Modelo de Embargos de Declaração para Preencher e Usar
Entenda quando cabem embargos de declaração, quais vícios podem ser apontados, o prazo aplicável e como estruturar a petição. Consulte orientações práticas, cuidados essenciais, dúvidas frequentes e utilize o modelo editável desta página para adaptar o pedido ao seu processo.
Sumário
- 01 O que são embargos de declaração e para que servem
- 02 Quando usar o modelo de embargos de declaração
- Obscuridade
- Contradição interna
- Omissão
- Erro material
- 03 Prazo, competência e efeitos processuais
- 04 O que não pode faltar na petição
- 05 Passo a passo para preencher o documento
- 06 Modelo de Modelo de Embargos de Declaração para Preencher e Usar
- 07 Variações dos embargos de declaração
- 08 Cuidados e erros comuns ao apresentar os embargos
- 09 Quando procurar um advogado
- 10 Perguntas frequentes sobre embargos de declaração
- Embargos de declaração servem para mudar a decisão?
- Qual é o prazo para apresentar embargos de declaração?
- Preciso de advogado para apresentar embargos de declaração?
- Posso apresentar embargos mais de uma vez?
- O que acontece depois do protocolo?
- O modelo pode ser usado em qualquer processo?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de embargos de declaração é uma ferramenta para formular pedido de esclarecimento ou integração de uma decisão judicial que apresente omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Trata-se de medida processual dirigida ao próprio juízo ou tribunal que proferiu a decisão, e não de uma nova oportunidade genérica para rediscutir tudo o que já foi julgado.
Para pessoas e pequenas empresas, a utilização correta desse recurso pode evitar prejuízos causados por uma decisão incompleta, confusa ou internamente incoerente. Antes de protocolar a petição, porém, é indispensável identificar com precisão o ponto que precisa ser esclarecido, conferir o prazo e adaptar o modelo editável desta página às particularidades do processo.
O que são embargos de declaração e para que servem
Embargos de declaração são um recurso previsto no Código de Processo Civil para corrigir defeitos específicos de pronunciamentos judiciais. Podem ser apresentados contra qualquer decisão judicial quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
A finalidade principal não é substituir apelação, agravo ou outro recurso adequado para contestar o mérito da decisão. O objetivo é tornar a decisão inteligível, completa e coerente, ou corrigir inexatidões objetivas, como nome digitado incorretamente, valor aritmético equivocado ou referência errada a documento.
“Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.”
Código de Processo Civil, art. 1.022
Na prática, os embargos também são relevantes para provocar manifestação expressa sobre argumento, pedido ou norma que tenha sido efetivamente suscitada e que seja necessária para a solução da controvérsia. Essa providência pode ser importante para a continuidade da discussão em recursos posteriores, desde que não seja usada de forma artificial.
Quando usar o modelo de embargos de declaração
O recurso deve ser utilizado somente quando existir um vício enquadrado nas hipóteses legais. A simples insatisfação com o resultado do julgamento, por si só, não basta. É necessário demonstrar qual trecho, pedido, fundamento ou dado da decisão contém o defeito e por que ele exige correção ou integração.
Obscuridade
Há obscuridade quando a redação da decisão impede ou dificulta a compreensão do que foi decidido. Isso pode ocorrer, por exemplo, se o dispositivo usar expressão ambígua ou se a fundamentação não permitir identificar o alcance da obrigação imposta.
Contradição interna
A contradição que justifica embargos é, em regra, a que existe dentro da própria decisão. Um exemplo é a fundamentação reconhecer determinado direito, mas o dispositivo negar a providência sem explicação compatível. Divergência entre a decisão e a tese da parte não representa, isoladamente, contradição embargável.
Omissão
Existe omissão quando o órgão julgador deixa de analisar ponto ou questão relevante que deveria enfrentar. Pode envolver pedido formulado, argumento capaz de alterar a conclusão, matéria examinável de ofício ou determinação legal de fundamentação aplicável ao caso.
Erro material
Erro material é uma inexatidão objetiva, perceptível sem nova valoração ampla das provas. São exemplos frequentes a soma incorreta, o número processual errado, a troca do nome de uma parte e a indicação equivocada de uma data ou documento.
Prazo, competência e efeitos processuais
No processo civil, os embargos de declaração devem ser opostos em cinco dias, contados na forma da legislação processual aplicável. A petição é endereçada ao juiz, relator ou órgão colegiado que proferiu a decisão embargada. Por isso, confira se a decisão veio de primeiro grau, turma recursal, câmara, tribunal ou outro órgão julgador.
O prazo é curto. Assim, assim que houver intimação, leia a decisão integralmente, compare-a com os pedidos e as manifestações relevantes do processo, identifique o vício e organize os documentos necessários. Não deixe a redação para o último momento.
Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso, conforme a disciplina do Código de Processo Civil. Ainda assim, a parte deve acompanhar a publicação do julgamento dos embargos para verificar o novo marco de contagem e avaliar se há recurso cabível. Consulte o texto atualizado do Código de Processo Civil no Portal Planalto e as regras específicas do seu procedimento.
O que não pode faltar na petição
Uma petição objetiva facilita a análise judicial. O texto deve apontar o problema concreto sem reproduzir desnecessariamente toda a história processual. Quanto mais preciso for o vínculo entre a decisão, o vício e o pedido de esclarecimento, maior será a utilidade técnica do recurso.
- Endereçamento correto, dirigido ao órgão que proferiu a decisão.
- Identificação do processo, com número, partes e referência à decisão embargada.
- Tempestividade, com indicação da ciência ou da intimação, quando pertinente.
- Exposição objetiva do vício, classificando-o como omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
- Indicação específica do trecho da decisão, pedido, argumento ou documento relacionado ao defeito.
- Fundamentação jurídica, especialmente com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
- Pedidos claros, para que a decisão seja integrada, esclarecida ou corrigida.
- Assinatura e dados profissionais, quando a representação por advogado for exigida no caso.
Evite alegações vagas, como “a decisão é injusta” ou “o juiz não apreciou nada”, sem explicar o que exatamente deixou de ser analisado. Esse tipo de redação reduz a força do pedido e pode transmitir intenção de rediscutir o mérito sem recurso próprio.
Passo a passo para preencher o documento
O modelo editável desta página oferece uma estrutura inicial, mas os campos entre colchetes precisam ser revisados e substituídos por dados reais do processo. Leia a decisão e a petição pronta lado a lado antes de protocolar.
- Identifique o processo e o decisor: informe a vara, o juízo, o tribunal ou a turma julgadora, o número do processo e os nomes das partes.
- Defina a decisão embargada: indique se é sentença, decisão interlocutória, acórdão ou outro pronunciamento, bem como a data da intimação quando necessária para demonstrar a tempestividade.
- Selecione o vício aplicável: escolha omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. Não use classificações sem conexão com os fatos.
- Localize o ponto exato: transcreva de forma breve o trecho relevante da decisão ou descreva o pedido e a questão que não foram enfrentados.
- Explique a relevância: demonstre por que o esclarecimento ou a integração é necessária para compreender, cumprir ou revisar adequadamente a decisão.
- Formule pedidos compatíveis: solicite a correção, o esclarecimento ou o pronunciamento sobre a questão omitida, com eventual ajuste do dispositivo se for consequência necessária.
- Revise prazo e representação: verifique a forma de contagem, a necessidade de procuração, assinatura eletrônica, documentos e regras do sistema do tribunal.
- Protocole e acompanhe: guarde o comprovante de protocolo e monitore as intimações posteriores.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA [CÍVEL/DE FAMÍLIA/EMPRESARIAL/OUTRA] DA COMARCA DE [CIDADE] – [UF]
Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]
[NOME COMPLETO DO EMBARGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG sob o nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por seu advogado infra-assinado, conforme procuração já juntada aos autos, nos autos da ação de [TIPO DE AÇÃO] que move em face de [NOME COMPLETO DA PARTE EMBARGADA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
em face da r. [SENTENÇA/DECISÃO/ACÓRDÃO] proferida nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DO CABIMENTO
Os presentes embargos são cabíveis porque a decisão embargada contém [OMISSÃO/OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL], hipótese expressamente prevista no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O recurso tem por finalidade obter o adequado esclarecimento, a integração ou a correção do pronunciamento judicial, sem pretensão de rediscutir genericamente matéria já decidida.
A decisão embargada foi disponibilizada/intimada em [DATA DA INTIMAÇÃO], razão pela qual esta petição é tempestiva, observando-se o prazo legal aplicável.
2. SÍNTESE DA DECISÃO EMBARGADA
No curso do processo, o EMBARGANTE apresentou [PETIÇÃO/CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO/RECURSO] em que sustentou, em síntese, que [DESCREVER OBJETIVAMENTE O PEDIDO, A TESE OU A QUESTÃO RELEVANTE LEVADA AOS AUTOS].
Sobreveio a r. [SENTENÇA/DECISÃO/ACÓRDÃO], por meio da qual foi decidido que [RESUMIR OBJETIVAMENTE O CONTEÚDO DA DECISÃO]. Contudo, o pronunciamento contém vício que precisa ser sanado, conforme demonstrado nos itens seguintes.
3. DA [OMISSÃO/OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL]
A decisão embargada apresenta [INDICAR O VÍCIO] no ponto em que [INDICAR O TRECHO, O ITEM, A PÁGINA OU O CONTEÚDO ESPECÍFICO DA DECISÃO].
[SE OMISSÃO: Embora o EMBARGANTE tenha suscitado expressamente a questão de [DESCREVER A QUESTÃO], a decisão não se manifestou sobre esse ponto. Trata-se de matéria relevante porque [EXPLICAR POR QUE A ANÁLISE É NECESSÁRIA PARA O JULGAMENTO].]
[SE OBSCURIDADE: A redação adotada no trecho “[TRANSCRIÇÃO CURTA DO TRECHO]” não permite compreender com segurança [INDICAR O ALCANCE DA DÚVIDA]. É necessário esclarecer se [FORMULAR A QUESTÃO OBJETIVA A SER ESCLARECIDA].]
[SE CONTRADIÇÃO: A fundamentação reconhece que [INDICAR O QUE FOI RECONHECIDO], enquanto o dispositivo ou outro trecho da própria decisão determina [INDICAR O CONTEÚDO INCOMPATÍVEL]. Há, portanto, incompatibilidade interna a ser eliminada.]
[SE ERRO MATERIAL: Consta da decisão que [INFORMAR O DADO INCORRETO], quando o correto é [INFORMAR O DADO CORRETO], conforme se verifica em [INDICAR DOCUMENTO, PETIÇÃO OU ELEMENTO DOS AUTOS]. Trata-se de inexatidão objetiva que demanda retificação.]
O saneamento do vício é necessário para que a decisão apresente fundamentação completa, coerente e suficientemente clara, permitindo às partes compreenderem seu conteúdo e adotarem as providências processuais cabíveis.
4. DA NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO, ESCLARECIMENTO OU CORREÇÃO
O EMBARGANTE requer manifestação expressa sobre a questão apontada, com o consequente [ESCLARECIMENTO/ENFRENTAMENTO/RETIFICAÇÃO] do ponto indicado. A providência é relevante porque [EXPLICAR A CONSEQUÊNCIA PRÁTICA OU PROCESSUAL DO VÍCIO].
Caso o reconhecimento do vício leve necessariamente à revisão do dispositivo, requer-se que sejam atribuídos os efeitos decorrentes da integração ou correção promovida, sempre nos limites próprios dos embargos de declaração.
5. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer o EMBARGANTE:
o conhecimento dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por serem próprios e tempestivos;
o acolhimento dos embargos para sanar a [OMISSÃO/OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL] identificada na r. [SENTENÇA/DECISÃO/ACÓRDÃO];
que Vossa Excelência se manifeste expressamente sobre [DESCREVER COM PRECISÃO A QUESTÃO OMITIDA OU O PONTO A SER ESCLARECIDO];
a retificação de [INFORMAR O DADO, VALOR, NOME, REFERÊNCIA OU TRECHO], para que passe a constar [INFORMAÇÃO CORRETA], se aplicável;
sendo consequência necessária do saneamento do vício, o ajuste do dispositivo da decisão nos limites da fundamentação apresentada;
a intimação da parte EMBARGADA, caso Vossa Excelência entenda necessária sua manifestação.
6. DO PREQUESTIONAMENTO
Para fins de registro e de adequada apreciação da matéria, requer o EMBARGANTE que a decisão enfrente expressamente os dispositivos e argumentos indicados nesta petição, especialmente [INDICAR OS DISPOSITIVOS LEGAIS OU CONSTITUCIONAIS EFETIVAMENTE RELACIONADOS AO CASO], na medida em que sejam pertinentes ao julgamento da controvérsia.
Termos em que,
Pede deferimento.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] [NÚMERO DA OAB]
________________________________________
[NOME DO EMBARGANTE, SE ASSINAR CONJUNTAMENTE]
CPF [CPF]
Variações dos embargos de declaração
O núcleo do recurso é semelhante, mas a redação deve acompanhar o tipo de decisão e o rito processual. Não basta trocar o título de uma petição pronta: é preciso ajustar a narrativa e os pedidos ao ato processual efetivamente impugnado.
| Variação | Quando ocorre | Foco da petição |
|---|---|---|
| Contra sentença | Após decisão de primeiro grau que encerra fase ou processo | Apontar vício na fundamentação ou no dispositivo da sentença |
| Contra decisão interlocutória | Durante o andamento processual, diante de decisão pontual | Esclarecer ou integrar a decisão sobre questão incidental |
| Contra acórdão | Após julgamento colegiado em tribunal | Indicar o ponto omitido, contraditório ou obscuro no acórdão |
| Por erro material | Quando houver inexatidão objetiva de nome, número, cálculo ou referência | Descrever o dado correto e pedir a retificação |
| Com possível efeito modificativo | Quando a correção do vício puder alterar o resultado | Demonstrar que a mudança decorre da integração ou correção solicitada |
Em situações excepcionais, o acolhimento dos embargos pode modificar o resultado da decisão. Isso não transforma os embargos em recurso livre para novo julgamento do mérito: a alteração deve ser consequência do saneamento do vício reconhecido.
Cuidados e erros comuns ao apresentar os embargos
Embargos bem elaborados são específicos, respeitosos e tecnicamente conectados ao conteúdo da decisão. Além de reduzir risco de rejeição, essa postura ajuda a preservar a clareza do processo e a demonstrar boa-fé processual.
- Não confunda contradição interna com discordância: o recurso não serve apenas porque a conclusão contrariou o interesse da parte.
- Não repita integralmente a defesa ou a inicial: destaque apenas o que é indispensável para demonstrar o vício.
- Não deixe de mencionar a decisão embargada: informe qual ato está sendo questionado e em que ponto.
- Não apresente argumentos novos sem justificativa: os embargos não são, em regra, momento para inovar a discussão.
- Não ignore o prazo curto: confira a intimação e as regras de contagem aplicáveis ao processo.
- Não use linguagem ofensiva: conteste o conteúdo técnico da decisão com objetividade e urbanidade.
- Não presuma que qualquer erro altera o resultado: peça exatamente a providência compatível com o defeito encontrado.
Embargos manifestamente protelatórios podem gerar consequências processuais. Por isso, apresente o recurso somente quando houver fundamento concreto e mantenha a argumentação limitada ao vício identificado. A consulta à página institucional do Conselho Nacional de Justiça também pode ajudar na localização de informações gerais sobre o Poder Judiciário, mas não substitui a conferência das regras do tribunal responsável pelo processo.
Quando procurar um advogado
A orientação profissional é especialmente recomendável quando a decisão envolve valores relevantes, risco de bloqueio ou execução, discussão sobre imóvel, relação societária, obrigação complexa, perícia, recurso para tribunal ou possibilidade de perda de prazo. Um advogado poderá avaliar não só a existência de vício, mas também a estratégia recursal posterior.
Nos Juizados Especiais e em outras situações de menor complexidade, podem existir regras próprias sobre representação, competência e procedimentos. Ainda assim, a simplicidade do rito não elimina a necessidade de atenção ao prazo, à prova do que foi alegado e à técnica do pedido.
Perguntas frequentes sobre embargos de declaração
Embargos de declaração servem para mudar a decisão?
Em regra, servem para esclarecer, integrar ou corrigir a decisão. A alteração do resultado pode ocorrer quando for consequência necessária da correção de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas não deve ser o único objetivo de um recurso sem vício concreto.
Qual é o prazo para apresentar embargos de declaração?
No Código de Processo Civil, o prazo é de cinco dias. A contagem deve ser conferida de acordo com a forma de intimação, os dias úteis e eventuais regras específicas do procedimento ou tribunal.
Preciso de advogado para apresentar embargos de declaração?
Depende do juízo, do tipo de processo e da fase processual. Em diversos casos a representação por advogado é obrigatória. Mesmo onde há possibilidade de atuação pessoal, a análise profissional é recomendável, principalmente quando o processo apresenta complexidade ou valor relevante.
Posso apresentar embargos mais de uma vez?
Podem surgir novos embargos se a decisão que julgou embargos anteriores apresentar um vício próprio. Contudo, a repetição sem fundamento objetivo pode ser considerada inadequada ou protelatória. Cada petição deve apontar defeito específico do pronunciamento correspondente.
O que acontece depois do protocolo?
O juízo ou tribunal analisará os embargos e poderá acolhê-los, acolhê-los parcialmente ou rejeitá-los. Conforme o caso, a parte contrária pode ser intimada para se manifestar. Após a publicação da decisão, verifique se existe outro recurso cabível e qual é o prazo aplicável.
O modelo pode ser usado em qualquer processo?
O modelo editável desta página é uma base geral de estrutura para o processo civil. Processos trabalhistas, criminais, eleitorais, administrativos e procedimentos especiais podem ter regras próprias. Adapte o texto e procure orientação jurídica quando houver dúvida sobre o rito aplicável.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
