Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Estágio
Entenda como elaborar um termo de rescisão de contrato de estágio, quais dados devem constar, quando utilizá-lo e quais cuidados tomar no encerramento. A página traz orientações práticas, dúvidas frequentes e um modelo editável para adaptar à situação das partes.
Sumário
- 01 O que é o termo de rescisão de contrato de estágio
- 02 Para que serve esse documento
- 03 Quando usar um termo de rescisão de contrato de estágio
- Rescisão por iniciativa do estagiário
- Rescisão por iniciativa da parte concedente
- Término do prazo do estágio
- 04 Regras legais importantes para o encerramento
- 05 Informações que não podem faltar no documento
- 06 Modelo de Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Estágio
- 07 Como preencher o modelo de termo de rescisão de contrato de estágio
- 08 Tipos e variações do termo de encerramento
- Termo por pedido do estagiário
- Termo por iniciativa da parte concedente
- Termo de encerramento por fim de prazo
- Termo com quitação de valores específicos
- 09 Cuidados e erros comuns na rescisão de estágio
- 10 Assinaturas, testemunhas e guarda do documento
- 11 Perguntas frequentes
- O estagiário precisa cumprir aviso-prévio?
- A empresa precisa pagar verbas rescisórias de empregado?
- É obrigatório fazer termo de rescisão para encerrar o estágio?
- O estagiário tem direito a recesso proporcional na saída?
- Quem deve assinar o termo de rescisão?
- É possível assinar o termo eletronicamente?
- 12 Referências
- 13 Vídeo explicativo
- 14 Aviso importante
O modelo de termo de rescisão de contrato de estágio é o documento utilizado para registrar formalmente o encerramento antecipado ou regular da relação de estágio. Ele organiza as informações essenciais do desligamento, identifica as partes envolvidas e reduz dúvidas sobre a data final, a devolução de materiais, os valores eventualmente devidos e a entrega de documentos.
Embora o estágio tenha finalidade educacional e não configure vínculo de emprego quando observados os requisitos legais, o encerramento precisa ser tratado com atenção. Um termo escrito contribui para a transparência entre estudante, parte concedente e instituição de ensino, especialmente quando há bolsa-auxílio, auxílio-transporte, recesso proporcional ou pendências administrativas.
O que é o termo de rescisão de contrato de estágio
O termo de rescisão de contrato de estágio é um instrumento particular que comprova o fim do Termo de Compromisso de Estágio, também chamado de TCE. Pode ser assinado quando o prazo inicialmente previsto chega ao fim ou quando uma das partes decide encerrar a atividade antes da data final.
Em regra, o estágio é disciplinado pela Lei nº 11.788/2008. A norma define o estágio como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, com o objetivo de preparar o estudante para o trabalho produtivo. Por essa razão, o documento de encerramento deve preservar a coerência com o termo de compromisso que originou a relação.
“O estágio, tanto na hipótese do § 1º do art. 2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.”
Lei nº 11.788/2008, art. 3º
O termo não substitui documentos internos exigidos pela instituição de ensino, por agente de integração ou por regras administrativas da empresa. Ele funciona como um registro complementar e organizado da vontade das partes, facilitando a conferência do encerramento.
Para que serve esse documento
A principal finalidade é deixar claro que o estágio terminou, em qual data ocorreu o desligamento e qual foi a razão informada. Isso evita interpretações divergentes sobre a continuidade das atividades, o acesso do estudante às instalações e sistemas da concedente ou o pagamento de parcelas relacionadas ao período de estágio.
Também é útil para documentar a entrega de documentos, equipamentos, crachás, chaves, uniformes e outros bens que estejam com o estagiário. Se existirem valores a pagar, o termo pode registrar o que foi apurado, a referência de cada parcela, a forma de pagamento e a data prevista para quitação.
O documento pode atender, entre outras, às seguintes necessidades:
- formalizar um pedido de desligamento apresentado pelo estagiário;
- registrar o encerramento por iniciativa da parte concedente;
- confirmar o término do prazo previsto no Termo de Compromisso de Estágio;
- informar a instituição de ensino e o agente de integração, quando houver;
- documentar devoluções, pagamentos e obrigações posteriores ao encerramento.
O modelo editável desta página foi estruturado para permitir que as partes indiquem os dados específicos do estágio e definam, com clareza, o que fica pendente após o desligamento.
Quando usar um termo de rescisão de contrato de estágio
O termo é recomendável sempre que o estágio for encerrado antes do prazo ou quando as partes desejarem registrar expressamente o fechamento da relação no termo final. Sua adoção é especialmente prudente em estágios com pagamento de bolsa-auxílio, auxílio-transporte, acesso a dados corporativos ou uso de patrimônio da empresa.
Rescisão por iniciativa do estagiário
O estudante pode solicitar o desligamento por motivos acadêmicos, mudança de endereço, aprovação em outra oportunidade, incompatibilidade de horários ou decisão pessoal. Nessa situação, é importante identificar a data do pedido e a data efetiva de encerramento, além de prever a devolução de bens e a entrega dos documentos que a concedente ou a escola exigirem.
Rescisão por iniciativa da parte concedente
A empresa, órgão público ou profissional liberal concedente pode encerrar o estágio, desde que observe o Termo de Compromisso de Estágio, a Lei do Estágio e os procedimentos internos aplicáveis. O motivo pode ser indicado de maneira objetiva, sem expor informações desnecessárias ou constrangedoras.
Término do prazo do estágio
Quando o prazo do TCE se encerra, a rescisão antecipada não é propriamente necessária. Ainda assim, um termo de encerramento pode ser útil para confirmar a última data de atividade, a regularização de valores e a devolução de recursos da concedente.
Regras legais importantes para o encerramento
A validade do estágio depende da observância dos requisitos da Lei nº 11.788/2008, incluindo matrícula e frequência regular do estudante, celebração do termo de compromisso entre educando, parte concedente e instituição de ensino, compatibilidade entre atividades e formação, além do acompanhamento efetivo.
Antes de elaborar o termo, consulte o Código Civil brasileiro para compreender as regras gerais sobre manifestações de vontade e instrumentos particulares. Para o estágio, confira também o texto oficial da Lei do Estágio, especialmente as disposições sobre duração, recesso, obrigações da parte concedente e relatórios de atividades.
Em estágios não obrigatórios, a bolsa-auxílio e o auxílio-transporte são compulsórios. Na rescisão, convém conferir se existem parcelas devidas até o último dia de atividade e se há recesso proporcional a ser concedido ou indenizado, conforme a duração do estágio e as regras aplicáveis ao caso. A análise deve considerar o período efetivamente estagiado e o que foi previamente usufruído.
A natureza educacional do estágio não autoriza tratar o encerramento de modo informal. A documentação organizada ajuda a empresa e o estudante a demonstrar que adotaram providências coerentes com o TCE e com a rotina acadêmica.
Informações que não podem faltar no documento
Um termo bem redigido precisa individualizar as pessoas envolvidas e permitir a ligação segura com o TCE encerrado. Dados incompletos podem dificultar a conferência da relação, a comunicação com a instituição de ensino e a comprovação de pagamentos ou devoluções.
| Item | O que informar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Identificação das partes | Nome, CPF ou CNPJ, endereço e representantes quando aplicável | Permite identificar quem assina e assume as declarações |
| Referência ao TCE | Data de assinatura, período e, se houver, número interno do termo | Vincula a rescisão ao estágio correto |
| Data de encerramento | Último dia de atividade do estagiário | Orienta apuração de bolsa, auxílio e acessos |
| Motivo do desligamento | Iniciativa do estudante, concedente ou término do prazo | Registra o contexto de maneira objetiva |
| Valores e pendências | Parcelas, forma de pagamento, devoluções e documentos | Reduz controvérsias futuras |
Além desses pontos, inclua a identificação da instituição de ensino e do agente de integração, se participaram da contratação. A assinatura dessas entidades pode ser necessária conforme as condições do TCE, os regulamentos acadêmicos ou os procedimentos do agente.
Modelo editável
Modelo Editável Aqui
Clique em “Editar documento” para preencher os campos entre colchetes. As alterações ficam salvas apenas neste navegador.
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO
PARTES
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME DA PARTE CONCEDENTE], [PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO/PESSOA FÍSICA], inscrita no [CNPJ/CPF] sob o nº [NÚMERO], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [CARGO OU FUNÇÃO], portador(a) do CPF nº [NÚMERO], doravante denominada PARTE CONCEDENTE;
De outro lado, [NOME COMPLETO DO(A) ESTAGIÁRIO(A)], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], estudante do curso de [NOME DO CURSO], regularmente matriculado(a) na [NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A);
E, quando aplicável, [NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO], inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [CARGO OU FUNÇÃO], doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO;
As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão de Contrato de Estágio, referente ao Termo de Compromisso de Estágio firmado em [DIA] de [MÊS] de [ANO], mediante as cláusulas e condições a seguir.
1. DO OBJETO E DA IDENTIFICAÇÃO DO ESTÁGIO
1.1. Este instrumento tem por objeto formalizar o encerramento do Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre a PARTE CONCEDENTE, o(a) ESTAGIÁRIO(A) e, quando aplicável, a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, cujo estágio foi desenvolvido na área de [ÁREA OU SETOR DE ATUAÇÃO], sob supervisão de [NOME COMPLETO DO(A) SUPERVISOR(A)], [CARGO OU FUNÇÃO].
1.2. O estágio teve início em [DIA] de [MÊS] de [ANO], com jornada prevista de [NÚMERO] horas diárias e [NÚMERO] horas semanais, conforme condições estabelecidas no Termo de Compromisso de Estágio e em seus eventuais aditivos.
2. DO ENCERRAMENTO
2.1. As partes declaram que o estágio será encerrado em [DIA] de [MÊS] de [ANO], data que corresponderá ao último dia de atividades do(a) ESTAGIÁRIO(A) junto à PARTE CONCEDENTE.
2.2. O encerramento ocorre por: [PEDIDO DO(A) ESTAGIÁRIO(A)/INICIATIVA DA PARTE CONCEDENTE/TÉRMINO DO PRAZO PREVISTO/ACORDO ENTRE AS PARTES/OUTRO MOTIVO: DESCREVER].
2.3. As partes reconhecem que o estágio possui finalidade educacional e foi regido pelo Termo de Compromisso de Estágio, pela legislação aplicável e pelos procedimentos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, quando houver participação desta.
3. DAS ATIVIDADES E DA DOCUMENTAÇÃO ACADÊMICA
3.1. O(A) ESTAGIÁRIO(A) declara ter realizado as atividades compatíveis com o plano de atividades e com a formação acadêmica informada no Termo de Compromisso de Estágio.
3.2. A PARTE CONCEDENTE compromete-se a fornecer ou encaminhar, quando aplicável, os documentos de encerramento necessários à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, incluindo relatório de atividades, avaliação, declaração de período estagiado ou outro documento previsto no Termo de Compromisso de Estágio.
3.3. O(A) ESTAGIÁRIO(A) compromete-se a entregar, no prazo solicitado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, os relatórios, formulários e demais documentos acadêmicos exigidos para regularização do estágio.
4. DA BOLSA-AUXÍLIO, DO AUXÍLIO-TRANSPORTE E DO RECESSO
4.1. Em razão do estágio, o(a) ESTAGIÁRIO(A) recebia bolsa-auxílio no valor mensal de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]) e auxílio-transporte no valor de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), quando aplicável.
4.2. A PARTE CONCEDENTE declara que realizará a apuração das parcelas devidas até a data de encerramento, considerando os dias efetivamente estagiados, valores já pagos, auxílio-transporte aplicável e eventual recesso proporcional não usufruído, quando cabível.
4.3. O pagamento final, se houver, será efetuado até [DIA] de [MÊS] de [ANO], por meio de [TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA/PIX/OUTRO MEIO], para os dados informados pelo(a) ESTAGIÁRIO(A): [BANCO], [AGÊNCIA], [CONTA], [CHAVE PIX, SE APLICÁVEL].
4.4. As partes declaram que os valores descritos nesta cláusula serão conferidos de acordo com o período efetivamente realizado e os documentos financeiros correspondentes. Eventual quitação será restrita às parcelas expressamente discriminadas e comprovadamente pagas.
5. DA DEVOLUÇÃO DE BENS, DOCUMENTOS E ACESSOS
5.1. Até a data de encerramento, o(a) ESTAGIÁRIO(A) devolverá à PARTE CONCEDENTE todos os bens, materiais e documentos sob sua guarda, incluindo, se aplicável, crachá, chaves, equipamentos eletrônicos, notebook, carregador, cartão de acesso, uniforme, arquivos físicos, cartões corporativos e outros itens recebidos para a realização das atividades.
5.2. A devolução dos itens será registrada da seguinte forma: [DESCREVER ITENS DEVOLVIDOS, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO].
5.3. A PARTE CONCEDENTE poderá providenciar o cancelamento ou a desativação dos acessos do(a) ESTAGIÁRIO(A) a sistemas, e-mail corporativo, plataformas, instalações e demais recursos internos a partir do encerramento do estágio.
6. DA CONFIDENCIALIDADE E DA PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES
6.1. O(A) ESTAGIÁRIO(A) manterá o dever de confidencialidade sobre informações não públicas às quais tenha tido acesso durante o estágio, observados os limites estabelecidos no Termo de Compromisso de Estágio, em eventual termo de confidencialidade e na legislação aplicável.
6.2. O(A) ESTAGIÁRIO(A) declara que não reterá cópias não autorizadas de documentos, dados, arquivos ou informações da PARTE CONCEDENTE, comprometendo-se a devolvê-los ou eliminá-los quando solicitado e quando não houver obrigação legal de guarda.
7. DAS COMUNICAÇÕES À INSTITUIÇÃO DE ENSINO E AO AGENTE DE INTEGRAÇÃO
7.1. A PARTE CONCEDENTE e o(a) ESTAGIÁRIO(A) autorizam a comunicação do encerramento à INSTITUIÇÃO DE ENSINO e ao agente de integração, caso existente, para atualização dos registros e adoção das providências acadêmicas e administrativas pertinentes.
7.2. Caso a assinatura ou anuência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e do agente de integração seja exigida pelo Termo de Compromisso de Estágio, este instrumento somente produzirá os efeitos previstos após a respectiva ciência, assinatura ou cumprimento do procedimento estabelecido.
8. DAS DECLARAÇÕES FINAIS
8.1. As partes declaram que leram integralmente este Termo de Rescisão de Contrato de Estágio, compreenderam seu conteúdo e o assinam de livre e espontânea vontade.
8.2. Este instrumento não afasta direitos e obrigações que decorram da legislação aplicável, do Termo de Compromisso de Estágio ou de documentos regularmente celebrados entre as partes.
8.3. O presente termo é assinado em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, destinando-se uma via a cada parte e, quando aplicável, uma via à INSTITUIÇÃO DE ENSINO e ao agente de integração.
[CIDADE] – [UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
________________________________________
[NOME DA PARTE CONCEDENTE]
[CNPJ/CPF: NÚMERO]
[NOME DO(A) REPRESENTANTE LEGAL]
[CARGO OU FUNÇÃO]
________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) ESTAGIÁRIO(A)]
[CPF: NÚMERO]
________________________________________
[NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, SE APLICÁVEL]
[CNPJ: NÚMERO]
[NOME DO(A) REPRESENTANTE]
TESTEMUNHAS
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
[CPF: NÚMERO]
________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
[CPF: NÚMERO]
Como preencher o modelo de termo de rescisão de contrato de estágio
Antes de preencher, separe o Termo de Compromisso de Estágio, eventuais aditivos, comprovantes de pagamento, controles internos de frequência e informações sobre recesso. A comparação dos documentos evita datas contraditórias e valores calculados com base em período incorreto.
- Identifique o documento principal. Informe a data e, se existente, o número do Termo de Compromisso de Estágio que será encerrado.
- Qualifique o estagiário. Preencha nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão ou condição de estudante, CPF, documento de identidade e endereço.
- Qualifique a parte concedente. Indique razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço e os dados do representante que assinará o termo.
- Inclua a instituição de ensino. Registre nome, CNPJ, endereço e representante, quando a participação dela for exigida ou recomendada pelo TCE.
- Defina a modalidade de encerramento. Indique se foi pedido do estagiário, decisão da concedente, acordo entre as partes ou término do prazo.
- Estabeleça a data final. Informe com precisão o último dia de estágio e confira a compatibilidade com as atividades realizadas.
- Descreva pagamentos e obrigações. Relacione bolsa-auxílio, auxílio-transporte, recesso proporcional, descontos autorizados, devolução de bens e entrega de documentos, quando aplicáveis.
- Providencie assinaturas. Colha a assinatura das pessoas necessárias e entregue uma via a cada participante envolvido.
Evite preencher campos com estimativas. Caso algum valor dependa de conferência posterior, registre essa circunstância de modo específico, indique o prazo de apuração e preserve os comprovantes do pagamento final.
Tipos e variações do termo de encerramento
Não há um único texto adequado para todos os estágios. A estrutura básica permanece semelhante, mas as cláusulas precisam refletir a situação concreta e o que foi previsto no TCE.
Termo por pedido do estagiário
Deve destacar que o desligamento ocorreu por iniciativa do estudante, apontar a data de comunicação e indicar se haverá continuidade das atividades até uma data definida. A linguagem deve ser simples e voluntária, sem inserir renúncias genéricas ou cláusulas desproporcionais.
Termo por iniciativa da parte concedente
Convém registrar a comunicação do encerramento e a data final. Se houver necessidade de preservação de sigilo, devolução de equipamentos ou cancelamento de acessos, essas obrigações podem constar de forma objetiva e compatível com o TCE.
Termo de encerramento por fim de prazo
É indicado para documentar que o período acordado foi concluído. Pode incluir declaração sobre a entrega de relatório final, avaliação do estágio, certificado ou outras providências acadêmicas que sejam aplicáveis.
Termo com quitação de valores específicos
Quando houver pagamento de bolsa, auxílio-transporte ou recesso proporcional, descreva exatamente quais parcelas foram pagas, os respectivos períodos e o meio utilizado. Evite uma declaração ampla de quitação sem conferir os valores e a documentação correspondente.
Cuidados e erros comuns na rescisão de estágio
O principal cuidado é não confundir estágio regular com contrato de trabalho. A relação possui características próprias, mas a empresa deve cumprir as obrigações assumidas no TCE e manter registros organizados. Um documento genérico, mal preenchido ou incompatível com a realidade pode gerar dúvidas desnecessárias.
- não informar a data exata do último dia de estágio;
- usar dados de um TCE antigo, renovado ou substituído por aditivo;
- deixar de comunicar a instituição de ensino quando o procedimento exigir essa providência;
- não conferir bolsa, auxílio-transporte e recesso proporcional antes da assinatura;
- prever descontos sem base no TCE ou sem autorização válida;
- inserir declaração genérica de quitação sem discriminar obrigações relevantes;
- esquecer de registrar a devolução de notebook, crachá, chaves, documentos ou acessos;
- coletar assinaturas sem entregar uma via do termo ao estagiário.
Também é recomendável observar a proteção de dados pessoais. O termo deve conter apenas informações necessárias à formalização do encerramento. A coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados devem respeitar a finalidade administrativa e as medidas de segurança adequadas.
Assinaturas, testemunhas e guarda do documento
O termo deve ser assinado pelo estagiário e pela parte concedente. A assinatura da instituição de ensino ou do agente de integração dependerá do que estiver previsto no Termo de Compromisso de Estágio e dos fluxos adotados pelas entidades envolvidas. Sempre confira essas exigências antes da formalização.
As testemunhas não são uma exigência geral para que o documento exista, mas podem ser utilizadas como reforço probatório em situações apropriadas. Se forem incluídas, identifique-as com nome completo e CPF. A assinatura eletrônica pode ser utilizada quando aceita pelas partes e adequada ao procedimento adotado, com mecanismo que permita identificar os signatários e preservar a integridade do arquivo.
Guarde o termo assinado, o TCE, aditivos, comprovantes de pagamento, recibos de devolução e comunicações relacionadas ao desligamento. A organização desses registros facilita respostas a dúvidas do estagiário, da instituição de ensino e de órgãos de fiscalização.
Perguntas frequentes
O estagiário precisa cumprir aviso-prévio?
Em regra, o estágio não segue as regras trabalhistas de aviso-prévio aplicáveis ao emprego formal. Contudo, o TCE pode prever procedimento de comunicação prévia. Verifique o documento firmado e os regulamentos da instituição de ensino antes de definir a data final.
A empresa precisa pagar verbas rescisórias de empregado?
Não, desde que o estágio seja regular e mantenha sua natureza educacional. O encerramento pode envolver parcelas próprias do estágio, como bolsa-auxílio, auxílio-transporte e eventual recesso proporcional, conforme as circunstâncias e a Lei do Estágio.
É obrigatório fazer termo de rescisão para encerrar o estágio?
A necessidade pode variar conforme o TCE, a instituição de ensino, o agente de integração e os procedimentos internos. Mesmo quando não houver uma exigência expressa, o documento é recomendado para registrar o encerramento e as obrigações de cada participante.
O estagiário tem direito a recesso proporcional na saída?
A Lei do Estágio prevê recesso remunerado de trinta dias quando o estágio tiver duração igual ou superior a um ano. Se durar menos de um ano, o recesso é proporcional. A apuração no desligamento deve considerar o período cumprido e o que já foi usufruído.
Quem deve assinar o termo de rescisão?
Normalmente, assinam o estagiário e a parte concedente. A instituição de ensino e o agente de integração podem assinar ou receber comunicação, conforme o TCE e os procedimentos estabelecidos para o estágio.
É possível assinar o termo eletronicamente?
Sim, desde que todas as partes aceitem o meio utilizado e seja possível demonstrar autoria e integridade do documento. Preserve o arquivo final e os comprovantes vinculados à assinatura para consulta posterior.
Para consultar as regras na íntegra, acesse o Código Civil no Portal da Legislação do Planalto e os serviços oficiais do Conselho Nacional de Justiça.
Referências
- Lei nº 11.788/2008 — Lei do Estágio.
- Lei nº 10.406/2002 — Código Civil.
- Lei nº 14.063/2020 — Assinaturas Eletrônicas.
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Vídeo explicativo
Sobre o autor
Stefano Barcellos
Editor e curador de modelos de documentos
Stefano Barcellos é editor do MSG Center e responsável pela curadoria dos modelos de documentos publicados no portal, com foco em linguagem clara, estrutura organizada e atualização constante do conteúdo.
