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Modelo de agravo de instrumento com efeito suspensivo

O modelo de agravo de instrumento com efeito suspensivo ajuda a estruturar o recurso contra decisão interlocutória que possa causar dano grave. Veja quando ele é cabível, quais documentos juntar, como formular o pedido urgente e quais cuidados adotar antes do protocolo.

Publicado em 16 min de leitura
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Modelo de agravo de instrumento com efeito suspensivo
Sumário
  1. 01 O que é agravo de instrumento com efeito suspensivo
  2. 02 Para que serve o pedido de efeito suspensivo
  3. Resultado prático esperado
  4. 03 Quando usar o agravo de instrumento
  5. Situações em que o pedido urgente pode ser relevante
  6. 04 Requisitos legais e elementos de convencimento
  7. Checklist de informações e anexos
  8. 05 O que não pode faltar na petição
  9. 06 Modelo de Modelo de agravo de instrumento com efeito suspensivo
  10. 07 Passo a passo para preencher o modelo
  11. 08 Tipos e variações do agravo com pedido urgente
  12. Agravo contra decisão sobre tutela provisória
  13. Agravo sobre bloqueio ou levantamento de valores
  14. Agravo sobre gratuidade da justiça ou produção de provas
  15. 09 Cuidados e erros comuns
  16. 10 Perguntas frequentes
  17. O efeito suspensivo é concedido automaticamente no agravo de instrumento?
  18. Posso pedir efeito suspensivo em qualquer agravo de instrumento?
  19. Qual é o prazo para interpor agravo de instrumento?
  20. É obrigatório ter advogado para apresentar o recurso?
  21. Quais documentos devo juntar?
  22. O que acontece se o relator negar o efeito suspensivo?
  23. 11 Referências
  24. 12 Vídeo explicativo
  25. 13 Aviso importante

O modelo de agravo de instrumento com efeito suspensivo é uma referência para preparar um recurso dirigido ao tribunal quando uma decisão interlocutória produz ou pode produzir efeitos imediatos capazes de causar prejuízo relevante. Ele não substitui a análise do processo, mas organiza os elementos essenciais da petição, do pedido urgente e dos documentos que devem acompanhar o recurso.

Em regra, o agravo de instrumento exige atenção ao cabimento, ao prazo, à formação do instrumento e à demonstração concreta de urgência. Para pessoas e pequenas empresas, uma petição clara pode fazer diferença, mas a atuação de advogado é necessária nos processos em que a representação técnica for exigida. O modelo editável desta página deve ser adaptado aos fatos, à decisão recorrida e às regras aplicáveis no tribunal competente.

O que é agravo de instrumento com efeito suspensivo

O agravo de instrumento é o recurso usado para impugnar determinadas decisões interlocutórias, isto é, decisões tomadas pelo juízo durante o andamento do processo, sem encerrar a fase processual ou extinguir a causa. Seu cabimento está disciplinado no art. 1.015 do Código de Processo Civil.

O efeito suspensivo é uma medida recursal que busca impedir, total ou parcialmente, a produção imediata dos efeitos da decisão agravada enquanto o tribunal analisa o recurso. Por exemplo, pode ser pedido para suspender uma ordem de levantamento de valores, uma determinação de exibição de documentos, a execução provisória de uma obrigação ou outra providência cuja implementação gere risco concreto.

Não basta discordar da decisão. O agravante precisa explicar por que a manutenção imediata de seus efeitos pode resultar em dano grave, de difícil ou impossível reparação, ou por que há risco de inutilidade do julgamento do recurso. Também é necessário demonstrar, em análise inicial, a plausibilidade do direito invocado.

“o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso”

Código de Processo Civil, art. 1.019, I

O pedido é direcionado ao relator que receberá o recurso no tribunal. A concessão não é automática: depende dos elementos apresentados, dos documentos disponíveis e da avaliação judicial do caso concreto.

Para que serve o pedido de efeito suspensivo

O pedido tem finalidade preventiva. Ele procura preservar uma situação jurídica ou patrimonial até o julgamento do agravo, evitando que a decisão de primeiro grau produza consequências difíceis de reverter.

É comum haver confusão entre efeito suspensivo e provimento do recurso. O efeito suspensivo não significa que o tribunal já reconheceu definitivamente a razão do agravante. Trata-se de uma providência provisória para paralisar os efeitos da decisão, dentro dos limites definidos pelo relator.

Resultado prático esperado

Se o relator acolher o pedido, poderá suspender a eficácia da decisão agravada ou determinar providência provisória adequada. Depois, o recurso seguirá seu curso, com eventual manifestação da parte agravada e julgamento pelo órgão colegiado, conforme o procedimento aplicável.

Se o pedido for negado, o agravo ainda poderá ser analisado no mérito. Por isso, a petição deve conter tanto a fundamentação da urgência quanto as razões completas para a reforma ou invalidação da decisão recorrida.

Quando usar o agravo de instrumento

O agravo de instrumento é cabível nas hipóteses previstas em lei e em situações reconhecidas pela interpretação dos tribunais. O art. 1.015 do CPC apresenta as principais decisões recorríveis imediatamente por esse meio, incluindo decisões sobre tutelas provisórias, mérito do processo, convenção de arbitragem, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, gratuidade da justiça, exibição ou posse de documento ou coisa, entre outras hipóteses.

Antes de utilizar o recurso, consulte o texto atualizado do Código de Processo Civil e verifique se a decisão se enquadra no cabimento legal. Uma escolha inadequada do recurso pode levar à inadmissão, à perda de tempo e a custos adicionais.

Situações em que o pedido urgente pode ser relevante

  • Decisão que determina pagamento, depósito, bloqueio ou transferência de valores antes do julgamento final.
  • Decisão que concede ou nega tutela provisória e cria risco imediato à atividade empresarial, à saúde, ao patrimônio ou a outro direito relevante.
  • Decisão que autoriza ato processual ou medida de difícil reversão.
  • Decisão que impõe obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa com cumprimento imediato.
  • Decisão cuja execução possa tornar ineficaz o futuro julgamento do agravo.

O risco deve ser descrito com fatos específicos. Alegações genéricas, como “haverá prejuízo”, normalmente são insuficientes. É mais consistente explicar o que ocorrerá, quando poderá ocorrer, qual bem ou direito será atingido e por que uma reparação posterior não será adequada.

Requisitos legais e elementos de convencimento

Além dos requisitos formais do recurso, o pedido de efeito suspensivo deve reunir dois pilares: probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Esses elementos precisam aparecer de modo organizado e comprovável.

A probabilidade de provimento decorre da exposição objetiva do erro alegado na decisão. Pode envolver interpretação inadequada da lei, ausência de fundamentação suficiente, análise incorreta da prova já produzida, descumprimento de regra processual ou outra tese juridicamente defensável.

O risco, por sua vez, deve estar conectado aos efeitos presentes da decisão. Junte documentos que tornem a urgência verificável, como intimações, contratos, comprovantes financeiros, comunicações, laudos, demonstrativos e documentos processuais pertinentes.

Checklist de informações e anexos

ElementoFinalidadeComo conferir
Decisão agravadaIdentificar o ato recorrido e seu conteúdoAnexe a íntegra e indique a data da intimação
Certidão ou comprovação de intimaçãoDemonstrar a tempestividadeVerifique a contagem do prazo processual aplicável
Petição inicial e contestaçãoContextualizar a controvérsiaInclua as peças relevantes do processo
Provas da urgênciaJustificar o efeito suspensivoRelacione cada documento ao dano alegado
ProcuraçõesComprovar a representação processualConfirme os poderes e a regularidade da assinatura

Em autos eletrônicos, o CPC prevê disciplina específica quanto às peças obrigatórias e facultativas. Ainda assim, anexar documentos úteis e organizar o índice dos arquivos reduz o risco de uma compreensão incompleta do caso.

O que não pode faltar na petição

Uma petição de agravo bem estruturada facilita o exame inicial pelo relator. O texto deve identificar com precisão as partes, o processo de origem, o juízo que proferiu a decisão e o ato impugnado.

  • Endereçamento: tribunal competente e indicação do órgão julgador, quando cabível.
  • Qualificação: identificação do agravante e do agravado, com os dados disponíveis no processo.
  • Tempestividade: indicação da data da intimação e demonstração de que o recurso foi apresentado no prazo.
  • Cabimento: explicação objetiva da hipótese que autoriza o agravo de instrumento.
  • Síntese dos fatos: relato cronológico, fiel e suficiente para compreender a controvérsia.
  • Razões de reforma: fundamentos jurídicos e análise da decisão agravada.
  • Pedido de efeito suspensivo: demonstração separada da probabilidade do direito e do perigo de dano.
  • Pedidos finais: concessão da medida urgente, intimação do agravado e provimento do recurso.
  • Peças e documentos: relação clara dos anexos apresentados.

O modelo editável desta página contempla uma estrutura geral. Porém, ele não resolve pontos que dependem da matéria discutida, como legislação especial, precedentes aplicáveis, documentos técnicos ou estratégia processual.

Modelo editável

Modelo Editável Aqui

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AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO


PROCESSO DE ORIGEM Nº [NÚMERO DO PROCESSO]


EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [UF] / EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA [REGIÃO]ª REGIÃO

COLENDA CÂMARA


[NOME COMPLETO DO AGRAVANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], ou, se pessoa jurídica, [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede à [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], por seu advogado infra-assinado, conforme procuração já juntada aos autos ou anexa, com endereço profissional à [ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO], onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, com fundamento nos arts. 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente


AGRAVO DE INSTRUMENTO

COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO


em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da [VARA/UNIDADE JUDICIÁRIA] da Comarca de [CIDADE] – [UF], nos autos da ação nº [NÚMERO DO PROCESSO], movida por/em face de [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO AGRAVADO], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO AGRAVADO, SE DISPONÍVEL], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.


1. DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE

O presente recurso é cabível porque impugna decisão interlocutória que versa sobre [DESCREVER A MATÉRIA: TUTELA PROVISÓRIA, MÉRITO DO PROCESSO, GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, BLOQUEIO DE VALORES OU OUTRA HIPÓTESE LEGAL], matéria recorrível por agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015 do Código de Processo Civil.

A decisão agravada foi disponibilizada/intimada em [DATA DA INTIMAÇÃO], iniciando-se a contagem do prazo recursal em [DATA]. Assim, o presente agravo é tempestivo, pois protocolado dentro do prazo legal aplicável, conforme se comprova pelos documentos anexos e pelas informações constantes dos autos de origem.


2. DA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO E DA DECISÃO AGRAVADA

O processo de origem tramita perante o Juízo da [VARA/UNIDADE JUDICIÁRIA], sob o nº [NÚMERO DO PROCESSO]. Na decisão de [DATA DA DECISÃO], o Juízo determinou/indeferiu/concedeu [DESCREVER COM EXATIDÃO O CONTEÚDO DA DECISÃO], estabelecendo, ainda, que [INFORMAR EVENTUAL PRAZO, MULTA, BLOQUEIO, LEVANTAMENTO, OBRIGAÇÃO OU CONSEQUÊNCIA IMEDIATA].

A decisão produz efeitos imediatos e afeta diretamente os direitos e interesses do Agravante, motivo pelo qual se torna necessária a intervenção desse Egrégio Tribunal para suspender seus efeitos até o julgamento definitivo deste recurso e, ao final, reformá-la nos termos adiante expostos.


3. DA SÍNTESE DOS FATOS

A controvérsia teve início quando [NARRAR OS FATOS RELEVANTES EM ORDEM CRONOLÓGICA, COM OBJETIVIDADE]. O Agravante apresentou [PETIÇÃO, DEFESA, DOCUMENTO OU PEDIDO] demonstrando que [EXPLICAR A TESE FÁTICA CENTRAL E INDICAR OS DOCUMENTOS QUE A COMPROVAM].

Apesar dos elementos já constantes nos autos, o Juízo de origem entendeu que [RESUMIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO]. Com a devida vênia, a conclusão adotada não considera adequadamente [INDICAR FATO, DOCUMENTO, REGRA PROCESSUAL OU ARGUMENTO RELEVANTE], circunstância que justifica a reforma da decisão.

Caso a determinação seja cumprida antes da análise deste recurso, o Agravante sofrerá [DESCREVER O PREJUÍZO CONCRETO: BLOQUEIO, PAGAMENTO, PERDA DE BEM, COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE, EXPOSIÇÃO DE DADOS, DIFICULDADE DE REVERSÃO OU OUTRO], o que evidencia a urgência da medida requerida.


4. DAS RAZÕES PARA A REFORMA DA DECISÃO

A decisão agravada deve ser reformada porque [APRESENTAR A TESE JURÍDICA PRINCIPAL]. No caso concreto, [EXPLICAR COMO OS FATOS E DOCUMENTOS DOS AUTOS SE ENQUADRAM NA NORMA APLICÁVEL].

O Agravante sustenta que [DESENVOLVER O PRIMEIRO FUNDAMENTO, COM BASE EM LEI, DOCUMENTOS E FATOS REAIS]. A decisão recorrida, entretanto, concluiu que [INDICAR A CONCLUSÃO IMPUGNADA], sem enfrentar adequadamente [DOCUMENTO, ALEGAÇÃO OU CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE].

Além disso, [DESENVOLVER O SEGUNDO FUNDAMENTO, SE EXISTENTE]. A medida determinada não se mostra proporcional nem adequada diante de [DESCREVER O CONTEXTO], especialmente porque [EXPLICAR A SOLUÇÃO JURIDICAMENTE CORRETA PRETENDIDA].

Dessa forma, a manutenção da decisão agravada representa prejuízo ao Agravante e contraria [INDICAR A NORMA, PRINCÍPIO OU REGRA EFETIVAMENTE APLICÁVEL], devendo ser reconhecido o direito à sua reforma ou invalidação, conforme a natureza da insurgência apresentada.


5. DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO

Nos termos do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso quando presentes os requisitos legais. No presente caso, estão demonstradas a probabilidade de provimento do recurso e a existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

A probabilidade de provimento decorre de [RESUMIR OBJETIVAMENTE OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E PROBATÓRIOS QUE REVELAM O ERRO DA DECISÃO]. Os documentos de [IDENTIFICAR DOCUMENTOS] demonstram que [INDICAR O FATO ESSENCIAL], razão pela qual a pretensão recursal possui plausibilidade concreta.

O perigo de dano também é evidente. A decisão determina/permite que [DESCREVER O EFEITO IMEDIATO], situação que poderá ocasionar [DETALHAR O DANO ESPECÍFICO E A DIFICULDADE DE REPARAÇÃO POSTERIOR]. Caso a medida seja cumprida antes do exame deste agravo, eventual provimento posterior poderá não restaurar integralmente a situação anterior.

Por isso, requer-se, em caráter de urgência, a atribuição de efeito suspensivo para suspender a eficácia da decisão agravada, especificamente quanto a [DELIMITAR COM PRECISÃO O ATO OU EFEITO A SER SUSPENSO], até o julgamento final deste recurso ou até ulterior deliberação desse Egrégio Tribunal.


6. DAS PEÇAS E DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O RECURSO

O Agravante instrui o presente recurso com as peças obrigatórias e com os documentos necessários à compreensão da controvérsia, incluindo, conforme aplicável: decisão agravada; certidão ou comprovante de intimação; procurações outorgadas aos advogados das partes; petição inicial; contestação; petições relevantes; documentos que comprovam os fatos narrados; e demais peças úteis ao exame do pedido de urgência.

Em se tratando de processo eletrônico, o Agravante declara que os autos são acessíveis por meio do sistema processual correspondente, sem prejuízo da juntada dos documentos essenciais e dos arquivos necessários para facilitar a análise do recurso.


7. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) o recebimento e regular processamento do presente Agravo de Instrumento;

b) a concessão imediata de efeito suspensivo, para suspender os efeitos da decisão agravada no ponto em que [DESCREVER O ATO A SER SUSPENSO], até o julgamento final deste recurso ou até nova deliberação;

c) a intimação do Agravado para apresentar contrarrazões, na forma legal;

d) ao final, o conhecimento e o provimento do recurso, para reformar/anular a decisão agravada e [DESCREVER O RESULTADO FINAL PRETENDIDO];

e) que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB], sob pena de nulidade, se cabível.


8. DO VALOR DO PREPARO E DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O Agravante informa que [COMPROVOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, FORMULA PEDIDO DE GRATUIDADE OU INDICAR A SITUAÇÃO APLICÁVEL]. Informa, ainda, que [INDICAR DADOS COMPLEMENTARES RELEVANTES, TAIS COMO TELEFONE, E-MAIL, PEDIDO DE PRIORIDADE OU OUTRA INFORMAÇÃO PROCESSUAL PERTINENTE].


Termos em que, pede deferimento.


[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].



________________________________________

[NOME COMPLETO DO ADVOGADO]

OAB/[UF] [NÚMERO DA OAB]


________________________________________

[NOME COMPLETO DO AGRAVANTE, SE ASSINAR]

CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]

Modo leitura

Passo a passo para preencher o modelo

  1. Leia a decisão integralmente. Identifique qual pedido foi analisado, quais fundamentos o juiz utilizou e quais efeitos imediatos foram determinados.
  2. Confirme o cabimento. Verifique se a decisão é agravável de instrumento e se não existe recurso ou medida mais adequada para o caso.
  3. Calcule o prazo. Confira a intimação no processo e observe as regras de contagem processual. Não deixe a conferência para o último dia.
  4. Defina a tese recursal. Explique qual ponto deve ser reformado, invalidado ou esclarecido, sempre com base no processo e na norma aplicável.
  5. Descreva a urgência em tópico próprio. Narre o dano concreto, a proximidade de sua ocorrência e a razão pela qual a solução posterior seria insuficiente.
  6. Separe e nomeie os documentos. Reúna a decisão, a comprovação de intimação, as peças processuais necessárias e as provas da urgência.
  7. Preencha os campos entre colchetes. Substitua todos os dados genéricos do modelo editável desta página por informações corretas e consistentes com os autos.
  8. Revise pedidos e anexos. Confira se o pedido urgente é claro, se o pedido final corresponde às razões apresentadas e se todos os documentos mencionados foram juntados.
  9. Providencie o protocolo adequado. Observe o sistema eletrônico, o preparo recursal quando devido, eventuais hipóteses de gratuidade e as normas locais do tribunal.

Tipos e variações do agravo com pedido urgente

Embora a estrutura básica seja parecida, o conteúdo do agravo muda conforme a decisão impugnada. A adaptação não é meramente formal: os fatos, a prova e a fundamentação devem corresponder ao problema processual real.

Agravo contra decisão sobre tutela provisória

É uma das situações mais frequentes. O recurso pode questionar a concessão, a negativa, a modificação ou a revogação de tutela de urgência. O pedido de efeito suspensivo costuma se concentrar na necessidade de evitar a execução imediata da medida concedida ou de obter tutela recursal quando a medida foi negada.

Agravo sobre bloqueio ou levantamento de valores

Nessa hipótese, é essencial demonstrar a origem dos valores, a extensão do prejuízo e a urgência. Extratos, comprovantes de despesas, documentos empresariais e informações sobre a atividade afetada podem ser relevantes, desde que tenham relação direta com o argumento apresentado.

Agravo sobre gratuidade da justiça ou produção de provas

Quando a decisão trata de gratuidade, exibição de documentos, prova pericial ou outro tema processual, a tese deve demonstrar por que a decisão inviabiliza o acesso à justiça, compromete a defesa ou causa prejuízo que não pode ser adequadamente corrigido depois.

Em qualquer variação, é recomendável consultar a jurisprudência dos tribunais superiores apenas quando ela efetivamente tiver pertinência com a matéria. O portal do Superior Tribunal de Justiça disponibiliza informações institucionais e ferramentas de consulta que podem auxiliar a pesquisa jurídica feita por profissional habilitado.

Cuidados e erros comuns

Recursos urgentes exigem objetividade. Uma petição longa, sem conexão entre fatos, documentos e pedidos, pode dificultar a análise do relator. A precisão é mais útil do que a repetição de argumentos genéricos.

  • Usar o agravo de instrumento sem confirmar o cabimento legal.
  • Perder o prazo por calcular de forma incorreta ou ignorar a data efetiva da intimação.
  • Copiar um modelo sem adaptar os fatos, o pedido e a decisão recorrida.
  • Confundir o pedido de efeito suspensivo com o julgamento definitivo do recurso.
  • Não apresentar prova documental mínima do dano alegado.
  • Deixar de juntar a decisão agravada ou documentos indispensáveis à compreensão da controvérsia.
  • Fazer pedidos contraditórios ou sem delimitar o alcance da suspensão pretendida.
  • Inserir fatos imprecisos, exagerados ou não comprovados nos autos.
  • Esquecer de verificar preparo, gratuidade e exigências do sistema do tribunal.

Também é prudente evitar citações legais ou precedentes sem conferência. A argumentação deve ser verdadeira, verificável e pertinente. Se houver dúvida sobre o recurso cabível, a urgência ou a documentação necessária, procure orientação jurídica antes do protocolo.

Perguntas frequentes

O efeito suspensivo é concedido automaticamente no agravo de instrumento?

Não. A simples interposição do recurso não suspende automaticamente a decisão agravada. O agravante deve formular pedido específico e demonstrar os requisitos jurídicos para que o relator conceda a medida.

Posso pedir efeito suspensivo em qualquer agravo de instrumento?

O pedido pode ser formulado quando houver fundamento para impedir os efeitos imediatos da decisão. Contudo, sua concessão depende da plausibilidade das razões recursais e da demonstração de risco concreto de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Qual é o prazo para interpor agravo de instrumento?

O prazo recursal previsto no CPC deve ser conferido de acordo com a intimação realizada nos autos e as regras aplicáveis ao caso. Como a contagem processual pode envolver particularidades, a conferência por advogado é recomendável.

É obrigatório ter advogado para apresentar o recurso?

Em regra, sim. O agravo de instrumento é um recurso dirigido ao tribunal e exige capacidade postulatória, salvo situações legais excepcionais. A parte deve verificar a necessidade de representação profissional no processo específico.

Quais documentos devo juntar?

Devem ser reunidas as peças exigidas pelo CPC e os documentos úteis para que o relator compreenda a controvérsia e a urgência. Em especial, confira a decisão recorrida, a comprovação de intimação, as procurações e as provas relacionadas ao dano alegado.

O que acontece se o relator negar o efeito suspensivo?

A decisão de primeiro grau tende a continuar produzindo efeitos, salvo outra determinação judicial. O agravo continuará em tramitação para julgamento de mérito, e o advogado poderá avaliar as medidas processuais cabíveis conforme o caso.

Referências

  1. Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015.
  2. Constituição da República Federativa do Brasil.
  3. Superior Tribunal de Justiça.
  4. Conselho Nacional de Justiça.

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Sobre o autor

SB

Editor e curador de modelos de documentos

Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.

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