Modelo de autorização para excursão com menor de idade
O modelo de autorização para excursão ajuda pais, responsáveis, escolas, empresas e organizadores a registrar a permissão para a participação de menores em viagens e passeios. Veja os dados essenciais, cuidados de preenchimento e um texto editável para adaptar.
Sumário
- 01 O que é o modelo de autorização para excursão
- 02 Para que serve a autorização do responsável
- Finalidades mais comuns
- 03 Quando a autorização para excursão deve ser usada
- 04 Informações que não podem faltar no documento
- 05 Base legal e limites da declaração
- 06 Modelo de Modelo de autorização para excursão com menor de idade
- 07 Como preencher o modelo de autorização para excursão
- 08 Tipos e variações da autorização
- Autorização para passeio escolar
- Autorização para excursão com pernoite
- Autorização para evento esportivo ou cultural
- Autorização em nome de empresa ou associação
- 09 Cuidados e erros comuns ao utilizar a declaração
- 10 Perguntas frequentes sobre autorização para excursão
- A autorização para excursão precisa ser reconhecida em cartório?
- Um responsável pode autorizar atendimento médico emergencial?
- É possível usar assinatura eletrônica?
- Os dois pais precisam assinar?
- O documento vale para várias excursões?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de autorização para excursão é um documento usado para registrar, de forma clara, a concordância do pai, da mãe ou de outro responsável legal com a participação de uma criança ou adolescente em determinado passeio, visita, atividade pedagógica ou viagem coletiva. Ele organiza informações que ajudam a identificar o menor, o roteiro, o período da atividade e os responsáveis pela condução.
Embora seja muito utilizado por escolas, cursos, igrejas, associações, agências e empresas de turismo, o documento não substitui eventuais autorizações exigidas para viagens nacionais ou internacionais de menores. Antes de usá-lo, é importante verificar as condições concretas do deslocamento, a presença de acompanhante e as regras aplicáveis à situação.
O que é o modelo de autorização para excursão
A autorização para excursão é uma declaração particular pela qual o responsável legal manifesta sua ciência e sua permissão para que um menor participe de uma atividade previamente descrita. Em geral, ela é entregue ao organizador do evento antes da saída do grupo.
O documento serve para reduzir dúvidas sobre a autorização familiar, facilitar o contato em caso de necessidade e demonstrar que o organizador informou elementos relevantes da atividade. Também pode conter dados médicos essenciais, contatos de emergência e indicação sobre administração de medicamentos, desde que isso seja tratado com cuidado e apenas quando necessário.
O modelo editável desta página foi estruturado para uma autorização de excursão com menor de idade. Ele pode ser adaptado para visita pedagógica, passeio recreativo, viagem de turma, atividade esportiva, acampamento ou saída cultural.
Para que serve a autorização do responsável
Na prática, a autorização documenta a vontade do responsável e cria um registro com dados úteis para a organização da atividade. A clareza do conteúdo é mais importante do que o uso de expressões complexas.
Ao preencher o documento, o responsável consegue delimitar o que está autorizando: a participação do menor, o destino, a data, o horário previsto, o meio de transporte e a pessoa ou instituição que acompanha o grupo. O organizador, por sua vez, recebe uma fonte de consulta rápida para os contatos fornecidos.
Finalidades mais comuns
- Autorizar a participação em excursão escolar ou visita técnica.
- Registrar a ciência sobre local, roteiro e período de saída e retorno.
- Indicar telefone de contato para situações urgentes.
- Informar necessidades de saúde relevantes para atendimento emergencial.
- Comprovar que houve comunicação prévia entre a organização e a família.
Em situações que envolvam coleta, armazenamento ou compartilhamento de dados de saúde, telefone e documentos, a instituição deve observar a finalidade do tratamento e adotar medidas de segurança. A proteção de dados pessoais encontra disciplina na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Quando a autorização para excursão deve ser usada
É recomendável solicitar uma autorização específica sempre que a atividade ocorrer fora do ambiente habitual, envolver deslocamento coletivo ou exigir decisões rápidas de contato e assistência. A medida é especialmente importante quando há participação de crianças e adolescentes.
O documento costuma ser adequado nos seguintes contextos:
- passeios organizados por escolas, creches e cursos;
- visitas a museus, parques, empresas, feiras e eventos culturais;
- competições esportivas e apresentações em outra cidade;
- acampamentos, retiros e atividades promovidas por associações;
- excursões recreativas oferecidas por empresas ou grupos comunitários;
- saídas pedagógicas com uso de ônibus, van ou outro transporte coletivo.
Se a excursão configurar uma viagem de criança ou adolescente desacompanhado de pai, mãe ou responsável, ou acompanhado por pessoa sem vínculo de parentesco, podem existir exigências próprias. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê regras sobre autorização para viagens de menores. Por isso, consulte o Estatuto da Criança e do Adolescente no texto oficial e, se houver dúvida, busque orientação no juízo competente ou com profissional habilitado.
Informações que não podem faltar no documento
Uma autorização bem redigida deve permitir que qualquer pessoa envolvida compreenda quem autorizou, quem foi autorizado, qual atividade ocorrerá e como agir em uma emergência. Informações genéricas, como “autorizo a viagem”, podem ser insuficientes quando não identificam o evento.
| Campo | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Responsável legal | Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço | Identifica quem emite a autorização |
| Menor autorizado | Nome completo, data de nascimento, CPF ou RG, quando houver | Evita dúvida sobre a pessoa participante |
| Excursão | Destino, finalidade, roteiro básico, saída e retorno previstos | Define o alcance da permissão |
| Organização | Nome da escola, empresa ou organizador e responsável pelo grupo | Indica quem conduzirá a atividade |
| Emergência | Telefones, restrições médicas e orientações indispensáveis | Auxilia no atendimento e na comunicação |
Também é útil informar o meio de transporte e, quando conhecido, o endereço de hospedagem. Se houver custo, política de cancelamento ou contratação de serviço turístico, esses pontos devem constar em instrumento próprio ou comunicação contratual específica, sem depender apenas da autorização.
Base legal e limites da declaração
A autorização particular é uma manifestação de vontade e deve ser elaborada de forma compreensível, sem cláusulas que contrariem a lei ou imponham renúncias indevidas. O fato de o responsável assinar o documento não elimina o dever de cuidado de quem organiza e executa a atividade.
“A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.”
Código Civil, art. 421
O princípio indicado no Código Civil reforça a importância de agir com boa-fé e responsabilidade nas relações privadas. Para consultar o texto legal completo e verificar outros dispositivos pertinentes à declaração, acesse o Código Civil brasileiro.
Em uma excursão, a autorização deve informar o que realmente foi planejado. Não é recomendável inserir uma autorização ampla e indefinida para qualquer viagem futura, atendimento médico sem limites ou uso irrestrito de imagem. Cada uma dessas situações pode demandar documento próprio, contexto adequado e informação específica.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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AUTORIZAÇÃO PARA EXCURSÃO DE MENOR DE IDADE
Pelo presente instrumento particular, eu, [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL LEGAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], telefone [TELEFONE PRINCIPAL] e e-mail [E-MAIL], na qualidade de [PAI/MÃE/TUTOR(A)/GUARDIÃO(Ã)/OUTRO RESPONSÁVEL LEGAL] de [NOME COMPLETO DO MENOR], [NACIONALIDADE], nascido(a) em [DIA] de [MÊS] de [ANO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG, SE HOUVER] e CPF nº [NÚMERO DO CPF, SE HOUVER], doravante denominado(a) MENOR, declaro e autorizo sua participação na excursão descrita neste documento.
1. DA IDENTIFICAÇÃO DA EXCURSÃO
Autorizo o(a) MENOR a participar da excursão denominada [NOME DA EXCURSÃO OU ATIVIDADE], organizada por [NOME DA ESCOLA, EMPRESA, ASSOCIAÇÃO OU ORGANIZADOR], inscrita no CNPJ sob nº [NÚMERO DO CNPJ, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO DO ORGANIZADOR], representada nesta atividade por [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELO GRUPO], [CARGO OU FUNÇÃO], telefone [TELEFONE DO RESPONSÁVEL PELO GRUPO].
2. DO DESTINO, DA FINALIDADE E DO PERÍODO
A excursão terá como destino [LOCAL OU CIDADE/UF DE DESTINO], incluindo, quando aplicável, os seguintes locais do roteiro: [DESCREVER LOCAIS, VISITAS OU ATIVIDADES PREVISTAS]. A atividade tem como finalidade [FINALIDADE PEDAGÓGICA, CULTURAL, ESPORTIVA, RECREATIVA OU OUTRA].
A saída está prevista para [DATA DA SAÍDA], às [HORÁRIO DA SAÍDA], a partir de [LOCAL DE EMBARQUE], e o retorno está previsto para [DATA DO RETORNO], às [HORÁRIO PREVISTO DE RETORNO], no local [LOCAL DE DESEMBARQUE]. Reconheço que os horários poderão sofrer ajustes razoáveis em razão de trânsito, condições climáticas, segurança, programação do local visitado ou outros fatos operacionais, devendo o organizador comunicar alterações relevantes pelos meios de contato disponíveis.
3. DO TRANSPORTE E DA HOSPEDAGEM
O deslocamento será realizado por [ÔNIBUS/VAN/AVIÃO/TRANSPORTE PRÓPRIO/OUTRO], operado por [NOME DA EMPRESA DE TRANSPORTE OU RESPONSÁVEL], quando aplicável. Havendo pernoite, o(a) MENOR ficará hospedado(a) em [NOME E ENDEREÇO DA HOSPEDAGEM], observadas as regras de acomodação e supervisão informadas pelo organizador.
4. DA CIÊNCIA SOBRE A PROGRAMAÇÃO E AS ORIENTAÇÕES
Declaro que recebi ou tive acesso às informações essenciais sobre a programação da excursão, incluindo destino, período, responsáveis, meios de transporte e regras gerais de participação. Comprometo-me a orientar o(a) MENOR a cumprir as instruções de segurança, convivência, horários e conduta estabelecidas pelo organizador e pelos responsáveis pelo grupo, desde que compatíveis com a finalidade da atividade e com a proteção da criança ou do adolescente.
5. DO CONTATO EM CASO DE EMERGÊNCIA
Em caso de necessidade, autorizo o organizador e os responsáveis pelo grupo a entrarem em contato comigo pelos números informados neste documento. Na impossibilidade de contato imediato, poderão ser acionadas as seguintes pessoas:
[NOME COMPLETO DO CONTATO DE EMERGÊNCIA 1], [GRAU DE PARENTESCO OU VÍNCULO], telefone [TELEFONE].
[NOME COMPLETO DO CONTATO DE EMERGÊNCIA 2], [GRAU DE PARENTESCO OU VÍNCULO], telefone [TELEFONE].
6. DAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE
Para fins de segurança e atendimento em caso de necessidade, informo que o(a) MENOR: [NÃO POSSUI RESTRIÇÕES DE SAÚDE RELEVANTES/POSSUI AS SEGUINTES ALERGIAS, RESTRIÇÕES, CONDIÇÕES DE SAÚDE OU NECESSIDADES ESPECÍFICAS: DESCREVER].
Quanto ao uso de medicamentos, informo: [NÃO FAZ USO DE MEDICAMENTO CONTÍNUO/FAZ USO DO MEDICAMENTO [NOME DO MEDICAMENTO], NA DOSE [DOSE], NOS HORÁRIOS [HORÁRIOS], CONFORME ORIENTAÇÃO MÉDICA]. Caso seja indispensável, entregarei o medicamento devidamente identificado e acompanhado das orientações necessárias.
Autorizo que, em situação de urgência ou emergência, os responsáveis pelo grupo adotem as providências razoáveis para encaminhar o(a) MENOR a serviço de saúde, acionem atendimento especializado e prestem as informações disponíveis aos profissionais responsáveis, comunicando-me assim que possível. Esta autorização não substitui avaliação ou decisão de profissional de saúde.
7. DA RESPONSABILIDADE E DOS LIMITES DA AUTORIZAÇÃO
Esta autorização limita-se à participação do(a) MENOR na excursão identificada neste documento, durante o período, roteiro e condições aqui informados. Ela não representa autorização genérica para outras viagens, eventos ou atividades não descritas expressamente.
Reconheço que o organizador e os responsáveis pelo grupo devem adotar medidas razoáveis de orientação, supervisão e segurança compatíveis com a atividade. A presente autorização não implica renúncia a direitos nem afasta responsabilidades legais eventualmente aplicáveis.
8. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Autorizo o uso dos dados pessoais fornecidos neste documento exclusivamente para organização da excursão, comunicação com o responsável, identificação do(a) MENOR, gestão de situações emergenciais e cumprimento de obrigações relacionadas à atividade. Os dados de saúde, quando informados, deverão ser tratados com acesso restrito às pessoas que efetivamente necessitem conhecê-los para a proteção do(a) MENOR.
9. DA VALIDADE
A presente autorização produz efeitos somente para a excursão descrita neste instrumento e perde sua validade após o retorno previsto do(a) MENOR, salvo quanto à guarda do documento e dos registros necessários pelo prazo adequado à finalidade administrativa e à observância de deveres legais.
Por estar de acordo com todas as informações acima, firmo a presente autorização.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
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[NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL LEGAL]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
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[NOME COMPLETO DO ORGANIZADOR OU RESPONSÁVEL PELO GRUPO]
CPF nº [NÚMERO DO CPF] / CNPJ nº [NÚMERO DO CNPJ, SE APLICÁVEL]
TESTEMUNHAS
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[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
Como preencher o modelo de autorização para excursão
Antes de coletar a assinatura, reúna os dados finais da atividade. O responsável deve receber informações suficientes para decidir de modo consciente. Evite preencher campos relevantes depois da assinatura, salvo se houver nova confirmação do responsável.
- Identifique o responsável legal. Preencha nome completo, CPF, RG, endereço e meios de contato atualizados.
- Informe os dados do menor. Indique nome completo, data de nascimento e documento de identificação, se existente.
- Descreva a excursão. Especifique destino, finalidade, período, horários previstos, roteiro básico e meio de transporte.
- Identifique o organizador. Registre o nome da escola, empresa, associação ou pessoa responsável pela condução da atividade.
- Inclua informações de emergência. Informe telefones alternativos e somente os dados médicos indispensáveis para uma eventual assistência.
- Defina o alcance da anuência. Se houver autorização para atendimento emergencial, deixe claro que ela se limita a situações necessárias e conforme orientação profissional.
- Revise e assine. O responsável deve conferir todos os dados, datar e assinar o documento. O organizador pode solicitar cópia de documento de identificação para conferência, quando justificável.
É prudente fornecer uma via ao responsável e arquivar outra com a organização. Em meio eletrônico, preserve a versão assinada, os dados de identificação necessários e a evidência de recebimento, respeitando as regras internas de proteção de dados.
Tipos e variações da autorização
O conteúdo do documento varia conforme a natureza do evento. Um passeio de poucas horas exige menos detalhes do que uma viagem com pernoite, deslocamento interestadual ou participação em atividade física de maior risco.
Autorização para passeio escolar
Indicada para visitas pedagógicas, museus, teatros, parques e atividades externas de curta duração. Deve enfatizar objetivo educacional, local, horário, transporte, professores ou monitores responsáveis e contato da escola.
Autorização para excursão com pernoite
Além dos dados básicos, convém indicar hospedagem, alimentação, regras de retorno, contatos da equipe responsável e orientações sobre medicamentos. Caso haja autorização de imagem, ela deve ser apresentada em termo separado ou com cláusula específica e compreensível.
Autorização para evento esportivo ou cultural
É comum em campeonatos, apresentações, festivais e competições. O texto pode mencionar a modalidade, local do evento, período, deslocamento e responsável técnico, sem afastar a obrigação do organizador de zelar pela segurança.
Autorização em nome de empresa ou associação
Quando uma empresa, associação ou instituição promove a saída, é adequado identificar sua razão social, CNPJ, endereço e representante responsável. Isso melhora a rastreabilidade da comunicação e ajuda a família a saber quem contatar.
Cuidados e erros comuns ao utilizar a declaração
Uma declaração assinada com pressa e sem informações completas pode gerar insegurança para todos. O objetivo é facilitar a organização, não criar um texto excessivamente amplo ou confuso.
- Usar campos vagos: substitua “passeio” por destino, finalidade e horário definidos.
- Não identificar o acompanhante: informe quem representa a organização durante a atividade.
- Confundir autorização de excursão com autorização judicial: verifique se a viagem exige procedimento específico para menor.
- Inserir renúncia total de responsabilidade: cláusulas genéricas não eliminam deveres legais de cuidado e segurança.
- Solicitar dados excessivos: recolha apenas informações necessárias à finalidade da atividade.
- Ignorar alergias e medicamentos relevantes: quando o dado for necessário, registre-o com discrição e acesso restrito.
- Não guardar uma via assinada: mantenha o documento organizado pelo período necessário à atividade e à gestão de eventuais ocorrências.
- Fazer alterações após a assinatura: qualquer mudança material no roteiro ou período deve ser comunicada e confirmada pelo responsável.
Perguntas frequentes sobre autorização para excursão
A autorização para excursão precisa ser reconhecida em cartório?
Nem toda autorização para excursão exige reconhecimento de firma. A necessidade depende do contexto, das regras da instituição, do destino e, principalmente, das exigências aplicáveis a viagens de menores. Para simples passeio organizado, a assinatura particular pode ser aceita pela organização, mas convém confirmar a política adotada.
Um responsável pode autorizar atendimento médico emergencial?
O documento pode registrar ciência e autorização para que a equipe busque atendimento emergencial quando necessário, com comunicação ao responsável assim que possível. A redação não deve ser usada para afastar avaliação profissional, nem para permitir procedimentos não relacionados à emergência sem as cautelas adequadas.
É possível usar assinatura eletrônica?
Sim, a organização pode aceitar assinatura eletrônica conforme suas regras e o nível de segurança necessário. É importante preservar elementos que permitam verificar autoria, integridade do documento e data da manifestação. Para situações com exigência formal específica, confirme antecipadamente o procedimento aceito.
Os dois pais precisam assinar?
Isso depende da situação familiar, das regras da instituição e do tipo de viagem. Para atividades comuns, muitas organizações aceitam a autorização de um responsável legal. Porém, em casos de guarda, restrições judiciais, viagem com requisitos próprios ou dúvida sobre a representação do menor, é necessário verificar a documentação adequada.
O documento vale para várias excursões?
O mais seguro é elaborar uma autorização para cada excursão ou, no mínimo, identificar com precisão um conjunto de atividades, período, destinos e condições. Uma autorização genérica para eventos futuros pode não refletir a informação necessária para uma decisão consciente.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
