Modelo de Distrato de Prestação de Serviços para Uso Seguro
Entenda como elaborar um modelo de distrato de prestação de serviços, quais informações inserir, como definir pagamentos, obrigações pendentes, quitação e confidencialidade. A página também traz um documento editável para adaptar à negociação entre as partes.
Sumário
- 01 O que é distrato de prestação de serviços e para que serve
- 02 Quando usar o modelo de distrato de prestação de serviços
- 03 Diferença entre distrato, rescisão e simples quitação
- 04 Informações indispensáveis no documento
- Identificação e vínculo original
- Data de encerramento e escopo interrompido
- Valores, multa e quitação
- 05 Como preencher o distrato passo a passo
- 06 Modelo de Modelo de Distrato de Prestação de Serviços para Uso Seguro
- 07 Cláusulas que merecem atenção especial
- Confidencialidade e dados pessoais
- Propriedade intelectual e materiais produzidos
- Devolução de equipamentos e acessos
- 08 Tipos e variações do distrato de serviços
- 09 Cuidados e erros comuns ao encerrar o contrato
- 10 Perguntas frequentes sobre distrato de prestação de serviços
- O distrato precisa ter reconhecimento de firma?
- É possível fazer distrato mesmo com dívida pendente?
- O prestador deve emitir nota fiscal após o distrato?
- O distrato cancela automaticamente cláusulas de sigilo?
- Duas testemunhas são obrigatórias?
- Posso usar o distrato para mudar apenas o valor ou o prazo do serviço?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de distrato de prestação de serviços é um instrumento utilizado para registrar, por escrito, que as partes decidiram encerrar um contrato de serviços antes ou ao final de sua execução. Ele reduz dúvidas sobre a data de término, os valores ainda devidos, a entrega de materiais, a devolução de documentos e a existência ou não de quitação.
Para pessoas e pequenas empresas, formalizar o encerramento é tão importante quanto celebrar o contrato inicial. O documento ajuda a preservar provas da negociação, organiza as obrigações remanescentes e diminui o risco de cobranças incompatíveis com o que foi acordado. O modelo editável desta página deve ser ajustado aos fatos, ao contrato original e às condições efetivamente negociadas.
O que é distrato de prestação de serviços e para que serve
Distrato é o acordo pelo qual os contratantes encerram uma relação contratual que haviam constituído anteriormente. No caso da prestação de serviços, pode envolver, por exemplo, serviços de consultoria, design, manutenção, marketing, reformas, tecnologia, assessoria administrativa ou treinamento.
O principal objetivo é estabelecer uma regra comum para a saída da relação. Em vez de cada parte apresentar uma versão diferente sobre o fim do contrato, o distrato identifica o instrumento anterior e fixa os efeitos do encerramento.
O Código Civil prevê que o distrato deve observar a mesma forma exigida para o contrato que será desfeito:
“O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.”
Código Civil, art. 472
Na prática, se o contrato de prestação de serviços foi celebrado por escrito, a solução mais segura é produzir também um distrato escrito, datado e assinado pelas partes. Para consultar o texto legal, veja o Código Civil brasileiro consolidado.
Quando usar o modelo de distrato de prestação de serviços
O distrato é adequado quando contratante e prestador concordam com o encerramento. Esse consenso distingue o instrumento de uma rescisão unilateral, situação em que uma parte comunica a outra sobre o fim do vínculo com fundamento no contrato ou na lei.
O documento pode ser usado em diversos contextos, especialmente nas seguintes situações:
- as partes não desejam continuar a execução do serviço;
- o prazo contratual termina e existem pendências financeiras ou operacionais a registrar;
- o escopo do trabalho mudou de forma relevante e será substituído por novo contrato;
- o serviço foi parcialmente executado e será necessário calcular pagamento proporcional;
- o contratante deseja receber arquivos, relatórios, acessos, materiais ou resultados já produzidos;
- o prestador precisa registrar a devolução de bens, documentos e credenciais recebidas;
- as partes negociaram redução, dispensa ou parcelamento de multa prevista no contrato original.
Não é necessário utilizar um texto excessivamente complexo. O essencial é que o documento demonstre a vontade livre das partes e descreva, com precisão, o que foi ajustado para encerrar o contrato.
Diferença entre distrato, rescisão e simples quitação
Os termos são próximos, mas têm funções distintas. Identificar corretamente a operação evita que o documento seja contraditório ou omita obrigações importantes.
| Instrumento | Como ocorre | Função principal | Exemplo prático |
|---|---|---|---|
| Distrato | Por acordo entre as partes | Encerrar ou desfazer o contrato e definir seus efeitos | Cliente e agência concordam em parar uma campanha antes do prazo. |
| Rescisão unilateral | Por iniciativa de uma parte | Comunicar o término conforme cláusulas contratuais ou motivo aplicável | Prestador encerra contrato após inadimplência e notificação prevista. |
| Quitação | Após pagamento ou cumprimento | Comprovar que determinada obrigação foi satisfeita | Prestador declara ter recebido a última parcela do serviço. |
| Aditivo contratual | Por acordo entre as partes | Alterar cláusulas sem encerrar o vínculo | As partes prorrogam o prazo e modificam o escopo do serviço. |
Um distrato pode incluir cláusula de quitação, mas não deve declarar quitação plena se ainda houver valores, entregas, reembolsos ou obrigações em aberto. Nessa hipótese, é melhor informar expressamente o que permanece pendente, quem deve cumprir e em qual prazo.
Informações indispensáveis no documento
Um distrato eficiente não se limita a declarar que o contrato terminou. Ele deve permitir que qualquer pessoa compreenda qual era a relação anterior, quando ela foi encerrada e quais compromissos ainda existem.
Identificação e vínculo original
Qualifique as partes com nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e, quando pertinente, representação legal. Depois, indique a data e o objeto do contrato de prestação de serviços que será distratado.
Se o contrato original teve aditivos, ordens de serviço, propostas aprovadas ou anexos relevantes, mencione-os quando forem necessários para identificar o negócio. Não inclua informações que não possam ser conferidas.
Data de encerramento e escopo interrompido
Defina a data em que a prestação de serviços se encerra. Esclareça se essa data interrompe atividades futuras, se haverá período de transição ou se o prestador ainda deverá concluir uma entrega determinada.
Também é recomendável listar entregas realizadas e pendentes. Isso ajuda a separar um trabalho já concluído de um serviço que não será mais executado.
Valores, multa e quitação
Informe os valores já pagos, o saldo eventualmente devido, descontos, reembolsos, multa contratual e a forma de pagamento. Se a multa foi dispensada ou alterada por acordo, escreva isso de modo objetivo.
A quitação pode ser total ou parcial. A quitação total somente é coerente depois que todas as obrigações previstas no distrato forem cumpridas. Se houver pagamento futuro, utilize quitação condicionada ou limitada às parcelas efetivamente pagas.
Como preencher o distrato passo a passo
Antes de preencher, releia o contrato original e separe comprovantes de pagamento, mensagens relevantes, notas fiscais, relatórios de execução e documentos entregues. Esses elementos ajudam a redigir termos compatíveis com a realidade.
- Identifique o contrato original. Informe sua data, objeto e as partes que o assinaram.
- Qualifique corretamente contratante e contratado. Para pessoa física, inclua nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e endereço. Para empresa, inclua razão social, CNPJ, sede e representante.
- Defina a data de encerramento. Registre quando cessam as obrigações de execução do serviço.
- Descreva o estágio do trabalho. Liste entregas feitas, atividades canceladas, materiais em elaboração e acessos a serem revogados ou transferidos.
- Apure valores e despesas. Indique o que já foi pago, o saldo, a eventual multa, reembolsos e os respectivos vencimentos.
- Estabeleça a quitação adequada. Use quitação plena apenas se não restar qualquer obrigação. Se houver saldo futuro, condicione a quitação ao pagamento integral.
- Regule deveres posteriores. Se necessário, mantenha cláusulas de confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual, devolução de bens e não divulgação.
- Revise e assine. Confira dados, valores por algarismos e por extenso, datas, anexos e assinaturas antes da formalização.
O modelo editável desta página contempla uma estrutura ampla para esse tipo de encerramento. Exclua cláusulas que não tenham relação com o caso e complete os campos entre colchetes com dados verdadeiros.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato [REPRESENTADO(A) POR [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO], CPF nº [CPF], QUANDO APLICÁVEL], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO PRESTADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO OU ATIVIDADE], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato [REPRESENTADO(A) POR [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO], CPF nº [CPF], QUANDO APLICÁVEL], doravante denominado(a) CONTRATADO(A), têm entre si justo e acordado o presente DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DO CONTRATO ORIGINAL
1.1. As partes celebraram, em [DIA] de [MÊS] de [ANO], o Contrato de Prestação de Serviços cujo objeto consistiu em [DESCREVER DETALHADAMENTE O OBJETO DOS SERVIÇOS], incluindo, quando aplicável, as propostas, ordens de serviço, anexos e aditivos vinculados ao referido instrumento.
1.2. O presente instrumento tem por finalidade formalizar, de comum acordo, o encerramento do contrato indicado no item 1.1, disciplinando os efeitos do término, as obrigações pendentes e as condições de quitação entre as partes.
2. DO ENCERRAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.1. Por livre manifestação de vontade, as partes resolvem distratar o Contrato de Prestação de Serviços mencionado neste instrumento, com efeitos a partir de [DIA] de [MÊS] de [ANO], data em que cessará a obrigação do(a) CONTRATADO(A) de iniciar novas atividades relacionadas ao objeto contratual.
2.2. A partir da data de encerramento, o(a) CONTRATADO(A) não ficará obrigado(a) a executar serviços adicionais, salvo aqueles expressamente descritos neste distrato como obrigações remanescentes ou de transição.
2.3. As partes reconhecem que o encerramento ocorre por acordo mútuo, sem que este instrumento represente confissão de culpa, inadimplemento ou responsabilidade exclusiva de qualquer das partes, exceto se houver disposição expressa em sentido diverso neste documento.
3. DOS SERVIÇOS EXECUTADOS E DAS ENTREGAS
3.1. Até a data de assinatura deste distrato, o(a) CONTRATADO(A) declara ter executado os seguintes serviços e entregado os seguintes materiais: [DESCREVER SERVIÇOS EXECUTADOS, ENTREGAS, RELATÓRIOS, ARQUIVOS, PRODUTOS OU RESULTADOS].
3.2. Permanecem pendentes, exclusivamente, as seguintes providências: [DESCREVER ATIVIDADES, ENTREGAS, TRANSFERÊNCIAS DE ARQUIVOS, RELATÓRIOS OU OUTRAS OBRIGAÇÕES]. Tais providências deverão ser cumpridas até [DIA] de [MÊS] de [ANO], mediante [FORMA DE ENTREGA, LOCAL, E-MAIL, PLATAFORMA OU OUTRO MEIO DE COMPROVAÇÃO].
3.3. Caso não existam serviços, materiais ou obrigações pendentes, as partes deverão preencher este item com a expressão: [NÃO HÁ ENTREGAS OU OBRIGAÇÕES OPERACIONAIS PENDENTES].
4. DOS VALORES, PAGAMENTOS E REEMBOLSOS
4.1. As partes reconhecem que, em razão do contrato original, foram pagos até esta data os valores de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), conforme [DESCREVER COMPROVANTES, PARCELAS OU PERÍODOS A QUE SE REFEREM].
4.2. Para a composição definitiva das obrigações decorrentes do contrato distratado, fica ajustado que [O(A) CONTRATANTE PAGARÁ AO(À) CONTRATADO(A) / O(A) CONTRATADO(A) RESTITUIRÁ AO(À) CONTRATANTE / NÃO HAVERÁ QUALQUER VALOR ADICIONAL] a quantia de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).
4.3. O valor previsto no item 4.2 será pago em [NÚMERO] parcela(s), com vencimento em [DATAS DE VENCIMENTO], por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, BOLETO, DINHEIRO OU OUTRO MEIO], para os seguintes dados: [DADOS DE PAGAMENTO].
4.4. As partes ajustam que [HAVERÁ / NÃO HAVERÁ] incidência de multa, desconto, abatimento, juros, correção monetária ou reembolso. Caso haja, aplicam-se as seguintes condições: [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA OS VALORES E CRITÉRIOS].
5. DA QUITAÇÃO
5.1. Após o integral cumprimento das obrigações previstas neste distrato, especialmente o pagamento indicado na Cláusula 4 e a realização das entregas previstas na Cláusula 3, as partes concederão entre si plena, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação ao contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título, quanto aos fatos e obrigações dele decorrentes.
5.2. Enquanto houver valor, entrega, devolução ou outra obrigação pendente, a quitação prevista nesta cláusula será considerada limitada às obrigações efetivamente cumpridas, permanecendo exigíveis as disposições deste distrato até seu integral adimplemento.
6. DA DEVOLUÇÃO DE BENS, DOCUMENTOS E ACESSOS
6.1. O(A) CONTRATADO(A) devolverá ao(à) CONTRATANTE, até [DIA] de [MÊS] de [ANO], os seguintes bens, documentos, equipamentos, credenciais, chaves, cartões, arquivos físicos ou digitais recebidos ou utilizados em razão do contrato: [LISTAR BENS, DOCUMENTOS E ACESSOS].
6.2. O(A) CONTRATANTE compromete-se a revogar, no prazo de [NÚMERO] dias, os acessos do(a) CONTRATADO(A) a sistemas, contas, plataformas, e-mails, redes sociais, bancos de dados e demais ambientes sob sua gestão, ressalvados os acessos estritamente necessários para o cumprimento das obrigações pendentes previstas neste instrumento.
7. DA CONFIDENCIALIDADE E DOS DADOS
7.1. As informações comerciais, estratégicas, financeiras, técnicas, cadastrais e operacionais obtidas por uma parte em razão do contrato original deverão ser mantidas em sigilo, não podendo ser divulgadas ou utilizadas para finalidade estranha ao cumprimento das obrigações legais e contratuais aplicáveis.
7.2. Quando houver tratamento de dados pessoais, as partes deverão adotar as medidas necessárias para restringir acessos indevidos, devolver ou eliminar dados quando cabível e conservar somente os documentos cuja guarda seja necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra finalidade legítima aplicável.
8. DA PROPRIEDADE DOS MATERIAIS E RESULTADOS
8.1. Os materiais, arquivos, relatórios, documentos, conteúdos, projetos, códigos, artes, estudos ou demais resultados produzidos no âmbito do contrato original terão a seguinte destinação: [DESCREVER QUEM RECEBERÁ, PODERÁ UTILIZAR, LICENCIAR OU MANTER OS MATERIAIS, OBSERVANDO O QUE FOI PACTUADO NO CONTRATO ORIGINAL].
8.2. O(A) CONTRATADO(A) entregará os materiais previstos neste instrumento no formato [FORMATO], por meio de [MEIO DE ENTREGA], até a data estabelecida na Cláusula 3, desde que observadas as condições de pagamento aqui ajustadas.
9. DA AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. O presente distrato não implica novação de obrigações, salvo quando houver previsão expressa neste instrumento. Permanecem válidas as obrigações que, por sua natureza ou por disposição expressa, devam subsistir após o encerramento do contrato original.
9.2. Qualquer alteração deste distrato somente terá validade se realizada por escrito e assinada por ambas as partes.
9.3. As partes declaram que leram, compreenderam e concordam com todas as cláusulas deste instrumento, assinando-o de forma livre e consciente.
10. DO FORO
10.1. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste distrato, as partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE] – [UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada hipótese de competência legal obrigatória.
E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas, quando aplicável.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
CONTRATANTE
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[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATADO]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
CONTRATADO(A)
TESTEMUNHAS
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[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]
Cláusulas que merecem atenção especial
Confidencialidade e dados pessoais
O fim do contrato não elimina automaticamente a necessidade de proteger informações comerciais, senhas, listas de clientes, documentos internos e dados pessoais tratados durante o serviço. Caso haja esse tipo de informação, defina deveres de sigilo, devolução, eliminação ou guarda conforme a necessidade legítima e as obrigações aplicáveis.
Quando a relação envolver tratamento de dados pessoais, é importante adotar cuidados compatíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O distrato pode prever a revogação de acessos, a devolução de bases e a confirmação das medidas acordadas, sem afastar deveres legais de conservação de documentos.
Propriedade intelectual e materiais produzidos
Em serviços de criação, tecnologia, publicidade, fotografia, design ou consultoria, os materiais podem ter tratamento específico no contrato original. O distrato deve esclarecer quais arquivos serão entregues, em que formato, quem terá direito de usar os resultados e se haverá pagamento adicional para transferência ou licença.
Devolução de equipamentos e acessos
Registre a devolução de notebooks, chaves, cartões, equipamentos, documentos físicos, tokens, logins e permissões em plataformas. Quando a entrega ocorrer em momento posterior, indique prazo e forma de comprovação.
Tipos e variações do distrato de serviços
O conteúdo do distrato varia de acordo com o contrato anterior e o momento em que ocorre o encerramento. Algumas variações comuns são:
- distrato com quitação total imediata: utilizado quando todos os pagamentos e entregas já foram realizados;
- distrato com saldo a pagar: prevê valor residual, vencimento, meio de pagamento e quitação após o adimplemento;
- distrato com devolução de materiais: adequado quando o prestador deve devolver documentos, equipamentos ou credenciais;
- distrato com entrega de trabalho parcialmente concluído: especifica arquivos, relatórios, códigos, peças ou outros resultados que serão transferidos;
- distrato com confidencialidade continuada: preserva o dever de sigilo após o término;
- distrato entre empresas: exige atenção à representação de quem assina e à documentação societária pertinente.
Se o contrato inicial previu aviso prévio, multa, prazo mínimo, exclusividade ou regras próprias para extinção, o distrato deve tratar desses pontos expressamente. O acordo pode reorganizar obrigações, desde que as partes tenham capacidade e manifestem vontade de modo válido.
Cuidados e erros comuns ao encerrar o contrato
O problema mais frequente é assinar um distrato genérico sem verificar o que realmente ficou pendente. A redação simples é desejável, mas não deve ocultar pagamentos, entregas ou riscos conhecidos.
- declarar quitação total antes de receber ou pagar o valor ajustado;
- não indicar a data exata de encerramento das atividades;
- deixar de identificar o contrato que está sendo encerrado;
- omitir a existência de multa, reembolso ou despesas já aprovadas;
- usar dados cadastrais incompletos ou desatualizados;
- não conferir se o representante da empresa possui poderes para assinar;
- esquecer de disciplinar a entrega de arquivos, equipamentos e acessos;
- manter cláusulas de confidencialidade ou propriedade intelectual contraditórias;
- assinar sem guardar uma via íntegra do documento e dos anexos;
- preencher campos em branco depois da assinatura ou aceitar rasuras sem validação das partes.
Assinaturas físicas ou eletrônicas podem ser utilizadas conforme o contexto e o meio escolhido pelas partes. Independentemente da modalidade, preserve evidências de autoria, integridade e concordância. Em situações com valores relevantes, controvérsia instalada, cláusulas complexas ou possível impacto tributário, procure orientação profissional antes da assinatura.
Perguntas frequentes sobre distrato de prestação de serviços
O distrato precisa ter reconhecimento de firma?
Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito geral de validade do distrato particular. Contudo, ele pode ser adotado por cautela, por exigência operacional de terceiros ou quando o contrato original estabelecer essa formalidade. Avalie também se há exigência específica relacionada ao caso concreto.
É possível fazer distrato mesmo com dívida pendente?
Sim. O distrato pode registrar que o contrato de serviços está encerrado e, ao mesmo tempo, prever o pagamento de saldo remanescente em data futura ou em parcelas. Nesse cenário, a cláusula de quitação deve ser compatível com a pendência existente.
O prestador deve emitir nota fiscal após o distrato?
A emissão de documento fiscal depende da natureza do serviço, do regime do prestador e do fato gerador correspondente. O distrato não substitui documento fiscal, recibo ou comprovante de pagamento. Quando houver dúvida, consulte profissional contábil e as regras do município competente.
O distrato cancela automaticamente cláusulas de sigilo?
Não necessariamente. As partes podem prever que a confidencialidade continuará produzindo efeitos após o encerramento, especialmente para informações comerciais, estratégicas e dados pessoais. Leia o contrato original e escreva de forma expressa o que permanece válido.
Duas testemunhas são obrigatórias?
As testemunhas não são exigidas para que todo distrato seja válido. Ainda assim, sua assinatura pode reforçar a documentação do acordo e pode ser relevante para a eficácia executiva de documento particular, conforme os requisitos legais aplicáveis. Analise a situação concreta antes de definir a formalização.
Posso usar o distrato para mudar apenas o valor ou o prazo do serviço?
Se a intenção é manter o contrato em vigor e apenas alterar cláusulas, o documento mais apropriado tende a ser um aditivo contratual. O distrato é indicado quando as partes querem encerrar a relação original, ainda que façam novo contrato posteriormente.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
