento solicitado é necessário para que o pronunciamento jurisdicional enfrente de modo explícito a questão indicada e permita a exata compreensão de seus efeitos.
A parte embargante não pretende, por meio desta petição, rediscutir genericamente matéria já examinada. O pedido está limitado ao vício apontado e à providência necessária para eliminá-lo.
Caso a integração ou a correção leve, como consequência lógica, à alteração da conclusão anteriormente adotada, requer-se que sejam atribuídos os efeitos decorrentes do saneamento do vício, inclusive com a adequação do dispositivo, dos valores, das parcelas ou das determinações processuais pertinentes.
5. DO PREQUESTIONAMENTO, SE CABÍVEL
Para fins de pronunciamento expresso sobre matéria relevante, a parte embargante requer que seja enfrentada a questão referente a [INDICAR A MATÉRIA JURÍDICA], especialmente quanto a [DESCREVER O PONTO QUE NECESSITA DE MANIFESTAÇÃO].
O requerimento é formulado porque a questão foi oportunamente submetida à apreciação judicial e possui pertinência direta com o resultado do julgamento. Caso este item não seja aplicável ao caso concreto, deverá ser excluído antes do protocolo.
6. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a parte embargante:
o conhecimento dos presentes embargos de declaração, por serem próprios e tempestivos;
o reconhecimento da existência de [OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE/ERRO MATERIAL/MANIFESTO EQUÍVOCO], no ponto referente a [IDENTIFICAR O PONTO];
a integração, o esclarecimento ou a correção da decisão embargada, com manifestação expressa acerca de [INDICAR A PROVIDÊNCIA SOLICITADA];
se o saneamento do vício assim exigir, a adequação do dispositivo da decisão e a atribuição dos efeitos modificativos estritamente decorrentes da correção realizada;
[SE CABÍVEL] o pronunciamento expresso sobre a matéria indicada no item 5 desta petição;
a intimação das partes acerca da decisão que apreciar os presentes embargos, pelos meios oficiais adotados nestes autos.
Termos em que, pede deferimento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA PARTE, SE ASSINAR EM CONJUNTO]
CPF/CNPJ nº [NÚMERO DO CPF OU CNPJ]
Passo a passo para preencher o modelo
- Identifique o processo: informe corretamente o número dos autos, o nome das partes e o órgão julgador que proferiu a decisão.
- Defina a parte embargante: indique se quem apresenta os embargos é reclamante, reclamada, terceiro interessado ou outra parte legitimada no processo.
- Descreva a decisão: informe se os embargos se voltam contra sentença, acórdão ou decisão específica e mencione a ciência da publicação.
- Localize o vício: transcreva de forma breve o trecho relevante ou indique a página, o item e a matéria que não foi enfrentada.
- Explique a repercussão: mostre por que a omissão, contradição, obscuridade ou erro material interfere na compreensão ou no resultado da decisão.
- Formule pedidos precisos: peça a integração, o esclarecimento ou a correção necessários e, se for consequência lógica, requerer efeito modificativo.
- Revise o prazo: confirme a tempestividade antes do protocolo, levando em conta a intimação efetiva e o calendário processual.
- Complete a assinatura: preencha os dados profissionais do advogado e confira se a representação nos autos está regular.
O modelo editável desta página usa campos entre colchetes para facilitar a adaptação. Substitua todos os campos antes de protocolar e elimine alternativas que não se aplicam ao seu caso.
Tipos e variações dos embargos trabalhistas
Embargos contra sentença
São apresentados perante a Vara do Trabalho quando a sentença não analisa pedido, apresenta contradição ou contém incorreção material. É uma situação frequente após a fase de conhecimento ou após decisões proferidas em incidentes processuais.
Embargos contra acórdão
Quando o vício está em decisão colegiada de Tribunal Regional do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho, a petição deve se dirigir ao respectivo órgão julgador. A estrutura permanece semelhante, mas é essencial observar o regimento interno e o sistema eletrônico competente.
Embargos com pedido de efeito modificativo
O pedido de modificação não deve ser apresentado como mera tentativa de novo julgamento. Ele pode ser indicado quando a correção do vício necessariamente levar a resultado diferente, como no reconhecimento de pedido omitido ou na retificação de cálculo que altere o comando decisório.
Embargos para prequestionamento
Essa variação busca obter pronunciamento explícito sobre tema jurídico relevante que foi suscitado e não examinado. A redação deve apontar, com precisão, a questão omitida e sua pertinência para o julgamento, evitando reproduzir teses de modo abstrato.
Cuidados e erros comuns ao apresentar a peça
Embargos mal fundamentados podem ser rejeitados e, em situações inadequadas, a utilização protelatória pode gerar consequências processuais. A objetividade é uma característica importante desse instrumento.
- Rediscutir toda a prova: embargos não substituem recurso próprio para reavaliar depoimentos, documentos ou conclusão de mérito já enfrentada.
- Não indicar o vício: alegações genéricas de injustiça ou inconformismo não demonstram omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
- Confundir contradição interna com discordância: a contradição relevante é a existente na própria decisão, não entre a decisão e a tese da parte.
- Deixar passar o prazo: a tempestividade é indispensável; organize a análise da decisão logo após a intimação.
- Fazer pedidos incompatíveis: requerer reforma integral sem demonstrar o defeito decisório descaracteriza a finalidade dos embargos.
- Usar dados incompletos: erros no número do processo, nos nomes das partes ou na identificação da decisão prejudicam a compreensão da peça.
- Copiar texto sem adaptação: o modelo deve ser personalizado com os fatos efetivos, pedidos formulados e fundamentos existentes nos autos.
Para pessoas e pequenas empresas sem acompanhamento jurídico, a prudência é ainda mais importante. O processo trabalhista pode envolver prazos, recursos e requisitos técnicos que influenciam diretamente a defesa de direitos e obrigações.
Como fundamentar o pedido de forma objetiva
Uma boa fundamentação começa pelo confronto entre o que foi debatido e o que a decisão efetivamente resolveu. Em vez de escrever que a sentença foi “injusta”, descreva a questão concreta: qual pedido foi formulado, onde ele aparece nos autos, por que exigia manifestação e qual trecho da decisão deixou de enfrentá-lo.
Em caso de contradição, apresente os dois trechos incompatíveis. Se houver erro material, informe o dado correto e, quando possível, demonstre-o com base em documento, planilha ou informação já presente no processo. O objetivo é permitir que o julgador compreenda rapidamente o ponto a ser saneado.
Use linguagem respeitosa e direta. A peça ganha qualidade quando separa os fatos, o fundamento legal e o pedido final, sem acusações pessoais ou argumentos que não tenham relação com o defeito apontado.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo dos embargos de declaração trabalhista?
O art. 897-A da CLT prevê prazo de cinco dias. A contagem e o marco inicial devem ser verificados conforme a intimação ocorrida nos autos e as regras processuais aplicáveis.
Embargos de declaração podem mudar a sentença?
Podem produzir modificação quando a correção da omissão, contradição, obscuridade ou erro material levar necessariamente a resultado diferente. Não são, porém, um meio ordinário para pedir nova análise do mérito.
Preciso de advogado para apresentar embargos trabalhistas?
Embora existam situações de atuação pessoal previstas no processo do trabalho, a elaboração de embargos exige análise técnica do vício, dos prazos e dos efeitos recursais. A orientação de advogado pode ser decisiva, especialmente em causas com valores ou questões jurídicas relevantes.
Posso apresentar embargos porque discordo da decisão?
A simples discordância não basta. É necessário apontar defeito específico na decisão. Quando a matéria foi analisada e a parte apenas pretende alterar a conclusão, pode ser necessário avaliar o recurso cabível.
O que acontece depois de protocolar os embargos?
O juízo ou tribunal analisará a admissibilidade e o mérito do pedido. Conforme o caso, poderá esclarecer, integrar ou corrigir a decisão, rejeitar os embargos ou reconhecer que a alteração solicitada não decorre de vício embargável.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
