Modelo de Distrato de Sociedade para Formalizar a Saída
O modelo de distrato de sociedade ajuda sócios e pequenas empresas a formalizar o encerramento da relação societária ou a retirada de um integrante. Veja quando usar, quais cláusulas incluir, como preencher, cuidados com dívidas e um documento editável para adaptar ao caso concreto.
Sumário
- 01 O que é o distrato de sociedade e para que serve
- 02 Quando usar um modelo de distrato de sociedade
- Situações recorrentes
- 03 Dissolução, liquidação, retirada de sócio e baixa: entenda as diferenças
- 04 Informações que não podem faltar no documento
- Identificação e origem da sociedade
- Decisão de dissolver e data de efeitos
- Ativo, passivo e apuração de haveres
- Responsáveis pela liquidação
- 05 Passo a passo para preencher o modelo editável
- 06 Modelo de Modelo de Distrato de Sociedade para Formalizar a Saída
- 07 Cláusulas importantes para proteger os sócios
- 08 Tipos e variações de distrato societário
- Distrato com liquidação imediata
- Distrato com liquidação posterior
- Retirada de sócio com continuidade da empresa
- Dissolução de sociedade sem atividade
- 09 Cuidados e erros comuns ao elaborar o distrato
- 10 Perguntas frequentes sobre modelo de distrato de sociedade
- O distrato de sociedade encerra automaticamente o CNPJ?
- É possível fazer distrato se a empresa tiver dívidas?
- Todos os sócios precisam assinar o distrato?
- Posso usar distrato quando apenas um sócio quer sair?
- É obrigatório nomear um liquidante?
- O modelo editável substitui contador e advogado?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de distrato de sociedade é um instrumento usado para registrar, de forma organizada, o encerramento de uma relação societária ou os termos acertados entre os sócios quando a empresa deixa de operar. Ele transforma a decisão empresarial em um documento claro, com definição de bens, dívidas, haveres, obrigações pendentes e responsabilidades de cada participante.
Para pessoas e pequenas empresas, formalizar corretamente essa etapa reduz conflitos e facilita providências posteriores, como a alteração ou a baixa da empresa nos órgãos competentes. O documento precisa refletir a realidade do negócio e estar alinhado ao contrato social, à situação contábil e ao tipo societário adotado.
O que é o distrato de sociedade e para que serve
Distrato de sociedade é o acordo pelo qual os sócios disciplinam a dissolução da sociedade ou documentam as condições para encerrar o vínculo que os une no empreendimento. Na prática, ele registra que a atividade será encerrada, quem ficará responsável por cada providência e como será feita a liquidação do patrimônio e das obrigações.
Não se deve confundir esse documento com a simples conversa entre sócios, com a ata informal de uma reunião ou com a alteração contratual que formaliza apenas a retirada de um integrante. O distrato é especialmente apropriado quando há intenção de extinguir a sociedade. Se a empresa continuará em funcionamento com os sócios remanescentes, em regra será necessário avaliar uma alteração do contrato social, com as regras específicas aplicáveis.
O Código Civil prevê que a sociedade se dissolve, entre outras hipóteses, pelo consenso dos sócios e pela extinção da autorização para funcionar. A leitura das regras sobre sociedades no Código Civil brasileiro ajuda a compreender a diferença entre dissolução, liquidação e extinção do registro.
“Dissolvida a sociedade e constituído o liquidante, procede-se à sua liquidação.”
Código Civil, art. 1.102
Em termos simples, a dissolução representa a decisão ou o fato que encerra a vida societária regular; a liquidação envolve levantar ativos, pagar passivos e apurar o saldo; e a extinção é concluída com os atos de arquivamento e baixa cabíveis. O modelo editável desta página serve como ponto de partida para organizar os acordos internos, mas deve ser compatibilizado com os procedimentos de registro aplicáveis.
Quando usar um modelo de distrato de sociedade
O documento é útil quando os sócios concordam em encerrar definitivamente a empresa e desejam deixar registradas as condições dessa decisão. Ele também pode ser preparado quando a empresa já está sem atividade, mas ainda possui obrigações, bens ou questões contábeis a resolver.
Situações recorrentes
- Encerramento consensual de uma sociedade limitada sem interesse na continuidade do negócio.
- Fim de parceria comercial após a conclusão de um projeto ou empreendimento específico.
- Empresa inativa que será regularizada e baixada após a solução de pendências.
- Impossibilidade de continuidade da atividade, desde que os sócios alcancem acordo sobre a dissolução.
- Necessidade de definir quem conduzirá a liquidação, a guarda de documentos e os contatos com credores.
Quando houver desacordo entre os sócios, patrimônio relevante, passivo expressivo, empregados, tributos em aberto, contratos em curso ou discussão sobre valores devidos, o uso de um texto padrão sem análise técnica pode ser insuficiente. Nesses casos, é prudente buscar orientação jurídica e contábil antes de assinar qualquer instrumento.
Dissolução, liquidação, retirada de sócio e baixa: entenda as diferenças
Os termos são próximos, mas não são sinônimos. Saber qual situação existe evita a escolha errada do documento e reduz problemas no arquivamento perante a Junta Comercial ou o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
| Situação | O que ocorre | Documento normalmente necessário | Resultado esperado |
|---|---|---|---|
| Dissolução consensual | Os sócios decidem encerrar a sociedade. | Distrato social ou ato de dissolução. | Início da fase de liquidação. |
| Liquidação | São apurados bens, direitos, dívidas e saldo final. | Cláusulas de liquidação e documentos contábeis. | Pagamento de obrigações e divisão do saldo. |
| Retirada de sócio | Um sócio sai, mas a empresa continua. | Alteração contratual. | Continuidade da sociedade com nova composição. |
| Baixa cadastral | A empresa encerra seus registros perante órgãos públicos. | Atos arquivados e solicitações administrativas. | Encerramento formal dos cadastros. |
Portanto, o modelo de distrato de sociedade não substitui automaticamente todos os atos necessários para baixa cadastral. O conteúdo do documento deve ser levado ao procedimento correto de arquivamento, acompanhado de informações contábeis e fiscais exigidas na situação concreta.
Informações que não podem faltar no documento
Um distrato bem redigido diminui ambiguidades. A ideia é permitir que qualquer pessoa envolvida compreenda o que foi decidido, em que condições, quem assumirá cada dever e como serão tratados os recursos da sociedade.
Identificação e origem da sociedade
Comece pela identificação completa da empresa: denominação ou firma, CNPJ, endereço da sede, número de registro quando disponível e dados do contrato social que deu origem ao negócio. Em seguida, qualifique todos os sócios com nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, documento de identidade e endereço.
Decisão de dissolver e data de efeitos
Indique que os sócios, por livre acordo, decidiram dissolver a sociedade. Informe a data a partir da qual a empresa deixará de desenvolver atividades, quando isso tiver sido definido. A data deve ser coerente com a realidade operacional e com os registros contábeis.
Ativo, passivo e apuração de haveres
Descreva os bens, créditos, estoque, saldos bancários, equipamentos e demais ativos existentes. Também relacione dívidas tributárias, trabalhistas, bancárias, fornecedores, aluguéis, contratos e obrigações conhecidas. Se houver apuração de haveres, estabeleça o critério, o valor apurado, a forma de pagamento e os documentos que sustentam o cálculo.
Responsáveis pela liquidação
Defina quem será o liquidante ou a pessoa encarregada de conduzir os atos finais. Essa pessoa pode representar a sociedade dentro dos limites definidos, pagar obrigações, cobrar créditos, vender ativos autorizados, guardar documentos e tomar as providências de regularização previstas no distrato.
Passo a passo para preencher o modelo editável
Antes de preencher o documento, reúna o contrato social e suas alterações, balancetes, relação de bens, extratos, contratos em vigor, lista de credores e dados dos sócios. Trabalhar com informações incompletas aumenta a chance de conflito posterior.
- Confira o contrato social. Verifique a razão social, o CNPJ, a sede, o capital social, a participação de cada sócio e as regras internas sobre dissolução.
- Qualifique corretamente as partes. Preencha todos os campos de identificação da sociedade e dos sócios, sem abreviações que prejudiquem a identificação.
- Descreva a causa e o alcance do distrato. Registre a decisão consensual de encerrar a sociedade e indique se haverá liquidação imediata ou etapa posterior.
- Levante ativos e passivos. Identifique bens, créditos e obrigações. Caso ainda não seja possível apontar valores definitivos, declare isso e estabeleça o método para apurá-los.
- Defina a divisão ou o pagamento de haveres. Informe valores, percentuais, prazos, parcelas, índice de correção se houver e condições para quitação.
- Nomeie o responsável pelos atos finais. Delimite os poderes do liquidante e as responsabilidades pela guarda de livros e documentos empresariais.
- Regule as pendências. Inclua regras para tributos, empregados, credores, contratos em andamento, contas bancárias e obrigações assumidas antes do encerramento.
- Assine e providencie o arquivamento. Após revisão jurídica e contábil, colha as assinaturas necessárias e siga as exigências do órgão de registro competente.
Para conferir obrigações tributárias e procedimentos relacionados ao cadastro, consulte os canais oficiais da Receita Federal do Brasil. As exigências administrativas podem variar conforme a natureza jurídica, o local de registro e a existência de pendências.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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DISTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA
Pelo presente instrumento particular de distrato social, de um lado, [RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE], sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE], registrada perante [ÓRGÃO DE REGISTRO COMPETENTE] sob o nº [NÚMERO DE REGISTRO], neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominada simplesmente SOCIEDADE; e, de outro lado, seus sócios abaixo qualificados:
[NOME COMPLETO DO SÓCIO 1], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [REGIME DE BENS, SE APLICÁVEL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO];
[NOME COMPLETO DO SÓCIO 2], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [REGIME DE BENS, SE APLICÁVEL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO];
[INCLUIR A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS DEMAIS SÓCIOS, SE HOUVER], resolvem, de livre e comum acordo, celebrar o presente DISTRATO SOCIAL, mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DA ORIGEM E DA IDENTIFICAÇÃO DA SOCIEDADE
1.1. A SOCIEDADE foi constituída por meio de contrato social firmado em [DIA] de [MÊS] de [ANO], posteriormente alterado, quando aplicável, pelos instrumentos arquivados perante [ÓRGÃO DE REGISTRO COMPETENTE].
1.2. A SOCIEDADE tem por objeto social [DESCREVER O OBJETO SOCIAL], possui capital social de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), dividido em [QUANTIDADE] quotas, com valor nominal de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]) cada uma.
1.3. Os SÓCIOS declaram que examinaram o contrato social, suas alterações e a situação patrimonial, contábil, fiscal e contratual da SOCIEDADE, reconhecendo que este instrumento deverá ser interpretado em conjunto com tais documentos.
2. DA DELIBERAÇÃO DE DISSOLUÇÃO
2.1. Por decisão unânime e consensual, os SÓCIOS resolvem dissolver a SOCIEDADE, encerrando suas atividades empresariais a partir de [DIA] de [MÊS] de [ANO], ressalvados os atos necessários à liquidação, à regularização de pendências e à prática das providências administrativas para encerramento dos registros aplicáveis.
2.2. A dissolução ora ajustada não afasta a necessidade de cumprimento de obrigações assumidas pela SOCIEDADE antes da efetiva conclusão da liquidação, nem prejudica direitos regularmente constituídos de terceiros.
3. DA NOMEAÇÃO DO LIQUIDANTE
3.1. Os SÓCIOS nomeiam como liquidante da SOCIEDADE o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO LIQUIDANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], que aceita a nomeação neste ato.
3.2. O LIQUIDANTE terá poderes para representar a SOCIEDADE exclusivamente nos atos necessários à liquidação, inclusive para levantar informações, receber créditos, efetuar pagamentos autorizados, negociar a venda de bens nos limites aprovados pelos SÓCIOS, encerrar contratos, praticar atos perante instituições financeiras e órgãos públicos, bem como arquivar e guardar a documentação societária, contábil, fiscal e trabalhista.
3.3. O LIQUIDANTE deverá prestar contas aos SÓCIOS sempre que solicitado e, ao final, apresentar demonstrativo dos ativos, passivos, pagamentos realizados, créditos recebidos e saldo eventualmente remanescente.
4. DO ATIVO SOCIAL
4.1. Os SÓCIOS declaram que o ativo conhecido da SOCIEDADE, na data de assinatura deste instrumento, é composto por [DESCREVER BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, ESTOQUE, SALDOS BANCÁRIOS, CRÉDITOS, DIREITOS E OUTROS ATIVOS], conforme relação detalhada que poderá integrar este distrato como anexo.
4.2. Os créditos a receber, caso existentes, serão cobrados pelo LIQUIDANTE e destinados prioritariamente ao pagamento das obrigações da SOCIEDADE. Eventual saldo líquido somente será distribuído após a quitação ou a reserva suficiente para as obrigações conhecidas.
5. DO PASSIVO E DAS OBRIGAÇÕES PENDENTES
5.1. Os SÓCIOS declaram que o passivo conhecido da SOCIEDADE compreende [DESCREVER DÍVIDAS COM FORNECEDORES, TRIBUTOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ALUGUÉIS, EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇO, PROCESSOS, CONTRATOS E OUTRAS OBRIGAÇÕES], nos valores estimados de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), sem prejuízo de ajustes decorrentes da apuração final.
5.2. As obrigações sociais serão pagas com os recursos da SOCIEDADE e com os valores obtidos na realização de seus ativos. Caso haja insuficiência de recursos, os SÓCIOS comprometem-se a deliberar e contribuir na proporção de [DESCREVER CRITÉRIO: QUOTAS SOCIAIS OU OUTRO CRITÉRIO EXPRESSAMENTE ACORDADO], sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.
5.3. Nenhuma disposição deste instrumento poderá ser interpretada como renúncia, exclusão ou limitação de direitos de terceiros, autoridades fiscais, empregados, credores ou demais pessoas que não tenham participado deste acordo.
6. DA APURAÇÃO E DA PARTILHA DE HAVERES
6.1. Concluída a liquidação e depois de satisfeitas ou adequadamente provisionadas as obrigações conhecidas, o saldo patrimonial líquido remanescente será apurado com base em [BALANÇO DE DETERMINAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL, DEMONSTRATIVO CONTÁBIL OU OUTRO CRITÉRIO].
6.2. O saldo líquido, se existente, será partilhado entre os SÓCIOS da seguinte forma: [NOME DO SÓCIO 1], no percentual de [PERCENTUAL]%; [NOME DO SÓCIO 2], no percentual de [PERCENTUAL]%; [INCLUIR OS DEMAIS SÓCIOS E PERCENTUAIS].
6.3. Caso seja ajustado pagamento específico de haveres, fica estabelecido que [NOME DO BENEFICIÁRIO] receberá o valor de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), em [NÚMERO] parcela(s), com vencimento em [DESCREVER DATAS OU CRITÉRIO], por meio de [FORMA DE PAGAMENTO].
7. DA GUARDA DE DOCUMENTOS E DAS COMUNICAÇÕES
7.1. A guarda dos livros societários, documentos contábeis, fiscais, trabalhistas, contratos, comprovantes de pagamento e demais registros da SOCIEDADE ficará sob a responsabilidade de [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL], pelo prazo legal e pelo período necessário à defesa dos interesses da SOCIEDADE e dos SÓCIOS.
7.2. Toda comunicação relacionada a obrigações posteriores, notificações, cobranças ou solicitações de informações deverá ser encaminhada ao endereço [ENDEREÇO COMPLETO] e ao e-mail [E-MAIL], sem prejuízo da atualização formal desses dados pelos interessados.
8. DA QUITAÇÃO ENTRE OS SÓCIOS
8.1. Ressalvadas as obrigações expressamente previstas neste instrumento, os SÓCIOS concedem entre si quitação recíproca quanto aos direitos e deveres decorrentes da relação societária até a presente data, limitada aos fatos de que tenham conhecimento e sem prejuízo de eventual responsabilidade por dolo, fraude, omissão relevante ou obrigação descoberta posteriormente.
8.2. A quitação prevista nesta cláusula não abrange obrigações da SOCIEDADE perante terceiros nem impede a adoção de medidas necessárias para corrigir informações, satisfazer débitos ou cumprir exigências legais e administrativas.
9. DAS PROVIDÊNCIAS DE ARQUIVAMENTO E BAIXA
9.1. Os SÓCIOS autorizam o LIQUIDANTE e/ou [NOME DO RESPONSÁVEL] a praticar os atos necessários ao arquivamento deste distrato perante o órgão competente, bem como a requerer as providências cabíveis perante os órgãos fiscais, previdenciários, trabalhistas, municipais, estaduais e demais entidades relacionadas à regularização e à baixa da SOCIEDADE.
9.2. Os custos de registros, certidões, taxas, honorários contábeis, honorários advocatícios e demais despesas necessárias à regularização serão suportados por [DESCREVER RESPONSÁVEL OU CRITÉRIO DE RATEIO].
10. DO FORO
10.1. Para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste instrumento, os SÓCIOS elegem o foro da Comarca de [CIDADE] – [UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo das competências legais aplicáveis.
E, por estarem de acordo, os SÓCIOS assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO DO SÓCIO 1]
CPF: [CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO SÓCIO 2]
CPF: [CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO LIQUIDANTE]
CPF: [CPF]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF]
Cláusulas importantes para proteger os sócios
Além da declaração de dissolução, o documento deve trazer cláusulas compatíveis com a realidade da sociedade. Uma redação genérica, sem apontar responsabilidades, pode abrir espaço para interpretações divergentes e discussões futuras.
- Quitação entre sócios: pode prever quitação recíproca, mas somente quanto às obrigações efetivamente conhecidas e quitadas, respeitados direitos de terceiros.
- Responsabilidade por obrigações anteriores: distribui internamente os encargos e estabelece quem adotará medidas em caso de cobrança posterior.
- Pagamento de haveres: disciplina valor, vencimentos, forma de pagamento, recibos e eventual incidência de correção ou juros, se acordados.
- Guarda documental: define quem preservará livros societários, registros contábeis, documentos fiscais e comprovantes.
- Comunicações: indica endereços ou meios para avisos sobre cobranças, notificações e pendências posteriores.
- Foro: estabelece o local escolhido para resolver controvérsias, observadas as regras de competência aplicáveis.
É importante entender que um acordo interno entre os sócios não elimina, por si só, direitos de credores, trabalhadores, consumidores ou Fisco. O distrato organiza a relação entre os signatários, mas não deve ser usado para ocultar patrimônio, afastar obrigações legais ou prejudicar terceiros.
Tipos e variações de distrato societário
O formato adequado depende da estrutura da empresa e da decisão tomada pelos participantes. Conhecer as principais variações ajuda a não usar um documento de dissolução total quando a necessidade é apenas ajustar o quadro societário.
Distrato com liquidação imediata
É indicado quando a empresa não possui dívidas ou quando ativos e passivos já foram apurados e solucionados. O documento pode registrar a inexistência de patrimônio remanescente ou detalhar a destinação final de valores e bens.
Distrato com liquidação posterior
Aplica-se quando ainda há créditos a receber, bens a vender, fornecedores a pagar ou obrigações tributárias e contratuais a regularizar. Nessa hipótese, as cláusulas sobre poderes do liquidante, prazo e prestação de contas ganham especial relevância.
Retirada de sócio com continuidade da empresa
Embora seja frequentemente chamada de “distrato” no uso cotidiano, essa situação costuma demandar alteração contratual, porque a sociedade continua ativa. É necessário revisar participação societária, administração, capital social e regras de pagamento dos haveres do sócio retirante.
Dissolução de sociedade sem atividade
Mesmo uma empresa inativa pode ter pendências cadastrais, declarações, tributos ou obrigações documentais. Não presuma que a falta de faturamento significa ausência de deveres. A análise contábil é essencial antes de declarar inexistência de passivo.
Cuidados e erros comuns ao elaborar o distrato
O principal cuidado é não tratar o distrato como mera formalidade. Ele é parte de um conjunto de medidas societárias, contábeis, fiscais e administrativas. A falta de correspondência entre o documento e os fatos pode afetar sócios e terceiros.
- Usar dados antigos de endereço, CNPJ, capital social ou quadro societário.
- Declarar quitação total sem verificar dívidas, processos, tributos ou contratos vigentes.
- Omitir bens, saldos bancários, estoques, créditos ou equipamentos pertencentes à sociedade.
- Não indicar quem será responsável pela liquidação e pela guarda de documentos.
- Confundir dissolução total com saída individual de sócio.
- Prever divisão de patrimônio antes do pagamento ou da reserva para pagamento de credores.
- Assinar o texto sem compatibilizá-lo com o contrato social e com os dados contábeis.
- Deixar de observar as exigências de arquivamento e baixa nos órgãos competentes.
Também evite cláusulas vagas como “as partes resolvem tudo amigavelmente” sem especificar o que será resolvido. Quanto mais objetiva for a descrição das pendências, dos valores e dos responsáveis, maior será a utilidade prática do documento.
Perguntas frequentes sobre modelo de distrato de sociedade
O distrato de sociedade encerra automaticamente o CNPJ?
Não necessariamente. O distrato registra a decisão e as condições societárias, mas a baixa cadastral exige providências perante os órgãos competentes. A sequência e os documentos exigidos dependem da natureza jurídica, do local de registro e da situação fiscal da empresa.
É possível fazer distrato se a empresa tiver dívidas?
Sim, mas o documento deve tratar as dívidas com cuidado. É necessário identificar credores, definir a estratégia de pagamento, indicar responsáveis pelos atos de liquidação e observar que os direitos de terceiros não desaparecem por acordo entre sócios.
Todos os sócios precisam assinar o distrato?
Em uma dissolução consensual, a assinatura de todos os sócios é a forma mais segura de demonstrar concordância. Havendo ausência, incapacidade, conflito ou previsão específica no contrato social, a situação deve ser avaliada conforme as regras aplicáveis e com orientação profissional.
Posso usar distrato quando apenas um sócio quer sair?
Se a empresa permanecerá em funcionamento, o instrumento mais adequado costuma ser a alteração contratual para formalizar a retirada, a cessão de quotas ou outra reorganização. O distrato é voltado ao encerramento da sociedade, e não à simples mudança do quadro societário.
É obrigatório nomear um liquidante?
Quando houver fase de liquidação, a indicação de uma pessoa responsável torna o procedimento mais claro. O liquidante terá os poderes e os limites definidos no documento e deverá prestar contas da gestão dos atos necessários ao encerramento.
O modelo editável substitui contador e advogado?
Não. O modelo editável desta página facilita a organização inicial das informações e cláusulas, mas não substitui a análise de um contador e de um advogado, especialmente quando existirem passivos, patrimônio, empregados, litígios ou dúvidas sobre registro e tributos.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
