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Modelo de Reclamação Trabalhista: Guia para Petição Inicial

O modelo de reclamação trabalhista ajuda a estruturar a petição inicial para a Justiça do Trabalho, com identificação das partes, relato dos fatos, fundamentos, pedidos, valores e provas. Veja quando usar, quais dados reunir e como evitar falhas no preenchimento.

Publicado em 16 min de leitura
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Modelo de Reclamação Trabalhista: Guia para Petição Inicial
Sumário
  1. 01 O que é reclamação trabalhista e para que serve
  2. 02 Quando usar o modelo de reclamação trabalhista
  3. Situações frequentemente discutidas
  4. 03 Quem pode apresentar a ação e contra quem
  5. Dados de qualificação que merecem conferência
  6. 04 Elementos indispensáveis da petição inicial trabalhista
  7. 05 Como preencher o modelo editável desta página
  8. 06 Modelo de Modelo de Reclamação Trabalhista
  9. 07 Documentos e provas que podem apoiar o pedido
  10. Exemplos de materiais úteis
  11. 08 Tipos e variações de reclamação trabalhista
  12. Reclamação por verbas rescisórias
  13. Reclamação por jornada e remuneração
  14. Reclamação para reconhecimento de vínculo
  15. Reclamação com pedido de indenização
  16. 09 Cuidados e erros comuns ao preparar a petição
  17. 10 Perguntas frequentes sobre modelo de reclamação trabalhista
  18. Posso usar o modelo sem advogado?
  19. É obrigatório informar o valor de cada pedido?
  20. Quais documentos devo anexar à inicial?
  21. Posso incluir vários pedidos na mesma reclamação?
  22. Onde devo ajuizar a reclamação trabalhista?
  23. O modelo serve para contestar uma ação trabalhista?
  24. 11 Referências
  25. 12 Vídeo explicativo
  26. 13 Aviso importante

O modelo de reclamação trabalhista é uma referência para elaborar a petição inicial usada por trabalhador, empregador ou sucessores que precisam levar uma controvérsia à Justiça do Trabalho. A peça apresenta quem são as partes, quais fatos ocorreram, quais direitos são discutidos e quais providências são pedidas ao juízo.

Embora um modelo ajude a visualizar a estrutura, uma reclamação trabalhista exige atenção aos documentos, aos prazos e às particularidades do vínculo. O modelo editável desta página deve ser adaptado com informações verdadeiras e específicas, preferencialmente após orientação de advogado ou sindicato habilitado a avaliar os riscos do caso.

O que é reclamação trabalhista e para que serve

Reclamação trabalhista é o nome dado à ação proposta perante a Justiça do Trabalho para discutir direitos decorrentes da relação de trabalho. Ela pode tratar, por exemplo, de verbas rescisórias, salários, horas extras, férias, reconhecimento de vínculo de emprego, adicionais, depósitos de FGTS, indenizações e obrigações de fazer.

Em regra, a petição inicial é o documento que inaugura o processo. Nela, a parte autora formula uma narrativa objetiva dos acontecimentos, identifica a parte ré e apresenta pedidos certos, determinados e com indicação de valor. O juízo poderá então analisar os requisitos da ação, citar ou notificar a parte contrária e conduzir o processo conforme as regras aplicáveis.

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê requisitos próprios para o pedido escrito. Consulte o texto atualizado da Consolidação das Leis do Trabalho antes de concluir a peça, especialmente se houver situação processual incomum ou pedido complexo.

"o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor"

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 840, § 1º

Quando usar o modelo de reclamação trabalhista

O modelo é útil quando a pessoa precisa preparar uma minuta de petição inicial para revisão profissional ou compreender as informações necessárias antes de buscar assistência jurídica. Pequenas empresas também podem usá-lo para entender quais elementos normalmente aparecem em uma demanda trabalhista, sem que isso substitua a defesa técnica no processo.

Situações frequentemente discutidas

  • Ausência ou diferenças no pagamento de salários, comissões e verbas rescisórias.
  • Discussão sobre jornada, intervalo, banco de horas, horas extras e trabalho em domingos ou feriados.
  • Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e anotação da carteira de trabalho.
  • Diferenças de férias, décimo terceiro salário, adicional noturno, insalubridade ou periculosidade, quando cabíveis.
  • Depósitos de FGTS, multas legais e entrega de documentos relacionados ao desligamento.
  • Indenização por danos extrapatrimoniais, desde que os fatos e os requisitos jurídicos sejam adequadamente demonstrados.

Nem toda insatisfação no ambiente profissional resulta em reclamação trabalhista viável. É preciso identificar a relação jurídica, os fatos relevantes, as provas disponíveis e os prazos. A análise individual é essencial porque convenções coletivas, contratos, funções exercidas, datas e registros de jornada podem alterar a avaliação.

Quem pode apresentar a ação e contra quem

Em geral, a ação pode ser proposta pelo empregado, ex-empregado, trabalhador que busca reconhecimento de vínculo, espólio ou sucessores, conforme a situação concreta. A empresa, pessoa física empregadora ou demais responsáveis que tenham relação com os fatos devem ser corretamente identificados no polo passivo.

Na Justiça do Trabalho, a CLT admite que empregados e empregadores reclamem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho. Ainda assim, essa possibilidade não elimina a complexidade técnica do processo. A atuação de advogado é recomendável, sobretudo em pedidos com cálculos, responsabilidade de mais de uma empresa, acidente de trabalho, assédio, prescrição ou necessidade de recurso.

Dados de qualificação que merecem conferência

  • Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, conforme aplicável.
  • Endereço completo e atualizado para possibilitar a notificação.
  • Dados conhecidos da empresa, como nome empresarial, CNPJ e estabelecimento onde houve a prestação de serviços.
  • Informações do contrato: função, salário, admissão, desligamento e modalidade de ruptura alegada.
  • Dados do advogado e número de inscrição na OAB, se a petição for assinada por profissional constituído.

Elementos indispensáveis da petição inicial trabalhista

Uma petição bem organizada facilita a compreensão dos pedidos e reduz o risco de exigências de emenda, indeferimento ou controvérsias sobre o alcance da demanda. A descrição não deve ser genérica: cada pedido precisa corresponder a fatos narrados e a uma estimativa de valor.

ElementoO que informarPor que é relevante
EndereçamentoVara do Trabalho competente, quando conhecidaDireciona a petição ao órgão jurisdicional adequado
PartesQualificação da parte autora e da parte réPermite identificar quem pede e quem deve responder
FatosHistórico do contrato e acontecimentos em ordem lógicaDelimita a controvérsia e orienta a produção de prova
PedidosItens certos, determinados e com valor indicadoDefine o que será analisado pelo juízo
ProvasDocumentos, testemunhas, perícia ou outros meios pertinentesAjuda a demonstrar os fatos alegados
Valor da causaSoma ou critério de composição dos pedidosAtende a requisito processual e organiza a demanda

O Código de Processo Civil é aplicado de forma subsidiária e supletiva ao processo do trabalho nas hipóteses compatíveis. Para verificar os requisitos gerais da petição inicial, consulte o Código de Processo Civil atualizado.

Como preencher o modelo editável desta página

Antes de preencher, reúna documentos e organize os fatos cronologicamente. Evite copiar alegações que não correspondam ao caso. O objetivo é apresentar uma minuta coerente, que possa ser revisada por profissional habilitado.

  1. Identifique a competência e as partes. Informe a Vara do Trabalho competente, o nome completo da parte autora e os dados disponíveis da parte ré.
  2. Descreva o contrato de trabalho. Indique datas de admissão e desligamento, função, última remuneração, local de prestação de serviços e modalidade de encerramento, quando souber.
  3. Organize os fatos. Narre os acontecimentos em ordem temporal, com linguagem direta. Explique o que ocorreu, quando ocorreu e quem participou, sem exageros ou suposições.
  4. Relacione fatos e pedidos. Crie um item para cada pretensão. Se pedir horas extras, explique a jornada alegada; se pedir verbas rescisórias, descreva como ocorreu a rescisão.
  5. Indique valores estimados. Preencha o valor de cada pedido com critério verificável. Quando houver cálculos complexos, procure apoio técnico para evitar inconsistências.
  6. Liste as provas. Separe contratos, holerites, controles de ponto, conversas, recibos, extratos e nomes de testemunhas que conheçam os fatos.
  7. Revise antes de assinar. Confira nomes, CPF ou CNPJ, endereços, datas, pedidos, valores e a coerência entre a narrativa e os documentos disponíveis.

Modelo editável

Modelo Editável Aqui

Clique em “Editar documento” para preencher os campos entre colchetes. As alterações ficam salvas apenas neste navegador.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA


EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA [NÚMERO]ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] – [UF].


[NOME COMPLETO DO(A) RECLAMANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], titular da CTPS nº [NÚMERO DA CTPS], série [SÉRIE], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional à [ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO, COM CEP], onde receberá intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente


RECLAMAÇÃO TRABALHISTA


em face de [RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO DA RECLAMADA], pessoa [JURÍDICA/FÍSICA], inscrita no [CNPJ/CPF] sob o nº [NÚMERO], com sede ou endereço à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.


1. DA COMPETÊNCIA

A presente reclamação é proposta perante este Juízo em razão de [INDICAR O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU OUTRO CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL APLICÁVEL]. O(A) Reclamante exerceu suas atividades principalmente em [CIDADE/UF], motivo pelo qual requer o regular processamento da demanda nesta Vara do Trabalho.


2. DO CONTRATO DE TRABALHO

O(A) Reclamante foi admitido(a) pela Reclamada em [DATA DE ADMISSÃO], para exercer a função de [FUNÇÃO], percebendo como última remuneração mensal o valor de [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO]). O contrato de trabalho foi encerrado em [DATA DE DESLIGAMENTO], por [DISPENSA SEM JUSTA CAUSA/PEDIDO DE DEMISSÃO/DISPENSA POR JUSTA CAUSA/RESCISÃO INDIRETA/OUTRA FORMA].

Durante o pacto laboral, o(a) Reclamante desempenhava, entre outras, as seguintes atividades: [DESCREVER AS ATIVIDADES EFETIVAMENTE EXERCIDAS]. A prestação de serviços ocorria no endereço [LOCAL DE TRABALHO], sob as condições que serão detalhadas nos tópicos seguintes.


3. DOS FATOS

O(A) Reclamante relata que [DESCREVER OS FATOS DE FORMA CRONOLÓGICA, OBJETIVA E VERDADEIRA]. Informar, conforme aplicável, a jornada praticada, os horários de início e término, os intervalos usufruídos, a existência de trabalho em domingos ou feriados, a forma de pagamento, os eventos relacionados à rescisão e as tentativas de solução extrajudicial.

Especificamente, ocorreu o seguinte: [DESCREVER O FATO PRINCIPAL QUE FUNDAMENTA A RECLAMAÇÃO]. Os documentos disponíveis e as testemunhas oportunamente indicadas poderão confirmar as circunstâncias narradas, observada a regular instrução processual.


4. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO, SE APLICÁVEL

Caso não tenha havido registro formal, o(a) Reclamante requer o reconhecimento do vínculo de emprego no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL], na função de [FUNÇÃO] e com remuneração de [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO]). A prestação de serviços ocorreu de forma [PESSOAL/HABITUAL/ONEROSA/SUBORDINADA], conforme os fatos descritos nesta petição.

Reconhecido o vínculo, requer a determinação para que a Reclamada proceda às anotações pertinentes na CTPS do(a) Reclamante, com a indicação correta das datas de admissão e saída, função e remuneração, sem prejuízo das demais consequências legais decorrentes.


5. DAS VERBAS RESCISÓRIAS, SE APLICÁVEL

Em razão da modalidade de desligamento informada e dos pagamentos efetivamente realizados, o(a) Reclamante sustenta que permanecem pendentes ou foram quitadas de forma incorreta as seguintes parcelas: [SALDO DE SALÁRIO], [AVISO-PRÉVIO], [FÉRIAS VENCIDAS E/OU PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL], [DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL], [DEPÓSITOS DE FGTS], [MULTAS OU OUTRAS PARCELAS CABÍVEIS].

Requer a apuração das parcelas efetivamente devidas, com observância dos documentos apresentados, da remuneração aplicável, do período contratual e dos demais critérios legais pertinentes ao caso concreto.


6. DA JORNADA DE TRABALHO E DAS HORAS EXTRAS, SE APLICÁVEL

O(A) Reclamante cumpria, em regra, a jornada de [HORÁRIO DE INÍCIO] às [HORÁRIO DE TÉRMINO], de [DIAS DA SEMANA], usufruindo intervalo de aproximadamente [DURAÇÃO DO INTERVALO]. Em [DESCREVER PERIODICIDADE], laborava também em [DOMINGOS/FERIADOS/OUTROS DIAS], nas condições de [DESCREVER].

Alega que as horas prestadas além da jornada contratual ou legal não foram corretamente registradas e/ou pagas. Por isso, requer o pagamento das horas extraordinárias apuradas, acrescidas do adicional aplicável, bem como dos reflexos eventualmente cabíveis em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, aviso-prévio e FGTS, conforme demonstrado na instrução processual.


7. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E DEMAIS PARCELAS, SE APLICÁVEL

O(A) Reclamante requer o pagamento de [DESCREVER A PARCELA: DIFERENÇAS SALARIAIS, COMISSÕES, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INTERVALO OU OUTRA], porque [EXPLICAR DE FORMA OBJETIVA A RAZÃO DO PEDIDO].

O valor indicado neste pedido é estimativo e deverá ser apurado de acordo com os elementos de prova, os documentos relativos ao contrato e os critérios que vierem a ser reconhecidos no processo.


8. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, SE APLICÁVEL

O(A) Reclamante afirma que sofreu [DESCREVER O FATO, A CONDUTA ATRIBUÍDA À RECLAMADA, O PERÍODO E AS CONSEQUÊNCIAS CONCRETAS]. Requer, caso comprovados os fatos e os requisitos legais, a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais em valor a ser arbitrado por este Juízo, observado o valor atribuído ao pedido.


9. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, o(a) Reclamante requer a condenação da Reclamada nos seguintes pedidos, cada qual com valor indicado de forma estimativa, sem prejuízo de posterior apuração conforme a prova produzida:

  1. Reconhecimento do vínculo de emprego no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL], com anotação da CTPS, se aplicável, no valor estimado de [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO]);

  2. Pagamento de saldo de salário, no valor estimado de [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO]);

  3. Pagamento de aviso-prévio, se cabível, no valor estimado de [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO]);

  4. Pagamento de férias vencidas e/ou proporcionais, acrescidas do terço constitucional, no valor estimado de [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO]);

  5. Pagamento de décimo terceiro salário proporcional ou diferenças correspondentes, no valor estimado de [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO]);

  6. Pagamento de FGTS e parcelas correlatas, se cabíveis, no valor estimado de [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO]);

  7. Pagamento de horas extras e reflexos, se aplicável, no valor estimado de [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO]);

  8. Pagamento de [OUTRA PARCELA PRETENDIDA], no valor estimado de [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO]);

  9. Indenização por danos extrapatrimoniais, se aplicável, no valor estimado de [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO]);

  10. Juros, correção monetária e demais consectários legais incidentes sobre as parcelas deferidas, na forma aplicável.


10. DA JUSTIÇA GRATUITA, SE APLICÁVEL

O(A) Reclamante declara, sob as penas da lei, que [NÃO POSSUI RECURSOS SUFICIENTES PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA/EXPLICAR A SITUAÇÃO ECONÔMICA PERTINENTE]. Requer, assim, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, se preenchidos os requisitos legais aplicáveis.


11. DAS PROVAS

O(A) Reclamante requer a produção de todos os meios de prova admitidos, especialmente prova documental, testemunhal, depoimento pessoal do representante da Reclamada, sob pena de confissão, perícia, caso necessária, e outros meios que se mostrarem pertinentes durante a instrução.


12. DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer a notificação da Reclamada para comparecer à audiência designada e apresentar defesa, sob as consequências processuais cabíveis. Ao final, requer a total procedência dos pedidos, nos limites que forem comprovados e reconhecidos por este Juízo.

Requer que as intimações sejam realizadas em nome de [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB], sob pena de nulidade, se aplicável.


13. DO VALOR DA CAUSA

Para fins processuais, atribui-se à causa o valor de [VALOR TOTAL EM REAIS] ([VALOR TOTAL POR EXTENSO]), correspondente à soma estimada dos pedidos apresentados.


Termos em que, pede deferimento.


[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].



________________________________________

[NOME COMPLETO DO ADVOGADO]

OAB/[UF] [NÚMERO DA OAB]


________________________________________

[NOME COMPLETO DO(A) RECLAMANTE]

CPF: [NÚMERO DO CPF]

Modo leitura

Documentos e provas que podem apoiar o pedido

A prova varia conforme a matéria discutida. O trabalhador não deve alterar documentos, produzir conversas falsas ou orientar testemunhas a relatar fatos que não presenciaram. A empresa também deve preservar registros e apresentar defesa baseada em dados reais e verificáveis.

Exemplos de materiais úteis

  • Carteira de trabalho, contrato, termos aditivos e ficha de registro, quando disponíveis.
  • Holerites, recibos, comprovantes bancários e demonstrativos de pagamento.
  • Cartões de ponto, escalas, controles eletrônicos, e-mails e mensagens pertinentes.
  • Termo de rescisão, aviso-prévio, guias, extratos relacionados ao FGTS e comunicações do desligamento.
  • Documentos médicos ou laudos, quando a discussão envolver saúde e segurança, observada a necessidade de resguardar dados sensíveis.
  • Relação de testemunhas que tenham conhecimento direto dos acontecimentos narrados.

Documentos digitais exigem cuidado com contexto, autenticidade e preservação. Capturas isoladas podem não revelar a conversa completa ou a origem da informação. Guarde arquivos originais quando possível e explique a ligação de cada elemento de prova com o fato que pretende demonstrar.

Tipos e variações de reclamação trabalhista

A estrutura básica da inicial pode ser semelhante, mas os capítulos jurídicos e os pedidos mudam conforme a situação. Uma reclamação de verbas rescisórias tende a exigir documentos e cálculos diferentes de uma ação de reconhecimento de vínculo ou de uma demanda sobre acidente de trabalho.

Reclamação por verbas rescisórias

É utilizada quando há discussão sobre parcelas relacionadas ao término do contrato, como saldo salarial, aviso-prévio, férias, décimo terceiro e outras verbas eventualmente devidas. A modalidade de rescisão alegada e os comprovantes de pagamento influenciam diretamente os pedidos.

Reclamação por jornada e remuneração

Pode abranger horas extras, intervalos, adicional noturno, diferenças salariais, comissões e reflexos nas demais parcelas. A descrição da jornada precisa ser clara e compatível com os controles, escalas, mensagens e testemunhos existentes.

Reclamação para reconhecimento de vínculo

É cabível quando a parte sustenta que havia relação de emprego sem registro formal. A análise depende dos fatos e dos elementos caracterizadores da relação de emprego, não apenas do nome dado pelas partes ao contrato ou à atividade prestada.

Reclamação com pedido de indenização

Quando há alegação de dano, a petição deve narrar os acontecimentos de forma específica, indicar a conduta atribuída à parte ré e formular pedido compatível com as circunstâncias. Acusações graves exigem cautela redobrada e suporte probatório adequado.

Cuidados e erros comuns ao preparar a petição

O principal cuidado é não tratar o modelo como documento automático. Uma inicial com pedidos incompatíveis, fatos contraditórios ou valores sem critério pode prejudicar a compreensão do caso e aumentar riscos processuais.

  • Usar dados incompletos ou incorretos: erro no nome da empresa, CNPJ ou endereço pode dificultar a notificação.
  • Fazer pedidos genéricos: descreva exatamente o que se pede e indique os valores exigidos pela legislação processual trabalhista.
  • Não narrar os fatos que sustentam o pedido: cada pretensão deve ter ligação clara com a história relatada.
  • Ignorar prazos: a pretensão trabalhista está sujeita a regras de prescrição que devem ser examinadas conforme o caso.
  • Apresentar cálculos sem revisão: valores estimados incoerentes podem gerar discussões e necessidade de ajuste.
  • Expor dados pessoais sem necessidade: informe apenas o necessário e trate documentos sensíveis com cuidado.
  • Assinar sem representação adequada: avalie a necessidade de advogado, procuração e documentos de representação.

Perguntas frequentes sobre modelo de reclamação trabalhista

Posso usar o modelo sem advogado?

A CLT prevê a possibilidade de empregados e empregadores reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho. Contudo, o processo envolve prazos, pedidos com valor, provas, audiências e possíveis recursos. Por isso, a revisão por advogado trabalhista é recomendável, especialmente se houver complexidade ou valores relevantes.

É obrigatório informar o valor de cada pedido?

Na reclamação trabalhista escrita, o pedido deve ser certo, determinado e conter indicação de valor. Os valores devem ser preenchidos de maneira responsável, com base nas informações disponíveis. Em caso de dúvida, procure orientação jurídica e, quando necessário, apoio para os cálculos.

Quais documentos devo anexar à inicial?

Anexe os documentos que ajudem a demonstrar os fatos alegados e a identificar as partes, conforme a matéria discutida. Podem ser relevantes carteira de trabalho, recibos, contracheques, controles de jornada, termo rescisório, mensagens e comprovantes. A necessidade concreta deve ser avaliada caso a caso.

Posso incluir vários pedidos na mesma reclamação?

Sim, desde que os pedidos sejam compatíveis com os fatos narrados, estejam individualizados e tenham valor indicado. Cada item deve ser explicado de forma clara, com os reflexos e critérios pertinentes quando existirem.

Onde devo ajuizar a reclamação trabalhista?

A competência territorial depende das circunstâncias previstas na legislação, especialmente do local da prestação dos serviços e de particularidades do contrato. Não presuma que o endereço residencial seja sempre o critério aplicável. Confirme a competência antes do protocolo.

O modelo serve para contestar uma ação trabalhista?

Não. A reclamação trabalhista é, em regra, uma petição inicial apresentada por quem formula os pedidos. Para responder a uma ação já proposta, a empresa ou parte ré precisa elaborar defesa adequada aos fatos, aos documentos e aos pedidos do processo específico.

Referências

  1. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  2. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
  3. Constituição da República Federativa do Brasil.
  4. Tribunal Superior do Trabalho.

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Sobre o autor

SB

Editor e curador de modelos de documentos

Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.

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