Modelo de contrarrazões de agravo de instrumento completo

O modelo de contrarrazões de agravo de instrumento é uma referência para a parte agravada apresentar sua resposta ao recurso interposto contra decisão judicial proferida no curso do processo. A peça permite explicar por que a decisão deve ser mantida, rebater os argumentos do agravante e formular pedidos dirigidos ao tribunal competente.

Embora um modelo facilite a organização formal, as contrarrazões precisam refletir os fatos, os documentos e a fase processual do caso concreto. Uma resposta genérica, incompleta ou apresentada fora do prazo pode enfraquecer a defesa. Por isso, o conteúdo deve ser revisado com atenção e, quando necessário, por profissional habilitado.

O que são contrarrazões de agravo de instrumento

Contrarrazões são a manifestação da parte contrária ao recurso. No agravo de instrumento, quem recorre é denominado agravante; quem responde é chamado de agravado. A finalidade é assegurar o contraditório antes que o órgão julgador examine o pedido recursal e decida se reforma, invalida ou preserva a decisão impugnada.

O agravo de instrumento é utilizado nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil, especialmente para atacar determinadas decisões interlocutórias. Após ser intimado para responder, o agravado pode apresentar fundamentos jurídicos e fáticos, apontar documentos relevantes e requerer o não provimento do recurso.

“O agravado será intimado, na pessoa de seu advogado, para responder no prazo de 15 (quinze) dias.”

Código de Processo Civil, art. 1.019, II

As regras gerais desse recurso estão no Código de Processo Civil. A leitura do dispositivo aplicável e da decisão agravada é indispensável antes de redigir a resposta.

Para que serve essa manifestação processual

As contrarrazões cumprem uma função defensiva e estratégica. Elas apresentam ao relator e ao colegiado a versão do agravado sobre os fatos e sobre o direito discutido. Também podem demonstrar que a decisão de primeiro grau foi corretamente fundamentada e que não existem motivos para a intervenção do tribunal.

Em termos práticos, a peça pode servir para:

• defender a manutenção integral da decisão interlocutória;
• enfrentar, ponto a ponto, as alegações formuladas pelo agravante;
• destacar provas e documentos já existentes nos autos;
• demonstrar a ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo ou tutela recursal;
• apontar questões processuais relevantes, como falta de interesse, inadequação do recurso ou impugnação insuficiente;
• pedir o não provimento do agravo de instrumento.

Não se trata de uma nova petição inicial nem de simples repetição de manifestações anteriores. A resposta deve estar conectada ao conteúdo específico do recurso e aos fundamentos adotados na decisão recorrida.

Quando utilizar o modelo de contrarrazões

O documento é adequado quando a parte recebe intimação para responder a um agravo de instrumento apresentado pela parte adversa. A intimação normalmente ocorre no próprio processo eletrônico, no processo originário ou em autos recursais, conforme o sistema utilizado pelo tribunal.

É comum que essa resposta seja necessária em discussões sobre tutela provisória, competência, convenção de arbitragem, produção de provas, gratuidade da justiça, inclusão ou exclusão de litisconsorte, desconsideração da personalidade jurídica e outras matérias recorríveis na forma da lei.

Antes de redigir, confira a situação processual

Verifique a decisão agravada, a petição do agravo, a certidão ou ciência da intimação e as peças anexadas pelo recorrente. Identifique, ainda, se houve pedido de efeito suspensivo ou de tutela antecipada recursal. Esse exame prévio evita que a defesa deixe de responder a um pedido urgente que possa alterar provisoriamente os efeitos da decisão.

O prazo deve ser contado conforme as regras processuais aplicáveis. Em processos cíveis, a contagem dos prazos em dias considera apenas os dias úteis, nos termos do CPC. Como intimações eletrônicas e suspensões de expediente podem interferir no cálculo, confirme o prazo no sistema do tribunal e no processo específico.

Elementos que não podem faltar na peça

Uma boa estrutura facilita a compreensão do julgador e reduz o risco de omissões formais. O modelo editável desta página organiza os campos essenciais, mas cada item precisa ser adaptado ao processo e ao tribunal competente.

Além desses elementos, a peça deve conter local, data, assinatura do advogado e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. A representação por advogado é regra nos processos judiciais, ressalvadas situações legalmente previstas.

Como preencher as contrarrazões passo a passo

O preenchimento deve partir dos documentos reais do processo. Evite copiar fundamentos que não estejam relacionados à decisão recorrida ou que contradigam o que já foi sustentado nos autos.

1. Confirme o tribunal e o número do agravo. Use exatamente os dados que constam da intimação ou da capa dos autos recursais.
2. Leia a decisão agravada por inteiro. Destaque os fundamentos que devem ser preservados e os documentos considerados pelo juízo de origem.
3. Examine as razões do agravante. Separe as alegações por temas para responder sem deixar lacunas.
4. Verifique o prazo e a representação processual. Confirme a data da intimação, a contagem aplicável e a regularidade da procuração nos autos.
5. Elabore uma síntese objetiva. Apresente o contexto sem reconstruir toda a história do processo.
6. Desenvolva a impugnação. Relacione cada argumento do agravante aos fatos, às provas e às normas pertinentes.
7. Trate de eventual tutela recursal. Se houver pedido de efeito suspensivo ou antecipação de tutela, explique por que ele não deve ser acolhido.
8. Formule pedidos claros. Peça o recebimento das contrarrazões e o não provimento do recurso, além de providências específicas compatíveis com o caso.
9. Revise antes do protocolo. Confira nomes, números, anexos, citações legais, pedidos e assinatura digital.