Modelo de quesitos para perícia judicial bem estruturado
Entenda como elaborar um modelo de quesitos para perícia judicial, quais dados inserir, como formular perguntas objetivas e quais cuidados evitam indeferimentos. O conteúdo traz explicações práticas, perguntas frequentes e um documento editável para adaptar ao processo.
Sumário
- 01 O que é um modelo de quesitos para perícia
- 02 Para que servem os quesitos periciais
- 03 Quando apresentar os quesitos no processo
- 04 Elementos que não podem faltar na petição
- 05 Como formular perguntas úteis e respondíveis
- 06 Modelo de Modelo de quesitos para perícia judicial bem estruturado
- 07 Passo a passo para preencher o modelo
- 08 Tipos e variações de quesitos para perícia
- Quesitos para perícia contábil
- Quesitos para perícia de engenharia
- Quesitos para perícia médica
- Quesitos para perícia digital
- 09 Cuidados e erros comuns ao apresentar quesitos
- 10 Perguntas frequentes sobre quesitos para perícia
- Quem pode apresentar quesitos?
- Posso apresentar quesitos depois do laudo pericial?
- O perito é obrigado a responder todos os quesitos?
- É obrigatório indicar assistente técnico?
- Posso usar o mesmo modelo para qualquer tipo de perícia?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de quesitos para perícia é uma ferramenta usada para apresentar ao perito judicial perguntas técnicas relacionadas aos fatos discutidos no processo. Com ele, a parte direciona a prova pericial para os pontos efetivamente controvertidos, sem substituir a análise independente do profissional nomeado pelo juízo.
Quesitos bem elaborados ajudam pessoas e pequenas empresas a obter um laudo mais útil para a defesa de seus direitos. O objetivo não é induzir uma conclusão, mas esclarecer fatos que dependem de conhecimento especializado, como questões contábeis, médicas, de engenharia, informática, avaliação de bens ou apuração de danos.
O que é um modelo de quesitos para perícia
Quesitos são perguntas escritas dirigidas ao perito nomeado pelo juízo. Eles delimitam os aspectos técnicos que a parte deseja ver examinados na perícia e devem guardar relação direta com os fatos relevantes do processo.
O modelo editável desta página organiza uma petição para apresentação de quesitos, com identificação do processo, indicação da parte, referência à perícia e espaço para perguntas numeradas. Ele pode ser adaptado a diferentes áreas técnicas, desde que as perguntas sejam específicas e compatíveis com o objeto da prova.
No processo civil, a perícia é cabível quando o esclarecimento do fato exige conhecimento técnico ou científico. O Código de Processo Civil disciplina a prova pericial, a nomeação do perito, a formulação de quesitos e a atuação de assistentes técnicos.
Para que servem os quesitos periciais
A função dos quesitos é transformar dúvidas relevantes do processo em perguntas que possam ser respondidas tecnicamente. Eles ajudam a parte a demonstrar o que pretende provar e facilitam a conferência posterior do laudo, das respostas e de eventual necessidade de esclarecimentos.
Em uma ação sobre defeito em imóvel, por exemplo, os quesitos podem buscar identificar a origem de infiltrações, os danos existentes, as obras necessárias e a estimativa técnica de reparação. Em matéria contábil, podem tratar de lançamentos, saldo, juros, pagamentos, documentos e metodologia de cálculo.
“O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.”
Código de Processo Civil, art. 466
Embora sejam apresentados pelas partes, os quesitos não obrigam o perito a adotar a tese de quem os formulou. A resposta deve refletir os elementos examinados, a técnica aplicada e as limitações encontradas durante a diligência.
Quando apresentar os quesitos no processo
Em regra, os quesitos devem ser apresentados no prazo fixado pelo juízo após a nomeação do perito e a ciência das partes. O prazo concreto deve ser verificado na decisão judicial, na intimação e no andamento processual, pois pode variar conforme o caso.
Também podem surgir quesitos suplementares durante os trabalhos periciais, quando forem pertinentes ao objeto da perícia e admitidos pelo magistrado. Depois da apresentação do laudo, a parte pode apontar omissões, contradições ou falta de clareza e pedir esclarecimentos, observadas as regras processuais e o prazo aplicável.
Não espere a perícia começar para reunir documentos e definir os pontos técnicos. A formulação antecipada permite alinhar as perguntas aos pedidos, à contestação, aos fatos controvertidos e às provas já juntadas.
Elementos que não podem faltar na petição
Uma petição de quesitos não precisa ser extensa, mas deve permitir a identificação segura do processo e das perguntas submetidas à perícia. A clareza formal reduz o risco de dúvidas, repetições e perguntas desconectadas da controvérsia.
- Endereçamento: indicação do juízo competente, conforme o processo em curso.
- Identificação processual: número do processo, nomes das partes e posição de quem peticiona.
- Referência à decisão: menção à perícia determinada ou à intimação recebida, quando disponível.
- Objeto da perícia: síntese objetiva da matéria técnica a ser examinada.
- Quesitos numerados: perguntas claras, verificáveis e relacionadas aos fatos controvertidos.
- Pedido final: requerimento de juntada e encaminhamento dos quesitos ao perito.
- Assinatura: assinatura do advogado, com nome e número de inscrição na OAB.
Se a parte tiver assistente técnico, a petição pode informar seu nome, qualificação profissional e contato, conforme a estratégia processual e as determinações judiciais. A atuação do assistente técnico é distinta da atuação do perito judicial: o primeiro acompanha a prova em favor da parte, enquanto o segundo exerce encargo de confiança do juízo.
Como formular perguntas úteis e respondíveis
Um bom quesito apresenta uma questão técnica que possa ser examinada por método profissional. Ele não deve pedir ao perito que decida matéria jurídica, declare quem tem razão no processo ou faça juízo de culpa fora de sua área de conhecimento.
Prefira perguntas objetivas, com linguagem acessível e foco em fatos. Quando houver documentos essenciais, identifique-os de forma precisa nos autos. Se a resposta depender de vistoria, medição, exame, cálculo ou comparação, a pergunta pode solicitar que o perito descreva o método utilizado e as premissas adotadas.
| Característica | Quesito adequado | Quesito inadequado |
|---|---|---|
| Objeto | Identifica o fato técnico a examinar | Trata de assunto estranho à perícia |
| Redação | Usa pergunta direta e compreensível | É vaga, longa ou ambígua |
| Competência | Pede análise dentro da especialidade | Exige conclusão jurídica do perito |
| Prova | Permite resposta com base em método e documentos | Parte de fato não demonstrado ou impossível de verificar |
| Utilidade | Ajuda a esclarecer ponto controvertido | Repete perguntas irrelevantes ou meramente argumentativas |
Uma pergunta como “qual é o valor do prejuízo?” costuma ser insuficiente quando não define o período, os critérios ou os documentos de referência. Em vez disso, formule quesitos separados sobre a existência do dano, sua causa técnica, a metodologia aplicável e os valores eventualmente apurados.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
Clique em “Editar documento” para preencher os campos entre colchetes. As alterações ficam salvas apenas neste navegador.
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PARA PERÍCIA
AO JUÍZO DA [VARA/UNIDADE JUDICIÁRIA] DA COMARCA DE [CIDADE] – [UF]
Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]
[NOME COMPLETO DA PARTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF/CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], por seu advogado infra-assinado, [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB], com endereço profissional em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL] e telefone [TELEFONE], nos autos da ação proposta em face de [NOME COMPLETO DA PARTE CONTRÁRIA], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA PARTE CONTRÁRIA], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção à decisão que determinou a realização de perícia e/ou à intimação de ID [NÚMERO/IDENTIFICAÇÃO], apresentar os presentes quesitos, nos termos a seguir.
1. DO OBJETO DA PERÍCIA
A prova pericial foi determinada para examinar [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA O OBJETO DA PERÍCIA: EXEMPLO, A ORIGEM E A EXTENSÃO DE DANOS EM IMÓVEL, A APURAÇÃO DE VALORES, A EXISTÊNCIA DE VÍCIO TÉCNICO, A ANÁLISE DE DOCUMENTOS OU OUTRA MATÉRIA QUE EXIJA CONHECIMENTO ESPECIALIZADO].
A parte requerente apresenta os quesitos abaixo com o objetivo de esclarecer os fatos técnicos relevantes para a solução da controvérsia, respeitada a independência técnica do(a) perito(a) judicial e o objeto delimitado por este Juízo.
2. DOS DOCUMENTOS E ELEMENTOS A SEREM EXAMINADOS
Para a realização dos trabalhos, requer-se que o(a) perito(a) considere os documentos já juntados aos autos, especialmente [IDENTIFICAR DOCUMENTOS RELEVANTES, TAIS COMO CONTRATO, NOTAS FISCAIS, FOTOGRAFIAS, LAUDOS ANTERIORES, PLANILHAS, PRONTUÁRIOS, E-MAILS, RELATÓRIOS OU OUTROS], sem prejuízo de indicar, no laudo, os documentos efetivamente analisados, as diligências realizadas e eventuais limitações técnicas encontradas.
3. DOS QUESITOS
A parte apresenta os seguintes quesitos, para resposta fundamentada pelo(a) perito(a) judicial:
3.1. Qual é a formação, a especialidade e a experiência técnica do(a) perito(a) compatíveis com o objeto da presente perícia?
3.2. Quais documentos, registros, materiais, informações e diligências foram considerados necessários para a elaboração da conclusão pericial?
3.3. Qual metodologia técnica foi utilizada na perícia? Favor descrever os procedimentos adotados, os critérios empregados, as premissas consideradas e, se aplicável, os métodos de cálculo, medição, vistoria, avaliação ou comparação utilizados.
3.4. É possível identificar, a partir dos documentos dos autos e da vistoria ou exame realizado, a existência de [DESCREVER O FATO TÉCNICO A SER APURADO]?
3.5. Em caso positivo, quais são as características, a extensão, a intensidade, o período de ocorrência e os elementos objetivos que demonstram a existência de [DESCREVER O FATO TÉCNICO]?
3.6. Quais são as causas técnicas prováveis de [DESCREVER O PROBLEMA, DANO, DIFERENÇA DE VALOR, VÍCIO OU OCORRÊNCIA]? Favor informar se há mais de uma causa possível e indicar os fundamentos técnicos para a conclusão.
3.7. Os elementos examinados permitem estabelecer relação técnica entre [FATO OU CONDUTA ALEGADA] e [DANO, CONSEQUÊNCIA OU RESULTADO DISCUTIDO]? Em caso positivo, explicar os critérios utilizados para essa análise.
3.8. Há indícios técnicos de que [DESCREVER A HIPÓTESE RELEVANTE AO CASO] tenha contribuído para o resultado encontrado? Favor indicar os elementos concretos que sustentam a resposta.
3.9. Quais medidas técnicas seriam necessárias para corrigir, reparar, regularizar ou mitigar [DESCREVER O PROBLEMA], se aplicável?
3.10. Caso sejam necessárias medidas de reparação, qual é a estimativa técnica de materiais, serviços, etapas, prazo de execução e custo, considerando [DATA-BASE, LOCALIDADE, PARÂMETROS OU DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA], se esses elementos forem pertinentes ao objeto pericial?
3.11. Caso a perícia envolva apuração de valores, quais critérios, índices, taxas, períodos, documentos e memórias de cálculo foram utilizados? Favor apresentar demonstrativo compreensível dos valores encontrados.
3.12. Existem divergências entre os documentos, registros, declarações ou elementos técnicos disponíveis nos autos? Em caso positivo, quais são essas divergências e qual impacto técnico elas produzem na conclusão pericial?
3.13. Há limitações, ausência de documentos, impossibilidade de acesso, alteração do estado do bem, passagem do tempo ou qualquer circunstância que possa afetar a precisão da perícia? Em caso positivo, especificar.
3.14. Considerando os elementos examinados, quais são as conclusões técnicas finais do(a) perito(a) sobre o objeto delimitado por este Juízo?
4. DOS QUESITOS ESPECÍFICOS DO CASO
Além dos quesitos gerais, a parte apresenta os seguintes quesitos específicos, diretamente relacionados aos fatos controvertidos destes autos:
4.1. [INSERIR QUESITO ESPECÍFICO 1, CLARO, OBJETIVO E RELACIONADO À ESPECIALIDADE DO PERITO].
4.2. [INSERIR QUESITO ESPECÍFICO 2, COM INDICAÇÃO DE DOCUMENTO, PERÍODO OU ELEMENTO TÉCNICO QUANDO NECESSÁRIO].
4.3. [INSERIR QUESITO ESPECÍFICO 3].
4.4. [INSERIR QUESITO ESPECÍFICO 4].
4.5. [INSERIR QUESITO ESPECÍFICO 5].
5. DA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO
[ESCOLHER UMA DAS OPÇÕES E EXCLUIR A OUTRA.]
OPÇÃO 1: A parte informa que, neste momento, não indicará assistente técnico, sem prejuízo das medidas processuais cabíveis e da observância das determinações deste Juízo.
OPÇÃO 2: A parte indica como assistente técnico(a) [NOME COMPLETO], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CONSELHO PROFISSIONAL] sob o nº [NÚMERO], CPF nº [CPF], e-mail [E-MAIL] e telefone [TELEFONE], para acompanhamento dos atos periciais, nos limites da legislação e das determinações judiciais.
6. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
6.1. o recebimento e a juntada aos autos dos presentes quesitos;
6.2. o encaminhamento dos quesitos ao(à) perito(a) judicial nomeado(a), para que sejam respondidos no laudo, na medida de sua pertinência técnica e em conformidade com o objeto da perícia;
6.3. [SE APLICÁVEL] o registro da indicação do(a) assistente técnico(a) acima qualificado(a), com ciência dos atos periciais nos termos definidos por este Juízo;
6.4. a intimação da parte acerca da data, do horário e do local de eventual diligência, vistoria, exame ou outro ato pericial, se assim for determinado;
6.5. após a juntada do laudo, a abertura do prazo processual cabível para manifestação das partes.
Termos em que,
Pede deferimento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO ADVOGADO]
OAB/[UF] [NÚMERO DA OAB]
Passo a passo para preencher o modelo
- Leia a decisão judicial. Confirme qual perícia foi determinada, qual especialidade será necessária e qual prazo foi concedido para os quesitos.
- Revise as peças do processo. Compare a petição inicial, a defesa, documentos, decisões e pedidos para identificar os fatos que realmente precisam de prova técnica.
- Defina o objeto central. Resuma em uma frase o que a perícia deve esclarecer, como a causa de um dano, a regularidade de um cálculo ou a condição de um bem.
- Separe os temas. Organize as dúvidas por assunto: documentos, método, constatações, origem do problema, extensão dos danos e quantificação.
- Escreva perguntas numeradas. Faça uma pergunta por quesito sempre que possível. Isso torna a resposta mais verificável.
- Elimine conclusões prontas. Retire expressões que pressupõem fraude, culpa, dano ou inadimplemento antes da análise técnica.
- Confira a pertinência. Verifique se cada quesito tem relação com a controvérsia e se pode ser respondido pela especialidade do perito.
- Complete os dados formais. Preencha juízo, processo, partes, local, data, nome do advogado e OAB antes do protocolo.
O modelo editável desta página contém uma estrutura geral. Antes de protocolar, revise o texto com base na decisão do processo e nas particularidades da perícia. Em temas de maior complexidade, a consulta a profissional habilitado na área técnica pode contribuir para perguntas mais precisas.
Tipos e variações de quesitos para perícia
Quesitos para perícia contábil
São usados em discussões sobre cálculos, contratos, movimentações financeiras, saldo devedor, pagamentos, índices, juros, correção monetária, receitas, despesas e escrituração. É importante indicar os documentos e os períodos a serem analisados.
Quesitos para perícia de engenharia
São frequentes em ações envolvendo imóveis, construção, obras, vícios construtivos, acidentes, limites físicos e avaliação de danos. Podem abordar vistoria, patologias, causas, normas técnicas aplicáveis, urgência de reparos e orçamento.
Quesitos para perícia médica
Podem ser necessários em controvérsias sobre incapacidade, lesão, tratamento, nexo técnico e limitações funcionais. A redação exige atenção redobrada à privacidade, ao objeto delimitado pelo juízo e à competência médica, sem formular perguntas invasivas ou impertinentes.
Quesitos para perícia digital
Aplicam-se à análise de arquivos, sistemas, registros eletrônicos, mensagens, metadados e acessos. Em casos com dados pessoais, a parte deve considerar a finalidade processual e a proteção das informações. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é relevante para o tratamento de dados pessoais, inclusive em atividades que demandem cautela na produção de prova.
Cuidados e erros comuns ao apresentar quesitos
A qualidade dos quesitos influencia a utilidade do laudo, mas não substitui os demais elementos de prova. Uma petição objetiva, tempestiva e alinhada ao processo tende a ser mais eficiente do que uma lista extensa de perguntas repetidas.
- Perder o prazo judicial: acompanhe a intimação e protocole dentro do período definido pelo juízo.
- Fazer perguntas jurídicas: o perito esclarece aspectos técnicos; a valoração jurídica cabe ao magistrado.
- Usar linguagem acusatória: evite afirmar como verdade aquilo que ainda será apurado.
- Repetir o mesmo tema: consolide perguntas semelhantes para evitar respostas redundantes.
- Ignorar a especialidade: não peça exame médico a perito contábil ou cálculo complexo a profissional sem atribuição técnica compatível.
- Desconsiderar documentos: indique elementos dos autos que sejam fundamentais para a análise, sem tentar selecionar apenas o que favorece uma versão.
- Deixar dados em branco: revise os campos do modelo, sobretudo número do processo, nomes, OAB, local e data.
Também é recomendável manter uma cópia da petição protocolada e verificar se os quesitos foram efetivamente encaminhados ao perito. Após a juntada do laudo, compare as respostas com as perguntas apresentadas e avalie, dentro do prazo aplicável, a necessidade de esclarecimentos.
Perguntas frequentes sobre quesitos para perícia
Quem pode apresentar quesitos?
As partes do processo, por seus advogados, podem apresentar quesitos ao perito judicial. O conteúdo deve observar a determinação do juízo, o prazo processual e a pertinência com a prova técnica produzida.
Posso apresentar quesitos depois do laudo pericial?
Depois do laudo, o caminho usual é analisar as respostas e, se houver omissão, obscuridade, contradição ou necessidade de detalhamento técnico, requerer esclarecimentos nos termos e no prazo aplicáveis ao caso. Não é recomendável usar esse momento para alterar indevidamente o objeto da perícia.
O perito é obrigado a responder todos os quesitos?
O perito deve responder aos quesitos pertinentes ao objeto da perícia. Caso considere uma pergunta impertinente, fora de sua competência ou impossível de responder com os elementos disponíveis, deverá justificar tecnicamente a situação no trabalho pericial.
É obrigatório indicar assistente técnico?
Não. A indicação de assistente técnico é uma faculdade da parte. Contudo, em perícias complexas, o acompanhamento por profissional da área pode auxiliar na formulação de quesitos e na análise técnica do laudo, conforme a estratégia adotada.
Posso usar o mesmo modelo para qualquer tipo de perícia?
A estrutura formal pode ser aproveitada, mas as perguntas devem ser adaptadas à especialidade, aos fatos do processo e à decisão judicial. Quesitos para engenharia, contabilidade, medicina e tecnologia possuem objetos e métodos diferentes.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
