Modelo de contrato de trabalho para formalizar a contratação
O modelo de contrato de trabalho ajuda empregadores e trabalhadores a formalizar a admissão, definindo função, jornada, remuneração, local de trabalho e obrigações. Veja quando utilizá-lo, quais cláusulas incluir, como preencher e cuidados para respeitar a CLT.
Sumário
- 01 O que é contrato de trabalho e para que serve
- 02 Quando usar um modelo de contrato de trabalho
- Situações em que a formalização escrita é especialmente importante
- 03 Elementos que não podem faltar no documento
- 04 Regras legais que orientam a contratação
- Registro e obrigações paralelas
- 05 Como preencher o modelo de contrato de trabalho
- 06 Modelo de Modelo de contrato de trabalho para formalizar a contratação
- 07 Tipos de contrato de trabalho mais comuns
- Contrato por prazo indeterminado
- Contrato de experiência
- Contrato por prazo determinado
- Contrato com teletrabalho
- 08 Cuidados e erros comuns ao elaborar o contrato
- 09 Assinatura, guarda e alteração do contrato
- 10 Perguntas frequentes sobre modelo de contrato de trabalho
- O contrato de trabalho escrito é obrigatório?
- Posso usar o mesmo modelo para todo empregado?
- O contrato de experiência pode ser renovado?
- É possível mudar a função ou a jornada depois da admissão?
- Testemunhas são obrigatórias no contrato de trabalho?
- O contrato substitui o registro no eSocial?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de contrato de trabalho é um instrumento útil para registrar as condições acordadas entre empregador e empregado desde a admissão. Embora a relação de emprego possa existir mesmo sem documento escrito, a formalização clara reduz dúvidas sobre função, salário, jornada, local de trabalho e regras específicas da contratação.
Para pequenas empresas, empreendedores e profissionais que contratam empregados, um contrato bem redigido complementa os registros obrigatórios e organiza a relação profissional. O documento deve respeitar a legislação trabalhista, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pode retirar direitos mínimos assegurados ao trabalhador.
O que é contrato de trabalho e para que serve
O contrato individual de trabalho é o acordo pelo qual uma pessoa física se compromete a prestar serviços de forma pessoal, não eventual, remunerada e subordinada a um empregador. Ele pode ser ajustado de modo expresso, verbalmente ou por escrito, e também pode resultar tacitamente da prática da relação de trabalho.
Na rotina empresarial, a versão escrita é recomendável porque documenta condições que precisam ser objetivas. O modelo editável desta página permite registrar essas condições e adaptar cláusulas lícitas à realidade da função, sem substituir os controles e cadastros exigidos na admissão.
“O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.”
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 443
O contrato serve, entre outras finalidades, para:
- identificar corretamente empregador e empregado;
- definir o cargo, as atividades e o local de prestação de serviços;
- registrar a remuneração, a forma e a periodicidade de pagamento;
- estabelecer a jornada, os intervalos e eventuais regras de compensação;
- prever condições específicas permitidas pela legislação, como experiência ou teletrabalho;
- preservar evidências do que foi acordado em caso de divergência futura.
Quando usar um modelo de contrato de trabalho
O documento é adequado quando há contratação de empregado, isto é, quando a prestação de serviços reúne os elementos característicos da relação de emprego. Em linhas gerais, o trabalhador presta pessoalmente os serviços, recebe remuneração, atua de maneira habitual e se submete ao poder de direção do empregador.
Ele pode ser utilizado tanto por pessoa jurídica quanto por pessoa física que contrata empregado, respeitadas as regras aplicáveis à atividade e à categoria profissional. O conteúdo precisa acompanhar o tipo de vínculo efetivamente adotado.
Situações em que a formalização escrita é especialmente importante
- admissão por prazo indeterminado;
- contrato de experiência, dentro dos limites legais;
- contratação por prazo determinado, desde que exista hipótese legal;
- trabalho em regime de teletrabalho ou híbrido;
- funções com pagamento de comissões, gratificações ou outras parcelas variáveis;
- atividades que envolvam confidencialidade, equipamentos ou reembolso de despesas.
O contrato escrito não transforma automaticamente uma relação autônoma em emprego, nem elimina a análise da realidade dos fatos. Da mesma forma, chamar alguém de prestador de serviços não afasta o vínculo empregatício se estiverem presentes os elementos da relação de emprego. Antes de usar o documento, avalie com atenção a forma como o trabalho será executado.
Elementos que não podem faltar no documento
Um contrato claro começa pela identificação completa das partes. Para o empregador pessoa jurídica, informe razão social, CNPJ, endereço e representante, quando necessário. Para o empregador pessoa física, indique nome, CPF e endereço. O empregado deve ser identificado por nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, documento de identidade e endereço.
Também é essencial descrever o cargo de modo objetivo. Não basta inserir uma denominação genérica se as tarefas exigem detalhamento. A cláusula de atribuições deve ser compatível com a função e pode prever atividades correlatas, desde que não imponha alteração prejudicial ou desvio abusivo.
| Item | Informação a registrar | Por que é relevante |
|---|---|---|
| Partes | Dados completos do empregador e do empregado | Evita dúvidas sobre quem assume direitos e obrigações |
| Função | Cargo, principais atividades e setor | Delimita o objeto da contratação |
| Jornada | Horários, dias trabalhados, intervalo e controle de ponto | Organiza a prestação do trabalho e a apuração de horas |
| Remuneração | Salário, data de pagamento e parcelas variáveis, se houver | Documenta a contraprestação pelo serviço |
| Prazo | Indeterminado, experiência ou prazo determinado | Define a duração e as regras específicas do vínculo |
| Local | Endereço, mobilidade ou regime de teletrabalho | Esclarece onde e como os serviços serão prestados |
Além desses pontos, o documento pode tratar de benefícios, fornecimento de equipamentos, confidencialidade, proteção de dados pessoais e regras internas. Cláusulas adicionais devem ser redigidas de forma proporcional, compreensível e compatível com a lei e com instrumentos coletivos aplicáveis.
Regras legais que orientam a contratação
A CLT é a referência central para contratos de emprego no setor privado. Ela disciplina, entre outros temas, a duração do trabalho, a remuneração, as férias, o aviso-prévio e as modalidades contratuais. Consulte o texto atualizado da Consolidação das Leis do Trabalho no portal do Planalto ao revisar cláusulas que envolvam direitos trabalhistas.
O contrato não pode prever renúncia a garantias indisponíveis, redução salarial fora das hipóteses admitidas ou condições menos favoráveis que as previstas em norma legal ou coletiva aplicável. Convenções e acordos coletivos podem estabelecer regras próprias para determinada categoria, como piso salarial, benefícios, jornada e adicionais.
Registro e obrigações paralelas
Assinar um contrato não substitui a obrigação de registrar a admissão nos sistemas exigidos. Empregadores devem observar os procedimentos de informação trabalhista, previdenciária e fiscal aplicáveis, inclusive os eventos pertinentes no sistema oficial. O portal oficial do eSocial reúne orientações sobre esse ambiente de escrituração.
Também é prudente verificar se a atividade possui norma coletiva em vigor. Esse cuidado é relevante antes de definir salário, jornada, banco de horas, adicional, auxílio ou qualquer condição que possa ter disciplina específica para a categoria.
Como preencher o modelo de contrato de trabalho
Reserve tempo para preencher o documento antes da assinatura. Evite campos incompletos, valores contraditórios e cláusulas copiadas sem relação com a função. A revisão final deve ser feita por quem conhece as condições reais da contratação.
- Identifique as partes. Insira dados completos e atualizados do empregador e do empregado, conferindo CPF, CNPJ e endereços.
- Escolha a modalidade adequada. Indique se o contrato será por prazo indeterminado, de experiência ou por prazo determinado dentro de hipótese legal.
- Descreva a função. Informe cargo, setor e principais tarefas, usando linguagem objetiva e compatível com a realidade.
- Defina jornada e controle. Registre dias de trabalho, horário de entrada e saída, intervalo e a forma de controle de jornada quando aplicável.
- Informe a remuneração. Especifique o salário em números e por extenso, a data de pagamento e critérios para parcelas variáveis, se existirem.
- Complete condições especiais. Inclua regras sobre teletrabalho, equipamentos, confidencialidade ou benefícios somente se fizerem sentido para o caso.
- Revise normas coletivas e dados legais. Confirme a compatibilidade com a legislação e com a convenção ou acordo coletivo da categoria.
- Colha as assinaturas. Empregador e empregado devem receber vias legíveis do documento assinado. Testemunhas podem reforçar a prova do ajuste, embora não sejam exigidas para a validade ordinária do contrato de emprego.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME EMPRESARIAL OU NOME COMPLETO DO EMPREGADOR], [PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO/PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CNPJ/CPF] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE, QUANDO APLICÁVEL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [CARGO], portador(a) do CPF nº [NÚMERO], doravante denominado(a) EMPREGADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) da Carteira de Identidade nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) EMPREGADO(A), celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado, mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DO OBJETO E DA ADMISSÃO
1.1. O(A) EMPREGADOR(A) admite o(a) EMPREGADO(A), a partir de [DIA] de [MÊS] de [ANO], para exercer a função de [CARGO], mediante vínculo empregatício por prazo indeterminado, nos termos da legislação trabalhista aplicável.
1.2. O(A) EMPREGADO(A) compromete-se a executar suas atividades com zelo, diligência, boa-fé, urbanidade e observância das orientações lícitas do(a) EMPREGADOR(A), das normas internas regularmente divulgadas e das disposições legais aplicáveis.
1.3. Constituem atribuições principais do cargo: [DESCREVER AS PRINCIPAIS ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E ROTINAS DA FUNÇÃO]. O(A) EMPREGADO(A) poderá executar tarefas correlatas e compatíveis com sua condição pessoal, qualificação e função, desde que não impliquem alteração contratual lesiva ou desvio de função.
2. DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. Os serviços serão prestados, inicialmente, em [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE TRABALHO], ou em outro local indicado pelo(a) EMPREGADOR(A), quando houver necessidade compatível com a natureza das atividades, respeitados os limites legais e contratuais.
2.2. [SE APLICÁVEL: O(A) EMPREGADO(A) realizará suas atividades em regime de teletrabalho ou híbrido, conforme orientações escritas do(a) EMPREGADOR(A). As condições relativas a equipamentos, acesso a sistemas, suporte técnico, segurança da informação e eventual reembolso de despesas serão disciplinadas neste contrato ou em instrumento complementar.]
3. DA JORNADA DE TRABALHO
3.1. A jornada ordinária de trabalho será de [NÚMERO] horas diárias e [NÚMERO] horas semanais, a ser cumprida de [DIAS DA SEMANA], das [HORÁRIO] às [HORÁRIO], com intervalo de [DURAÇÃO DO INTERVALO] para repouso e alimentação.
3.2. O(A) EMPREGADO(A) deverá observar os horários estabelecidos e registrar sua jornada por meio de [SISTEMA MANUAL/MECÂNICO/ELETRÔNICO/OUTRO MÉTODO ADOTADO], quando aplicável.
3.3. A prestação de horas extras dependerá de solicitação, autorização ou necessidade reconhecida pelo(a) EMPREGADOR(A), observadas as regras legais e as normas coletivas aplicáveis. A compensação de jornada, banco de horas ou regime especial somente será adotado se formalizado e permitido pela legislação e pelos instrumentos coletivos pertinentes.
4. DA REMUNERAÇÃO
4.1. Pela prestação dos serviços, o(a) EMPREGADO(A) receberá salário mensal de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), a ser pago até o [DIA]º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante [DEPÓSITO BANCÁRIO/OUTRA FORMA LÍCITA], com os descontos legais e os descontos expressamente autorizados.
4.2. [SE APLICÁVEL: Além do salário-base, o(a) EMPREGADO(A) fará jus a [COMISSÕES/GRATIFICAÇÃO/PRÊMIO/OUTRA PARCELA], conforme os seguintes critérios: [DESCREVER CRITÉRIOS OBJETIVOS, PERIODICIDADE E FORMA DE CÁLCULO].]
4.3. Serão observados o salário mínimo legal, o piso salarial previsto em instrumento coletivo aplicável e os demais direitos remuneratórios assegurados pela legislação.
5. DOS BENEFÍCIOS
5.1. O(A) EMPREGADO(A) receberá os benefícios previstos em lei, em norma coletiva aplicável e aqueles concedidos pelo(a) EMPREGADOR(A), observadas as regras internas e os critérios de elegibilidade.
5.2. [SE APLICÁVEL: O(A) EMPREGADO(A) terá direito aos seguintes benefícios: [VALE-TRANSPORTE, VALE-ALIMENTAÇÃO, VALE-REFEIÇÃO, PLANO DE SAÚDE, SEGURO OU OUTROS], nas condições estabelecidas em lei, norma coletiva, regulamento interno ou termo específico.]
6. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) EMPREGADO(A)
6.1. São obrigações do(a) EMPREGADO(A), além de outras previstas em lei: cumprir as atividades inerentes ao cargo; respeitar as normas de saúde e segurança do trabalho; utilizar adequadamente equipamentos e materiais; manter postura profissional no ambiente de trabalho; comunicar ocorrências relevantes; preservar o patrimônio do(a) EMPREGADOR(A); e manter atualizados seus dados cadastrais.
6.2. O(A) EMPREGADO(A) declara que recebeu ou receberá orientação sobre as normas internas aplicáveis à sua atividade, comprometendo-se a observá-las desde que lícitas, razoáveis e devidamente comunicadas.
7. DA CONFIDENCIALIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. O(A) EMPREGADO(A) deverá manter sigilo sobre informações não públicas a que tiver acesso em razão do trabalho, incluindo dados de clientes, fornecedores, estratégias, procedimentos, documentos, senhas, informações financeiras e dados pessoais, não podendo divulgá-los ou utilizá-los para finalidade alheia às atividades profissionais.
7.2. O dever de confidencialidade permanecerá após o término do vínculo quanto às informações que, por sua natureza, devam permanecer reservadas, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.
7.3. As partes comprometem-se a tratar dados pessoais necessários à relação de trabalho de acordo com a legislação aplicável, adotando medidas razoáveis de segurança e restringindo o acesso às pessoas autorizadas.
8. DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
8.1. Os equipamentos, documentos, uniformes, chaves, cartões, sistemas e materiais eventualmente entregues ao(à) EMPREGADO(A) destinam-se exclusivamente ao exercício das atividades profissionais.
8.2. O(A) EMPREGADO(A) deverá conservar os bens recebidos e devolvê-los quando solicitado(a) ou ao término do contrato, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular. Eventual apuração de dano, perda ou extravio observará a legislação aplicável e o direito de defesa do(a) EMPREGADO(A).
9. DAS FÉRIAS, AFASTAMENTOS E DEMAIS DIREITOS
9.1. O(A) EMPREGADO(A) fará jus a férias, repousos, feriados, décimo terceiro salário, depósitos do FGTS, benefícios previdenciários e demais direitos previstos na legislação trabalhista, previdenciária e nas normas coletivas aplicáveis.
9.2. Ausências, afastamentos, atestados médicos e demais ocorrências deverão ser comunicados e comprovados nos prazos e na forma definidos pela legislação, pela norma coletiva e pelos procedimentos internos do(a) EMPREGADOR(A).
10. DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
10.1. Qualquer alteração relevante das condições aqui ajustadas deverá ser formalizada por escrito, mediante aditivo contratual, e observará a legislação aplicável, as normas coletivas e o princípio de que não pode resultar prejuízo ao(à) EMPREGADO(A).
11. DA RESCISÃO CONTRATUAL
11.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, nas hipóteses e condições previstas na legislação trabalhista, com observância de aviso-prévio, verbas rescisórias, prazos e procedimentos legalmente aplicáveis.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Este contrato será interpretado em conformidade com a legislação trabalhista vigente e com os instrumentos coletivos aplicáveis à categoria profissional e econômica.
12.2. A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração das condições pactuadas.
12.3. As partes declaram ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições deste contrato, firmando-o em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME DO(A) EMPREGADOR(A) OU REPRESENTANTE]
[CPF/CNPJ: NÚMERO]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
CPF: [NÚMERO]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]
Tipos de contrato de trabalho mais comuns
A modalidade contratual altera a forma de redigir determinadas cláusulas. Por isso, não é recomendável utilizar um único texto para todas as contratações sem verificar a situação concreta.
Contrato por prazo indeterminado
É a modalidade mais comum. Não há uma data pré-fixada para o término do vínculo. O contrato permanece em vigor enquanto as partes mantiverem a relação, até eventual rescisão nas formas previstas em lei.
Contrato de experiência
É uma espécie de contrato por prazo determinado voltada à avaliação recíproca. Deve trazer início e término definidos e observar o limite legal de duração. A cláusula precisa ser precisa, pois a continuidade do trabalho após o término pode produzir efeitos próprios da contratação por prazo indeterminado.
Contrato por prazo determinado
Essa modalidade somente é apropriada nas hipóteses legais. Exige justificativa compatível com a natureza ou transitoriedade do serviço, com a transitoriedade da atividade empresarial ou com a experiência. Não a utilize apenas para reduzir custos ou postergar direitos de uma contratação permanente.
Contrato com teletrabalho
Quando as atividades forem prestadas fora das dependências do empregador com uso de tecnologias de informação e comunicação, o contrato deve deixar claras as condições aplicáveis. É importante definir regime de trabalho, equipamentos, suporte, reembolso de despesas quando ajustado e regras de segurança da informação.
Cuidados e erros comuns ao elaborar o contrato
Um contrato padronizado é ponto de partida, não solução automática. A qualidade do documento depende da correspondência entre o texto e a rotina de trabalho. O empregador deve evitar fórmulas amplas que permitam interpretações conflitantes ou transfiram indevidamente riscos ao empregado.
- Não deixar campos em branco: datas, salário, cargo e jornada devem estar completos e coerentes.
- Não prever jornada incompatível: o horário precisa observar os limites legais e a realidade do controle realizado.
- Não confundir salário com benefícios: identifique corretamente cada parcela e sua regra de concessão.
- Não inserir cláusula de prazo sem fundamento: contratos determinados exigem cuidado redobrado.
- Não ignorar a norma coletiva: pisos, adicionais e benefícios podem variar por categoria e localidade.
- Não usar cláusulas de renúncia de direitos: previsões contrárias a direitos indisponíveis podem ser inválidas.
- Não esquecer a privacidade: dados pessoais obtidos na admissão devem ser tratados apenas para finalidades legítimas e necessárias.
Se a contratação envolver peculiaridades relevantes, como remuneração complexa, atividade externa, trabalho remoto, transferência, função de confiança ou normas coletivas específicas, busque orientação profissional antes da assinatura.
Assinatura, guarda e alteração do contrato
Após a conferência, as partes devem assinar o contrato e conservar uma via. A assinatura pode ser manuscrita ou eletrônica, desde que seja possível identificar os signatários, preservar a integridade do documento e demonstrar a manifestação de vontade. O método escolhido deve ser adequado ao risco e à rotina de arquivamento da empresa.
Guarde o contrato junto aos demais registros de admissão, com acesso restrito a pessoas autorizadas. Como o documento contém dados pessoais, adote medidas de segurança e evite compartilhamentos desnecessários.
Alterações contratuais posteriores devem ser formalizadas por escrito quando modificarem condições relevantes, como função, salário, local ou jornada. A alteração não deve causar prejuízo ao empregado. Um aditivo contratual é, em geral, mais seguro do que rasurar o texto original.
Perguntas frequentes sobre modelo de contrato de trabalho
O contrato de trabalho escrito é obrigatório?
Nem toda relação de emprego exige contrato escrito para existir, pois a CLT admite ajuste verbal ou tácito. Ainda assim, o documento escrito é altamente recomendável para registrar condições específicas e prevenir dúvidas sobre o que foi combinado.
Posso usar o mesmo modelo para todo empregado?
É possível adotar uma estrutura padrão, mas cada contrato deve ser revisado e personalizado. Cargo, salário, jornada, local de trabalho, modalidade contratual e regras coletivas podem variar de um empregado para outro.
O contrato de experiência pode ser renovado?
O contrato de experiência tem regras próprias e duração limitada pela CLT. Antes de prever prorrogação, confira o prazo total permitido e as condições legais aplicáveis. A redação deve indicar claramente as datas de início e de término.
É possível mudar a função ou a jornada depois da admissão?
Alterações podem ocorrer, mas devem respeitar a legislação, as normas coletivas e o limite de não gerar prejuízo ao empregado. Quando a mudança for relevante, formalize-a em aditivo e mantenha os registros atualizados.
Testemunhas são obrigatórias no contrato de trabalho?
Em regra, não são requisito para a existência do contrato individual de emprego. Contudo, podem ser incluídas para reforçar a prova da assinatura e do conteúdo ajustado, sobretudo quando as partes considerarem conveniente.
O contrato substitui o registro no eSocial?
Não. O contrato é um documento privado que registra as condições da contratação. As obrigações de registro e informação perante os sistemas oficiais devem ser cumpridas de forma própria e dentro dos prazos aplicáveis.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
