Modelo de contrato de parceria para formalizar acordos
Entenda como elaborar um modelo de contrato de parceria claro para pessoas e pequenas empresas. Veja quando usar, cláusulas essenciais, formas de divisão de resultados, cuidados práticos e respostas às dúvidas mais comuns antes de assinar.
Sumário
- 01 O que é um contrato de parceria e para que serve
- 02 Quando usar um modelo de contrato de parceria
- 03 Elementos que não podem faltar no documento
- Identificação e capacidade das partes
- Objeto e escopo da cooperação
- Obrigações, investimentos e despesas
- Remuneração e divisão de resultados
- Prazo, sigilo e encerramento
- 04 Checklist das cláusulas essenciais
- 05 Como preencher o modelo de contrato de parceria
- 06 Modelo de Modelo de contrato de parceria para formalizar acordos
- 07 Tipos e variações de contrato de parceria
- Parceria comercial
- Parceria para prestação de serviços
- Parceria em projeto específico
- Parceria com compartilhamento de estrutura
- 08 Cuidados e erros comuns antes de assinar
- 09 Assinaturas, testemunhas e força probatória
- 10 Perguntas frequentes sobre modelo de contrato de parceria
- Contrato de parceria precisa ser registrado em cartório?
- É obrigatório ter duas testemunhas?
- Como dividir os ganhos da parceria?
- Uma parceria comercial cria sociedade entre as partes?
- O contrato pode ser assinado eletronicamente?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de contrato de parceria é um instrumento útil para registrar os termos de uma colaboração entre duas ou mais pessoas, empresas ou profissionais. Ele permite definir, com objetividade, o propósito comum, as responsabilidades de cada participante, as regras de contribuição, a divisão de receitas ou resultados, a duração e as hipóteses de encerramento do acordo.
Para pessoas e pequenas empresas, formalizar a parceria reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos que costumam surgir quando obrigações, despesas e expectativas são combinadas apenas verbalmente. O modelo editável desta página serve como ponto de partida, mas deve ser adaptado à operação efetivamente negociada e, quando necessário, revisado por profissional habilitado.
O que é um contrato de parceria e para que serve
Contrato de parceria é um acordo privado no qual as partes estabelecem como irão cooperar para atingir uma finalidade econômica, comercial, profissional ou operacional. A parceria pode envolver divulgação de produtos, execução conjunta de serviços, desenvolvimento de projetos, uso compartilhado de estrutura, indicação de clientes ou outras atividades lícitas.
O documento não possui um formato único obrigatório para todas as situações. Seu conteúdo deve refletir a realidade da relação. Por isso, uma parceria entre duas empresas para vender um produto exige cláusulas diferentes de uma parceria entre profissionais autônomos para executar um projeto específico.
Na prática, o contrato organiza questões importantes, tais como:
- qual é o objeto e o objetivo da parceria;
- quais atividades cabem a cada parte;
- quais recursos financeiros, materiais ou técnicos serão disponibilizados;
- como receitas, custos, despesas e resultados serão apurados;
- quem poderá representar a parceria diante de clientes e fornecedores;
- como informações confidenciais e dados pessoais serão tratados;
- em quais situações o acordo poderá ser encerrado.
O contrato também é uma prova relevante da vontade das partes. O Código Civil brasileiro prevê a liberdade contratual, observados os limites da função social do contrato e da boa-fé. Isso reforça a importância de redigir disposições claras, proporcionais e compatíveis com a atividade realizada.
Quando usar um modelo de contrato de parceria
O contrato deve ser utilizado antes do início das atividades ou assim que as partes decidirem estruturar a cooperação. Embora um acordo verbal possa ter validade em determinadas circunstâncias, a ausência de registro escrito dificulta a demonstração do que foi combinado, especialmente quando surgem divergências sobre pagamentos, entregas ou responsabilidades.
O instrumento pode ser adequado, por exemplo, nas seguintes situações:
- duas empresas unem esforços para divulgar ou comercializar produtos e serviços;
- profissionais independentes atuam conjuntamente em um projeto para cliente comum;
- uma parte indica clientes e recebe remuneração ou percentual previamente definido;
- negócios compartilham espaço, equipamentos, equipe ou canais de venda;
- empreendedores desenvolvem ação promocional ou campanha comercial conjunta;
- uma empresa fornece conhecimento técnico e outra executa a operação ou venda.
É essencial avaliar a natureza real da relação. Se houver pessoalidade, subordinação, habitualidade e pagamento por trabalho, a nomenclatura de “parceria” não elimina automaticamente a necessidade de análise trabalhista. Do mesmo modo, se as partes pretenderem constituir uma sociedade, assumir patrimônio comum ou explorar atividade empresarial em conjunto de forma estável, pode ser mais apropriado adotar instrumento societário e cumprir as formalidades correspondentes.
Elementos que não podem faltar no documento
Um contrato de parceria eficiente deve ser específico. Expressões genéricas como “as partes dividirão os lucros” ou “cada um fará sua parte” não esclarecem como a operação funcionará. Quanto maior o detalhamento prático, menor a margem para interpretações conflitantes.
Identificação e capacidade das partes
Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e dados de representação, quando houver empresa envolvida. No caso de pessoa jurídica, é prudente conferir se o signatário possui poderes para assinar o contrato em nome da organização.
Objeto e escopo da cooperação
Descreva com precisão a finalidade da parceria. Indique produtos, serviços, projeto, território, público, canais de venda, entregas e limites de atuação. Um objeto bem definido impede que uma das partes alegue obrigações que não foram assumidas.
Obrigações, investimentos e despesas
Defina o que cada participante fornecerá: trabalho técnico, equipamentos, capital, divulgação, equipe, plataforma, estrutura física, carteira de clientes ou outros recursos. Especifique também quais despesas serão suportadas por cada um e qual será o procedimento de aprovação de gastos extraordinários.
Remuneração e divisão de resultados
O contrato precisa esclarecer se haverá percentual sobre receita bruta, receita líquida, lucro, comissão fixa, valor por entrega ou outro critério. Se o cálculo depender de descontos, impostos, reembolsos, custos ou devoluções, esses itens devem ser indicados. Estabeleça periodicidade de prestação de contas, prazo de pagamento e documentos de suporte.
Prazo, sigilo e encerramento
Inclua a vigência, as regras de renovação e a forma de rescisão. Também é recomendável prever confidencialidade, proteção de dados, titularidade de materiais criados, uso de marca, não exclusividade ou exclusividade, quando negociada, e tratamento das pendências no fim da relação.
“A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.”
Código Civil, art. 421
Checklist das cláusulas essenciais
| Cláusula | O que definir | Risco de omitir |
|---|---|---|
| Objeto | Finalidade, escopo, entregas e limites da parceria | Discussões sobre o que cada parte deveria fazer |
| Responsabilidades | Atividades, recursos e prazos de cada participante | Acúmulo de tarefas e alegação de inadimplemento |
| Financeiro | Base de cálculo, percentuais, custos e datas de pagamento | Conflitos sobre receitas, despesas e resultados |
| Confidencialidade | Informações protegidas, finalidade de uso e prazo de sigilo | Vazamento de dados comerciais e estratégicos |
| Rescisão | Aviso prévio, hipóteses de término e acerto final | Encerramento desorganizado e prejuízos evitáveis |
Como preencher o modelo de contrato de parceria
Antes de preencher, reúna as informações negociadas e valide os dados cadastrais. Evite deixar campos relevantes sem preenchimento ou utilizar percentuais sem explicar a base de cálculo. O modelo editável desta página contém campos entre colchetes para facilitar a personalização.
- Identifique as partes: informe corretamente nome, documento, endereço e, no caso de empresas, razão social, CNPJ e representante legal.
- Descreva o objeto: explique qual atividade será desenvolvida e quais resultados ou entregas são esperados.
- Distribua as obrigações: indique, de modo separado, as tarefas, recursos, prazos e responsabilidades de cada parceiro.
- Defina a regra financeira: registre percentuais, valores, custos dedutíveis, impostos, data de repasse e forma de comprovação.
- Regule a operação: determine quem aprova despesas, quem se comunica com clientes e quais limites de representação devem ser observados.
- Estabeleça proteção de informações: preveja deveres de confidencialidade e regras para dados pessoais, se houver tratamento desses dados.
- Defina prazo e saída: informe a vigência, a possibilidade de renovação, o aviso prévio e as consequências do encerramento.
- Revise e assine: leia o documento integralmente, corrija divergências e providencie as assinaturas das partes e, preferencialmente, de duas testemunhas.
Ao contratar eletronicamente, é importante preservar evidências de autoria, integridade e concordância. A Lei das Assinaturas Eletrônicas trata do uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, mas a escolha do meio de assinatura entre particulares também exige atenção à prova e aos procedimentos da plataforma utilizada.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 1], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], [E-MAIL], neste ato [REPRESENTADO(A) POR [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO], CPF nº [NÚMERO], QUANDO APLICÁVEL], doravante denominado(a) PARCEIRO(A) 1;
e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 2], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], [E-MAIL], neste ato [REPRESENTADO(A) POR [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO], CPF nº [NÚMERO], QUANDO APLICÁVEL], doravante denominado(a) PARCEIRO(A) 2;
em conjunto denominados PARTES, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto estabelecer parceria comercial entre as PARTES para [DESCREVER COM PRECISÃO A ATIVIDADE, O PRODUTO, O SERVIÇO, O PROJETO OU A FINALIDADE DA PARCERIA], incluindo, quando aplicável, [DESCREVER DIVULGAÇÃO, INDICAÇÃO DE CLIENTES, COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, USO DE ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO DE PROJETO OU OUTRA ATIVIDADE].
1.2. A parceria será desenvolvida no âmbito de [CIDADE, ESTADO, TERRITÓRIO, CANAL DIGITAL OU MERCADO DE ATUAÇÃO], observadas as condições deste instrumento e os limites previamente aprovados por escrito pelas PARTES.
1.3. Este contrato não constitui sociedade, vínculo empregatício, mandato, representação comercial exclusiva, franquia ou associação entre as PARTES, salvo se houver disposição expressa e específica em instrumento próprio. Cada PARTE permanecerá independente, responsável por seus atos, obrigações legais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias e comerciais.
2. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) PARCEIRO(A) 1
2.1. Compete ao(à) PARCEIRO(A) 1: a) [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 1]; b) [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 2]; c) disponibilizar [RECURSOS, EQUIPE, EQUIPAMENTOS, CONHECIMENTO TÉCNICO, PLATAFORMA OU MATERIAIS]; d) cumprir os prazos e padrões de qualidade definidos entre as PARTES; e) prestar as informações necessárias à execução do objeto.
2.2. O(A) PARCEIRO(A) 1 declara que possui capacidade e autorização para executar as atividades sob sua responsabilidade, respondendo integralmente pela veracidade das informações e pela regularidade dos recursos que disponibilizar.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) PARCEIRO(A) 2
3.1. Compete ao(à) PARCEIRO(A) 2: a) [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 1]; b) [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 2]; c) disponibilizar [RECURSOS, EQUIPE, EQUIPAMENTOS, CONHECIMENTO TÉCNICO, PLATAFORMA OU MATERIAIS]; d) comunicar ao(à) PARCEIRO(A) 1 fatos relevantes que possam afetar a execução da parceria; e) cumprir as obrigações assumidas nos prazos acordados.
3.2. O(A) PARCEIRO(A) 2 será responsável pela qualidade, licitude e regularidade das atividades que executar diretamente, bem como pelos profissionais ou fornecedores que contratar por sua conta e risco.
4. DA GESTÃO E DAS APROVAÇÕES
4.1. As decisões relacionadas a [DESCREVER DECISÕES ESTRATÉGICAS, CAMPANHAS, PREÇOS, DESPESAS, CONTRATAÇÕES OU OUTRAS MATÉRIAS] deverão ser aprovadas previamente por escrito por ambas as PARTES, por meio de [E-MAIL, PLATAFORMA, APLICATIVO DE MENSAGENS OU OUTRO MEIO DEFINIDO].
4.2. Nenhuma PARTE poderá, sem autorização escrita da outra, assumir obrigações, conceder descontos, firmar contratos, receber valores, prometer resultados, utilizar marca, contratar terceiros ou agir em nome da outra PARTE além dos limites expressamente definidos neste instrumento.
5. DA REMUNERAÇÃO E DA DIVISÃO DE RESULTADOS
5.1. Pela execução da parceria, as PARTES acordam que [DESCREVER A FORMA DE REMUNERAÇÃO: PERCENTUAL SOBRE RECEITA BRUTA, RECEITA LÍQUIDA, LUCRO, COMISSÃO, VALOR FIXO, VALOR POR ENTREGA OU OUTRO CRITÉRIO].
5.2. O(A) PARCEIRO(A) 1 fará jus a [PERCENTUAL POR EXTENSO E EM NÚMERO]% ([PERCENTUAL POR EXTENSO]) de [DEFINIR A BASE DE CÁLCULO], e o(a) PARCEIRO(A) 2 fará jus a [PERCENTUAL POR EXTENSO E EM NÚMERO]% ([PERCENTUAL POR EXTENSO]) de [DEFINIR A BASE DE CÁLCULO].
5.3. Para fins de apuração, serão considerados como custos e despesas dedutíveis apenas os itens expressamente autorizados pelas PARTES, tais como [LISTAR CUSTOS, TRIBUTOS, TAXAS, FRETES, PLATAFORMAS, DEVOLUÇÕES, REEMBOLSOS OU OUTROS]. Qualquer despesa extraordinária superior a [VALOR EM REAIS POR EXTENSO] (R$ [VALOR]) dependerá de aprovação prévia e escrita de ambas as PARTES.
5.4. A prestação de contas será apresentada até o dia [DIA] de cada [MÊS/SEMANA/ETAPA], acompanhada de [RELATÓRIOS, NOTAS FISCAIS, EXTRATOS, COMPROVANTES OU OUTROS DOCUMENTOS]. O pagamento do valor devido deverá ocorrer em até [NÚMERO] dias após a aprovação da prestação de contas, por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA OU OUTRA FORMA], para a conta indicada pela PARTE credora.
6. DAS DESPESAS, TRIBUTOS E RESPONSABILIDADES
6.1. Cada PARTE arcará com os tributos, encargos, obrigações trabalhistas, previdenciárias, securitárias e demais despesas decorrentes de sua própria atividade, de seus empregados, prepostos, contratados e fornecedores.
6.2. As despesas comuns previamente aprovadas serão suportadas na seguinte proporção: [PERCENTUAL OU CRITÉRIO DE RATEIO DO(A) PARCEIRO(A) 1] pelo(a) PARCEIRO(A) 1 e [PERCENTUAL OU CRITÉRIO DE RATEIO DO(A) PARCEIRO(A) 2] pelo(a) PARCEIRO(A) 2.
6.3. A PARTE que der causa a danos diretos comprovadamente decorrentes de descumprimento de obrigação assumida neste contrato deverá reparar os prejuízos causados à outra PARTE, observados o contraditório, a demonstração do dano e o nexo com a conduta praticada.
7. DA CONFIDENCIALIDADE E DOS DADOS
7.1. As PARTES comprometem-se a manter sigilo sobre informações comerciais, financeiras, estratégicas, técnicas, listas de clientes, preços, processos, documentos, materiais e demais dados não públicos a que tiverem acesso em razão desta parceria.
7.2. As informações confidenciais somente poderão ser utilizadas para a execução do objeto deste contrato, sendo vedada sua divulgação, reprodução ou compartilhamento com terceiros sem autorização prévia e escrita da outra PARTE, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.
7.3. Caso haja tratamento de dados pessoais, as PARTES deverão utilizá-los exclusivamente para as finalidades relacionadas à parceria, adotando medidas adequadas de segurança e observando a legislação aplicável.
8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO USO DE MARCA
8.1. As marcas, nomes empresariais, logotipos, conteúdos, materiais, sistemas, métodos e demais ativos de propriedade de cada PARTE permanecerão de sua exclusiva titularidade, salvo ajuste escrito em sentido diverso.
8.2. O uso de marca, imagem ou material da outra PARTE será permitido apenas para a execução desta parceria, nos limites previamente aprovados e durante a vigência do contrato. Encerrada a relação, o uso deverá cessar imediatamente, salvo autorização escrita em contrário.
8.3. Os materiais desenvolvidos conjuntamente durante a vigência deste contrato terão a titularidade e as condições de uso definidas da seguinte forma: [DESCREVER TITULARIDADE, LICENÇA, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE DE REUTILIZAÇÃO E DESTINO DOS MATERIAIS].
9. DO PRAZO E DA RESCISÃO
9.1. O presente contrato vigorará a partir de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO], podendo ser renovado por escrito mediante concordância das PARTES.
9.2. Qualquer PARTE poderá rescindir o contrato sem necessidade de justificativa, mediante aviso prévio escrito de [NÚMERO] dias, sem prejuízo da conclusão das obrigações já assumidas e do acerto financeiro das atividades realizadas até a data efetiva do encerramento.
9.3. O contrato poderá ser rescindido imediatamente, mediante comunicação escrita, em caso de descumprimento relevante de obrigação contratual não sanado no prazo de [NÚMERO] dias após notificação, prática de ato ilícito, violação de confidencialidade, insolvência, encerramento irregular das atividades ou situação que torne inviável a continuidade da parceria.
9.4. Na rescisão, as PARTES deverão realizar a prestação de contas final, efetuar pagamentos pendentes, devolver documentos, materiais e bens recebidos, cessar o uso de marcas e preservar o sigilo das informações obtidas durante a relação.
10. DAS COMUNICAÇÕES
10.1. As comunicações relacionadas a este contrato serão consideradas válidas quando enviadas aos endereços físicos ou eletrônicos informados na qualificação das PARTES, ou a outros que venham a ser formalmente comunicados.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Qualquer alteração deste contrato somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas PARTES.
11.2. A eventual tolerância de uma PARTE quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual.
11.3. Se qualquer disposição deste instrumento for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor, devendo as PARTES buscar solução que preserve, na maior medida possível, a finalidade originalmente pactuada.
12. DO FORO
12.1. As PARTES elegem o foro da Comarca de [CIDADE] – [UF], para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, quando essa eleição for válida e aplicável.
E, por estarem de acordo, as PARTES assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME OU RAZÃO SOCIAL DO(A) PARCEIRO(A) 1]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
________________________________________
[NOME OU RAZÃO SOCIAL DO(A) PARCEIRO(A) 2]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]
Tipos e variações de contrato de parceria
A expressão “contrato de parceria” abrange relações bastante diferentes. A escolha das cláusulas deve acompanhar o modelo de negócio e o nível de integração entre os participantes.
Parceria comercial
É comum quando empresas ou profissionais promovem, indicam ou comercializam produtos e serviços de outro parceiro. Deve especificar comissões, regras de uso de marca, território, exclusividade, metas, cancelamentos e devoluções.
Parceria para prestação de serviços
Aplica-se quando dois ou mais profissionais reúnem competências para atender um cliente. O instrumento precisa separar as entregas de cada um, definir a responsabilidade pelo atendimento e prever a divisão da remuneração recebida.
Parceria em projeto específico
Indica-se para campanhas, eventos, produtos, obras intelectuais ou iniciativas com começo, meio e fim definidos. O foco deve recair no cronograma, nas entregas, no orçamento, nas aprovações e no destino dos materiais após o encerramento.
Parceria com compartilhamento de estrutura
Quando há uso de espaço, equipamentos, sistemas ou equipe, o contrato deve detalhar horários, acesso, manutenção, despesas, responsabilidade por danos, regras de segurança e eventual atendimento ao público.
Cuidados e erros comuns antes de assinar
O maior risco em uma parceria não é apenas a falta de contrato, mas a utilização de um texto que não corresponde à operação real. Um documento copiado sem adaptação pode deixar lacunas relevantes ou criar obrigações impossíveis de cumprir.
- Confundir receita com lucro: receita é o valor recebido; lucro depende da dedução de custos e despesas previstos.
- Não definir despesas: gastos com publicidade, frete, plataformas, impostos e reembolsos precisam de regra expressa.
- Prometer exclusividade sem limites: determine território, produto, canal, prazo e consequências do descumprimento.
- Permitir representação ampla sem autorização: estabeleça quem pode negociar, assinar propostas ou assumir obrigações perante terceiros.
- Omitir a prestação de contas: estipule documentos, periodicidade, responsável e forma de contestação dos valores apurados.
- Ignorar dados pessoais: se houver troca de dados de clientes, delimite finalidades, acesso e medidas de segurança aplicáveis.
- Não prever a rescisão: o fim da parceria deve tratar de aviso, pagamentos pendentes, devolução de materiais e continuidade de obrigações de sigilo.
- Usar a parceria para disfarçar outra relação jurídica: a qualificação dada no contrato não prevalece sobre os fatos efetivamente praticados.
Assinaturas, testemunhas e força probatória
Depois de preenchido, o contrato deve ser assinado por todas as partes que assumem obrigações. Empresas devem ser representadas conforme seus atos constitutivos ou procurações aplicáveis. Guarde a versão final assinada, anexos, mensagens de aprovação, comprovantes de pagamento e relatórios de prestação de contas.
A assinatura de duas testemunhas pode reforçar a utilidade prática do documento. O Código de Processo Civil inclui o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas entre os títulos executivos extrajudiciais, desde que os demais requisitos legais estejam presentes. Isso não significa que todo contrato de parceria poderá ser executado automaticamente: a possibilidade depende do conteúdo, da certeza e da exigibilidade da obrigação, entre outros fatores.
Se houver alteração relevante no objeto, nos percentuais, nas partes ou no prazo, formalize-a por aditivo escrito. Ajustes informais por mensagens podem gerar prova, mas um aditivo assinado reduz incertezas e facilita a organização do histórico contratual.
Perguntas frequentes sobre modelo de contrato de parceria
Contrato de parceria precisa ser registrado em cartório?
Em regra, a validade de um contrato privado não depende de reconhecimento de firma ou registro em cartório. Contudo, exigências específicas podem existir conforme o negócio, o bem envolvido ou a finalidade pretendida. O reconhecimento de firma pode ser adotado como medida adicional de segurança, mas não substitui uma redação adequada nem a verificação de poderes de representação.
É obrigatório ter duas testemunhas?
Não é requisito geral para a existência de todo contrato de parceria entre particulares. Ainda assim, duas testemunhas podem ser recomendáveis porque fortalecem a prova da assinatura e podem ser relevantes para a eficácia executiva do documento particular, conforme as condições previstas na legislação processual.
Como dividir os ganhos da parceria?
As partes podem definir percentuais ou valores fixos, desde que o critério seja claro. Informe se a divisão incide sobre receita bruta, receita líquida, lucro ou comissão. Liste as deduções autorizadas e estabeleça a frequência de apuração, a documentação e o prazo para cada repasse.
Uma parceria comercial cria sociedade entre as partes?
Não necessariamente. A colaboração contratual pode ocorrer sem constituição de sociedade. Porém, se a relação envolver elementos próprios de atividade societária, patrimônio comum, contribuição para atividade econômica organizada e intenção de partilhar resultados de forma estável, é aconselhável obter orientação jurídica e contábil para avaliar a estrutura correta.
O contrato pode ser assinado eletronicamente?
Sim, as partes podem utilizar meios eletrônicos capazes de demonstrar a autoria e a integridade do documento. Escolha um procedimento que gere evidências verificáveis, mantenha o arquivo original e assegure que todos os signatários tenham acesso à versão final assinada.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
