Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança Formal
Entenda como elaborar uma notificação extrajudicial de cobrança, quais dados inserir, como definir prazo e comprovar o envio. Consulte cuidados práticos, respostas para dúvidas frequentes e use o modelo editável desta página para formalizar sua cobrança.
Sumário
- 01 O que é notificação extrajudicial de cobrança
- 02 Para que serve a cobrança por notificação
- Resultados possíveis após o envio
- 03 Quando usar o modelo de notificação extrajudicial de cobrança
- Antes de enviar a cobrança
- 04 Informações que não podem faltar no documento
- 05 Como preencher a notificação passo a passo
- 06 Modelo de Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança Formal
- 07 Formas de enviar e comprovar o recebimento
- Documentos que devem ser guardados
- 08 Tipos e variações de notificação de cobrança
- Notificação simples de pagamento
- Notificação com memória de cálculo
- Notificação para tentativa de acordo
- Notificação enviada por representante
- 09 Cuidados e erros comuns na cobrança extrajudicial
- 10 O que fazer se não houver pagamento
- 11 Perguntas frequentes
- A notificação extrajudicial de cobrança é obrigatória antes de processar?
- Qual prazo devo dar para o pagamento?
- Posso cobrar juros e multa na notificação?
- Posso enviar a notificação por WhatsApp ou e-mail?
- Posso informar a dívida a familiares, colegas ou clientes do devedor?
- O devedor contestou a cobrança. O que fazer?
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
O modelo de notificação extrajudicial de cobrança é um instrumento prático para comunicar formalmente a existência de uma dívida e solicitar seu pagamento antes de recorrer ao Judiciário. Ele pode ser utilizado por pessoas físicas, profissionais autônomos, MEIs e pequenas empresas que precisem registrar uma cobrança de maneira objetiva, respeitosa e verificável.
Uma notificação bem redigida identifica as partes, descreve a origem do débito, informa o valor exigido, estabelece um prazo razoável para quitação e indica como o devedor pode regularizar a pendência. O modelo editável desta página ajuda a organizar essas informações, mas deve ser adaptado aos documentos e às circunstâncias concretas da relação.
O que é notificação extrajudicial de cobrança
A notificação extrajudicial de cobrança é uma comunicação formal enviada ao devedor para informar que há uma obrigação vencida e não paga, solicitar a regularização e deixar registrada a tentativa de solução fora do processo judicial. Ela não é uma sentença, não substitui um título executivo e não autoriza constrangimento ou ameaça ao destinatário.
Na prática, esse documento costuma ser usado como etapa de negociação e de prevenção de conflitos. Também pode servir como elemento de prova de que o credor apresentou a cobrança, detalhou o débito e ofereceu ao destinatário a oportunidade de pagar, contestar ou propor acordo.
O Código Civil reconhece que o devedor responde pelas perdas e danos decorrentes da mora, além de juros, atualização monetária e honorários de advogado, quando cabíveis. A cobrança, porém, precisa observar os limites contratuais, legais e éticos aplicáveis ao caso.
“O devedor em mora responde por perdas e danos, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”
Código Civil, art. 395
Para que serve a cobrança por notificação
O principal objetivo é buscar o pagamento de modo documentado e menos oneroso do que uma ação judicial. Ao receber a notificação, o devedor pode verificar a cobrança, quitar o valor, pedir esclarecimentos, apresentar comprovantes de pagamento ou negociar uma forma de parcelamento.
A notificação pode ainda cumprir funções importantes conforme a relação jurídica. Em alguns contratos, a comunicação prévia é prevista como requisito antes da adoção de medidas posteriores. Em outros, o envio não é obrigatório, mas é recomendável para reduzir dúvidas sobre a exigência e demonstrar boa-fé na condução do conflito.
Resultados possíveis após o envio
- Pagamento integral: o destinatário quita o débito dentro do prazo indicado.
- Negociação: as partes ajustam desconto, parcelamento ou nova data de vencimento.
- Contestação: o destinatário questiona valor, vencimento, serviço prestado ou outra informação relevante.
- Ausência de resposta: o credor avalia as medidas adequadas, como nova tentativa de acordo ou orientação jurídica para eventual cobrança judicial.
O silêncio do destinatário não confirma automaticamente que a dívida é válida nem permite medidas abusivas. Da mesma forma, a notificação não elimina a necessidade de documentos que comprovem a origem e a exigibilidade do crédito.
Quando usar o modelo de notificação extrajudicial de cobrança
O documento é útil quando existe um valor vencido que decorre de uma relação identificável entre credor e devedor. Pode haver contrato escrito, orçamento aprovado, pedido, nota fiscal, recibo, comprovante de entrega, troca de mensagens ou outro elemento que permita explicar a obrigação de forma precisa.
Entre as situações mais comuns estão o não pagamento por serviços realizados, vendas a prazo, mensalidades, empréstimos particulares documentados, aluguéis e encargos contratuais. Em relações de consumo, o fornecedor deve tratar o consumidor com respeito e transparência. O Código de Defesa do Consumidor proíbe que o consumidor inadimplente seja exposto ao ridículo ou submetido a ameaça e constrangimento.
Antes de enviar a cobrança
Confira se a obrigação realmente venceu, se não houve pagamento parcial e se o valor está correto. Analise também as cláusulas do contrato sobre juros, multa, correção monetária, forma de comunicação e prazo de cura. Se não houver contrato escrito, reúna os registros que sustentem a cobrança.
Quando houver dúvida relevante sobre a existência da dívida, a prestação do serviço, o cálculo ou a identificação do devedor, é mais seguro revisar os documentos e buscar orientação profissional antes de encaminhar uma cobrança formal.
Informações que não podem faltar no documento
Clareza é o elemento central da notificação. O destinatário precisa entender quem está cobrando, por qual motivo, quanto deve e o que precisa fazer para regularizar a situação. Textos genéricos ou valores sem memória de cálculo podem dificultar uma solução e gerar contestação.
| Item | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Identificação do credor | Nome, CPF ou CNPJ, endereço e canal de contato | Permite reconhecer quem formula a cobrança |
| Identificação do devedor | Nome, CPF ou CNPJ, quando disponível, e endereço | Reduz o risco de envio à pessoa errada |
| Origem da dívida | Contrato, serviço, compra, parcela ou fato que gerou a obrigação | Explica a causa concreta da cobrança |
| Valor e composição | Principal, encargos previstos e valor total exigido | Favorece conferência e transparência |
| Prazo e pagamento | Data-limite, forma de pagamento e dados necessários | Indica como e quando regularizar |
| Consequência informada | Medidas legais possíveis, se cabíveis, sem ameaças indevidas | Preserva uma comunicação objetiva e proporcional |
Se a cobrança incluir multa, juros ou atualização, informe o fundamento: cláusula contratual, acordo entre as partes ou regra legal aplicável. Não inclua taxas, penalidades ou honorários sem verificar se são efetivamente exigíveis na situação concreta.
Como preencher a notificação passo a passo
O modelo editável desta página foi organizado para facilitar a adaptação. Preencha os campos com atenção e elimine trechos que não se apliquem ao seu caso. Evite preencher informações por estimativa quando houver documentos que permitam conferir os dados exatos.
- Identifique o remetente. Informe o nome completo ou a razão social, CPF ou CNPJ, endereço e meios de contato do credor ou de seu representante.
- Identifique o destinatário. Indique o nome correto do devedor, CPF ou CNPJ se disponível e o endereço para recebimento da comunicação.
- Descreva a relação que gerou o débito. Mencione o contrato, a prestação de serviço, a venda, a parcela ou outro fato, com referências suficientes para identificação.
- Detalhe o valor cobrado. Informe o valor principal, os encargos previstos, o período de referência e o total atualizado na data da notificação, quando aplicável.
- Defina prazo objetivo. Estabeleça uma data ou número de dias razoável para pagamento ou manifestação. Considere o contrato, a urgência e a possibilidade real de o destinatário receber a comunicação.
- Indique a forma de regularização. Informe chave Pix, dados bancários, boleto, endereço para pagamento ou canal seguro para solicitar segunda via e negociar.
- Registre a possibilidade de resposta. Convide o destinatário a encaminhar comprovantes ou questionamentos documentados caso discorde da cobrança.
- Assine e preserve os documentos. Assine a notificação e guarde cópia do texto, anexos, comprovante de envio e evidência de recebimento ou tentativa de entrega.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA
NOTIFICANTE/CREDOR: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO: LOGRADOURO, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF E CEP], e-mail [E-MAIL] e telefone [TELEFONE], neste ato denominado(a) NOTIFICANTE.
NOTIFICADO(A)/DEVEDOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO: LOGRADOURO, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF E CEP], e-mail [E-MAIL, SE CONHECIDO] e telefone [TELEFONE, SE CONHECIDO], neste ato denominado(a) NOTIFICADO(A).
1. DO OBJETO DA NOTIFICAÇÃO
Por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA, o(a) NOTIFICANTE comunica formalmente ao(à) NOTIFICADO(A) a existência de obrigação financeira vencida e não quitada, decorrente de [DESCREVER A ORIGEM DA DÍVIDA: CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VENDA DE PRODUTO, EMPRÉSTIMO, PARCELA, FATURA, LOCAÇÃO OU OUTRA RELAÇÃO], celebrada ou ocorrida em [DATA OU PERÍODO], conforme documentos e registros relacionados à relação mantida entre as partes.
2. DA ORIGEM E DA IDENTIFICAÇÃO DO DÉBITO
O débito objeto desta notificação refere-se especificamente a [DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM, SERVIÇO, CONTRATO, PARCELA OU OBRIGAÇÃO]. O vencimento originalmente ajustado ocorreu em [DATA DE VENCIMENTO], sem que tenha sido identificado o pagamento integral até a presente data.
Para facilitar a conferência, o(a) NOTIFICANTE informa que a obrigação está relacionada aos seguintes documentos ou referências: [NÚMERO DO CONTRATO, PEDIDO, NOTA FISCAL, RECIBO, FATURA, ORDEM DE SERVIÇO, PARCELA OU OUTRO DOCUMENTO]. Caso existam pagamentos parciais, descontos ou créditos já reconhecidos, estes deverão ser descritos em [INFORMAR DOCUMENTO OU MEMÓRIA DE CÁLCULO].
3. DO VALOR EXIGIDO
Na data de emissão desta notificação, o valor total devido corresponde a R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), composto da seguinte forma: valor principal de R$ [VALOR PRINCIPAL]; [MULTA CONTRATUAL OU LEGAL, SE APLICÁVEL] de R$ [VALOR]; [JUROS, SE APLICÁVEIS] de R$ [VALOR]; [CORREÇÃO MONETÁRIA, SE APLICÁVEL] de R$ [VALOR]; e [OUTROS ENCARGOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS E CABÍVEIS] de R$ [VALOR].
Os encargos eventualmente indicados decorrem de [CLÁUSULA CONTRATUAL, ACORDO ENTRE AS PARTES OU FUNDAMENTO APLICÁVEL]. A memória de cálculo e os documentos de suporte poderão ser apresentados ou enviados mediante solicitação do(a) NOTIFICADO(A), pelo canal de contato indicado nesta notificação.
4. DA CONSTITUIÇÃO EM MORA E DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO
Diante do vencimento e da ausência de quitação integral, o(a) NOTIFICANTE solicita que o(a) NOTIFICADO(A) regularize o débito no prazo de [NÚMERO] ([NÚMERO POR EXTENSO]) dias corridos contados do recebimento desta notificação, ou até [DATA-LIMITE], conforme ocorrer primeiro, mediante pagamento do valor indicado ou apresentação de manifestação escrita e documentada sobre eventual divergência.
O prazo ora concedido destina-se à solução amigável da pendência. Se houver interesse em negociar condições de pagamento, o(a) NOTIFICADO(A) deverá entrar em contato antes do término do prazo, pelo e-mail [E-MAIL PARA NEGOCIAÇÃO] ou telefone [TELEFONE PARA NEGOCIAÇÃO], a fim de verificar a possibilidade de composição por escrito.
5. DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser realizado por [PIX, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, BOLETO, DEPÓSITO, PAGAMENTO PRESENCIAL OU OUTRA FORMA], utilizando os seguintes dados: [INFORMAR CHAVE PIX OU DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS, COM NOME DO TITULAR, INSTITUIÇÃO, AGÊNCIA E CONTA, QUANDO APLICÁVEL].
Após o pagamento, o(a) NOTIFICADO(A) deverá encaminhar o respectivo comprovante para [E-MAIL OU CANAL DE CONTATO], identificando o nome do pagador e a referência desta cobrança. O envio do comprovante não substitui a compensação financeira, mas permitirá a conferência e a baixa mais rápida da pendência.
6. DA POSSIBILIDADE DE CONTESTAÇÃO
Caso o(a) NOTIFICADO(A) entenda que o débito é inexistente, já foi quitado, possui valor incorreto ou apresenta qualquer outra divergência, deverá apresentar manifestação escrita no mesmo prazo indicado no item 4, acompanhada dos documentos que considerar pertinentes, tais como comprovantes de pagamento, recibos, mensagens, notas fiscais, extratos ou cópias de ajustes realizados entre as partes.
O(a) NOTIFICANTE compromete-se a analisar eventual manifestação de boa-fé, sem que isso represente reconhecimento prévio de inexigibilidade, novação, renúncia a direitos ou alteração automática das condições da obrigação.
7. DAS PROVIDÊNCIAS EM CASO DE AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO
Não ocorrendo o pagamento, acordo formal ou apresentação de justificativa documentada dentro do prazo estabelecido, o(a) NOTIFICANTE poderá avaliar a adoção das medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis para preservação e cobrança de seu crédito, observadas as disposições contratuais, a legislação aplicável e os documentos disponíveis.
Esta notificação não constitui ameaça, constrangimento ou exposição do(a) NOTIFICADO(A), tendo finalidade exclusiva de comunicar a pendência, oportunizar sua regularização e buscar solução adequada para a relação entre as partes.
8. DA PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS E COMUNICAÇÕES
Recomenda-se que ambas as partes preservem os documentos, comprovantes, mensagens e demais registros relacionados à obrigação aqui indicada. Toda proposta de acordo, alteração de prazo, concessão de desconto ou parcelamento deverá ser formalizada por escrito, com indicação clara das condições ajustadas.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente notificação é emitida em caráter formal e extrajudicial, sem prejuízo dos direitos e das obrigações decorrentes da relação jurídica descrita. O recebimento deste documento não implica aceitação automática do débito pelo(a) NOTIFICADO(A), mas comprova a ciência da cobrança e da oportunidade de manifestação ou regularização no prazo informado.
Para todos os fins, solicita-se que qualquer resposta relacionada a esta notificação seja encaminhada pelos canais indicados, mencionando-se a referência [NÚMERO OU IDENTIFICAÇÃO INTERNA DA COBRANÇA, SE HOUVER].
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
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[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO NOTIFICANTE]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
[CARGO OU QUALIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO, SE APLICÁVEL]
CIÊNCIA DO(A) NOTIFICADO(A) — PREENCHIMENTO FACULTATIVO
Declaro que recebi cópia desta Notificação Extrajudicial de Cobrança em [DATA DO RECEBIMENTO], sem que esta assinatura represente reconhecimento da dívida ou concordância com seus termos.
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[NOME COMPLETO DO(A) NOTIFICADO(A)]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
TESTEMUNHAS — SE APLICÁVEL
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[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]
Formas de enviar e comprovar o recebimento
A escolha do meio de envio deve considerar a importância do registro, o custo e os canais previstos no contrato. Uma mensagem informal pode abrir diálogo, mas nem sempre é suficiente para demonstrar a entrega do conteúdo. Para cobranças relevantes ou com possível discussão futura, prefira meios que deixem evidência verificável.
O envio por carta registrada com aviso de recebimento pode demonstrar a entrega no endereço informado. A notificação por cartório é outra alternativa quando se busca uma formalização maior do ato de entrega. Também é possível utilizar meios eletrônicos, desde que sejam adequados ao vínculo entre as partes e produzam registro confiável do conteúdo, da autoria e do recebimento.
As regras sobre documentos e manifestações eletrônicas variam conforme o contexto. A Lei das Assinaturas Eletrônicas disciplina o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, mas isso não dispensa a análise de validade, integridade e prova nos negócios privados.
Documentos que devem ser guardados
- Cópia integral da notificação enviada;
- Contrato, proposta, orçamento, pedido ou documentos da relação;
- Notas fiscais, recibos, ordens de serviço ou comprovantes de entrega;
- Memória de cálculo do valor cobrado;
- Conversas e comunicações relevantes preservadas em seu contexto;
- Comprovante de postagem, envio eletrônico, recebimento ou tentativa de entrega;
- Resposta do devedor, proposta de acordo ou comprovante de pagamento.
Tipos e variações de notificação de cobrança
Não existe um único formato obrigatório para toda cobrança extrajudicial. O nível de detalhe deve acompanhar a complexidade do vínculo, o valor envolvido e os documentos disponíveis. Uma cobrança por uma parcela de serviço pode ser direta; uma dívida contratual com encargos exige discriminação mais cuidadosa.
Notificação simples de pagamento
É indicada para valores facilmente identificáveis, como uma fatura vencida, uma mensalidade ou uma parcela contratual. Deve informar o débito, o vencimento, o prazo para pagar e a forma de pagamento.
Notificação com memória de cálculo
É recomendada quando há juros, multa, correção, pagamentos parciais ou diversas parcelas em aberto. A discriminação reduz incertezas e permite que o devedor verifique a composição do total.
Notificação para tentativa de acordo
Além de exigir o pagamento, esse formato oferece canal de negociação e pode apresentar possibilidades de parcelamento ou prazo para proposta. Qualquer concessão deve ser confirmada por escrito para evitar divergências futuras.
Notificação enviada por representante
Quando a cobrança é encaminhada por advogado ou representante autorizado, é prudente identificar a representação e manter os poderes documentados. A linguagem continua devendo ser profissional, proporcional e livre de intimidação.
Cuidados e erros comuns na cobrança extrajudicial
Uma notificação formal não dá ao credor liberdade para expor o devedor, divulgar sua situação a terceiros ou empregar ameaças. A cobrança deve buscar uma solução legítima e preservar o respeito à pessoa destinatária.
- Cobrar valor sem conferir: revise pagamentos, descontos, devoluções e encargos antes do envio.
- Usar linguagem ofensiva: mantenha tom objetivo; acusações e humilhações podem agravar o conflito.
- Ameaçar medidas que não serão tomadas: cite apenas providências reais e juridicamente possíveis.
- Não explicar a origem da dívida: informe qual obrigação gerou o valor exigido.
- Estabelecer prazo impossível: adote período razoável e compatível com o meio de entrega.
- Expor dados ou a inadimplência: limite a comunicação às pessoas envolvidas e trate informações pessoais com cuidado.
- Deixar de guardar prova: sem cópia e comprovante de envio, pode ser difícil demonstrar a tentativa de cobrança.
- Confundir notificação com negativação: inscrição em cadastro de inadimplentes possui requisitos próprios e exige análise específica.
O Código Civil prevê que o devedor em mora pode responder por consequências do atraso, mas a extensão da cobrança depende do negócio, da prova e das normas aplicáveis. Consulte o texto atualizado do Código Civil brasileiro e avalie assistência jurídica em situações de maior complexidade.
O que fazer se não houver pagamento
Se o prazo terminar sem quitação ou manifestação, reúna os documentos e reavalie a estratégia. Em alguns casos, uma conversa orientada para acordo é suficiente. Em outros, pode ser necessário formalizar uma renegociação, cobrar por via administrativa ou analisar a viabilidade de ação judicial.
Antes de judicializar, verifique a prova disponível, a identificação correta do devedor, o valor atualizado, a prescrição eventualmente aplicável, a existência de cláusula de eleição de foro e os custos envolvidos. A escolha da medida depende do tipo de documento, da natureza do crédito e das particularidades do caso.
Se houver acordo, registre por escrito o valor final, as parcelas, as datas, os encargos em caso de atraso e a forma de pagamento. A formalização evita que uma negociação verbal gere nova controvérsia.
Perguntas frequentes
A notificação extrajudicial de cobrança é obrigatória antes de processar?
Nem sempre. A necessidade depende da lei, do contrato e da situação concreta. Ainda que não seja obrigatória, ela pode ser útil para tentar uma solução amigável e documentar que o devedor foi informado sobre a pendência.
Qual prazo devo dar para o pagamento?
Não há um prazo único aplicável a toda cobrança. Considere o que está previsto no contrato, a natureza do débito, o meio de envio e o tempo necessário para que o destinatário tenha ciência e possa se organizar. Evite prazos arbitrários ou inviáveis.
Posso cobrar juros e multa na notificação?
Você pode informar encargos previstos em contrato ou decorrentes das regras aplicáveis ao caso, desde que o cálculo esteja correto. Especifique o valor principal, os encargos e o total exigido, evitando cobranças sem base comprovável.
Posso enviar a notificação por WhatsApp ou e-mail?
Pode ser possível, especialmente se esses canais forem usados habitualmente pelas partes ou estiverem previstos no contrato. Porém, avalie se haverá prova suficiente de envio, conteúdo, identidade do destinatário e ciência. Para casos relevantes, considere um meio adicional com confirmação de entrega.
Posso informar a dívida a familiares, colegas ou clientes do devedor?
Não é recomendável. A cobrança deve ser dirigida ao devedor ou ao seu representante. Divulgar a inadimplência a terceiros pode gerar problemas e caracterizar prática inadequada, especialmente em relações de consumo.
O devedor contestou a cobrança. O que fazer?
Analise a contestação e os documentos apresentados. Se houver erro, corrija a cobrança. Se persistir divergência relevante sobre a obrigação ou o cálculo, organize as provas e procure orientação jurídica antes de adotar novas medidas.
Referências
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
