Modelo de procuração particular para preencher e usar
Saiba como preparar um modelo de procuração particular, quais dados identificar, que poderes descrever e quando reconhecer firma. O conteúdo explica cuidados, tipos de mandato, preenchimento e oferece um texto editável para pessoas e pequenas empresas.
Sumário
- 01 O que é uma procuração particular e para que serve
- 02 Quando usar um modelo de procuração particular
- Situações práticas frequentes
- 03 Procuração particular, procuração pública e carta de autorização
- 04 Elementos que não podem faltar no documento
- Identificação do outorgante e do procurador
- Poderes concedidos
- Prazo, local, data e assinatura
- 05 Passo a passo para preencher o modelo de procuração particular
- 06 Modelo de Modelo de procuração particular para preencher e usar
- 07 Tipos e variações de procuração particular
- Procuração específica
- Procuração com poderes amplos
- Procuração para pessoa jurídica
- 08 Reconhecimento de firma, testemunhas e assinatura eletrônica
- 09 Cuidados e erros comuns ao conceder poderes
- 10 Revogação, renúncia e término da procuração
- 11 Perguntas frequentes sobre procuração particular
- Procuração particular precisa reconhecer firma?
- Uma procuração particular pode autorizar venda de imóvel?
- Qual é o prazo de validade de uma procuração particular?
- É possível fazer procuração particular para uma empresa?
- O procurador pode transferir os poderes para outra pessoa?
- Como cancelar uma procuração particular?
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
O modelo de procuração particular é um instrumento usado para autorizar uma pessoa a agir em nome de outra em atos determinados. Ele pode ser útil para resolver assuntos bancários, administrativos, empresariais, imobiliários ou pessoais quando o titular não pode comparecer, não tem disponibilidade ou prefere delegar uma tarefa específica.
Embora seja um documento de uso comum, a procuração exige atenção. Os poderes precisam ser claros, as partes devem estar corretamente identificadas e o alcance da autorização deve ser compatível com a necessidade real. O modelo editável desta página ajuda a estruturar o texto, mas deve ser adaptado ao ato que será praticado e às exigências de quem receberá o documento.
O que é uma procuração particular e para que serve
A procuração é o documento pelo qual uma pessoa, chamada outorgante, concede poderes a outra, chamada outorgado ou procurador, para praticar atos em seu nome. Quando é elaborada e assinada diretamente pelas partes, sem lavratura em cartório, recebe o nome de procuração particular.
Esse instrumento materializa uma relação de mandato. No Código Civil, o mandato é tratado como o contrato pelo qual alguém recebe poderes de outra pessoa para praticar atos ou administrar interesses em seu nome. A procuração é a forma escrita que demonstra esses poderes perante terceiros.
“Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.”
Código Civil, art. 653
Na prática, o documento pode permitir, por exemplo, que o procurador retire documentos, represente o titular perante órgãos públicos, assine requerimentos, participe de reuniões, receba notificações ou resolva uma pendência específica. A validade e a aceitação dependerão do conteúdo da procuração, da capacidade das partes e das regras aplicáveis ao ato pretendido.
Quando usar um modelo de procuração particular
Uma procuração particular é mais indicada quando o ato não exige, por lei ou por regra da instituição, instrumento público. Ela costuma atender situações rotineiras nas quais o terceiro aceita uma autorização escrita, assinada e devidamente identificada.
Situações práticas frequentes
- Retirada de documentos, certificados, encomendas ou resultados em nome do titular;
- Representação em repartições públicas, condomínios, escolas, empresas e associações;
- Assinatura de requerimentos, declarações ou formulários claramente especificados;
- Tratativas administrativas perante fornecedores, clientes ou prestadores de serviço;
- Representação de pequena empresa em atividade delimitada, conforme seus atos constitutivos;
- Realização de diligências e acompanhamento de processos administrativos.
Antes de usar o documento, confirme a exigência do órgão, empresa, banco ou entidade envolvida. Algumas instituições adotam formulário próprio, exigem assinatura com reconhecimento de firma ou aceitam somente procuração pública para determinados serviços.
Procuração particular, procuração pública e carta de autorização
Esses documentos têm finalidades semelhantes em alguns contextos, mas não são equivalentes. A escolha correta evita recusas e reduz o risco de conceder poderes maiores do que o necessário.
| Documento | Como é feito | Uso mais comum | Atenção principal |
|---|---|---|---|
| Procuração particular | Redigida e assinada pelo outorgante | Atos administrativos e autorizações específicas | Verificar se o destinatário a aceita |
| Procuração pública | Lavrada por tabelião em cartório de notas | Atos que exigem forma pública ou maior formalidade | Confirmar os poderes e o prazo no traslado |
| Carta de autorização | Declaração simples de consentimento | Atos muito pontuais, como retirada de item | Não substitui procuração quando há representação |
| Substabelecimento | Transferência de poderes por procurador autorizado | Delegação a outro representante | Depende dos limites fixados na procuração original |
A procuração pública é lavrada em cartório de notas e pode ser obrigatória em negócios que demandem forma pública. Já a carta de autorização normalmente é mais simples e não deve ser usada para disfarçar uma representação ampla. Quando houver dúvida, consulte a instituição destinatária e, se necessário, busque orientação profissional.
Elementos que não podem faltar no documento
Uma procuração particular bem preparada precisa permitir que terceiros identifiquem as pessoas envolvidas, compreendam quais atos estão autorizados e verifiquem se o documento ainda está vigente. Evite termos genéricos quando o objetivo for limitado.
Identificação do outorgante e do procurador
Inclua nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, documento de identidade e endereço. Para pessoa jurídica, informe razão social, CNPJ, endereço da sede e a identificação do representante legal que assinará o instrumento, observando o contrato social ou documento equivalente.
Poderes concedidos
Descreva o objeto com precisão. Em vez de escrever apenas “resolver assuntos”, indique onde o procurador atuará, qual procedimento poderá acompanhar, quais documentos poderá assinar e quais limites deverá respeitar. Poderes especiais devem ser expressos, especialmente quando o ato puder gerar obrigação, movimentação patrimonial ou alteração relevante de direitos.
O Código Civil sobre mandato e procuração prevê que os poderes conferidos devem ser interpretados conforme sua extensão e finalidade. Por isso, uma redação objetiva protege tanto quem concede quanto quem recebe a autorização.
Prazo, local, data e assinatura
Defina se a procuração terá prazo determinado ou se permanecerá válida até revogação. A data é essencial para demonstrar quando o mandato começou, e a assinatura do outorgante deve coincidir com seu documento de identificação. Conforme o caso, inclua duas testemunhas e providencie reconhecimento de firma, se for exigido.
Passo a passo para preencher o modelo de procuração particular
Preencha cada campo com documentos oficiais em mãos. Não deixe lacunas, dados contraditórios ou campos de poderes que não serão utilizados. Se alguma cláusula não servir ao seu caso, ajuste ou retire o trecho antes de assinar.
- Defina a finalidade. Identifique exatamente qual ato será realizado, perante qual pessoa, empresa ou órgão e em qual período.
- Escolha o procurador. Prefira alguém de confiança, capaz e disponível para cumprir a tarefa. Verifique se essa pessoa concorda com a nomeação.
- Qualifique o outorgante. Informe todos os dados pessoais ou empresariais solicitados no modelo, sem abreviar nome ou omitir CPF ou CNPJ.
- Qualifique o outorgado. Registre os dados completos do procurador para que o destinatário possa confirmar sua identidade.
- Descreva os poderes. Liste atos autorizados, documentos que poderão ser assinados, locais de atuação e eventuais proibições.
- Estabeleça o prazo. Determine uma data final, um evento que encerre a procuração ou informe que o mandato vale até revogação.
- Revise limites e dados. Confira nomes, números de documentos, endereços, datas, poderes e exigências do destinatário.
- Assine e formalize. O outorgante deve assinar. Caso o destinatário peça, providencie reconhecimento de firma e entregue cópias dos documentos de identificação necessários.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
Clique em “Editar documento” para preencher os campos entre colchetes. As alterações ficam salvas apenas neste navegador.
PROCURAÇÃO PARTICULAR
OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do documento de identidade nº [NÚMERO DO RG OU DOCUMENTO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].
OUTORGADO(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do documento de identidade nº [NÚMERO DO RG OU DOCUMENTO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].
1. DA OUTORGA DE PODERES
Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui o(a) OUTORGADO(A) como seu(sua) bastante procurador(a), a quem confere os poderes expressamente descritos neste documento, para agir em seu nome e representação, exclusivamente nos limites, condições e finalidade aqui estabelecidos.
2. DA FINALIDADE DA PROCURAÇÃO
A presente procuração é concedida para a seguinte finalidade específica: [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA O ATO, PROCEDIMENTO OU ASSUNTO QUE SERÁ TRATADO]. O(A) OUTORGADO(A) poderá atuar perante [NOME DO ÓRGÃO, EMPRESA, INSTITUIÇÃO, PESSOA OU ENTIDADE], situado(a) em [CIDADE/UF], bem como perante seus setores, representantes e prepostos, quando necessário ao cumprimento da finalidade indicada.
3. DOS PODERES CONFERIDOS
Para a finalidade prevista no item anterior, o(a) OUTORGANTE confere ao(à) OUTORGADO(A) poderes para apresentar documentos, protocolar requerimentos, solicitar informações, retirar documentos, receber comunicações, prestar esclarecimentos, assinar formulários, declarações, recibos e requerimentos relacionados ao objeto desta procuração, bem como praticar os demais atos administrativos que sejam estritamente necessários à sua execução.
Ficam autorizados, quando aplicáveis ao caso concreto, os seguintes atos adicionais: [DESCREVER PODERES ADICIONAIS DE FORMA CLARA E ESPECÍFICA].
O(A) OUTORGADO(A) não poderá praticar atos além dos expressamente previstos nesta procuração, nem assumir obrigações, contratar, alienar bens, receber valores, movimentar contas, realizar transações financeiras, celebrar acordos, renunciar direitos ou dar quitação em nome do(a) OUTORGANTE, salvo se houver autorização específica, expressa e detalhada neste instrumento.
4. DOS LIMITES DE ATUAÇÃO
Os poderes ora concedidos são limitados à finalidade descrita no item 2 desta procuração. O(A) OUTORGADO(A) deverá agir com boa-fé, diligência e lealdade, observando as orientações do(a) OUTORGANTE e as exigências da instituição perante a qual atuar.
A presente procuração não autoriza o(a) OUTORGADO(A) a utilizar os dados pessoais, documentos ou informações do(a) OUTORGANTE para finalidade diferente daquela aqui prevista. O(A) OUTORGADO(A) deverá preservar a confidencialidade das informações a que tiver acesso em razão deste mandato.
5. DO SUBSTABELECIMENTO
O(A) OUTORGADO(A) [NÃO PODERÁ / PODERÁ] substabelecer, total ou parcialmente, os poderes recebidos por meio desta procuração. Caso seja autorizada a possibilidade de substabelecimento, este somente poderá ocorrer mediante instrumento escrito e dentro dos mesmos limites, prazo e finalidade definidos neste documento.
6. DA VIGÊNCIA
Esta procuração terá vigência a partir da data de sua assinatura e permanecerá válida até [DATA DE TÉRMINO / CONCLUSÃO DO ATO ESPECÍFICO / REVOGAÇÃO EXPRESSA PELO(A) OUTORGANTE], o que ocorrer primeiro.
Após o término da vigência ou a conclusão da finalidade indicada, os poderes concedidos estarão automaticamente encerrados, não podendo o(a) OUTORGADO(A) praticar novos atos em nome do(a) OUTORGANTE com base neste instrumento.
7. DA REVOGAÇÃO
O(A) OUTORGANTE poderá revogar esta procuração a qualquer tempo, mediante manifestação expressa por escrito. A revogação deverá ser comunicada ao(à) OUTORGADO(A) e, quando necessário, à instituição, empresa, órgão ou pessoa perante a qual os poderes estiverem sendo exercidos.
8. DA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
O(A) OUTORGANTE declara que as informações fornecidas neste instrumento são verdadeiras e que possui capacidade e legitimidade para conceder os poderes aqui descritos. O(A) OUTORGADO(A) declara que aceita a presente nomeação e que exercerá os poderes recebidos dentro dos limites estabelecidos.
9. DAS VIAS E DA APRESENTAÇÃO
A presente procuração é firmada em [NÚMERO] via(s) de igual teor e forma. O(A) OUTORGANTE está ciente de que a instituição destinatária poderá solicitar documentos de identificação, reconhecimento de firma, procuração pública ou o preenchimento de formulário próprio, conforme suas regras internas e a natureza do ato pretendido.
10. DO FORO
Para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE] – [UF], sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis ao caso.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) OUTORGANTE]
CPF: [CPF DO(A) OUTORGANTE]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) OUTORGADO(A)]
CPF: [CPF DO(A) OUTORGADO(A)]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]
Tipos e variações de procuração particular
O conteúdo do instrumento deve acompanhar a finalidade. Uma procuração ampla, usada sem necessidade, pode criar riscos desnecessários. Em geral, é mais prudente conceder poderes específicos e por prazo compatível com a tarefa.
Procuração específica
É voltada a um ato ou procedimento determinado. Pode autorizar, por exemplo, a retirada de uma certidão, a representação em uma assembleia indicada ou a assinatura de um requerimento perante uma entidade identificada. É a opção mais segura para tarefas pontuais.
Procuração com poderes amplos
Concede autorização mais abrangente para administrar interesses ou praticar diversos atos. Exige redação cuidadosa e só deve ser adotada quando houver motivo concreto, confiança elevada e compreensão dos efeitos envolvidos. Determinados poderes precisam ser expressos e, em algumas situações, podem exigir instrumento público.
Procuração para pessoa jurídica
Empresas podem nomear procuradores para atos comerciais, administrativos ou operacionais. A assinatura deve ser feita pelo representante que tenha poderes conforme contrato social, estatuto, ata ou outro ato constitutivo. Também é prudente especificar se o procurador poderá assinar isoladamente ou se dependerá de atuação conjunta.
Reconhecimento de firma, testemunhas e assinatura eletrônica
O reconhecimento de firma não é automaticamente obrigatório para toda procuração particular. Entretanto, ele pode ser solicitado por bancos, órgãos públicos, cartórios, empresas e outras instituições como medida de segurança. Confirme a exigência antes de apresentar o documento.
As testemunhas também não são exigidas em todos os casos, mas podem reforçar a prova da assinatura e da celebração. Se forem incluídas, devem ser pessoas capazes, identificadas por nome e CPF e assinar o documento. Elas não substituem a necessidade de poderes claros nem corrigem defeitos na identificação das partes.
Quanto à assinatura eletrônica, a aceitação depende do procedimento e da entidade destinatária. A Lei das Assinaturas Eletrônicas disciplina o uso de assinaturas eletrônicas nas interações com entes públicos, mas a adequação da modalidade deve ser verificada conforme o ato e as regras de quem receberá a procuração.
Cuidados e erros comuns ao conceder poderes
Uma procuração pode produzir efeitos importantes. Por isso, trate o documento como uma autorização de confiança e mantenha controle sobre suas vias, cópias e prazo de vigência.
- Conceder poderes genéricos demais: limite a autorização ao necessário para reduzir riscos de uso inadequado;
- Omitir o destinatário ou o ato: identifique a instituição e a finalidade sempre que possível;
- Usar dados incompletos: erros em nome, CPF, CNPJ ou documento de identidade podem levar à recusa;
- Deixar espaços em branco: complete todos os campos ou risque de modo que não possam ser preenchidos depois;
- Ignorar o prazo: determine validade curta para tarefas pontuais e revogue o mandato se a necessidade terminar;
- Assinar sem revisar: leia todos os poderes, inclusive cláusulas que autorizem receber valores, assinar documentos ou substabelecer;
- Não confirmar exigências: verifique previamente se haverá necessidade de firma reconhecida, procuração pública ou formulário próprio;
- Esquecer de comunicar a revogação: se revogar o mandato, informe o procurador e os terceiros que possam agir com base no documento.
Revogação, renúncia e término da procuração
A procuração não deve permanecer em circulação depois de perder sua finalidade. O outorgante pode revogar os poderes concedidos, especialmente quando não desejar mais ser representado. A revogação deve ser formalizada de maneira que permita prova e comunicada ao procurador e, quando pertinente, ao órgão ou empresa que recebeu a procuração.
O procurador também pode renunciar ao mandato, devendo agir com cuidado para não causar prejuízo ao outorgante, sobretudo se houver providências urgentes em andamento. Além da revogação e da renúncia, o mandato pode se encerrar por prazo, conclusão do negócio ou outras hipóteses previstas na legislação.
Guarde uma cópia assinada da procuração e dos documentos relacionados ao ato. Se uma via original foi entregue a terceiro, avalie a necessidade de recuperar ou inutilizar essa via após o encerramento dos poderes.
Perguntas frequentes sobre procuração particular
Procuração particular precisa reconhecer firma?
Não em todos os casos. A necessidade depende do ato e das exigências de quem receberá o documento. Bancos, órgãos públicos, cartórios e empresas podem solicitar reconhecimento de firma, por isso é recomendável confirmar antes de assinar ou apresentar a procuração.
Uma procuração particular pode autorizar venda de imóvel?
Atos relacionados a imóveis podem exigir formalidades específicas, e a procuração pública pode ser necessária conforme o negócio e as regras aplicáveis. Não use um modelo genérico para essa finalidade sem verificar as exigências do cartório, da instituição financeira e de orientação jurídica adequada.
Qual é o prazo de validade de uma procuração particular?
O prazo pode ser definido pelo outorgante no próprio documento. Se houver uma necessidade pontual, é recomendável indicar uma data final ou condicioná-la à conclusão do ato. Sem prazo expresso, a análise dependerá do conteúdo, da finalidade e das regras legais aplicáveis.
É possível fazer procuração particular para uma empresa?
Sim. A pessoa jurídica pode nomear procurador, desde que o documento seja assinado por representante com poderes para isso. A procuração deve informar razão social, CNPJ, dados do representante legal, dados do procurador e os limites da representação concedida.
O procurador pode transferir os poderes para outra pessoa?
Isso depende do texto da procuração. Se houver autorização para substabelecer, o procurador poderá transferir poderes nos limites definidos. Sem autorização clara, a transferência pode não ser aceita ou pode gerar questionamentos. Se não quiser essa possibilidade, proíba expressamente o substabelecimento.
Como cancelar uma procuração particular?
O outorgante pode emitir um documento de revogação, identificar a procuração anterior e comunicar formalmente o procurador. Também deve avisar os terceiros relevantes, especialmente aqueles perante os quais o procurador estava autorizado a atuar. Guarde comprovantes dessas comunicações.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
