Modelo de autorização de uso de imagem de aluno escolar
Encontre orientações e um modelo editável de autorização de uso de imagem de aluno. Saiba quando solicitar o consentimento, quais informações registrar, como definir finalidades e canais de divulgação, além de cuidados relacionados à proteção de dados de crianças e adolescentes.
Sumário
- 01 O que é autorização de uso de imagem de aluno
- 02 Para que serve o documento na rotina escolar
- 03 Quando solicitar a autorização de uso de imagem
- Situações que normalmente exigem atenção especial
- 04 Base jurídica e proteção da imagem de crianças e adolescentes
- 05 Informações que não podem faltar no documento
- 06 Modelo de Modelo de autorização de uso de imagem de aluno escolar
- 07 Como preencher o modelo de autorização de uso de imagem de aluno
- 08 Tipos e variações de autorização
- Autorização anual para atividades institucionais
- Autorização específica para evento
- Autorização para material pedagógico interno
- Autorização para divulgação comercial
- 09 Cuidados e erros comuns ao usar a autorização
- 10 Perguntas frequentes sobre autorização de imagem de aluno
- A escola pode publicar a foto do aluno sem autorização?
- Um dos pais pode assinar sozinho?
- A autorização pode ser revogada?
- A autorização vale para redes sociais e materiais impressos ao mesmo tempo?
- É preciso cobrar pelo uso da imagem do aluno?
- Por quanto tempo a autorização deve valer?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de autorização de uso de imagem de aluno é um documento usado por escolas, cursos, projetos sociais, academias e demais instituições para registrar a manifestação de vontade do responsável legal sobre a captação e a divulgação da imagem de uma criança ou adolescente. Ele ajuda a tornar a comunicação mais transparente e a delimitar o que foi efetivamente autorizado.
Uma autorização bem redigida não deve ser tratada como simples formalidade de matrícula. O responsável precisa compreender quais imagens poderão ser usadas, para quais finalidades, em quais canais, por quanto tempo e como poderá revogar o consentimento. O modelo editável desta página oferece uma estrutura prática para adaptar o texto à realidade da instituição e à atividade registrada.
O que é autorização de uso de imagem de aluno
A autorização de uso de imagem é uma declaração escrita por meio da qual o responsável legal permite, dentro de limites definidos, que uma instituição capte, armazene e divulgue fotografias, vídeos ou outras formas de identificação visual de um aluno.
Quando o aluno é criança ou adolescente, a assinatura deve ser feita pelo pai, mãe, tutor, curador ou outro representante legal com poderes para praticar esse ato. Conforme a situação e a maturidade do estudante, é recomendável que ele também seja informado sobre a utilização pretendida e manifeste sua concordância, sem que isso substitua a autorização do responsável.
O documento pode abranger materiais produzidos em eventos pedagógicos, apresentações, feiras, competições, aulas, projetos institucionais e ações de comunicação. Porém, a autorização deve ter uma finalidade clara. Um consentimento genérico, sem indicar o contexto de uso, reduz a transparência e pode aumentar o risco de questionamentos futuros.
“O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.”
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, art. 14
A imagem de uma pessoa identificada ou identificável pode constituir dado pessoal. Por isso, além do direito de imagem, a instituição deve observar princípios de necessidade, segurança, transparência e finalidade ao tratar registros visuais de seus alunos.
Para que serve o documento na rotina escolar
O documento serve para demonstrar que a instituição informou previamente a finalidade de uso e recebeu uma manifestação expressa do responsável. Ele organiza a relação com as famílias e cria um registro interno útil em caso de dúvidas sobre publicações e materiais produzidos.
Na prática, a autorização pode amparar a utilização de imagem em meios como site institucional, redes sociais oficiais, murais internos, apresentações pedagógicas, materiais informativos, relatórios de atividades e registros de eventos. Cada canal deve estar descrito com precisão no texto ou selecionado de forma destacada pelo responsável.
É importante separar a autorização de imagem de outras declarações da matrícula. A família deve poder recusar a divulgação sem sofrer tratamento discriminatório ou prejuízo ao acesso do aluno às atividades educacionais. A participação do estudante em uma foto de turma também não equivale, por si só, a uma autorização ampla para publicação.
Quando solicitar a autorização de uso de imagem
O momento mais comum para solicitar o documento é durante a matrícula ou rematrícula. Ainda assim, a escola pode adotar autorizações específicas antes de eventos, viagens, apresentações, campanhas ou projetos que tenham finalidade distinta daquela já informada à família.
Solicitar o consentimento antes da captação e divulgação é a medida mais segura. A instituição também deve revisar suas autorizações quando mudar os canais utilizados, ampliar a finalidade dos registros ou contratar fornecedores que façam edição, armazenamento ou publicação de conteúdos em seu nome.
Situações que normalmente exigem atenção especial
- Publicação de fotos ou vídeos em perfis de redes sociais abertos ao público.
- Divulgação de alunos em campanhas de matrícula, anúncios e materiais promocionais.
- Uso de depoimentos associados à fotografia, ao nome ou à turma do estudante.
- Transmissão ao vivo de apresentações, cerimônias ou competições escolares.
- Compartilhamento de imagens com parceiros, patrocinadores, imprensa ou fornecedores.
- Criação de banco de imagens para uso futuro em materiais institucionais.
Em cenários com exposição pública, finalidade comercial ou compartilhamento com terceiros, a descrição deve ser ainda mais objetiva. A instituição precisa evitar fórmulas que pareçam autorizar qualquer uso presente ou futuro, sem limitação de contexto.
Base jurídica e proteção da imagem de crianças e adolescentes
A Constituição Federal protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O Código Civil também prevê a possibilidade de proibição da utilização da imagem quando ela atingir a honra, a boa fama, a respeitabilidade ou se destinar a fins comerciais, salvo as exceções previstas em lei.
Para compreender a proteção civil da imagem, consulte o texto atualizado do Código Civil. No contexto educacional, a análise deve considerar ainda a condição peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes e o dever de priorizar seu melhor interesse.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece regras específicas para dados de crianças e adolescentes. Em relação às crianças, o tratamento deve ocorrer com consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis. A instituição deve informar de modo simples, acessível e adequado como os dados serão tratados.
O texto integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais auxilia na elaboração de procedimentos internos de coleta, guarda, acesso e descarte das imagens. A autorização é relevante, mas não dispensa a adoção de medidas de segurança nem justifica usos incompatíveis com a finalidade informada.
Informações que não podem faltar no documento
Um documento completo identifica corretamente quem autoriza, quem será retratado e qual instituição receberá a permissão. Ele também deve estabelecer limites objetivos para evitar dúvidas sobre a extensão da autorização.
| Elemento | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Identificação do aluno | Nome completo, data de nascimento, turma e unidade, se aplicável | Vincula a autorização ao estudante correto |
| Responsável legal | Nome, CPF, documento de identidade, endereço e vínculo com o aluno | Comprova quem presta o consentimento |
| Instituição autorizada | Nome empresarial ou nome da escola, CNPJ e endereço | Define o destinatário da autorização |
| Finalidades e canais | Eventos, mural, site, redes sociais, materiais pedagógicos ou outros meios | Evita autorização vaga ou excessiva |
| Prazo e revogação | Período de validade e forma de comunicação da revogação | Organiza o controle e a atualização do consentimento |
Além desses itens, o texto deve informar se haverá ou não remuneração, se o uso poderá envolver edição técnica da imagem e se terceiros prestarão serviços à instituição. Quando houver dados de contato do responsável, a escola deve utilizá-los somente para finalidades legítimas e com proteção adequada.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM DE ALUNO
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede à [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato denominada simplesmente INSTITUIÇÃO; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL LEGAL], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], na qualidade de [PAI/MÃE/TUTOR(A)/CURADOR(A)/OUTRO VÍNCULO] do(a) aluno(a) [NOME COMPLETO DO ALUNO], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], inscrito(a) na turma [TURMA/SÉRIE/ANO], unidade [UNIDADE ESCOLAR], doravante denominado(a) ALUNO(A), firmam a presente autorização, mediante as condições a seguir.
1. DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO
1.1. O(A) RESPONSÁVEL LEGAL autoriza a INSTITUIÇÃO a captar, registrar, reproduzir, editar tecnicamente e utilizar fotografias, vídeos e demais registros audiovisuais em que o(a) ALUNO(A) apareça de forma identificável, desde que observados os limites, as finalidades e os canais expressamente indicados neste documento.
1.2. Esta autorização abrange exclusivamente imagens produzidas no contexto de atividades escolares, pedagógicas, culturais, esportivas, recreativas, institucionais ou eventos promovidos, organizados ou acompanhados pela INSTITUIÇÃO.
2. DAS FINALIDADES AUTORIZADAS
2.1. A utilização da imagem do(a) ALUNO(A) poderá ocorrer para as finalidades marcadas pelo(a) RESPONSÁVEL LEGAL abaixo:
( ) Registro e documentação de atividades pedagógicas, projetos, apresentações, eventos e rotina escolar.
( ) Exposição em murais, painéis, portfólios, comunicados e materiais de circulação interna da INSTITUIÇÃO.
( ) Compartilhamento em ambiente restrito às famílias, tais como aplicativo institucional, plataforma educacional, agenda eletrônica ou grupos oficiais administrados pela INSTITUIÇÃO.
( ) Publicação no site oficial da INSTITUIÇÃO.
( ) Publicação em perfis oficiais da INSTITUIÇÃO em redes sociais.
( ) Utilização em materiais institucionais impressos ou digitais, tais como informativos, relatórios, apresentações, folders e campanhas de divulgação.
( ) Outra finalidade específica: [DESCREVER FINALIDADE, MEIO DE DIVULGAÇÃO E PÚBLICO ALCANÇADO].
3. DOS LIMITES DE USO
3.1. A INSTITUIÇÃO compromete-se a utilizar a imagem do(a) ALUNO(A) de maneira respeitosa, compatível com as finalidades autorizadas e com a proteção de sua dignidade, privacidade, honra, segurança e melhor interesse.
3.2. A INSTITUIÇÃO não utilizará a imagem do(a) ALUNO(A) em contexto vexatório, discriminatório, ofensivo, inadequado ou desconectado das finalidades indicadas nesta autorização.
3.3. Salvo se houver autorização específica por escrito do(a) RESPONSÁVEL LEGAL, a INSTITUIÇÃO não associará a imagem do(a) ALUNO(A) a informações pessoais desnecessárias, incluindo endereço residencial, telefone, documentos, dados de saúde, rotina detalhada ou outros dados que possam ampliar riscos à sua privacidade e segurança.
4. DA GRATUIDADE
4.1. A presente autorização é concedida de forma gratuita, não gerando ao(à) RESPONSÁVEL LEGAL ou ao(à) ALUNO(A) direito a pagamento, remuneração, indenização, participação em receitas ou qualquer contraprestação financeira pelo uso regular da imagem dentro dos limites deste documento.
4.2. Caso a INSTITUIÇÃO pretenda utilizar a imagem do(a) ALUNO(A) em finalidade diversa da prevista neste instrumento, especialmente em ação publicitária específica, parceria comercial, cessão a terceiros ou campanha com características próprias, deverá solicitar nova autorização, clara e destacada, antes do uso.
5. DO TRATAMENTO E DA PROTEÇÃO DOS DADOS
5.1. A INSTITUIÇÃO realizará o tratamento das imagens e dos dados pessoais constantes desta autorização apenas na medida necessária para cumprir as finalidades informadas, adotando medidas razoáveis de segurança e controle de acesso.
5.2. O acesso às imagens será limitado aos colaboradores, prestadores de serviço e parceiros que necessitem delas para executar atividades autorizadas, sempre dentro da finalidade informada e das obrigações aplicáveis de confidencialidade e proteção de dados.
5.3. Para esclarecimentos, atualização de dados, solicitação de informações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o(a) RESPONSÁVEL LEGAL poderá entrar em contato pelo canal: [E-MAIL OU TELEFONE DO CANAL DE ATENDIMENTO/ENCARREGADO].
6. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
6.1. Esta autorização permanecerá válida de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO], ou enquanto perdurar a matrícula do(a) ALUNO(A) na INSTITUIÇÃO, conforme a opção assinalada: ( ) PRAZO DETERMINADO. ( ) VIGÊNCIA VINCULADA À MATRÍCULA.
6.2. Encerrada a vigência, a INSTITUIÇÃO deixará de realizar novos usos da imagem com base nesta autorização, sem prejuízo da guarda de registros estritamente necessários para cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos ou comprovação de atividades já realizadas, quando aplicável.
7. DA REVOGAÇÃO
7.1. O(A) RESPONSÁVEL LEGAL poderá revogar esta autorização a qualquer momento, mediante solicitação escrita enviada ao canal indicado na cláusula 5.3, com identificação do(a) ALUNO(A), do(a) RESPONSÁVEL LEGAL e da finalidade ou canal cuja autorização pretende cancelar.
7.2. A revogação produzirá efeitos para usos futuros, após o recebimento e o processamento da solicitação pela INSTITUIÇÃO. O(A) RESPONSÁVEL LEGAL declara estar ciente de que materiais já impressos, registros arquivados por obrigação legítima ou conteúdos compartilhados anteriormente poderão exigir prazo técnico e análise específica para retirada, sem prejuízo da adoção das providências razoavelmente possíveis pela INSTITUIÇÃO.
8. DA DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
8.1. O(A) RESPONSÁVEL LEGAL declara que leu integralmente esta autorização, compreendeu as finalidades, os canais de divulgação, o prazo de vigência e a possibilidade de revogação, manifestando sua escolha de forma livre e informada.
8.2. O(A) RESPONSÁVEL LEGAL declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui legitimidade para representar o(a) ALUNO(A) para os fins deste documento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL LEGAL]
CPF: [CPF]
Responsável legal pelo(a) aluno(a)
________________________________________
[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO]
CPF: [CPF]
Cargo: [CARGO]
[NOME DA INSTITUIÇÃO]
TESTEMUNHAS
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[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF]
Como preencher o modelo de autorização de uso de imagem de aluno
O modelo editável desta página deve ser personalizado antes da assinatura. Não mantenha campos genéricos quando a instituição já souber quais meios de divulgação usará. A clareza reduz retrabalho e facilita o cumprimento da escolha feita pela família.
- Identifique a instituição: informe razão social ou nome da escola, CNPJ e endereço completo.
- Preencha os dados do aluno: registre nome completo, data de nascimento, turma, série e unidade, quando houver.
- Qualifique o responsável: inclua nome completo, CPF, documento de identidade, endereço, telefone e e-mail.
- Descreva as finalidades: especifique se a imagem será usada apenas para registro pedagógico, comunicação institucional, redes sociais, site ou materiais impressos.
- Delimite os canais: liste os meios autorizados e permita que o responsável escolha ou recuse canais específicos, quando possível.
- Defina validade e revogação: estabeleça prazo razoável, informe o canal para solicitar revogação e explique que conteúdos já impressos ou divulgações tecnicamente irreversíveis podem exigir análise individual.
- Explique a gratuidade: declare se o uso será gratuito e que não haverá pagamento ao responsável ou ao aluno, caso essa seja a condição.
- Colha assinaturas: obtenha assinatura e data do responsável. Havendo dois responsáveis com participação ativa, pode ser prudente colher a assinatura de ambos conforme o caso concreto.
Guarde a versão assinada em local seguro, vinculada ao cadastro do aluno, com controle de acesso. Sempre que ocorrer mudança de turma, unidade, projeto ou política de comunicação, avalie a necessidade de confirmar ou renovar a manifestação do responsável.
Tipos e variações de autorização
Não existe um único formato adequado para todas as instituições. A melhor escolha depende da finalidade, do público, dos canais de divulgação e da frequência das atividades. O mais importante é não usar uma autorização ampla para situações que exigem consentimento mais específico.
Autorização anual para atividades institucionais
É utilizada na matrícula ou rematrícula para registrar escolhas relacionadas a fotos e vídeos feitos no cotidiano escolar. Deve informar de forma destacada os meios de divulgação e o período de vigência.
Autorização específica para evento
É indicada para festa, apresentação, competição, passeio, viagem pedagógica ou gravação determinada. Esse formato é útil quando haverá transmissão ao vivo, presença de imprensa, patrocinadores ou divulgação para público externo.
Autorização para material pedagógico interno
Destina-se ao uso de imagens em portfólios, avaliações, exposições dentro da escola e comunicação restrita às famílias. Embora o alcance seja menor, é recomendável explicar quem terá acesso e por quanto tempo o material ficará guardado.
Autorização para divulgação comercial
Deve ser cuidadosamente detalhada quando a imagem do aluno for empregada em campanhas de captação de matrículas, publicidade, anúncios patrocinados, folders ou outros materiais promocionais. A finalidade comercial precisa estar expressamente identificada, sem ser confundida com registro pedagógico.
Cuidados e erros comuns ao usar a autorização
A autorização deve integrar uma rotina real de proteção de dados, e não apenas preencher uma exigência documental. A escola precisa alinhar secretaria, coordenação, professores, equipe de comunicação e fornecedores sobre quais alunos podem ou não aparecer em cada canal.
- Não usar texto genérico: expressões como “para quaisquer fins” não esclarecem a finalidade nem os meios de divulgação.
- Não presumir consentimento: silêncio, participação em atividade ou entrega de matrícula não substituem manifestação clara do responsável.
- Não misturar finalidades: registro pedagógico interno e publicidade institucional merecem opções separadas.
- Não expor dados adicionais: evite publicar junto da imagem informações como endereço, telefone, rotina detalhada ou dados de saúde.
- Não ignorar a revogação: mantenha um canal acessível para pedidos e atualize rapidamente a lista de permissões.
- Não esquecer terceiros: fotógrafos, agências e plataformas devem receber apenas o acesso necessário para executar o serviço.
- Não deixar cópias sem controle: arquivos de imagem e documentos assinados devem ter acesso restrito e política de retenção.
Também é prudente orientar professores e colaboradores a consultar a relação atualizada de autorizações antes de publicar qualquer conteúdo. Um procedimento interno simples, com responsável definido e registro de atualização, previne exposições indevidas.
Perguntas frequentes sobre autorização de imagem de aluno
A escola pode publicar a foto do aluno sem autorização?
A publicação depende do contexto e dos direitos envolvidos, mas, como regra de boa governança e transparência, a instituição deve obter autorização prévia e adequada do responsável legal antes de divulgar imagem identificável de criança ou adolescente. Situações específicas exigem avaliação jurídica individual.
Um dos pais pode assinar sozinho?
Em muitas situações cotidianas, um responsável legal assina documentos escolares. No entanto, conflitos familiares, guarda compartilhada, decisões judiciais ou limitações específicas podem exigir cautela. A instituição deve conferir seus registros e, em caso de dúvida relevante, buscar orientação profissional antes de divulgar a imagem.
A autorização pode ser revogada?
Sim. O documento deve indicar como o responsável poderá pedir a revogação. Após receber a solicitação, a instituição deve analisar e interromper novos usos que dependam do consentimento, observando limitações práticas relacionadas a materiais já impressos, registros arquivados e publicações cuja remoção demande prazo técnico.
A autorização vale para redes sociais e materiais impressos ao mesmo tempo?
Somente se o texto indicar claramente esses canais e o responsável concordar com eles. Como o alcance de redes sociais é diferente do de materiais internos ou impressos, é recomendável apresentar opções separadas e destacadas.
É preciso cobrar pelo uso da imagem do aluno?
Não necessariamente. A autorização pode prever uso gratuito, desde que essa condição seja claramente informada. Se existir qualquer pagamento, benefício, cessão comercial mais ampla ou campanha publicitária, o caso merece redação específica e avaliação jurídica.
Por quanto tempo a autorização deve valer?
O prazo deve ser informado de maneira objetiva e compatível com a finalidade. Muitas instituições adotam vigência vinculada ao período letivo ou à permanência do aluno, mas precisam revisar o documento sempre que houver mudança relevante na forma de uso das imagens.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
