Modelo de Rescisão de Contrato Trabalhista para Preencher

O modelo de rescisão de contrato trabalhista ajuda a registrar, de forma organizada, o encerramento da relação entre empregador e empregado. Ele é útil para descrever o motivo do desligamento, indicar datas relevantes, relacionar valores e criar um histórico documental que pode ser consultado pelas partes.

O documento não elimina as obrigações legais relacionadas à rescisão. Por isso, deve refletir corretamente o tipo de encerramento do vínculo, os pagamentos realizados, os descontos permitidos e os procedimentos aplicáveis. O modelo editável desta página é uma base prática que precisa ser adaptada às condições reais do contrato.

O que é o modelo de rescisão de contrato

O modelo de rescisão de contrato é um texto estruturado para formalizar o término de um contrato de trabalho. Em geral, ele identifica as partes, informa a modalidade de desligamento, registra a data de término e descreve as providências relacionadas às verbas rescisórias, à entrega de documentos e à baixa do vínculo.

É importante diferenciar esse instrumento de formulários e registros exigidos em situações específicas. A empresa pode precisar cumprir obrigações em sistemas oficiais e fornecer documentos próprios do desligamento. O termo particular funciona como registro complementar da comunicação, das condições acordadas e da ciência das partes.

Quando bem elaborado, o documento reduz dúvidas sobre o que foi comunicado e pago. Ainda assim, não pode ser usado para afastar direitos indisponíveis nem para impor declarações incompatíveis com os fatos.

Para que serve a formalização do desligamento

A rescisão documentada dá transparência ao fim do vínculo. Para a pequena empresa, contribui para organizar o setor administrativo, os cálculos e a guarda de documentos. Para o trabalhador, permite conferir as informações apresentadas e conservar uma cópia das condições do desligamento.

O texto também pode registrar a entrega de documentos, uniformes, equipamentos, chaves, cartões de acesso ou outros bens ligados ao trabalho. Se houver valores a pagar, deve indicar a natureza de cada parcela, sem substituir demonstrativos detalhados quando eles forem necessários.

“O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos...”

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 477, § 6º

A regra do prazo de pagamento exige atenção. A Consolidação das Leis do Trabalho publicada no Planalto prevê, no art. 477, que a entrega dos documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes e o pagamento das verbas rescisórias devem ocorrer em até dez dias contados do término do contrato.

Quando usar um modelo de rescisão de contrato

O documento pode ser utilizado sempre que uma relação de emprego for encerrada e as partes precisarem registrar informações relevantes do desligamento. A redação precisa mudar conforme a causa e a dinâmica da rescisão. Não é recomendável escolher uma modalidade apenas para preencher o papel: ela deve corresponder ao que de fato ocorreu.

Situações mais comuns

• Dispensa sem justa causa: iniciativa do empregador sem atribuição de falta grave ao empregado.
• Pedido de demissão: iniciativa do empregado para encerrar o vínculo.
• Dispensa por justa causa: situação excepcional que exige fundamento concreto, prova e análise cuidadosa.
• Rescisão por acordo: hipótese prevista no art. 484-A da CLT, com regras próprias para parcelas e movimentação do FGTS.
• Término de contrato por prazo determinado: encerramento na data prevista, observadas as particularidades do contrato e de eventual rompimento antecipado.
• Rescisão indireta: encerramento motivado por falta grave do empregador, normalmente dependente de avaliação jurídica e, quando discutida, de decisão judicial.

Em casos de estabilidade provisória, afastamento previdenciário, acidente de trabalho, gestação, representação sindical ou outras circunstâncias protegidas, a análise deve ser ainda mais rigorosa. A rescisão pode ter restrições ou consequências específicas.

Informações que não podem faltar no documento

Um termo claro começa pela correta identificação de empregado e empregador. Para pessoas jurídicas, informe razão social, CNPJ e endereço. Para o empregado, inclua nome completo, CPF, documento de identidade, endereço e função exercida. Evite abreviações que dificultem a identificação.

Em seguida, registre dados do vínculo: data de admissão, função, remuneração, modalidade contratual e data projetada ou efetiva de término, conforme o caso. A causa da rescisão deve ser descrita de modo objetivo, sem afirmações genéricas ou acusatórias desnecessárias.

Checklist de conteúdo essencial

Se houver quitação, ela deve ser redigida com prudência. O recibo deve refletir o pagamento efetivo, identificar as parcelas e não servir como declaração genérica para encobrir diferenças, valores não pagos ou direitos ainda controvertidos.

Passo a passo para preencher o modelo

Antes de preencher, reúna o contrato de trabalho, registros de ponto, comprovantes de pagamento, informações de férias, dados do aviso prévio e documentos internos relevantes. A conferência prévia evita que o termo contenha datas incompatíveis ou rubricas incorretas.

1. Identifique empregador e empregado. Preencha todos os campos de qualificação com dados atualizados e conferidos.
2. Descreva o vínculo. Informe data de admissão, cargo, remuneração e a modalidade do contrato, se aplicável.
3. Indique a modalidade de desligamento. Marque ou escreva a hipótese que corresponde aos fatos, como pedido de demissão, dispensa sem justa causa ou acordo.
4. Defina as datas. Informe a data de comunicação, o último dia trabalhado e a data de término considerada para os registros, observando o aviso prévio quando aplicável.
5. Discrimine as parcelas. Relacione salários pendentes, férias, décimo terceiro proporcional, aviso prévio, descontos e outras verbas pertinentes ao caso.
6. Registre a forma de pagamento. Indique meio de pagamento, data, valor e dados do comprovante, quando houver.
7. Liste documentos e bens. Registre a entrega de documentos rescisórios e a devolução de itens pertencentes à empresa.
8. Faça a leitura final e colha assinaturas. Entregue uma via a cada parte e guarde o documento com os demais registros trabalhistas.

O modelo editável desta página traz campos entre colchetes para facilitar o preenchimento. Substitua todos eles antes de assinar e elimine cláusulas que não se aplicam à situação.