Modelo de Revogação de Procuração para Preencher

A revogação de procuração é o ato pelo qual a pessoa que concedeu poderes a outra decide encerrá-los, total ou parcialmente. O modelo de revogação de procuração ajuda a registrar essa decisão por escrito, identificar com precisão a procuração anterior e estabelecer uma prova organizada para a comunicação ao procurador e a terceiros envolvidos.

Esse documento é útil tanto para pessoas físicas quanto para pequenas empresas. Pode ser adotado quando a relação de confiança se encerra, quando a tarefa foi concluída, quando há mudança de representante ou quando o outorgante prefere retomar diretamente a condução de seus interesses. Para ser efetiva na prática, a revogação deve ser clara e chegar ao conhecimento de quem atuava em nome do outorgante.

O que é a revogação de procuração e para que serve

A procuração é o instrumento por meio do qual alguém, chamado outorgante, atribui poderes de representação a outra pessoa, o procurador ou outorgado. Esses poderes podem ser amplos ou limitados a atos determinados, como representar o outorgante perante um banco, assinar documentos, resolver questões administrativas ou atuar em um negócio específico.

A revogação é a manifestação de vontade do outorgante para retirar os poderes concedidos. Ela pode abranger toda a procuração ou somente atos determinados. Em regra, é um ato unilateral: não depende da concordância do procurador para ser elaborado. Contudo, a forma de comunicar e comprovar a ciência é decisiva para evitar que atos continuem a ser praticados em nome do outorgante.

O Código Civil disciplina o mandato e prevê hipóteses de cessação, entre elas a revogação. Consulte a redação vigente do Código Civil sobre mandato e procuração para verificar as regras aplicáveis ao seu caso.

“Cessa o mandato: I - pela revogação ou pela renúncia.”

Código Civil, art. 682, I

Na prática, o documento cria um registro objetivo da decisão. Ele também permite indicar o instrumento revogado, delimitar a extensão do cancelamento e solicitar a devolução de vias físicas, certidões, cartões, senhas, documentos ou outros materiais que tenham sido entregues para a execução do mandato.

Quando usar o modelo de revogação de procuração

O documento deve ser considerado assim que o outorgante não quiser mais que determinada pessoa o represente. Não é necessário esperar uma situação de conflito: a troca de representante ou o encerramento natural de uma tarefa já podem justificar a formalização.

Situações frequentes

• Conclusão do negócio ou procedimento para o qual a procuração foi emitida.
• Substituição do procurador por outra pessoa de confiança.
• Perda de confiança, divergência de orientações ou dificuldade de contato.
• Alteração dos interesses do outorgante ou cancelamento da negociação.
• Revogação de poderes bancários, administrativos, empresariais ou relacionados a um bem específico.
• Necessidade de limitar poderes que eram muito abrangentes.

Se o procurador é advogado e a procuração está ligada a um processo judicial, a mudança de representação exige atenção adicional. A simples revogação particular não resolve, por si só, todas as providências processuais necessárias. O outorgante deve avaliar a constituição de novo advogado e a comunicação adequada nos autos, observando as regras do Código de Processo Civil e a orientação profissional aplicável.

Revogação total, parcial e outras variações

Antes de preencher o documento, é importante definir exatamente quais poderes serão encerrados. Uma redação genérica pode provocar dúvidas, especialmente quando há mais de uma procuração ou quando o representante recebeu poderes para finalidades diferentes.

Em caso de revogação parcial, descreva os poderes que deixam de existir sem usar apenas expressões vagas, como “alguns poderes”. Por exemplo, é possível indicar que ficam revogados os poderes para movimentar determinada conta, vender determinado bem ou representar o outorgante perante certo órgão, enquanto permanecem os demais poderes de uma procuração identificada.

Se a procuração foi lavrada em cartório, confirme diretamente com o tabelionato os procedimentos adequados para lavrar a revogação e solicitar eventual averbação ou comunicação. A cautela é ainda maior quando o mandato foi usado perante bancos, órgãos públicos, juntas comerciais, cartórios de registro ou participantes de uma negociação imobiliária.

Elementos que não podem faltar no documento

Um bom documento não depende de linguagem excessivamente técnica, mas precisa eliminar ambiguidades. A identificação completa das pessoas e do instrumento anterior facilita a conferência por terceiros e reduz o risco de uso indevido de uma procuração antiga.

Informações essenciais

• Identificação do outorgante: nome completo ou razão social, nacionalidade quando aplicável, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, RG quando pertinente e endereço.
• Identificação do procurador: nome completo, CPF e outros dados disponíveis que permitam individualizá-lo corretamente.
• Identificação da procuração revogada: data de emissão, finalidade, local, eventual número do livro, folha e tabelionato, quando houver escritura pública.
• Declaração expressa de revogação: indicação inequívoca de que os poderes são revogados total ou parcialmente.
• Delimitação dos poderes: descrição detalhada se o cancelamento não for integral.
• Comunicação e devolução: solicitação de entrega de documentos, vias e materiais vinculados ao mandato.
• Data, local e assinatura: elementos que situam a declaração e permitem atribuí-la ao outorgante.

Quando o outorgante for pessoa jurídica, a assinatura deve ser feita por quem tenha poderes de representação conforme contrato social, estatuto, ata ou documento equivalente. Inclua a razão social, o CNPJ e a qualificação do representante que assina em nome da empresa.

Como preencher o modelo editável desta página

O modelo editável desta página foi estruturado para a revogação total de uma procuração, mas pode ser adaptado para uma revogação parcial. Preencha cada campo entre colchetes com dados verificáveis e revise o texto antes da assinatura.

1. Identifique o outorgante. Informe todos os dados pessoais ou empresariais necessários para afastar dúvida sobre quem está revogando os poderes.
2. Identifique o procurador. Reproduza o nome e o CPF tal como constam na procuração que será cancelada, sempre que possível.
3. Localize a procuração anterior. Informe a data, a finalidade e, se houver, dados do cartório, livro, folha ou número do ato.
4. Escolha a extensão da revogação. Mantenha a redação de revogação total se todos os poderes serão retirados. Se o cancelamento for parcial, substitua a cláusula por uma descrição objetiva dos poderes que deixam de valer.
5. Defina a comunicação. Registre como o procurador será avisado e guarde evidências do recebimento, como protocolo, aviso de recebimento, mensagem com confirmação ou notificação por meio adequado ao caso.
6. Comunique terceiros relevantes. Encaminhe cópia da revogação a bancos, órgãos, empresas, cartórios ou pessoas que possam receber atos praticados pelo antigo procurador.
7. Assine de forma compatível com o instrumento. Avalie se é recomendável reconhecer firma, lavrar ato em cartório ou usar assinatura eletrônica, de acordo com o contexto e as exigências do destinatário.
8. Guarde a documentação. Arquive a revogação assinada, a prova de ciência do procurador, a cópia da procuração anterior e os comprovantes de aviso a terceiros.