Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença Prático

O modelo de petição de cumprimento de sentença é utilizado para pedir ao juízo que adote medidas destinadas a fazer cumprir uma decisão judicial já proferida. Em geral, ele é usado quando a sentença reconhece uma obrigação de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou deixar de fazer algo e a parte vencida não cumpre espontaneamente o que foi determinado.

Para pessoas e pequenas empresas, essa fase exige atenção especial aos dados do processo, ao teor exato da decisão, à atualização do débito e aos pedidos compatíveis com a obrigação reconhecida. O modelo editável desta página oferece uma estrutura para a cobrança de quantia certa, mas precisa ser revisado e adaptado às particularidades do caso antes do protocolo.

O que é petição de cumprimento de sentença

A petição de cumprimento de sentença é a manifestação apresentada pelo credor, chamado no processo de exequente, para requerer a efetivação de um título executivo judicial. Esse título pode resultar de uma sentença condenatória, de uma decisão homologatória de acordo ou de outra decisão que a lei reconheça como judicialmente executável.

No procedimento civil, o cumprimento de sentença normalmente ocorre nos próprios autos em que a decisão foi formada. Assim, não se trata, em regra, de uma nova ação de cobrança. É uma fase posterior, voltada à satisfação concreta do direito reconhecido pelo Judiciário.

Quando a obrigação é de pagar quantia certa, o requerimento costuma vir acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. A parte devedora é então intimada para pagar no prazo legal, sob pena de incidência dos consectários previstos no Código de Processo Civil e de adoção de medidas constritivas.

“O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.”

Código de Processo Civil, art. 524

Para que serve o cumprimento de sentença

O objetivo é transformar o comando da decisão em resultado efetivo. Se houve condenação ao pagamento de um valor, o credor busca receber a quantia. Se a decisão impôs uma obrigação de fazer, o pedido pode buscar a realização da providência ou a imposição de medidas para assegurar seu cumprimento.

Em uma cobrança de valor, a petição pode pedir a intimação do devedor para pagamento voluntário, a inclusão de multa e honorários quando cabíveis, a pesquisa e penhora de ativos ou bens e outros atos executivos admitidos pelo caso concreto. O pedido deve observar o que consta no título judicial, os limites da condenação e o procedimento aplicável.

O Código de Processo Civil disciplina o cumprimento de sentença e diferencia os procedimentos conforme a natureza da obrigação. Por isso, antes de redigir, confira se a sentença determinou pagamento, entrega, fazer, não fazer, alimentos ou outra providência específica.

Quando usar o modelo de petição de cumprimento de sentença

O modelo de petição de cumprimento de sentença é apropriado quando existe decisão judicial apta a ser executada e a obrigação ainda não foi cumprida. A definição do momento correto depende da situação processual e do tipo de decisão.

Hipóteses mais comuns

• Sentença transitada em julgado que condena o réu ao pagamento de quantia determinada ou determinável.
• Decisão judicial provisoriamente executável, quando a lei admite o cumprimento provisório.
• Acordo homologado judicialmente que não foi cumprido pela parte obrigada.
• Decisão que fixa honorários advocatícios ou despesas processuais devidos pela parte vencida.
• Sentença que estabelece obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, com adaptações ao procedimento aplicável.

Não é suficiente haver uma cobrança informal, uma nota fiscal vencida ou um contrato descumprido sem decisão judicial. Nessas situações, pode ser necessário ajuizar ação própria ou, conforme o documento existente, utilizar procedimento de execução de título extrajudicial. O cumprimento de sentença pressupõe um título judicial.

Verifique a exigibilidade antes de pedir

Antes de protocolar, confirme se a decisão é exigível. Em muitos casos, é importante identificar se houve trânsito em julgado, se existem recursos pendentes com efeito suspensivo, se o prazo para cumprimento voluntário já começou e se há condição fixada na própria sentença. A certidão de trânsito em julgado, quando existente, é um documento útil para demonstrar a estabilidade da decisão.

O que não pode faltar no documento

Uma petição clara facilita a conferência pelo cartório, pelo juízo e pela parte contrária. O requerimento deve demonstrar de onde vem a obrigação, qual é o valor devido e quais providências são efetivamente solicitadas.

Na cobrança de quantia, a memória de cálculo é um ponto central. Ela deve permitir que o devedor e o juízo entendam a formação do valor. O art. 524 do CPC indica elementos relevantes, como índice de correção monetária adotado, juros aplicados e suas taxas, termos inicial e final dos encargos, descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Documentos que normalmente acompanham o pedido

• Procuração, quando ainda não juntada ou quando houver necessidade de regularização da representação.
• Sentença, acórdão, decisão homologatória ou referência precisa aos eventos processuais correspondentes.
• Certidão de trânsito em julgado, se disponível e pertinente ao caso.
• Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
• Comprovantes de pagamentos parciais, depósitos judiciais ou outras deduções relevantes.
• Documentos que evidenciem dados necessários à intimação ou à busca patrimonial, se forem pertinentes e disponíveis.

Passo a passo para preencher a petição

Preencha o documento somente após ler a decisão com atenção. Evite reproduzir fórmulas prontas sem conferir se elas correspondem ao processo. Uma informação incompatível com a sentença pode gerar impugnação, atrasar o andamento e exigir retificação.

1. Identifique o juízo e o processo. Copie corretamente a vara, a comarca, o número do processo e os nomes das partes.
2. Confira o título judicial. Localize a sentença, o acórdão ou o acordo homologado e identifique qual obrigação foi reconhecida.
3. Verifique a exigibilidade. Informe o trânsito em julgado ou fundamente, com cautela, a possibilidade de cumprimento provisório.
4. Prepare a memória de cálculo. Apure o valor principal, a correção monetária, os juros, os honorários fixados, eventuais custas e os descontos de pagamentos já ocorridos.
5. Descreva o valor atualizado. Informe a data-base dos cálculos e apresente o total de maneira objetiva, preferencialmente com planilha anexa.
6. Formule os pedidos. Requeira a intimação do executado para pagamento e indique, de forma sucessiva e adequada, as medidas posteriores em caso de inadimplemento.
7. Revise os anexos e o protocolo. Verifique se a planilha, os documentos e a assinatura eletrônica foram incluídos conforme as regras do sistema judicial utilizado.

O valor indicado não deve ser estimado de forma aleatória. Quando houver dúvida técnica sobre índices, juros, termo inicial ou abatimentos, a consulta a profissional habilitado ajuda a evitar cobrança excessiva ou insuficiente.