Modelo de Aditivo de Reajuste de Aluguel para Locação
O modelo de aditivo de reajuste de aluguel ajuda locador e locatário a registrar, por escrito, a alteração do valor locatício. Veja quando utilizá-lo, quais dados inserir, como definir índice e vigência, cuidados práticos e um documento editável para personalizar.
Sumário
- 01 O que é o aditivo de reajuste de aluguel e para que serve
- 02 Quando usar um modelo de aditivo de reajuste de aluguel
- Situações mais frequentes
- 03 Regras jurídicas importantes para o reajuste locatício
- 04 Dados que não podem faltar no documento
- Checklist de informações essenciais
- 05 Como preencher o aditivo de reajuste de aluguel
- 06 Modelo de Modelo de Aditivo de Reajuste de Aluguel para Locação
- 07 Tipos e variações de aditivo para aluguel
- Aditivo de reajuste por índice
- Aditivo por acordo entre as partes
- Aditivo com desconto ou escalonamento
- Aditivo para locação residencial ou comercial
- 08 Cuidados e erros comuns na formalização
- 09 Perguntas frequentes sobre aditivo de reajuste de aluguel
- O aditivo é obrigatório para reajustar o aluguel?
- O locador pode aumentar o aluguel sozinho?
- O novo aluguel pode valer para período anterior à assinatura?
- O fiador precisa assinar o aditivo?
- É necessário reconhecer firma em cartório?
- Posso usar o mesmo aditivo para mudar o índice de reajuste?
- 10 Como guardar e comprovar o aditivo assinado
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de aditivo de reajuste de aluguel é o instrumento usado para registrar a mudança no valor de uma locação já contratada. Ele oferece clareza para locador e locatário, reduz divergências sobre o novo aluguel e preserva as demais condições do contrato original que não foram alteradas.
Embora o reajuste possa decorrer de uma cláusula prevista no contrato de locação, a formalização por escrito é uma medida prudente, especialmente quando há negociação de valor, troca do índice de correção, alteração da data de cobrança ou reajuste após a revisão consensual da locação. O modelo editável desta página pode ser adaptado para imóveis residenciais ou não residenciais.
O que é o aditivo de reajuste de aluguel e para que serve
O aditivo de reajuste de aluguel, também chamado de termo aditivo ao contrato de locação, é um documento complementar ao contrato principal. Sua função é modificar de modo expresso uma condição específica: o valor do aluguel e, quando aplicável, a regra de atualização desse valor.
Em vez de redigir um contrato inteiramente novo, as partes identificam o contrato de locação existente, indicam a cláusula modificada e descrevem com precisão a nova obrigação financeira. O aditivo deve ser assinado pelas mesmas partes do contrato original ou por seus representantes com poderes adequados.
O documento é útil para demonstrar qual era o valor anterior, qual será o valor reajustado, a data a partir da qual ele passa a ser exigível e se encargos como condomínio, IPTU, água, energia e seguro permanecem disciplinados da mesma maneira. Também constitui prova relevante caso surja discussão futura sobre pagamentos ou sobre o alcance da alteração pactuada.
Quando usar um modelo de aditivo de reajuste de aluguel
O aditivo pode ser utilizado sempre que as partes quiserem documentar uma alteração no preço da locação sem encerrar ou substituir o contrato original. Seu uso é indicado tanto em relações entre pessoas físicas quanto em locações celebradas por empresas.
Situações mais frequentes
- Aplicação periódica do índice de reajuste previsto no contrato, com registro do cálculo e do novo valor.
- Negociação de um reajuste diferente do resultado automático do índice contratual.
- Definição de desconto temporário, escalonamento de aluguel ou recomposição gradual do preço.
- Alteração consensual do índice de correção para períodos futuros, quando juridicamente e contratualmente viável.
- Renovação da locação com fixação de novo aluguel, mantendo-se as demais cláusulas em vigor.
- Correção de dúvida ou omissão no contrato original sobre a forma de apuração do reajuste.
Nas locações urbanas, a matéria deve ser lida em conjunto com a Lei do Inquilinato, que disciplina as locações de imóveis urbanos e trata da revisão judicial do aluguel em condições específicas. A negociação direta, porém, deve ser documentada com linguagem objetiva e anuência efetiva de todos os envolvidos.
Regras jurídicas importantes para o reajuste locatício
O aluguel é uma das obrigações centrais do contrato de locação. As partes têm liberdade para estipular condições lícitas, desde que observem a legislação aplicável, o contrato firmado e os limites da boa-fé. O Código Civil estabelece que os contratantes devem atuar com lealdade antes, durante e após a contratação.
“Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.”
Código Civil, art. 422
O reajuste normalmente está vinculado a uma periodicidade e a um índice definidos no contrato. O aditivo não deve ser usado para criar redação ambígua, cobrar valores retroativos sem acordo claro ou impor alteração unilateral. Havendo fiador, garantia locatícia ou obrigação de terceiros, é importante verificar o contrato original e avaliar se a assinatura ou anuência dessas pessoas será necessária.
O Código Civil brasileiro também orienta a interpretação e a execução dos contratos. Na prática, registrar as condições negociadas e conservar os comprovantes de comunicação e pagamento ajuda a demonstrar a intenção das partes.
Dados que não podem faltar no documento
Um bom aditivo precisa permitir que qualquer pessoa identifique, sem dúvida, a locação a que ele se refere e a modificação acordada. Evite expressões genéricas como “o aluguel será ajustado conforme combinado”, pois elas dificultam a conferência do valor e da data de início da cobrança.
Checklist de informações essenciais
| Informação | Como informar | Por que é relevante |
|---|---|---|
| Partes contratantes | Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e qualificação básica. | Identifica quem assume e aceita a alteração. |
| Contrato original | Data de assinatura, imóvel locado e, se houver, número ou referência interna. | Conecta o aditivo à locação existente. |
| Valor anterior e novo valor | Indique ambos em algarismos e por extenso. | Evita dúvida sobre a quantia efetivamente ajustada. |
| Vigência do reajuste | Informe a data exata de início da cobrança. | Define a partir de quando o novo valor é exigível. |
| Índice ou critério | Descreva o índice, percentual ou negociação que fundamenta a mudança. | Facilita a conferência e os reajustes posteriores. |
| Demais cláusulas | Declare que permanecem ratificadas, salvo disposição contrária. | Preserva as obrigações que não foram modificadas. |
Se o locador ou locatário for pessoa jurídica, informe a razão social, o CNPJ, a sede e o nome do representante que assina, com a indicação de seu cargo ou poderes. Para pessoas físicas, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e endereço são dados usuais de qualificação.
Como preencher o aditivo de reajuste de aluguel
Antes de preencher o documento, separe o contrato original, eventuais aditivos anteriores, o cálculo do reajuste e os dados completos das partes. Compare a cláusula de reajuste originalmente pactuada com a solução que será registrada agora.
- Identifique o contrato-base. Informe a data de celebração do contrato de locação, o endereço completo do imóvel e uma referência que permita localizá-lo.
- Qualifique locador e locatário. Reproduza os dados de forma compatível com o contrato original. Havendo representante, inclua a identificação e a condição em que ele assina.
- Descreva o valor anterior. Escreva o aluguel mensal vigente antes da alteração, em números e por extenso.
- Fixe o novo valor. Informe a quantia reajustada, em algarismos e por extenso, sem deixar espaço para interpretação.
- Explique o critério adotado. Registre se o novo valor decorre de índice previsto, percentual consensual, negociação entre as partes ou outra circunstância lícita aplicável.
- Defina a vigência. Indique a data exata a partir da qual o aluguel reajustado deverá ser pago e, se necessário, a competência da primeira cobrança.
- Preserve as demais condições. Inclua cláusula de ratificação para confirmar que as disposições não modificadas continuam válidas.
- Colha assinaturas. Assinem as partes e, conforme o caso, representantes, fiadores e testemunhas. Cada signatário deve receber ou ter acesso a uma via íntegra do documento.
O modelo editável desta página traz campos entre colchetes para orientar o preenchimento. Substitua todos os campos antes de assinar e elimine instruções que não se apliquem à relação contratual concreta.
Modelo editável
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TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE ALUGUEL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
LOCADOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) ou com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A).
LOCATÁRIO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) ou com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A).
INTERVENIENTE GARANTIDOR(A), SE APLICÁVEL: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) ou com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) GARANTIDOR(A).
LOCADOR(A) e LOCATÁRIO(A), em conjunto denominados PARTES, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE ALUGUEL, vinculado ao Contrato de Locação firmado em [DATA DO CONTRATO ORIGINAL], referente ao imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL LOCADO], mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DO CONTRATO ORIGINAL E DO OBJETO DO ADITIVO
1.1. Este termo aditivo integra o Contrato de Locação celebrado entre as PARTES em [DATA DO CONTRATO ORIGINAL], cujo objeto é a locação do imóvel localizado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL LOCADO], incluindo, se aplicável, [DESCRIÇÃO DE VAGA, DEPÓSITO, ÁREA ACESSÓRIA OU OUTROS ITENS].
1.2. O presente aditivo tem por objeto alterar exclusivamente o valor mensal do aluguel e registrar o critério adotado para o reajuste, permanecendo válidas as demais condições previstas no contrato original, salvo quando expressamente modificadas neste instrumento.
2. DO VALOR DO ALUGUEL ANTERIOR
2.1. Antes da vigência deste aditivo, o aluguel mensal devido pelo(a) LOCATÁRIO(A) era de R$ [VALOR ANTERIOR EM NÚMEROS] ([VALOR ANTERIOR POR EXTENSO]).
2.2. O valor referido nesta cláusula corresponde exclusivamente ao aluguel mensal, não abrangendo encargos, tributos, consumos, despesas condominiais, seguros ou quaisquer outras obrigações que tenham disciplina própria no Contrato de Locação, salvo se houver disposição expressa em sentido diverso neste aditivo.
3. DO REAJUSTE E DO NOVO VALOR DO ALUGUEL
3.1. Por livre acordo entre as PARTES e em conformidade com as condições ajustadas no Contrato de Locação, o aluguel mensal passa a ser de R$ [NOVO VALOR EM NÚMEROS] ([NOVO VALOR POR EXTENSO]).
3.2. O reajuste ora formalizado decorre de [DESCREVER O CRITÉRIO: APLICAÇÃO DO ÍNDICE PREVISTO NO CONTRATO / NEGOCIAÇÃO CONSENSUAL / REVISÃO DO VALOR LOCATÍCIO / OUTRO CRITÉRIO], considerando [PERÍODO DE REFERÊNCIA OU INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR].
3.3. Caso o reajuste tenha sido calculado mediante índice, as PARTES declaram que foi utilizado o índice [NOME DO ÍNDICE], no percentual de [PERCENTUAL]%, conforme apuração referente ao período de [PERÍODO DE APURAÇÃO].
3.4. Caso o valor ora pactuado decorra exclusivamente de negociação entre as PARTES, o campo relativo ao índice poderá ser desconsiderado, permanecendo válido o novo valor fixado nesta cláusula.
4. DA VIGÊNCIA DO NOVO VALOR
4.1. O valor reajustado previsto na Cláusula 3ª será devido a partir de [DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA], aplicando-se ao aluguel com vencimento em [DATA DO PRIMEIRO VENCIMENTO REAJUSTADO], ou em outra data expressamente indicada a seguir: [INFORMAR, SE NECESSÁRIO].
4.2. Até a data de início indicada nesta cláusula, permanece exigível o valor anteriormente vigente, sem prejuízo de obrigações vencidas, encargos de mora ou valores pendentes eventualmente existentes.
5. DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO
5.1. Permanecem inalteradas as responsabilidades previstas no Contrato de Locação quanto ao pagamento de condomínio, IPTU, taxas, seguro, água, energia elétrica, gás, multas, despesas de consumo e demais encargos relacionados ao imóvel, salvo a seguinte alteração expressa: [DESCREVER A ALTERAÇÃO OU INFORMAR “NÃO HÁ ALTERAÇÃO”].
5.2. O presente aditivo não implica quitação de valores anteriores nem novação das obrigações assumidas pelas PARTES no contrato original, exceto quanto à alteração específica do valor do aluguel e às demais disposições expressamente previstas neste instrumento.
6. DO PRÓXIMO REAJUSTE
6.1. Após a entrada em vigor deste aditivo, os reajustes futuros observarão a cláusula [NÚMERO DA CLÁUSULA] do Contrato de Locação, utilizando-se [NOME DO ÍNDICE OU CRITÉRIO], na periodicidade e nas condições ali previstas.
6.2. Caso as PARTES desejem modificar o índice, a periodicidade ou qualquer outro critério para reajustes futuros, deverão fazê-lo por escrito, mediante instrumento assinado por todos os envolvidos cuja anuência seja necessária.
7. DA GARANTIA LOCATÍCIA
7.1. A garantia locatícia prevista no Contrato de Locação, consistente em [TIPO DE GARANTIA: FIANÇA / CAUÇÃO / SEGURO-FIANÇA / CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO / OUTRA], permanece [VÁLIDA E INALTERADA / ALTERADA NOS TERMOS A SEGUIR: DESCREVER].
7.2. Quando houver fiador(a) ou outro(a) garantidor(a), sua assinatura neste instrumento representa ciência e anuência quanto às disposições aplicáveis à garantia, observadas as condições estabelecidas no contrato original e neste aditivo.
8. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
8.1. Permanecem integralmente ratificadas todas as cláusulas, condições, direitos e obrigações do Contrato de Locação original e de eventuais aditivos anteriores que não sejam incompatíveis com o presente instrumento.
8.2. Em caso de divergência entre o disposto neste termo aditivo e o Contrato de Locação original, prevalecerão as disposições deste aditivo exclusivamente quanto às matérias que ele tratar de forma expressa.
9. DAS COMUNICAÇÕES E DA GUARDA DO DOCUMENTO
9.1. As PARTES declaram que leram, compreenderam e concordam com todas as condições deste termo aditivo, comprometendo-se a manter cópia íntegra do documento juntamente com o Contrato de Locação original.
9.2. As comunicações relacionadas a este aditivo poderão ocorrer pelos meios previstos no Contrato de Locação ou pelos seguintes canais: LOCADOR(A): [E-MAIL E TELEFONE]; LOCATÁRIO(A): [E-MAIL E TELEFONE]; GARANTIDOR(A), SE APLICÁVEL: [E-MAIL E TELEFONE].
10. DA ASSINATURA
10.1. O presente instrumento é firmado em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos, podendo ser assinado física ou eletronicamente, conforme escolha e concordância das PARTES.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
________________________________________
[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
________________________________________
[NOME DO(A) GARANTIDOR(A), SE APLICÁVEL]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
TESTEMUNHAS:
________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]
________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]
Tipos e variações de aditivo para aluguel
O conteúdo do aditivo depende da finalidade da alteração. Um documento simples pode apenas registrar a atualização anual prevista em cláusula contratual. Já uma negociação mais ampla pode exigir detalhamento do período de desconto, das parcelas futuras ou da nova fórmula de atualização.
Aditivo de reajuste por índice
É utilizado quando o contrato já prevê um índice de atualização. O documento pode registrar o índice aplicado, o período de referência, o cálculo efetuado, o valor anterior e o resultado final. Mesmo quando a cláusula é clara, essa formalização favorece a transparência.
Aditivo por acordo entre as partes
Aplica-se quando locador e locatário chegam a um valor diferente daquele que resultaria da regra anterior. Nesse caso, o texto deve deixar claro que a alteração decorre de consenso, informar o novo valor e estabelecer a duração da condição negociada, se ela for temporária.
Aditivo com desconto ou escalonamento
Em algumas negociações, as partes estipulam aluguéis graduais para determinados meses. É necessário indicar cada fase, seu valor, as datas de início e término e o valor que vigorará depois do período especial. Quanto mais detalhada a redação, menor o risco de cobrança equivocada.
Aditivo para locação residencial ou comercial
A estrutura é semelhante para imóveis residenciais e comerciais, mas a realidade empresarial pode exigir cuidados adicionais, como identificação de representante legal, endereço da sede, referência a procuração e compatibilização com obrigações internas da empresa.
Cuidados e erros comuns na formalização
Um aditivo bem redigido não substitui a leitura do contrato original. Ele deve conversar com as cláusulas já existentes e alterar apenas o que foi efetivamente negociado. Caso haja divergência entre o contrato e o aditivo, a redação precisa indicar expressamente qual disposição passa a prevalecer.
- Não deixar a data de vigência em aberto. A ausência dessa informação pode gerar debate sobre a primeira cobrança do novo valor.
- Não confundir aluguel com encargos. Especifique se a alteração recai somente sobre o aluguel ou se atinge outros valores.
- Não usar índice sem explicação. Identifique o critério e o período utilizado, quando pertinente.
- Não alterar cláusulas por mensagem informal apenas. Conversas podem servir de prova, mas o termo assinado organiza e confirma a vontade das partes.
- Não esquecer garantidores. Verifique as previsões do contrato e o impacto do reajuste sobre fiança, caução ou outra garantia.
- Não assinar com dados incompletos. Confira nomes, documentos, valor por extenso, endereço do imóvel e datas antes da assinatura.
- Não apagar o histórico. Guarde contrato, aditivos, notificações, demonstrativos e recibos de pagamento em local seguro.
Assinaturas eletrônicas podem ser usadas conforme a escolha das partes e o nível de confiabilidade exigido pelo caso. O ponto essencial é assegurar autoria, integridade do documento e possibilidade de acesso à versão assinada.
Perguntas frequentes sobre aditivo de reajuste de aluguel
O aditivo é obrigatório para reajustar o aluguel?
Nem sempre. Se o contrato já prevê claramente o índice, a periodicidade e a forma de cálculo, o reajuste pode ocorrer conforme a cláusula. Ainda assim, o aditivo ou uma comunicação escrita detalhada é recomendável quando as partes negociam valor diverso, mudam o índice ou desejam reforçar a prova do acordo.
O locador pode aumentar o aluguel sozinho?
O locador pode aplicar o reajuste previsto no contrato, respeitando as condições e a periodicidade pactuadas. Para modificar o valor fora da regra contratual por acordo, é necessária a anuência do locatário. Havendo impasse, a análise do caso concreto pode exigir orientação jurídica.
O novo aluguel pode valer para período anterior à assinatura?
As partes podem tentar disciplinar efeitos financeiros de uma negociação, mas a redação deve ser muito clara e consensual. Cobranças retroativas sem previsão contratual ou sem acordo documentado tendem a gerar conflito. O mais seguro é definir a vigência em data certa e conservar a prova da concordância.
O fiador precisa assinar o aditivo?
Depende do contrato, da garantia prestada e do conteúdo da alteração. Como o reajuste pode afetar a extensão da obrigação garantida, convém verificar cuidadosamente a cláusula de fiança e obter orientação profissional em caso de dúvida, sobretudo quando há outras mudanças além do valor do aluguel.
É necessário reconhecer firma em cartório?
Em regra, a validade do aditivo não depende automaticamente de reconhecimento de firma. Porém, as partes podem optar por essa cautela para reforçar a identificação dos signatários. A necessidade concreta deve ser avaliada conforme o contrato, a garantia e a finalidade do documento.
Posso usar o mesmo aditivo para mudar o índice de reajuste?
Sim, desde que o texto informe de forma expressa qual cláusula é alterada, qual será o novo índice ou critério, quando a nova regra começa a produzir efeitos e como ficarão os cálculos futuros. Evite apenas mencionar que o índice “será revisto”, sem definir a regra aplicável.
Como guardar e comprovar o aditivo assinado
Depois da assinatura, cada parte deve manter uma cópia completa do documento, junto com o contrato de locação e os aditivos anteriores. Se a assinatura for física, preserve as vias originais. Se for eletrônica, guarde o arquivo final assinado, os registros de autenticação disponíveis na plataforma e a evidência de envio às partes.
Também é útil arquivar o demonstrativo do cálculo, comprovantes de pagamento e comunicações sobre o reajuste. Esses documentos facilitam a conferência mensal, ajudam na elaboração de recibos e podem esclarecer dúvidas em eventual negociação ou disputa.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
