Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
Entenda como elaborar e preencher um modelo de termo de rescisão de contrato de trabalho. O guia explica finalidades, informações essenciais, modalidades de desligamento, cuidados com verbas e assinaturas, além de oferecer um texto editável para adaptar à situação.
Sumário
- 01 O que é o termo de rescisão de contrato de trabalho
- 02 Para que serve esse documento
- 03 Quando usar o modelo de termo de rescisão de contrato de trabalho
- Dispensa sem justa causa
- Pedido de demissão
- Rescisão por acordo entre as partes
- Justa causa, término de prazo e outras hipóteses
- 04 Informações que não podem faltar
- 05 Verbas rescisórias e prazo para pagamento
- 06 Modelo de Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
- 07 Como preencher o termo passo a passo
- 08 Tipos e variações do termo
- Termo com quitação discriminada
- Termo de ciência com pagamento pendente
- Termo para rescisão por acordo
- Termo para contrato por prazo determinado
- 09 Cuidados e erros comuns
- 10 Perguntas frequentes
- O termo de rescisão substitui os documentos oficiais?
- É obrigatório ter testemunhas?
- O empregado pode assinar se discordar dos valores?
- Posso usar assinatura eletrônica?
- O que acontece se o pagamento rescisório atrasar?
- O modelo serve para empregado doméstico?
- 11 Como usar o modelo editável desta página
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
O modelo de termo de rescisão de contrato de trabalho é um documento usado para registrar o encerramento do vínculo entre empregador e empregado. Ele organiza informações relevantes sobre as partes, o contrato que termina, a modalidade de desligamento, a data de saída e as verbas pagas ou pendentes.
Para pessoas e pequenas empresas, formalizar esse momento reduz dúvidas e melhora a comunicação. Porém, o termo não substitui os procedimentos obrigatórios aplicáveis, como a anotação da baixa no registro do empregado, os recolhimentos devidos e a transmissão de eventos aos sistemas oficiais quando exigidos.
O que é o termo de rescisão de contrato de trabalho
O termo de rescisão é um registro escrito do encerramento do contrato de emprego. Seu objetivo é demonstrar, de forma compreensível, como ocorreu o desligamento e quais valores foram apurados em razão dele.
Na prática, o documento pode acompanhar o pagamento das verbas rescisórias e servir como comprovante da ciência das partes. É importante distinguir esse instrumento de formulários e registros oficiais eventualmente exigidos pela legislação, pelo eSocial, pela Caixa Econômica Federal ou por outros órgãos competentes.
O modelo editável desta página foi estruturado como um termo particular de ciência e quitação, com campos que permitem detalhar a situação concreta. Antes de assiná-lo, empregador e empregado devem conferir se os valores, as datas e a modalidade de ruptura estão corretos.
Para que serve esse documento
Um termo bem preenchido ajuda a registrar os elementos fundamentais do desligamento e a reduzir divergências futuras sobre aquilo que foi comunicado e pago. Ele também facilita a organização interna da empresa e a conferência pelo trabalhador.
Entre suas finalidades mais comuns, estão:
- identificar corretamente empregado e empregador;
- indicar a função, a data de admissão e a data de desligamento;
- registrar a modalidade de rescisão adotada;
- discriminar parcelas pagas e descontos realizados;
- documentar a entrega de documentos, bens e acessos corporativos;
- colher a assinatura das partes e, quando desejável, de testemunhas.
A assinatura do termo não deve ser usada para impor renúncia genérica a direitos trabalhistas. A quitação precisa guardar coerência com as parcelas efetivamente discriminadas e pagas, além de respeitar a realidade do vínculo.
Quando usar o modelo de termo de rescisão de contrato de trabalho
O documento pode ser adaptado a diferentes hipóteses de encerramento contratual. A definição correta da modalidade é essencial, porque ela influencia aviso-prévio, saque do FGTS, multa fundiária, seguro-desemprego e outras consequências.
Dispensa sem justa causa
É a hipótese em que o empregador encerra o contrato sem apontar falta grave do empregado. Em regra, devem ser observadas as verbas rescisórias e obrigações correspondentes a essa modalidade.
Pedido de demissão
Ocorre quando a iniciativa de terminar o contrato parte do empregado. O termo deve deixar clara essa origem e registrar a situação do aviso-prévio, inclusive se houve trabalho, dispensa ou desconto admitido no caso concreto.
Rescisão por acordo entre as partes
O art. 484-A da CLT prevê a extinção contratual por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade exige manifestação livre das partes e deve ser redigida com precisão, sem simular outra forma de desligamento. Consulte o texto atualizado da Consolidação das Leis do Trabalho para verificar as regras aplicáveis.
Justa causa, término de prazo e outras hipóteses
Também pode haver rescisão por justa causa, término de contrato por prazo determinado, experiência, falecimento do empregado, culpa recíproca ou outras situações específicas. Nesses casos, recomenda-se revisão técnica, pois a redação e as verbas variam conforme o fundamento e os fatos documentados.
Informações que não podem faltar
O termo deve ser objetivo, completo e coerente com documentos como contrato de trabalho, recibos de pagamento, controles de jornada, férias, comprovantes de depósito e comunicações de desligamento. Não deixe campos relevantes em branco.
| Item | O que registrar | Por que conferir |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Nome, CPF ou CNPJ, endereço e representante da empresa | Evita dúvidas sobre quem firmou o documento |
| Dados do vínculo | Função, admissão, salário e data de saída | Permite relacionar o termo ao contrato correto |
| Modalidade de rescisão | Pedido de demissão, dispensa, acordo ou outra hipótese | Define as regras e parcelas pertinentes |
| Verbas e descontos | Rubricas, valores, período de referência e total líquido | Favorece transparência e conferência financeira |
| Assinaturas | Empregador, empregado e testemunhas, se utilizadas | Comprova a manifestação e a ciência das partes |
Além disso, indique a forma de pagamento, a data em que os valores foram disponibilizados e a declaração de recebimento, quando efetivamente houver pagamento. Se existir saldo pendente, não use uma redação que afirme quitação integral.
Verbas rescisórias e prazo para pagamento
A composição das verbas depende da modalidade de desligamento, do tipo de contrato e dos fatos do caso. Podem existir, conforme a hipótese, saldo de salário, aviso-prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com adicional constitucional, depósitos de FGTS e outras parcelas previstas em norma coletiva ou contrato.
O art. 477 da CLT trata de aspectos ligados à extinção contratual, inclusive à entrega de documentos e ao pagamento das verbas rescisórias. A regra legal deve ser lida junto com a convenção ou acordo coletivo aplicável à categoria, pois instrumentos coletivos podem prever procedimentos específicos dentro dos limites legais.
“O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no prazo de dez dias contados a partir do término do contrato.”
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 477, § 6º
O cálculo exige atenção à remuneração efetiva, às médias de parcelas variáveis quando cabíveis, às férias já usufruídas, aos afastamentos e aos descontos legais ou autorizados. Por isso, a conferência por contador, profissional de departamento pessoal ou advogado pode ser necessária antes da assinatura.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E QUITAÇÃO DISCRIMINADA
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME EMPRESARIAL OU NOME COMPLETO DO EMPREGADOR], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL, SE APLICÁVEL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [CARGO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE], doravante denominado(a) EMPREGADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) EMPREGADO(A), têm entre si justo e acordado o presente Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e Quitação Discriminada, mediante as cláusulas seguintes.
1. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O(A) EMPREGADO(A) foi admitido(a) pelo(a) EMPREGADOR(A) em [DATA DE ADMISSÃO], para exercer a função de [CARGO OU FUNÇÃO], percebendo, por ocasião do desligamento, remuneração mensal de R$ [VALOR DO ÚLTIMO SALÁRIO] ([VALOR POR EXTENSO]). O vínculo foi mantido sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, com prestação de serviços em [LOCAL DE TRABALHO OU UNIDADE].
2. DA MODALIDADE E DA DATA DE RESCISÃO
As partes declaram que o contrato de trabalho foi encerrado em [DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO], na modalidade de [PEDIDO DE DEMISSÃO / DISPENSA SEM JUSTA CAUSA / DISPENSA POR JUSTA CAUSA / RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES / TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO / OUTRA HIPÓTESE].
Quanto ao aviso-prévio, as partes declaram que ocorreu da seguinte forma: [AVISO-PRÉVIO TRABALHADO / AVISO-PRÉVIO INDENIZADO / DISPENSA DO CUMPRIMENTO / NÃO APLICÁVEL]. Quando houver período de cumprimento, este foi estabelecido entre [DATA INICIAL] e [DATA FINAL], observadas as regras aplicáveis ao caso concreto.
3. DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Em razão da rescisão, o(a) EMPREGADOR(A) apurou as parcelas descritas neste termo e no demonstrativo de cálculo que, se anexado, integra este instrumento para todos os fins. As partes reconhecem que cada rubrica deve refletir a situação efetivamente ocorrida, a modalidade de desligamento adotada e as normas legais, contratuais e coletivas aplicáveis.
Foram apuradas as seguintes verbas, conforme aplicáveis: saldo de salário no valor de R$ [VALOR]; aviso-prévio no valor de R$ [VALOR OU NÃO APLICÁVEL]; décimo terceiro salário proporcional no valor de R$ [VALOR]; férias vencidas acrescidas do terço constitucional no valor de R$ [VALOR OU NÃO APLICÁVEL]; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional no valor de R$ [VALOR]; adicional, comissão, hora extra, prêmio ou outra parcela variável no valor de R$ [VALOR OU NÃO APLICÁVEL]; indenização ou multa relacionada ao FGTS, quando cabível, no valor de R$ [VALOR OU NÃO APLICÁVEL]; e outras parcelas especificadas como [DESCRIÇÃO DA PARCELA], no valor de R$ [VALOR].
O total bruto das verbas rescisórias corresponde a R$ [VALOR TOTAL BRUTO] ([VALOR TOTAL BRUTO POR EXTENSO]).
4. DOS DESCONTOS
Sobre as parcelas acima poderão incidir somente os descontos legalmente admitidos, contratualmente previstos ou expressamente autorizados de forma válida pelo(a) EMPREGADO(A), conforme aplicável. Neste ato, registram-se os seguintes descontos: contribuição previdenciária no valor de R$ [VALOR OU NÃO APLICÁVEL]; imposto de renda retido na fonte no valor de R$ [VALOR OU NÃO APLICÁVEL]; desconto de aviso-prévio, se cabível, no valor de R$ [VALOR OU NÃO APLICÁVEL]; adiantamento salarial no valor de R$ [VALOR OU NÃO APLICÁVEL]; e [OUTROS DESCONTOS COM JUSTIFICATIVA], no valor de R$ [VALOR OU NÃO APLICÁVEL].
O total de descontos é de R$ [VALOR TOTAL DOS DESCONTOS] ([VALOR POR EXTENSO]), resultando no valor líquido de R$ [VALOR LÍQUIDO] ([VALOR LÍQUIDO POR EXTENSO]).
5. DA FORMA E DA DATA DE PAGAMENTO
O valor líquido indicado na cláusula anterior foi ou será pago ao(à) EMPREGADO(A) em [DATA DO PAGAMENTO], por meio de [DEPÓSITO BANCÁRIO / TRANSFERÊNCIA / PIX / DINHEIRO / OUTRO MEIO], na conta ou chave de titularidade do(a) EMPREGADO(A) identificada como [DADOS BANCÁRIOS OU IDENTIFICAÇÃO DO COMPROVANTE].
Caso o pagamento já tenha sido efetivado, o(a) EMPREGADO(A) declara o recebimento do valor líquido de R$ [VALOR LÍQUIDO] ([VALOR LÍQUIDO POR EXTENSO]), exclusivamente em relação às parcelas discriminadas neste termo e no demonstrativo que o acompanha. Caso o pagamento ainda esteja pendente, esta cláusula deverá ser ajustada para não conter declaração de recebimento.
6. DOS DOCUMENTOS E DAS OBRIGAÇÕES DE DESLIGAMENTO
O(A) EMPREGADOR(A) declara que providenciará, conforme aplicável ao caso, os registros e documentos relacionados à rescisão contratual, inclusive atualização das informações trabalhistas nos sistemas oficiais competentes, entrega de comprovantes e fornecimento das vias ou informações necessárias ao(à) EMPREGADO(A).
O(A) EMPREGADO(A) declara ter recebido, quando aplicável, os seguintes documentos: [TERMO DE RESCISÃO / COMPROVANTE DE PAGAMENTO / GUIAS / CHAVES DE CONECTIVIDADE / COMUNICAÇÕES / OUTROS]. Caso algum documento permaneça pendente, as partes registram que será disponibilizado até [DATA OU CONDIÇÃO].
7. DA DEVOLUÇÃO DE BENS E ACESSOS
O(A) EMPREGADO(A) declara que devolveu ao(à) EMPREGADOR(A), quando recebidos para o exercício das atividades, os seguintes bens, documentos e acessos: [CRACHÁ / CHAVES / EQUIPAMENTOS / UNIFORMES / CELULAR / NOTEBOOK / CARTÕES / DOCUMENTOS / SENHAS OU ACESSOS]. Os itens eventualmente não devolvidos deverão ser especificados em documento próprio, com indicação de seu estado, valor e providências adotadas, observada a legislação aplicável.
8. DA QUITAÇÃO LIMITADA ÀS PARCELAS DISCRIMINADAS
Mediante o efetivo recebimento dos valores indicados neste instrumento, o(a) EMPREGADO(A) confere quitação ao(à) EMPREGADOR(A) exclusivamente quanto às parcelas, valores e períodos expressamente discriminados neste termo e em seus anexos. Esta declaração não representa renúncia genérica a direitos nem impede a correção de erro material, de cálculo ou de informação posteriormente identificado.
9. DA CIÊNCIA E DA LIVRE MANIFESTAÇÃO
As partes declaram que leram integralmente este termo, compreenderam seu conteúdo e tiveram oportunidade de conferir os dados informados. Declaram, ainda, que as informações lançadas correspondem à situação do vínculo e que a assinatura é realizada de forma livre, sem coação ou vício de vontade.
10. DAS VIAS E DO ARQUIVAMENTO
O presente termo é firmado em [NÚMERO DE VIAS] vias de igual teor e forma, destinando-se uma via a cada parte. As partes poderão manter cópias físicas ou eletrônicas do instrumento e de seus comprovantes, preservando a confidencialidade dos dados pessoais e trabalhistas nele contidos.
E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME DO EMPREGADOR OU REPRESENTANTE LEGAL]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
EMPREGADOR(A)
________________________________________
[NOME COMPLETO DO EMPREGADO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
EMPREGADO(A)
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Como preencher o termo passo a passo
Antes de preencher, reúna contrato de trabalho, cadastro do empregado, últimos holerites, registros de férias, informação sobre aviso-prévio e demonstrativo de cálculo rescisório. Trabalhe sempre com dados verificáveis.
- Identifique o empregador. Informe razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço e, se houver, nome e qualificação do representante que assinará.
- Qualifique o empregado. Preencha nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, CTPS digital ou demais dados internos necessários.
- Descreva o vínculo. Registre cargo, data de admissão, último salário e a unidade ou local de prestação de serviços, quando pertinente.
- Indique a modalidade de desligamento. Escolha a hipótese correta e especifique a data de término do contrato e a situação do aviso-prévio.
- Discrimine as parcelas. Relacione cada verba, o valor bruto, descontos e o valor líquido. Anexe demonstrativo quando o cálculo for extenso.
- Informe a forma de pagamento. Registre se o pagamento ocorreu por depósito, transferência, dinheiro ou outro meio, com data e identificação do comprovante quando possível.
- Registre documentos e devoluções. Mencione a entrega de comprovantes e documentos rescisórios aplicáveis, bem como devolução de crachá, chaves, equipamentos e acessos.
- Leia e assine. Confira todas as informações antes da assinatura. Mantenha uma via para cada parte e arquive os comprovantes relacionados.
Tipos e variações do termo
Não existe um único texto adequado para todos os desligamentos. O conteúdo deve refletir o motivo de encerramento e as particularidades do vínculo. Um termo genérico pode causar confusão se não identificar adequadamente a modalidade adotada.
Termo com quitação discriminada
É indicado quando há pagamento no ato ou antes da assinatura e cada verba pode ser apresentada com clareza. A declaração de quitação deve se limitar aos valores e rubricas descritos no próprio documento.
Termo de ciência com pagamento pendente
Quando o pagamento ainda ocorrerá em data posterior permitida ou houver necessidade de apuração complementar, o texto deve apenas registrar a ciência sobre o desligamento e indicar a pendência. Não declare recebimento inexistente.
Termo para rescisão por acordo
Deve expressar de forma clara a concordância livre das partes, a base legal aplicável e as verbas calculadas. Evite pressão, simulação ou redação ambígua que possa ocultar uma dispensa sem justa causa.
Termo para contrato por prazo determinado
É usado no encerramento normal de contratos temporários, de experiência ou com prazo certo, observadas as regras próprias de cada contratação. Informe a data prevista de término e a razão da extinção.
Cuidados e erros comuns
O termo é relevante, mas não corrige cálculos errados nem regulariza uma modalidade de desligamento escolhida apenas no papel. A documentação deve refletir fatos reais e ser consistente com os registros trabalhistas e financeiros da empresa.
- Usar modalidade incorreta: não trate uma dispensa como pedido de demissão sem declaração espontânea e comprovável do empregado.
- Dar quitação ampla e vaga: prefira especificar rubricas, competências, valores e forma de pagamento.
- Assinar com campos em branco: complete ou inutilize os espaços não utilizados antes da coleta das assinaturas.
- Esquecer normas coletivas: confira a convenção ou o acordo coletivo da categoria antes do cálculo e do procedimento.
- Descontar valores sem base: descontos exigem fundamento legal, contratual ou autorização válida, conforme a situação.
- Não guardar comprovantes: arquive recibos, transferências, avisos, documentos de FGTS e registros enviados aos sistemas oficiais.
- Confundir assinatura com homologação: a assinatura privada não substitui exigências legais ou administrativas eventualmente aplicáveis.
Também é prudente observar a proteção de dados pessoais. O documento deve conter apenas dados necessários à finalidade trabalhista e ser guardado com controles de acesso. Para conhecer os princípios do tratamento de dados no Brasil, consulte a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Perguntas frequentes
O termo de rescisão substitui os documentos oficiais?
Não necessariamente. O termo particular serve para documentar a relação entre as partes, mas não elimina registros, comunicações e formulários exigidos pela legislação ou pelos sistemas oficiais aplicáveis ao desligamento.
É obrigatório ter testemunhas?
Nem todo termo de rescisão exige testemunhas para existir. Ainda assim, elas podem reforçar a prova de assinatura e ciência em determinadas situações. Avalie o caso e a prática adotada pela empresa.
O empregado pode assinar se discordar dos valores?
O ideal é que a divergência seja registrada por escrito antes da assinatura. Uma alternativa é assinar somente uma declaração de recebimento de documentos, sem afirmar quitação de valores que não foram conferidos ou recebidos.
Posso usar assinatura eletrônica?
É possível utilizar meios eletrônicos adequados à operação, desde que seja possível demonstrar autoria, integridade e manifestação de vontade. A escolha da solução deve considerar o tipo de documento, a política da empresa e a necessidade de prova.
O que acontece se o pagamento rescisório atrasar?
O atraso pode gerar consequências previstas na legislação trabalhista, além de discussão judicial conforme os fatos. A empresa deve conferir o prazo legal e os instrumentos coletivos aplicáveis, buscando orientação profissional em caso de dúvida.
O modelo serve para empregado doméstico?
O encerramento de vínculo doméstico tem regras específicas. Embora várias informações sejam semelhantes, o texto e os procedimentos devem ser revisados para atender à legislação própria e às obrigações do empregador doméstico.
Como usar o modelo editável desta página
Copie o modelo editável desta página e substitua todos os campos entre colchetes pelos dados corretos. Se determinada cláusula não corresponder à situação real, ajuste o texto antes de imprimir ou assinar.
Confira se a modalidade de rescisão indicada no documento coincide com a comunicação entregue ao empregado, os eventos enviados ao eSocial e os cálculos realizados. Anexe demonstrativos e comprovantes sempre que isso ajudar a tornar o registro mais claro.
Em casos de justa causa, acordo entre as partes, estabilidade provisória, doença ocupacional, gestação, acidente de trabalho, afastamento previdenciário, empregado menor de idade ou divergência sobre valores, procure orientação jurídica e contábil antes de concluir o desligamento.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
