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Modelo de Especificação de Requisitos de Software Completo

O modelo de especificação de requisitos de software ajuda contratantes e desenvolvedores a documentar o escopo do projeto, as funcionalidades, regras de negócio, integrações, prazos e critérios de aceite. Veja como preencher, evitar ambiguidades e formalizar expectativas.

Publicado em 17 min de leitura
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Modelo de Especificação de Requisitos de Software Completo
Sumário
  1. 01 O que é uma especificação de requisitos de software
  2. 02 Para que serve o documento
  3. 03 Quando usar o modelo de especificação de requisitos de software
  4. 04 Informações que não podem faltar
  5. Requisitos funcionais
  6. Requisitos não funcionais
  7. 05 Passo a passo para preencher o documento
  8. 06 Modelo de Modelo de Especificação de Requisitos de Software Completo
  9. 07 Tipos e variações de especificação
  10. Especificação resumida
  11. Especificação funcional detalhada
  12. Documento por fases ou sprints
  13. Anexo técnico ao contrato
  14. 08 Cuidados e erros comuns ao definir requisitos
  15. 09 Como definir critérios de aceite e homologação
  16. 10 Perguntas frequentes
  17. A especificação de requisitos substitui o contrato de desenvolvimento?
  18. Quem deve elaborar a especificação de requisitos?
  19. É possível mudar os requisitos depois de assinar?
  20. Preciso colocar detalhes técnicos, como linguagem de programação?
  21. O que fazer se o sistema tratar dados pessoais?
  22. 11 Referências
  23. 12 Vídeo explicativo
  24. 13 Aviso importante

Um modelo de especificação de requisitos de software é um documento usado para transformar uma necessidade de negócio em orientações claras para quem irá projetar, desenvolver, testar e aprovar um sistema. Ele reduz interpretações divergentes sobre o que será entregue e cria uma referência objetiva para a relação entre cliente e fornecedor.

Para pessoas e pequenas empresas, esse registro é especialmente útil antes da assinatura ou durante a execução de um contrato de desenvolvimento, manutenção ou implantação de software. O modelo editável desta página pode ser adaptado para aplicativos, sites, sistemas internos, lojas virtuais, automações, integrações e outras soluções digitais.

O que é uma especificação de requisitos de software

A especificação de requisitos de software é o documento que descreve o que a solução deve fazer, para quem ela será usada, quais informações deverá tratar e quais limites deverão ser respeitados. Seu foco principal é registrar necessidades, resultados esperados e condições de aceite, sem necessariamente definir a linguagem de programação ou a arquitetura técnica.

Na prática, ela pode integrar um contrato principal como anexo técnico ou funcionar como documento complementar assinado pelas partes. Quando bem redigida, favorece uma contratação mais transparente, porque torna o escopo verificável durante as etapas de desenvolvimento e entrega.

O documento não substitui o contrato de prestação de serviços. O contrato regula, entre outros pontos, remuneração, prazo, propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade e solução de conflitos. Já a especificação detalha o objeto técnico contratado e deve ser coerente com esses termos.

Para que serve o documento

A principal função é alinhar expectativas. O cliente passa a ter uma descrição organizada do produto ou serviço digital que pretende receber, e a equipe responsável consegue estimar esforço, dividir atividades, desenvolver e testar conforme parâmetros definidos.

Também é uma ferramenta de gestão. Durante o projeto, as partes podem consultar o documento para identificar se determinada funcionalidade estava incluída no escopo original ou se representa uma solicitação nova, que dependerá de avaliação, prazo e eventual ajuste comercial.

“A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.”

Código Civil, art. 421

Em contratos empresariais, a clareza do objeto e das obrigações colabora para uma negociação equilibrada e para a prevenção de conflitos. A disciplina geral dos contratos está prevista no Código Civil brasileiro, que deve ser considerado juntamente com as condições específicas do negócio.

Quando usar o modelo de especificação de requisitos de software

O ideal é elaborar a especificação antes de iniciar a programação e, sempre que possível, antes da definição final do preço e do cronograma. Dessa forma, a proposta comercial pode refletir com mais fidelidade a complexidade do trabalho.

O modelo é indicado tanto para projetos novos como para evoluções de sistemas existentes. Ele pode ser mais simples em uma entrega limitada, como uma página institucional com funções básicas, ou mais detalhado em projetos que envolvam dados pessoais, pagamentos, diversos perfis de usuário ou integrações externas.

  • Criação de aplicativos para celular ou sistemas web;
  • Desenvolvimento de sites com áreas restritas e cadastros;
  • Implantação de sistemas de gestão, vendas ou atendimento;
  • Automação de rotinas administrativas e financeiras;
  • Integração entre plataformas, APIs, bancos de dados ou serviços de terceiros;
  • Manutenção evolutiva de software já utilizado pela empresa;
  • Contratação de agência, desenvolvedor autônomo ou empresa de tecnologia.

Em metodologias ágeis, a especificação não precisa ser rígida ou definitiva. Ela pode registrar uma visão inicial do produto e ser complementada por histórias de usuário, backlog, protótipos e termos de alteração de escopo. O ponto essencial é manter registro das versões aprovadas.

Informações que não podem faltar

Uma especificação útil deve ser compreensível por quem contrata e suficientemente objetiva para quem executa. Evite expressões vagas, como “sistema moderno”, “relatórios completos” ou “funcionamento rápido”, sem explicar o resultado esperado e a forma de verificação.

ElementoO que registrarPor que é importante
Identificação do projetoNome, versão, responsáveis e vínculo com o contratoPermite localizar o documento correto e controlar revisões
Objetivo e escopoProblema a resolver, público usuário e entregas incluídasDelimita o objeto contratado
Requisitos funcionaisAções, telas, fluxos, permissões e resultados esperadosOrienta construção e validação das funcionalidades
Requisitos não funcionaisSegurança, desempenho, compatibilidade, disponibilidade e acessibilidadeDefine qualidades mínimas da solução
Critérios de aceiteTestes, evidências, prazo de validação e correção de falhasOrganiza a aprovação das entregas

Inclua a identificação das partes, com nome ou razão social, CPF ou CNPJ e contatos dos responsáveis pelo projeto. Se a especificação for anexo de um contrato, informe o número, a data de assinatura ou outra referência que elimine dúvidas sobre a vinculação.

Requisitos funcionais

Requisitos funcionais descrevem comportamentos do sistema. Por exemplo: cadastrar clientes, permitir recuperação de senha, emitir relatório em determinado formato, calcular uma comissão ou enviar aviso ao usuário após uma ação.

Cada requisito deve receber um código de identificação, descrição objetiva, perfil de usuário autorizado, condições de entrada, resultado esperado e critério de aceite. Essa estrutura facilita o acompanhamento e evita que uma mesma exigência seja interpretada de formas diferentes.

Requisitos não funcionais

Requisitos não funcionais tratam da qualidade e das restrições do produto. Podem envolver navegadores compatíveis, uso em dispositivos móveis, níveis de acesso, registros de auditoria, rotinas de cópia de segurança, limites de resposta e disponibilidade de suporte.

Quando o software tratar dados pessoais, registre quais dados serão coletados, para qual finalidade, quem terá acesso, como ocorrerá a guarda e quais providências serão adotadas em caso de incidente. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais exige atenção especial às operações de tratamento de dados e às responsabilidades definidas entre os envolvidos.

Passo a passo para preencher o documento

Antes de preencher, reúna as pessoas que conhecem a rotina que o sistema deverá atender. Entrevistas, fluxos atuais, formulários, relatórios, exemplos de documentos e protótipos são fontes úteis para mapear necessidades reais.

  1. Identifique as partes e o projeto. Informe contratante, contratada, responsável pela aprovação e o nome da solução digital.
  2. Descreva o objetivo do software. Explique o problema que será resolvido, os usuários atendidos e o resultado de negócio esperado.
  3. Defina o escopo incluído. Liste módulos, telas, funções, integrações, migração de dados e entregáveis previstos.
  4. Liste as exclusões do escopo. Registre expressamente o que não será feito, como hospedagem, aquisição de licenças, suporte continuado ou integrações futuras.
  5. Detalhe cada requisito. Use códigos, linguagem simples, fluxo de uso, regras de negócio e critérios de aceite verificáveis.
  6. Estabeleça prioridades. Classifique itens como essenciais, importantes ou desejáveis, conforme a necessidade do projeto.
  7. Defina validação e mudanças. Informe quem aprovará as entregas, o prazo de manifestação e como solicitações posteriores serão tratadas.
  8. Revise e formalize. Confirme a compatibilidade com o contrato, registre a versão e colha a anuência das partes.

O modelo editável desta página traz campos entre colchetes para facilitar a adaptação. Substitua todos os campos, exclua instruções que não se apliquem e não assine o documento sem revisar o conteúdo final.

Modelo editável

Modelo Editável Aqui

Clique em “Editar documento” para preencher os campos entre colchetes. As alterações ficam salvas apenas neste navegador.

ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DE SOFTWARE


IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO

Documento nº [NÚMERO DO DOCUMENTO], versão [NÚMERO DA VERSÃO], denominado ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DE SOFTWARE, vinculado ao [CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PROPOSTA COMERCIAL / ORDEM DE SERVIÇO] nº [NÚMERO], celebrado entre as partes identificadas a seguir.


CONTRATANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], CEP [CEP], e-mail [E-MAIL], telefone [TELEFONE], neste ato representado(a) por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [CARGO, SE APLICÁVEL], doravante denominado(a) CONTRATANTE.


CONTRATADA: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], CEP [CEP], e-mail [E-MAIL], telefone [TELEFONE], neste ato representada por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [CARGO, SE APLICÁVEL], doravante denominada CONTRATADA.


As partes acima identificadas estabelecem a presente especificação para orientar o desenvolvimento, a entrega, a validação e a aceitação da solução descrita neste documento.


1. OBJETO E FINALIDADE

1.1. Esta especificação tem por objeto detalhar os requisitos da solução denominada [NOME DO SISTEMA, APLICATIVO, SITE OU PLATAFORMA], destinada a [DESCREVER O OBJETIVO PRINCIPAL DO SOFTWARE E O PROBLEMA QUE PRETENDE RESOLVER].

1.2. A solução será utilizada por [DESCREVER OS USUÁRIOS, SETORES, CLIENTES OU PÚBLICO-ALVO] e deverá permitir, no mínimo, as funcionalidades, regras de negócio, integrações e condições de aceite previstas neste documento.

1.3. Esta especificação integra o instrumento indicado na identificação deste documento. Em caso de divergência, as partes deverão formalizar por escrito a interpretação aplicável ou a alteração necessária.


2. ESCOPO INCLUÍDO

2.1. Integram o escopo contratado as seguintes entregas: [LISTAR MÓDULOS, TELAS, PÁGINAS, APLICATIVOS, PAINÉIS, RELATÓRIOS, CADASTROS, FUNCIONALIDADES E DEMAIS ENTREGÁVEIS].

2.2. A CONTRATADA deverá executar as atividades de [LEVANTAMENTO / DESENVOLVIMENTO / CONFIGURAÇÃO / TESTES / IMPLANTAÇÃO / TREINAMENTO / OUTRAS], conforme os limites previstos no contrato principal e nesta especificação.

2.3. As funcionalidades serão consideradas incluídas somente quando descritas neste documento, em seus anexos aprovados ou em termo de alteração de escopo formalmente aceito pelas partes.


3. EXCLUSÕES DO ESCOPO

3.1. Não estão incluídos, salvo previsão expressa em contrário: aquisição de domínio, hospedagem, licenças de terceiros, custos de serviços externos, produção de textos, imagens, vídeos, identidade visual, alimentação de dados, migração de bases, suporte posterior à entrega, treinamento adicional, manutenção evolutiva e integrações não descritas nesta especificação.

3.2. Qualquer item não previsto será tratado como solicitação de alteração, sujeito à análise técnica e comercial da CONTRATADA, bem como à aprovação da CONTRATANTE quanto aos impactos de prazo, valor e demais condições.


4. PERFIS DE USUÁRIO E PERMISSÕES

4.1. O sistema deverá contemplar os seguintes perfis de acesso: [PERFIL 1], com permissão para [ATIVIDADES AUTORIZADAS]; [PERFIL 2], com permissão para [ATIVIDADES AUTORIZADAS]; e [PERFIL 3], com permissão para [ATIVIDADES AUTORIZADAS].

4.2. O acesso deverá ocorrer por meio de [LOGIN E SENHA / AUTENTICAÇÃO EXTERNA / OUTRO MÉTODO], observadas as regras de cadastro, alteração, bloqueio e recuperação de acesso definidas neste documento.

4.3. A CONTRATANTE indicará, por escrito, as pessoas autorizadas a solicitar criação, alteração ou cancelamento de acessos administrativos.


5. REQUISITOS FUNCIONAIS

5.1. RF-01 — [NOME DO REQUISITO]. O sistema deverá permitir que [PERFIL DE USUÁRIO] execute a ação de [DESCREVER A AÇÃO], mediante o preenchimento de [CAMPOS, DADOS OU CONDIÇÕES NECESSÁRIAS].

5.2. RF-02 — [NOME DO REQUISITO]. Após [EVENTO OU AÇÃO], o sistema deverá [DESCREVER O RESULTADO ESPERADO], apresentando [MENSAGEM, TELA, RELATÓRIO OU REGISTRO].

5.3. RF-03 — [NOME DO REQUISITO]. O sistema deverá permitir [CADASTRAR / CONSULTAR / EDITAR / EXCLUIR / EXPORTAR / APROVAR / REPROVAR] [OBJETO OU INFORMAÇÃO], respeitando as permissões de cada perfil de usuário.

5.4. RF-04 — [NOME DO REQUISITO]. Quando ocorrer [SITUAÇÃO ESPECÍFICA], o sistema deverá [AÇÃO AUTOMÁTICA OU MANUAL], registrando [INFORMAÇÃO QUE DEVE SER ARMAZENADA OU EXIBIDA].

5.5. RF-05 — [NOME DO REQUISITO]. O sistema deverá gerar [RELATÓRIO / ARQUIVO / NOTIFICAÇÃO] contendo [DADOS NECESSÁRIOS], no formato [FORMATO], para utilização por [RESPONSÁVEL OU SETOR].

5.6. Outros requisitos funcionais aprovados pelas partes deverão ser inseridos com numeração sequencial, descrição objetiva, perfil autorizado, dados de entrada, resultado esperado e critério de aceite.


6. REGRAS DE NEGÓCIO

6.1. RN-01 — [NOME DA REGRA]. Para [DESCREVER SITUAÇÃO], o sistema deverá aplicar a seguinte regra: [DESCREVER CÁLCULO, VALIDAÇÃO, LIMITE, EXCEÇÃO, PRAZO OU CONDIÇÃO].

6.2. RN-02 — [NOME DA REGRA]. Não será permitido [DESCREVER AÇÃO OU CONDIÇÃO VEDADA] quando [DESCREVER HIPÓTESE], devendo o sistema [DESCREVER BLOQUEIO, ALERTA OU PROCEDIMENTO].

6.3. As regras de negócio deverão ser interpretadas de acordo com as informações e decisões fornecidas pela CONTRATANTE. Havendo omissão, contradição ou necessidade de definição adicional, a CONTRATADA poderá solicitar esclarecimento antes da implementação.


7. REQUISITOS NÃO FUNCIONAIS

7.1. A solução deverá ser compatível com [NAVEGADORES, SISTEMAS OPERACIONAIS, DISPOSITIVOS OU VERSÕES MÍNIMAS].

7.2. O ambiente de disponibilização será [AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO / PRODUÇÃO / SERVIDOR / PLATAFORMA], sob responsabilidade de [CONTRATANTE / CONTRATADA / TERCEIRO], observadas as limitações do serviço contratado.

7.3. A solução deverá adotar as seguintes medidas de segurança ou controle: [CONTROLE DE ACESSO], [REGISTRO DE LOGS], [CÓPIA DE SEGURANÇA], [CRIPTOGRAFIA, SE APLICÁVEL], [OUTRAS MEDIDAS].

7.4. Caso a solução trate dados pessoais, as partes deverão observar as obrigações legais e contratuais aplicáveis, definindo as finalidades do tratamento, os dados envolvidos, os perfis de acesso, as medidas de segurança e os responsáveis pelas decisões relacionadas ao tratamento.


8. INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

8.1. A solução deverá integrar-se a [NOME DO SISTEMA, PLATAFORMA, API OU SERVIÇO], para a finalidade de [DESCREVER FINALIDADE], mediante disponibilidade de documentação, credenciais, permissões e ambiente de teste adequados.

8.2. A CONTRATANTE será responsável por fornecer, no prazo solicitado, os acessos, chaves, credenciais, autorizações e informações necessários às integrações sob sua gestão.

8.3. Falhas, indisponibilidades, mudanças de política, custos, limites técnicos ou alterações promovidas por terceiros poderão afetar a integração, não sendo atribuível à CONTRATADA responsabilidade por fatos fora de seu controle, sem prejuízo da análise de alternativas tecnicamente viáveis.


9. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

9.1. A CONTRATANTE deverá fornecer informações corretas, conteúdos, dados, documentos, acessos, aprovações e definições necessários ao andamento do projeto.

9.2. A CONTRATANTE deverá designar [NOME COMPLETO OU CARGO] como responsável pela comunicação e pela validação das entregas, sem prejuízo da indicação de outros participantes autorizados.

9.3. A demora no envio de materiais, respostas, validações ou acessos poderá impactar o cronograma, devendo as partes registrar os ajustes necessários por escrito.


10. CRITÉRIOS DE ACEITE E HOMOLOGAÇÃO

10.1. Cada requisito será submetido à homologação quando estiver disponível no ambiente definido pelas partes e puder ser testado conforme os critérios descritos nesta especificação.

10.2. Considera-se atendido o requisito quando [DESCREVER CONDIÇÃO OBJETIVA DE TESTE], permitindo que [PERFIL DE USUÁRIO] obtenha o resultado [RESULTADO ESPERADO].

10.3. A CONTRATANTE terá o prazo de [NÚMERO] dias úteis, contados da comunicação de disponibilização, para apresentar aprovação ou apontar, por escrito, inconformidades relacionadas aos requisitos aprovados.

10.4. As inconformidades deverão indicar o requisito afetado, a situação observada, a forma de reprodução do problema e, quando possível, evidência correspondente. Solicitações que modifiquem requisito aprovado serão tratadas conforme o item 11.


11. ALTERAÇÕES DE ESCOPO E CONTROLE DE VERSÕES

11.1. Toda alteração desta especificação deverá ser formalizada por escrito, com identificação do requisito alterado ou incluído, justificativa, impacto estimado em prazo, valor, recursos, dependências e critérios de aceite.

11.2. A alteração somente produzirá efeitos após a aprovação expressa das partes ou de seus representantes autorizados.

11.3. Esta especificação corresponde à versão [NÚMERO DA VERSÃO], emitida em [DATA DE EMISSÃO]. As versões posteriores deverão indicar a data, os itens modificados e os responsáveis pela aprovação.


12. PRAZO E DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O cronograma estimado para desenvolvimento e entrega é de [PRAZO], condicionado ao cumprimento das responsabilidades assumidas pelas partes e às premissas descritas neste documento.

12.2. Esta especificação deverá ser lida em conjunto com o contrato principal, seus anexos e eventuais termos de alteração. Permanecem válidas as cláusulas contratuais que não forem expressamente modificadas por este documento.

12.3. As partes declaram que analisaram o conteúdo desta especificação, compreendem seus requisitos e concordam com as condições aqui estabelecidas.


[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].


________________________________________

[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATANTE]

CPF/CNPJ: [NÚMERO]

Representante: [NOME COMPLETO, SE APLICÁVEL]


________________________________________

[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA]

CPF/CNPJ: [NÚMERO]

Representante: [NOME COMPLETO, SE APLICÁVEL]


TESTEMUNHAS


________________________________________

[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]

CPF: [NÚMERO]


________________________________________

[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]

CPF: [NÚMERO]

Modo leitura

Tipos e variações de especificação

Não existe um único formato adequado para todos os projetos. A extensão e o nível de detalhamento devem acompanhar o risco, o orçamento, a duração e a complexidade da solução contratada.

Especificação resumida

É indicada para demandas pontuais, como ajustes de uma página, criação de formulário, relatório simples ou pequena automação. Mesmo curta, precisa indicar o resultado esperado, as exclusões e a forma de aceite.

Especificação funcional detalhada

É recomendada para sistemas com vários módulos, usuários e processos. Normalmente apresenta requisitos numerados, regras de negócio, permissões, fluxos alternativos e cenários de teste.

Documento por fases ou sprints

Em projetos com desenvolvimento iterativo, as partes podem aprovar uma visão geral e detalhar os requisitos de cada etapa. Para preservar a segurança contratual, registre a versão de cada fase, sua aprovação e seus impactos em prazo ou valor.

Anexo técnico ao contrato

Essa é uma das formas mais seguras de uso. O anexo deve mencionar o contrato principal e ser identificado como parte integrante dele. Se houver mudança relevante, faça um aditivo ou termo de alteração de escopo, conforme a regra prevista entre as partes.

Cuidados e erros comuns ao definir requisitos

O maior risco não costuma ser a ausência total de documento, mas a existência de uma especificação genérica, contraditória ou desatualizada. Uma lista extensa de funções sem critérios de aceite pode gerar discussões justamente no momento da entrega.

  • Confundir desejo com requisito: descreva a necessidade de modo verificável, e não apenas uma expectativa estética ou abstrata.
  • Não delimitar integrações: informe sistemas envolvidos, responsabilidades, credenciais, custos e dependências de terceiros.
  • Omitir premissas do cliente: registre o fornecimento de textos, imagens, dados, acessos, homologações e decisões necessárias.
  • Deixar regras de negócio implícitas: explique cálculos, exceções, aprovações, prazos e consequências de cada situação.
  • Não definir o aceite: estabeleça como serão feitos os testes, quem valida e qual tratamento será dado às inconformidades.
  • Alterar pedidos apenas por conversa informal: formalize mudanças por escrito e avalie reflexos em preço, prazo e escopo.
  • Ignorar proteção de dados: não inclua coleta ou compartilhamento de dados pessoais sem avaliar finalidade, necessidade e medidas de segurança.

Também é importante separar defeitos de mudanças. Defeito é o não atendimento a requisito aprovado. Mudança é uma nova necessidade ou alteração do que havia sido aceito. Essa distinção deve constar no contrato e na rotina de gestão do projeto.

Como definir critérios de aceite e homologação

Critérios de aceite são condições objetivas que permitem verificar se uma entrega atende ao requisito. Eles devem ser redigidos de forma que uma pessoa consiga testar o resultado, registrar a evidência e concluir pela aprovação ou reprovação.

Em vez de escrever “o sistema deve ser fácil de usar”, prefira algo como: “o usuário com perfil administrador poderá cadastrar um cliente com nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone; após salvar, o registro deverá aparecer na lista de clientes e permitir edição”. A segunda redação é mais clara e testável.

Defina ainda o ambiente de homologação, os dados de teste, o responsável pela validação, o prazo para manifestação e a regra aplicável caso o cliente não se manifeste. Esse último ponto deve ser alinhado ao contrato, sem presumir aprovação automática se ela não estiver prevista.

Perguntas frequentes

A especificação de requisitos substitui o contrato de desenvolvimento?

Não. Ela detalha o objeto técnico e pode compor o contrato como anexo. O contrato deve disciplinar os demais direitos e deveres, como pagamento, propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade, rescisão e foro ou método de solução de conflitos.

Quem deve elaborar a especificação de requisitos?

O ideal é que seja construída de forma colaborativa. O cliente fornece informações sobre seu processo e objetivo; a pessoa ou empresa desenvolvedora contribui com perguntas, limites técnicos e alternativas de implementação. A versão final deve ser aprovada pelos responsáveis designados.

É possível mudar os requisitos depois de assinar?

Sim. Projetos de software podem exigir adaptações. A mudança deve ser registrada, com descrição do novo requisito, impacto em prazo e preço, ordem de prioridade e aprovação das partes. Isso evita que uma solicitação adicional seja confundida com o escopo inicial.

Preciso colocar detalhes técnicos, como linguagem de programação?

Somente quando isso for relevante para a contratação. Em geral, a especificação prioriza o resultado funcional. Tecnologias, infraestrutura e padrões de desenvolvimento podem aparecer em anexo técnico próprio ou em cláusulas específicas, quando forem essenciais para a decisão do contratante.

O que fazer se o sistema tratar dados pessoais?

Mapeie os dados envolvidos, as finalidades, os perfis de acesso, as integrações e as medidas de segurança esperadas. Avalie também as obrigações das partes no tratamento de dados e inclua disposições contratuais compatíveis com a LGPD. Em casos mais sensíveis, procure orientação jurídica e técnica especializada.

Referências

  1. Código Civil — Lei nº 10.406/2002.
  2. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
  3. Lei das Assinaturas Eletrônicas — Lei nº 14.063/2020.
  4. Receita Federal do Brasil.

Vídeo explicativo

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Sobre o autor

SB

Editor e curador de modelos de documentos

Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.

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