Modelo de Recurso de Revista Trabalhista para Preencher
Entenda como elaborar um modelo de recurso de revista trabalhista, quando ele é cabível e quais requisitos formais exigem atenção. O conteúdo explica a estrutura da peça, o preparo, a demonstração de divergência e os cuidados antes do protocolo.
Sumário
- 01 O que é recurso de revista e para que serve
- 02 Quando usar o modelo de recurso de revista
- Hipóteses que podem justificar o recurso
- Situações em que o recurso pode não ser adequado
- 03 Requisitos essenciais do recurso de revista
- Prequestionamento e transcrição dos trechos relevantes
- Transcendência
- 04 Passo a passo para preencher a peça
- 05 Modelo de Modelo de Recurso de Revista Trabalhista para Preencher
- 06 Tipos e variações do recurso de revista
- Recurso de revista em rito ordinário
- Recurso de revista no rito sumaríssimo
- Recurso de revista em execução
- Recurso da empresa ou do trabalhador
- 07 Cuidados e erros comuns antes do protocolo
- 08 Assinatura digital, protocolo e acompanhamento
- 09 Perguntas frequentes sobre modelo de recurso de revista
- Qual é o prazo para interpor recurso de revista?
- Posso usar recurso de revista para discutir provas?
- É obrigatório ter advogado para apresentar recurso de revista?
- O que significa transcendência no recurso de revista?
- O recurso de revista suspende automaticamente a decisão?
- O modelo serve para qualquer processo trabalhista?
- 10 Referências
- 11 Vídeo explicativo
- 12 Aviso importante
O modelo de recurso de revista é uma referência prática para estruturar a petição dirigida ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra acórdão proferido por Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Trata-se de recurso técnico, com hipóteses legais restritas e requisitos formais rigorosos. Por isso, não basta demonstrar inconformismo com o resultado do julgamento.
Para pessoas e pequenas empresas envolvidas em reclamações trabalhistas, conhecer a finalidade dessa peça ajuda a avaliar o próximo passo após uma decisão regional. O modelo editável desta página organiza a forma essencial do recurso, mas a definição da tese, a verificação de prazos, o preparo e a análise do acórdão exigem atenção individualizada e, em regra, atuação de advogado habilitado.
O que é recurso de revista e para que serve
O recurso de revista é um recurso trabalhista de natureza extraordinária. Ele é interposto perante o TRT que proferiu o acórdão recorrido, mas busca o exame da matéria pelo TST, observadas as condições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Sua finalidade não é repetir integralmente a discussão realizada na primeira e na segunda instâncias. O recurso busca, principalmente, preservar a interpretação uniforme da legislação trabalhista e constitucional, enfrentar determinadas violações normativas e solucionar divergências jurisprudenciais adequadamente demonstradas.
Em termos práticos, a parte recorrente precisa apontar com precisão onde está o erro jurídico atribuído ao acórdão regional. Alegações genéricas, narrativa extensa dos fatos ou mera discordância com a valoração da prova tendem a não atender à técnica exigida.
“O recurso de revista será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.”
CLT, art. 896
A disciplina central pode ser consultada diretamente no texto oficial da Consolidação das Leis do Trabalho. Além da hipótese de cabimento, devem ser observados pressupostos extrínsecos, como tempestividade, representação processual e, quando aplicável, preparo.
Quando usar o modelo de recurso de revista
O modelo pode ser usado como ponto de partida quando houver acórdão de TRT e a parte pretender recorrer ao TST com fundamento juridicamente admissível. A análise deve partir da decisão completa, dos embargos de declaração eventualmente opostos, das teses discutidas no processo e das regras específicas do rito.
Hipóteses que podem justificar o recurso
O art. 896 da CLT prevê situações específicas para o recurso de revista. De maneira geral, pode haver interesse recursal quando o acórdão:
- der interpretação divergente a dispositivo de lei federal em relação àquela adotada por outro TRT, pela SBDI-1 ou por súmula do TST;
- der interpretação divergente a norma coletiva de abrangência superior à área territorial do TRT prolator da decisão;
- violar literalmente disposição de lei federal ou afrontar diretamente a Constituição Federal, conforme a hipótese legal aplicável;
- adotar entendimento contrário a súmula do TST ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, nos termos da legislação;
- apresentar questão com transcendência econômica, política, social ou jurídica, cuja demonstração também deve ser enfrentada.
Não há garantia de que toda alegação de violação ou divergência seja aceita. É necessário confrontar a tese do acórdão recorrido com o fundamento invocado e demonstrar a pertinência do recurso para o caso concreto.
Situações em que o recurso pode não ser adequado
O recurso de revista não é o caminho apropriado para simplesmente pedir nova leitura de depoimentos, documentos e demais provas. O TST possui entendimento consolidado no sentido de que o reexame de fatos e provas encontra limitação nessa via recursal.
Também é preciso verificar se a controvérsia tramita sob rito sumaríssimo, execução ou outra situação com regras de cabimento mais restritas. Nesses contextos, os fundamentos admitidos podem ser reduzidos, o que torna indispensável conferir a norma aplicável antes de protocolar a peça.
Requisitos essenciais do recurso de revista
O recurso precisa reunir pressupostos formais e fundamentos jurídicos compatíveis com a CLT. A falta de um requisito pode impedir o processamento, ainda que a parte considere relevante a discussão de mérito.
| Elemento | O que verificar | Finalidade |
|---|---|---|
| Decisão recorrida | Identificação do TRT, processo, órgão julgador e acórdão impugnado | Delimitar o ato processual recorrido |
| Tempestividade | Prazo aplicável, data da publicação e marco final para a interposição | Demonstrar que o recurso foi apresentado em tempo |
| Preparo | Custas e depósito recursal, quando devidos, ou fundamento de isenção | Comprovar pressuposto de admissibilidade |
| Transcrição do acórdão | Trecho que contém o prequestionamento da matéria | Permitir a identificação objetiva da controvérsia |
| Fundamentação | Indicação clara da violação, contrariedade ou divergência | Demonstrar o cabimento legal do recurso |
Prequestionamento e transcrição dos trechos relevantes
Um ponto decisivo é o prequestionamento. A matéria jurídica levada ao TST deve ter sido efetivamente examinada no acórdão recorrido. O recurso precisa indicar o trecho que revela a manifestação do TRT sobre o ponto discutido.
Quando o tribunal regional deixa de enfrentar questão relevante oportunamente suscitada, a parte pode precisar avaliar o uso de embargos de declaração, respeitando a estratégia processual e as regras aplicáveis. Copiar grandes blocos de texto sem relacioná-los à tese recursal não substitui a demonstração analítica exigida.
Transcendência
O TST examina a transcendência da causa antes de apreciar o mérito do recurso de revista. A petição deve explicar por que a controvérsia ultrapassa o interesse subjetivo das partes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico.
Essa demonstração não deve ser padronizada nem abstrata. É recomendável relacioná-la à questão efetivamente debatida, às consequências jurídicas da decisão e à necessidade de uniformidade interpretativa, quando existente.
Passo a passo para preencher a peça
O modelo editável desta página deve ser preenchido somente depois de uma leitura cuidadosa do acórdão e das peças processuais relevantes. Mantenha os dados coerentes com os autos e não altere informações apenas para ajustar o texto a uma fórmula.
- Identifique o processo: informe número dos autos, vara de origem, TRT, nomes corretos das partes e posição processual de quem recorre.
- Defina a decisão impugnada: registre o acórdão recorrido, o órgão julgador e, se necessário, os embargos de declaração julgados.
- Confira o prazo: apure o marco de intimação e o prazo recursal conforme a CLT e as condições do processo.
- Verifique a representação e o preparo: confirme procuração, substabelecimentos, custas, depósito recursal ou eventual hipótese de dispensa.
- Separe os capítulos recorridos: delimite cada tema e evite misturar pedidos ou fundamentos diferentes em um único tópico confuso.
- Transcreva o trecho pertinente: destaque a passagem do acórdão que demonstra o prequestionamento de cada matéria.
- Desenvolva o cotejo analítico: confronte a tese regional com a norma, súmula, precedente ou paradigma pertinente, explicando a incompatibilidade.
- Apresente a transcendência: trate expressamente dos reflexos econômicos, políticos, sociais ou jurídicos da controvérsia.
- Formule pedidos objetivos: peça o conhecimento e provimento do recurso nos limites de cada capítulo, sem ampliar indevidamente a discussão.
- Revise antes do protocolo: confira anexos, comprovantes, identificação de trechos, assinaturas e regras do sistema eletrônico utilizado.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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RECURSO DE REVISTA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA [NÚMERO]ª REGIÃO
Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]
Recorrente: [NOME COMPLETO DO RECORRENTE]
Recorrido(a): [NOME COMPLETO DO RECORRIDO]
[NOME COMPLETO DO RECORRENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO] nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], ou, tratando-se de pessoa jurídica, com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], por seu advogado infra-assinado, [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], com endereço profissional em [ENDEREÇO COMPLETO], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, movida em face de [NOME COMPLETO DO RECORRIDO], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO RECORRIDO], com fundamento no art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor o presente
RECURSO DE REVISTA
contra o acórdão proferido pela [NÚMERO]ª Turma deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DO CABIMENTO E DO RECEBIMENTO DO RECURSO
O presente recurso é cabível porque impugna acórdão regional que examinou a matéria objeto de insurgência e adotou tese jurídica que, conforme demonstrado nas razões anexas, caracteriza [VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL / AFRONTA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL / CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST OU SÚMULA VINCULANTE / DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL VÁLIDA E ESPECÍFICA], nos termos do art. 896 da CLT e conforme o rito aplicável ao processo.
Requer-se o recebimento do recurso, a intimação da parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se quiser, e a posterior remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, observadas as formalidades legais.
2. DA TEMPESTIVIDADE
O acórdão recorrido foi disponibilizado/publicado em [DATA], considerando-se intimada a parte recorrente em [DATA]. Assim, o prazo recursal iniciou-se em [DATA] e se encerra em [DATA]. O presente recurso é, portanto, tempestivo, pois protocolado dentro do prazo legal aplicável.
3. DO PREPARO, DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL
A parte recorrente informa que [RECOLHEU AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ [VALOR], CONFORME COMPROVANTE ANEXO, E EFETUOU O DEPÓSITO RECURSAL NO VALOR LEGALMENTE EXIGÍVEL, CONFORME COMPROVANTE ANEXO / É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DECISÃO DE ID [NÚMERO] / ESTÁ DISPENSADA DO DEPÓSITO RECURSAL POR [FUNDAMENTO LEGAL E SITUAÇÃO APLICÁVEL]]. Requer-se o reconhecimento da regularidade do preparo, quando devido.
4. DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
A representação processual encontra-se regular, conforme procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos sob o ID [NÚMERO], em favor de [NOME DO ADVOGADO], OAB/[UF] [NÚMERO].
5. DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA
EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, COLENDA TURMA.
5.1. SÍNTESE DO ACÓRDÃO RECORRIDO
O Tribunal Regional do Trabalho decidiu que [DESCREVER, DE FORMA OBJETIVA, O CONTEÚDO DO ACÓRDÃO E O CAPÍTULO IMPUGNADO]. Em consequência, manteve/reformou a sentença para [INFORMAR O RESULTADO PRÁTICO DA DECISÃO], impondo à parte recorrente [OBRIGAÇÃO, CONDENAÇÃO OU OUTRA CONSEQUÊNCIA].
A controvérsia submetida a este recurso limita-se ao tema [IDENTIFICAR O TEMA JURÍDICO], sem pretensão de reexame do conjunto fático-probatório fixado pelo acórdão regional.
5.2. DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA
A matéria foi expressamente apreciada pelo TRT. Para atender ao requisito de indicação do trecho que consubstancia o prequestionamento, transcreve-se a passagem pertinente do acórdão recorrido:
“[TRANSCREVER LITERALMENTE O TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE TRATA DA MATÉRIA OBJETO DO RECURSO]”
O trecho demonstra que o Tribunal Regional adotou tese explícita sobre [TEMA], permitindo o exame do enquadramento jurídico apresentado neste recurso.
5.3. DA TRANSCENDÊNCIA
A causa apresenta transcendência [ECONÔMICA / POLÍTICA / SOCIAL / JURÍDICA]. Há transcendência [DESCREVER A MODALIDADE], pois [EXPLICAR CONCRETAMENTE A RELEVÂNCIA DA CONTROVÉRSIA, A REPERCUSSÃO DA TESE, A NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO OU O IMPACTO JURÍDICO DA DECISÃO].
Não se trata de alegação abstrata. A questão debatida afeta diretamente [EXPLICAR AS CONSEQUÊNCIAS PARA AS PARTES OU PARA A APLICAÇÃO DA NORMA], razão pela qual se requer o reconhecimento da transcendência da matéria.
5.4. DA VIOLAÇÃO, CONTRARIEDADE OU DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
O acórdão recorrido incorreu em [INDICAR O FUNDAMENTO DE CABIMENTO: VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI FEDERAL, AFRONTA DIRETA À CONSTITUIÇÃO, CONTRARIEDADE A SÚMULA OU DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL], ao concluir que [DESCREVER A TESE DO TRT].
A decisão regional contrasta com o disposto em [INDICAR O DISPOSITIVO LEGAL, CONSTITUCIONAL, SÚMULA OU TESE PERTINENTE], que estabelece [EXPLICAR A REGRA JURÍDICA RELEVANTE]. A correta interpretação da norma conduz ao entendimento de que [APRESENTAR A TESE DEFENDIDA PELA PARTE RECORRENTE].
O cotejo analítico é claro: enquanto o TRT decidiu que [TESE DO ACÓRDÃO], a norma, a orientação jurisprudencial ou o paradigma indicado determina que [TESE CORRETA SEGUNDO A PARTE RECORRENTE]. A divergência ou violação está demonstrada especificamente no ponto [INDICAR], devendo o recurso ser conhecido e provido.
Caso o fundamento seja divergência jurisprudencial, indica-se como paradigma válido e específico o julgado [IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO PARADIGMA, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DO PROCESSO, DATA DE PUBLICAÇÃO E FONTE OFICIAL], cuja tese é a seguinte: “[TRANSCRIÇÃO DO TRECHO PERTINENTE DO PARADIGMA]”. A similitude fática e jurídica decorre de [EXPLICAR A IDENTIDADE ENTRE OS CASOS], enquanto a conclusão adotada é oposta àquela do acórdão recorrido.
5.5. DA INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS
A pretensão recursal não exige revolvimento do acervo probatório. A parte recorrente parte das premissas fáticas expressamente registradas no acórdão regional, especialmente de que [INDICAR AS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS PELO TRT]. O que se discute é apenas a consequência jurídica atribuída a esses fatos, isto é, a correta aplicação de [NORMA, SÚMULA OU ENTENDIMENTO JURÍDICO].
6. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a parte recorrente:
o conhecimento do presente Recurso de Revista, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e o requisito da transcendência;
o reconhecimento de [VIOLAÇÃO / CONTRARIEDADE / DIVERGÊNCIA] quanto ao tema [IDENTIFICAR O TEMA];
o provimento do recurso para reformar o acórdão recorrido e [ESPECIFICAR, COM CLAREZA, A PROVIDÊNCIA PRETENDIDA];
subsidiariamente, caso necessário, a determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para [INDICAR A PROVIDÊNCIA CABÍVEL];
a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, e o regular processamento do recurso.
7. DOS REQUERIMENTOS FINAIS
Requer que todas as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], sob pena de nulidade, conforme endereço e cadastro profissional constantes dos autos.
Termos em que, pede deferimento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO ADVOGADO]
OAB/[UF] [NÚMERO]
Tipos e variações do recurso de revista
A estrutura geral é semelhante, mas o conteúdo do recurso muda conforme o rito, a matéria e a posição da parte. O modelo deve ser adaptado à situação processual concreta.
Recurso de revista em rito ordinário
No rito ordinário, o exame de cabimento segue as hipóteses do art. 896 da CLT. Ainda assim, a parte deve demonstrar os pressupostos específicos e não pode presumir que uma alegação de injustiça da decisão seja suficiente.
Recurso de revista no rito sumaríssimo
Nas causas submetidas ao rito sumaríssimo, o cabimento é mais limitado. A parte deve verificar com especial atenção as regras próprias da CLT e evitar fundamentos incompatíveis com esse procedimento.
Recurso de revista em execução
Na fase de execução, a possibilidade de recurso também é restrita. A tese precisa ser cuidadosamente enquadrada nas hipóteses legais pertinentes, pois discussões sobre matéria infraconstitucional podem não ser suficientes.
Recurso da empresa ou do trabalhador
Empregador e empregado podem recorrer, cada qual em defesa de seus interesses processuais. Para a empresa, a conferência de depósito recursal e custas costuma ser essencial. Para o trabalhador, é importante avaliar eventual justiça gratuita, a representação e a adequação do fundamento jurídico.
Cuidados e erros comuns antes do protocolo
O recurso de revista é frequentemente submetido a exame rigoroso de admissibilidade no TRT e no TST. Uma revisão técnica reduz riscos de falhas formais e torna a tese mais clara.
- Não indicar o trecho do acórdão: a ausência de transcrição pertinente pode inviabilizar a identificação do prequestionamento.
- Usar fundamentação genérica: citar uma norma sem explicar como o acórdão a violou enfraquece o recurso.
- Pedir reexame de prova: discutir credibilidade de testemunha ou reapreciar documentos pode esbarrar na natureza extraordinária da revista.
- Confundir tese jurídica e fatos: o recurso deve partir das premissas fáticas fixadas pelo TRT, salvo situações excepcionalíssimas tratadas pela jurisprudência.
- Não demonstrar divergência: quando esse for o fundamento, o paradigma precisa ser válido, específico e confrontado analiticamente.
- Ignorar o rito processual: regras de rito sumaríssimo e execução podem restringir os fundamentos cabíveis.
- Deixar de tratar a transcendência: embora a análise seja do TST, a peça deve apresentar argumentação concreta sobre o requisito.
- Perder o prazo ou falhar no preparo: intempestividade e insuficiência de preparo, quando devido, podem impedir o processamento.
Assinatura digital, protocolo e acompanhamento
A petição é normalmente apresentada no sistema eletrônico adotado pela Justiça do Trabalho. O advogado deve possuir habilitação nos autos e observar as regras operacionais do tribunal competente, inclusive quanto ao envio de documentos e comprovantes.
Assinaturas eletrônicas têm disciplina legal própria. Para compreender o tema em perspectiva normativa, consulte a Lei das Assinaturas Eletrônicas. Na prática processual, porém, também devem ser observados os regulamentos e os sistemas da Justiça do Trabalho.
Após a interposição, acompanhe a decisão de admissibilidade no TRT e os atos posteriores no TST. Se houver negativa de seguimento, pode existir medida recursal própria, cuja adequação depende do fundamento da decisão e da legislação aplicável.
Perguntas frequentes sobre modelo de recurso de revista
Qual é o prazo para interpor recurso de revista?
O prazo recursal trabalhista deve ser apurado conforme a CLT, a data da intimação e as particularidades do processo. Não preencha a peça com uma data presumida: confira a publicação, eventuais suspensões de prazo e a contagem aplicável ao caso.
Posso usar recurso de revista para discutir provas?
Em regra, não. O recurso de revista não serve para reexaminar fatos e provas já apreciados pelo TRT. A argumentação deve focar a questão jurídica, considerando as premissas fáticas registradas no acórdão regional.
É obrigatório ter advogado para apresentar recurso de revista?
A elaboração e a interposição de recurso de revista envolvem técnica processual e atuação perante o TST. Embora existam discussões sobre capacidade postulatória na Justiça do Trabalho, a representação por advogado é altamente recomendável, especialmente pela complexidade dos requisitos de admissibilidade.
O que significa transcendência no recurso de revista?
É um filtro de relevância utilizado pelo TST. A parte deve demonstrar que a questão possui transcendência econômica, política, social ou jurídica, indo além de uma afirmação genérica de que a decisão lhe foi desfavorável.
O recurso de revista suspende automaticamente a decisão?
Não se deve presumir efeito suspensivo automático. A eficácia da decisão e as medidas eventualmente cabíveis precisam ser analisadas à luz das regras processuais e da situação concreta.
O modelo serve para qualquer processo trabalhista?
Não. O modelo editável desta página fornece uma estrutura geral, mas deve ser ajustado ao rito, à fase processual, ao conteúdo do acórdão e à hipótese legal de cabimento. Em situações de execução, rito sumaríssimo ou questões específicas, os fundamentos podem ser mais restritos.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
