Modelo de Notificação Simples para Comunicação Formal
O modelo de notificação simples ajuda pessoas e pequenas empresas a formalizar cobranças, solicitações, avisos de descumprimento e definição de prazos. Veja quando usar, quais dados inserir, como entregar a comunicação e acesse um texto editável para adaptar à sua necessidade.
Sumário
- 01 O que é modelo de notificação simples e para que serve
- 02 Quando usar uma notificação simples
- Situações frequentes
- 03 O que não pode faltar no documento
- 04 Passo a passo para preencher o modelo
- 05 Tipos de notificação simples
- Notificação de cobrança
- Notificação de descumprimento contratual
- Notificação para apresentação de documentos ou resposta
- Notificação ao fornecedor ou prestador de serviço
- 06 Modelo de Modelo de Notificação Simples para Comunicação Formal
- 07 Como enviar e comprovar a entrega
- 08 Cuidados e erros comuns ao notificar
- 09 Quando procurar orientação profissional
- 10 Perguntas frequentes sobre modelo de notificação simples
- A notificação simples precisa ser feita em cartório?
- Posso enviar a notificação por WhatsApp ou e-mail?
- Qual prazo devo dar para resposta?
- Preciso contratar advogado para usar o documento?
- O destinatário é obrigado a responder?
- Posso usar o mesmo modelo para pessoa física e empresa?
- 11 Referências
- 12 Vídeo explicativo
- 13 Aviso importante
O modelo de notificação simples é um instrumento prático para comunicar formalmente uma pessoa ou empresa sobre uma cobrança, uma pendência, um descumprimento ou uma providência esperada. Ele organiza os fatos, fixa uma mensagem objetiva e ajuda a demonstrar que o destinatário foi informado.
Embora não substitua uma ação judicial nem resolva automaticamente o problema, a notificação pode ser um passo importante para buscar uma solução consensual e documentar a tentativa de diálogo. O modelo editável desta página foi pensado para situações cotidianas de pessoas e pequenas empresas, com campos que devem ser adaptados ao caso concreto.
O que é modelo de notificação simples e para que serve
Uma notificação simples é uma comunicação escrita pela qual o remetente informa um fato, faz uma solicitação, cobra uma providência ou estabelece um prazo razoável para resposta. Ela pode ser dirigida a pessoa física, empresário individual, empresa, condomínio, fornecedor, cliente, prestador de serviço ou qualquer outra parte envolvida em uma relação jurídica ou comercial.
O principal objetivo é produzir uma mensagem clara, identificável e verificável. Por isso, o documento deve indicar quem comunica, quem recebe, qual é o assunto, o que aconteceu, o que se espera do destinatário e qual prazo foi concedido.
Em muitas situações, a notificação é usada antes de medidas mais rigorosas. Ela pode abrir espaço para pagamento, regularização, entrega de bem, cumprimento de obrigação, apresentação de esclarecimentos ou negociação. Também pode servir como elemento de prova de que houve tentativa prévia de solução direta.
“A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.”
Código Civil, art. 110
Esse dispositivo reforça a relevância de manifestações de vontade claras e coerentes. Consulte o texto integral do Código Civil brasileiro para analisar as regras aplicáveis à sua situação.
Quando usar uma notificação simples
A notificação simples é indicada quando a situação exige registro formal, mas ainda permite uma abordagem direta e extrajudicial. Ela não exige linguagem excessivamente técnica. O mais importante é que a comunicação seja compreensível, respeitosa e objetiva.
Situações frequentes
- Cobrança de valor vencido: aviso sobre dívida, indicação do valor e convite para regularização.
- Descumprimento de acordo: comunicação de que uma obrigação assumida não foi cumprida.
- Solicitação de entrega ou devolução: pedido para entregar produto, documento, chave, bem emprestado ou outro item.
- Exigência de reparo ou correção: pedido para corrigir falha em serviço ou defeito comunicado pelo consumidor.
- Definição de prazo: solicitação de resposta, documentos, providência ou regularização dentro de período determinado.
- Registro de encerramento: aviso de intenção de encerrar uma relação contratual, quando houver previsão contratual ou legal para isso.
O documento é especialmente útil quando conversas por telefone ou mensagens informais não foram suficientes. Ainda assim, a notificação deve respeitar o contrato existente, a legislação aplicável e a boa-fé entre as partes.
O que não pode faltar no documento
Uma notificação eficaz não depende de frases ameaçadoras. Ela depende de informações completas, cronológicas e fáceis de conferir. Evite usar termos vagos, acusações sem base ou exigências impossíveis de identificar.
| Elemento | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Identificação do remetente | Nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço. | Permite reconhecer quem faz a comunicação. |
| Identificação do destinatário | Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, se disponível, e endereço ou canal de envio. | Ajuda a demonstrar que a mensagem chegou à parte correta. |
| Descrição dos fatos | Resumo objetivo do ocorrido, com referência a contrato, pedido, conversa ou obrigação. | Delimita o assunto e reduz dúvidas. |
| Providência solicitada | Pagamento, resposta, entrega, reparo, retirada ou outra ação concreta. | Deixa claro o que o destinatário deve fazer. |
| Prazo | Data ou número de dias razoável para o cumprimento. | Organiza a expectativa de resposta e a próxima medida. |
| Assinatura e prova de envio | Assinatura do remetente e registro do meio de entrega. | Fortalece a rastreabilidade da comunicação. |
Se a notificação tratar de cobrança, identifique a origem do débito, o valor principal e, quando houver, os encargos previstos de forma válida. Caso existam documentos de apoio, mencione-os e guarde cópias. Não anexe dados pessoais que não sejam necessários ao objetivo da comunicação.
Passo a passo para preencher o modelo
Antes de preencher o modelo editável desta página, reúna os documentos e as informações que sustentam a solicitação. Contratos, notas, comprovantes, conversas, recibos, ordens de serviço e comprovantes de pagamento podem ajudar a redigir os fatos com precisão.
- Defina o objetivo. Determine se você deseja cobrar, pedir uma resposta, exigir correção, solicitar entrega ou comunicar outra providência.
- Qualifique as partes. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ quando disponível e endereço. Revise a grafia dos dados.
- Explique os fatos em ordem. Descreva apenas o necessário: qual relação existe, o que ocorreu e qual obrigação ficou pendente.
- Indique a providência esperada. Use linguagem concreta, como “efetuar o pagamento”, “apresentar resposta por escrito” ou “realizar a entrega do bem”.
- Fixe prazo razoável. Considere a urgência, a complexidade da providência e o que foi contratado. Informe como o prazo será contado.
- Informe o canal de contato. Indique telefone, e-mail ou endereço para resposta, pagamento ou entrega de documentos.
- Revise o texto. Confira valores, datas, dados das partes, anexos e coerência entre o pedido e os fatos narrados.
- Assine e preserve evidências. Guarde uma cópia assinada e os comprovantes de envio, recebimento ou tentativa de entrega.
O tom deve ser profissional. Uma notificação bem redigida apresenta a demanda sem constrangimento, exposição indevida ou linguagem ofensiva. Isso é relevante principalmente em cobranças, pois o objetivo é obter uma solução, não criar novo conflito.
Tipos de notificação simples
O formato básico pode ser ajustado ao objetivo da comunicação. A escolha da redação e dos anexos depende da relação existente entre as partes e do que se pretende obter.
Notificação de cobrança
É usada para informar uma pendência financeira e solicitar o pagamento. Deve identificar a origem da dívida, o valor cobrado, a forma de pagamento e o prazo. Se houver juros, multa ou atualização, só os informe se tiverem base no contrato ou na regra aplicável.
Notificação de descumprimento contratual
Serve para apontar obrigação não cumprida, como atraso de entrega, prestação incompleta de serviço ou violação de cláusula contratual. Cite a cláusula pertinente quando ela existir e descreva a regularização esperada.
Notificação para apresentação de documentos ou resposta
É apropriada para solicitar recibos, relatórios, comprovantes, informações ou manifestação sobre um fato. Especifique quais documentos são necessários e o canal aceito para encaminhamento.
Notificação ao fornecedor ou prestador de serviço
O consumidor pode formalizar uma reclamação, pedir reparo, reexecução do serviço, esclarecimento ou solução negociada. Nas relações de consumo, a comunicação deve ser acompanhada de registros do problema. Consulte as normas do Código de Defesa do Consumidor antes de definir pedidos e prazos relacionados ao fornecedor.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
Clique em “Editar documento” para preencher os campos entre colchetes. As alterações ficam salvas apenas neste navegador.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SIMPLES
NOTIFICANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG nº [RG], ou inscrito(a) no CNPJ sob o nº [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a), quando aplicável, por [NOME DO REPRESENTANTE], [CARGO OU QUALIFICAÇÃO], doravante denominado(a) NOTIFICANTE.
NOTIFICADO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG nº [RG], ou inscrito(a) no CNPJ sob o nº [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) NOTIFICADO(A).
Por meio desta, o(a) NOTIFICANTE encaminha a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ao(à) NOTIFICADO(A), para ciência e adoção das providências indicadas nos itens seguintes.
1. DO OBJETO DA NOTIFICAÇÃO
A presente notificação tem por objeto comunicar formalmente o(a) NOTIFICADO(A) a respeito de [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA O OBJETO: COBRANÇA DE VALOR, DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO, SOLICITAÇÃO DE ENTREGA, PEDIDO DE REPARO, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, RESPOSTA OU OUTRA PROVIDÊNCIA].
2. DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
O(a) NOTIFICANTE e o(a) NOTIFICADO(A) mantêm ou mantiveram relação decorrente de [CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, EMPRÉSTIMO, PEDIDO, ACORDO, RELAÇÃO DE CONSUMO OU OUTRA ORIGEM], iniciada em [DATA OU PERÍODO], conforme [IDENTIFICAR CONTRATO, PEDIDO, NOTA, RECIBO, ORDEM DE SERVIÇO, CONVERSA OU OUTRO DOCUMENTO, SE HOUVER].
No âmbito dessa relação, foi estabelecido que o(a) NOTIFICADO(A) deveria [DESCREVER A OBRIGAÇÃO OU CONDUTA ESPERADA], nos termos de [INDICAR CLÁUSULA CONTRATUAL, ACORDO, PROPOSTA, ORÇAMENTO OU OUTRA BASE, SE EXISTIR].
3. DOS FATOS
Até a presente data, verifica-se que [DESCREVER OS FATOS DE FORMA CRONOLÓGICA, CLARA E RESPEITOSA]. Especificamente, ocorreu que [INFORMAR O QUE NÃO FOI PAGO, ENTREGUE, CORRIGIDO, RESPONDIDO OU CUMPRIDO].
Quando aplicável, o(a) NOTIFICANTE registra que já buscou solução direta por meio de [TELEFONE, E-MAIL, APLICATIVO DE MENSAGENS, REUNIÃO OU OUTRO CANAL], em [DATA OU PERÍODO], sem que tenha havido solução definitiva até o momento.
4. DA PROVIDÊNCIA SOLICITADA
Diante do exposto, o(a) NOTIFICANTE solicita que o(a) NOTIFICADO(A) adote a seguinte providência: [DESCREVER COM PRECISÃO A AÇÃO ESPERADA].
Caso a presente notificação envolva cobrança, o(a) NOTIFICADO(A) deverá efetuar o pagamento do valor de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), referente a [ORIGEM DO VALOR], por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO, DEPÓSITO OU OUTRA FORMA DE PAGAMENTO], utilizando os seguintes dados: [DADOS PARA PAGAMENTO].
Caso a presente notificação não envolva cobrança, o(a) NOTIFICADO(A) deverá [DESCREVER A PROVIDÊNCIA ALTERNATIVA: ENTREGAR BEM, CORRIGIR SERVIÇO, ENVIAR DOCUMENTOS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, DEVOLVER VALOR, CESSAR CONDUTA OU OUTRA MEDIDA].
5. DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO
O(a) NOTIFICADO(A) deverá cumprir integralmente a providência indicada no item anterior no prazo de [NÚMERO] ([NÚMERO POR EXTENSO]) dias [CORRIDOS OU ÚTEIS], contados do recebimento desta notificação, ou até [DATA FINAL], conforme aplicável.
A resposta, o comprovante de cumprimento ou eventual proposta de solução deverá ser encaminhada para [E-MAIL], pelo telefone [TELEFONE] ou no endereço [ENDEREÇO COMPLETO], em horário [HORÁRIO, SE NECESSÁRIO].
6. DOS DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS
Para facilitar a compreensão da presente comunicação, o(a) NOTIFICANTE informa que poderão acompanhar esta notificação os seguintes documentos: [LISTAR DOCUMENTOS ANEXOS, SE HOUVER].
Se o(a) NOTIFICADO(A) entender que existe divergência quanto aos fatos, valores ou obrigações aqui descritos, deverá apresentar manifestação escrita, acompanhada dos documentos que considerar pertinentes, dentro do mesmo prazo indicado no item 5.
7. DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO
O não atendimento desta notificação no prazo estabelecido poderá levar o(a) NOTIFICANTE a avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis para resguardar seus direitos, inclusive tentativa de composição, cobrança pelos meios legalmente admitidos ou busca de orientação profissional, sem prejuízo de outras providências compatíveis com o caso concreto.
Esta notificação tem caráter de tentativa de solução direta e formalização da comunicação entre as partes. Seu envio não representa renúncia a direitos, valores, documentos ou alegações que o(a) NOTIFICANTE possa apresentar oportunamente.
8. DA BOA-FÉ E DO CANAL DE DIÁLOGO
O(a) NOTIFICANTE permanece disponível para avaliar solução consensual que seja razoável e formalizada por escrito, desde que observados os direitos e interesses envolvidos. Eventual negociação, proposta ou acordo deverá ser confirmada por meio que permita sua comprovação.
Solicita-se que toda comunicação relacionada a esta notificação seja realizada com objetividade, respeito e preservação da confidencialidade das informações estritamente necessárias.
Sem mais para o momento, fica o(a) NOTIFICADO(A) formalmente cientificado(a) do conteúdo desta notificação e da necessidade de manifestação ou cumprimento da providência solicitada dentro do prazo informado.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME DO(A) NOTIFICANTE OU REPRESENTANTE]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
CIÊNCIA DO(A) NOTIFICADO(A) — PREENCHER SOMENTE EM CASO DE ENTREGA PESSOAL
Declaro que recebi uma via desta Notificação Extrajudicial Simples na data indicada abaixo.
Recebido em: [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME DO(A) NOTIFICADO(A) OU RECEBEDOR(A)]
CPF: [CPF] | Documento de identificação: [TIPO E NÚMERO]
TESTEMUNHAS — SE APLICÁVEL
________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF]
________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF]
Como enviar e comprovar a entrega
A utilidade da notificação aumenta quando há prova de que ela foi enviada e, se possível, recebida. O meio de envio deve ser escolhido conforme a relevância do assunto, os canais usados pelas partes e a necessidade de documentação.
- Entrega pessoal: peça ao destinatário que assine e date uma via do documento, identificando-se de forma legível.
- Carta com comprovante: pode ser útil para registrar postagem e entrega no endereço informado.
- E-mail: é adequado quando esse canal é usado na relação e há confirmação, resposta ou outros elementos que evidenciem o recebimento.
- Aplicativo de mensagens: pode complementar a comunicação quando houver identificação do contato e registro do envio, mas é prudente avaliar a robustez da prova conforme o caso.
- Cartório ou advogado: em casos sensíveis, de maior valor ou com risco de disputa, a orientação profissional pode indicar meios mais seguros de notificação.
Guarde o arquivo final, os anexos, os comprovantes de postagem, as confirmações de leitura e as respostas recebidas. Não altere ou descarte mensagens relevantes. A organização desses registros facilita eventual negociação ou necessidade de análise jurídica posterior.
Cuidados e erros comuns ao notificar
Uma notificação não deve ser usada como instrumento de intimidação. Exageros podem dificultar a negociação e gerar discussões desnecessárias. O conteúdo precisa guardar relação direta com os fatos e com a providência solicitada.
- Enviar o documento sem conferir o nome, o endereço ou o canal correto do destinatário.
- Fazer cobrança sem indicar a origem e a composição básica do valor exigido.
- Usar prazo irrealista ou deixar de explicar a partir de quando ele será contado.
- Inserir acusações de crime, fraude ou má-fé sem elementos concretos e sem orientação jurídica.
- Ameaçar medidas que o remetente não pretende ou não pode adotar.
- Divulgar a cobrança ou o conflito a terceiros sem necessidade.
- Esquecer de conservar a cópia do documento e a prova de envio.
- Assinar em nome de empresa sem verificar se possui poderes para representá-la.
Também é recomendável limitar o uso de dados pessoais ao necessário para identificar as partes e viabilizar a comunicação. Em situações que envolvam informações sensíveis, listas de clientes ou documentos de terceiros, redobre os cuidados com acesso, armazenamento e encaminhamento.
Quando procurar orientação profissional
O modelo de notificação simples atende bem a comunicações diretas e situações sem alta complexidade. No entanto, alguns casos exigem avaliação individual de advogado, contador ou outro profissional habilitado.
Busque orientação antes de enviar uma notificação quando houver valor elevado, risco de prescrição, discussão sobre rescisão contratual, posse de imóvel ou bem relevante, relação trabalhista, recuperação de crédito complexa, cláusula de arbitragem, ameaça de processo ou dúvida sobre a legitimidade da cobrança.
A análise profissional também é recomendável se o destinatário já contestou a obrigação, se houver necessidade de cálculo técnico ou se o documento puder produzir efeitos importantes no contrato. Uma redação personalizada pode evitar contradições e preservar direitos.
Perguntas frequentes sobre modelo de notificação simples
A notificação simples precisa ser feita em cartório?
Não necessariamente. Uma comunicação escrita pode ser entregue por diferentes meios. O cartório pode ser considerado quando se busca uma forma específica de comprovação, mas a escolha depende da finalidade do documento e das particularidades do caso.
Posso enviar a notificação por WhatsApp ou e-mail?
É possível utilizar meios eletrônicos, especialmente quando eles já são usados pelas partes. Porém, avalie se será possível comprovar o envio, a identidade do destinatário e o teor integral da mensagem. Em situações relevantes, use um meio adicional de comprovação.
Qual prazo devo dar para resposta?
Não existe um único prazo adequado para todas as situações. Ele deve ser razoável diante da obrigação solicitada, da urgência, do contrato e da possibilidade real de cumprimento. Descreva de modo claro a data final ou a forma de contagem.
Preciso contratar advogado para usar o documento?
Para uma comunicação simples, a contratação não é obrigatória. Ainda assim, a orientação de advogado é recomendável em casos complexos, de maior impacto financeiro, com conflito já instalado ou quando houver dúvida sobre direitos e deveres.
O destinatário é obrigado a responder?
O recebimento da notificação não garante resposta nem cumprimento automático. Contudo, o documento pode demonstrar que a parte teve oportunidade de conhecer a solicitação e solucionar a pendência, conforme as circunstâncias.
Posso usar o mesmo modelo para pessoa física e empresa?
Sim, desde que a qualificação seja ajustada. Para pessoa física, informe os dados pessoais pertinentes. Para empresa, indique razão social, CNPJ, endereço e o representante que assina, quando aplicável.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
