Modelo de Chamamento ao Processo para Petições Cíveis
Entenda como funciona o chamamento ao processo, quando essa modalidade de intervenção de terceiros pode ser requerida e quais requisitos observar. O conteúdo explica a base legal, os prazos, os documentos úteis, erros frequentes e oferece um modelo editável de petição.
Sumário
- 01 O que é chamamento ao processo e para que serve
- 02 Previsão legal e hipóteses de cabimento
- 03 Quando usar o modelo de chamamento ao processo
- Fiador demandado sem a participação do afiançado
- Pluralidade de fiadores
- Dívida com devedores solidários
- 04 O que não pode faltar na petição
- 05 Prazo e procedimento após o requerimento
- 06 Modelo de Modelo de Chamamento ao Processo para Petições Cíveis
- 07 Passo a passo para preencher o modelo
- 08 Variações do chamamento ao processo
- Chamamento do afiançado
- Chamamento de outros fiadores
- Chamamento de devedores solidários
- 09 Cuidados e erros comuns
- 10 Perguntas frequentes sobre chamamento ao processo
- O autor pode pedir chamamento ao processo?
- Todo devedor pode chamar outra pessoa para o processo?
- É possível chamar um terceiro que me vendeu um produto ou serviço?
- O chamamento suspende automaticamente a cobrança?
- Posso usar o modelo sem advogado?
- O que acontece se o juiz indeferir o chamamento?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de chamamento ao processo é uma ferramenta para preparar a petição pela qual o réu pede a inclusão de determinado coobrigado no polo passivo da demanda. Trata-se de uma modalidade de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil (CPC), aplicável somente às hipóteses expressamente previstas em lei.
O pedido exige atenção à relação jurídica discutida, ao momento processual e à identificação correta das pessoas que podem ser chamadas. Este guia explica a finalidade do instituto, os requisitos práticos e os cuidados necessários para adaptar com segurança o modelo editável desta página às circunstâncias concretas do processo.
O que é chamamento ao processo e para que serve
O chamamento ao processo é uma intervenção de terceiros provocada pelo réu. Por meio dela, o demandado busca trazer à ação alguém que também responde pela dívida discutida, permitindo que a responsabilidade seja analisada no mesmo processo.
Em termos práticos, o instituto pode evitar que o réu inicialmente demandado tenha de pagar sozinho uma obrigação que deveria ser suportada, total ou parcialmente, por outros devedores. Quando o chamamento é cabível e deferido, os chamados passam a integrar o processo para exercer contraditório e defesa.
Não se confunde com denunciação da lide. Enquanto o chamamento ao processo envolve situações de coobrigação perante o credor, a denunciação da lide está relacionada, em regra, a direito de regresso baseado em lei ou contrato. A escolha inadequada da modalidade de intervenção pode levar ao indeferimento do pedido.
Previsão legal e hipóteses de cabimento
O chamamento ao processo está disciplinado nos arts. 130 a 132 do Código de Processo Civil. O art. 130 restringe o instituto a três situações específicas, que devem ser verificadas antes da elaboração da petição.
“É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu”
Código de Processo Civil, art. 130
As hipóteses legais são as seguintes:
- do afiançado, quando o fiador for demandado;
- dos demais fiadores, quando houver mais de um fiador e apenas um ou alguns forem acionados;
- dos demais devedores solidários, quando o credor exigir a dívida comum de apenas um ou de alguns deles.
Portanto, não basta haver interesse econômico em incluir outra pessoa no processo. É indispensável que a situação corresponda a uma das hipóteses taxativas da lei. A petição deve demonstrar documentalmente, sempre que possível, a fiança ou a solidariedade invocada.
Quando usar o modelo de chamamento ao processo
O modelo é útil ao réu que recebeu citação em demanda de cobrança ou outra ação fundada em obrigação comum e verificou que há pessoas juridicamente responsáveis pela mesma dívida. É especialmente recorrente em discussões envolvendo fiança e obrigações solidárias.
Fiador demandado sem a participação do afiançado
Se o credor propõe a ação diretamente contra o fiador, este pode requerer o chamamento do devedor principal, isto é, do afiançado. A análise deve considerar o contrato de fiança, suas cláusulas, o objeto garantido e a extensão da garantia.
Pluralidade de fiadores
Quando há dois ou mais fiadores e a cobrança recai apenas sobre um deles, o fiador demandado pode buscar o chamamento dos demais. A medida não dispensa a demonstração de que todos efetivamente assumiram a garantia relacionada à obrigação discutida.
Dívida com devedores solidários
Se a obrigação for solidária e o credor processar somente um dos devedores, o réu pode requerer a integração dos demais coobrigados. A solidariedade não se presume: decorre da lei ou da vontade das partes, conforme dispõe o Código Civil.
Por isso, antes de apresentar o pedido, consulte o instrumento contratual e a regra legal que fundamenta a solidariedade. Para essa análise, é relevante conhecer as disposições sobre obrigações solidárias no Código Civil brasileiro.
O que não pode faltar na petição
Uma petição de chamamento ao processo deve expor de modo objetivo os fatos, o enquadramento legal e o pedido de citação dos chamados. Além dos requisitos gerais da defesa, a peça precisa individualizar a hipótese do art. 130 do CPC que justifica a intervenção.
Confira os elementos que merecem atenção:
- identificação do juízo, número do processo e partes já envolvidas;
- qualificação completa do réu requerente e das pessoas a serem chamadas;
- indicação de endereços viáveis para citação dos chamados;
- descrição da obrigação cobrada e da relação de fiança ou solidariedade;
- indicação expressa do inciso aplicável do art. 130 do CPC;
- documentos que evidenciem o vínculo jurídico alegado;
- pedido de citação dos chamados para integrarem o polo passivo;
- requerimentos de produção de provas e intimações processuais.
Dados insuficientes de qualificação ou endereço podem dificultar a citação e comprometer a utilidade do incidente. Quando o processo eletrônico exigir informação adicional, como CPF, CNPJ ou e-mail, a parte deve preencher os dados conhecidos e justificar objetivamente eventual impossibilidade.
Prazo e procedimento após o requerimento
O chamamento ao processo deve ser formulado pelo réu no momento oportuno de sua defesa. Em procedimento comum, a providência normalmente integra a contestação, apresentada dentro do prazo legal. Deixar o pedido para fase posterior pode resultar em preclusão, salvo situação processual excepcional devidamente avaliada.
De acordo com o CPC, a citação dos chamados será requerida pelo réu na contestação e deverá ocorrer no prazo legal contado da citação. O acompanhamento da diligência é importante, pois dificuldades para localizar os chamados, falhas de endereço e necessidade de novas modalidades de citação podem afetar o andamento processual.
| Situação analisada | Quem pode requerer | Quem pode ser chamado | Documento normalmente relevante |
|---|---|---|---|
| Fiador acionado pelo credor | Fiador réu | Afiançado ou devedor principal | Contrato com cláusula de fiança |
| Um fiador acionado isoladamente | Fiador réu | Demais fiadores da obrigação | Instrumento que identifica todos os fiadores |
| Um devedor solidário acionado | Devedor solidário réu | Demais devedores solidários | Contrato ou norma que demonstra solidariedade |
| Simples interesse de regresso | Réu interessado | Terceiro sem coobrigação perante o autor | Avaliação de outra medida processual |
O deferimento não é automático. O juiz examinará a pertinência da modalidade escolhida, a compatibilidade com a hipótese legal e a regularidade do requerimento. A parte autora será ouvida quando cabível, e os chamados, após a citação válida, terão oportunidade de defesa.
Modelo editável
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PETIÇÃO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA [CÍVEL/COMPETENTE] DA COMARCA DE [CIDADE] – [UF]
Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]
[NOME COMPLETO DO RÉU], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], por seu advogado infra-assinado, [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB], com endereço profissional à [ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO], onde recebe intimações, nos autos da ação proposta por [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO AUTOR], [QUALIFICAÇÃO DO AUTOR], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 130 a 132 da Lei nº 13.105/2015, apresentar o presente
CHAMAMENTO AO PROCESSO
em face de [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CHAMADO 1], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO OU ATIVIDADE], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], e de [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CHAMADO 2, SE HOUVER], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. SÍNTESE DA DEMANDA
1.1. O Autor ajuizou a presente ação em face do Réu alegando, em síntese, a existência de obrigação relacionada a [DESCREVER A OBRIGAÇÃO, O CONTRATO, A DÍVIDA OU O FATO QUE DEU ORIGEM À COBRANÇA].
1.2. Conforme exposto na petição inicial, o Autor pretende obter [DESCREVER O PEDIDO PRINCIPAL DO AUTOR, COMO PAGAMENTO DE VALOR, CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO OU OUTRA PROVIDÊNCIA], atribuindo ao Réu responsabilidade pelo débito no valor de R$ [VALOR], correspondente a [VALOR POR EXTENSO], sem prejuízo dos encargos que afirma incidentes.
1.3. Ocorre que a obrigação discutida não envolve exclusivamente o Réu. Há pessoa ou pessoas que possuem vínculo jurídico direto com o débito e que se enquadram na hipótese legal de chamamento ao processo, como será demonstrado.
2. DA RELAÇÃO JURÍDICA E DA COOBRIGAÇÃO
2.1. Em [DATA DO CONTRATO OU FATO], foi celebrado [NOME OU TIPO DO CONTRATO/INSTRUMENTO] entre [IDENTIFICAR AS PARTES DO CONTRATO], tendo por objeto [DESCREVER OBJETO, VALOR E PRINCIPAIS CONDIÇÕES RELEVANTES].
2.2. O Réu figura no referido vínculo como [INDICAR A POSIÇÃO JURÍDICA DO RÉU: FIADOR, DEVEDOR SOLIDÁRIO OU OUTRA POSIÇÃO PERTINENTE]. Já o(s) Chamado(s) possui(em) a condição de [INDICAR A POSIÇÃO JURÍDICA DO(S) CHAMADO(S): AFIANÇADO, FIADOR, DEVEDOR SOLIDÁRIO], conforme se verifica em [INDICAR CONTRATO, CLÁUSULA, ADITIVO OU DOCUMENTO].
2.3. Especificamente, [EXPLICAR DE FORMA OBJETIVA A CLÁUSULA DE FIANÇA, A SOLIDARIEDADE OU A RESPONSABILIDADE COMUM]. O documento mencionado segue anexado, juntamente com os demais elementos que demonstram a ligação entre o débito exigido pelo Autor e a responsabilidade do(s) Chamado(s).
2.4. Assim, a controvérsia submetida a juízo alcança obrigação pela qual o(s) Chamado(s) também pode(m) responder nos limites do vínculo jurídico constituído, sendo necessária sua integração à relação processual para o regular exercício do contraditório.
3. DO CABIMENTO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
3.1. O art. 130 do Código de Processo Civil admite o chamamento ao processo, requerido pelo réu, nas hipóteses previstas em seus incisos. No presente caso, o pedido fundamenta-se no inciso [I/II/III] do referido artigo.
3.2. [SE O CASO FOR DE FIADOR: O Réu foi demandado na condição de fiador, sendo cabível o chamamento do afiançado, isto é, do devedor principal identificado nesta petição.]
3.3. [SE O CASO FOR DE PLURALIDADE DE FIADORES: O Réu foi demandado como fiador e pretende o chamamento dos demais fiadores que assumiram a garantia da mesma obrigação, todos identificados no instrumento contratual.]
3.4. [SE O CASO FOR DE SOLIDARIEDADE: O Réu foi demandado como devedor solidário e requer o chamamento dos demais devedores solidários vinculados à mesma dívida, conforme a cláusula [NÚMERO] do contrato e/ou a norma aplicável.]
3.5. A medida é pertinente porque o(s) Chamado(s) mantém(mantêm) relação jurídica direta com a obrigação objeto desta ação. A citação permitirá que apresente(m) defesa, produza(m) provas e participe(m) da formação da decisão judicial relativa à dívida comum.
3.6. O requerimento é formulado no momento da apresentação da defesa, com indicação dos dados necessários à citação e com documentos que evidenciam a hipótese legal invocada. Desse modo, estão presentes os requisitos para o processamento do incidente.
4. DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO(S) CHAMADO(S)
4.1. Para que o chamamento produza seus efeitos processuais, requer-se a citação de [NOME DO CHAMADO 1], no endereço [ENDEREÇO COMPLETO], e de [NOME DO CHAMADO 2, SE HOUVER], no endereço [ENDEREÇO COMPLETO], para que, querendo, integre(m) o polo passivo e apresente(m) resposta no prazo legal.
4.2. O Réu informa que os dados de qualificação e localização indicados foram obtidos de [DESCREVER A ORIGEM DOS DADOS, SE PERTINENTE]. Caso seja necessária complementação, o Réu requer prazo razoável para apresentação de informação adicional que esteja ao seu alcance.
5. DOS PEDIDOS
5.1. Diante do exposto, o Réu requer:
o recebimento do presente pedido de chamamento ao processo, nos termos dos arts. 130 a 132 do Código de Processo Civil;
a citação de [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CHAMADO 1], no endereço informado, para integrar o polo passivo da demanda e apresentar resposta, querendo, no prazo legal;
a citação de [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CHAMADO 2, SE HOUVER], no endereço informado, para integrar o polo passivo da demanda e apresentar resposta, querendo, no prazo legal;
o regular prosseguimento do feito após a efetivação das citações e a manifestação das partes;
a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental suplementar, testemunhal, pericial e depoimento pessoal, caso necessários;
que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de [NOME DO ADVOGADO], OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB], sob pena de nulidade, quando cabível.
6. DO VALOR DA CAUSA
6.1. O presente requerimento é incidente formulado nos autos principais, não havendo atribuição autônoma de valor da causa. Permanece aplicável o valor atribuído à demanda pelo Autor, sem prejuízo de posterior adequação determinada por este Juízo.
Termos em que, pede deferimento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]
Passo a passo para preencher o modelo
- Identifique o processo. Informe o juízo, a comarca, a vara competente e o número correto dos autos.
- Qualifique o réu requerente. Insira nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e demais informações disponíveis.
- Indique os chamados. Preencha dados completos de cada pessoa a ser citada, especialmente endereço atualizado.
- Descreva a cobrança. Resuma o pedido do autor e informe qual dívida ou obrigação é discutida.
- Explique a coobrigação. Demonstre se há fiança, pluralidade de fiadores ou solidariedade, citando as cláusulas contratuais pertinentes.
- Fundamente o pedido. Relacione os fatos ao inciso aplicável do art. 130 do CPC e explique por que a inclusão é cabível.
- Formule os pedidos. Peça o recebimento do chamamento, a citação dos chamados e o regular prosseguimento do feito.
- Revise documentos e assinatura. Anexe os instrumentos necessários, confira dados de contato e assine por advogado habilitado, quando exigido.
O modelo editável desta página utiliza campos entre colchetes. Eles devem ser substituídos apenas por informações conferidas. Não mantenha dados fictícios, e não declare fatos que não possam ser comprovados ou sustentados no processo.
Variações do chamamento ao processo
Embora a estrutura central seja semelhante, o conteúdo factual da petição varia de acordo com o vínculo jurídico. A adaptação correta evita alegações genéricas e torna claro por que cada pessoa deve ser chamada.
Chamamento do afiançado
Nessa versão, o foco está na relação entre o fiador e o devedor principal. A petição deve identificar o contrato garantido, a cláusula de fiança, o alcance da garantia e a conexão com a cobrança judicial proposta pelo credor.
Chamamento de outros fiadores
A peça deve apontar todos os fiadores que assumiram a garantia, explicar a relação deles com o débito e indicar seus dados para citação. Convém anexar o contrato integral ou as páginas que comprovem as assinaturas e cláusulas relevantes.
Chamamento de devedores solidários
Nessa hipótese, a fundamentação deve ser cuidadosa quanto à origem da solidariedade. Se ela decorrer de contrato, destaque a cláusula pertinente. Se decorrer de lei, indique a regra efetivamente aplicável ao caso, sem afirmar solidariedade apenas com base na existência de mais de um envolvido na negociação.
Cuidados e erros comuns
O chamamento ao processo não deve ser usado como estratégia para ampliar indiscriminadamente a discussão ou atrasar o processo. A petição precisa ter vínculo direto com a dívida exigida pelo autor e obedecer aos limites definidos pelo CPC.
- Confundir chamamento com denunciação da lide: examine se a situação é de coobrigação perante o credor ou de mero direito regressivo.
- Presumir solidariedade: procure a cláusula contratual ou a norma legal que a estabeleça expressamente.
- Apresentar o pedido fora da defesa: observe o momento processual adequado e o prazo para contestar.
- Indicar endereços incompletos: confirme os dados de citação para reduzir atrasos e diligências frustradas.
- Deixar de anexar documentos: apresente contrato, aditivos, garantias e outros elementos que apoiem a alegação.
- Usar texto genérico: conecte cada fato narrado ao pedido e à hipótese legal concreta.
- Ignorar a conveniência processual: avalie se a intervenção realmente é cabível e útil diante da relação jurídica discutida.
Em casos com contratos complexos, garantia empresarial, multiplicidade de partes ou dúvida sobre responsabilidade solidária, a revisão por advogado é recomendável. A estratégia defensiva e a modalidade de intervenção podem influenciar diretamente os efeitos do processo.
Perguntas frequentes sobre chamamento ao processo
O autor pode pedir chamamento ao processo?
Não. O chamamento ao processo é requerido pelo réu, conforme a redação do art. 130 do CPC. O autor pode adotar outras medidas processuais compatíveis com seu interesse, mas não é o legitimado para esse incidente específico.
Todo devedor pode chamar outra pessoa para o processo?
Não. O pedido depende de enquadramento em uma das hipóteses legais: chamamento do afiançado pelo fiador, dos demais fiadores ou dos demais devedores solidários. Um simples vínculo comercial ou expectativa de reembolso não basta.
É possível chamar um terceiro que me vendeu um produto ou serviço?
Isso dependerá da relação jurídica e não caracteriza automaticamente chamamento ao processo. Se o fundamento for eventual direito de regresso contra fornecedor, vendedor ou prestador, pode ser necessário avaliar outro instituto processual ou uma ação própria.
O chamamento suspende automaticamente a cobrança?
Não necessariamente. O pedido segue o procedimento definido pelo CPC e depende de apreciação judicial. A inclusão dos chamados não elimina, por si só, a defesa de mérito, a análise da dívida ou os demais atos processuais.
Posso usar o modelo sem advogado?
Em regra, processos judiciais exigem representação por advogado, salvo exceções legais específicas. Mesmo quando a lei admite atuação pessoal em determinada situação, a análise sobre intervenção de terceiros pode envolver questões técnicas relevantes.
O que acontece se o juiz indeferir o chamamento?
O processo continua entre as partes já existentes, sem prejuízo da avaliação de medidas cabíveis para discutir eventual direito de regresso ou responsabilidade de terceiros. A possibilidade de impugnação e a via adequada dependem da decisão e do contexto processual.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
