Modelo de Renovação de Contrato de Aluguel Editável
Entenda como elaborar um modelo de renovação de contrato de aluguel, quais dados e cláusulas devem constar, como definir prazo e reajuste e quais cuidados evitam divergências. A página também oferece um documento editável para adaptar à locação residencial ou não residencial.
Sumário
- 01 O que é a renovação de contrato de aluguel e para que serve
- 02 Quando usar um modelo de renovação de contrato de aluguel
- 03 Prorrogação legal, tácita e renovação expressa
- Por que formalizar mesmo quando a locação continua
- 04 Informações que não podem faltar no documento
- Imóvel, destinação e encargos
- 05 Passo a passo para preencher o modelo editável
- 06 Modelo de Modelo de Renovação de Contrato de Aluguel Editável
- 07 Tipos e variações da renovação de locação
- Renovação residencial
- Renovação não residencial
- Termo aditivo com alteração limitada
- 08 Garantias, reajuste e assinaturas
- 09 Cuidados e erros comuns ao renovar o aluguel
- 10 Perguntas frequentes sobre renovação de contrato de aluguel
- É obrigatório renovar o contrato de aluguel por escrito?
- O aluguel pode aumentar na renovação?
- O fiador precisa assinar o termo de renovação?
- Posso usar o mesmo contrato e só mudar a data?
- A renovação precisa ser reconhecida em cartório?
- É possível renovar por prazo indeterminado?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de renovação de contrato de aluguel ajuda locador e locatário a registrar, por escrito, a continuidade de uma locação após o término do prazo inicialmente combinado. Com ele, as partes podem estabelecer um novo período de vigência, confirmar ou alterar o valor do aluguel, definir o índice de reajuste e preservar as demais condições que continuarão válidas.
Embora a locação possa prosseguir por prorrogação legal ou tácita em determinadas situações, formalizar a renovação reduz dúvidas sobre o que foi acordado. O modelo editável desta página serve como ponto de partida para uma negociação clara, mas deve refletir as particularidades do imóvel, do contrato original e das garantias oferecidas.
O que é a renovação de contrato de aluguel e para que serve
A renovação é o acordo pelo qual locador e locatário decidem manter a relação de locação por um novo prazo. Em vez de redigir um contrato inteiramente novo, é comum utilizar um termo aditivo ou termo de renovação vinculado ao contrato original.
O documento identifica o contrato que será renovado e informa, com objetividade, o que muda e o que permanece. Assim, ele é útil para demonstrar que houve consenso sobre a continuidade da ocupação, o prazo renovado, o aluguel aplicável e as obrigações assumidas.
Nas locações urbanas, a disciplina principal está na Lei do Inquilinato. O contrato e seu aditivo devem ser interpretados à luz dessa norma e das regras gerais aplicáveis aos negócios jurídicos.
“Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.”
Código Civil, art. 421, parágrafo único
A autonomia das partes, contudo, não autoriza disposições contrárias à lei nem elimina a necessidade de redação precisa. A renovação deve ser assinada por quem possui legitimidade para representar cada lado.
Quando usar um modelo de renovação de contrato de aluguel
O documento é indicado quando as partes pretendem continuar a locação após a data final prevista no instrumento original e desejam tornar expressas as condições do novo ciclo contratual. Idealmente, a negociação deve ocorrer antes do vencimento, para que não haja incerteza quanto ao período seguinte.
Ele é especialmente útil nas seguintes hipóteses:
- manutenção do locatário no imóvel por um novo prazo determinado;
- alteração do valor mensal do aluguel por acordo entre as partes;
- definição ou atualização do índice e da periodicidade de reajuste;
- continuidade, substituição ou dispensa da garantia locatícia, quando juridicamente cabível;
- mudança pontual de obrigações, como responsabilidade por despesas ou regras de uso;
- renovação de locação residencial, comercial ou para fins não residenciais.
Quando a intenção for modificar vários elementos relevantes da relação, como partes, imóvel, destinação, garantias e obrigações essenciais, pode ser mais adequado preparar um novo contrato. A escolha depende do alcance das mudanças e da facilidade de vincular o novo instrumento ao documento anterior.
Prorrogação legal, tácita e renovação expressa
É importante não confundir conceitos. A renovação expressa decorre de manifestação formal das partes, geralmente registrada em termo assinado. A prorrogação pode ocorrer por força da lei ou pelo comportamento das partes, conforme a modalidade de locação e as circunstâncias do caso.
Na locação residencial ajustada por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a Lei do Inquilinato prevê que, terminado o prazo, se o locatário continuar no imóvel por mais de trinta dias sem oposição do locador, a locação se prorroga por prazo indeterminado. Outras modalidades têm regras próprias. Por isso, permanecer no imóvel não significa necessariamente que todos os detalhes desejados pelas partes estejam documentados.
Por que formalizar mesmo quando a locação continua
A formalização evita discussões sobre valor, prazo e garantia. Também facilita a organização de recibos, cobranças, eventuais comunicações de desocupação e a demonstração do acordo perante administradora, fiador, seguradora ou instituição financeira, quando envolvidos.
Se existir fiador, sua participação exige atenção especial. A extensão da responsabilidade ao período renovado deve ser analisada conforme o contrato, a concordância prestada e as regras legais aplicáveis. Não presuma que a garantia continuará automaticamente nas mesmas condições sem verificar o instrumento e obter a manifestação necessária.
Informações que não podem faltar no documento
Um bom termo de renovação deve permitir que qualquer pessoa identifique com segurança a relação jurídica a que ele se refere. Evite descrições genéricas, números incompletos ou cláusulas que possam gerar mais de uma interpretação.
| Elemento | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Contrato original | Data, partes e endereço do imóvel locado | Vincula a renovação ao instrumento correto |
| Novo prazo | Data de início, data de término ou prazo indeterminado | Define a vigência da continuidade |
| Aluguel e pagamento | Valor, vencimento, forma e dados para pagamento | Evita dúvida sobre a obrigação mensal |
| Reajuste | Índice, periodicidade e critério de aplicação | Organiza futuras atualizações do valor |
| Garantia | Modalidade, dados do garantidor e sua concordância, se aplicável | Reduz risco de discussão sobre cobertura |
| Cláusulas preservadas | Declaração de ratificação do contrato original | Indica o que permanece em vigor |
Além desses pontos, inclua a qualificação completa de locador e locatário. Para pessoas físicas, normalmente constam nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, documento de identidade e endereço. Para pessoas jurídicas, informe razão social, CNPJ, endereço da sede e dados do representante com poderes para assinar.
Imóvel, destinação e encargos
Repita o endereço completo do imóvel, com complemento, bairro, cidade, estado e CEP quando disponível. Confirme a destinação: residencial, comercial ou outra permitida. Caso a renovação altere a finalidade de uso, avalie a necessidade de um novo contrato e as repercussões legais, condominiais e administrativas.
Especifique também a divisão de encargos, como condomínio, IPTU, consumo de água, energia, gás e seguro contra incêndio, conforme o que for pactuado. A simples referência a “demais despesas” pode abrir espaço para conflito; prefira indicar quais despesas são de responsabilidade de cada parte.
Passo a passo para preencher o modelo editável
Antes de preencher, separe o contrato original, eventuais aditivos, comprovantes relacionados à garantia e dados atualizados das partes. Leia os documentos anteriores para não repetir informações incorretas ou contrariar cláusulas ainda válidas.
- Identifique o contrato original. Informe a data de celebração, os nomes das partes e o endereço do imóvel que será objeto da renovação.
- Atualize a qualificação. Verifique se houve alteração de endereço, estado civil, representação da empresa ou dados do garantidor.
- Defina a vigência. Indique claramente o primeiro e o último dia do novo prazo. Se a locação será por prazo indeterminado, registre isso de modo expresso.
- Estabeleça o aluguel. Escreva o valor em números e por extenso, a data de vencimento, a forma de pagamento e eventual multa ou juros conforme a negociação.
- Descreva o reajuste. Indique o índice escolhido e a periodicidade, respeitando a legislação aplicável e o que foi efetivamente combinado.
- Trate da garantia. Informe se a garantia permanece, é substituída ou é dispensada. Havendo fiador ou outra garantia, obtenha as declarações e assinaturas necessárias.
- Ratifique o restante. Declare que as cláusulas do contrato original não alteradas pelo termo continuam válidas e eficazes.
- Revise e assine. Confira datas, valores, identificação do imóvel e assinaturas. Guarde uma via íntegra com cada parte e, quando aplicável, com os garantidores.
O modelo editável desta página traz campos entre colchetes para facilitar essa conferência. Substitua todos os campos antes de assinar e elimine disposições que não correspondam ao acordo realizado.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
Clique em “Editar documento” para preencher os campos entre colchetes. As alterações ficam salvas apenas neste navegador.
TERMO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO(A), resolvem celebrar o presente TERMO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, mediante as condições a seguir.
1. DO CONTRATO ORIGINAL E DO IMÓVEL
1.1. O presente termo renova o Contrato de Locação celebrado entre as partes em [DIA] de [MÊS] de [ANO], cujo objeto é o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], incluindo [COMPLEMENTO, VAGA DE GARAGEM, DEPÓSITO OU OUTRAS IDENTIFICAÇÕES, SE APLICÁVEL], doravante denominado simplesmente IMÓVEL.
1.2. O IMÓVEL permanecerá destinado exclusivamente a [FINALIDADE RESIDENCIAL OU DESCRIÇÃO DA FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL], não podendo o(a) LOCATÁRIO(A) modificar sua destinação, ceder, transferir, emprestar ou sublocar, no todo ou em parte, sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A), observadas as condições do contrato original e a legislação aplicável.
2. DA RENOVAÇÃO E DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1. Por livre acordo, as partes renovam a locação do IMÓVEL pelo prazo de [NÚMERO] ([NÚMERO POR EXTENSO]) [MESES/ANOS], com início em [DIA] de [MÊS] de [ANO] e término em [DIA] de [MÊS] de [ANO].
2.2. Durante o prazo ora ajustado, as partes observarão os direitos, deveres, hipóteses de rescisão, regras de entrega do IMÓVEL e demais disposições previstas no contrato original, ressalvadas as alterações expressamente estabelecidas neste termo.
2.3. Caso as partes desejem estabelecer a locação por prazo indeterminado, substituir a redação da cláusula 2.1 pela seguinte: “A locação passa a vigorar por prazo indeterminado a partir de [DIA] de [MÊS] de [ANO], permanecendo aplicáveis as regras legais e contratuais para comunicação de desocupação e encerramento da relação locatícia.”
3. DO VALOR DO ALUGUEL E DA FORMA DE PAGAMENTO
3.1. A partir de [DIA] de [MÊS] de [ANO], o aluguel mensal será de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), com vencimento todo dia [DIA] de cada mês, devendo ser pago por [PIX/TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA/BOLETO/OUTRA FORMA DE PAGAMENTO] em favor de [NOME DO BENEFICIÁRIO], nos seguintes dados: [DADOS PARA PAGAMENTO].
3.2. O pagamento em atraso ficará sujeito aos encargos previstos no contrato original, salvo se as partes ajustarem expressamente a seguinte condição: multa de [PERCENTUAL]%, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês e atualização monetária na forma legal ou contratualmente prevista.
3.3. O recebimento de valores pelo(a) LOCADOR(A) fora do prazo não constitui novação, renúncia a direitos ou alteração permanente das condições deste termo e do contrato original.
4. DO REAJUSTE DO ALUGUEL
4.1. O valor do aluguel será reajustado a cada período de 12 (doze) meses, contado de [DATA-BASE DO REAJUSTE], pela variação do índice [NOME DO ÍNDICE DE REAJUSTE], ou por outro índice que as partes venham a ajustar por escrito, observada a legislação aplicável.
4.2. Se o índice indicado deixar de ser divulgado, tornar-se inaplicável ou não refletir a atualização pretendida pelas partes, estas buscarão definir, por escrito, índice substituto juridicamente admissível, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.
5. DOS ENCARGOS E DAS DESPESAS
5.1. Permanecem sob responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), nos termos do contrato original e deste termo, as despesas de consumo e os encargos expressamente assumidos, incluindo [ÁGUA], [ENERGIA ELÉTRICA], [GÁS], [CONDOMÍNIO ORDINÁRIO], [IPTU, SE PACTUADO], [SEGURO CONTRA INCÊNDIO, SE PACTUADO] e [OUTRAS DESPESAS].
5.2. Permanecem sob responsabilidade do(a) LOCADOR(A) as despesas que lhe forem atribuídas pela legislação, pelo contrato original ou por este termo, incluindo [DESCREVER DESPESAS, SE HOUVER]. As partes reconhecem que a responsabilidade por cada encargo deve observar a sua natureza e o que foi expressamente pactuado.
6. DA GARANTIA LOCATÍCIA
6.1. A garantia da locação permanecerá na modalidade de [CAUÇÃO EM DINHEIRO/FIANÇA/SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA/CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO/SEM GARANTIA], observadas as condições previstas no contrato original e as disposições deste termo.
6.2. Quando a garantia for fiança, comparece também como FIADOR(A) [NOME COMPLETO DO FIADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO DO RG], CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], que declara ciência e concordância com a renovação aqui pactuada, assumindo a responsabilidade nos limites e condições expressamente definidos neste instrumento e no contrato original.
6.3. Quando houver cônjuge ou companheiro(a) cuja assinatura seja necessária para a validade ou eficácia da garantia, deverá também assinar este termo na qualidade de [CÔNJUGE/ANUENTE], com qualificação completa.
7. DA CONSERVAÇÃO, VISTORIA E COMUNICAÇÕES
7.1. O(A) LOCATÁRIO(A) declara que permanece na posse do IMÓVEL e obriga-se a conservá-lo, utilizando-o com diligência, realizando os reparos decorrentes de uso ordinário e comunicando ao(à) LOCADOR(A), em prazo razoável, a necessidade de providências que lhe competirem.
7.2. O laudo de vistoria elaborado no início da locação permanece como referência, sem prejuízo de nova vistoria por acordo entre as partes. Qualquer alteração no estado do IMÓVEL deverá ser documentada por escrito, preferencialmente com descrição clara e registros que permitam sua identificação.
7.3. As comunicações relacionadas a este termo poderão ser realizadas pelos endereços físicos, e-mails ou aplicativos de mensagens indicados pelas partes: LOCADOR(A): [E-MAIL E TELEFONE]; LOCATÁRIO(A): [E-MAIL E TELEFONE]. A alteração dos dados de contato deverá ser informada por escrito.
8. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
8.1. Permanecem integralmente ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e penalidades do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas por este TERMO DE RENOVAÇÃO.
8.2. Em caso de divergência entre o contrato original e este termo, prevalecerá o disposto neste instrumento exclusivamente quanto aos pontos que ele regular de forma expressa.
9. DO FORO
9.1. Para dirimir controvérsias decorrentes deste termo, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE] – [UF], sem prejuízo das regras de competência absoluta previstas em lei.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente TERMO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, quando aplicável.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO LOCADOR]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO FIADOR, SE APLICÁVEL]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
Tipos e variações da renovação de locação
Não existe um único formato para toda situação. O conteúdo deve acompanhar a modalidade da locação e o que foi negociado. Em qualquer versão, o termo deve manter coerência com o contrato originário e com a legislação pertinente.
Renovação residencial
É utilizada quando o imóvel serve de moradia ao locatário e sua família. O documento costuma concentrar-se no prazo, valor do aluguel, vencimento, reajuste, encargos e garantia. Vale confirmar se o estado de conservação e o laudo de vistoria exigem algum ajuste ou atualização.
Renovação não residencial
Aplica-se a lojas, salas, escritórios, galpões e outros imóveis utilizados para atividade econômica. Além das cláusulas financeiras, convém verificar regras de funcionamento, alvarás, despesas condominiais, uso de áreas comuns e autorização para placas ou reformas, quando esses pontos forem relevantes.
Termo aditivo com alteração limitada
Quando somente o prazo ou o aluguel será alterado, um aditivo breve pode ser suficiente. Ainda assim, identifique o contrato-base, detalhe a alteração e ratifique expressamente as cláusulas que permanecem válidas. Brevidade não pode resultar em omissão essencial.
Garantias, reajuste e assinaturas
A garantia locatícia merece uma cláusula própria. A Lei do Inquilinato prevê modalidades como caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Em regra, não se deve exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato.
Confira as regras sobre garantias diretamente na legislação federal sobre locações urbanas. Se o contrato original contar com fiador, avalie cuidadosamente a necessidade de assinatura dele no termo e a extensão da obrigação assumida. Para garantias oferecidas por empresas, bancos ou seguradoras, observe ainda os requisitos específicos do produto contratado.
Quanto ao reajuste, escolha um índice efetivamente aceito pelas partes e descreva quando ele será aplicado. Não confunda reajuste ordinário com revisão do aluguel. A revisão busca ajustar o valor ao preço de mercado nas hipóteses e condições legalmente previstas; o reajuste decorre do critério contratual para atualização periódica.
Cuidados e erros comuns ao renovar o aluguel
Um termo bem escrito não substitui a leitura do contrato original. A maior parte dos problemas surge da tentativa de reutilizar modelos sem adaptação ou de deixar questões relevantes para conversas informais.
- informar datas de vigência incompatíveis ou deixar lacunas entre o contrato antigo e o renovado;
- alterar o aluguel sem definir vencimento, forma de pagamento ou encargos por atraso;
- manter referência a fiador sem obter sua ciência ou assinatura quando necessária;
- usar índice de reajuste sem informar periodicidade e data-base;
- omitir a identificação do contrato original e do imóvel;
- inserir cláusulas contraditórias com o instrumento anterior;
- deixar campos em branco, rasuras sem rubrica ou assinaturas incompletas;
- não entregar uma via integral do documento para cada signatário.
Se houver inadimplência, disputa sobre danos, desocupação, cessão da locação, sucessão, falecimento de parte, sublocação ou alteração relevante da garantia, a análise individual por profissional habilitado é recomendável antes da assinatura.
Perguntas frequentes sobre renovação de contrato de aluguel
É obrigatório renovar o contrato de aluguel por escrito?
Nem toda continuidade da locação exige um novo documento, pois a lei prevê hipóteses de prorrogação. Porém, a renovação escrita é altamente recomendável quando as partes querem fixar novo prazo, valor, reajuste, garantia ou qualquer condição relevante. Ela produz prova mais clara do que foi acordado.
O aluguel pode aumentar na renovação?
Sim, desde que haja acordo entre as partes ou outra base jurídica aplicável ao caso. O termo deve indicar o novo valor, a data a partir da qual será cobrado e a forma de pagamento. Em caso de divergência sobre valor de mercado, é prudente buscar orientação específica.
O fiador precisa assinar o termo de renovação?
Isso depende da redação do contrato original, do conteúdo da renovação e da extensão da garantia. Como a fiança deve ser tratada com cautela, a obtenção de anuência expressa do fiador é uma prática preventiva importante quando se pretende manter sua responsabilidade no novo período.
Posso usar o mesmo contrato e só mudar a data?
Não é recomendável apenas riscar ou alterar datas sem um documento organizado. O termo de renovação permite registrar todas as informações atualizadas, reduzir ambiguidades e preservar as cláusulas do contrato original que não foram modificadas.
A renovação precisa ser reconhecida em cartório?
Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito geral de validade entre as partes. Ainda assim, pode ser adotado por opção, exigência de terceiros ou necessidade de maior segurança probatória. Avalie também se há assinaturas eletrônicas e quais meios serão aceitos pelos envolvidos.
É possível renovar por prazo indeterminado?
Sim, desde que essa seja a vontade das partes e que o documento seja compatível com a modalidade de locação. Nesse caso, descreva expressamente a vigência por prazo indeterminado e observe as regras legais e contratuais para denúncia e desocupação.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
